LUANDA: Nem a Morte o Absolverá

NEM A MORTE O ABSOLVERÁ

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 1 DE JUNHO DE 2017

“Quanto a mim, sei que a prisão será dura como nunca o foi para ninguém, cheia de ameaças, de uma ruim e covarde crueldade, mas não a temo, como não temo a fúria do miserável tirano que tirou a vida a 70 dos meus irmãos. Condena-me, não me importo. A história me absolverá”, palavras de Fidel de Castro, ex-presidente de Cuba, declaradas no tribunal poucas horas antes de ouvir a sua sentença de condenação no dia 16 de Outubro de 1953.

Por Sedrick de Carvalho

Oditador na altura era Fulgêncio Batista, e o julgamento era na sequência da tentativa de derrube da ditadura, num processo conhecido como “Assalto ao Quartel Moncada”. Em tribunal, Fidel Castro fez a sua própria defesa e foi nesta qualidade que proclamou o célebre discurso cujo extracto acima transcrevemos. Passado algum tempo, ele mesmo transformou-se em ditador.

Os rumores de que o ditador José Eduardo dos Santos estava morto, alimentado por mais uma longa ausência sem justificação, mereceram da nossa parte um distanciamento propositado, pois o sujeito em causa é useiro e vezeiro no que concerne, também, ao abandono do posto de trabalho sem qualquer informação ao patrão – o Povo -, uma prática que constitui infracção laboral e falta de respeito ao empregador.

Mas se os rumores não mereceram a nossa atenção, a impunidade merece, e o presidente da República passeia-se pelo mundo impune e inclusive tem a insolência de punir todos os que contestam a sua longevidade e calamitosa governação.

Diferentemente de Fidel Castro, o ditador angolano certamente não terá argumentos a apresentar em sua defesa caso seja submetido a julgamento – e continuará a ter direito a se defender. E se a história não o absolverá, como se percebe, com certeza nem a morte o vai absolver. E percebemos isto exactamente quando surgem rumores de que morreu ou de que o seu estado de saúde é extremamente grave.

Dificilmente se vêem manifestações de solidariedade ao dado morto, exceptuando as manobras de ressuscitação levadas a cabo pela geringonça do costume e até por uma criança de três anos de idade que supostamente viu o avô a assistir à televisão em Barcelona.

O ódio desenvolvido por muita gente contra José Eduardo dos Santos é tanto que quando surgem especulações de que tenha morrido logo se começa a fazer fé que o rumor seja verdadeiro. Se nem todos têm o privilégio de saber como serão recordados quando morrerem, JES tem mais esse benefício, e pode usufruir dele como exclusivamente usufrui das riquezas que pertencem a todos os angolanos.

Os comentários publicados por inúmeros angolanos nas redes sociais serve para demonstrar que, mesmo que morra, José Eduardo dos Santos continuará a ser encarado como é: um ditador sanguinário que ao longo do seu reinado apenas tem delapidado o erário e relegado milhões de angolanos à miséria.

Se o presidente-ditador imaginar-se como um defunto e se se prezasse, então faria logo alterações profundas na sua governação, mesmo sendo tardia. Por exemplo, podia libertar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) do seu domínio e criar um concurso público para se eleger um presidente idóneo para a comissão. Também exonerava os dois ministros-candidatos à presidência – João Lourenço e Bornito de Sousa -, e ainda Isabel e Filomeno dos Santos dos cargos que ocupam – PCA da SONANGOL e Fundo Soberano, respectivamente -, bem como desmantelar a subordinação da imprensa estatal ao seu GRECIMA.

A possibilidade de existir realmente uma transição estaria mais próxima ao se eliminar esses vícios – manipulação da CNE e imprensa estatal -, e o futuro ex-presidente talvez pudesse ser absolvido pela morte. Mas até ao momento não há indicadores de que o ditador pense na absolvição pós-morte, e talvez seja por não acreditar sequer na absolvição tumular. E, na ausência destes indicadores, estamos perante vários indicadores da continuidade da ditadura por meio dum sucessor que fraudulentamente chegará à presidência.

Fidel Castro, depois de ter derrubado a ditadura de Fulgêncio Batista, governou Cuba de 1959 até 2008. Exactamente 49 anos no poder. O discurso proferido em 1953 não se adapta aos seus anos de governação. Por problemas de saúde, Fidel foi forçado a abandonar o poder. A mesma oportunidade que José Eduardo dos Santos tem agora, Fidel teve precisamente em 2008. Tal como o ditador angolano, o homólogo cubano preferiu não ser absolvido pela morte, e assim não democratizou o país, mantendo o status quo ao colocar o irmão como seu sucessor.

