LUANDA: Banco Bloqueia Esquema de Isabel dos Ovos Santos

BANCO BLOQUEIA ESQUEMA DE ISABEL DOS SANTOS

7 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Recentemente, o Standard Chartered Bank recusou continuar a efectuar os pagamentos da Sonangol a uma empresa-fantasma de Isabel dos Santos — a Wise Intelligence Solutions, registada no paraíso fiscal de Malta — por suspeita de conflitos de interesse, corrupção e branqueamento de capitais.

Segundo informações obtidas pelo Maka Angola em Londres, num dos seus últimos pedidos a Sonangol requereu o pagamento de uma factura no valor de 300 mil dólares à Wise Intelligence Solutions. A empresa estatal angolana atribuiu esse avultado pagamento a serviços de consultoria. Ora, a Wise Intelligence Solutions é uma empresa que tem apenas um funcionário: trata-se do próprio director, Mário Filipe Moreira Leite Silva, nem mais nem menos que o conhecido gestor das empresas e da fortuna de Isabel dos Santos.

A 21 e 23 de Junho de 2010, a actual presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, criou duas empresas em Malta: a Wise Intelligence Solutions Holding Limited e a sua subsidiária Wise Intelligence Solutions Limited. Ambas as empresas têm o mesmo endereço nominal na 171, Old Bakery Street, Valleta VLT 1455. Isabel dos Santos detém 99,9 por cento das acções de cada uma delas, enquanto o seu esposo Sindika Dokolo simbolicamente subscreve o restante capital social. No mesmo endereço, estão registadas várias outras empresas de Isabel dos Santos, incluindo a Victoria Holdings, que estabeleceu parceria com a Sodiam, garantindo a Isabel dos Santos o controlo da comercialização exclusiva dos diamantes angolanos.

 

Mário Leite Silva, o gestor de Isabel dos Santos (Luís Barra/ Expresso).

Em 2012 e 2013, Isabel dos Santos concedeu dois créditos a fundo perdido — de 22 390 euros e 17 486 euros — para as despesas administrativas dessas empresas-fantasma, que até recentemente não tinham quaisquer actividades comerciais. Desses montantes, 7080 euros serviram para pagar o salário simbólico de Mário Silva, director da Wise e seu único funcionário.

Na verdade, trata-se do mesmo Mário Silva que efectivamente manda na Sonangol, apesar de não ocupar um cargo oficial. Mário Silva opera como chefe de gabinete da presidente do conselho de administração da petrolífera nacional e é quem na prática dirige as reuniões desse conselho, despachando ordens e contra-ordens em nome de Isabel.

É no mínimo estranho, este papel que Mário Silva desempenha, gerindo mais de 40 empresas privadas de Isabel dos Santos, bem como a sua fortuna, avaliada pela Forbes em três biliões de dólares.

Todos os dias, às horas normais de expediente, Mário Silva comparece na Sonangol e cumpre a sua missão: assessorar Isabel dos Santos nos seus negócios privados, em plena promiscuidade com a função pública que ela deveria desempenhar idoneamente, depois de tamanha responsabilidade lhe ter sido atribuída pelo seu pai, o ditador José Eduardo dos Santos.

LUANDA: Sarju e PWC- Os Indícios de Fraude na Sonalgol

SARJU E PWC: OS INDÍCIOS DE FRAUDE NA SONANGOL

8 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

A reportagem sobre a falta de papel higiénico na Sonangol gerou alguma perplexidade entre os leitores do Maka Angola, que perguntaram por que razão se dava importância a um tema tão ridículo.

Pois bem, a falta de papel higiénico é uma ponta do icebergue de trapalhada que se instalou na gestão da Sonangol desde que a equipa de Isabel dos Santos tomou posse, em Junho passado. Trapalhada e desrespeito pelas mais elementares normas jurídicas, como já vimos a propósito da nomeação de Sarju Raikundalia como administrador simultaneamente não executivo e responsável pelo pelouro das finanças (!). Este icebergue indicia que pode estar em curso uma fraude monumental.

Fontes do Maka Angola asseveraram que neste momento é a PwC (anterior empresa de Sarju, na qual era sócio) quem praticamente gere as finanças da Sonangol. Na realidade, a PwC funciona como direcção financeira da Sonangol. Internamente foi instalado um procedimento obrigatório segundo o qual qualquer transacção financeira da petrolífera tem de ser entregue aos consultores da PwC, que avaliam e decidem se a enviam para Sarju aprovar ou não (competências que estão legalmente vedadas a Sarju). Caso aprove uma transacção, Sarju informa então os consultores da PwC, que levam a boa nova às finanças da Sonangol, as quais poderão proceder com a transacção. Aparentemente, foi este procedimento lento e burocrático que levou à falta de papel higiénico.

Já vimos que Sarju foi nomeado administrador não executivo pelo presidente José Eduardo dos Santos, na sequência de um decreto assinado pelo mesmo presidente da República que determina que os administradores não executivos não têm funções de gestão, mas apenas de controlo da gestão em geral. Por isso, todos os despachos sobre matérias executivas emitidos por Sarju carecem de base legal. Pior, violam a lei. Em rigor, as decisões de Sarju podem ser disputadas em qualquer tribunal, pois a sua validade jurídica é altamente duvidosa. Mas sobre esse assunto já escrevemos anteriormente.

