LUANDA: Repescagem: O Cheiro Podre do Novo Governo de Angola

REPESCAGEM: O CHEIRO PODRE DO NOVO GOVERNO DE ANGOLA

3 de Outubro de 2017

Fonte: Maka Angola

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Aqueles que queriam ver mudança no novo governo anunciado por João Lourenço devem estar muito desiludidos. Se há histórias em que um sapo se transforma num belo príncipe, na nossa História são os velhos e irrevogáveis sapos que vêm formar o governo apresentado pelo novo presidente.

Comecemos pela análise da estrutura do executivo recém-formado. Se é verdade que houve uma ou outra fusão de ministérios, a disfuncionalidade orgânica continua, quer a nível político, quer a nível técnico.

As pastas políticas de apoio ao presidente foram insufladas. Há um director de gabinete com categoria de ministro e há um ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República. Não se percebe bem a diferença. Depois, temos um ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e um ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social. Se considerarmos que estes quatro representam o topo político do Governo, temos ministros a mais, o que originará confusão e exercício paralelo de poderes.

Por sua vez, a nível técnico o emaranhado é ainda maior. Vejamos apenas a área económica, onde Lourenço afirma querer deixar marca. Temos um ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, um ministro da Agricultura e Florestas, uma ministra da Indústria, um ministro da Energia e da Água, um ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, uma ministra das Pescas e do Mar, uma ministra da Hotelaria e Turismo, um ministro do Comércio e, surpreendentemente, um ministro da Economia e Planeamento. Desde logo se percebe que estamos perante uma concepção soviética da economia segundo a qual cada parte da economia tem de ter um ministro para a dirigir. Errado. Uma economia competitiva e de mercado necessita apenas de dois ou três ministros para enquadrarem e estimularem a actividade económica, não precisa de ministros para tudo. Além do erro ideológico, temos também um erro funcional. Vê-se logo que o ministro para o Desenvolvimento Económico e o ministro da Economia e Planeamento são uma e a mesma coisa. Para quê dois ministérios? Só vamos ter atropelos.

Se a estrutura governamental é pesada, ideologicamente conotada com a burocracia soviética e convidativa à atrapalhação, o elenco não anima.
Dediquemo-nos apenas a quatro cargos importantes:
– ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República;
– ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República;
– ministro do Interior;
– ministro das Finanças.

Sobre os ministros das Finanças e do Interior, não há nada a dizer. São os mesmos do executivo anterior, pelo que não há relativamente a estas pastas um simulacro sequer de renovação.

Uma das poucas mudanças significativas foi a saída de Kopelipa da Casa de Segurança. A substituí-lo, entrou  o general Pedro Sebastião. Mas Sebastião é um reconhecido passarão. No passado, foi ministro da Defesa e ganhou fama pela sua mão dura, estando ligado à famosa Escom e aos negócios dos Espírito Santo em Angola (antigos donos do BESA). Conforme publicámos na altura:

General Pedro Sebastião, o novo homem forte do governo de Lourenço.

“Um caso paradigmático de profunda infiltração nas estruturas do poder em Angola é o Grupo Espírito Santo. Através da sua subsidiária em Angola, a Escom, tem parcerias com o governador do Zaire, general Pedro Sebastião, para beneficiar do projecto bilionário de gás liquefeito natural (LNG-Angola). O general detém 52,5 por cento da quota em cada uma das empresas criadas em parceria com a Escom, nomeadamente a Soyo Investimentos, a Imozaire e a Turisoyo.”

Fica assim reapresentado o general Pedro Sebastião, de quem se espera obviamente todo o empenho no combate à corrupção…

Como ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, foi nomeado Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso. Cardoso já ocupou a chefia da Casa Civil de JES entre 2008 e 2010. Nesse cargo, foi-lhe reconhecida tanta (in)competência, que rapidamente o alcandoraram para outros voos. Frederico Cardoso esteve ainda recentemente envolvido na polémica da sondagem brasileira da Sensus. Escrevemos recentemente a esse propósito no Maka Angola, num artigo que deixa clara a postura política de Cardoso:

“Entre 2003 e 2008, Frederico Cardoso exerceu as funções de director do Gabinete de Coordenação de Estudos e Análises do Comité Central do MPLA, e, de 2004 a 2008, foi, cumulativamente, chefe de gabinete do vice-presidente do MPLA, Pitra Neto.