Efusivamente elogiado, isto pelo seu forte envolvimento na luta contra a ditadura de Batista, com Che Guevara sempre ao seu lado, as críticas ao ex-presidente cubano incidiram sobretudo ao facto de não abrir o país às eleições presidenciais democráticas.

José Eduardo dos Santos vai concluir o mandato numa imensidão de atrocidades e com poucos, ou nenhum, pontos positivos. E se é com a morte do devedor que se perdoam as suas dívidas, parece que nem a morte vai absolver o ditador angolano.

LUANDA: A Reivindicação dos Juizes

A REIVINDICAÇÃO DOS JUÍZES

1 de Junho de 2017

 Fonte: Maka Angola

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

A 26 de Maio de 2017, entrou no Tribunal Provincial da Comarca de Luanda um requerimento da Associação dos Juízes de Angola, que representa mais de 80 por cento dos juízes angolanos, com vista ao procedimento de uma “notificação judicial avulsa” à República de Angola nas pessoas dos seus ministros da Justiça e das Finanças.

O juiz Adalberto Gonçalves, da Associação de Juízes de Angola, confirma ao Maka Angola a veracidade do documento que circula nas redes sociais, mas abstém-se de fazer quaisquer declarações sobre o mesmo.

“Não podemos vazar documentos para as redes sociais. Não é da nossa responsabilidade. Pedimos ao tribunal que proceda à notificação avulsa e devemos aguardar a resposta da outra parte [ministro da Justiça, Rui Mangueira]”, refere o juiz.

Em termos processuais, esta notificação judicial avulsa é um instrumento muito simples que permite comunicar por via judicial um facto a determinada pessoa.

O pedido dos juízes é cristalino: que a Lei seja cumprida. A sua notificação comunica tão e somente ao ministro das Finanças e da Justiça que têm de cumprir a lei.

Invocam os juízes angolanos que variados subsídios legalmente previstos e outros instrumentos necessários para realizar o seu trabalho não são postos à disposição pelo poder político.

Segundo a descrição dos juízes, não vem longe o dia em que estarão a viver em casas sem luz e sem água, e em que não poderão dirigir-se para o tribunal, por não terem carro nem qualquer outro meio de deslocação.

O quadro de ilegalidades que os juízes traçam quanto ao tratamento que recebem do Estado é chocante.

Não esqueçamos que os juízes presidem a um órgão de soberania: os tribunais. Nessa medida, o seu tratamento deveria ser equitativo e proporcionalmente equivalente aos dos deputados. No entanto, enquanto compra carros topo de gama (Lexus LX 570) para os deputados, no valor de 78 milhões de dólares, e Jaguares para os juízes do Tribunal Constitucional, o Estado manda que os juízes andem de carroça!

Devemos congratular a Associação dos Juízes por esta iniciativa. Trata-se de uma lição para os outros poderes sobre a vivência num Estado Democrático de Direito. Uma lição e um exemplo. Quando há insatisfação, quando há conflito, é necessário recorrer aos tribunais. Os conflitos não se resolvem com a polícia e cães na rua, com proibições absurdas, nem com guerra e violência. A resolução dos conflitos faz-se nos tribunais. Essa é a marca das civilizações avançadas.

Contudo, para que os tribunais funcionem e resolvam os conflitos, os juízes têm de ser imparciais, independentes e obter as condições materiais para o exercício das suas funções.

Não existe independência da magistratura quando esta tem de pedinchar ao poder político míseros tostões para a sua sobrevivência. Manter a magistratura à míngua, sem saber quando receberá um subsídio, nem quando verá respeitado um determinado direito, é uma forma de o governo controlar os magistrados: “Se te portas bem, recebes. Se te portas mal, não recebes.” É aliás por esta razão que a Constituição dos Estados Unidos impede que os salários dos juízes sejam diminuídos (artigo III, secção 1ª).

Não há juízes independentes sem liberdade económica e sem condições materiais para o exercício da sua profissão.

Além dos vários problemas mencionados no requerimento judicial, existem outros que demonstram de forma gritante a falta de condições materiais para o exercício desta função constitucional de soberania.

Conforme dados providenciados ao Maka Angola por um juiz, são exigidas aos juízes determinadas cifras semestrais por cada tipo de jurisdição – cível, crime, família, menores, marítimo e contencioso aduaneiro e fiscal. Essas cifras financeiras servem para efeitos de avaliação do desempenho da função – sob pena de obterem resultado “suficiente” e, em consequência, de se lhes instaurar um processo disciplinar. O Ministério da Justiça não leva em conta as reais condições de cada tribunal, o que faz com que os magistrados se vejam impossibilitados de fazer um estudo aturado das matérias dos casos a julgar.