A questão que se coloca hoje é o facto de a PwC ser ao mesmo tempo gestora financeira e auditora de Sonangol. Bem se vê: se quem controla também é quem gere, então não há nem separação de atribuições nem qualquer hipótese de isenção, pelo que a gestão da Sonangol está sem controlo ou supervisão.

A PwC Angola é uma operação da PwC Portugal. Por sua vez, ao contrário do que se possa pensar, a PwC Portugal não é uma filial ou sucursal da PwC internacional, mas sim uma entidade legal distinta, pela qual a PwC internacional não se responsabiliza. A própria PwC adverte que “cada firma membro é uma entidade legal independente e não actua como agente da PwCIL ou de qualquer outra firma membro”. Portanto, não se julgue que quando falamos da PwC Angola estamos a falar de uma multinacional norte-americana que por tudo se responsabiliza. Não, estamos apenas a falar de uma empresa portuguesa afiliada numa rede internacional que não assume quaisquer responsabilidades.

Sobre o facto de a PwC Angola ser simultaneamente gestora e auditora, é óbvio que tal vai contra todas as regras internacionais de auditoria.

Como é sabido, as relações entre auditor e auditado regem-se pelo princípio básico da segregação de funções, o qual decorre do princípio da separação de funções incompatíveis entre si. A aplicação deste princípio elementar pretende evitar que sejam atribuídas à mesma pessoa duas ou mais funções concomitantes, e assim impedir, ou pelo menos dificultar, a prática de erros, irregularidades e a sua dissimulação. Outro dos princípios é o da independência. Os auditores têm de ser independentes de quem auditam. As normas internacionais são consensuais em prescrever que os auditores não realizem qualquer auditoria caso exista alguma relação financeira, empresarial, de trabalho ou de outro tipo — incluindo a prestação de serviços complementares que não sejam de revisão ou auditoria –, directa ou indirecta, em virtude da qual uma terceira pessoa objectiva, racional e informada concluiria que a independência estaria comprometida. Se a independência do auditor for afectada por ameaças, tais como auto-revisão, interesse pessoal, representação, familiaridade, confiança ou intimidação, o auditor não deve realizar a auditoria.

Os princípios internacionais enumerados são de raiz europeia, mas em tudo se assemelham aos americanos. Face a eles, a PwC está proibida de ser gestora ou consultora permanente de gestão e auditora externa. A sua auditoria não tem qualquer valor.

Mas o departamento que acompanha a gestão — argumentará a PwC — é diferente do departamento de auditoria, com pessoas diferentes, existindo entre ambos as famosas “chinese walls” (paredes chinesas), termo que se refere às barreiras de informação que se erguem dentro duma organização para evitar trocas ou comunicação que possam originar conflitos de interesse.

Este argumento não sobrevive a um outro princípio da contabilidade que importa chamar à colação: a materialidade prevalece sobre a forma. Mesmo admitindo que existam “chinese walls” formais entre os vários departamentos da PwC Angola, e que o departamento que faz a gestão não comunique com aquele que audita, os factos geram muitas dúvidas a quem se coloque na posição de uma terceira pessoa objectiva, racional e informada.

Sarju, o administrador financeiro da Sonangol que não o pode ser, vem da PwC. Um dos primeiros actos do conselho de administração de que faz parte (não votou na decisão) foi contratar a PwC como auditora externa, aparentemente substituindo, através de concurso público, a empresa escolhida ainda não havia um ano. Simultaneamente, a PwC assumiu a gestão da empresa. Tudo ocorreu ao mesmo tempo, coincidindo com a entrada de Sarju.

Objectivamente, um terceiro elemento pode, com toda a razoabilidade, pensar (e este é o critério da lei) que há um controlo directo da gestão e da auditoria por parte de Sarju, através da contratação dos seus antigos sócios, e só deles, para fazer os dois trabalhos. Esta situação viola todas as regras de conformidade de uma empresa moderna. E é um forte alerta para o risco de fraude. Segundo o Office of the State Comptroller (Gabinete de Controlo do Estado) de Nova Iorque, são indícios de fraude:
– Gestão dominada por um indivíduo ou pequeno grupo;
– Fraco ambiente de auditoria;
– Mudanças frequentes nos auditores;
Ora, todos estes indícios se verificam na Sonangol actual.
Pode não haver nenhuma fraude em curso, mas estão sem dúvida reunidos todos os condimentos para que a fraude aconteça.

LUANDA: Perigo- A Banca Nas Mãos de Isabel dos "Ovos" Santos

PERIGO: A BANCA NAS MÃOS DE ISABEL DOS SANTOS

5 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Não deve ter sido inocente o alerta que os Estados Unidos terão feito acerca do controlo exercido por políticos influentes (leia-se JES, os seus filhos e os compadres generais) nos bancos angolanos. É que por estes dias está prevista a transmissão do controlo do Banco de Fomento de Angola para Isabel dos Santos. Com esta transmissão, o controlo do sistema bancário angolano pelo círculo presidencial passa a ser absoluto.