Em 2008, então na qualidade de director da Valleysoft, Frederico Cardoso foi um dos pivôs da fraude eleitoral desse ano, e com isso foi recompensado com o cargo de chefe da Casa Civil do presidente da República. (…)

Esta Valleysoft, da qual Frederico Cardoso era sócio e gestor, formou consórcio com a infame empresa espanhola Indra para a provisão de soluções tecnológicas para o processo eleitoral. O custo inicial do contrato era de 61 milhões de dólares, mas foi logo inflacionado para 200 milhões de dólares.”
Mais um ministro que estará empenhadíssimo em combater a corrupção…

Uma nota final, ainda, sobre o ministro e director de gabinete do presidente João Lourenço, Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa. Anterior ministro e chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos, Edeltrudes da Costa terminou a sua carreira ministerial envolvido no escândalo da usurpação de terras a uma pobre camponesa – Helena Teka – numa inefável situação que envolveu a morte de uma criança, violação sexual e variados desmandos. No Maka Angola, escreveu-se então:

“Porque não desiste de lutar para reaver a parcela de terreno de que reclama o direito de superfície, Helena Teka foi violada por militares, ameaçada de morte e recentemente informada de que será processada criminalmente por ‘burla’. O caso envolve o nome do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente, Edeltrudes Costa, o comandante da Região Militar de Luanda, general Simão Carlitos “Wala”, o conselheiro do comandante da Marinha de Guerra de Angola, vice-almirante Pedro Chicaia, e outras altas patentes militares interessadas no terreno.”

O que pensar da nomeação de um homem metido nestas andanças?

Para este novo governo, foram repescados os velhos homens do aparelho e do regime. Então, que mudança é esta? O que é que está a ser corrigido?

É uma desilusão. Não há, como se diz na Bíblia, sequer “vinho novo sobre odre velho”, é tudo velho e apodrecido. Temos um governo de decadente continuidade.

LUANDA: SONANGOL- A Primeira Humilhação de Lourenço

SONANGOL: A PRIMEIRA HUMILHAÇÃO DE LOURENÇO

2 de Outubro de 2017

Fonte: Maka Angola

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Salazar, o ditador português, afirmava que, em política, “o que parece é”. E o que parece é que ao segundo dia da sua presidência João Lourenço acaba de ser profundamente humilhado por Isabel dos Santos e seu pai, tendo-lhe sido retirada toda a autoridade sobre a Sonangol.

No dia 28 de Setembro de 2017, os meios de comunicação anunciaram com estrépito uma remodelação profunda do Conselho de Administração da Sonangol – como se sabe, a principal empresa do país e fonte maior de receitas nacionais.

Esta remodelação parecia ser uma das primeiras medidas de João Lourenço, o que tinha lógica, uma vez que a Sonangol é a responsável primeira por financiar o Estado angolano, a que o general recém-empossado irá presidir. E, se assim fosse, parecia que a política de João Lourenço face à Sonangol consistiria em reforçar o poder de Isabel dos Santos, dado que as nomeações intentadas eram de pessoas fiéis ou do círculo de poder da “princesa”.

Eis que uma leitura atenta dos decretos presidenciais que exoneram e nomeiam os membros do novo Conselho de Administração (sendo o último dos quais o Decreto Presidencial n.º 220/17, de 26 de Setembro) mostram uma singularidade: os decretos publicados a 26 de Setembro – ou seja, já no dia da tomada de posse de Lourenço – foram assinados pelo presidente-pai José Eduardo dos Santos a 21 de Setembro. Por consequência, Lourenço não definiu inteiramente a nova gestão para a Sonangol, nem foi ele quem caucionou Isabel dos Santos. Quem o fez foi, como sempre, José Eduardo dos Santos, cuidando até ao fim dos interesses da filha e reforçando o seu poder na Sonangol.

