LUANDA: Diferença- Igualdade Entre Filhos do Presidente da Republica e os demais Angolanos é Abismal

DIFERENÇA: IGUALDADE ENTRE FILHOS DO PR E ANGOLANOS

9 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

O sociólogo João Paulo Ganga é autor de um texto interessante intitulado “Não há improbidade na nomeação de Isabel dos Santos”, onde aduz vários argumentos jurídicos a favor da legalidade da nomeação de Isabel dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

Ora, este comentário pretende justamente dizer ao sociólogo que não lhe assiste razão jurídica. Vejamos porquê:

O primeiro argumento assenta no artigo 120.º b) da Constituição da República de Angola, que confere ao presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a competência para definir a orientação política do país nos termos da própria Constituição. Daqui infere João Paulo Ganga que o José Eduardo dos Santos tem poderes para nomear como lhe aprouver, com discricionariedade absoluta, os conselhos de administração das empresas públicas. Tudo fica então à mercê da vontade do presidente.

Não é assim.

Em primeiro lugar, a vontade do presidente não é soberana: está sempre limitada pela Constituição e pela Lei.

Em segundo lugar, é necessário definir se a nomeação de Isabel dos Santos se trata de um acto político ou de um acto administrativo. Se estivermos perante um acto político, a latitude do presidente é maior, e a sindicância judicial muito reduzida. Serão os eleitores quem avaliará a prestação presidencial, a não ser que esse acto político colida directamente com a Constituição e com a Lei. Se, pelo contrário, estivermos perante um acto de natureza administrativa, então a nomeação é plenamente sindicável pelos tribunais.

Ao passo que a nomeação de um ministro é um acto político, a nomeação do conselho de administração de uma empresa pública petrolífera é um acto que pouco tem a ver com a orientação política dos petróleos. Para isso existe o ministro dos petróleos.

A nomeação do presidente do conselho de administração da Sonangol tem como objectivo primordial garantir uma gestão eficiente, entrando de resto no domínio da protecção do interesse geral. Nessa medida, estaremos perante um acto administrativo perfeitamente sindicável por critérios de legalidade nos tribunais.

De uma maneira ou de outra, competiria sempre aos tribunais pronunciarem-se e decidirem sobre a natureza do acto de nomeação, e nunca nenhum acto dependerá apenas da vontade do soberano. Mesmo quando este goza de ampla margem de manobra e não hesite em valer-se dela, ainda assim tem que seguir os preceitos legais.
O segundo argumento de João Paulo Ganga assenta no artigo 23.º da CRA: o princípio da igualdade. Nota Ganga que “Isabel dos Santos não pode ser penalizada pelo simples facto de ser filha do PR sendo-lhe vedada o acesso a uma oportunidade comum a qualquer cidadão”.

O princípio da igualdade quer dizer que se deve dar tratamento igual ao que for essencialmente igual, devendo tratar-se diferentemente o que for essencialmente diferente. Aliás, o princípio da igualdade, entendido como limite objectivo da discricionariedade legislativa, não veda à lei a adopção de medidas que estabeleçam distinções; proíbe, isso sim, a criação de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias, isto é, desigualdades de tratamento materialmente não fundadas ou sem qualquer fundamentação razoável, objectiva e racional. O princípio da igualdade, enquanto princípio vinculativo da lei, traduz-se numa ideia geral de proibição do arbítrio. (acórdão do Tribunal Constitucional n.º 437/06, numa formulação do princípio aplicado à Constituição Portuguesa, reflectindo a interpretação geralmente aceite).

No sentido apontado, Isabel dos Santos tem uma qualidade que só mais uma dezena de cidadãos detém: é filha do presidente da República em exercício. É óbvio que isso lhe cria – a ela e à restante prole – constrangimentos para o exercício de cargos públicos. Em regra, não devem poder ocupá-los. O princípio da igualdade só seria violado se a um filho do presidente se permitisse ocupar um cargo público enquanto a outro lhe fosse vedado ocupar um cargo público.

O terceiro argumento é confuso. Se bem se percebe, defende a ideia de que o presidente, por ter um estatuto próprio, não está sujeito à Lei da Probidade Pública (LPP), apresentando como exemplo a impossibilidade de se lhe aplicar o artigo 33.º da LPP, por força do estatuto criminal próprio do presidente previsto no artigo 127.º da CRA.

De uma coisa não resulta a outra. É verdade que o presidente tem um estatuto criminal próprio. Mas também é verdade que, quando deixar de ser presidente, será julgado, se for caso disso, com um estatuto ordinário. E certamente não é por ter um estatuto criminal próprio que o presidente pode cometer crimes ou desrespeitar a lei. Continua proibido de os fazer, e os seus actos que desrespeitem a Constituição ou a Lei serão nulos ou anuláveis. Não têm valor na ordem jurídica. Apenas em termos de consequências criminais têm um foro e uma norma especial, mas somente naquilo que se refere à responsabilização pessoal criminal do presidente, e não à validade / invalidade do acto em si.

Basicamente, o sociólogo João Paulo Ganga tem uma visão soberanista dos poderes presidenciais. O presidente é soberano, e pode nomear quem quer. O facto social pode ser esse, mas o facto jurídico não é.

José Eduardo dos Santos não é soberano: é um mero órgão de soberania através do qual o povo exerce o seu poder, e, como todos os órgãos, tem que se submeter à Constituição e à Lei. Apenas aos tribunais compete decidir qual é a lei.

LUANDA: Segundo a PGR é Legal O Presidente da Republica Nomear a Filha para PCA da Sonangol

PGR: É LEGAL O PRESIDENTE NOMEAR A FILHA PARA A SONANGOL

7 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola considera a nomeação de Isabel dos Santos para presidente da petrolífera estatal Sonangol uma competência legal do presidente da República, ao abrigo da Lei de Bases do Sector Empresarial Público.

