LUANDA: Declaração de Voto da UNITA Contra o Orçamente Geral do Estado "OGE" de 2016, Já Revisto por duas vezes consecutivas

UNITA explica porque votou contra o orçamento revisto

 19 setembro 2016      Tamanho da Fonte:

A A

Luanda  - Declaração de voto – votação final global OGE 2016 revisto

Fonte: UNITA

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional; 
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo; 
Caros Colegas Deputado;
Minhas Senhoras e meus Senhores:

A UNITA ficou, mais uma vez sem alternativas para votar de forma contrária este Orçamento Geral de Estado Revisto para o ano de 2016. Já tínhamos chamado a atenção do Executivo para o facto de impraticabilidade do Orçamento que traziam para aprovação dos deputados, a 17 de Novembro de 2015. Era excessivamente optimista; demasiado despesista; continha exageradas zonas cinzentas; continuava a alimentar de forma voraz as assimetrias regionais, dando tudo ao “central” e quase nada ao “regional”, nesse medo difícil de entender que o Titular do Poder Executivo tem de realizar autarquias; e, mais uma vez, não continha rigorosamente nada que conduzisse à necessária e almejada diversificação da economia, que livrasse os angolanos do sufoco da petrodependência. Avisámos que, não tendo pernas para andar, esse orçamento voltaria para esta casa nos dois ou três meses seguintes, tal como tinha acontecido com o anterior, relativo ao ano económico de 2015. O orgulho terá seguramente falado mais alto, mas não tanto que não aparecessem aqui, mesmo na pontinha final, para fazer “mea culpa” e tentar corrigir o orçamento.

Mas o que é que nos trouxeram? As mesmas coisas, os mesmos erros, as mesmas discrepâncias, as mesmas incongruências. Como é que a UNITA não iria votar 
“Contra” este Orçamento?

Vossas Excelências falam de diversificação da economia, mas persistirem em dotações irrisórias para áreas vitais para tal desiderato: a agricultura, a silvicultura, as pescas e a caça têm uma dotação de míseros 0,39%, inferior à fatia dedicada à “investigação em segurança pública”, com 0,89%. E isso, sem compararmos a verba da agricultura e pescas com o dinheiro que se pretende gastar com os “serviços policiais”, aos quais se atribui 5,21% do OGE! Como é que queriam que nós votássemos a favor?

A agricultura, que tem a importância que todos lhe reconhecem – ou pelo menos dizem reconhecer – para a diversificação da economia, recebe uma verba 6,3 vezes inferior à rúbrica “velhice” do Ministério da Defesa. E isso, em prejuízo da atribuição de uma verba que permita que aos nossos militares condições de vida, de vivência e de trabalho, com um mínimo de conforto. Esses nossos militares que, em tempo de paz e não estando o país sob ameaça de qualquer força externa, deviam servir para ajudar na vacinação dos cidadãos quando assolados por epidemias – como aconteceu recentemente com a malária, em situações de calamidades naturais, etc. Mas hoje, em vez de mandarem os nossos militares acudir gente vítima de terramotos, eles são enviados para fazer verdadeiros terramotos, arrasando casas num Zango ou noutra área qualquer, matando “Rufinos” num Zango ou noutra zona qualquer, violando angolanas num Zango ou noutro ponto qualquer. E como o militar primeiro cumpre depois reclama, a culpa é do militar ou de quem o manda?

Para além de entrar selvaticamente nos bolsos dos contribuintes, com impostos e taxas inexplicáveis ou de difícil explicação, não vemos aqui neste orçamento quaisquer traços de “diversificação”. Como é que UNITA poderia não votar “contra”?

Neste orçamento, o Presidente da República tem 15% do bolo que lhe é destinado para, diz-se, “construir infraestruturas rodoviárias”; mais outro tanto dinheiro para fazer “escolas”. Se nem conseguem encontrar uma forma mais “escondida” de atribuir dinheiro à Presidência da República”, como é que a UNITA não iria votar “contra” este orçamento?

Num momento em que Vossas Excelências intensificaram a prática de “se distribuírem” melhor, do OGE não sai a verba destinada a uma empresa destinada a cuidar a imagem de um governo já sem imagem, cuja propriedade se situa na família presidencial, como todos os angolanos estão fartos de saber. Como é que a UNITA não iria votar “contra” este orçamento?

As principais obras públicas de estradas, em curso no país, estão sob responsabilidade de empresas com colagem ao círculo do Titular do Poder Executivo. Conhecemo-las. São 5. Para fiscalizar as obras que realizam, duas empresas, pertencentes ao mesmo círculo. Ou seja, o OGE é feito para “se distribuírem” dinheiro, enquanto aos milhões de angolanos é distribuída a fome – com milhares de angolanos a morrerem de mal-nutrição, a falta de medicamentos, a falta de quase tudo, a desgraça.

Como é que a UNITA não iria votar “contra” este orçamento?