A título de exemplo do reforço dos poderes de Isabel, o artigo 2.º do decreto acima mencionado concede-lhe o poder de definir os pelouros dos membros do Conselho de Administração da empresa, tarefa que anteriormente era realizada pelo presidente da República.

Dias antes da sua saída, Eduardo dos Santos não só reforça o poder da filha, como também nomeia mais uma mão-cheia de acólitos seus para o Conselho de Administração da Sonangol, retirando sub-repticiamente poderes a João Lourenço e entregando-os a Isabel.

A jogada tem a mestria dos campeões de xadrez: Isabel anuncia uma remodelação reforçando os seus poderes, parecendo avalizada por Lourenço. Isabel passa a dispor da competência para organizar o Conselho de Administração como bem entender, sem precisar da autorização do presidente. E João Lourenço tem de calar, porque a alternativa é desautorizar de imediato o ex-presidente e revogar o Decreto n.º 220/17. Embora, do ponto de vista jurídico, o possa fazer, politicamente isso significaria entrar em choque com o seu superior hierárquico no partido. José Eduardo dos Santos ainda é presidente do MPLA. Enquanto vice-presidente do MPLA, Lourenço é o número dois, e por isso um presidente da República subordinado ao ditador que agora decidiu recolher-se para os bastidores. Lourenço tem de engolir e aceitar o reforço do poder de Isabel na Sonangol, fingindo que não foi profundamente humilhado.

É esta a questão de fundo na reestruturação da Sonangol, e não a nomeação de mais portugueses, que tem servido de fumaça para esconder o golpe palaciano bem engendrado. Quanto aos portugueses, a sua nomeação é errada, porque eles se comportam como mercenários: vêm ganhar o seu dinheiro e combatem por ele. O problema não é serem portugueses, é serem mercenários. Se alguém lhes pagar mais, mudam de alianças. Sendo portugueses, norte-americanos ou da Cochinchina, os mercenários vendem-se sempre e, no final da história, não ganham guerras. A contratação de portugueses só faria sentido se eles viessem com a missão específica de transmitirem do seu know-how às várias gerações de angolanos que necessitam de formação. Os portugueses, e outros, deviam ser usados como formadores, transmissores de conhecimentos, construtores de uma cidadania e cultura angolana própria.

Mas não nos enganemos. A questão fulcral na movimentação que ocorreu na Sonangol não foi a sua entrega à gestão portuguesa – como tem acontecido na generalidade das empresas privadas de Isabel dos Santos. Tratou-se do primeiro confronto entre Isabel dos Santos e João Lourenço. Para João Lourenço, a derrota foi mais humilhante do que o Benfica-Basileia por 0 a 5.

LUANDA: Fraude Eleitoral: O Acórdão do Tribunal Constitucional

FRAUDE ELEITORAL: O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

14 de Setembro de 2017

Fonte_ Maka Angola/Paulo Zua

Reedição_ Planalto de Malanje Rio Capopa

Quando a UNITA, e aliás os outros partidos da oposição, depois de muito espernearem, anunciaram que a sua reacção à fraude eleitoral, que aliás se recusaram a chamar fraude, era recorrer para o Tribunal Constitucional, percebeu-se que estavam a desistir de lutar pelo povo e pelo progresso de Angola, rendendo-se ao regime. Obviamente, não ignoram que, enquanto o MPLA detiver dois terços dos deputados da Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional não é, nem poderá ser, uma entidade imparcial e independente, e que por isso o seu recurso estava destinado ao caixote do lixo. Tal é a natureza das coisas.

E assim se confirmou, pela prolação do Acórdão n.º 462/2017 do Tribunal Constitucional, que decidiu negativamente acerca do recurso interposto pela UNITA relativamente às irregularidades eleitorais.

O recurso da UNITA assentava em sete aspectos essenciais, que sumariamos de forma simplificada:

1)    Não ter havido apuramento provincial, excepto em Cabinda, Zaire e Uíge;

2)    Não ter existido credenciamento dos delegados dos partidos da oposição para acompanhar as eleições;

3)    Terem existido problemas na atribuição dos subsídios de refeição aos participantes do processo eleitoral;

4)    Não ser conhecida a fonte dos Resultados Provisórios;

5)    Não terem os Resultados Definitivos seguido a lei, designadamente naquilo que diz respeito ao apuramento provincial;

6)    Ter existido um suposto “Grupo Técnico” que percorreu os locais de apuramento dando indicações sobre os resultados a serem declarados, que já vinham previamente definidos de Luanda;

7)    Ter havido, durante todo o processo, má-fé e favorecimento do MPLA por parte da CNE (Comissão Nacional Eleitoral).

