Acusado pelo Tribunal Penal Internacional vence eleições no Quênia
Nairóbi, 9 mar (EFE).- O vice-primeiro-ministro Uhuru Kenyatta - acusado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de crimes contra a humanidade - venceu as eleições presidenciais do Quênia, confirmou neste sábado a Comissão Eleitoral Independente (IEBC).
Finalizada a apuração, Kenyatta obteve 50,07% dos votos no pleito da segunda-feira passada, com o que evita um segundo turno, enquanto seu principal rival, o primeiro-ministro, Raila Odinga, conseguiu 43,30%.
Ao confirmar oficialmente os resultados, o presidente da IEBC, Isaacl Hassan, indicou que 12,33 milhões de pessoas votaram, o que situa a participação em cerca de 86%, a mais alta na história do país.
Com seu triunfo, Kenyatta segue os passos de seu pai, Jomo Kenyatta, primeiro presidente do Quênia, e se transformará no quarto chefe de Estado queniano em cerimônia de posse que, salvo imprevistos, acontecerá no próximo dia 26 de março.
No entanto, um porta-voz de Odinga, líder da Coalizão para a Reforma e a Democracia (CORD), antecipou que o candidato pode impugnar os resultados perante a Corte Suprema, depois que a formação alegou há dois dias que os votos foram "manipulados".
Kenyatta obteve a vitória apesar estar acusado pelo TPI por crimes contra a humanidade supostamente cometidos durante a violência pós-eleitoral do final de 2007 e início de 2008, que causou mais de 1,3 mil mortes.
O tribunal fixou nesta quinta-feira para o próximo dia 9 de julho a data provisória da abertura do julgamento de Kenyatta.
Além disso, diplomatas da União Europeia e dos Estados Unidos deixaram claro que o Quênia poderia enfrentar "consequências" e que só manteriam um "contato mínimo" com um governo liderado por Kenyatta.
O Quênia se transformará no segundo país, depois do Sudão (com Omar al-Bashir), dirigido por um presidente que enfrenta um julgamento no TPI. EFE
Nelson Mandela hospitalizado para fazer exames médicos
LUSA
Mandela esteve internado em Dezembro do ano passado MIKE HUTCHINGS/REUTERS
O ex-Presidente sul-africano e líder da luta contra o "apartheid", Nelson Mandela, de 94 anos, foi neste sábado hospitalizado para realizar "exames médicos de rotina", anunciou a presidência sul-africana.
No início de Dezembro do ano passado, Mandela esteve internado para fazer um tratamento a uma infecção pulmonar e a cálculos biliares.
De acordo com o porta-voz da Presidência sul-africana, Mac Maharaj, os exames foram marcados para realizar exames que têm a ver com a sua idade avançada.
Um tribunal da Arábia Saudita condenou dois activistas políticos, fundadores da Associação Saudita dos Direitos Cívicos e Políticos, uma organização proibida pela monarquia saudita, a penas de dez anos de prisão.
Mohammed Fahd al-Qahtani e Abdullah Hamad foram considerados culpados dos crimes de insubordinação e tumulto, e ainda por terem fornecido informações erradas à imprensa estrangeira.
O julgamento dos dois activistas decorreu, pela primeira vez, à porta aberta: a imprensa e o público puderam assistir às audiências e ouvir proferir a sentença. Confirmada a condenação, os apoiantes dos dois arguidos gritaram que a decisão era “politicamente motivada”
De acordo com a Reuters, al-Qahtani e Hamad assinaram e divulgaram um comunicado exigindo a demissão do príncipe Nayef, ministro do Interior e herdeiro do rei Abdullah, acusado de cumplicidade com abusos dos direitos humanos.
Abdullah Hamad, que já se encontrava detido e condenado a uma pena de seis anos de prisão pelas suas actividades políticas, viu o tribunal acrescentar mais cinco anos de encarceramento no âmbito deste novo processo.
O regime de Riad não autoriza protestos, partidos políticos ou sindicatos. A Associação Saudita dos Direitos Cívicos e Políticos, que se dedica à documentação de abusos dos direitos humanos, defende a transição do regime para uma monarquia constitucional e a convocação de eleições
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Angola está de “patas para o ar” e só o eleitorado pode mudar a situação através do seu voto, disse a conselheira presidencial da CASA CE, Luisete Araújo.
Falando no programa Angola Fala Só esta dirigente da coligação eleitoral condenou o desempenho do governo nos campos da saúde, educação e ainda no respeito pelos direitos humanos e pela própria constituição.
“Este partido está no poder há 40 anos e a saúde é uma miséria,” disse Luisete Araújo.
“Só na pediatria em Luanda morrem diariamente 10 crianças e é difícil imaginar o que se passa noutros hospitais por este país,” acrescentou.
A conselheira presidencial da CASA CE fez notar que os próprios dirigentes do partido no poder não têm confiança no seu próprio sistema de saúde e educação.
“Eles próprios já deram `cartão encarnado´ à saúde e educação em Angola,” disse, fazendo notar que esses dirigentes se vão tratar ao estrangeiro enquanto os seus filhos estudam no estrangeiro.
