LUANDA: Calamidade Económica: Diversificação Ou Trambolhão?

CALAMIDADE ECONÓMICA: DIVERSIFICAÇÃO OU TRAMBOLHÃO?

16 de Agosto de 2017

Fonte: Maka Angola/Alfredo Muvuma

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Estranhamente, para um país com tantos problemas económicos como Angola, as questões económicas têm andado bastante arredadas da campanha eleitoral. Também, a verdade manda que se diga que não estamos perante umas eleições normais, num país normal.

As eleições de 23 de Agosto próximo apresentam todos os indícios de fraude, aliás como sempre aconteceu neste país ditatorial “de facto”. É por isso que acaba por parecer aceitável que os problemas fundamentais do país não sejam discutidos: a corrupção, a economia, a saúde e a educação.

Há dias falámos sobre o caos na educação angolana, hoje é a vez da economia.

O trambolhão do preço do petróleo teve consequências dramáticas para Angola e expôs, simultaneamente, a incompetência dos seus dirigentes e a sua corrupção.

Isto mesmo surge expresso na sondagem da Sensus, encomendada pela Presidência da República, que temos vindo a divulgar. A população tem a clara noção do estado calamitoso da economia de Angola, como se verifica na Figura 1. Mais de 80 por cento dos inquiridos afirmam que a situação económica é má ou muito má.

Figura 1: Na sua opinião como avalia a situação económica do país (%)

Depois deste desaire económico, atordoados, os próceres do regime demoraram um longo tempo a perceberem o que lhes tinha acontecido. Finalmente, inventaram uma palavra para definir os novos rumos da economia: “diversificação”. E todos começaram a falar de diversificação. O grande orador nacional do disparate, o deputado João Pinto, afirmou, com a sabedoria de um Calisto Elói camiliano: “O país (…) está a diversificar a sua economia. Basta ver o conjunto de leis que foi aprovado e que alarga a base tributária.” Para João Pinto, a diversificação da economia resulta de palavras e leis. Como se a mudança das leis fiscais indicasse que a economia se diversificara…

Contudo, as atoardas de João Pinto só o convencem a si mesmo e ao seu umbigo belicoso. A sondagem da Sensus é clara como água: pelo menos 83 por cento da população considera não ter havido qualquer diversificação.

Figura 2. O governo do MPLA sucedeu em diversificar as fontes de receita não petrolífera entre 2012-2017? (%)

Na diminuta percentagem dos que acreditam que houve diversificação, deve estar Bornito de Sousa, que variou os seus investimentos e apostou nos vestidos de noiva. A história já foi contada, por isso resume-se aqui o essencial. Por ocasião do casamento da sua filha Naulila Diogo Graça, em 2015, foi noticiado que esta comprou um vestido de noiva, que terá custado vários milhares de dólares, à famosa estilista israelita Pnina Tornai. Na altura, essa compra deu show nos Estados Unidos e foi objecto de um programa na televisão, onde o apresentador Randy Fenoli deu brado ao anunciar que o vestido da jovem custara mais de 200 mil dólares. “Naulila gastou aqui mais do que qualquer outra noiva na história da Kleinfeld”, declarou Randy Fenoli, acrescentando, “saindo com um total de nove vestidos originais Pnina Tornai, uma saia surpresa, bordados personalizados e acessórios. Um total de mais de 200 mil dólares”.

Uma festa da diversificação transmitida pelas televisões internacionais. Diversificação igual, só mesmo a compra de relógios em Cannes pelo principezinho Danilo, neste ano.

Depois desta festa toda, foi anunciado que a filha do ministro se tornara uma exemplar diversificadora da economia, tendo aberto o atelier/loja de Pnina Tornai em Angola em Junho de 2015, no Bairro de Alvalade.

Assim, o vestido milionário da noiva ajudou a diversificar a economia. Espera-se que toda a elite angolana tenha ido a correr ao Solar de Alvalade, Luanda, comprar brilhantes e vestidos de noiva estupidamente caros de marca Pnina Tornai, aumentando a rubrica do PIB (Produto Interno Bruto) relativa ao comércio e serviços.

A questão que agora se coloca é se o investimento de 200 mil no vestido e a abertura da loja em Luanda já geraram lucros suficientes para que as novas leis fiscais anunciadas pelo inefável deputado João Pinto tenham obtido alguma receita fiscal, substituindo as do petróleo.

Se assim foi, devemos congratular o candidato a vice-presidente da República, pela presciência ousada de gastar milhares de dólares em vestidos de noiva. Será ele o autor de uma economia diversificada!

Ficamos a aguardar as novas revelações da máquina de propaganda do MPLA, no sentido de nos confirmar que efectivamente a compra milionária do vestido de noiva da filha do candidato Bornito foi uma das grandes apostas do Governo na diversificação da economia e que alcançou um sucesso invejável.

LISBOA: O Batom Da Ditadura (REVISITADO)

O BATOM DA DITADURA (REVISITADO)

16 de Agosto de 2017

Fonte: Maka Angola/Mário Crespo

Reedição: Planalto de Malanje rio Capopa

Este foi o título de um histórico artigo de Rafael Marques que desencadeou a fúria do regime do MPLA, sentenciando-o a décadas de martírio, de perseguição política e de ostracismo.

