LUANDA: Marcolino Moco, General Numa Camalata e Críticos Sob Ameaça de Cadeia

Marcolino Moco, General Numa e Críticos Sob Ameaça de Cadeia

Fonte: LUSA 10 de Março de 2016

O Juiz Januário Domingos, que julga os 15+2, parece ser o novo homem forte do regime.

As figuras públicas integrantes de um alegado governo de salvação nacional, que não compareceram como declarantes no processo dos 17 activistas em julgamento, em Luanda, arriscam agora uma condenação em tribunal mas que dizem não recear.

É o caso do general e deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) Abílio Kamalata Numa, que na lista deste alegado governo de salvação nacional - usada como prova contra os activistas acusados de prepararem uma rebelião - surge indicado para ministro da Defesa, embora já tenha garantido que desconhecia esta lista e que nunca foi contactado.

"Isso tudo para mim conta pouco, o mais importante é que eu não cometi nenhum crime para ir lá depor [como declarante, ao tribunal]. Se me colocam agora na posição de arguido é lá com eles, não estou minimamente preocupado. Sou um cidadão que cumpre a lei deste país, mesmo não concordando com muitos aspectos", começou por afirmar à Lusa o também dirigente da UNITA.

O Tribunal Provincial de Luanda, que julga os activistas acusados de preparem uma rebelião e um atentado contra o Presidente prescindiu, na segunda-feira, de ouvir dezenas de declarantes arrolados, dando por concluída a fase de produção de prova, agendando  as alegações para 14 de Março.

A decisão foi anunciada pelo juiz da causa, Januário Domingos, após nova sessão em que nenhum dos declarantes que integra a lista do suposto governo de salvação nacional ter comparecido em tribunal, para prestar declarações.

"Prescindimos das declarações e não dos declarantes", disse o juiz, dando provimento a recursos da defesa e do Ministério Público para "acelerar" o julgamento, que se arrasta em sucessivos adiamentos desde Novembro.

Anunciou também que serão alvo de processo, por desobediência, todos os declarantes que foram "notificados pelos meios previstos na lei e deliberadamente não compareceram, em afronta ao tribunal ou por simplesmente não pretenderem fazer declarações, com o fim de obstruir a Justiça".

A lista em causa terá resultado de um desafio nas redes sociais lançado pelo jurista angolano Albano Pedro, que confessou a autoria do mesmo, mas que não está acusado neste processo, e os integrantes notificados por escrito ou edital publicado no Jornal de Angola que não compareceram em tribunal arriscam agora uma pena de até três meses de prisão (artigo 188 do Código Penal).

"Mas qual é a norma em que o juiz se fundamenta para fazer notificações através do Jornal de Angola? O direito é precisamente o combate ao arbítrio, à ditadura e não o contrário", disse por seu turno Rafael Marques, indicado nesta lista para o cargo de ministro da Justiça e Direitos Humanos.

O activista e jornalista angolano garante que não comparecerá voluntariamente no tribunal, até porque nunca foi devidamente notificado. "Eu não gostava de dizer que o juiz é um palhaço, mas é o que parece. Eu passei grande parte do ano passado no tribunal, não tenho medo de ir a tribunal, não tenho medo de arbítrio, de abusos", afirmou.

Também Kamalata Numa disse à Lusa que não vai comparecer no tribunal, até porque a condição de deputado obriga a uma autorização prévia da Assembleia Nacional, que não terá sido pedida, não sendo caso único no maior partido da oposição, já que acontece também com Liberty Chiaka (deputado e declarante).

"Nós, os impotentes, os discriminados desta sociedade, somos as pessoas que são atiradas logo à fogueira por tudo e por nada. Eu não cometi nenhum crime e o próprio tribunal sabe a minha situação e eles se quiserem tratar comigo têm de tratar primeiro com a Assembleia Nacional", recordou o general Numa.

Entre os declarantes que agora podem passar a arguidos está também o ex-primeiro-ministro Marcolino Moco, que na referida lista estava ‘designado' para o cargo de presidente do Tribunal Supremo e que sempre se recusou a prestar declarações neste julgamento, apontando a falta de isenção dos tribunais do país em relação ao regime.