Afirmam os magistrados judiciais que, desde 2013, se vêem na obrigação de custear as despesas com o material de trabalho. Concretamente: papel, tinteiros, fotocópias das folhas processadas (com timbre dos vários modelos usados nos tribunais), deslocações dos oficiais de justiça para efeitos de citações e notificações, compra de telefones celulares e um plano mensal de recarga para auxiliar nas citações/notificações dos advogados e utentes, combustível para os geradores (nas salas em que estes existem).

Sob condição de anonimato, um juiz partilha com o Maka Angola um caso paradigmático: desde Outubro do ano passado, a sala do Julgado de Menores, sita no Zango 3, em Viana, está sem energia eléctrica regular no período diurno, em horário de expediente. Tal impossibilita que os magistrados possam desempenhar cabalmente as suas funções, obrigando-os a redigir à mão as audiências, designadamente interrogatórios, julgamentos, instrução processual, inquéritos sociais… O gerador encontra-se avariado. Acresce que, devido à distância, os funcionários que lá trabalham fazem-se transportar numa das viaturas da instituição, cujo combustível e manutenção é suportado a suas expensas.

O quadro que os magistrados judiciais descrevem quer no requerimento da notificação judicial avulsa, quer em exposições informais sobre a situação é desolador.

Um país que não dá condições aos seus juízes é um país sem democracia.

LUANDA: Associação de Juízes Leva Estado (REGIME) a Tribunal. Ao que Chegou Ditadura (JESEANA)...

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES LEVA ESTADO (REGIME) A TRIBUNAL

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 31 DE MAIO DE 2017

A Associação dos Juízes de Angola (AJA) ameaça avançar com uma queixa contra o Estado angolano alegando incumprimento com apoios e subsídios previstos na lei, situação que deixa os magistrados judiciais, acusam, em “situação de mendicidade”. Dizem que os ministros Rui Mangueira e Archer Mangueira transformam os juízes em mendigos e pedintes, expondo-os a momentos vexatórios.

As queixas são descritas numa participação que a AJA entregou a 26 de Maio ao juiz da sala Cível e Administrativa do Tribunal Provincial de Luanda, visando o Estado angolano por alegados incumprimentos da legislação – Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Publico -, da parte dos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e das Finanças, Archer Mangueira.

Na participação, é pedida a notificação destes incumprimentos aos dois ministérios e a sua resolução, sob pena de avançar uma acção civil contra o Estado angolano, recordando que a falta destes apoios “coloca os juízes numa situação de mendicidade que põe em causa o seu trabalho, sua vida e dos seus familiares”.

“Sendo os tribunais órgãos de soberania, não podem estes e os seus operadores principais serem confrontados com situações que perigam o seu trabalho e dignidade”, aponta a associação, na mesma queixa, divulgada hoje publicamente.

Angola tem apenas 371 juízes, dos quais só 312 estão no activo, para responder a uma demanda de mais de 100.000 processos por ano, reconheceu em Março último o presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, quando procedia à abertura do Ano Judicial de 2017.

Estes magistrados judiciais distribuem-se por 18 conselheiros do Tribunal Supremo, 242 juízes de direito e 51 municipais.

Entre os vários incumprimentos apontados na queixa da AJA ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, refere-se a falta do pagamento do subsídio de telefone, água e luz aos magistrados judiciais, do subsídio de instalação aos juízes nomeados recentemente e dos subsídios de manutenção de residências referente a 2016 aos juízes colocados nos tribunais provinciais de Luanda e de Malanje.

Exigem ainda o pagamento, em falta, do subsídio de manutenção referente a 2016 para todos os juízes colocados nos tribunais de primeira instância e do seguro de saúde, acidentes de trabalho e morte (também para os familiares), além do direito, consagrado da lei, de bilhetes de passagem para o exterior do país, em férias, juntamente com o cônjuge, em regime anual e na companhia de bandeira.

A reposição do direito dos juízes de primeira instância a viaturas de serviço e a sua entrega imediata aos recentemente nomeados, bem o pagamento dos salários dos empregados domésticos (dois ou três) dos magistrados judiciais, que foram “reduzidos sem qualquer formalismo e informação”, ou o corte de vários subsídios são incumprimentos apontados ao Ministério das Finanças e que também exigem ver resolvidos.

“Foi retirado o direito aos juízes de primeira instância de tal sorte [viatura de serviço], que existem juízes que se deslocam ao tribunal de táxi ou de boleia dos oficiais de justiça”, escreve a AJA.