Vejamos a gravidade da situação.

Os cinco maiores bancos angolanos são o Banco Económico (ex-BESA), o BAI – Banco Angolano de Investimento, o BPC – Banco de Poupança e Crédito, o BFA – Banco de Fomento de Angola, e finalmente o BIC. Juntos representarão mais de cinco mil milhões de dólares de capitais próprios, segundo os dados da African Business, retomados pelo semanário Expansão com referência a 2015. Não se considera o Banco Millennium Atlântico, cuja fusão já ocorreu em 2016 e que será analisado mais adiante.

Se analisarmos o controlo accionista de cada um desses bancos, verificamos o seguinte:
o Banco Económico tem como maior accionista a Sonangol, que detém 40 porcento. A Sonangol é presidida por Isabel dos Santos. Além da Sonangol, é accionista relevante no Banco Económico, contribuindo para o seu controlo, o Grupo GENI, com 19, 90 porcento. Este grupo está também associado a Isabel dos Santos e ao general Leopoldino do Nascimento, homem-forte de José Eduardo dos Santos e antigo chefe das comunicações presidenciais. Fontes públicas associam o Grupo GENI, além de Isabel dos Santos e Leopoldino Fragoso do Nascimento, a António Van-Dúnen (que foi secretário do conselho de ministros) e a Manuel Augusto Fonseca, antigo membro do gabinete jurídico da Sonangol. Outra das pessoas mencionada como tendo feito parte do Grupo GENI é o famoso negociador de armas Pierre Falcone.

Portanto, o antigo banco dos portugueses Espírito Santo (que enfrentam actualmente uma investigação criminal de grandes proporções em curso em Portugal) foi parar às mãos da filha do presidente de Angola e seus associados.

O BAI, outro dos cinco maiores bancos angolanos, tem como maior accionista, novamente, a Sonangol (embora em percentagem inferior à que detém no Económico), com uma percentagem de 8.5 porcento. Como já referimos, a Sonangol é presidida por Isabel dos Santos. Além desta, são accionistas, detendo um total de 41.5 porcento, várias Pessoas Expostas Politicamente, como o antigo presidente do Conselho de Administração da Sonangol e actual vice-presidente da República, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Piedade dos Santos, o actual ministro da Defesa, João Lourenço, e o antigo vice-presidente do MPLA, Roberto Almeida. Rafael Marques publicou a lista exaustiva destas participações.

Em conclusão, o BAI é também um banco nas mãos de Isabel dos Santos e dos membros mais influentes do regime, todos eles PEP (Pessoas Expostas Politicamente).

O BPC é um banco público, e portanto depende do presidente da República, o pai de Isabel dos Santos.

Falemos do BFA. A operação de aquisição de 51.9 porcento do BFA pela UNITEL, acordada a 7 de Outubro, cria uma nova dependência face a Isabel dos Santos, sua accionista directa e indirectamente. Isabel dos Santos é proprietária de 25 porcento da UNITEL, e a Sonangol também é accionista da UNITEL, com mais 25 porcento. Outro accionista de referência é o Grupo GENI, já mencionado acima, e ao qual Isabel dos Santos terá ligações. Assim, mais uma vez, Isabel e a Sonangol dominam este banco.

Finalmente, o BIC. O BIC é o banco por excelência de Isabel dos Santos, proprietária de 42,5 porcento.

Em resumo, de entre os cinco maiores bancos angolanos, um é estatal, três são controlados directa ou indirectamente por Isabel dos Santos e pela Sonangol, e o BFA está na iminência de o ser.

Trata-se de uma situação demasiado perigosa para não ser analisada com cuidado.

One woman show, ou a catástrofe iminente?

Se uma pessoa domina o sistema bancário de um país, então essa pessoa pode ter acesso a todas as poupanças desse mesmo país. Este é um primeiro perigo: em caso de necessidade, Isabel dos Santos pode pegar em todo o dinheiro dos depósitos nacionais existentes nesses bancos. Pegar não quer dizer que os “roube” ou que levante o dinheiro, o meta num saco e fuja para o Dubai. Quer dizer simplesmente que pode emprestar o dinheiro das poupanças às suas empresas, que também são as mais relevantes de Angola. Teoricamente, pode ser criado um circuito que, numa situação-limite e sempre possível, desencadeará um efeito dominó. As pessoas depositam o dinheiro nos bancos de Isabel dos Santos, estes bancos emprestam o dinheiro resultante desses depósitos a empresas de Isabel dos Santos. Se as empresas de Isabel dos Santos não pagam os empréstimos, os bancos não recebem dinheiro e ficam sem os depósitos, querendo isto dizer que as pessoas ficam sem as suas poupanças. Trata-se de um quadro demasiado perigoso de concentração financeira.

Sonangol, a ilha de que todos dependem

Quanto à Sonangol, são públicos os problemas financeiros com que a petrolífera angolana se defronta. Ora, estes problemas financeiros podem ter um efeito de contágio no caso dos bancos que esta empresa controla, de tal modo que um problema na Sonangol pode desencadear a falência dos bancos. Acresce que, por outra via, a Sonangol pode financiar-se nos seus próprios bancos e com isso “secar” o mercado financeiro, criando um efeito semelhante ao acima descrito para as empresas de Isabel dos Santos.