KWANZA NORTE/N'DLA-TANDO: Bispos Angolanos Afirmam Que a Má Gestão E a Corrupção Ajudaram a Gravar a Crise

Bispos de Angola dizem que má gestão e corrupção agravaram a crise

Luanda - A Igreja Católica angolana defende que a crise económica e financeira que Angola enfrenta não foi causada apenas pela queda do preço do petróleo, mas pela "falta de ética, má gestão do erário público e corrupção generalizada" no país.

Fonte: Lusa

10/03/2016

A posição foi manifestada em nota pastoral divulgada no final da primeira assembleia ordinária da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), realizada em Ndalatando, capital da província do Cuanza Norte.

Na nota, os bispos lamentam o agravamento preocupante da pobreza das populações e a paralisação paulatina dos agentes económicos devido às dificuldades na renovação de mercadorias por falta de poder aquisitivo.

Os bispos criticam igualmente os atrasos salariais quer no setor público quer no privado e a subida vertiginosa de preços de bens elementares.

Para os bispos, a crise económica e financeira "em que o país se encontra mergulhado" deve-se igualmente à "mentalidade compadrio ao nepotismo, em acúmulo à discriminação derivada da partidarização crescente da função pública, que sacrifica competência e o mérito".

"Aumenta assustadoramente o fosso entre os cada vez mais pobres e os poucos que se apoderam das riquezas nacionais, muitas vezes adquiridas de forma desonesta e fraudulenta", realçaram ainda os prelados.

A CEAST lamentou também "a falta de critérios no uso dos fundos públicos, gastos exorbitantes, importação de coisas supérfluas, que não aproveitam as populações".

Nos últimos tempos e de forma dramática aumentou o índice de mortalidade de crianças e adultos, vítimas de doenças como o paludismo, diarreia e febre-amarela, é frisado na Nota Pastoral, que atribui este quadro "ao descuido da saúde pública e preventiva, à falta de saneamento básico, à falta de higiene pública e privada, à falta de água e acumulação de lixo".

"Assistimos a uma insensibilidade quase que crónica a tanto mal, à doença e à morte do próximo, e, em muitos hospitais, isto traduz-se no desvio de medicamentos para farmácias ou unidades de saúde privadas ou mercado paralelo onde são vendidos a preços insuportáveis para a maioria da população", referem os bispos.

De acordo com os bispos, em muitos hospitais para além da falta de medicamentos indispensáveis os doentes não recebem alimentação.

Sobre as estradas do país, os bispos disseram que muitas tornaram-se intransitáveis isolando populações e criando condições para o aumento de acidentes.

A seca no sul de Angola continua a ser preocupante, segundo os bispos, por se alastrar por um largo tempo e continuar a fazer vítimas, apelando ao empenho de todos na mobilização de ajudas alimentares e por parte de quem de direito uma definição de políticas concretas que ponham fim a estes males crónicos.

Os bispos observaram ainda a continuidade da partidarização dos meios de comunicação social, "que por direito devem estar ao serviço de todos", e o que consideraram ser a "grave a prevalência de espetáculos de conteúdo moral, científico e cultural, duvidoso penalizando a cultura das populações angolanas".

Lamentaram também que "análises lúcidas, críticas bem fundadas e construtivas destinadas à construção do bem comum sejam muitas vezes interpretadas como ataque às instituições de legítima governação e à ordem pública em geral".

LUANDA: Pobre Zédu, Nós te Conhecemos...

Pobre Zedú, Nós Te Conhecemos...

Fonte: Makaangola.orgD. Quaresma dos Santos9 de Março de 2016

Envelhecer é tramado, não é? Vai-se a aparência, a saúde e, finalmente, a vida. E o que é que se deixa para trás? Uma caveira e ossos na terra? Qual será o teu legado? Chegaste a acalentar o sonho de que gerações vindouras te reverenciariam como Pai da nação angolana? (Pausa para trejeito.) Há muito que isso é passado. Não, as honras de “Pai da Nação” estão reservadas para Agostinho Neto, que teve (talvez) a sorte de não viver para ver aquilo em que Angola se tornou.

O tempo não pára, como bem saberás. Muito em breve o povo angolano formará filas de milhares ou até milhões para prestar homenagem (ou maldizer) na tua sepultura. Sim, senhor. No final, até os teus amigos e colegas se apressarão a trair-te: todos aqueles, outrora jovens corajosos e idealistas (hoje decadentes e corruptos), que em nome da liberdade, independência e justiça ousaram erguer-se contra um regime tirânico. (Talvez não tão diferentes do incómodo esquadrão de dissidentes do “Caso dos 15+2”, que pareces achar tão inconveniente?) Talvez já sintam vergonha pelo facto de quer tu, quer eles se terem transformado em algo que a PIDE reconheceria sem hesitação.