A isto respondeu a CNE negando todos os factos.

O Tribunal decidiu pela improcedência das sete alegações da UNITA.

Em relação ao facto de não ter havido apuramento provincial, o Tribunal analisou as várias actas provinciais, nomeadamente do Cuanza-Norte, Bengo, Huíla, Huambo, Lunda-Sul e Malanje e concluiu que em nenhuma delas a UNITA havia reclamado por qualquer irregularidade. A UNITA não podia recorrer para o Tribunal, porque não reclamou previamente junto das CPE (Comissões Provinciais Eleitorais). Foi com este argumento processual que o Tribunal indeferiu as pretensões da UNITA.

Esta decisão do Tribunal tem tanto de formalista, como de oca. Se efectivamente não houve apuramento nas províncias, que valor têm as actas? Por definição, se não há apuramento, não há acta. Se existem actas, ou se estas são falsas, ou se existe uma incongruência lógica qualquer, competiria ao Tribunal proceder às necessárias averiguações, em termos materiais.

Acerca do não credenciamento dos delegados, o Tribunal desvaloriza a questão e afirma que, a ter acontecido, tal não implica qualquer nulidade. Mais uma vez, o Tribunal refugia-se em meros argumentos de forma. Neste caso, como a evidência contrariava a tese do governo, o Tribunal minimiza os factos, decidindo que eles não têm importância. E volta a usar o argumento da inexistência de reclamação prévia.

Sobre os resultados provisórios, o Tribunal considera que fica provado que houve apuramento no Centro de Escrutínio Nacional, pelo que indefere as pretensões da UNITA; em relação aos resultados definitivos, julga que a UNITA não fez prova de qualquer irregularidade. Não se vê, contudo, qualquer fundamento ou apreciação crítica da prova por parte do Tribunal, apenas meras declarações, não especialmente consubstanciadas, para chegar a essas conclusões.

Acerca do Grupo Técnico, o Tribunal limita-se a dizer que esta estrutura está prevista na lei, e com base nesse argumento indefere também a pretensão da UNITA. Contudo, a questão não é obviamente se o Grupo Técnico está ou não previsto na lei, mas sim se o Grupo Técnico interferiu ou não na contagem dos resultados. Sobre isto, o Tribunal passa por cima.

Naturalmente, o Tribunal também não considera que a CNE tenha agido de má-fé.

O único facto que o Tribunal admite, e várias vezes, é que muitas decisões e actos da CNE foram tomados tardiamente, mas desvaloriza sempre esse tardiamente. É aqui que se evidencia a inconsistência lógica do Tribunal: algumas das alegações da UNITA são desconsideradas por serem apresentadas fora de prazo – isto é, tardiamente. No caso da UNITA, a acção tardia tem efeitos jurídicos, retirando-lhe a possibilidade de recurso ao Tribunal. Mas quando se trata da CNE a acção tardia é uma mera maçada, que não tem qualquer efeito jurídico… Está errado. Tem de se responder à seguinte questão: até que ponto as acções tardias da CNE enviesaram o resultado das eleições? Ignorando as suas obrigações, o Tribunal não responde.

No fim, o acórdão termina com uma nota tétrica, ameaçando de prisão os dirigentes da UNITA. Escreve-se no acórdão “A junção aos autos de documentos com fortes indícios de falsificação, bem como outros que não deveria ter na sua posse, com o propósito de obter vantagem injustificada, constitui infracção eleitoral e criminal […] pelo que será lavrada a respectiva certidão, dando-se conhecimento ao Ministério Público, para os devidos efeitos legais.”

Sejamos muito claros: isto é uma ameaça descabida lançada pelo Tribunal Constitucional à UNITA, colocando nas mãos do Ministério Público a possibilidade de proceder criminalmente contra a UNITA.