A UNITA votou “contra” este Orçamento revisto, porque contém a cabimentação de recursos para o financiamento da “defesa civil”, a antiga ODP, um corpo de milícias ilegais à luz da Constituição, e inaceitáveis em qualquer Estado democrático e de direito. Esta cabimentação surge no pacote do Ministério do Interior, com 2.5 biliões de kwanzas, verba superior ao Corpo de Protecção Civil, e ainda superior aos recursos alocados às cadeias. Volta a surgir com 17.4 biliões de kwanzas nas “Reservas Orçamentais”, certamente sob responsabilidade da Presidência da República. Se seriedade houvera, teriam sido retirados, do Orçamento e das mentes de Vossas Excelências, estes claros atentados à paz e à estabilidade.

Mais uma vez, o Executivo esquece-se – ou fingiu que se esqueceu – de dizer que dinheiro vai ser atribuído ao sector público administrativo (ou seja, aos institutos públicos) e ao sector empresarial público, violando, como adora fazer, os princípios da unidade, universalidade e da publicidade, ao não fornecer uma informação relativamente à identificação de todas as pessoas que recebem receitas públicas, conforme reza o artigo 1º da lei-quadro do OGE. Como é que a UNITA poderia deixar de votar “contra” este orçamento?

Votamos contra porque, em sede da especialidade, foi lamentável a postura dos auxiliares do Titular do Poder Executivo, que se furtaram a responder a questões dos seus pelouros, considerando-as estarem “fora da ordem”. Uma verdadeira manifestação de desprezo pelos representantes do povo soberano.

Ficou por responder o porquê da existência de 38.6 biliões de kwanzas, no Ministério da Administração do Território, para “Prograa de apoio a processos eleitorais”. Muito estranho pelo seguinte:

? Porque o mesmo Executivo e a sua Bancada Parlamentar afirmam que o Registo Eleitoral não faz parte do Processo Eleitoral. Ora, se não faz parte, esta verba não se pode destinar à realização do registo. Perguntamos então: que actos eleitorais vai realizar o Ministério da Administração do Território? Mais grave ainda: esta verba corresponde ao dobro do valor orçamentado para a Comissão Nacional Eleitoral que, para a “Preparação e Realização de Eleições”, tem cabimentados 18.3 biliões de kwanzas. Como é que a UNITA não iria votar “contra”?

Dantes, chamavam os parceiros sociais, mesmo quando tudo já estava cozinhado, para ouvi-los, mesmo inutilmente. Quando pensávamos que a coisa agora mudaria para melhor, mudou mesmo para pior. O MPLA decidiu, desta vez, nem chamar os parceiros sociais. Como poderia a UNITA não votar “contra”?

Olhemo-nos ao espelho e digam, caros colegas, com sinceridade: a imagem nele refletida é para nós motivo de orgulho? Ela dignifica-nos?

Quando nem fiscalizar podemos, estamos aqui a assegurar o quê? Salário? Entramos para esta sala num verdadeiro “corpo presente”, quando deixamos lá fora a nossa alma, a nossa consciência, o nosso verdadeiro ser de “representantes do Povo angolano”, sempre sob o calcanhar de “Ordens Superiores”, como se “Deputado” fosse a profissão.

Como é que a UNITA não ria votar “contra” este Orçamento?

Muito Obrigado, Senhor Presidente

LUANDA: Detalhes da Empresa Luso-Angola SINFIC Comprovam que Haverá em Angola Eleições Viciadas para 2017

SINFIC E DETALHES PARA UMAS ELEIÇÕES VICIADAS

19 de Setembro de 2016
Fonte: Maka Angola/ Rui Verde

As bocas de aluguel do regime têm papagueado mais uma grande novidade que assegura a independência do processo eleitoral que vai acontecer em 2017.

Trata-se da contratação da Sinfic, uma empresa tecnológica portuguesa que irá apoiar tecnicamente e fornecer equipamentos ao processo do registo eleitoral, contra o pagamento de 275 milhões de euros. Segundo os mesmos papagaios, a credibilidade está assegurada, por se tratar de uma empresa portuguesa. Quer isto dizer que, quando criticam o regime angolano, os portugueses estão a meter-se onde não são chamados, mas quando suportam as suas manigâncias já são um exemplo de credibilidade. Uma farsa.

A Sinfic não traz qualquer credibilidade ou garantia de independência ao processo eleitoral angolano. Primeiro, porque não é portuguesa, é basicamente angolana. Segundo, porque já é “velha conhecida” destes processos, desde pelo menos 2008, tendo sido acusada várias vezes de colaborar na adulteração de resultados a favor do MPLA. Por exemplo, em 2013 a UNITA apresentou uma participação-crime contra os administradores da empresa, por variados alegados crimes ocorridos durante o processo eleitoral. O processo foi arquivado. Contudo, o problema é que é de novo chamada uma empresa de que a oposição suspeita. Era mais transparente e claro buscar-se uma empresa de que ninguém suspeitasse e que contasse com a aprovação prévia da Comissão Nacional Eleitoral.

A Sinfic tem de facto sede em Portugal, mas a sua actividade ocorre maioritariamente em Angola. Neste momento, é uma pequena empresa. Em 2015 teve um volume de negócios de 1,6 milhões de euros. Nos anos anteriores, o volume foi mais elevado, na ordem dos 7/8 milhões. Contudo, mal se percebe que a uma empresa com este volume de negócios se atribua um contrato de 275 milhões.