Estamos perante aquilo a que se chama concentração de risco. Um outro exemplo: as receitas do petróleo não chegam para financiar as despesas do Estado angolano. Tal acontecendo, a solução habitual é contrair dívida. O Estado emite dívida para se financiar e alguém compra. A questão que nos pode deixar perplexos é a seguinte: segundo os dados públicos, o Estado angolano está a emitir dívida em Kwanzas com uma taxa de juro anual de cerca de 20 porcento. Isto quer dizer que, por cada 100 Kwanzas que pede emprestados, no fim do ano paga 120 Kwanzas. Parece um bom negócio, mas não é. Os dados públicos também indicam que a inflação está na ordem dos 40 porcento. Ora isto quer dizer que aquilo que há um ano comprávamos com 100 Kwanzas custará hoje 140 Kwanzas, e assim sucessivamente. Portanto, a realidade é que, ao investirmos os 100 Kwanzas em dívida pública, estamos ainda a perder 20 Kwanzas e não a ganhar 20, como se poderia pensar. Esta situação levanta uma dúvida importante: quem está a investir em dívida angolana em Kwanzas, dando-se ao luxo de perder tanto dinheiro? Podem ser os bancos de Isabel dos Santos. Compram dívida, entregam dinheiro ao Estado, e perdem dinheiro. É uma circunstância que pode levar a situações bancárias muito complicadas. Neste momento, parece que os bancos estão a ganhar muito, quando na realidade estão a perder.

Dinheiro e poder político: o mundo de Isabel

Finalmente, há o perigo político. Ao controlar o sistema bancário angolano, Isabel dos Santos faz o que quer, financia quem quer, “tira o tapete” a quem lhe apetece, elimina a concorrência e promove a falta de transparência na tomada de decisões.

Como se diz popularmente, está tudo colado a “cuspo”. Qualquer sacudidela em Isabel dos Santos, na Sonangol ou na Dívida do Estado Angolano pode levar os principais bancos à falência num ápice. Uma situação tão mais perigosa quanto mais tempo o ciclo vicioso se mantiver assim.
O estranho caso do Millennium Atlântico

Além dos bancos referidos, cabe ainda mencionar o Banco Millennium Atlântico, que resulta de uma fusão realizada recentemente, já em 2016, entre o Millennium de Angola e o Banco Privado Atlântico. Segundo os números apresentados por esta entidade, com esta fusão o Millennium Atlântico terá passado a segundo maior banco de Angola em termos de crédito concedido. Sem margem para dúvidas, um grande banco. Ora, esta instituição é detida por uma tal Interlagos Equity Partners SA, que detém 31.65 porcento, e de seguida o BCP Africa SGPS, com 22.52 porcento, no qual por sua vez a Sonangol é a maior accionista, detendo 29.9 porcento. A Sonangol também era accionista directa do BPA, com 8.82 porcento, surgindo assim nos dois lados do negócio, e exercendo uma influência determinante. No mínimo, a Sonangol terá 10 porcento do novo banco.

É necessário referir ainda dois bancos de menor dimensão, mas com importância no sistema bancário angolano. O Banco Sol e o Standard Bank. Rafael Marques é claro sobre o Banco Sol: “A GEFI [empresa-conglomerado do MPLA] é a accionista maioritária desta instituição bancária, com 55 porcento das quotas, e fá-lo através da sua subsidiária Sansul. Nesta, a GEFI detém 99 porcento do capital e quatro militantes repartem simbolicamente o porcento remanescente. A primeira-dama Ana Paula dos Santos, o vice-presidente da Assembleia Nacional e membro do Bureau Político do MPLA, João Lourenço [actual ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA], e o antigo ministro das Finanças e actual deputado do MPLA, Júlio Bessa, são accionistas directos, cada um com 5 porcento das quotas do banco.”

Já o Standard Bank de Angola passou para as mãos do filho do presidente Zenú, José Filomeno dos Santos, um incompetente financeiro que deterá 49 porcento da instituição. Acresce que este banco anuncia com visibilidade os seus serviços offshore em Jersey, na Ilha de Man (ambas ilhas britânicas) e na Maurícia.

O monopólio crescente de Isabel

É muito possível que tenha sido a gravidade da situação de haver, essencialmente, uma pessoa a controlar o grosso do sistema bancário de um país o que levou os EUA a alertar para a necessidade de se proceder ao afastamento das PEP (Pessoas Politicamente Expostas) do controlo dos bancos. Mas, como facilmente se percebe tendo em conta o modo inextricável como tudo se misturou, isso só acontecerá com uma mudança política do regime. Neste momento, só mesmo com uma máquina atómica será possível separar o político do financeiro. E essa máquina atómica é tão-somente a mudança de regime político.