Face a este remate do acórdão, quem é que acredita na imparcialidade do Tribunal Constitucional?

A verdade é esta: o Tribunal Constitucional é mais um elemento do aparelho repressivo do Governo do MPLA, e nunca permitirá que a UNITA (ou qualquer outra força partidária) vença as eleições.

ALEMANHA: É Impossível Nos Relacionar Com Fantoches e Não Ficarmos Decepcionados

É impossível nos relacionarmos com fantoches e não ficarmos decepcionados

Fonte: Forum Livre de Opinião/Fernando Vumby

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

14/09/2017

Quem esperava de uma instituição tão fantoche e reacionária como o Tribunal Constitucional, que favorecesse os justos vencedores das eleições, foi mais uma vez longe demais com o seu pensamento e alimentou perspectivas ilusórias o que prova ignorância ou desprezo do carácter criminoso deste organismo.

Por Fernando Vumby 

Mas em fim, só se decepciona quem se relaciona com este tipo de gente que também existe infelizmente neste mesmo planeta em que vivemos todos nós e quase não há hipótese de evita-los em certas situações os eliminando do nosso caminho.

Eles sempre existiram mesmo nem por isso bem treinados para nos enganar, ainda assim conseguiram sempre e vão continuar manipulando factos criminosos denunciados pela oposição política para lhe negar a razão impondo a sua força.

Mas acho que os 40 e poucos anos de convivência com esta corja, suas vigarice e humilhações é mais do que tempo o suficiente para que a oposição política não reduza a zero este seu relacionamento com esta bandidagem, mas sim já tinha a obrigação de aprender em como se relacionar com esta corja ao serviço claramente do ditador angolano JES e seus interesses pessoais.

Como é que se compreende que nestas dezenas de anos de convivência com um sistema judiciário claramente partidarizado, tão fantoche ao ponto que se constituiu numa das piores farsas existente no país, nunca ter havido se quer uma única manifestação publica de forma enérgica de repúdio contra estes mercenários de quase todas as nacionalidades que vocês mesmos consideram de Tribunal Constitucional?

Fórum Livre Opinião & Justiç
a

LUANDA: E Agora, Senhores da Oposição?

E agora, senhores ‘líderes da oposição’?

Fonte: AO24/Nuno Dala
Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa
14/09/2017

É oficial: o Tribunal Constitucional (TC), nas vestes de Tribunal Eleitoral, confirmou hoje, 13 de setembro, os resultados das eleições de 23 de agosto. Basicamente, segundo o acórdão do tribunal, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não violou a Lei Eleitoral nem a Constituição da República. O desempenho da CNE foi uma maravilha! Logo, são improcedentes todas as acções de impugnação levadas a cabo pelos partidos concorrentes. UNITA, PRS, FNLA e CASA-CE não têm razão!

Por Nuno Álvaro Dala

O acórdão do Tribunal Constitucional não constitui surpresa para ninguém, e em dois sentidos: por um lado, os indivíduos que controlam o Estado-negócio (Angola) dormiram à sombra da confiança de que o referido tribunal nada mais faria do que confirmar a vontade dessa gente. E assim aconteceu. Por outro lado, os Angolanos que conhecem a realidade de um sistema judicial atrelado ao grupo partidocrático jamais acreditaram que o TC tomaria uma posição a favor da verdade eleitoral. Sejamos honestos: só as pessoas desonestas e corrompidas até ao tutano é que acreditam na imparcialidade e isenção dos juízes deste tribunal. Estes não passam de javalis que, como sempre, deram razão aos porcos. Sim, o Tribunal Constitucional caucionou a fraude. E assim aconteceu.

Esgotados os mecanismos judiciais (que de qualquer maneira tinham mesmo de ser accionados, mesmo que fosse só para cumprir mera formalidade, como se tornou evidente), surge a seguinte questão: que posição os líderes da oposição vão tomar?