Nesse artigo, Rafael Marques denunciou com vigor as arbitrariedades do regime que já nesse ano 2000 tentava a todo o custo disfarçar a crueza do comportamento de uma ditadura militar com cosméticas de respeitabilidade.

Mas já nessa altura o batom da ditadura começava a não chegar para encobrir o quotidiano criminoso e para branquear a imagem de um MPLA que tentava justificar tudo com a guerra civil contra a UNITA.

As denúncias de Rafael Marques trouxeram ao conhecimento do mundo o assalto à riqueza pública em Angola por uma desenfreada quadrilha de “sanguessugas do poder”, como ele lhes chamou, e vários crimes bárbaros que se iam cometendo a coberto da folhagem luxuriante da mata angolana, nessa terrível e desonesta década de 1980.

E a ditadura do MPLA precisa cada vez de mais batom para esconder a taxa elevadíssima de mortalidade infantil nos hospitais e para tentar disfarçar o sangue que corre entre os diamantes das Lundas.

As próximas eleições são agora a última camada de batom com que a ditadura se tenta disfarçar, confiante de que o oportunismo das comunidades internacionais cúmplices na pilhagem dos recursos angolanos olhe para o lado, ignorando a brutalidade de um regime que conseguiu, num dos mais ricos países do mundo, produzir a maior taxa de mortalidade infantil nas estatísticas da ONU.

Vai ser preciso mesmo muito “batom” para esconder a realidade do quotidiano angolano fora dos condomínios fechados onde a elite se refugia, confiante de que depois do simulacro de mudança destas eleições tudo continue na mesma e lhe seja permitido prosseguir a desenfreada “acumulação primitiva de capital” com que as ditaduras de Leste se justificavam para saquear os recursos naturais dos seus Estados.

O actual problema da ditadura (e as sondagens atestam-no) é que o batom já não chega e está cada vez mais caro.

Longe vão os dias em que o petrodólar de Cabinda comprava espaço televisivo em Portugal para se exibirem, em prime-time, estranhas entrevistas a José Eduardo dos Santos e a Manuel Vicente.

Nessa altura, o dinheiro saqueado aos angolanos comprava uma espécie de Rumo de propaganda que dava ao regime e às suas corrupções endémicas um tratamento cosmético, urdido por profissionais, que tornava tudo quase aceitável.

Entre documentários televisivos generosos e, sobretudo, caros, as vozes críticas do regime iam sendo silenciadas e os propagandistas iam ganhando espaço.

Apareceram os arautos do melhor-mundo-possível, como o “embaixador” Luvualu, mandado pelo mundo fora a tocar uma desafinada pandeireta, entoando cânticos à boa governação e rogando pragas terríveis aos traidores que tinham a temeridade de dizer que em Angola se estava a morrer mais e a comer bastante menos do que no resto do mundo.

Só que agora, sem divisas convertíveis para pagar aos mercadores de imagens, os retratos da realidade angolana passaram a ocupar o espaço que era o da propaganda e não conseguem esconder que este processo eleitoral se passa num dos países mais miseráveis do mundo, onde uma elite desalmada construiu esta espécie de farsa política para continuar entrincheirada nas torres dos seus privilégios.

Só há uma maneira de quebrar este ciclo de violência que dura há 43 anos – é recusar pôr mais batom na ditadura, não lhe dando a legitimidade deste simulacro de voto.

Angola não tem uma Constituição que suporte a democracia. Tem uma Constituição que, na versão actual (já tão longe do modelo original), não dá representatividade aos próprios eleitos e, com isso, insulta os eleitores. Porque não deixa que haja soluções eleitorais democráticas. A Constituição angolana, como tem sido interpretada, serviria bem a Coreia do Norte (onde também não há coligações), ou a Venezuela (onde não há oposições), ou o Zimbabwe (onde os presidentes são perpétuos), ou a Alemanha de Leste com a sua Stasi (que tanto inspirou a actual praxis governativa angolana). Mas não serve de todo para processos democráticos.

É uma Constituição alterada de modo a ser lida como “quem-ganha-leva-tudo”. E isso não é democrático. Não tolera representatividades para além dos vencedores. É uma Constituição de arrogantes, cheia das arrogâncias dos conquistadores. E isso não é decente.

Não contém garantias de que o poder escolhido possa ser fiscalizado por instituições legítimas. É, na verdade, uma Constituição de presidencialismo absoluto, sem mecanismos reais de recurso e de onde advém um Parlamento que de facto está ausente do processo real de decisão.

Não há representatividade democrática e plural possível na actual Constituição angolana.

De facto, assim, em Angola nunca haverá um presidente cessante. Haverá sempre presidentes eméritos, como haverá filhas e filhos de presidentes eméritos, generais eméritos e tudo o mais que a ausência de escolhas políticas impõe a uma nação sufocada por uma ditadura. Um perpétuo circular de legados de influências sem fim à vista, num constante e perigoso incesto político.

Nesta fase, estruturar o exercício pleno e colectivo da cidadania – depois das eleições – é a mais forte mensagem de consciência política que o povo angolano pode transmitir aos seus opressores, e a única via de penetrar nas contas offshore onde se esconde a “acumulação primitiva de capital” e tudo aquilo em que essa acumulação se traduziu, das mansões em Washington às mansões na Flórida ou aos apartamentos no Estoril e no Mónaco.

LUANDA: Eleições: João Lourenço É Mudança Do Quê?

