LUANDA: Ter Razão Antes Do Tempo Contra A Vontade Do... Rei

TER RAZÃO ANTES DO TEMPO 
CONTRA A VONTADE DO… REI

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 Fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

4 DE JANEIRO DE 2017

O ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco propõe aos angolanos a alternativa “da cidadania, da intervenção social”. Entre a continuação do regime, que considera marcado pela “arrogância” e o nepotismo, e uma revolução violenta, como as do norte de África.

Marcolino Moco, que foi também o primeiro secretário-executivo da CPLP, considera que a sua alternativa, que frisou não ser um manifesto político-partidário, pode devolver a Angola a utilidade da política enquanto instrumento de desenvolvimento e não de projecto personalizado, como considera estar a ser actualmente desenvolvida.

“A primeira alternativa é esta presente, sermos governados por pessoas que acham que somos cegos, que não estamos a ver. Um dos princípios da democracia ocidental, que não deve ser negligenciado, é o princípio da alternância e o problema do Presidente José Eduardo dos Santos é que ele está há 37 anos, vai fazer 38 anos, no poder”, salientou.

Antigo secretário-geral do MPLA, partido de que é actualmente apenas militante, Marcolino Moco teceu fortes críticas a José Eduardo dos Santos, cuja longevidade no poder o fez perder a sensibilidade de que “o poder está no povo”.

“Ele (José Eduardo dos Santos) e as pessoas que estão a sua volta – também não são fixas, aí uma ou duas pessoas são sempre as mesmas, há uns que saem, entram, saem -, que de tanto estar no poder já perderam a sensibilidade que o poder é do povo, que os bens, o petróleo, o Banco Nacional, a televisão pública, isso é do povo”, acrescentou.

A manter-se esta insensibilidade, a possibilidade de convulsões sociais é grande, cujo primeiro sinal Marcolino Moco considera ter sido dado pelas manifestações de rua antigovernamentais que marcaram a realidade sociopolítica de Angola, sobretudo desde 2011.

A alternativa que defende constitui um desafio à sociedade angolana para o debate.

“Provavelmente, tenho um defeito: fui sempre homem de convicções demasiado profundas. Mas tenho uma virtude: nunca acreditei que algum homem fosse capaz de trazer soluções definitivas. Por isso, como sempre, o texto que vos apresento pode ser a abertura para um debate e não um conjunto de ideias acabadas”, escreveu no seu blogue, na apresentação das suas ideias.

Marcolino Moco receia que os jovens que protagonizaram as manifestações de 2011 elevem o seu nível da contestação, reproduzindo em Angola as convulsões que modificaram o cenário político no norte de África, na Tunísia, Egipto e Líbia.

“Não devemos ter medo de abordar os problemas. Esta proposta vem justamente nesse sentido, por isso poderá ser abraçada pelos jovens. Ou não. Se os jovens a abraçarem vão para a terceira alternativa, se não, isso tudo se a primeira alternativa continua na teimosia, na sua arrogância de que pode tudo, é dona do país, é evidente isso que está aqui escrito não vai evitar nada, a explosão da segunda alternativa por onde os jovens poderão enveredar”, considerou.

Marcolino Moco acrescentou que os manifestantes “estão a ser reprimidos, a ser sujeitos a sevícias, as suas manifestações pacíficas são infiltradas por indivíduos da segurança do estado, de forma clara”.

“Portanto quem tem que escolher é quem está no poder hoje”, acentuou.

Marcolino Moco é da opinião que os problemas em Angola radicam na “longevidade do Presidente (no poder), no enriquecimento sem causa das pessoas ao lado do Presidente, no culto da personalidade”.

“A terceira alternativa é uma contribuição, é uma tentativa a ver se encontramos caminhos em que a política seja útil à sociedade, porque desta maneira a política não é útil”, afirmou.

Eduardo dos Santos é mestre na manipulação

Luaty Beirão mostra a Marcolino Moco o “carimbo” de democracia e de liberdade do regime de José Eduardo dos Santos.

OPresidente José Eduardo dos Santos “manipula” dignitários católicos para consolidar o seu poder político, acusou em tempos Marcolino Moco.