A posição surge no despacho de resposta da PGR a uma queixa, formalizada a 16 de Junho pelo activista angolano Rafael Marques, invocando a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais de reajustamento da organização do sector petrolífero e com alterações aos estatutos da concessionária pública Sonangol “sem a prévia autorização da Assembleia Nacional”.

Com essa queixa, Rafael Marques – que já confirmou à Lusa que vai pedir a impugnação deste despacho da PGR – pedia ainda a intervenção do Ministério Público para que solicitasse a “imediata” declaração da suspensão da eficácia da nomeação de Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da Sonangol, feita pelo chefe de Estado e pai da empresária, José Eduardo dos Santos, também em Junho, por ser um acto “deles [decretos presidenciais] derivado”.

No despacho da PGR, a que a Lusa teve hoje acesso, o procurador João Maria de Sousa refere que, no entendimento daquele órgão, a nomeação de Isabel dos Santos “não resulta da aplicação de nenhum dos dois decretos citados” e sim “em obediência ao disposto na Lei de Bases do Sector Empresarial Público”.

E acrescenta que, nas empresas públicas de interesse estratégico, os membros do conselho de administração “são nomeados e exonerados pelo titular do poder executivo”, de acordo com o artigo número 46 daquela lei.

“Ora, sendo a Sonangol EP uma empresa reconhecidamente estratégica, competia ao titular do poder executivo nomear (como o fez) por decreto presidencial os membros do conselho de administração”, refere o despacho, acrescentando: “Logo, não há como não concluir não ser tal acto inconstitucional”.

Na queixa à PGR, Rafael Marques denunciava que os dois decretos presidenciais, no âmbito do processo de reestruturação da concessionária pública, representavam “actos inconstitucionais”, por serem matérias na “reserva relativa do poder legislativo”, segundo a Constituição.

Contudo, a PGR refere, citando o artigo número 120, que, nos termos da Constituição, o presidente da República é o titular do poder executivo e nessa qualidade deve “dirigir os serviços e a actividade da administração directa do Estado, civil e militar, superintender a administração indirecta e exercer a tutela sobre a administração autónoma”.

“Compõem a administração indirecta do Estado, nomeadamente, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas. Entre as empresas públicas e, para o caso em análise, aponta-se a Sonangol EP”, lê-se no despacho.

No despacho argumenta-se ainda que só no caso de se tratar de legislação sobre as “bases do estatuto das empresas públicas” é que seria necessária uma “prévia autorização legislativa”, concluindo assim que os dois decretos presidenciais invocados “não violaram a Constituição nem são manifestamente ilegais”.

Contactado pela Lusa, Rafael Marques confirmou que vai pedir a impugnação deste despacho da PGR, alegando que o decreto presidencial 109/16 “não é uma mera reorganização administrativa”.

“Também é, mas é muito mais. É uma reorganização estruturante do principal sector de actividade do país”, concluiu, reafirmando entender que há uma violação da Constituição, sobre a competência da Assembleia Nacional.

A nomeação de Isabel dos Santos foi ainda alvo de uma providência cautelar interposta em Junho por um grupo de 12 advogados angolanos, invocando a alegada violação da Lei da Probidade Pública, por ter sido feita pelo próprio pai.

Desde Junho que essa acção aguarda decisão no Tribunal Supremo, mas o presidente José Eduardo dos Santos e a empresária Isabel dos Santos já terão apresentado a respectiva contestação, nos termos da lei.

“Nos próximos dias vamos ter uma decisão. Já não é segredo que as pessoas visadas já apresentaram a sua questão, não sabemos em que termos. O que sabemos é que esta questão está em pauta e acredito que ainda antes das férias judiciais teremos uma decisão”, disse hoje à Lusa David Mendes, porta-voz deste grupo de advogados.

LUANDA: Activista Denuncia Abuso de Autoridade da PGR

ACTIVISTA DENUNCIA ABUSO DE AUTORIDADE DA PGR

7 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/António Domingos "Magno"

O cidadão António Diogo de Santana Domingos  vem junto de Vossa Excelência denunciar a situação abusiva a que tem estado a ser submetido pelo Ministério Público, dirigido superiormente por Vossa Excelência, e requerer a sua imediata cessação.

Em 15 de Outubro de 2015, quando me dirigia à Assembleia Nacional para ouvir o discurso sobre o estado da Nação a ser proferido pelo Vice-Presidente da República Manuel Vicente, fui detido pelo SINSE [Serviço de Inteligência e Segurança de Estado], encaminhado para várias esquadras [policiais] e interrogado por vários elementos desconhecidos, até ser finalmente interrogado por funcionários do Ministério Público.

Desse rocambolesco episódio resultou o Processo: 6484/15 – I G, que investigaria um suposto crime de “falsa qualidade”.

Depois de ter estado 22 dias detido, fui libertado. Num papel epigrafado “Termo de Identidade e Residência”, foi-me aplicada a medida cautelar de apresentação quinzenal na secretaria da Procuradoria-Geral da República. Isto aconteceu em 5 de Novembro de 2015. Verificou-se aqui uma inquestionável ilegalidade e um engano. Deram-me um documento com um título, mas o conteúdo era diferente.

Começo então por me queixar deste detalhe. O papel que me deram com a medida de coacção tinha como título “Termo de Identidade e Residência”, mas foi-me aplicada uma medida mais grave, que surge como uma espécie de nota de rodapé no dito documento. Isto é uma forma de levar o arguido, desconhecedor de matérias jurídicas, ao engano.