Queixam-se ainda que “tem havido uma violação do direito de progressão na carreira dos juízes municipais com fundamento na falta de dotação orçamental”, mas que, contudo, “têm sido nomeados novos juízes”.

“Neste momento, um grupo de 51 juízes municipais aguarda há mais de sete anos a sua elevação a juízes de direito e esta inércia resulta num prejuízo para a Justiça angolana, porquanto apenas julgam processos crime cuja moldura penal é de até oito anos de prisão e processos cíveis cujo valor da acção é de até 50.000 kwanzas [270 euros]”, acusam.

Reclamam ainda que a promoção destes juízes permitiria uma “distribuição mais equilibrada dos processos, atenuando o excesso que nesta altura recai sobre os demais juízes”.

Tudo resulta, dizem, das graves infracções e omissões que tem resultado da actuação de ambos os ministros, transformando os juízes em mendigos e pedintes, expondo-os a momentos vexatórios e dependentes da instrução superior.

A insatisfação é geral na magistratura, excepto no Tribunal Supremo, pois este vive de privilégios impensáveis. Os funcionários da Primeira Instância que quando tentam reivindicar os seus direitos são humilhados e destratados pelo ministro da justiça.

LISBOA: A UNITA e a Instrumentalização da CNE

A UNITA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CNE

31 de Maio de 2017

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Chegou às redacções um comunicado longo e cuidadosamente redigido do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, focando em detalhe muitos dos atropelos legais em que a CNE se tem desdobrado na preparação das eleições, de acordo com o principal partido da oposição.

Desde logo, esses atropelos residem no incumprimento das normas legais imperativas para a contratação pública de empresas cuja função é mapear as assembleias de voto, elaborar os cadernos eleitorais e credenciar os agentes eleitorais, bem como fornecer o material de votação e o equipamento tecnológico para o escrutínio.

Afirma a UNITA que a CNE confundiu a lei e recorreu a procedimentos não aplicáveis; designadamente, aplicou os procedimentos previstos para a contratação simplificada numa situação de concurso público.

Não entrando aqui na análise jurídica detalhada da escolha dos procedimentos para efectivar contratos públicos, o ponto importante é que essa escolha está sujeita a parâmetros claramente indicados nos artigos 22.º e 30.º da Lei dos Contratos Públicos (Lei n.º 9/16, de 21 de Abril). E, nessa medida, há que explicitar qual o fundamento legal para a escolha de procedimentos da CNE. É essa a exigência fundamental que a posição da UNITA deve fazer.

Dito de outra forma, qual a norma da lei que permitiu que a CNE convidasse a SINFIC e a INDRA para apresentarem propostas, sobretudo atendendo aos valores em causa e à matéria sensível?

Onde está a justificação dessa decisão, exigida nos termos do artigo 32.º da Lei dos Contratos Públicos?

O segundo ponto a referir, e que decorre da lei também, coloca uma nova pergunta: por que razão a INDRA foi a única empresa que conseguiu elaborar uma proposta para o fornecimento de material de votação e da solução tecnológica, e a SINFIC a única que conseguiu apresentar uma proposta de qualidade para a elaboração dos cadernos eleitorais e o credenciamento dos agentes eleitorais?

Segundo a informação avançada pela UNITA, todas as demais empresas declinaram, ou porque não receberam indicação das quantidades dos materiais a fornecer ou porque acharam que seis dias não era tempo suficiente para apresentar uma proposta de qualidade.

Em relação a este aspecto, há que exigir a apresentação pública das cartas-convite e do caderno de encargos produzidos pela CNE nos termos do artigo 44.º e seguintes (em especial, 46.º e 47.º) da lei, para perceber se continham todos os elementos indispensáveis à contratação, e se foi a estes que as propostas da SINFIC e da INDRA responderam, ou se o procedimento está pejado de ilegalidades e é anulável.

É que a UNITA pode ir a tribunal impugnar estes procedimentos e assim impossibilitar que se realizem eleições que considera fraudulentas.

A UNITA também levanta uma questão que nos tem preocupado: a contagem dos votos. A lei eleitoral determina que os resultados eleitorais provisórios sejam transmitidos pelos cerca de 12 mil presidentes das assembleias de voto para as 18 Comissões Provinciais Eleitorais pela via mais rápida. Realça a UNITA que “a CNE, ao invés de programar transmitir os resultados pela via tecnologicamente mais rápida a partir das próprias assembleias de voto, programou contratar a Polícia para transportar os resultados eleitorais de madrugada, para 167 centros de despacho que a lei não prevê”.