LUANDA: Polícia Angolana Impede Realização do Espetáculo do Musico Luaty Beirão

POLÍCIA IMPEDE ESPECTÁCULO DE LUATY E MCK

5 de Novembro de 2016

Fonte:  LUSA

Agentes da Polícia Nacional policiam hoje o Cine Tivoli, em Luanda, onde está previsto, no domingo à noite, um espetáculo do ‘rapper’ e activista  Luaty Beirão, mas cuja licença de funcionamento terá sido entretanto confiscada.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo activista, um dos 17 condenados em Março, em Luanda, por rebelião, e que musicalmente se apresenta como Ikonoklasta. Luaty Beirão subiria ao palco daquela sala juntamente com o músico MCK, para o “Show Ikopongo”.

“Recebemos uma chamada da senhora do Cine Tivoli a dizer que a polícia foi lá e tirou, abusivamente, sem nenhum mandado [de busca], a licença. Visto que foi feito de forma ilícita, vamos falar com o pessoal do espaço e vamos continuar a apelar às pessoas para irem [ao espetáculo], até que nos apresentem um documento com a proibição”, disse Luaty Beirão.

Segundo o músico, os moldes em que o espetáculo se poderá realizar ainda não são conhecidos, mas mantém-se agendado para domingo, às 20:15 (19:15 em Lisboa).

“Intimidaram as pessoas pedindo um monte de documentos. A polícia retirou a licença do espaço Tivoli, mas enquanto isso decorria hoje, ao mesmo tempo, um evento infantil no local”, observou Luaty Beirão, falando num boicote das autoridades ao evento.

Este concerto de Ikonoklasta e MCK – ambos conhecidos pela música de intervenção -, esteve inicialmente previsto e anunciado para hoje à noite, no Chá de Caxinde, outra sala do centro de Luanda, mas os proprietários, segundo os músicos, recuaram e acabaram por não permitir a sua realização naquele local.

“Os proprietários fingiram todos que ninguém sabe, que a gerência é que decide. Disseram-nos que podíamos divulgar e no dia seguinte informaram-nos que o ‘show’ não ia poder acontecer ali”, disse Luaty Beirão.

O activista, de 34 anos, é uma das vozes mais críticas do regime angolano liderado por José Eduardo dos Santos, tendo sido condenado em Março último, no mediático processo dos “15+2”, a cinco anos e meio de prisão por actos preparatórios para uma rebelião, associação de malfeitores e falsificação de documentos.

Luaty Beirão e os restantes 16 activistas deste processo foram libertados pelo Tribunal Supremo no final de Junho, após recurso apresentado pela defesa.

Entre prisão preventiva e cumprimento de pena, Luaty Beirão chegou a estar 09 meses na cadeia, desde 20 de Junho de 2015, tendo realizado durante este período uma greve de fome de protesto que se prolongou por 36 dias.

Foram entretanto abrangidos pela amnistia presidencial para crimes – excluindo os de sangue – cometidos até 11 de Novembro de 2015.

LUANDA: Procurador Geral da Republica é Pior Que a Mulher do Imperador Julio Cesar

PROCURADOR-GERAL: PIOR QUE A MULHER DE CÉSAR

3 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

A publicação da investigação de Rafael Marques “Procurador-geral envolvido em corrupção”, bem como das 13 perguntas que a acompanham, não obteve qualquer resposta por parte do general João Maria de Sousa.

A questão essencial colocada nessa reportagem é se o procurador-geral cumpre a lei que lhe exige dedicação exclusiva no exercício do seu cargo.

A resposta é óbvia face aos factos apresentados. E recapitulam-se os factos:

A 25 de Maio de 2011, o general João Maria Moreira de Sousa assinou, na qualidade de superficiário, um contrato de concessão do direito de superfície de um terreno, na localidade de Tango, comuna sede, município do Porto-Amboim. Processo nº 144-K/11. Esse terreno era uma parcela de terreno rural, com a área de 3HA (hectares);

A intenção expressa da obtenção do direito de superfície era para a construção de um condomínio;

Em Agosto de 2009, verificámos que o general João Maria de Sousa era sócio-administrador da sociedade Imexco, empresa ligada aos sectores imobiliário, de investimentos, importação e exportação;

Na mesma época, também obtivemos documentação que comprovava que o general João Maria de Sousa prestava assessoria jurídica, consultoria e auditoria privadas através da sua empresa Construtel, Lda.;

Exercia também a função de gerente da Prestcom – Prestação de Serviços e Comércio Geral, Lda.

Ora, a dedicação exclusiva dos magistrados é estrita e só admite excepções para questões ligadas ao ensino e à investigação científica. Não admite qualquer outra excepção.

Contudo, algumas mentes não se conformam e procuram “desculpar” a posição do PGR, afirmando que este pode deter condomínios ou outras propriedades, tentando lançar a confusão naquilo que era claro à partida. Assim sendo, vamos esmiuçar a norma jurídica.

A lei, como se referiu, determina que o exercício da magistratura deve ser feito em dedicação exclusiva, estando vedada ao magistrado qualquer actividade profissional de natureza privada, excepto o ensino e investigação científica.