Até hoje, dia 7 de Dezembro de 2016, tenho cumprido religiosamente a injunção coactiva do magistrado do Ministério Público, esperando que alguém identifique a ilegalidade e tome medidas para a corrigir.

Mas a justiça angolana tornou-se pasto dos maiores abusos e ilegalidades. Onde se espera cumprimento da lei, surge sempre o abuso e a ignorância da lei.

Quando me foi decretada a medida de apresentação periódica, ainda não estava em vigor a Lei das Medidas Cautelares, que, contudo, entrou em vigor poucos dias depois, em 18 de Dezembro de 2015. Assim, todas as medidas coactivas aplicadas deveriam ser revistas ao abrigo da nova lei.

A medida que me foi aplicada — Apresentação Periódica às Autoridades (artigo 16.º, b) e 26.º da Lei das Medidas Cautelares) — extingue-se decorridos quatro meses sem acusação (artigo 40.º da Lei das Medidas Cautelares por remissão do 26.º, n.º4). Ora, já passaram 13 meses!

Em relação à instrução, também já passaram por demais os prazos previstos no artigo 337.º do Código do Processo Penal.

Foram já ultrapassados os prazos legais para acusação e manutenção das medidas cautelares. Todos os prazos legais.

A manutenção de um processo e de uma medida coactiva contra mim é um abuso de autoridade e de poder, e um constrangimento às minhas liberdades constitucionais fundamentais.

Nestas circunstâncias, solicito ao Senhor Procurador-Geral, general João Maria Moreira de Sousa, que faça imediatamente cessar esta violência contra mim!

LUANDA: A Necessidade da Transição Negociada em Angola

A NECESSIDADE DA TRANSIÇÃO NEGOCIADA EM ANGOLA

7 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Moiani Matondo

Alguns distraídos podem pensar que Angola dispõe de uma Constituição escrita, aprovada em 5 de Fevereiro de 2010, com regras democráticas e de um Estado de Direito, que permite a alternância eleitoral normal do governo e dos partidos, bem como a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Mas… não tem. A Constituição angolana é um livro com páginas em branco cujo conteúdo é escrito a lápis e apagado pelo ditador da República de acordo com as suas conveniências.

Há dois exemplos recentes que provam que a Constituição é um livro em branco: a proibição de mais uma manifestação, desta vez, aquela que pretendia repudiar o silêncio da justiça sobre a indicação da filha do presidente para liderar a principal empresa pública do país; e o pacote de leis sobre a comunicação social que acabou de sair. Sobre ambos os temas já escrevemos no MakaAngola, por isso não vale a pena repetir.

O que vale a pena repetir é que não há Constituição em Angola.

O país é governado pessoalmente por um ditador que se alimenta a si e à sua família, recorrendo ao clientelismo e à corrupção para obter ganhos económicos. O que resultou deste governo personalizado foi o empobrecimento do país e da população.

As políticas económicas adoptadas ao longo do tempo favoreceram um sistema de corrupção e apropriação da riqueza por parte do ditador e dos seus próximos, e o que se vê hoje é o resultado dessas políticas.

Os problemas económicos de Angola não se devem a escolhas erradas ou a incompetência, mas sim à prossecução sistémica do saque das suas riquezas por parte do ditador – saque este que se institucionalizou.

Se hoje Angola sofre com a inflação é porque o ditador nunca deixou criar um aparelho económico produtivo que fizesse sombra aos seus interesses e precisa de imprimir moeda para pagar aos seus 1111 funcionários, uma vez que as divisas são para si e para pagar aos seus. A inflação tem uma causa política e não económica.

Se o país não produz o que precisa, quando no passado até já produziu muita coisa, é porque o ditador percebeu que ganharia mais dinheiro e divisas com a importação de bens e serviços, criando empresas para isso.

Se o país não dispõe de um sistema de educação minimamente aceitável é porque o ditador tem medo de ter uma população educada que finalmente veja o que se passa e se revolte. As revoluções não surgem da pobreza extrema e da ignorância; habitualmente, a ignorância e a pobreza geram fraqueza e medo. As revoluções surgem quando as populações se tornam mais educadas, sobretudo com um corpo militar e de funcionários públicos bem preparados, professores universitários, homens de negócios e estudantes que percebem a venalidade do ditador e o querem derrubar.

O atraso na educação é uma garantia para a manutenção da ditadura.

Angola tem sido governada ao sabor de um homem só. Um ditador que utilizou todas as armas típicas das ditaduras modernas: o fingimento, a máscara, o suborno, por meio de presentes e de dinheiro.

Mas agora, por força da demografia (aumento exponencial da população jovem) e dos resultados económicos (marasmo e falta de oportunidades), não é possível continuar a fingir.

Qual a resposta que o ditador tem para os milhões de jovens no desemprego, sem educação, mas com a angústia de uma vida sem futuro? Nenhuma.

Qual a resposta que o ditador tem para a ineficiência da economia? Nenhuma.

Podem ser proibidas mil manifestações, mas basta uma para desencadear a mudança.

Podem ser encerrados mil jornais, mas basta uma linha para desencadear a mudança.

Podem calar mil bocas, mas basta um gesto para mudar tudo.

O ditador pode escrever todos os dias a sua página em branco na Constituição, mas um dia já não restarão páginas em branco para escrever.

E esta é a questão actual em Angola: como sair da ditadura?

Alguns pensarão que não é necessário, e olham com esperança para as reuniões da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) que chegam a acordo sobre a baixa da produção do petróleo, que fará subir o seu preço, e assim aliviar os actuais constrangimentos financeiros angolanos. De facto, no final de Novembro a OPEP chegou a um acordo desse tipo, que fez subir o preço do petróleo para U$ 49,91, um valor idêntico àquele a que o crude era transaccionado em finais de Outubro. Note-se também que o preço médio do barril de petróleo considerado no relatório preliminar do Orçamento Geral de Estado para 2017 é de U$ 46,00, o que cria alguma folga, mas não demasiada, para um orçamento irrealista como aquele que está preparado para 2017.