E a questão é que 60 a 70 por cento do seu volume de negócios é feito com Angola. Angola cresceu, a empresa cresceu. Angola desacelera, é o descalabro da empresa. Neste momento, a Sinfic atravessa um PER –Processo Especial de Recuperação, uma espécie de mecanismo para sobreviver a uma situação de falência. A própria empresa reconhece, no seu Relatório e Contas de 2015, que “os indicadores financeiros degradaram-se significativamente” e “Face à perda (…) de recursos humanos provocada por esta situação e ao facto de, numa empresa com activos intelectuais, os recursos humanos serem imprescindíveis à manutenção do valor inerente aos produtos desenvolvidos, negociámos a possibilidade de, num contexto de criação de novas empresas, recorrendo naturalmente a outros investidores que não a Sinfic, os ex-colaboradores pudessem alavancar o desenvolvimento das soluções tecnológicas que caracterizavam a missão e a alma da Sinfic”.

Portanto, qual é a justificação para contratar uma empresa diminuída e com graves problemas?

Acresce que não se pode dizer que uma empresa que vive essencialmente dos negócios com o governo de Angola seja uma empresa portuguesa. Tem a sede em Portugal, mas a sua vida, a sua estrutura, a sua saúde é definida em Angola. Além do mais, não é claro quem é o seu corpo accionista. Em muita imprensa, surge a insinuação de que existem capitais angolanos na empresa, designadamente de generais importantes para o regime.

Certamente, não existe uma base convincente de racionalidade técnica e económica para esta contratação.

Outro momento que definiu aquilo que está por vir foi a votação no VII Congresso do MPLA. Anunciou-se que o Congresso tinha sido um exemplo de transparência eleitoral através da votação electrónica. Contudo, Aristides Safeca, secretário de Estado para as Telecomunicações e membro da Comissão Eleitoral, encarregou-se de desmentir essa transparência. Quando questionado sobre a lentidão do processo — quatro horas de consultas electrónicas — Safeca declarou que a demora se deveu à forma lenta como os intelectuais tinham votado.

Muitos participantes no Congresso questionaram se a barra de código, afinal, continha, o nome daqueles que votaram a favor ou contra o presidente. Aliás, anteriormente, alguns militantes (sobretudo mulheres do interior) terão manifestado relutância em votar, com receio de serem identificadas. Joana Lina teve de vir a terreiro tranquilizá-las.

Por tudo isto se vê que entre as Sinfics e a insegurança tecnológica há um longo caminho a percorrer, até se alcançarem eleições verdadeiramente livres e justas.

LUANDA: Cinco Agentes da Policia de Investigação Criminal do Regime Angolano "SIC" Mortos e Dois Jovens Assassinados em Viana

Cinco agentes do SIC mortos e dois jovens assassinados em Viana

Fonte: JN

• domingo, 18 setembro 2016 
• 
  

Os moradores de Viana lamentam o assassinato de dois jovens, alegadamente por homens da Investigação Criminal. Fonte do SIC diz que os jovens foram apanhados numa troca de tiros e lastima que ninguém chore os cinco agentes mortos nos últimos três meses.

Os moradores de Viana mostram-se saturados e sem saber o que fazer, porque, como alegam, os marginais actuam a qualquer momento e a qualquer hora.

"Na semana passada, mataram aqui mesmo dois jovens. Até ao momento não sabemos quem são os autores dos assassinatos. As mortes aconteceram em plena luz do dia e com testemunhas. Até crianças presenciaram o crime. Foram todos mortos com vários tiros na cabeça", relataram.

Maria José, de 37 anos de idade, presenciou o assassinato dos dois jovens e não tem dúvidas em afirmar que o 6 de Setembro vai ficar na sua memória, pelas piores razões. "Mesmo que fossem bandidos não podiam ter aquele fim. Tiros na cabeça, nas costas e no peito. Sou mãe e não gostaria que o que aconteceu àqueles meninos acontecesse com um dos meus filhos. Foi muito triste", afirmou.

Quanto aos autores dos assassinatos, a informação que circula, com base em moradores que trabalham no Comando da Divisão de Viana, é que são efectivos dos Serviços de Investigação Criminal (SIC).

Fonte do Comando de Luanda confirmou ao Novo Jornal esta versão. "As nossas forças estavam a passar no local, quando se depararam com os dois jovens que estavam a praticar actos de vandalismo na via pública. Quando viram a viatura, começaram a disparar. Foi quando, em resposta, os agentes do SIC começaram a disparar e os dois foram atingidos, cada com um tiro na cabeça, que os levou à morte imediata", relatou a fonte, sob anonimato, lamentando que as notícias apenas dêem visibilidade ignorem a morte dos cidadãos.

"Em Viana, por exemplo, em três meses, mataram cinco agentes do SIC. Disso não se fala, porque não é notícia. É muito triste", reforçou.

N
J

LUANDA: Activistas Denunciam Condições nas Prisões Angolanas

Activista denuncia condições nas prisões angolanas

Fonte: Voanews

• quarta, 14 setembro 2016  diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

.

"Mãos Livres" pede demissão do ministro do interior após publicação de fotos com presos em estado deplorável.