Ser proprietário de um condomínio não é necessariamente uma actividade profissional. O conceito de actividade profissional implica fazer qualquer coisa para obter um rendimento. O PGR podia ter herdado o condomínio dos pais, ou tê-lo comprado antes de ser PGR. Neste caso, poderia manter a propriedade do condomínio, embora devesse entregar a sua administração a uma terceira entidade idónea.

No entanto, não é destas circunstâncias que se trata na história aqui em causa: o condomínio não é nenhuma herança, nem foi adquirido antes de o general João Maria de Sousa ser procurador.

Estamos perante uma actividade de promoção imobiliária. O PGR adquire um terreno para nele construir um condomínio, e faz isso durante o exercício do seu mandato enquanto procurador. Sejamos claros: não pode. É proibido, é ilegal.

Poder-se-á contra-argumentar que o general João Maria de Sousa adquiriu o terreno, mas que ainda não construiu lá nada. Isso é verdade, mas objectivamente consta da documentação que o intuito era construir. Há uma intenção, aquilo que se chama em direito um animus. Ironicamente, pode-se dizer (tal como o PGR alegou a propósito do 15+2) que existem actos preparatórios… para cometer uma ilegalidade, se ela não se consumou logo com a assinatura do contrato relativo ao direito de superfície. Comprar um terreno para lá edificar um condomínio, entendido este como um conjunto de habitações a serem vendidas ou transaccionadas onerosamente, é uma ilegalidade clara e imediata praticada pelo procurador-geral.

Em relação às sociedades mencionadas, a questão é muito semelhante. Pode-se admitir que o PGR seja sócio de sociedades, embora idealmente ao assumir funções devesse vender essas participações; mas já não se concebe que forme ou adquira participações em sociedades no decorrer do seu mandato.

De qualquer forma, não pode em circunstância alguma ser gerente ou administrador dessas sociedades, ou fazer qualquer género de serviço para as mesmas.

Vale a pena voltar a referir que o procurador-geral da República é o primeiro garante da legalidade no país. Logo, quando sobre a sua actuação existem dúvidas, quer dizer que não há qualquer certeza sobre o cumprimento da lei pelas autoridades angolanas. Se o chefe não cumpre a lei, quem vai cumprir?

Esta situação lembra a velha história da mulher de Júlio César.

César, ditador de Roma, tinha uma bela mulher chamada Pompeia. Certo dia soube-se que um aristocrata romano chamado Públio Clódio Pulcro se mascarou de mulher para se introduzir nos aposentos de Pompeia e tentar seduzi-la. Face a isto, César resolveu divorciar-se de Pompeia. Quando lhe perguntaram por que se divorciava, uma vez que não havia qualquer prova de traição, César respondeu “a minha mulher não deve estar sequer sob suspeita”.

A situação do PGR é bem pior do que a da mulher de César.

Neste caso, há provas de violação do princípio da dedicação exclusiva, e o procurador, tal como a mulher de César, tem de estar acima de qualquer suspeita. Assim sendo, só resta uma via: a demissão.

LUANDA: A Face Obscura da Ditadura

A FACE OBSCURA DA DITADURA

Angola não é nem nunca foi de facto nem de direito nenhum estado democrático e de direito, como afirmam os aduladores oligárquicos do MPLA, partido que sustenta a tirania. Pensar assim é o mesmo que concordar que as sociedades secretas e/ou as organizações criminosas governam alguns países, podem ser igualmente consideradas democracias.

Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa/Raul Diniz

01/11/2016

Aqueles que afirmam existir em Angola uma democracia são inacreditáveis patéticos, refratários, que vivem numa redoma exotérica de confusas realidades surrealistas.

Algumas dessas pessoas protegidas do regime disseminam fragmentos de ódio inaceitáveis. Eles fazem parte de um reduzido grupo composto de parasitas privilegiados que se comportam como autênticos serviçais da família do ditador.

A conduta politica do chefe da ditadura é inegavelmente a de um proscrito criminoso vulgar, a PR deveria estar a muito no lugar onde tem colocado injustamente todos seus opositores.

Porém, esse modus pensante é inescrupulosamente contraproducente, antirrepublicano, errado a todos os níveis. Além de ser modulado por mentes que produzem sintomáticas doenças acrofobias, ele surge com apegado medo de cair do alto de um poder, que realmente não possuem.

Os que defendem essa linha discursiva absurda antirrepublicana são os mesmos, que transformaram Angola numa sociedade permissiva e corrosiva.

 Os angolanos precisam reavaliar a sua posição face ao regime do presidente Dos Santos, face aos requintados esquemas de desvio de finalidade dados as finanças públicas do país. O país não tem uma economia sustentável e muito menos diversificada, uma vez viver exclusivamente das receitas obtidas com a comercialização do petróleo e dos diamantes.

Aprendi a duras penas para entender que tenho que ser sempre eu a escolher as batalhas que tenho que travar em beneficio do próximo.

Porém, para entrar numa, o único modo de entrar e vencer, é entrar para ganhar a guerra e não apenas vencer as batalhas.

Como pôde um governo derrotado ao longo de 37 anos de poder vir agora pregar que é forte e está preparado governar o país por mais 4 anos para realizar o sonho da auto sustentação econômica, quando ao longo de mais de três décadas e meia não conseguiu satisfazer sequer as necessidades mínimas do povo!