ELEIÇÕES: JOÃO LOURENÇO É A MUDANÇA DO QUÊ?  

Não há mudança nenhuma em Angola enquanto esse MPLA que temos permanecer no poder. Que mudança poderia trazer para o bem da maioria dos angolanos o candidato de JES que diz querer dar alguma coisa sem, contudo, dar coisa alguma! O que se pode esperar de um partido retrogrado, alienado, comprometido com a intriga. O que se espera de um candidato cuja campanha eleitoral é assegurada pela casa de segurança do seu chefe, e eventual antecessor? O que traria de mudança um candidato que se serve de   pesquisas falseadas, com a vil intenção de optimizar uma eventual previsão de intenção de voto aparentemente benéfico para si?
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa

Sinceramente esse tipo de atitude apenas ajuda a engessar negativamente a já demasiado duvidosa lisura do processo eleitoral. Daí a pergunta: afinal, com quem, e para quem João Lourenço pensa governar caso o MPLA ganhe as eleições de 23 de Agosto de 2017?

 O contingentismo politico negativista vai ou não prevalecer? Teremos o mesmo governismo obsoleto de sempre? O povo quer saber se os bajuladores estarão ou não na linha de frente da governação, não será adultera como sempre?

 Outra pergunta relaciona-se com as bestas provenientes da UNITA, que sentem o cheiro de poder de longe, elas serão de novo os bestiais outsiders no MPLA, e num eventual governo do MPLA com JL na presidência? O eleitorado tem sentido um distorcido deslocamento na narrativa dos sucessivos discursos viscosos de João Lourenço, onde se percebe que fala muito e nada diz.

O país vive hoje um estado de gravíssima anomia politica, os angolanos não querem mais eleger um presidente com manipulações do voto, todos desejam que o presidente seja ungido pelo voto popular. O meu pensamento é de todo cartesiano em relação a JES seus filhos, e demais idealizadores que implantaram com ele, o regime ditatorial em Angola. Para mim gatuno é gatuno, e deve ter um tratamento como gatuno.

JES é o maior bandido dentre os gatunos do MPLA, ele só pode ser comparado a Isabelinha dos Ovos Santos sua filha primogénita em matéria de gatunagem. O país esta a deriva, totalmente desencontrado, faz-se necessário a pregação imponente de uma verdadeira reconciliação, sem que o desgastado discurso inviável de arquitecto da paz seja de maneira nenhuma o mote crescente da pregação.

João Lourenço vai ter que repensar o seu discurso alienado, sair da disforme eloquência populista, e contentar-se em ser um presidente que certamente caminhara sobre ovos podres, ovos que quebram facilmente.

O candidato presidencial do MPLA sabe que JES tem um estilo de heterodoxo de negociar, portanto JL está ciente que será presidente que obedecerá a outro presidente, o dono do regime. Quero dizer, que JL conhece o preço a pagar, de certa maneira JL deverá ser de uma obediência canina ao outro presidente, o líder do MPLA.

Embora eu acredite que João Lourenço não seja uma pessoa neural-mente atípica, por outro lado, também acredito que o candidato presidencial terá de fazer tábua rasa as inconveniências do temperamento autoritário de JES, e desse modo tentar conviver harmoniosamente sem desobedecer o tirano, seu padrinho e chefe politico.

 Até o angolano menos atento sabe, que a formula de JES negociar é estilizada na heterodoxia uni-pessoal, rasa, profícua e anti-dialéctica, nada republicana e pouco transparente. Poderá JL ter um confronto directo contra o presidente do MPLA para alterar o modus operandi do ditador, sem sofrer nenhum revés da parte do seu chefe directo, o presidente do MPLA?

Quando JL diz que representa a mudança, o que ele quer dizer? Mudança do quê? Se nem no MPLA ele representa qualquer mudança! Será que os angolanos se renderão as suas insuficiências visíveis a olhos nu? Por acaso existe espaço para JL impor um estilo próprio de governação que justifique a titularidade de mudança por ele reivindicada?

Tendo um chefe ciumento como JES a perna, com um MPLA desconfiado e atento as suas movimentações, poderá JL mudar o rumo do país dado á 38 anos atrás por esse mesmo MPLA? A quem JL quer enganar? A si mesmo, ou a sua pequena descendência? Quem acredita que JL representa a mudança que o compre. No mais, JL não tem como sair do cerco que o circunda, no entender da militância, JL devia ater-se apenas falar verdade, e assim buscar a compreensão e a simpatia de nós militantes, e de algum povo eventualmente paciente.

O candidato presidencial do MPLA pode ficar ciente, que Angola não é a China, onde os presidentes têm tempo de validade. Na China as mudanças de presidentes não significam de maneira alguma mudança, mas, até os ditadores sentem a necessidade de se legitimarem no poder.

 Porém, isso não significa que esse tipo de procedimento antidemocrático de substituição um ditador profissional prepotente, por outro ditador amador mais light venha prevalecer a contento entre os angolanos nacionalistas republicanos.

LUANDA: Os Insondáveis Subterrâneos Invisíveis Da Fraude Eleitoral

OS INSONDÁVEIS SUBTERRÂNEOS INVISÍVEIS DA FRAUDE ELEITORAL

O exercício de marketing insistente investido pela campanha do MPLA nada mais é que a triste repetição do que assistimos com tristeza a mais de 20 anos. É penoso ver o MPLA completamente perdido e sem opções claras para afastar-se da imagem vergonhosamente desgastada do seu presidente vitalício. O MPLA não consegue sequer desligar-se dos efeitos desastrosos provocados pelas politicas corriqueiras inviabilizáveis, promovidas ao longo consolado de 38 anos do seu presidente vitalício.