Do ponto de vista legislativo, a lei deveria ser diferente: deveria impôr que os votos fossem contados no local e imediatamente afixados. A transmissão dos mesmos seria apenas um evento administrativo posterior, sem relevância política. Insignes juristas com quem tenho discutido esta questão explicam que tal é possível nas cidades, mas não no meio do mato, onde algumas assembleias de voto estão debaixo de árvores e não há rede de comunicações, havendo medo de ataques de feras. Sendo assim, deveria estabelecer-se uma regra: todos os resultados são contados localmente e aí afixados, e admite-se uma excepção nos casos em que existem os problemas referidos (feras e ausência de rede de comunicações).

Face à lei vigente, a mesma regra deveria ser estabelecida. Sempre que possível, os resultados deveriam ser comunicados electronicamente e da forma mais rápida. Só onde tal não fosse possível é que se utilizariam outros métodos. Regra e excepção, e não tornar a excepção como regra e assim dificultar e tornar o processo eleitoral mais nebuloso.

E nunca, mas nunca, atribuir à polícia a responsabilidade de transportar os resultados. A polícia deveria ser escolta, e o transporte deveria ser feito sempre por elementos civis neutros.

Muitos mais variados pontos levanta o comunicado da UNITA. Mas há um tema importante e fundamental: há que cumprir a lei e assegurar que as eleições são justas e livres, não estando assegurado um vencedor antecipado.

Todas as eleições são importantes, mas estas revestem-se de especial relevância. Pela primeira vez, vai haver uma mudança presidencial pela via eleitoral. O regime está doente e em declínio, como tem sido demonstrado por vários sintomas nos dias recentes, desde a própria doença do PR e o manto de secretismo que a envolve, à palhaçada da compra do relógio (ou das fotos) por 500 mil euros, à falta de dinheiro no Estado, ao apoderamento pelos filhos do presidente das principais fontes de rendimento do país. Tudo isto demonstra que a liderança de JES chegou ao fim. Chegou o tempo da mudança.

Nessa medida, a posição da UNITA deve ser vista como um alerta muito claro, contendo uma exigência simples para uma mudança pacífica: cumpra-se a lei.

LUANDA: Isabel dos Santos Quer Biliões do Estado

ISABEL DOS SANTOS QUER BILIÕES DE DÓLARES DO ESTADO

30 de Maio de 2017

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

A gestão errática da Sonangol pela filha primogénita do presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, tem encaminhado a petrolífera nacional para o descalabro. A sua gestão é feita por controlo remoto, através de consultores portugueses que não têm conhecimento do sector petrolífero. Mas a fachada começa a ruir.

A 17 de Maio passado, Isabel dos Santos foi ao gabinete do ministro das Finanças, Archer Mangueira, pedir uma dotação de três biliões de dólares para resgatar a Sonangol da situação de falência em que se encontra.

Segundo fonte ligada à consultoria portuguesa que administra a Sonangol em nome de Isabel dos Santos, o ministro informou a presidente do Conselho de Administração que, de momento, o Estado não tem disponibilidade financeira para socorrê-la.

Desde a sua nomeação, Isabel dos Santos tem encontrado dificuldades em obter crédito no mercado financeiro internacional devido à promiscuidade dos seus negócios privados com os da Sonangol, que dirige. A sua imagem como empresária tornou-se tóxica no mercado internacional.

Os consultores portugueses temem que o poder de Isabel dos Santos se esfarele em breve, tomando boa nota de que o ministro lhe sugeriu com firmeza que fosse pedir o dinheiro ao seu pai-presidente.

José Eduardo dos Santos pode determinar o recurso às reservas do Estado para satisfazer os caprichos da filha e resgatar a sua imagem de gestora. O presidente regressou ontem de Barcelona, onde esteve em tratamento médico durante quase um mês, e deverá intervir nos próximos dias sobre o assunto. Depois das eleições de Agosto, o chefe de Estado e do Executivo abandona finalmente a Presidência.

As anteriormente fontes notam que nem as ameaças de Isabel dos Santos a Archer Mangueira sobre as consequências de este lhe ter negado o pedido demoveram o ministro.

O anterior ministro das Finanças, Armando Manuel, foi demitido, muito por conta da sua resistência em aceder a um pedido de fundos por parte do segundo filho do presidente, José Filomeno dos Santos, de quem era muito amigo e protegido.

Entretanto, na sede do MPLA propaga-se um desconforto cada vez maior em relação à gestão de Isabel dos Santos. A direcção do MPLA recebeu uma queixa de um grupo de empresas ligadas a altas figuras do partido contra a anulação do processo de licitação dos blocos de petróleo, em 2015, em que os mesmos participaram.

Os visados demandam uma indemnização de 80 milhões de dólares, alegadamente pelos danos causados aos vencedores, que tiveram de investir na licitação.