Imagens publicadas pelo activista Nuno Alvaro Dala mostrando condições dramáticas numa prisão angolana estão a a causar impacto nas redes sociais.

Um conhecido jurista disse que as imagens são chocantes e exige a imediata demissão do ministro do interior.

Nuno Dala é um dos 17 activistas postos em liberdade condicional.

As imagens mostram nove reclusos em estado crítico de saúde por falta de água e alimentação.

Cerca de 230 reclusos do Estabelecimento Prisional de Viana, bloco E, estão em estado de desnutrição e padecem de tuberculose e sarna por falta de alimentação e água potável.

Nuno Álvaro Dala diz a situação é de desespero.

Salvador Freire, advogado e presidente da Associação Cívica Mãos Livres, diz ter ficado chocado com as imagens, e apelou à exoneração do ministro do Interior, Ângelo Tavares de Veiga Barros.

Para Freire, o ministro tem a responsabilidade de ser vigilante e manter bem geridos os estabelecimentos prisionais.

“A responsabilidade é do ministro do interior, porque ele é o auxiliar do chefe do executivo”, disse.

Voanews

LUANDA: Angola, Terror em Viana

Angola: Terror em Viana

 14 setembro 2016      Tamanho da Fonte:

A A

Rafael Marques de MoraisLuanda - Vários agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) cobriram José Loureiro Padrão “Zeca”, de 40 anos, com um cobertor, e assim o torturaram com um pé-de-cabra e um martelo. Zeca sofreu três fracturas no crânio e morreu no acto, a 31 de Agosto, conforme notícia do Maka Angola. Quem conta é África, um jovem que testemunhou e sobreviveu à tortura, com os braços aparentemente fracturados e em estado de choque pelo que viu e viveu.

Fonte: Maka Angola

Uma semana depois, a 6 de Setembro, seis jovens foram assassinados em Viana por equipas da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal, em plena luz do dia e com testemunhas, incluindo muitas crianças. Foram todos fuzilados com um tiro na cabeça. Alguns foram ainda alvo de um segundo tiro, nas costas ou no peito, conforme a posição em que caíram. Os populares falam em 12 vítimas, mas o Maka Angola pode apenas confirmar, com fotografias e depoimentos precisos, as seis ora referidas.

Ao todo, desde Abril passado, e conforme investigação do Maka Angola em curso e depoimentos de testemunhas, foram fuzilados, no mesmo estilo, mais de 100 jovens, entre inocentes e suspeitos, só no município de Viana. Actualmente, essa localidade tem mais de um milhão e meio de habitantes, e o Comando da Divisão da Polícia Nacional em Viana é chefiado pelo superintendente-chefe Francisco Notícia, que se tornou famoso como um dos mais destacados agentes da repressão contra jovens manifestantes em Luanda.

João Kambuta [nome real omitido por razões de segurança] assistiu a uma execução perpetrada a 5 de Maio, e conta-nos o que viu. Os agentes do SIC, alguns com coletes bem identificados, dirigiram-se ao Campo da Escolinha, entre o Bairro Mirú e o Bairro 6, no município de Viana, num Toyota Land-Cruiser de vidros fumados e sem matrícula.

“Retiraram da viatura três jovens, incluindo o Marcolino Hossi “Litana”, de 26 anos. Ali mesmo fuzilaram-nos, com tiros na cabeça. O Litana apanhou mais um tiro nas costas”, Kambuta.

“Quando chegaram, havia um jogo de futebol no campo e muitas crianças a assistir, que acabaram também por presenciar as execuções”, revela ainda Kambuta.

No mesmo mês de Maio, vários populares aprisionaram quatro jovens suspeitos de delinquência, no Km 30, em Viana. Carbonizaram dois deles no local. “A polícia recuperou outros dois, levou-os para a sua área de residência, no Bairro 9 B, e executou-os na pracinha. Os corpos ficaram expostos das 18h00 às 10h00 do dia seguinte”, narra Manuel Tunga [nome real omitido por razões de segurança].

Manuel Tunga informa também que as autoridades “matam regularmente os detidos num raio de um quilómetro das casas onde vivem, à luz do dia. São sempre mortos com um tiro na cabeça”. Os bairros 6 e 9 estão sob jurisdição da 44ª Esquadra, também conhecida pelos locais como a “esquadra da morte”.

Por volta das 15h00 de 24 de Agosto último, Rufino Fernando Lucas “Tubila”, filho de um agente da Polícia Nacional, foi fuzilado na praça da Mamá Gorda, no Bairro 6. Fazia compras quando os agentes do SIC e da Polícia Nacional o cercaram e o abateram ali mesmo, diante de todos, sem conversa. “Ele nunca foi meliante, era um inocente”, informa o vizinho João Kambuta, que o conhecia bem.

Uma denúncia, uma suspeição ou mero capricho são condição suficiente para esses matadores, esses assassinos ao serviço do Estado.