É engraçado olhar para trás e pensar em como, quando Neto morreu, eras considerado tímido e inofensivo - o candidato de compromisso para liderar o Movimento Popular de Libertação de Angola, o então glorioso MPLA. Um partido formado em nome do idealismo, da coragem e da camaradagem, não foi assim? Na altura, o MPLA parecia o menor de dois males: antes os ladrões que os assassinos da UNITA, movimento rival de Jonas Savimbi. Mas depois de 36 anos da tua tutela, o MPLA é agora sinónimo de cleptocracia, corrupção e injustiça: declínio degenerado, que se vislumbra na tua própria face. Não havia um “Retrato de Dorian Gray” no Futungo de Belas?

Sonharás ouvir as massas gritarem “Dos Santos, amigo, o povo está contigo” quando exalares o teu último suspiro, tal como fizeram em 1992, quando, por um momento, pareceu que a primeira eleição livre do país poderia ter um significado real? Pois continua a sonhar.

Em vez disso, imagina uma cena bem mais provável, a ter lugar nas semanas e nos meses que se seguirão ao teu funeral: os teus antigos colegas e aliados, os seus filhos e netos, todos clamarão por uma maior fatia do saque que tão generosamente concedeste a ti próprio, enquanto todos os teus inimigos (que serão incontáveis) rondarão a tua prole, em busca de compensações. Esperavas ter fundado uma dinastia que governasse Angola? É bastante mais provável que todos aqueles com ligações a ti rumem ao exílio.

E que opulento exílio! Honestamente, não imagino que os teus filhos se incomodem nem um pouco... Para eles, Angola não é mais do que a “arca do tesouro privada do papá”, de onde jorra a riqueza que lhes permite viver no mundo exclusivo dos super-ricos: jactos privados, roupas de marca, tudo aquilo que o dinheiro pode comprar. Pouco importa se a sua mansão de luxo fica em Luanda, Lisboa ou Londres. A sua lealdade é para com o contabilista; aprenderam-no contigo.

E que fazem, tu e eles, com os biliões de dólares arrecadados? Não há limites para a ganância? Não há certamente quaisquer indícios de obras úteis em vista. 36 anos depois, órfãos esfomeados continuam a remexer em pilhas de lixo fétido, a escassos quilómetros do teu palácio – perturbação de que mal te apercebes, através dos vidros-escurecidos, enquanto a tua caravana de carros de último modelo passa veloz, empurrando os demais para fora da estrada.

O que é hoje o MPLA senão uma nova tirania, tão demagógica e despótica para o angolano médio quanto o foi o regime colonial dos “Tuga”?

A única diferença é a tonalidade da mão que empunha o bastão enquanto embolsa o dinheiro. No ponto de vista do Mwangolé, os únicos beneficiários das riquezas da sua terra-natal são a família presidencial e a elite do MPLA, que os sustém no poder. Juntos violaram a sua terra-mãe, hipotecaram o seu património aos chineses e permitiram que uma nova geração de ricos empresários portugueses roubassem das bocas dos seus filhos.

É natural que tivesses de os deixar alimentar-se de algumas sobras, de forma a garantir a sua lealdade. E ai de algum lacaio do MPLA que falhe em demonstrar os níveis esperados de devoção obsequiosa (ou pior, que se torne demasiado popular por própria conta); ele ou ela será prontamente enviado para fora como “Embaixador”, para usufruir da sumptuosa vida da diplomacia moderna (mansões, criados, limusines e motoristas, cocktails e oportunidades de negócios).

E para aqueles críticos a quem o dinheiro não é capaz de silenciar, reservam-se as ameaças de detenção arbitrária, prisão preventiva durante meses (ou anos), infindáveis perseguições aos próprios e suas famílias e ainda a convocação de julgamentos-espectáculo, com base em provas risíveis e presididos por juízes do regime de entre os quais pelo menos uma procuradora tão embaraçada com a situação que tentou ocultar a sua identidade sob uma peruca que lhe escondesse os olhos e o nariz. (Ficou conhecida como a procuradora Tapa-cara.)