Segundo fonte do MPLA, a direcção do partido dirigido por José Eduardo dos Santos pediu que Isabel dos Santos comparecesse na sua sede para dar explicações sobre o assunto, mas esta recusou-se.

Há duas semanas, perante a recusa de Isabel dos Santos, o MPLA convocou o Conselho de Administração da Sonangol para prestar esclarecimentos, mas os seus membros também se recusaram, por falta de autorização de Isabel dos Santos.

Para evitar o choque directo com figuras do MPLA, Isabel dos Santos demandou que o administrador executivo da Sonangol, Paulino Jerónimo, assumisse a anulação da licitação, tendo este assinado a ordem.

Entre as empresas afectadas pela anulação da licitação, encontram-se as operadoras Somoil (Bacia do Congo, COM 1), que tem o secretário de Estado dos Petróleos, Aníbal Silva, entre os accionistas; a Simples Oil (Bacia do Kwanza, KON 6), que tem como testa-de-ferro Alberto Jorge de Jesus Mendes, coordenador do Fórum Angolano de Jovens Empreendedores (FAJE), secretário do Comité Nacional da JMPLA para Estudos e Análises Económicas e filho de Isalino Mendes, um veterano do MPLA. Por sua vez, a Sunshine (Bacia do Congo, COM 6 e Bacia do Kwanza KON 5) é controlada por Muadi Efani, filho do ex-ministro dos Petróleos Desidério Costa e veterano do MPLA; enquanto a Soconinfa (Bacia do Kwanza, KON 17) tem Ginga Isabel Neto Costa e Almeida, também filha de Desidério Costa, como uma das accionistas.

Entre os afectados do Bureau Político do MPLA constam o candidato a vice-presidente, Bornito de Sousa, e Roberto de Almeida, através da Poliedro (bloco COM 6); assim como Pitra Neto e Carlos Feijó, através do Grupo Gema (Bacia do Kwanza, blocos KON 8 e KON 19).

A licitação teve como objectivo promover as empresas nacionais e, para além da elite do MPLA, a própria Isabel dos Santos e a restante família do presidente também faziam parte da lista de beneficiários. A Isoil, empresa privada de Isabel dos Santos, acabou como parceira da Sonangol Pesquisa & Produção, de que é presidente da Comissão Executiva, nos bloco Kon 9 e Kon 17, na Bacia do Kwanza.

Por seu lado, a irmã do presidente e tia de Isabel, Marta dos Santos “Mana Marta”, entrou como parceira da sobrinha nos blocos Con 1, na Bacia do Congo, com duas empresas: a Servicab e a Prodoil. No Bloco Con 6, na Bacia do Congo, Mana Marta também se fez associada com uma terceira empresa, a Prodiam.

É o slogan do partido no poder que agora se coloca em questão: “Angola a crescer mais, a distribuir melhor”, entre a família presidencial e o MPLA. Quer Isabel ficar com tudo, ou o MPLA está a receber demais?

LUANDA: Nandó, os Lexus e os Palhaços da Assembleia Nacional do Feudo Eduardino

NANDÓ, OS LEXUS E OS PALHAÇOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL

29 de Maio de 2017

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Nos últimos tempos, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”, presidente da Assembleia Nacional e membro do Bureau Político do MPLA, tem conseguido manter o seu nome afastado do lamaçal de corrupção que inunda e afoga o regime de José Eduardo dos Santos.

Estranhamente, Nandó sobrevive incólume ao escândalo da aquisição de 250 viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, pelo valor total de aproximadamente 78 milhões de dólares. As viaturas destinam-se aos deputados a serem eleitos em Agosto próximo. Isto significa que cada Lexus terá custado 312 mil dólares. O presidente da Assembleia Nacional autorizou esta compra quando assinou o Despacho n.º 3/17, de 25 de Abril, oficializado pelo Diário da República de 22 de Maio. Não se pode, por isso, dizer que Nandó seja isento de responsabilidade em tão arrepiante despesa.

Acontece que o gabinete do presidente da Assembleia Nacional argumenta que os deputados precisam de dignidade. Interessante que essa dignidade não resida no serviço que prestam aos cidadãos, mas sim na vaidade que exibem ao fazerem-se transportar em carros de luxo, adquiridos a um valor de tal forma sobrefacturado, que antes parece um roubo.

Angola atravessa uma grave crise económica que, como é hábito, afecta terrivelmente as franjas mais desprotegidas da sociedade: os hospitais, por exemplo, estão sem seringas e sem medicamentos básicos para os pacientes como comprimidos para a malária. A culpa é a falta de verbas. Mas a falta de verbas não parece impedir a compra de centenas de viaturas que custam muitos milhões de dólares.