Após a publicação do texto sobre o Zeca, uma alta entidade do Ministério do Interior decidiu revelar ao Maka Angola, sob anonimato, alguns dos conflitos institucionais entre o Comando-Geral da Polícia Nacional e o Ministério do Interior. São intrigas palacianas e ambições de poder, encobertas pela impunidade e pela incompetência, com consequências trágicas para os cidadãos. É nessa luta pelo protagonismo, por mostrar firmeza e eficiência no combate ao crime, que a tortura e os fuzilamentos, sobretudo em Viana, passaram a ser os meios privilegiados de investigação criminal.

Os invisíveis

O alto-oficial esclarece, primeiro, que os crimes, como os acima expostos, são atribuídos à Polícia Nacional “porque esta é a entidade visível”.

Para o alto-funcionário, a responsabilidade principal dessa onda de tortura e fuzilamentos é do Serviço de Investigação Criminal. “Os cidadãos ainda não têm capacidade para compreender que o SIC é uma entidade autónoma, independente da Polícia Nacional. O SIC tem problemas graves de pessoal e de qualificação. Há muita anarquia, muito banditismo, muito esquema lá dentro [do SIC].”

Em 2014, através do Decreto Presidencial n.º 209/14, José Eduardo dos Santos desmembrou a então Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) do Comando Geral da Polícia Nacional, passando-a para a tutela directa do ministro do Interior, sob a nova designação de SIC.

“ A lei só permite que a polícia efectue detenções e entregue os detidos ao SIC. O quadro do pessoal do SIC está viciado pela bandidagem. A autoridade fundamental que tinham provinha dos comandantes da Polícia que os controlavam. Agora são autónomos da polícia.”

De acordo com o alto-oficial, “o SIC presta contas directamente ao ministro. Do nosso ponto de vista, não devia ser assim. O ministro devia ser um árbitro, com a missão de fiscalizar, ter uma acção mais administrativa, mas ele [Ângelo Barros de Veiga Tavares] quer dirigir, quer ter o controlo operacional.”

Segundo este raciocínio, tão logo tomou posse, o ministro do Interior desdobrou-se nos corredores do poder para acelerar a retirada da DNIC da alçada da Polícia Nacional. Essa batalha foi iniciada publicamente nos anos 90 por Paulo Tchipilica, então ministro da Justiça, que aconselhava a transferência deste órgão para a tutela do seu ministério.

“Houve precipitação. Os ministros [do Interior] queriam ter protagonismo. Isso começou na era do [Roberto Leal Monteiro] “Ngongo” [2006-10]. Ele [Ngongo] era inexperiente e não percebia nada de polícia. Foi intoxicado pelo Ângelo [actual ministro], que era adjunto dele”, revela o oficial.

“Queriam aparecer como sendo eles que estavam a combater o crime, para desacreditarem o comando-geral como incompetente”, desabafa o alto-oficial.

Entretanto, Roberto Leal Monteiro “Ngongo” foi demitido em 2010, por ter autorizado uma missão de captura de um cidadão português num país estrangeiro, em São Tomé, tal era o seu protagonismo.

“O [novo ministro] Sebastião Martins não insistiu no assunto porque entendia de polícia. Quando entrou o Ângelo, em seis meses mudou aquilo [obteve o controlo da investigação criminal]. Foi ao partido [MPLA], fez os seus corredores e conseguiu”, diz.

“Esse é o grande problema, o [comissário] Eugénio [Pedro Alexandre, director do SIC] não manda nada. Quem manda é o ministro.”

“Agora o povo sabe que todas as acções de busca e captura são feitas pela polícia. A lei só permite à polícia deter e entregar ao SIC. São estas coisas impensadas que resultam em grandes desmandos. A polícia passou a ser o bode expiatório, e o mais grave é que o presidente não ouve a polícia”, assevera o alto-oficial.

“Repito, o grande problema é que não se ouve a polícia. Este órgão devia ter contactos regulares com o poder”, insiste.

“Esses ministros [do Interior] andam a coarctar o acesso do Comando-Geral da Polícia aos órgãos do poder. Agora confunde-se o Ministério do Interior com o Comando-Geral da Polícia Nacional. O Ministério deve ser apenas a entidade política e administrativa e o Comando-Geral o órgão operacional”, diz, visivelmente insatisfeito, o mesmo oficial.

A título de exemplo, refere que as funções do ministro da Defesa e do chefe do Estado-Maior General das FAA estão bem delineadas, um enquanto órgão político, o outro, administrativo e operacional, respectivamente.

“O ministro do Interior não é o comandante-geral [da PN]. Aliás, o ministro nem sequer devia ter a acção quase total que tem sobre o Comando-Geral, porque o comandante-geral depende diretamente do presidente, na sua qualidade de comandante- chefe.”

“Agora, quem leva as informações ao presidente é só o ministro. O presidente tem de ter despachos regulares com o comandante-geral”, insiste.

Segundo o interlocutor, “o comandante-geral passa anos sem ser recebido pelo presidente para despacho oficial. A polícia não consegue transmitir a sua mensagem, as suas preocupações directamente ao executivo. Quem dá opinião é só o ministro”.

“No tempo do [ministro] Serra Van-Dúnem, ele não aceitava ir a despacho com o presidente [sobre matérias referentes à PN] sem o comandante-geral . Levava sempre o Ekuikui [então comandante-geral]. Esse [Ângelo] não! Quanto mais distanciado do Comando-Geral, melhor, para os ‘queimar’ à vontade.”