 A situação de crise do país é real e caótica, importa substituir o (C) de crise pelo “C” de criar no interior das instituições do estado, controlado por possessivos malandros emponderados do regime. Os governantes angolanos não possuem sabedoria alguma, por isso menosprezam a sabedoria milenar do povo, e por outro lado, subjugam a sociedade civil activa inteligente organizada.
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa

Daí o insucesso resultante das politicas publicas errantes do ponto de vista económico-financeiro socialmente incomportáveis e nada aglutinador.

Os donos de Angola e do MPLA, precisam informar em que direção querem levar o país com esse vosso candidato de pedigree politico inferior e sem nenhum pragmatismo para ser o cabeça de lista. Pior ainda foi a escolha do numero 2 da lista, uma figura despolida e obsoleta de índole politica duvidosa, completamente inútil, sem qualidade ideológica. Em síntese, um personagem que provoca a desmobiliza da militância. A pergunta é: o que acontecerá no day after no pós-eleições?

Não se pode ignorar e/ou deixar de admitir, que seria um enorme erro de calculo de consequências desastrosas dar de animo leve qualquer beneficio da dúvida para JL governar o país. Todos sabemos qual é proveniência politica de João Lourenço, também conhecemos as verdadeiras razões que estão na base da sua candidatura como cabeça de lista do MPLA.

Todo cidadão minimamente inteligente, conscientemente sabe que os desconfortos sociais de miséria endémica dos angolanos não se alterarão significativamente com João Lourenço na presidência da republica. Acredito até que será pior da mesmice de sempre. Isso significa dizer que teremos o João Lourenço de sempre, cobarde, medroso e submisso, encabrestado por Dos Santos. É claro que JES jamais aceitaria que JL altera-se o rumo do seu invicto património politico.

JES conhece bem João Lourenço, e também sabe que ele é um acérrimo bajulador e seu convicto adulador, alem do mais, Dos Santos tem plena consciência que o seu pupilo não sobreviveria politicamente se tentasse passar-lhe qualquer rasteira.

Mesmo confrontado com enfermidade que o atormenta e JES hipoteticamente sucumbisse, João Lourenço continuaria impotente como sempre, e sem saída que não fosse a de obedecer caninamente o diligente general security Nelito Kopelipa, chefe da casa de segurança do PR. João Lourenço nunca foi militante defensor dos direitos e liberdades democráticas, ele jamais se verticalizou como defensor inequívoca da civilidade social como também não é uma pessoa altruísta, nem sequer é o homem certo com inteligência que ajude a alterar o quadro dramático de miséria institucionalizada.

Por outro lado, o MPLA não tem como repetir os resultados eleitorais adquiridos no passado sem expor-se a desnecessárias consequências terrificas de fraudar uma vez mais os resultados eleitorais. O MPLA não tem um candidato a altura das atuías circunstancias, forte e com a coragem necessária para confrontar os donos do regime que serve com esmerado brio. Assim como João Melo é o office boy de João Lourenço, do mesmo modo entendo que João Lourenço é o yes man José Eduardo dos Santos e o ditador tem-no como assecla.

O MPLA precisa mudar de vida e deixar de fingir que é um partido conquistar vitorias, aonde não existem vitoria alguma. O glorioso tem que resignar-se a sua insignificância, e deixar de fulanizar as parcas conquistas alcançadas no ardor da luta de libertação. O (M) tem que deixar de aderir ao imediatismo populista da antipolítica patológica, afastar o fantasma das politicas falidas e encarar frontalmente a crise económico-social com elevação, e espírito de socialização libertaria.

O MPLA forçadamente tem que se desenvencilhar das velhas lideranças e das velhas politicas destrutivas. A renovação de mandatos é necessária para inovar o partido com rostos mais amenos, que certamente revolucionariam o partido da base ao topo.

O partido precisa legitimar o regresso a sua origem legitima com atitudes altruístas e interagir exígua simplicidade com toda sociedade e com os partidos políticos oposicionistas e daí receber instrutivas lições construtivas, doseadas do realismo necessário para sobreviver a longo prazo no xadrez politico nacional.

Toda sociedade deve ser chamada a passar o país a limpo, a sociedade civil ativa não pode mais isentar-se das suas responsabilidades dentro do espaço politico, ela deve sim começar a reivindicar o seu papel e participar activamente na feitura das leis agregadoras e compatíveis, que ajudem a retirar o país das mãos escandalosamente incompetentes dos gestores gatunos do MPLA. Não se pode continuar a adiar o país por mais tempo. É hora de olhar o país com olhos de ver. O MPLA não pode esconder-se eternamente nos insondáveis subterrâneos de aguas turvas putrificadas invisíveis.

A sociedade precisa contribuir seriamente na democratização de Angola, até que ela deixe de ser um estado de ditadura policial, e nela nasça o tão desejado estado de direito democrático. O partido perdeu a dinâmica da cautela e do respeito ao próximo, o MPLA de hoje é um partido rústico e agressivo, promiscuo e controlador de vontades conduzido por criminosos ambiciosos, que amam o autoritarismo e adoram o poder pelo poder.