Não se trata aqui somente de uma injusta e incompreensível distribuição do dinheiro. Trata-se claramente de um caso de corrupção antecipada, tanto mais grave quanto impede que prevaleça a esperança de que algo vai mudar em Angola com as eleições que se aproximam. O caso da compra destas viaturas exemplifica uma velha história angolana: todos os deputados têm de ser corruptos ou corrompidos à partida, para que a integridade moral, a honestidade e a verticalidade política se mantenham longe da Assembleia Nacional.

É interessante reparar, de resto, que nenhuma bancada parlamentar e nenhum partido político da oposição emitiu um comunicado oficial veemente a denunciar o saque com a sobrefacturação dos Lexus, ou a pouca vergonha de se importarem carros de luxo quando o povo, o eleitor, passa cada vez mais fome.

Nenhum deputado da oposição, nenhuma figura da oposição manifesta publicamente que, caso seja eleito, recusará tal presente da corrupção moral com que o MPLA governa sempre.

A sociedade está chocada com o gesto de Danilo dos Santos, de 25 anos, o filho de José Eduardo dos Santos que gastou 500 mil euros a comprar umas fotografias antigas de estrelas de Hollywood dos anos 30 e 40. Duvidamos que ele tenha sequer visto algum filme dessa época. De qualquer modo, já não se livra da imagem do relógio de luxo, conforme inicialmente reportado.

Qual é então a diferença entre o comportamento de Nandó, enquanto presidente da Assembleia Nacional, na aquisição dos Lexus LX 570, e Danilo dos Santos, enquanto filho de JES sem actividade profissional conhecida, na compra das fotos ou do relógio? A diferença é que Nandó está habituado, de cinco em cinco anos, a repetir procedimentos para benefício de 220 deputados cujo desempenho é melhor enquanto palhaços do que enquanto representantes do povo. Portanto, as acções de Nandó contam simultaneamente com a cumplicidade do MPLA e com a da oposição representada na Assembleia Nacional.

Por sua vez, Danilo dos Santos brinca com o dinheiro roubado pela família aos angolanos para fazer banga pessoal em Cannes. Neste caso, conta somente com a cumplicidade dos pais e dos irmãos.

Ora, o povo não deve encarar de forma diferente a atitude de esbanjamento de Nandó e dos seus cúmplices na Assembleia Nacional e o insulto de Danilo dos Santos. No primeiro caso, há insensibilidade e falta de juízo. No segundo, há imaturidade. Isto para dizer o mínimo. Ambos, no entanto, desgraçam o bom nome de Angola, ambos agem de forma antipatriótica. O pior é que há muitos mais como eles, no seio do MPLA e do regime, que pisoteiam a dignidade de todos os angolanos.

É triste ver a fúria e o gozo com que nas redes sociais se ataca um imberbe, e se deixa passar incólume um profissional do esbanjamento do erário público como o presidente da Assembleia Nacional. Convém não esquecer que Nandó é o terceiro nome na lista de candidatos do MPLA. Acabemos com a cobardia nacional. Exijamos aos partidos da oposição, nomeadamente a UNITA, CASA-CE e FNLA a recusa oficial antecipada dos Lexus LX 570 para os deputados que venham a eleger, sob pena de serem rotulados como farinha do mesmo saco  – o da corrupção.

Vamos ao Nandó!

LUANDA: Eles Comem Tudo e Não Deixam Nada - Por Raul Diniz

ELES COMEM TUDO E NÃO DEIXAM NADA

O caso Danilo dos santos ajuda a dar forma da verdadeira dimensão da corrupção entranhada no epicentro do regime. Essa situação mostra a pobreza que existe no debate sobre a corrupção, que de certa maneira ajudou a colapsar em todas as vertentes a situação politica do país. Por outro lado, percebe-se igualmente que não pode destrinçar a atitude criminosa do filho do presidente de corrupção centrada na imagem de José Eduardo dos Santos.

Fonte: Planalto de Malanje Rio capopa

29/05/2017

Apesar da república ter sido transformada no país do pai banana, ainda assim a situação é penosa e extremamente gravosa por tratar-se de um crime praticado por um dos muitos filhos do mais alto magistrado da república.

O eleitorado não quer o silencio do nosso candidato, e muito menos dos demais candidatos, dos quais se esperava estarem dissociados de praticas nocivas, e improprias para consumo, principalmente em tempo de eleições. A situação do país é deprimente, porém, as lideranças político-partidárias não tiraram as devidas ilações, esses apenas olham para o seu bem-estar e de seus afectivos dependentes.