E a questão económica e financeira é mais profunda, como assinalámos acima. A economia está totalmente controlada pelo ditador e seus acólitos, que a limitam e não deixam funcionar, e nesses termos os problemas de inflação, desemprego, baixa produção e excessiva dependência externa estarão sempre presentes, até ser seguro investir. E só haverá investimento com um clima político e social propício, que já não existe.

Por outro lado, as brincadeiras como as que agora ocorrem acerca da recandidatura do ditador ou a indicação de um sucessor não asseguram qualquer mudança real na situação; apenas servem para entreter, distrair e simular.

Não há mudanças a não ser através da consciência da sociedade.

Então, o que se passa é o seguinte: a ditadura angolana faliu e Angola tem que sair dela. Como dizia Lenine, o que fazer? Como sair da ditadura sem guerra, sem mortes, sem manifestações com sangue e corpos estilhaçados na rua? Como evitar que no fim de qualquer acto revolucionário os candeeiros de Luanda se encham com corpos enforcados, seja dos antigos dirigentes do regime, seja dos revolucionários?

Há uma resposta, e só uma, que é preparar em colaboração uma transição negociada de regime. O ditador acossado deve reconhecer que não consegue continuar a dirigir o país com o consentimento popular e garantindo o mínimo de condições de prosperidade. E portanto deve encetar negociações com a sociedade civil e seus representantes, para criar os mecanismos para um novo regime através de uma transição pacífica. Há precedentes históricos para esta situação na África do Sul, na Polónia ou na Checoslováquia.

É tempo de prevalecer a racionalidade e de as várias instituições darem passos reais para a transição do regime.

LUANDA: Tentáculos de JES manterão João Longe do Poder Real (I)

TENTÁCULOS DE JES MANTERÃO JOÃO LOURENÇO LONGE DO PODER REAL (I)
José Eduardo dos Santos permanece continuamente adormecido na zona obscura da sua psiquê humana há mais de 37 anos. Isso faz com que o MPLA se desumanize e permaneça na profundeza do abismo onde se encontra fundeado.

Fonte: Planalto de Malanje rio capopa
07/12/2016

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS É UM POLVO, QUE TUDO FARÁ PARA OFUSCAR E  MANTERÁ JOÃO LOURENÇO ENFRAQUECIDO LONGE DA MAQUINA PARTIDÁRIA.

O MPLA precisa demarcar-se de JES, desencantar, e Sair com Urgência do Sono do Tempo.

O povo despertou, mas, JES a força manter o povo sob sua batuta do mesmo jeito que mantem o MPLA, comodamente adormecido no sono do tempo.

É verdade que o MPLA dorme enquanto o chefe de fila continua a criar dificuldades ao partido. Senão vejamos que benefícios trará ao MPLA e ao país a eventual candidatura da chapa inconfortável de sangue puro, formada pelos ministros João Lourenço e Bornito de Sousa?

Será que a chapa João Lourenço e Bornito de Sousa é funcional? É claro que não, Bornito de Sousa não é uma escolha do candidato a presidência.

 Para falar verdade essa chapa não trará beneficio nenhum de crescimento estável para o MPLA e muito menos para o país.  Bornito de Sousa é a curto e longo prazo um verdadeiro multiplicador de instabilidade para o provável candidato a presidência na republica caso o MPLA ganhe a fraudulenta eleição.

Duas avaliações se desenham horizonte politico nacional, e são passiveis de preocupações plausíveis, que com toda certeza não são de bom agouro, nem são dignas de confiança.

João Lourenço presidente da republica com o partido nas mãos de JES é o mesmo de ter um montão de coisa alguma na mão. Pior ainda tendo no seu pé o ambicioso serviçal de JES Bornito de Sousa. Apesar de ambos serem provenientes do mesmo setor militar, o de comissários políticos das FAPLA, os dois têm perfis e objetivos completamente diferenciados.

Por outro lado, antes do eventual desembarque de José Eduardo dos Santos da vida politica ativa, o MPLA já se ressentia do pesado fardo motivado pela sua longevidade no poder.

Sem contar com o longo consolado lodoso de JES afrente do império lúdico do totalitarismo autoritário, no país não é possível comportar mais do mesmo, ter José Eduardo dos Santos por detrás da cortina comandando ardilosamente uma teia de polvos como se de uma peça de teatro de marionetes se tratasse.

 O encantamento foi desencapotado, acabou e o medo foi substituído pela coragem, e a burrice deu lugar a uma inteligência desmedida.

Seria muito mais útil JES retratar-se pela má gestão engendrada ao longo de mais de 37 anos. Porém, pela primeira vez o ditador percebeu claramente o que de facto o povo angolano pensa dele. E com certeza ele sabe o quanto o povo perdeu o respeito e o quanto o odeia.

O papel reservado a João Lourenço visa apenas proteger a família do ditador e em simultâneo defender a ideologia do capitalismo selvagem.

O que trará de bom João Lourenço? Se considerar-se que JES não passa de um presidente incompetente, mentiroso compulsivo e fraudador de eleições, apesar de doloroso é facto que de novo João Lourenço nada trará de bom para o povo.

Não importa quem venha a ser o candidato no pleito de 2017 se tudo não passar de uma mera operação cosmética de substituição do atual presidente.

A verdade é que o regime está fragmentado da base à cúpula, e essa inegável evidencia não é confortável para a militância. A candidatura de João Lourenço secundado por Bornito de Sousa não produz efeitos pedagógicos por não ser uma candidatura do MPLA e sim uma escolha de JES e por isso é uma candidatura completamente viciada.