O momento actual é singularmente complexo, em que, diante do golpe realizado e caucionado pelo tribunal (in) competente, a oposição está numa encruzilhada. Agora, as medidas a tomar são políticas: ou os partidos, juntos, numa tenaz resistência contra a fraude institucionalizada em defesa do Interesse Nacional, não tomam os assentos “ganhos”, deixando o regime sem legitimidade, satisfazendo a expectativa da vasta maioria dos Angolanos que esperam coerência e consequência, e avançam com outras medidas políticas (manifestações, por exemplo) que levem o regime à inviabilização, ou faz o contrário, tomando posse dos seus assentos, deixando claro aos Angolanos que são cúmplices da ditadura e, assim, provocando uma desilusão nacional com consequências imprevisíveis. Não existe meio termo: ou a oposição vai até às últimas consequências em defesa dos interesses do Povo em nome do qual fala e age, ou a legitima da ditadura.

Os Angolanos estão à espera que Isaías Samakuva, Benedito Daniel, Lucas Ngonda e Abel Chivukuvuku estejam à altura do desafio. Esta é a curva apertada que está a ser feita na estrada do tempo e da História.

Os Angolanos estão à espera que os líderes da UNITA, do PRS, da FNLA e da CASA-CE provem que a confiança neles depositada não é em vão
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LUANDA: Ministro da Propaganda João Melo Goebbls

MINISTRO DA PROPAGANDA JOÃO MELO (GOEBBELS) 

Propaganda nociva esta no auge na era João Lourenço!

João Melo decidiu classificar como independentes com aspas, aqueles que têm opinião politica oposta a defendida pelos empoderados do MPLA partido no poder há 42 anos. Porém, aqueles que são favoráveis ao silenciamento da verdade eleitoral, mentem, aprisionam os sentimentos de liberdade, sobretudo aqueles que simplesmente se anulam sem emitir nenhuma opinião e bloqueiam pensamento silenciando a voz, esses sim são os verdadeiros independentes segundo o evangelho de são João “Goebbls” Melo.
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa/Raul Diniz
13/09/2017

João Melo teve o descaramento de apelidar insultuosamente de goebellianos todos quantos discordem da tese defendida pelo MPLA, principalmente os cidadãos que se identificam com a posição defendida pelos partidos da oposição, esses são considerados independentes fanáticos, só por terem ideias próprias.

João Melo deveria em primeiro lugar ater-se a verdade dos factos evidenciados da fraude, depois respeitar a visão dos outros e ter a decência de deixar o nome do dr Jonas Savimbi em paz e sossego. O profeta da maldição João Melo, o outro João que não é Melo, mas, que a fraude eleitoral o transformará presidente da republica do pai banana, e também o ditador Dos Santos, não têm a estatura do homem livre, nem a estatura politica e muito menos estão à altura da grandeza do dr Jonas malheiro Savimbi.

Afinal quem são os fanáticos arruaceiros incomportáveis, que emprestaram a voz ao MPLA na cobertura da campanha eleitoral? Quem ajudou MPLA a falsificar o resultado das eleições? Não foram por acaso os meios de comunicação do estado, a TPA, Radio Nacional, Jornal de Angola dentre outros, que se predispuseram colocar-se a disposição do MPLA de uma forma desleal?

 A imprensa do estado comportou-se com extremosa parcialidade em apoio ao MPLA, eles estavam de tal maneira afinados com o partido-estado numa propaganda sinuosa, que pareciam até como autênticos correlegionários do então ministro da propaganda do terceiro reich alemão, Paul Joseph Goebbels.

O MPLA tem consciência que milhões de angolanos não se reveem nele, e a maioria dos angolanos não aceitam João Lourenço como presidente da república. Na verdade, são milhões os que não aceitamos uma presidência, advinda de uma estrondosa e vergonhosa fraude eleitoral.

Por outro lado, existem milhares de camaradas que ajudaram num passado recente a edificar o país que hoje os "Joãos Melos" dessa terra consomem sofregamente as riquezas nelas produzidas. Muitos deles morreram em combate, porém os que sobraram continuam a lutar para honra-los.

Não pretendo demonizar o regime mais do que já é nem aos seus acólitos, porém, que fique bem claro que nem todos precisam do MPLA para vencer na vida pessoal. Assim sendo, respeitem-nos se quiserem o nosso respeito, mas, admiração desse povo majestosamente bondoso por natureza nunca terão.