“O desenvolvimento da PN foi frustrado pelas ambições pessoais dos próprios ministros. Queriam sobressair-se a todo o custo, ter áreas operacionais só pela ambição do poder. Não bastava serem ministros”, desabafa.

Mudanças de papel

Para além do decreto presidencial e dos poderes acumulados pelo ministro Ângelo Tavares, o SIC é uma concha vazia. “O SIC não tem infra-estruturas!”, lamenta o oficial. Por essa razão, a investigação criminal usa as esquadras policiais, a infra-estrutura da polícia e o pessoal necessário deste órgão para o seu trabalho, incluindo para as acções de tortura e assassinato, como se depreende dos factos ora recolhidos.

Entretanto, importa lembrar que a Polícia Nacional tem o dever não só de garantir a lei e a ordem, mas sobretudo de proteger os cidadãos. Ao permitirem e co-participarem nos actos de tortura e de fuzilamento do SIC – ilegais à luz da constituição – os comandantes e agentes também respondem civil e criminalmente. A esse propósito, há informação, ainda por confirmar, da detenção do comandante da 8ª Esquadra, após a publicação do texto do Maka Angola sobre o Zeca.

“O SIC precisa de ser reestruturado de alto a baixo. Tem de se definir bem onde começa e termina o seu papel. Retirou-se a capacidade da polícia de investigar. Os crimes correccionais, em Portugal, por exemplo, que vão a penas de até cinco anos, são da alçada da Polícia”, ilustra o interlocutor.

O analista jurídico deste portal, Rui Verde, confirma a existência de vários órgãos de polícia criminal em Portugal. “O principal é a Polícia Judiciária – para crimes importantes – que tem um director muito autónomo e depende do Ministério da Justiça.”

Por sua vez, “a Polícia de Segurança Pública (PSP) [a congénere da PN] e a Guarda Nacional Republicana [GNR] têm serviços de investigação criminais próprios para os crimes menores. Dependem do Ministro do Interior. Há uma certa divisão de poderes, para que ninguém fique a mandar nas polícias todas”, argumenta Rui Verde.

O alto-oficial enfatiza que o mesmo modelo deve ser aplicado em Angola. “Só os crimes maiores devem ser investigados pelo SIC, que tem de ser dotado de capacidades para analisar e investigar com profundidade.”

“Agora, do roubo da galinha ao roubo da botija de gás, todas as investigações estão sob a alçada do SIC. A polícia prende e o SIC é que tem de investigar. Até que este órgão faça o seu trabalho, já muito se passou. A polícia é que tem de investigar e remeter ao procurador”, afirma.

O entrevistado remata: “O pessoal qualificado está com a polícia. O SIC usa equipamento ultrapassado, a investigação criminal não está modernizada.”

A responsabilidade do presidente

Estabelecida a responsabilidade directa do ministro do Interior, Ângelo Barros de Veiga Tavares, sobre os actos do SIC, pode-se então aferir a responsabilidade do presidente José Eduardo dos Santos sobre esta onda de tortura e de execuções.

A Constituição concentra todos os poderes executivos na figura do presidente, que, por sua vez, os delega aos ministros como seus meros auxiliares.

Como nota Rui Verde, “nos termos dos princípios gerais de direito administrativo, o delegante é responsável pelos actos do delegado. Esta é a outra face da concentração de poderes. Quem tem todo o poder, também é responsável por tudo”.

Desse modo, José Eduardo dos Santos é politicamente, assim como judicial e legalmente, responsável pela onda de fuzilamentos que ocorrem em Viana.

No seu website, o secretariado do Conselho de Ministros faz notar que “um dado relevante do início do seu consulado foi o facto de José Eduardo dos Santos nunca ter ratificado nenhuma das sentenças proferidas pelos tribunais quando a pena de morte ainda estava em vigor e ter mesmo contribuído decisivamente para a sua abolição em Angola”.

A pena de morte foi abolida em 1991, por força dos Acordos de Paz e da consequente alteração da Lei Constitucional, destinada a acomodar o multipartidarismo. Escorregadio, como sempre, o que José Eduardo diz não é o que Dos Santos faz.

No seu discurso de tomada de posse em 2012, o presidente falou em reformas nos órgãos de defesa e segurança, “incluindo as polícias de investigação e de instrução processual, o alargamento substancial da rede dos Tribunais, o aumento do número de estabelecimentos prisionais e de centros de reeducação e recuperação de delinquentes, fazendo-se uma aposta pragmática na procura de soluções inovadoras e mais eficazes para garantir a celeridade da justiça e das decisões judiciais”.

A celeridade da justiça concretiza-se em matanças arbitrárias e impunes de dezenas de jovens, em plena luz do dia e diante da população, incluindo crianças? É essa a política eficiente de combate à criminalidade e de “reeducação e recuperação de delinquentes” que o presidente falou no seu discurso de tomada de posse?

Com as execuções sumárias em Viana, Angola ultrapassa as Filipinas, onde o presidente Duterte assume publicamente a política de matar os traficantes de drogas sem recurso a julgamento. Em Angola, o presidente só assume o poder e o que lhe pareça bem ou sofisticado para a sua imagem, mas é dos piores.