Talvez o teu propósito, José Eduardo dos Santos, seja o de alertar futuros “príncipes” para a sua própria mortalidade e para a constatação de que o nosso curto tempo na Terra deixará melhores memórias se servirmos os outros em vez de a nós mesmos. Ser ou não ser: eis a questão.

LISBOA: Isabel & Sindika Dokolo: A Ofensiva Internacional de Charme

Isabel & Sindika: A Ofensiva Internacional de Charme

Fonte: Makaangola.org/Rui Verde, doutor em Direito 8 de Março de 2016

Isabel dos Santos e Sindika Dokolo numa festa de família.

Isabel dos Santos e Sindika Dokolo são pessoas inteligentes, charmosas, articuladas. Mas isso não faz do resto do mundo um bando de parvos.

Neste momento, decorre a nível mundial uma ofensiva de charme levada a cabo pelo casal para convencer o planeta da sua bondade e do seu distanciamento do regime em queda em Luanda.

A Sindika foi atribuída a tarefa de apaziguar Portugal, país onde Isabel está a ficar “queimada” pelas revelações constantes dos seus negócios obscuros e da sua família, bem como pela “guerra” que trava com o BPI. Sindika desembarca no Porto e, com a conivência do presidente da Câmara desta cidade, sequioso de protagonismo, e dos jornais socrático-angolanos, ensaia um discurso blasé de suave ataque aos inimigos, e defesa da sua Isabel, coitada, vítima da maledicência. Contudo, Sindika e a sua colecção de arte africana não fazem esquecer que ainda recentemente ele e as suas empresas se viram envolvidos num escândalo de aquisição de terrenos rurais para urbanização (coisa que não existe: ou são rurais ou são urbanos). E nesse escândalo Sindika meteu os pés pelas mãos. Primeiro, disse que as terras não existiam, depois disse que afinal existiam mas não tinham 7000 hectares, antes 7 hectares, acusando o governador-general Eusébio de Brito Teixeira de burrice numérica, e mencionou uns armazéns para supermercados (quando não é nada disso que se diz nos documentos oficiais para cessão do direito de superfície).

Quanto a Sindika e ao Porto, a primeira coisa que se impõe é dar-lhe o tratamento exigido por lei como pessoa politicamente exposta (PEP), e submeter as suas transacções para a Invicta a esse crivo obrigatório. Não vale a pena ao regime lançar um novo artista para o palco.

Isabel escolheu o Wall Street Journal para contrapor as acusações concretas de que tem vindo a ser alvo a propósito da Efacec e dos seus outros negócios em geral. Começando pelo fim, vê-se que ensaia uma nova história para a origem da sua fortuna. Parece que agora tudo resulta de umas poupanças que investiu no bar Miami Beach, na Ilha de Luanda, e daí numa empresa de transportes de hortaliças e ovos (naturalmente), além de cerveja e Coca-Cola para o dito restaurante. Isto acontece em 1995, tinha Isabel pouco mais de 20 anos. Passados meros quatro anos, e estando Isabel com pouco mais de 25 anos (não seria cortês identificar a idade concreta). já reúne 1 milhão de dólares para participar na fundação da Unitel. E daí traça a raiz e evolução da sua fortuna. Há de facto pessoas que ficam milionárias antes dos 30 anos. Mas geralmente ou são herdeiras de fortunas ou fizeram qualquer descoberta criativa (Facebook, Microsoft, etc.).

Contudo, o aspecto mais determinante para contradizer esta narrativa é aquele apontado por Arkady Gaydamak, que refere que a partir de 1998 se envolveu com José Eduardo dos Santos numa operação para garantir a segurança e o controlo do comércio de diamantes em Angola. Declarou Gaydamak num tribunal londrino: “Idealizei que era necessário um sistema de controlo. Sugeri ao governo de Angola que deveria reorganizar o sector dos diamantes e centralizar a circulação de diamantes através de uma única empresa, que seria em parceria entre o governo e sócios privados. Isso permitiria ao governo ter maior controlo sobre as receitas financeiras resultantes da venda de diamantes”. Gaydamak acrescentou que, após vender a sua ideia ao presidente dos Santos e ter recebido luz verde, passou à acção. Entre 1998 e 1999, Gaydamak estabeleceu negociações com Ehud Laniado, Isabel dos Santos e o seu então namorado sírio, Juan Barazzi, para a criação de um consórcio em que o primeiro beneficiaria dos “contuários” da filha do presidente e seus sócios.