As bojardas descuidadamente ventiladas e levadas a publico pelo presidente do MPLA onde informou que a restruturação da Sonangol caminham bem, foi uma demolidora catástrofe.

A inexistência de um proposito funcional republicana nas instituições do estado corrói a máquina administrativa do estado. Sem esquecer as praticas abusivas de nepotismo, corrupção, prisões arbitrárias e assassinatos fazem de Angola um país politicamente disfuncional enfraquecido e sem rumo.

LUANDA: Nem a Historia o Absolvirá

NEM A HISTÓRIA O ABSOLVERÁ   

 fonte: REDACÇÃO F8 

 3 DE DEZEMBRO DE 2016

DIrecção bicéfala em que um tem o MAIS POR IMPERIOSAS RAZÕES DE SAÚDE DO QUE POR CONSCIÊNCIA CÍVICA, DEMOCRÁTICA OU POLÍTICA, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS PODERÁ ABANDONAR A LIDERANÇA DO SEU REINO SEM, CONTUDO, DEIXAR O TRONO QUE OCUPA HÁ 37 ANOS. OU SEJA, SE ISSO VIER MESMO A ACONTECER, OUTRO TERÁ – DE JURE – O LUGAR DE PRESIDENTE, MAS DE FACTO QUEM FICARÁ A MANDAR SERÁ ELE. SERÁ UMA ESPÉCIE DE cargo e outro o poder. Será mais uma inovação “made in” MPLA.

Por William Tonet e Orlando Castro

Sem perder, ou aceitar dividir, o poder interno que tem, seja pela preponderância económica do seu clã ou pelas ramificações politico-financeiras que criou ao longo de 37 anos, José Eduardo dos Santos quer juntar à lavagem da sua imagem – na qual tem gasto milhões – o epíteto de alguém que sai voluntariamente. Pretende, aliás, fazer esquecer entre outros qualificativos o de proletário que virou capitalista, o de marxista que abraçou a economia de mercado, o de cúmplice activo num dos maiores massacres da história de Angola independente.

De facto, como a história de Angola nunca será escrita pelos “falsários” do MPLA (muitos dos quais começam já a fazer contas à vida e alinhar teses que os ilibem do canino seguidismo e culto canino do chefe), é certa que não serão por ele absolvidos.

José Eduardo dos Santos foi cúmplice e co-responsável da maior chacina partidária intramuros: 27 de Maio de 1977, onde foram selvaticamente assassinados cerca de 80 mil angolanos do MPLA, sem julgamento, por decisão superior de Agostinho Neto, “não vamos perder tempo com julgamentos”, ganharam com assassinatos horrendos.

Atirando para as latrinas de uma ambição mesquinha e antropófaga a máxima de Agostinho Neto de que o importante era resolver os problemas do Povo, José Eduardo dos Santos empobreceu os angolanos para enriquecer a sua família e uma vasta corte de acólitos, conseguindo assim comprar a lealdade de muitos. Quanto ao Povo, conseguir que cerca de 20 milhões de angolanos sejam pobres, que o país lidere o ranking dos mais corruptos e seja mesmo primeiro do mundo no índice de mortalidade infantil é obra de marca, por muitos considerada macabra.

JES não conseguiu gerar riqueza, mas conseguiu gerar ricos. O seu clã familiar, na versão mais alargada (acólitos e similares), é o que mais ricos tem por metro quadrado. Ao lado, o país é o que mais pobres tem, também por metro quadrado.

Exército de mercenários bajuladores

José Eduardo dos Santos conseguiu, como resultados emblemáticos dos seus 37 anos de poder, colocar Angola como um dos países mais corruptos do mundo. Para além de ser o país do mundo com o maior índice de mortalidade infantil.

Como qualquer ditador, José Eduardo dos Santos criou, exigiu e comprou um exército de bajuladores e cultores da sua personalidade, assumindo-se como – segundo uns – o “escolhido de Deus” e – segundo outros – o representante de Deus na terra. E para que ninguém disso se esqueça, marca presença emblemática em todos os símbolos nacionais como a moeda e os bilhetes de identidade, uma vergonha, pois, segundo a lei desvaloriza estes últimos enquanto documentos autênticos, vide n.º 2 do art.º 216.º (Falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena) do Código Penal: “fazendo nos ditos documentos alguma falsa assinatura ou suposição de pessoa”. Ora aqui está, mais uma prova de arrogância, anti democraticidade de um agente público, cuja moldura penal, segundo o artigo citado, “será condenado a prisão maior de dois a oito anos aquele que cometer, por qualquer dos modos abaixo declarados, falsificação que prejudique, ou possa por sua natureza prejudicar terceira pessoa ou o Estado”.

Com base nisso urge questionar, com que direito e mandato as esfinges de José Eduardo dos Santos e Agostinho Neto, foram apostas nos Bilhetes de Identidade de cidadão nacional?

Será ou não cúmplice de um assassino ou ladrão, o cidadão José Eduardo dos Santos, que também figura no seu documento pessoal?

Positiva ou negativa a resposta em tudo incrimina a bajulação e a ditadura.

JES não hesitou, nesta luta demoníaca para dominar um reino que quis, e conseguiu, esclavagista, em fuzilar os adversários/inimigos políticos, optando por outro lado por amordaçar os que se afiguravam apenas adversários internos dentro do partido. Todos aqueles que pensavam pela própria cabeça, bem como os que Eduardo dos Santos apenas suspeitava que pensavam fora das “ordens superiores”, foram afastados, muitas das vezes vítimas de violência requintada e, por isso, mórbida. Entre outros, foram os casos de Alexandre Rodrigues Kito, Lúcio Lara, Marcolino Moco, Lopo do Nascimento, João de Matos, Vietnam, entre outros.