Isso só quer dizer uma coisa, a conduta social do partido que sustenta a ditadura que controla o regime em Angola é improcedente e inegavelmente contraproducente na sua avaliação da situação sociopolítica e econômica e financeira.

Por outro lado, a vontade do ditador querer a todo custo permanecer no poder por mais 4 anos, é uma atitude irrefletida, e inegavelmente criminosa.

O governo do MPLA não pode a brincar com o povo e nem fingir que governa perante a comunidade nacional e internacional. De facto, a única evidencia real é a fome e a miséria que desnutre o povo, que renova a desesperança de vir a ter uma vida melhor no futuro próximo.

 Honestamente fica difícil o anuncio do governo que cria o “Programa de redistribuição do Rendimento”, com a finalidade articular uma maior inclusão social. Como acreditar na eficácia desse enunciado fundo, uma vez o país estar afundado em dividas até o pescoço?

Os credores externos não param de cobrar as dívidas contraídas pelo regime.

 Por outro lado, o regime tem a perna os estados Unidos da América, que pressiona de todo o instante o regime angolano a clarificar sua politica bancaria e financeira. Washington está deveras descontente com as sucessivas violações do regime às regras de compliance.

Todos os bancos e empresas nucleares de grande dimensão estão nas mãos dos filhos do presidente da republica assim como todas as finanças do país. Descontente com as sucessivas violações às regras de compliance,

A pergunta que não quer calar é: Aonde irá o governo buscar dinheiro para esse publicitado fundo?

Os limites das desinteligências entre o regime e o cidadão atingiram o êxtase da decadência acumulada. A natureza dos hilariantes discursos alienantes do governo de JES transporta consigo uma permissividade destrutiva que desqualifica qualquer tentativa real de reerguer economicamente o país.

O país está cansado de promessas vãs e estupidas que não têm nenhuma conexão com a realidade do povo que quer ver-se livre da fome e da miséria.

O regime deveria enrolar as suas insipidas idiotices em papel de alumínio e partir deliberadamente para o dialogo direto, franco e aberto com o soberano, e daí retirar as ilações de suas responsabilidades face ao descalabro que o país vive.

Para ultrapassar a crise instalada, significa primeiro que o país precisa ser de imediato pacificado, essa condicionante jamais poderá ser executada pelo partido opressor no poder.

É esquisito o silêncio sequioso do regime face á ampliada dimensão da crise econômico financeiro, apelidada de crisezinha temporária e simples. Em breve conheceremos o nome verdadeiro dessa crisezinha segundo o presidente do regime, o nome real e/ou verdadeiro é em absoluto hiper-recessão.  

LUANDA: Sarju Raikundalia: Ilegalidade no Governo da Sonangol

SARJU RAIKUNDALIA: ILEGALIDADE NO GOVERNO DA SONANGOL

29 de Outubro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Sarju Raikundalia. Este é o nome do homem forte da Sonangol. O CFO (Chief Financial Officer), ou, em português, o Administrador Financeiro. Raikundalia, de nacionalidade indiana, e Isabel dos Santos formam a dupla que gere as finanças da empresa petrolífera. Os salários não são pagos sem a assinatura de ambos: da princesa Isabel e de Sarju Raikundalia.

Contudo, e desde logo, a posição de Sarju Raikundalia causa estranheza. Sarju Raikundalia foi nomeado como administrador não executivo da empresa (artigo 1.º, alínea k do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 13 de Junho), mas na divisão de pelouros surge com atribuições que permitem inferir que a sua actividade é bastante “executiva”. Designadamente, são seus pelouros a direcção de Finanças, a direcção de Planeamento a direcção de Sistemas de Informação, a direcção de Tecnologias de Informação, o gabinete de Relações com o Estado e Fiscalidade, a Unidade de Gestão de Processos e o fundo de Abandono. Ou seja, o núcleo financeiro e informático da empresa está nas suas mãos.

Esta multiplicidade de funções não se compagina com o cargo de administrador não executivo. Um administrador não executivo é um membro do conselho de uma empresa de administração que não faz parte da equipa executiva. Um administrador não executivo não participa na gestão diária da organização, apenas está envolvido na elaboração de políticas e exercícios de planeamento. Além disso, as responsabilidades dos administradores não executivos incluem a monitorização dos administradores executivos. Portanto, Sarju Raikundalia devia acompanhar, controlar e não gerir. Mais uma bizarria. Tantos consultores estrangeiros, e verificam-se anormalidades organizativas deste calibre.