Dentro deste esquema, foi criada a Ascorp, a sociedade que deteria o monopólio da comercialização de diamantes angolanos. Nessa Ascorp participava a empresa Tais (acrónimo de Isabel e Tatiana, mãe de Isabel), na qual Isabel dos Santos detinha uma percentagem de 75%. Tudo isto se passa entre 1998 e 2000. Portanto, na mesma altura em que, segundo as declarações de agora, coloca as suas poupanças de 1 milhão de dólares na Unitel, Isabel participa num negócio também de grande porte. Ora, sendo assim, o bar Miami Beach deve ter gerado muitos milhões em menos de cinco anos para permitir a Isabel entrar simultaneamente na Unitel e nos diamantes… Obviamente, a explicação não “cola”. A princesa mente.

Talvez uma explicação melhor para a origem da fortuna de Isabel dos Santos seja a que estabelece a sua ligação com os diamantes de sangue e os negócios do seu pai.

Uma coisa é certa: a explicação linear que Isabel apresenta no Wall Street Journal não se sucumbe perante uma simples confrontação factual.

Quanto às alegações de que a compra da Efacec não recorreu a dinheiro público, levanta-se sempre um problema. O que justifica a entrada da ENDE – empresa de electricidade pública angolana – na Winterfell, uma empresa sem capital social relevante antes da compra da Efacec? E mesmo antes da autorização presidencial para tal? Se há ligação com uma empresa pública que é sócia da Winterfell, como se pode dizer o contrário? Ou será que Isabel dos Santos fez uma oferta generosa à ENDE? Mais uma vez, as versões apresentadas não resistem ao embate com a realidade.

O que Isabel & Sindika alegam desmorona-se por meio de uma análise dos factos. Como exclama Cícero: “Até quando abusarão da nossa paciência?”

BRASÍLIA: Ex-Presidente do Brasil Detido para Interrogatório Depois de Buscas em Sua Casa

Ex-Presidente do Brasil detido para interrogatório depois de buscas em sua casa

 04 março 2016

Fonte: Público

Brasil - A casa de Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de buscas pela Polícia Federal e o ex-Presidente brasileiro foi levado na manhã desta sexta-feira para depor, no âmbito da Operação Lava-Jato, que desde Março de 2014 tem investigado a rede de corrupção e lavagem de dinheiro que tinha no centro a petrolífera estatal Petrobras e que envolveu empresários e políticos. Segundo o comunicado dos procuradores que comandam a Lava Jato, emitido esta manhã e citado pela Folha de S. Paulo, Lula da Silva foi "um dos principais beneficiários" de crimes cometidos no âmbito da Petrobras.

A Polícia Federal chegou a casa do ex-Presidente e candidato putativo às eleições presidenciais de 2018, em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, às seis da manhã. Poucos antes das nove da manhã, Lula foi levado para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para prestar depoimentos. Ele não foi detido nem incriminado.

Os investigadores estão a tentar apurar se o ex-Presidente recebeu vantagens indevidas da Odebrecht e a OAS – duas construtoras que lucraram bastante durante os governos de Lula e de Dilma e que participaram do esquema de corrupção que existia na Petrobras. Existem suspeitas, que se ampliaram nas últimas semanas, de que Lula e a mulher, Marisa Letícia, terão sido proprietários de um apartamento triplex de luxo em Guarujá, no litoral paulista, e terão frequentado uma quinta em Atibaia, cujas obras foram pagas por aquelas construtoras. Os dois locais também estão a ser alvo de buscas, segundo a Folha de S. Paulo.

O ex-Presidente e mulher já tinham sido chamados a depor no Ministério Público de São Paulo sobre o apartamento em Guarujá, este mês, mas acabaram por enviar um depoimento escrito. Lula nega que tenha cometido quaisquer irregularidades e diz-se alvo de perseguição política.

Outro alvo das investigações é o filho de Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A Polícia Federal também realizou buscas no seu apartamento em Moema, na zona Sul de São Paulo. O Instituto Lula, think tank fundado depois de deixar a Presidência, também recebeu a visita de agentes.

A mais recente fase da Operação Lava Jato foi baptizada de Aletheia, um termo grego que significa verdade ou revelação. Quinta-feira, véspera da operação, já tinha sido um dia duro para Lula, quando a imprensa brasileira divulgou o depoimento de um senador do PT, Delcídio do Amaral, aos investigadores da Lava Jato, em que ele acusa o ex-Presidente de tentar comprar o silêncio de testemunhas detidas no âmbito do escândalo da Petrobras.