Estamos aqui na nossa terra resistindo a todas intempéries impostas pelo regime ditatorial por mérito próprio. Lutamos, e lutamos muito, primeiro contra os colonos portugueses, e depois seguindo o expediente politico das múltiplas mentiras do MPLA, atiraram-nos numa luta desleal entre irmãos, vencemos e aqui estamos graças ao bom Deus vivo e verdadeiro.

Agora duas perguntas que valem um milhão de dólares cada; (COM QUEM E PARA QUEM) João Lourenço vai governar? Qual é de verdade a pretensão do MPLA nessa legislatura? Segundo o propagandista João Melo Goebbls, O MPLA quer uniformizar-nos a todos com as cores do MPLA. Só que o MPLA não possui nada que desejemos, nem João Lourenço tem alguma coisa que queremos. O futuro não pertence ao MPLA, O MPLA não representa o futuro que pretendemos. Assim sendo, o MPLA pôde contar com muita resistência, contem com muita luta em todos os níveis e em todas as esferas da vida nacional do país.

A repetição de uma mentira milhares de vezes pôde resultar em verdade temporariamente. Mas fica difícil ao MPLA hoje converter uma mentira em verdade. Não adianta apagar realidades e/ou limpar a imagem do MPLA partido gatuno de eleições propalando inverdades a torto e a direito. Sabemos todos que o MPLA é um partido com uma direcção de gente perigosa derivada de gente que ostenta vergonhosamente riquezas roubadas.

 João Melo alude com fingida leveza que as eleições foram livres, justas e transparentes, isso é uma mentira vergonhosa. Elas foram sim livres, mas apenas no acto cívico de votar. Afinal, porque razão haveriam os angolanos engolir frequentemente os sapos e desta vez o sapão da fraude sem lutar? Por outro lado, qual seria o caminho que as oposições deveriam seguir senão reclamar contra o vicioso ciclo da fraude eleitoral acontecida e vista por todos, e a olhos nus?

Porém, não se pôde afirmar de maneira alguma que as eleições foram justas e transparentes, afirmar isso seria uma tremenda leviandade inglória sem tamanho. O escritor JM tem que explicar-se melhor quando fala da comunidade internacional que declara as eleições como justas e transparentes. De qual comunidade internacional se trata afinal? Aquela que veio as expensas do MPLA com o exclusivo propósito de confirma como licitas a ilicitude das eleições?

Ninguém mais em Angola apoia os métodos goebellianos nem compactuaremos com escrupuloso praticas exclusivistas da lavra do regime esclavagista. O povo está cansado de tanta mentira e do sistema autoritário excessivamente abusivo.

 A direcção do MPLA e seus satélites auto elevaram-se ao status de divindades ungidos e santificadas, pela mão de uma figura qualquer de duvidosa dimensão celestial. Deduzem eles, que foram escolhidos a dedo para manterem-se no pedestal, como se de deuses e/ou anjos se tratassem. Debalde. A verdade é que essa gente não passa de vulgares bandidos criminosos capazes de tudo, até mesmo assassinar cidadãos pacíficos, com o exclusivo propósito de se manterem incólumes no poder.

O comportamento desses iluminados é de todo antissocial e não se coaduna do normal comportamento de simples servidores voluntariosos descomprometidos com a corrupção e roubalheira. 

É de difícil entendimento e impossível de ser consumida a acusação folclórica apresentada João Melo, onde afirma que os militantes dos partidos políticos são fanáticos por defenderem os argumentos validos das eleições ter sido roubada pelo MPLA através da sua sucursal a CNE. Se a ficha ainda não vos caiu, é melhor o João Melo sair para os bairros pobretanas da nossa Angola e saberá o quanto o MPLA e seus odiosos gladiadores são odiosamente desprezados.

Se o MPLA realmente ganhou as eleições que razões estão por baixo da necessidade de cercar militar e policial em torno dos bairros pobres, se afinal e segundo o MPLA foi esse mesmo povo que o coloca de novo no poder! Afinal quem está a provocar os angolanos, a UNITA ou o MPLA? Porque haveriam os angolanos de acreditar na versão de bandidos, que afirmam ser as eleições livres justas e transparentes?