Este não é o país do pai banana, como canta MCK. Este é o país que está nas mãos de ladrões e assassinos.

LUANDA: Helena Teka, Os Factos e os Crimes

HELENA TEKA, OS FACTOS E OS CRIMES

12 de Setembro de 2016

Fonte: Maka Angola/ Rui Verde

Helena João Teka, de 38 anos, era mãe de dois filhos: Hélio Sebastião Gomes, de 7 anos, e Cátia Sebastião Gomes, de 3 anos. Numa operação relâmpago de demolição das casas no Mucula Ngola, uma zona situada entre a Cidade do Kilamba e o Zango, na Via Expresso em Luanda, ambos foram esmagados e mortos em casa.

O irmão Baptista João, de 26 anos, tentou socorrer os sobrinhos. Era comando das Forças Armadas Angolanas e servia em Cafunfo. A polícia atingiu-o com um tiro na coluna. Morreu no Hospital Josina Machel.

Outro irmão, José Samuel (24 anos na altura), agente da Polícia Nacional, encontrava-se em casa também, de visita. Levou um tiro na perna esquerda ao tentar escapar, e sobreviveu.

O primo, que vivia na casa ao lado, foi torturado de forma bárbara. Morreu na Comarca Central de Luanda.

Depois de enterrar os filhos pequenos, Helena João Teka regressou ao terreno.

Militares que cuidavam do terreno violaram-na, e depois expulsaram-na de lá definitivamente.

Estes são os factos. Não é uma história. Não é um romance dramático.

São quatro assassinatos: Hélio, Cátia, Baptista e o primo.

Há uma agressão com arma de fogo: José Samuel.

Há violação continuada: Helena Teka.

Aparentemente, tudo isto ocorre pela cobiça de um terreno, história que já foi contada por Rafael Marques de Morais de forma clara e incisiva.

Vamos concentrar-nos nos crimes sangrentos e repugnantes.

O homicídio é um dos crimes mais graves do Código Penal, e obriga a investigação por parte das autoridades. Face a estes factos, coloca-se a questão:

A procuradoria-geral da República abriu algum inquérito? Existe alguma investigação para apurar a responsabilidade das mortes? Na Polícia? No Exército?

Podem pessoas ser assassinadas, menores, homens e mulheres, e nada acontecer?

Não.

O direito à vida, o direito à propriedade têm, naturalmente, consagração constitucional e eficácia directa. Por isso, não há general, ministro ou embaixador que os possam violar ou desrespeitar.

Para Helena Teka, a justiça começa pela investigação e acusação relativamente àqueles que mataram os seus filhos e familiares. Essa investigação não depende de Helena Teka. Depende do Ministério Público. A mera publicação dos artigos de Rafael Marques de Morais deveria ter aberto a investigação da Procuradoria. Estamos perante crimes da mais elevada gravidade, e a denúncia pública serve como notícia do crime para obrigar as autoridades a iniciar uma investigação criminal. Não é uma questão de vontade, é uma questão de obrigatoriedade legal. Imperativo jurídico.

A acção penal compete ao Ministério Público (artigo 5.º do Código do Processo Penal) e é pública (artigo 1.º do DL n.º 35 007, de 13 de Outubro de 1945). Sendo que o artigo 6.º do mesmo Decreto determina que o Ministério Público exerce a acção penal oficiosamente como regra geral, ou mediante denúncia nos termos da lei.

Depois de realizada essa investigação, deve ser concedida a Helena Teka, por parte do Estado, uma indemnização, pois foram os seus órgãos e os seus agentes que terão levado a cabo estes morticínios.

Portanto, uma investigação às mortes que resultaram da cobiça do terreno de Helena Teka impõe-se obrigatoriamente por lei. Se não existe já, tem de começar imediatamente.

Atendendo à magnitude e crueldade do caso – quatro assassinatos para tomar conta de uma terra – uma outra medida impõe-se. Angola quer pertencer ao Comité de Direitos Humanos da ONU, a cujo Tratado constitutivo aderiu em 10 de Janeiro de 1992. Pois deve ser a esse Comité que também Helena Teka se deve dirigir para apresentar a sua queixa pela violação alargada e reiterada dos seus direitos humanos. Essa queixa pode ser feita individualmente, não necessita de advogado e coloca o Estado angolano perante as suas responsabilidades na comunidade internacional.

Muitos gostam de apregoar nos jornais, nas televisões e por todo o lado que Angola é um país democrático e um Estado de Direito. É a resolução justa e conforme à lei de casos concretos como o de Helena Teka que poderá validar essas afirmações, e não a conversa fiada debitada, como se de um comunicado majestático se tratasse, por oficiais do regime com ar modernaço e cabeça quadrada.

LUANDA: Ladra e Mentirosa Como Sempre, a Filha do Ditador Angolano Isabel Dos Santos, Descaradamente internacionalmente ter conseguido em dois meses afrente da Sonangol diminuiu de 14 para 12 dólares o preço do Custo dos Barris de Petróleo.E está Hein!