José Eduardo dos Santos nunca olhou a meios para atingir os seus, tantas vezes macabros, fins, como o de combater abertamente, o director do F8, impedindo-o, administrativamente, de exercer a profissão advocatícia, numa tese satânica para o colocar a fome, visando o seu definhamento na sarjeta dos humilhados ou integrar o exército dos bajuladores do reino.

JES transformou traficantes de armas em cidadãos nacionais, com passaporte vermelho e funções de Estado: o francês Pierre Falcone chegou a embaixador da UNICEF e o russo Arkady Gaydamak, entre outros amigos da família.

Arkady Gaydamak que, recorde-se, criou uma empresa com o objectivo de comercializar em exclusividade os diamantes angolanos, oferecendo em troca o apoio técnico-militar israelita para o combate decisivo contra Jonas Savimbi.

E como não bastava Gaydamak fornecer as armas e a ajuda militar ao governo de José Eduardo dos Santos, a família do presidente fazia também parte da equação do negócio. Gaydamak reservara 24,5% (por cento) das acções da empresa de diamantes para Isabel dos Santos…

De facto, em parceria com outro traficante – Pierre Falcone –, Gaydamak foi um dos grandes pilares do poderio bélico do presidente José Eduardo dos Santos nos últimos anos da guerra. Ambos obtiveram a nacionalidade angolana e passaportes diplomáticos pelos seus serviços de fornecimentos de armas e assistência técnico-militar para o aniquilamento dos rebeldes.

Mas a ambição de José Eduardo dos Santos tinha, na sua génese, era mais ampla, facto que o levou a expandir a guerra para fora das fronteiras, derrubando governos legitimamente eleitos como o de Pascal Lissouba, no Congo Brazzaville, para colocar no poder o seu amigo ditador Sassou Nguesso. Participou no derrube do ditador Mobutu Sese Seko, substituindo-o por outro ditador de igual calibre, Joseph Kabila, fazendo o mesmo na Guiné Equatorial, com Teodoro Obiang.

Os fantasmas de um ditador

Internamente, sempre aterrorizado pela própria sombra em que via fantasmas de todo o tipo, incluindo o de Jonas Savimbi, Eduardo dos Santos criou e reforçou o seu exército privado e privativo, a UGP e a USP. E mesmo neste quadro temia, teme, que a besta se revolte contra o seu criador e possa, a todo o momento apunhalá-lo pelas costas. As imagens de Nino Vieira ou de Muammar Kadafi parece causarem-lhe insónias e pesadelos. E não é para menos.

De mentira e mentira, José Eduardo dos Santos enganou milhões de angolanos. Será isso mesmo que a história dirá.

Eduardo dos Santos foi implacável para com os seus mais fiéis colaboradores como Fernando Miala, acusado de golpe de Estado, julgado e condenado ficou preso mas a acusação (como é habitual nas ditaduras) nunca provou o que disse serem factos. Numa narrativa actual, dir-se-ia que foi mais uma palhaçada.

Joaquim Ribeiro comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, por ter estado a combater um gang da droga, que inclui alguns barões do poder, está nos calabouços, com a sua equipa de 21 agentes, sem que haja provas do cometimento do crime assassinato de que foram acusados.

Eduardo dos Santos transformou a justiça num apêndice do poder unipessoal, colocando-a ao serviço dos seus interesses autocráticos e não da justiça. As finanças do país foram e são num saco azul da corrupção, estando a economia empresarial concentrada exclusivamente nas mãos de dirigentes do MPLA, cuja lealdade canina comprou a peso de ouro.

Teve o mérito de afundar quatro bancos, naquilo que pode ser considerado um dos maiores crimes económicos praticados no país e que, como consta do seu ADN hitleriano, enriqueceram exclusivamente dirigentes e militantes do MPLA, nomeadamente a CAP (Caixa Agro Pecuária), BESA, estes já falidos e o BPC e BDA.

A lata de quem se julga acima dos outros

Nos últimos anos, perante o fogo que se avizinhava, José Eduardo dos Santos começou a pôr as barbas de molho. A conselho (bem pago) de mercenários da propaganda e da lixiviação da sua imagem, José Eduardo dos Santos defende que “não pode ser tolerado o ressurgimento dos golpes de estado em África”.

De acordo com o Presidente angolano, o continente necessita de exemplos concretos que confirmem que África pretende “virar firmemente uma página do passado de uma história em comum”, marcado pela existência de “governos autoritários ou autocráticos, para dar lugar a sociedades e instituições democráticas”.

Ver Eduardo dos Santos fazer a apologia da democracia e condenar os governos autoritários é digno de registo… na enciclopédia das melhores anedotas mundiais. É, aliás, uma das suas especialidades. Daria para rir… não fosse o dramatismo da situação.

Em 9 de Maio de 2008 já Eduardo dos Santos lançava um desafio para combater a corrupção e o tráfico de influências, que – dizia com uma descomunal desfaçatez – “atentam contra os interesses nacionais”. E os resultados foram de tal modo eficazes que Angola continua nos primeiros lugares do ranking mundial dos países com mais corruptos.

Afinal, estando Eduardo dos Santos na Presidência da República há 37 anos, estando o MPLA há 41 anos no Governo, o que terão andado a fazer desde 11 de Novembro de 1975? Andaram, diz o Presidente, a criar “condições essenciais para o aprofundamento da democracia”. Será? Ou da “demoditadura”?

Com este enquadramento, não se percebe por que é que os angolanos gostam de atazanar a vida do mais democrático país do mundo e, igualmente, do mais democrático presidente. É claro que, perante tão injusto e irreal motivo, o presidente fica chateado e manda prender uns tantos, dar porrada em mais alguns e fazer desaparecer muitos outros.