A 24.ª e última fase da investigação Lava-Jato mobiliza cerca de 200 agentes. Cumprem-se 44 mandados judiciais: 33 de busca e apreensão e 11 de condução coerciva. Segundo a designação da polícia federal, esta nova etapa investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que se suspeita terem sido praticados por "diversas pessoas no contexto de esquema criminoso e relacionado à Petrobras".

Há semanas que a pressão se acumula junto de Lula e Dilma, acusados esta semana por um senador do seu Partido dos Trabalhadores de tentarem interferir na investigação ao esquema de corrupção na Petrobras. O alegado envolvimento de Lula no escândalo da petrolífera soma-se a um rol já antigo de suspeitas e prejudica gravemente a sua presumível candidatura à presidência, em 2018.

O incómodo de Lula se poder ver obrigado a divulgar os seus registos financeiros, telefónicos e bancários provocou esta semana o afastamento do ministro brasileiro da Justiça, José Eduardo Cardoso, apenas dias depois de ter sido detido um responsável da campanha presidencial de Lula em 2006, João Santana, suspeito de ter recebido mais de sete milhões de dólares em subornos da construtora Odebrecht.

LISBOA: Angola e a Justiça Portuguesa: Reabrir os Processos Arquivados Já

Angola e a Justiça Portuguesa: Reabrir os Processos Arquivados, Já

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito4 de Março de 2016

Alguém conhece um único caso na justiça criminal portuguesa contra a oligarquia angolana que não tenha sido arquivado ou parado ou esquecido?

A resposta é simples e directa: não existe.

Até ao momento, a posição da justiça portuguesa tem sido sempre de completa deferência perante o poder angolano. Por isso, o caso de Manuel Vicente e do infeliz procurador Orlando Figueira não é único. Não no sentido da corrupção, pois sobre isso não tenho dados, embora suspeite de que o caso não ficará por aqui, até porque há práticas mais difusas, como conceder a familiares de procuradores lugares em empresas ou escritórios de advogados ligados ao regime angolano. Contudo, este caso não é certamente único no sentido de “varrer para debaixo do tapete” as questões que beliscassem os grandes de Angola.

Enumeremos algumas situações. A primeira já tem alguns anos e surgiu na Operação Furacão. Noticiava Carlos Rodrigues Lima no Diário de Notícias de 26 de Fevereiro de 2007 que o Ministério Público, nas suas investigações e buscas, tinha encontrado vários indícios que ligariam Isabel dos Santos a empresas off-shore suspeitas de branqueamento de capitais e fuga ao fisco. Havendo esses indícios, contudo, não foi prosseguida qualquer investigação a respeito. Parece que tal decisão terá sido tomada pela dirigente da Operação Furacão, Cândida Almeida, possivelmente em nome do superior interesse nacional português. Não se esqueçam que Portugal começava a dar os primeiros sinais de embaraço económico e que precisava do dinheiro angolano como “pão para a boca”. Curiosamente, Cândida Almeida era a superior de Orlando Figueira.

Outra situação relevante liga-se precisamente às demais figuras angolanas que viram os seus processos separados por Orlando Figueira. É o caso de José Pedro Morais, actual governador do Banco Nacional de Angola e que, segundo escreve Miguel Ganhão no Correio da Manhã, é proprietário de seis apartamentos num dos condomínios mais luxuosos de Portugal, o Estoril Sol Residence. Os imóveis no condomínio Estoril Sol Residence são dos mais caros do país, com um preço médio de 1,5 milhões de euros. José Pedro Morais estava a ser investigado no mesmo caso de Manuel Vicente, e também foi agraciado mais tarde com um arquivamento.

E mais processos existem, muitos derivados dos textos de Rafael Marques e de iniciativas do académico angolano Adriano Parreira. Importa anotar que nenhum deles teve qualquer sequência.

E noutro julgamento que decorreu no Tribunal da Relação surgiu um ministro angolano a mentir com “quantos dentes tinha” a propósito de uma situação em que se dizia prejudicado. No fim, os desembargadores, saindo do seu dever de reserva, pediram-lhe copiosas desculpas e disseram-lhe que ficasse descansado, pois eles iam decidir naturalmente de encontro aos interesses do angolano.