 Seria um milagre do inferno que o MPLA ganhe as eleições depois de 42 anos de apartheid social explicito imposto aos angolanos sem que se ampare as recorrentes fraudes eleitorais, que aliás, já foram em grade escala postas em marcha. Como nós militantes extra CAPs somos vergonhosamente estúpidos.

Afinal, como 9 milhões de pobres explorados e seletivamente separados dos mais 29 milhões de angolanos, haveriam de dar a João Lourenço o beneficio da duvida para governar Angola? Não seria isso surreal? Como poderia o MPLA de JES e JL ganhar quaisquer eleições, após 40 anos de regime autoritário preenchidos de excêntricos manobrismos desprezíveis de politicas totalitárias!

Os angolanos não podem estar felizes quando os seus direitos foram subtraídos.

JES assassinou o sonho de independência de Angola sem colono, na hora derradeira o tirano outro típico de colonialismo, trocou o colono português branco, pelo colono preto santomense, redistribuiu a riquezas dos angolanos entre os novos amigos ricos colonos pretos e neocolonialistas brancos. A independência tombou assassinada numa rixa entre ricos e muito ricos, angolanos a parte, esses servem apenas para ser escravizados.

Para melhor entender basta indagar os larápios criminosos de colarinho branco, os donos do regime, onde param os nossos direitos de expressão, de ir e vir e de reunião em hasta publica?

 Não foi por acaso o MPLA de JES e João Lourenço quem suprimiu os direitos inalienáveis do povo constitucionalmente defendidos? Não são os angolanos perseguidos, presos, roubados e assassinados pelo regime sustentado pelo MPLA? E então, onde estava e o que fez João Lourenço para minimizar o sofrimento dos mais de 90% do povo quanto foi secretário geral, vice-presidente do MPLA e ministro da defesa? Nada nê!

LUANDA: Sondagem Eleitoral: MPLA Fica atrás Da Oposição

SONDAGEM ELEITORAL: MPLA FICA ATRÁS DA OPOSIÇÃO

10 de Agosto de 2017

Fonte: Maka Angola/ Rafael Marques de Morais

Reedição Planalto de Malanje Rio Capopa

A previsão dos resultados eleitorais em Agosto, encomendada pela Presidência da República, revela a vitória do MPLA, com apenas 38 por cento dos votos, face à oposição. A UNITA obtém 32 por cento das intenções de voto, enquanto a CASA-CE segue colada à UNITA, com 26 por cento. Uns esmagadores 91 por cento dos inquiridos consideram que os dirigentes, nos seus actos governativos, apenas atribuem prioridade os seus interesses pessoais, em detrimento dos interesses do Estado e da população.

A FNLA e o PRS ficam-se com apenas um por cento do eleitorado cada. A categoria “outros partidos” recebe dois por cento das atenções, enquanto um por cento manifesta ser “impossível determinar” o partido em que votar.

A sondagem foi realizada pela empresa brasileira Sensus, Pesquisa e Consultoria, nas 18 províncias do país. Ao todo, segundo os resultados a que o Maka Angola teve acesso, foram abrangidos 9155 indivíduos recenseados, classificados como eleitores “com diferentes níveis de escolaridade e de diferentes classes sociais”. A Sensus tem prestado serviços à Presidência de José Eduardo dos Santos, bem como ao MPLA e à Sonangol, desde 2012.

De certo modo, as sondagens eleitorais servem apenas de barómetro para aferir o estado de espírito dos grupos-alvo e a sua inclinação de voto. Muitas vezes, as sondagens são falíveis: em 2014, por exemplo, a Sensus deu uma vitória folgada ao candidato Aécio Neves nas presidenciais brasileiras ganhas por Dilma Rousseff. Os outros institutos de pesquisa, como o Datafolha e o Ibope, acertaram nessas mesmas previsões, conforme estudo do Pragmatismo Político.

O prenúncio da derrocada

Para um partido que ganhou as últimas duas eleições com 82 por cento (2008) e 72 por cento (2012) dos votos, ter uma preferência do eleitorado abaixo dos 40 por cento pode ser o prenúncio da derrocada política do MPLA, caso a fraude eleitoral seja mínima. A sondagem apresenta uma margem de erro de quatro pontos percentuais, o que coloca o MPLA numa posição potencialmente ainda mais próxima da UNITA.

A Constituição angolana – atípica – permite que um partido político sem maioria qualificada governe sem fazer alianças, enquanto a oposição detém a maioria dos assentos na Assembleia Nacional. Isto é possível porque, de acordo com a Constituição, o presidente da República e simultaneamente chefe do Executivo corresponde ao cabeça de lista, pelo círculo nacional, do partido político (ou coligação de partidos políticos) mais votado nas eleições gerais (artigo 109.º n.º 1 da Constituição). E não é exigida qualquer maioria absoluta para essa “eleição”. Se os valores da sondagem se confirmassem, com 38 por cento dos votos, João Lourenço seria eleito presidente da República e chefe do Executivo, mas o seu partido não teria maioria na Assembleia Nacional. Por agora, fica a pergunta: que legitimidade política teria Lourenço para ser presidente da República e como faria aprovar o Orçamento Geral do Estado e outras propostas legislativas sem maioria na Assembleia?