Segundo José Eduardo dos Santos, quando ele nasceu já havia muita pobreza na periferia das cidades, nos musseques, e no campo, nas áreas rurais. É verdade. E 41 anos de independência não chagam para resolver esta questão.

De facto, é difícil pôr o país em ordem, e na ordem, quando andam por cá uns tantos oportunistas que só pretendem promover a confusão, provocar a subversão da ordem democrática estabelecida na Constituição do reino, e derrubar governos eleitos, a favor de interesses estrangeiros. É por isso que o Presidente alerta que “devemos estar atentos e desmascarar os oportunistas, os intriguistas e os demagogos que querem enganar aqueles que não têm o conhecimento da verdade”.

Assim, por manifesta falta de tempo, José Eduardo dos Santos esquece-se que para haver alternância democrática é preciso que antes exista democracia. Mas isso até não é importante… Diz desde sempre Eduardo dos Santos, do alto da sua sábia cátedra, que pôr os vivos (e até os mortos) a votar – mesmo que de barriga vazia – é democracia.

“Para essa gente, revolução quer dizer juntar pessoas e fazer manifestações, mesmo as não autorizadas, para insultar, denegrir, provocar distúrbios e confusão, com o propósito de obrigar a polícia a agir e poderem dizer que não há liberdade de expressão e não há respeito pelos direitos” refere com toda a propriedade o Presidente.

José Eduardo dos Santos diz que os opositores querem apenas colocar fantoches no poder, que obedeçam à vontade de potências estrangeiras que querem voltar a pilhar as riquezas e fazer o povo voltar à miséria de que se está a libertar com sacrifício desde 1975.

Segundo Eduardo dos Santos, no quadro do Programa de Luta contra a Pobreza, se continuar com esse ritmo de redução, a pobreza deixará de existir dentro de alguns anos. Aliás, se se excluir dos cálculos da pobreza todos os que são… pobres, pode já anunciar-se o fim da pobreza.

José Eduardo dos Santos afirma também que apesar de não existir país nenhum no mundo sem corrupção, o Governo está a fazer esforços para combater este mal. É verdade. Por isso repomos uma ideia já aqui ventilada: Se a lei não considerar a corrupção como um crime, o país deixa de ser o local do mundo com mais corruptos por metro quadrado.

MPLA desde 1975. Dos Santos desde 1979

Os fantasmas de sua majestade o rei do MPLA e de Angola nunca foram derrotados. José Eduardo dos Santos acredita que os derrotará. Está enganado.

OMPLA está no poder desde 1975 e por lá vai ficar. Com o poder absoluto que tem nas mãos (é também o presidente do MPLA e chefe do Governo), José Eduardo dos Santos é um dos ditadores ou, na melhor das hipóteses, um presidente autocrático, há mais tempo em exercício.

África, em nada abona do ponto de vista democrático e civilizacional a seu favor. Sabe todo o mundo, mas sobretudo e mais uma vez África, que se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. É o caso em Angola.

Só em ditadura, mesmo que legitimada pelos votos comprados a um povo que quase sempre pensa com a barriga (vazia) e não com a cabeça, é possível estar tantos anos no poder. Em qualquer Estado de Direito Democrático tal não seria possível.

Aliás, e Angola não foge infelizmente à regra, África é um alfobre constante e habitual de conflitos armados porque a falta de democraticidade obriga a que a alternância política seja conquistada pela linguagem das armas. Há obviamente outras razões, mas quando se julga que eleições são só por si sinónimo de democracia está-se a caminhar para a ditadura.

Com Eduardo dos Santos passa-se exactamente isso. A guerra legitimou tudo o que se consegue imaginar de mau. Permitiu ao actual presidente perpetuar-se no poder, tal como como permitiu que a UNITA dissesse que essa era (e pelo que se vai vendo até parece que teve razão) a única via para mudar de dono do país.

É claro que, é sempre assim nas ditaduras, o povo foi sempre e continua a ser (as eleições não alteraram a génese da ditadura, apenas a maquilharam) carne para canhão.

Por outro lado, a típica hipocrisia das grandes potências ocidentais, nomeadamente EUA e União Europeia, ajudou a dotar José Eduardo dos Santos com o rótulo de grande estadista. Rótulo que não corresponde ao produto. Essa opção estratégica de norte-americanos e europeus tem, reconheça-se, razão de ser sobretudo no âmbito económico.

É muito mais fácil negociar com um regime ditatorial do que com um que seja democrático. É muito mais fácil negociar com alguém que, à partida, se sabe que irá estar na cadeira do poder durante toda a vida, do que com alguém que pode ao fim de um par de anos ser substituído pela livre escolha popular.

É, como acontece com José Eduardo dos Santos, muito mais fácil negociar com o líder de um clã que representa quase 100 por cento do Produto Interno Bruto, do que com alguém que não seja dono do país mas apenas, como acontece nas democracias, representante temporário do povo soberano.

Bem visível no caso angolano é o facto de, como em qualquer outra ditadura, quanto mais se tem mais se quer ter, seja no país ou noutro qualquer sítio. Por muito pequeno que seja o ditador, o que não é o caso de José Eduardo dos Santo, a História mostra-nos que tem sempre apreciável fortuna espalhada pelo mundo, seja em bens imobiliários (como era tradição) ou mais modernamente nos paraísos fiscais.

Reconheça-se, entretanto, a estatura política de José Eduardo dos Santos, visível sobretudo a partir do momento em que deixou de poder contar com Jonas Savimbi como o bode expiatório para tudo o que de mal se passava em Angola.