Aliás, esta atribuição de pelouros executivos a Sarju Raikundalia é ilegal, violando directamente a lei angolana. E o mais ridículo é que viola a lei feita propositadamente pelo presidente para permitir o novo modelo de organização e entregar o comando da empresa à filha. Referimo-nos ao Decreto Presidencial n.º 110/ 16, de 26 de Maio, cujo objectivo era “proceder à alteração do Estatuto Orgânico da SONANGOL-EP para reflectir uma mudança da estrutura governativa do Conselho de Administração (…) alinhada com o seu actual estado de desenvolvimento”. Por outras palavras, no final de Maio deste ano, o presidente mudou o estatuto da Sonangol para o adaptar às exigências da princesa e dos seus sábios consultores. Ora, qual foi a grande alteração desse Decreto? A composição do Conselho de Administração e a sua divisão entre sete administradores executivos e quatro não executivos (novo artigo 14.º, n.ºs 1 a 4 do Estatuto da Sonangol). E o presidente da República determina expressamente que “os administradores não executivos assumem a função de controlo geral da gestão (controllers) da actividade do Conselho de Administração, exercida pelos administradores executivos” (n.º 5, do novo artigo 14 do Estatuto da Sonangol, alterado pelo Decreto Presidencial n.º 110/16, de 16 de Maio).

Facilmente se vê que, assim sendo e estando Sarju Raikundalia indicado como administrador não- executivo, não pode ter pelouros e não pode gerir e muito menos ser responsável pelo pagamento de salários na Sonangol.

A actividade de Sarju Raikundalia contradiz o Despacho do Presidente. A pergunta impõe-se: esta gente não se leva a sério? Não lê as leis que faz? E os consultores estrangeiros pagos a peso de ouro, fazem o quê? A Sonangol é aconselhada nesse processo pela firma de advogados portuguesa Vieira de Almeida e Associados. Será por concordarem com a ditadura ou por puro racismo que esses conselheiros jurídicos acham que as leis não valem nada para os angolanos e podem ser todas violadas por Isabel dos Santos e os seus amigos consultores?

Muito do mal-estar existente no interior da empresa tem origem na nomeação e actuação de Sarju Raikundalia, encarado como protegido de Isabel dos Santos e mágico financeiro.

Não existe muita informação acerca deste indivíduo, além de umas fotografias de um senhor sorridente e ar simpático. Certo é que, nos últimos anos, aparentemente desde 2009, foi um dos partners (sócios) da PwC de Angola, uma empresa de auditoria. E aqui reside outro problema sério.

Algumas fontes ligadas à Sonangol apontam uma relação já antiga entre esta empresa e a PwC, onde Sarju Raikundalia ocupava um posto directivo no departamento de energia, e referem que, no concurso realizado pela anterior administração da Sonangol, presidida por Francisco Lemos Maria, para escolher um novo auditor em vez da E & Y, que realizou Certificações Legais de Contas devastadoras para a administração, teriam concorrido duas empresas: a KPMG e a PwC de Sarju.

A KPMG foi escolhida, e a conta Sonangol passou a ser gerida pelo português José Portugal. Aparentemente, os filhos do presidente da República preferiam a PwC de Sarju Raikundalia.

Como quer que seja, poucos meses depois, Isabel dos Santos assume a presidência da Sonangol e traz consigo para a administração Sarju Raikundalia, o candidato derrotado.

E a verdade é que a PwC constava do elenco de consultores contratados pela nova administração, a par do Boston Consulting Group (BCG) e da Vieira de Almeida & Associados.

As mesmas fontes relatam que uma das primeiras medidas de Sarju Raikundalia foi chamar de urgência o líder da conta Sonangol da KPMG, que estaria num casamento no Dubai. Este foi obrigado a voar rapidamente para Luanda, onde Sarju Raikundalia o informou que ia abrir nova selecção para a auditoria da empresa. Mais um acto de gestão típico de administrador executivo.

O novo facto público: a 13 de Outubro de 2016, foi anunciado que o Conselho de Administração da Sonangol procedera à contratação de serviços de auditoria à empresa PricewaterhouseCoopers- PwC, para o segundo semestre e fecho do ano fiscal de 2016.

Repete-se a história. A empresa em que até há poucos meses Sarju Raikundalia era sócio e director é a mesma que foi contratada para auditar as contas e o trabalho dele, uma vez que é ele o administrador financeiro.

Esta notícia tem sido interpretada pela imprensa como a realização de uma auditoria externa, extraordinária, mas não é o que resulta nem do título do comunicado da Sonangol, nem do conteúdo. O título refere “Contratação de serviços de auditoria externa pela Sonangol”, o que quer dizer que a auditora é externa (obviamente), mas que os serviços são de auditoria normal. Por sua vez, o texto é claro: trata-se de serviços de auditoria referentes ao “segundo semestre e fecho do ano fiscal de 2016”.

Se repararmos, existe um serviço de auditoria na Sonangol, a Direcção de Auditoria e Controlo Interno (DACI), que depende de Isabel dos Santos. Do que se trata agora é de fechar o círculo e nomear o auditor externo. Isabel controla a auditoria interna, Sarju Raikundalia, a externa.

Parece confuso, mas é simples. O controlo das contas de Isabel dos Santos e de Sarju Raikundalia vai ser feito dentro da empresa por uma direcção dependente de Isabel dos Santos, e fora da empresa pela antiga empresa de Sarju Raikundalia. São todos muito espertos.

Todo o movimento e controlo financeiro da Sonangol depende de duas e só duas pessoas: Isabel dos Santos e Sarju Raikundalia. E a posição deste último contraria o disposto no Decreto Presidencial nº. 110/16, de 26 de Maio.

Melhor é impossível!