Durante anos, as elites angolanas fizeram o que quiseram com a justiça portuguesa.

Nessa medida, tem muita pertinência o que escreve André Ventura, jovem e dinâmico professor de Direito Penal português, a propósito da actuação de Orlando Figueira: “Não será evidente que a mera suspeita de corrupção invalida os fundamentos do arquivamento de qualquer processo, quanto mais não seja face à percepção com que os cidadãos ficam relativamente a esses mesmos processos? Face ao próprio povo, em cujo nome os tribunais devem administrar a justiça?”

Face ao exposto, não é o procurador Orlando Figueira que está em causa. Isso é uma falácia. O que está em causa é todo o sistema de justiça português face a Angola.

Por isso, todos os processos arquivados (ou decididos a seu favor) referentes a dirigentes angolanos em Portugal devem ser reabertos, por uma questão de credibilidade e segurança na justiça portuguesa.

LUANDA: Manuel Vicente Nega Ter Pago ou Contratado Orlando Figueira para o Setor Privado

Manuel Vicente nega ter pago ou contratado Orlando Figueira para o setor privado

Fonte: LUSA

03/03/2016

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Vice-presidente de Angola reagiu às notícias sobre o seu suposto envolvimento em factos relacionados com a investigação da “operação Fizz” que levou à detenção e prisão preventiva do antigo procurador do DCIAP

O vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, disse hoje ser “completamente alheio à contratação” do procurador Orlando Figueira para o setor privado, assim como a "qualquer pagamento" de que alegadamente aquele magistrado beneficiou.

Sou completamente alheio, nomeadamente, à contratação de um magistrado do Ministério Público português para funções no sector privado, bem como a qualquer pagamento de que se diz ter beneficiado, conforme relatos da comunicação social, alegadamente por uma sociedade com a qual eu não tinha nenhuma espécie de relação, e que não era nem nunca foi subsidiária da Sonangol”, diz Manuel Domingos Vicente, em comunicado enviado à Agência Lusa.

O atual vice-presidente de Angola reagia às notícias sobre o seu suposto envolvimento em factos relacionados com a investigação da “operação Fizz”, conduzida pelas autoridades judiciárias portugueses, que levou à detenção e prisão preventiva de Orlando Figueira, antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Na mesma nota enviada à Lusa, Manuel Vicente, antigo presidente da Sonangol, salienta que o seu envolvimento na investigação portuguesa “não tem, pois, qualquer fundamento”, porém manifesta-se “totalmente disponível para o esclarecimento dos factos (…), de modo a por termo a qualquer tipo de suspeições”.

Manuel Vicente diz que as notícias divulgadas pela comunicação social sobre o seu alegado envolvimento na “operação Fizz” não correspondem à verdade e “atentam gravemente” contra o seu bom nome, honra, imagem e reputação.

Quanto ao processo arquivado por Orlando Figueira, no início de 2012, no comunicado, o vice-presidente angolano refere que, ao que sabe, foi uma “simples averiguação de origem de fundos, relativos à compra de um imóvel”.

Confiei a minha representação a um advogado, o qual apresentou comprovação cabal da origem lícita dos fundos, com o que o processo não poderia deixar de ter sido arquivado — comprovação essa que, se necessário, poderá ser renovada”, acrescenta.

Entretanto, na terça-feira, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu instaurar um inquérito para apurar se há factos que determinem a abertura de um processo disciplinar a Orlando Figueira, por proposta da procuradora-geral da República, Joana marques Vidal.

Orlando Figueira, com licença sem vencimento desde setembro de 2012, está indiciado por corrupção na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática, encontrando-se em prisão preventiva, no estabelecimento prisional de Évora.

No mesmo processo, foram ainda constituídos arguidos, o advogado Paulo Blanco, por suspeitas de corrupção ativa, e uma entidade coletiva, que oficialmente ainda se desconhece qual é.

Entretanto, fonte ligada ao processo disse, na semana passada, que Manuel Vicente, defendido por Paulo Blanco no processo sobre a compra de um apartamento no complexo Estoril-Sol, está indiciado por corrupção ativa em co-autoria no mesmo caso.

O procurador Orlando Figueira foi responsável, entre outros, pelos processos "BES Angola" e pelo "Caso Banif", relacionado com capitais angolanos, tendo arquivado este último.