Os dirigentes, disse, tratam-se no Brasil, em Espanha e em Portugal enquanto os seus filhos estudam na Grã Bretanha, nos Estados Unidos e noutros países.
Luisete Araújo referiu-se à clinica Girasol em Luanda que disse ser apenas “para a elite” embora seja apresentada aos visitantes como um símbolo dos investimentos no sector da saúde.
“Eu fico revoltada com a Girasol,” disse ela afirmando que o Orçamento Geral do Estado deveria dar “uma fatia superior á educação”
Grande parte dos ouvintes que telefonaram para dialogar com a dirigente da CASA CE manifestaram preocupação sobre as questões da saúde e educação.
Um ouvinte contudo insurgiu-se contra o que disse ser a persistente campanha anti-governo no Angola Fala Só e pelo programa permitir “insultos contra o presidente e o governo”.
“Isso não cai bem para o jornalista que apresenta o programa e não contribui para as boas relações entre Angola e os Estados Unidos, “ disse.
Luisete Araújo abordou também a questão do emprego afirmando ficar chocada por v~er estrangeiros chineses a pintarem casas.
“Não há angolanos que saibam pintar casas?” interrogou.
Muitos dos ouvintes abordaram também o recente incidente no Cacuaco onde uma delegação da UNITA foi impedida de se avistar com pessoas que foram desalojadas das suas casas devido a demolições efectuadas pelo governo. Um deputado da UNITA terá sido agredido pela polícia nessa ocasião.
Luisete Araújo disse que os agentes responsáveis deveriam ser levados a tribunal.
O ouvinte César Salumana da Lunda Norte abordou a questão da falta de apoio aos ex combatentes.
“Muitos dos antigos combatentes não recebem nada, outros recebem um miséria e isto é vergonhoso,” disse em resposta Luisete Araújo para quem os ex combatentes estão transformados em “pedintes”.
Luisete Araújo falou também da perseguição às vendedoras de rua, as chamadas “zungueiras” afirmando que “não há quem as defenda”.
“É um tristeza,” disse exortando as mulheres deputadas no parlamento a fazerem algo para “as proteger”.
“Não há acesso ao trabalho e o único meio que têm de ganhar a vida é vender nas ruas onde são perseguidas,” disse.
As investigações da Justiça portuguesa sobre Angola têm sido palco de pouca lucidez. A tentação de tratar a questão como um assunto de ‘interesse nacional’ é muito grande.
Compreende-se que assim seja pela importância que Angola tem para Portugal. Agora, há umas questões prévias antes de fechar o assunto. Se os conflitos políticos e económicos de Angola são atirados, por via da Banca, para o nosso quintal, então a Justiça portuguesa não pode fechar os olhos.
A Justiça portuguesa obedece à lei, e os tribunais são um órgão de soberania. Não podem autolimitar-se nesta matéria. A menos que os políticos queiram e o assumam numa revisão constitucional...
Do Presidente Para a Sua Família: A Vala de Drenagem
Se perguntados, todos ou quase todos os dirigentes do MPLA manifestarão, com cinismo e cobardia, a sua ignorância sobre a origem do escandaloso enriquecimento do presidente José Eduardo dos Santos, sua família e cortesãos.
Se perguntados, todos ou quase todos os dirigentes do MPLA manifestarão, com cinismo e cobardia, a sua ignorância sobre a origem do escandaloso enriquecimento do presidente José Eduardo dos Santos, sua família e cortesãos.
Anos atrás, um dirigente de topo do MPLA evocou o génio empreendedor dos filhos de José Eduardo dos Santos. Mais recentemente, o Jornal de Angola elegeu Isabel dos Santos como empresária do ano de 2012.
Nos dois casos, pretendeu-se transmitir a ideia de uma suposta genialidade empresarial da família Eduardo dos Santos na acumulação de uma riqueza colossal. A Forbes coloca Isabel dos Santos como a primeira mulher africana cuja fortuna chega ao bilião de dólares, com base apenas nas suas participações na UNITEL, no Banco BIC e nos seus investimentos em Portugal.
Todavia, o Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013, aprovado há dias na generalidade pela Assembleia Nacional, destapou a farsa: não há nenhum mistério por detrás do enriquecimento do clã Dos Santos e seus cortesãos. O Artigo 11 do OGR explica, em parte, como o presidente angolano e os seus fazem fortunas sem suar às estopinhas e muito menos sobrecarregar os neurónios.
Maka Angola detalha aqui o propósito do referido artigo. Em resumo, enquanto chefe do Poder Executivo, autor da proposta orçamental, José Eduardo dos Santos solicitou e a Assembleia Nacional emitiu-lhe o cheque em branco para continuar a gerir os dinheiros públicos como lhe aprouver e sem qualquer preocupação de transparência.
No mundo actual, com a provável e honrosa excepção da Coreia do Norte, é quase impossível encontrar um outro país cujo presidente tenha solicitado e obtido licença para saquear os cofres públicos à luz do dia e à vista de todos. De saque se trata, na verdade.