A crise de valores éticos e morais está explanada a olhos nus e são de uma flagrante realidade fantasmagórico, porém, os políticos não conseguem retirar as reais ilações para ajudar a mudar o rumo desastroso que o país segue. A imensidão de escândalos praticados pelo clã familiar do presidente Dos Santos demonstra em certa medida uma clara e perceptibilidade de corrupção centrada na imagem do líder do regime despótico.

Agora, pouca ou nenhuma dúvida existe nas sucessivas declarações costumeiras do candidato da situação não esta nem nunca esteve comprometido seriamente no combate a corrupção. O silencio de João Lourenço em torno da compra do relógio só ajuda comprovar que as mesmas estão nutridas de perjúrio e da ausência de verdade exequível.

Tudo que foi dito por JL relacionado com o combate a corrupção, não passa de puro eufemismo doseado de engodos horripilantes descontextualizados da realidade que o país e o povo vive. Quero assim afirmar, que a campanha contra corrupção proclamada pelo JL está despida de qualquer credibilidade, por ter sido tremendamente beliscado pelo silencio observado pelo MPLA aquando da inédita atitude de Danilo dos Santos comprar um relógio, e/ou de fotografias por 500.000 dólares num leilão nos Estados Unidos.

Em face de mais um escândalo protagonizado por um membro da família real, não se verificou a condenação e/ou a indignação do nosso candidato João Lourenço que se escusou de reagir contra o acontecido. Mas afinal, de que lado João Lourenço afinal está? Do lado dos gatunos, corruptos bajuladores, ou do lado dos espoliados? Pior de tudo que aqui foi relatado acerca do gravoso acto gravoso praticado pelo miúdo Danilo dos Santos, é a falta de humildade dos pais do garoto.

Essa situação coloca a nu a enorme pobreza no debate politico em Angola. Essa situação ajudou fortemente a colapsar a estrutura do regime. Hoje o MPLA encontra-se desestruturado e está despido de valores éticos e morais. João Lourenço sai  muito beliscado dessa episódica acção de impunidade criminosa. É claro que  expressividade exposta no discurso de combate a corrupção passa a ser indigerível por ter sido posta em causa a sua credibilidade.

Não se pode continuar a banalizar o estado galopante da corrupção e ao mesmo tempo tratar com leveza as pratica relevante de nepotismo que grassa por todo país. Essa realidade certamente não ajuda a moralizar a ordem publico-social. Por outro lado, a sequência de transferências financeiras ilegais para contas ofshores, originarias da corrupção e lavagem de dinheiro praticadas pelo próprio ditador e sua família têm que ser estancadas, elas não podem continuar a prosperar. Essa situação vergonhosa somente será drenada quando existir em Angola a separação dos três poderes. Sobretudo, Angola precisa ter a cabeça um presidente  munido de valores profundamente éticos, que ajude a moralizar as instituições do estado.

Para se ter noção da temperatura prevalecente no interior do poder, basta observar a gravidade do ensurdecedor silêncio motiva pelo gesto insano do filho do presidente, reflecte da parte do ditador uma gritante falta de respeito a toda sociedade. O vergonhoso gesto do filho do presidente do feudo veio mostrar a dimensão real do estado degradante do regime.

A corrupção e a deslealdade do MPLA em relação ao soberano têm sido uma constante realidade. Não se trata aqui de um caso isolado, esse irreflectido gesto do rapaz Danilo está ligado aos inúmeros actos de puro gamanço praticados pela família do presidente da república que ao longo do consolado de 38 anos de usurpação do poder. É preciso não esquecer a riqueza acumulada pelo presidente e sua família cifrada na ordem dos biliões de dólares.

Em iguais circunstancias, a oposição parlamentar e arregimentada em torno do poder, deles assenhorou-se um aflitivo medo reconhecido no silêncio. Até aqui ainda não ouviu nenhum pronunciamento de reprovação da parte dos nossos candidatos presidenciais acobardados. A luz do dia eles se negam a contrariar o todo poderoso ditador. Cada vez mais essa gentalha se parece uns dos outros, como soi dizer-se, são tão iguais até mesmo nas diferenças.

Essa realidade vem comprovar a ausência de valores defendidos por João Lourenço, o candidato do MPLA deseja obter a todo custo o poder pelo poder. Fica também demonstrado o desejo ardente de JL continuar a militar em torno de mentiras maquiada como verdades. É caso para reportar o académico, musico e politico Zeca Afonso, que cantava assim: (eles comem tudo, eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada). A hora e o momento são de mudança senhores donos da nossa Angola. Nós militantes extra-CAPs queremos a mudança, e o povo agradece.