Desde 2002, o presidente tem conseguido fingir que democratiza o país e, mais do que isso, conseguiu (embora não por mérito seu mas, isso sim, por demérito da UNITA) domesticar completamente todos aqueles que lhe poderiam fazer frente.

Não acreditamos que, até pelo facto de o país ter estado em guerra dezenas de anos, José Eduardo dos Santos tenha as mãos limpas de sangue. Aliás, nenhum ditador com 37 anos de permanência seguida no poder, tem as mãos limpas.

Mas essa também não é uma preocupação. Quando se tem milhões, pouco importa como estão as mãos. Aliás, esses milhões servem também para branquear, para limpar, para transplantar, para comprar (quase) tudo e (quase) todos.

Tudo isto é possível com alguma facilidade quando se é dono de um país rico e, dessa forma, se consegue tudo o que se quer. E quando aparecem pessoas que não estão à venda mas incomodam e ameaçam o trono, há sempre forma de as fazer chocar com uma bala.

Acresce, e nisso os angolanos não são diferentes de qualquer outro povo, que continua válida a tese de que “se não consegues vencê-los junta-te a eles”. Não admira por isso que José Eduardo dos Santos tenha cada vez mais fiéis seguidores.

É claro que, enquanto isso, o Povo continua a ser gerado com fome, a nascer com fome, e a morrer pouco depois… com fome. E a fome, a miséria, as doenças, as assimetrias sociais são chagas imputáveis ao Poder. E quem está no poder há 37 anos é sempre o mesmo, José Eduardo dos Santos.

LUANDA: No Fundo... Nada Muda

NO FUNDO… NADA MUDA

    

fonte: rEDACÇÃO F8

 3 DE DEZEMBRO DE 2016

O regabofe vai no adro, com a companhia em enredo novo, mas sem mudar a indumentária, na vã tentativa de hipnotizar a plateia, mostrando um carneiro no lugar de lobo.

Por William Tonet

No fundo nada muda, quando a mudança atrapalha a mente de quem devia fazer mais pelo cidadão mas, antipatrioticamente, concentra a geografia no seu umbigo, roubando os milhões de dólares dos milhões de pobres, que sobrevivem com menos de 2 dólares/dia.

É uma porra, quando, uma elite corrupta, insensível, no comando do país, goza permanentemente com os 20 milhões de pobres, não se coibindo de desembolsar 2 milhões de Kwanzas, para ver um cu “bernicalmente”, americano.

Haja paciência meus senhores, haja ética, pois no país, que vocês dirigem mal, durante tanto tempo (só possível pela força das armas, cujo orçamento é reforçado anualmente), morrem todos os dias, mais de 300 crianças, por falta de assistência médica hospitalar e alimentar, enquanto a elite para orgias, não se coíbe de gastar cerca de 16 mil dólares, em menos de duas horas.

É vergonhoso. É criminoso e todos quantos desembolsaram essa verba astronómica de 2 milhões de kwanzas, mas a agência promotora deveria estar a contas com a justiça, para se aferir quanto pagam de impostos ao Estado e de onde provem os seus rendimentos. O empresário Mi Mosquito, num país sério seria alvo de uma investigação apurada.

O MPLA mostra, mais uma vez, que apunhalar os ideais, falsear a história, governar sem vergonha, nada o comove e envergonha, desde que tenha exércitos fortemente armados e cada vez mais pobres, para submeter e explorar, quando antes intoxicava a mente de milhões sobre a tese dos malefícios do imperialismo americano.

Afinal, o que esta clique endinheirada pelo MPLA, dizia e diz em público é contrário à prática, não se escreve, nem se deve levar a sério, pois, para eles, todo o produto americano é bom, mesmo tratando-se de bunda, como é o caso, da Bernice, não importando o cheiro, tóxico que seja, sendo americano é bom…

Patrioticamente, quem no seu juízo perfeito, como cidadão, com tanta afronta, provocação, inflação e desemprego, pode garantir a maioria qualificada ou absoluta, nas eleições de 2017?

O voto livre do cidadão, não! Mas o voto da fraude, sim! Ficou claro, que só a fraude, colocará o MPLA como vencedor, depois da orientação às tropas, dadas pelo presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, no dia 2 de Dezembro de 2016.

É possível que com o cu da Berenice, a sua barriga de fora numa escola, dando lições de nudismo com aplausos da OMA e JMPLA, o MPLA consiga ganhar, com estas fraudes e o comodismo da oposição as eleições de 2017, que já têm faixas encomendadas.

Outra borrada foi, na minha opinião, a designação da via Expresso de Fidel de Castro, ex-líder cubano. Não está em causa o que representa e representou este homem para uma parte do povo cubano e do MPLA.

Fidel, em Angola esteve de um dos lados da história, colocou-se como mercenário e as suas tropas, alimentando e fomentando a guerra, matando milhares de angolanos. Com esta demonstração fica provado a discriminação deste regime, pois bem poderia dar o nome da via expresso a Holden Roberto. Infelizmente não têm latitude angolana.

Fidel até poderia merecer uma citação pelo seu passamento, mas daí, também, a ser decretado tolerância de ponto, no dia 5.12 é que não lembra ao diabo, pois ele era amigo do MPLA, não de todos os angolanos.

Definitivo: a diversificação da economia, afinal passa não por ter carrinhas, adubos, tractores, enxadas, sementes nos campos, mas por um cu americano, que se encontram aos milhões e sem tantos vícios, nas nossas sanzalas e bualas, por esta Angola afora.

PORRA quantos antigos combatentes, deste partido, imaginaram que o MPLA que se dizia socialista, chegaria a este ponto de adoração de cus, antes acusados de imperialismo execrável. Afinal estão identificados os execráveis.