Não faz sentido comparar esta situação com aquilo que a Constituição dos EUA estipula. Aí, também pode existir um presidente pertencente ao Partido Republicano e um Congresso dominado pela oposição do Partido Democrático. Só que o presidente é eleito em acto próprio e tem de ter a maioria absoluta do Colégio Eleitoral. Há duas eleições que exigem maiorias absolutas, e não, como em Angola, uma única eleição que ainda por cima não exige essa maioria.

O controlo político estalinista da sociedade e o medo que a população sente têm resultados bem visíveis na sondagem: os angolanos estão profundamente descontentes em relação a José Eduardo dos Santos e ao MPLA.

De acordo com a avaliação da Sensus, “a crise económica que actualmente assola o país alargou a separação previamente existente entre os ricos e pobres. A população é da opinião que as oportunidades e a redistribuição é quase inexistente. A corrupção e o nepotismo continuam a ser os maiores factores de preocupação”.

Os escândalos de corrupção

Os generais Dino e Kopelipa, Dos Santos e Manuel Vicente.

A Sensus destaca os escândalos de corrupção do triunvirato presidencial constituído pelo vice-presidente Manuel Vicente e os generais Hélder Manuel Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, bem como do próprio presidente, como a maior fonte de descontentamento dos eleitores.

“O declínio do serviço de saúde pública, a crescente onda de criminalidade e a crise económica que por consequência induziu um aumento significativo na inflação e no desemprego também pesou nos resultados da insatisfação da população com o governo”, considera a Sensus.

Para os eleitores, as manobras do MPLA para continuar a impedir a realização das realizações autárquicas e a descentralização do poder politico “afectaram severamente a confiança no governo”, conforme resultados da pesquisa.

“Grande parte da população sente-se desassociada com os dirigentes e os dados colhidos neste estudo revelam que na sua grande maioria, acredita que o país não está no bom caminho. Este sentimento de desassociação, em grande parte reforçado pelos actos negativos dos políticos e pelos escândalos dos mesmos, tem surgido mais pela degradação dos alicerces essenciais da sociedade”, nota a pesquisa.

Uma das perguntas colocadas aos eleitores que melhor ilustram a imagem que estes têm dos dirigentes é a seguinte:

As tabelas seguintes, com questões que vão desde a credibilidade dos órgãos do Estado até ao direito à manifestação, também merecem respostas contundentes da absoluta maioria dos inquiridos.

LUANDA: FCKS Exige Pedido De Desculpas: Jamais!

FCKS EXIGE PEDIDO DE DESCULPAS: JAMAIS!

9 de Agosto de 2017

Fonte: Maka Angola/Mario Cumandala

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Recebi o e-mail que abaixo publico na íntegra, no qual me exigem um pedido de desculpas público, por supostamente eu ter ofendido a honra e o bom nome dos gestores ligados à teia de corrupção que deu origem à Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul (FCKS).

Antes de avançar com uma contra-resposta, devo explicar aos leitores a razão por que vim agora a público denunciar os esquemas vergonhosos da FCKS.

Com 42 anos de independência e 15 anos de paz, a nação angolana trabalha todos os dias, paga os seus impostos e contribui para a o bem-estar da sociedade. Além disso, em Angola são produzidos cerca de dois milhões de barris de crude diários, gerando-se enormes receitas para o Estado. Se os governantes quisessem, os recursos do País (petróleo, diamantes, madeira, peixe…) seriam mais do que suficientes para melhorar, e muito, a vida de todos os cidadãos. Angola tem tudo para ser uma nação próspera.

Em vez disso, o que temos realmente? Não há quaisquer benefícios nem a mínima qualidade de vida para o cidadão comum. O trabalhador madruga, segue de candongueiro para o seu posto de trabalho, sua muito em troca de quase nada, e não é encarado com o menor respeito pelas entidades oficiais. Os angolanos privilegiados (governantes, generais, familiares, amigos, sócios…), por sua vez, dirigem-se nas suas viaturas de luxo até ao BESA, ao BPC, à Sonangol e sacam todo o dinheiro que querem, aparentemente tornando-se pseudo-empresários a exigirem respeito e adoração de todos nós. Pois não contem comigo para ficar em silêncio enquanto assisto a tanto escândalo.

Nas eleições que se aproximam, é preciso não esquecer isto: em 42 anos de poder, 15 de paz, o MPLA não conseguiu – sobretudo, não quis – beneficiar 99 por cento dos meus irmãos. É por isso que, no dia 23 de Agosto, temos de correr com o MPLA da Cidade Alta.

E eu, como muitos outros angolanos, vou unir-me aos grandes nomes que lideram esta luta em Angola e aos milhares de cidadãos invisíveis (mesmo no próprio MPLA) que sabem que Agostinho Neto não lutou e deu a sua vida pela Angola que se tem vindo a construir/destruir.

Regressando ao caso da FCKS: em mensagem posta a circular nas redes sociais pelo antigo director-geral da Sonangol Joaquim David (um dos proprietários da FCKS), está confirmada a dívida de $731 milhões da FCKS à Sonangol, que os dez anos de carência expiraram e que a empresa não consegue amortizar a dívida desde há dois anos.

Recordo com orgulho que em 2014 – primeiro ano operacional da FCKS – eu e a minha equipa alcançámos mais de 80 milhões de dólares em vendas. Mesmo assim, devido à má gestão, não se amortizou nem um dólar à Sonangol. E porquê? Porque a Sonangol é do Estado, o seu dinheiro é do povo, por isso ninguém deste regime se preocupa. Em contrapartida, a dívida ao banco BAI, no valor de 70 milhões de dólares, já está a ser paga.