Para atender a demanda de dinheiro de um filho ou de outro parente próximo, JES não terá mais que dar voltas à cabeça: bastar-lhe-á invocar a segurança interna ou externa do país. Sob esse extenso cobertor, o Presidente da República poderá criar quantos fundos quiser, quantas empresas lhe apetecer para acomodar familiares, cortesãos e a cada vez mais extensa lista de bajuladores. Pode criar fundos com mais dinheiro do que o próprio OGE. O artigo mencionado não impõe qualquer restrição ou limite a José Eduardo dos Santos.
O Presidente da República converteu o OGE no principal, mas não único, instrumento do seu enriquecimento ilícito.
José Eduardo dos Santos não precisou de uma autorização tão explicita da Assembleia Nacional para criar o Fundo Soberano Angolano, cuja gestão e bolsa de US $5 biliões entregou ao seu filho Filomeno “Zenú”. O enriquecimento da família presidencial nada tem a ver com empreendedorismo ou talento empresarial, mas sim com esquemas de efectiva privatização do Estado.
De forma caprichosa usa, frequentemente, a sua condição de Presidente da República para aprovar contratos de investimentos que beneficiam a sua própria família.
Quando não é por via do investimento alheio, a chantagem política e económica tem funcionado também para fazer com que negócios bem sucedidos sejam obrigados a ceder consideráveis percentagens aos interesses económicos da família presidencial. O Banco de Fomento Angola (BFA) esteve na iminência de perder os depósitos das mais importantes instituições e empresas públicas angolanas. Para contornar o risco, o BFA teve de ceder 49 porcento das suas ações à UNITEL, detida maioritariamente por Isabel dos Santos. Desde então, a primogénita de José Eduardo dos Santos é administradora do referido banco.
O ajuste direto, ou seja, a adjudicação de contratos de prestação de serviços e bens ao Estado sem qualquer concurso público é outro modelo preferido para o enriquecimento ilícito do clã. É ao abrigo dessa modalidade que o Canal 2 da Televisão Pública de Angola (TPA), assim como o seu o Canal International, foram praticamente doados a Welwitschea “Tchizé” dos Santos e ao seu irmão José Paulino dos Santos “Coreon Dú”.
O Orçamento Geral do Estado (OGE), a ser aprovado a 14 de Fevereiro, atribui a dois filhos do Presidente (os já mencionados Tchizé e Coreon Dú) quase US $60 milhões. Esta verba chegará aos entes de José Eduardo dos Santos por via do GRECIMA. O GRECIMA é o Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração, tutelado pela Presidência da República e dirigido por Manuel Rabelais. Pende contra este dirigente um processo-crime por actos de corrupção durante os seus anos como ministro da Comunicação Social. O Presidente José Eduardo dos Santos conferiu, assim, imunidades a Manuel Rabelais, ora investido no cargo de Secretário de Estado. O GRECIMA é uma estrutura que usurpou grande parte das competências do Ministério da Comunicação Social e, na prática, Tchizé e Coreon Dú são os seus verdadeiros patrões. Por sua vez, O GRECIMA transfere os fundos para a Semba Comunicação, a empresa dos filhos do Presidente, contratada para melhorar a imagem do regime, conforme anteriormente denunciado pelo Maka Angola.
O mesmo OGE deposita nas mãos da dupla Tchizé-Coreon Dú outros 50 milhões de dólares para os dois filhos do Presidente da República continuarem o seu entretenimento favorito, que é brincar às televisões. Por via do abuso de poder, os filhos do Presidente controlam o Canal 2 e o Internacional da TPA, cabimentados com o referido orçamento.
A TPA e GRECIMA, juntos, por via da contratação da Semba Comunicação, colocam sob gestão dos herdeiros de Dos Santos quase US $110 milhões de dólares. Este é um valor superior aos US $90 milhões que o Ministério da Comunicação Social tem de repartir com a RNA, TPA, ANGOP, Jornal de Angola, Centro de Imprensa, CEFOJOR e outras estruturas sob sua tutela.
Esta é mais uma chocante demonstração da pilhagem do dinheiro de todos os angolanos, pessoalmente comandada por José Eduardo dos Santos. Esfumam-se, cada vez mais, as esperanças dos ingénuos e dos que teimavam em acreditar que o Presidente teria condições de levar a nau angolana a porto seguro.
No ordenamento jurídico de países modernos, o saque e a delapidação de riquezas públicas são crimes. Em Angola, o saque, delapidação e a opacidade , apesar de também constituírem crimes, levam o selo de garantia de deputados eleitos pelo povo. Ignoram uma das suas principais missões, que consiste no asseguramento da boa gestão da rés pública.
Assim, os deputados do MPLA, que detêm o poder exclusivo de aprovar ou chumbar leis, servem apenas de carregadores legais da corte presidencial que rouba o país já de forma insana. São os monangambés dos tempos modernos.
As investigações da Justiça portuguesa sobre Angola têm sido palco de pouca lucidez. A tentação de tratar a questão como um assunto de ‘interesse nacional’ é muito grande.