ISABEL DOS SANTOS E O CUSTO DOS BARRIS DE PETRÓLEO

15 de Setembro de 2016

Fonte: Maka Angola/ Rui Verde

Isabel dos Santos deu uma entrevista à cadeia americana de televisão CNBC, tendo o belo Lago de Como, em Itália, como cenário idílico.

É permanente a intervenção de Isabel dos Santos nos órgãos de comunicação anglo-americanos. Está tudo muito certo, mas a verdade é que isto implica a globalização do problema angolano. Não podem querer ter o pódio internacional, e não serem alvo do escrutínio internacional.

A “boa notícia” que Isabel dos Santos deu aos americanos e ao mundo foi que a sua gestão na Sonangol já tinha baixado os custos de produção do barril de petróleo para 12 dólares americanos por unidade. Recorde-se que, quando Isabel tomou posse em Junho de 2016 como presidente do Conselho de Administração, os custos de produção rondariam os 14 dólares. Diz agora, passados dois meses, que conseguiu reduzir dois dólares através de negociações com os fornecedores.

Isabel dos Santos faz esta afirmação com um sorriso convincente, mas não convence, porque tecnicamente é impossível defender esta sua afirmação.

Vejamos porquê.

A produção de petróleo é uma actividade muito complexa, envolvendo uma multitude de fornecedores que habitualmente realizam contratos com um prazo dilatado em virtude dos elevados investimentos necessários. Esses contratos não se alteram à velocidade da luz. Podem ser alterados, claro, mas através de negociações, senão vai tudo parar a tribunal e é um imbróglio.

Podemos admitir até que os contratos tenham sido negociados, mas o seu efeito não é imediato. Isabel dos Santos não poderia dizer que os custos de produção baixaram já para 12 dólares. Poderia, isso sim, dizer que face a negociações ocorridas tem a perspectiva de que estes venham a situar-se abaixo dos 12 dólares. Isso pode acontecer ou não na realidade.

E a realidade é que a contabilidade da Sonangol não é totalmente fiável, como demonstrou a auditora E&Y na sua certificação legal de contas com reservas de 2015, realizada em Abril de 2016. Em relação ao seu core business, existem 400 mil milhões de kwanzas de movimentos financeiros com o Estado cuja natureza não se consegue determinar com precisão. E há outros 400 mil milhões de kwanzas de perdas não identificadas plenamente. Finalmente, existem ainda movimentos na ordem dos 200 mil milhões de kwanzas que não se sabem se são ou não recuperáveis. Temos então dúvidas de auditoria na ordem do bilião de kwanzas, ou de um trilião de kwanzas, se usarmos as denominações numéricas norte-americanas (verificar pontos 1, 2 e 3 do Relatório de Auditoria da Sonangol EP Consolidado de 2015).

Portanto, antes de anunciar qualquer descida ou subida nos custos operacionais, a gestão da Sonangol teria de apresentar números transparentes e fidedignos sobre a Sonangol. Só depois de sabermos os números de partida em Junho de 2016 poderemos saber os números de chegada em Agosto de 2016, o que em todo o caso é demasiado cedo.

Por isso, em vez de exercícios de relações públicas sem qualquer suporte técnico, era melhor termos números sérios e correctos. Neste momento, o que se sabe sobre a Sonangol é que chegou a uma situação de falência técnica, acrescida de uma situação de opacidade contabilística. Tudo o resto é conversa fiada, seja em inglês ou em quimbundo.

Sabe-se também que o famoso negócio Cobalt foi rescindido, e em Agosto último analistas norte-americanos escreviam que as acções da Cobalt Energia (CIE) estavam em queda dado que a empresa não conseguira aprovação para vender dois blocos de petróleo em Angola. Em Agosto de 2015, a Cobalt, com sede em Houston, EUA, anunciou que iria vender à Sonangol a sua participação de 40% nos campos offshore angolanos. A parte da Cobalt valeria US $ 1,75 biliões, de acordo com o registo na Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC). Simplesmente, não tendo dinheiro, a Sonangol cancelou o contrato.

Também é público, e foi noticiado pelo MakaAngola, que a empresa está com dificuldades de crédito nos mercados financeiros internacionais.

Mas o problema não se resolve usando uma agência de comunicação para encher o espaço noticioso com excelentes e grandiosas notícias, que acabam por perder toda a credibilidade por falta de qualquer sustentação realista. Quanto maior o “buraco”, mais as “boas notícias”, até tudo rebentar.

Para se perceber se os custos operacionais teriam descido, seria necessário proceder à sua desagregação, identificar os seus componentes e depois apresentar os números anteriores e os da actualidade. Só assim poderia verificar-se se houve ou não alguma descida de custos. Para baixar os custos, existem algumas vias. Uma será óbvia, e consiste na diminuição das margens de intermediação e na extinção dos comissionistas; outra é a introdução de nova tecnologia mais barata, que apenas terá resultados a médio prazo; outra ainda é a extinção de postos de trabalho. Admite-se que tenham sido efectuados alguns cortes de comissões e afins. Mas não se pode afirmar tal sem números desagregados e analisados.

Até lá, estamos no meio de uma peça de teatro rocambolesco. Não se desce preços por magia. Só na ficção dramática ou de outra espécie.