A fábrica da FCKS está fechada até Setembro, porque a filha do Presidente José Eduardo, Isabel dos Santos, não autorizou que lhe fosse vendido combustível. Quanto às razões para penalizar um complexo industrial daquela envergadura, só ela as saberá.

Mas uma coisa é certa: se a fábrica fosse em Luanda, Isabel dos Santos pensaria bem nos votos que o MPLA iria perder. Porque é no Sumbe, e ela acha que os votos no MPLA estão garantidos, não pensa nisso. Já agora, onde anda o governador provincial do Kwanza-Sul, o todo-poderoso general Eusébio Teixeira de Brito? Não tem nada a dizer/fazer?

Quanto ao e-mail que me foi enviado, o seu objectivo é claramente assassinar o meu carácter, senão mesmo a minha existência física (afinal, em Angola a vida vale quase nada). Não merece mais nenhum comentário senão este: pedir desculpa por falar da coisa pública, jamais!

A Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul (FCKS).

O e-mail integral da FCKS

Caro Dr. Mario Cumandala,

Antes de mais espero que a presente missiva lhe encontre em óptimas condições de saúde em companhia da sua família. Não obstante aproveito a oportunidade a lhe informar o meu profundo desagrado mágoa, angustia tristeza, ao tomar conhecimento da noticia sobre a FCKS, publicada por ti na página eletrónica designada “Maka Angola” sobre o tema “Toda a Verdade Sobre o Duelo Entre Isabel dos Santos e Joaquim David”.

Existem varias formas de estar, para se puder viver condignamente, com o pouco que tenhamos adquirido através do nosso esforço pessoal e por mérito ou bastante. O que não é saudável nem digno é desrespeitar abusivamente as pessoas conhecidas e próximas que sempre o trataram, com respeito e dignidade durante a sua vigência contractual com a FCKS.

Como seu ex-colega de trabalho, sempre o considerei como amigo digno! Espantosamente estou dilacerado pela magnitude da sua capacidade mórbida e indolente de desrespeitar e denegrir as pessoas que sempre estiveram próximo de ti e o trataram com apreço.

Conselho: “o mundo é pequeno, assim sendo, procure formas de fazer o bem com o seu dom de articulação de palavras que tens e não ao contrário, semeando o mal, o ódio e a calúnia. Acredito que usando o seu dom de palavra positivamente poderás atingir grandes níveis económicos na sua vida particular, mas não com esta atitude negativa”.
Sou a relembrar que a sua estabilidade socioeconómica hoje, segundo informações, teve a proveniência na FCKS, assim sendo sou a recomendar-lhe a por fim a este tipo de atitudes perniciosas que não lhe trazem vantagens na sua vida cotidiana.

Devido as notícias difamatórias e caluniosas publicadas por si no jornal “Maka Angola”, estou mal visto, pela Direção da empresa e pelos demais colegas atendendo ao facto de que foi através de mim que a Direção da FCKS, lhe tivera dado a oportunidade de celebrar o vínculo contractual com a mesma no cargo de Diretor Comercial. Não obstante, nota-se que essa oportunidade de carreira que lhe havia sido dado, não teve a menor consideração nem reconhecimento da sua parte!

Espero sinceramente, ver alguma mudança de atitude através de um pedido de desculpas público pela mesma via das pessoas próximas a nós que dilaceraste moralmente.

Atentamente,

Joaquim Manuel

[Director dos Recursos Humanos da FCKS]

LUANDA: Maldade E Ignorância Geram Caos E Instabilidade Politica

MALDADE E IGNORÂNCIA GERAM CAOS E INSTABILIDADE POLÍTICA

19 de Julho de 2017

Fonte: Maka Angola/Paulo Zua

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Acabo de ler um post nas redes sociais, sem qualquer argumentação jurídica de fundo, a sustentar a necessidade imperiosa do projecto de “Lei sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas, Polícia Nacional e Serviços de Inteligência”. Prevê-se que esta lei venha a ser aprovada no próximo dia 21 de Julho, facto que, a confirmar-se, deve ser motivo de preocupação geral.

É notório que a ambição de querer fazer evidenciada por membros do círculo do poder acarreta o risco de colocar em perigo a estabilidade política do país e também de contribuir para a fragilidade política pessoal do presidente da República José Eduardo dos Santos (JES), alvo de palavras elogiosas, mas eivadas de veneno.

Para analisar esta questão, não vou ater-me ao conteúdo integral da proposta de lei, mas procurarei focar apenas detalhes fundamentais e dignos de preocupação.

O vazio substantivo do projecto de Lei

Em primeiro lugar, este projecto de lei colide com a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas – LDNFA (Lei n.º 2/93, de 26 de Março), bem como com a Lei de Segurança Nacional – LSN (Lei n.º 12/02, de 16 de Agosto). Ao invés, a nova lei deveria, obviamente, ter seguido os princípios estruturantes das duas anteriores.

Em segundo lugar, na condição de especialista em matéria de direito, segurança e defesa, contando já vários anos de carreira, analisei as causas elencadas para a cessação de mandato (artigo 2.º).