Quem não acompanhou os 42 anos de (des) governo, onde a corrupção se generalizou em todas as frentes, o peculato e lavagem de dinheiro cresceram tanto, chegando a níveis incomportáveis, e o nepotismo descaradamente mostrou o rosto e a mentira e o roubo fizeram-se presentes na vida dos governantes, O regime achatou o país, tornou-o mais pequeno com dirigentes de estatura e credibilidade pequena. Enfim, fomos assassinados e morremos todos em vida.

Mas desta vez será diferente, a razão está com o povo, e a razão dá a força necessária para empenho profundo na luta pela busca da essência da verdade republicana.

LUANDA: O Presidente e a Legitimidade Popular

O PRESIDENTE E A LEGITIMIDADE POPULAR

9 de Setembro de 2017

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

A 21 de Setembro teremos um novo presidente, depois de 38 anos de José Eduardo dos Santos. A Comissão Nacional Eleitoral, sem o apuramento legal dos votos em 15 das 18 províncias, já certificou João Lourenço como presidente-eleito. O MPLA vai continuar a governar, mantendo-se 47 anos no poder. Quem acha que a lei tem algum valor quando estão em jogo os interesses dos mandantes do MPLA, desengane-se.

Interessa, no entanto, revisitar a história do poder presidencial em Angola e a sua legitimidade popular.

Em 1975, Agostinho Neto ascendeu à presidência por via da declaração unilateral da independência, após ter expulsado de Luanda os movimentos de libertação FNLA e UNITA. Os três movimentos chegaram a formar um governo de transição, e o processo de declaração de independência deveria ter ocorrido após a realização de eleições. Ganhou o mais esperto e estratégico dos líderes, e consagrou-se, assim, a ditadura de Agostinho Neto.

O povo nada teve a ver com essa escolha.

José Eduardo dos Santos ascendeu ao poder com a morte de Agostinho Neto, em 1979, não pela vontade popular mas pela escolha dos seus pares no Bureau Político do MPLA.

Em 1992, a única vez em que o povo foi chamado a escolher directamente o seu presidente, José Eduardo dos Santos e o então líder rebelde Jonas Savimbi deveriam ter disputado uma segunda volta. Essa segunda volta nunca aconteceu e Dos Santos lá ficou, mesmo sem o mandato do povo. Savimbi aceitou formalmente os resultados eleitorais e aguardava pela segunda volta. A guerra é outra história que temos de contar com verdade e imparcialidade.

O próprio José Eduardo dos Santos fez questão de encomendar, em 2005, um acórdão ao Tribunal Supremo que declarou a nulidade dos seus mandatos presidenciais por falta de legitimidade popular, democrática. O seu objectivo era óbvio. Manter-se na presidência, ignorando o limite de dois mandatos da Lei Constitucional de 1992.

Tivemos, então, as eleições legislativas de 2008. Muitos angolanos já esqueceram que, nessa altura, a fobia da liderança do MPLA sobre eleições presidenciais directas tinha-se agravado. José Eduardo dos Santos justificou que as eleições presidenciais deveriam ter lugar em 2009, um ano depois das legislativas. Em 2009 não houve eleições presidenciais.

Lá veio a Constituição de 2010, que resolveu a fobia da liderança do MPLA. Consagrou o impedimento do povo para escolher livre e directamente o seu presidente.

Só assim José Eduardo dos Santos aceitou concorrer, em 2012, como deputado e para ser automaticamente presidente, como o primeiro nome da lista do partido vencedor das eleições legislativas. Livrou-se do julgamento do povo. Passou essa lição a João Lourenço, que escolheu como seu sucessor.

Nada previa, em 2017, que João Lourenço fosse roubar as eleições por junto e atacado. Aguardava-se a sua eleição com a batota habitual do MPLA, exercida através do controlo absoluto do processo eleitoral.

E assim temos o terceiro presidente da história de Angola, desta vez sem qualquer disfarce de legitimidade.

Este percurso demonstra a profunda divisão e resistência passiva dos angolanos perante o poder do MPLA.

Abençoado seja o povo, malditos os seus líderes impostos.