O texto publicado por Rui Verde no site Maka Angola falha a questão fundamental: o analista refere o facto de a “exoneração” não figurar entre as causas, mas a questão fundamental, neste caso, não se prende com a definição da exoneração enquanto causa, uma vez que a exoneração surge sempre como consequência de uma causa, o que pressupõe a tomada de tal medida ou decisão dentro do âmbito dos poderes discricionários atribuídos pela CRA ao chefe de Estado, enquanto comandante-em-chefe. Ou seja: implicitamente, a cessação de mandato implica a exoneração das chefias em exercício de funções nas condições apresentadas na presente proposta de lei, e ainda a nomeação de novas chefias. A meu ver, não é este pressuposto que constitui o pomo da discórdia.

O que eu critico sobretudo é o facto de esta proposta de lei ser de um vazio substantivo que lhe retira qualquer força e segurança jurídica que garanta a sua aplicação de acordo com os objectivos definidos.

Basta olhar para as “causas” apontadas para a cessação de mandato das referidas chefias e seus adjuntos. A alínea c) do artigo 2.º diz o seguinte: “Detecção de incumprimento grave e reiterado de normas legais ou regulamentares que disciplinem a actividade das instituições militares, policiais e de inteligência.”

Ora, estamos perante um perigo grave e um pressuposto de leviandade. Talvez o objectivo seja fazer de tolo quem vier a ser eleito futuro presidente e comandante-em-chefe das Forças Armadas.

O proponente, nesta alínea c), não só mostra a sua ignorância jurídica, como revela não entender nada de segurança. Senão vejamos:

Que mecanismos serão usados para a “detecção de incumprimento grave”? Aliás, antes de mais, o que se pode entender por “detecção de incumprimento grave”? E por “reiterado”? Não podemos olvidar que estamos no domínio da defesa e segurança, órgãos de elevada sensibilidade que não se compadecem com incumprimentos graves, e menos ainda reiterados.

O perigo da indisciplina

Se for ignorado o estatuto especial destas questões, estaremos perante uma situação que propiciará a indisciplina, logo, passível de conduzir a golpes de Estado, sobretudo ao submeter-se o comandante-em-chefe, para proceder à exoneração dos seus titulares, à dependência de comportamentos que ferem de forma grave e reiterada os princípios e regulamentos que regem a actividade dos órgãos de defesa e segurança, e sem que se definam os mecanismos através dos quais se pode aferir tal incumprimento e o grau da sua gravidade (cf., por exemplo, a LSN, n.º 12/02, artigos 30.º e 31.º, sob a epígrafe do Capítulo IV – Fiscalização Política).

Por outro lado, parece que se pretende legitimar uma situação em que há um peso e duas medidas: caso o futuro presidente da República eleito seja o cidadão A, então poderá evocar quando quiser e bem entender a “detecção de incumprimento grave” das normas; e ninguém ousará questionar e nem se saberá como e em que medida foi feita tal aferição; casoo eleito seja o cidadão B ou C, cria-se com este pressuposto uma armadilha que pode levar à instabilidade política por manifesta indisciplina de qualquer uma destas chefias, diante de uma medida de exoneração.

O fantasma da Guiné-Bissau

Aliás, com esta brecha que se abre subtilmente, poderão evocar-se quaisquer motivos fúteis para se contrapor a decisão de exoneração do comandante-em-chefe e se criar um clima de desobediência e caos que conduzirá o país à instabilidade. Isto acontece ou aconteceu em alguns países africanos, sendo a Guiné-Bissau, entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o exemplo mais evidente.

É portanto absoluta a desconformidade deste projecto de lei com o postulado constitucional, na medida em que o exercício feito para se encontrar um mecanismo legal capaz de cercear determinados poderes discricionários do presidente da República, os quais emanam da CRA de 2010, resulta em assassínio da Lei Magna. Ou então estamos perante erros graves de interpretação e de conceituação, ou frente a uma intenção velada de afundanço do presidente JES.

O papel do Conselho de Segurança Nacional

Curiosamente, Rui Verde, o analista do Maka Angola, fala numa única restrição que a Constituição impõe ao poder de exoneração (e também de nomeação) das chefias militares, da polícia nacional e dos órgãos de inteligência por parte do presidente da República: “a audição do Conselho de Segurança Nacional”, que, segundo diz, “nem sequer está prescrita como vinculativa”. Na verdade, não se trata de uma restrição, mas sim, pelo contrário, de uma prerrogativa que se concede aos titulares dos órgãos de defesa e segurança e de inteligência de apoiar o presidente da República nestas matérias (cf. LSN, artigos 16.º a 22.º). É preciso compreender que o Conselho Superior de Segurança Nacional não é um órgão deliberativo, mas sim de consulta do presidente da República, de maneira que a sua actuação e o seu papel dentro deste âmbito também devem ser (igualmente) definidos por lei.

Conclusão

Para concluir, aconselha-se prudência, por parte da Assembleia Nacional, na aprovação deste diploma, caso não sofra qualquer alteração nas alíneas referidas. Aconselha-se também uma nova redação do n.º 4 do artigo 1.º, devendo os mandatos ser fixados com vista à defesa dos supremos interesses do Estado.

Deve competir ao presidente da República, enquanto comandante-em-chefe das Forças Armadas, avaliar o desempenho destes órgãos e proceder à remodelação das suas chefias sempre que a situação impuser tal necessidade.