“Eu vou dizer isso claramente e pode escrever: os clérigos quimbundos (região de Luanda e norte de Angola) da Igreja Católica estão a ser manipulados pelo Presidente, que diz: ‘se vocês deixarem que a Rádio Ecclesia vá para todo o país, depois nós vamos entregar o poder aos nossos inimigos’. O inimigo é a UNITA, são os ovimbundos (etnia do centro-sul de Angola)”, disse Marcolino Moco.

Em causa está a continuada impossibilidade legal da emissora católica angolana emitir em todo o país.

“Eu fui educado na Igreja Católica. Os bispos todos me conhecem. Estamos a passar essa pouca vergonha de aceitar que o (Presidente) José Eduardo (dos Santos) impeça a Rádio Ecclesia de ser transmitida em todas as províncias do país enquanto as rádios da sua filha estão a expandir-se pelo país. Tem uma televisão também, a TV Zimbo”, acrescentou.

Marcolino Moco referia-se à Rádio Mais e à TV Zimbo, órgãos que integram o maior grupo editorial angolano, o Media Nova.

“Alguns são parentes do Presidente. Mas pode mesmo escrever isso. Eles são familiares, são parentes, e depois querem impor o seu modelo, que ninguém está contra. Eu não sou contra ninguém que seja quimbundo”, acrescentou Marcolino Moco, nascido em 1953 no Huambo, Planalto Central de Angola, sendo por essa razão um Ovimbundo.

Defensor de que não devem existir tabus, designadamente os de ordem étnica, Marcolino Moco classifica como “gravíssimo” que se queiram impor “idiossincrasias” a outros povos.

“É um problema que as pessoas não querem debater. Por exemplo, os bispos de outros grupos étnicos em Angola têm receio de abordar isso abertamente por causa das hierarquias. Mas é uma realidade e é perigoso em relação ao futuro, porque é adiar problemas”, defendeu.

Favores de José Eduardo dos Santos à família são escandalosos

Marcolino Moco considera “escandalosos” os favores que o Presidente José Eduardo dos Santos presta à família, designadamente a concessão de exploração do segundo canal e do canal internacional da televisão pública de Angola, acrescentando que são situações que deveriam merecer repúdio e que constituem “uma vergonha” para a sua geração de políticos.

Marcolino Moco foi condecorado por Jorge Sampaio em 1996 (Foto Andre Kosters/Lusa)

Crítico assumido de José Eduardo dos Santos, o antigo secretário-geral (1991/92) do MPLA, partido no poder em Angola desde 11 de Novembro de 1975, é de opinião que existe agora em Angola um “culto de personalidade mais acentuado que no tempo do partido único”.

“Há um culto de personalidade mais acentuado do que havia no partido único. Há o silenciamento de tudo o que se faz de ruim por parte da Presidência da República, porque o partido foi transformado num protector: fala-se por exemplo em desvios de dinheiro, escandalosos, mas aparece o partido a fazer manifestações em favor de Sua Excelência o Senhor Presidente”, destacou.

À pergunta se ainda fala com José Eduardo dos Santos, com quem trabalhou lado a lado durante vários anos, Marcolino Moco respondeu: “Falo com ele à distância.”

“Em Angola, a política hoje é encarada como um jogo sujo, de podermos fazer tudo. Tomamos conta do poder, manipulamos, não o largamos. Costumo dizer que quem passa pelo Governo sempre aproveita alguma coisa, mas não pode haver exagero”, sublinhou.

Mas para Marcolino Moco aquele conceito é hoje levado a um “exagero terrível” em Angola.

“As pessoas estão a pensar que isso é normal, mas eu convido as pessoas, por exemplo, em relação a essa coisa da televisão. Eu pedi às pessoas que imaginassem que o (Presidente Aníbal) Cavaco Silva entregasse o canal dois da RTP ao seu filho. Imaginem”, acrescentou.

“A sociedade civil está amedrontada: fantasmas do passado, as mortes de 1974/75, as mortes de 1992 (reinício da guerra civil angolana) com as questões étnicas. Angola é a colónia mais aportuguesada, aquela em que as culturas autóctones mais foram reprimidas. É o país onde menos se falam línguas africanas nas ruas, então há uma hibernação do aspecto étnico-tradicional, mas que funciona depois nas manipulações, entre quatro paredes”, frisou.

Contudo, a ligação a Portugal, antiga potência colonial, é um facto e que merece ser alimentado. “Nós africanos não podemos ter dúvidas: o nosso destino está ligado aos nossos antigos colonizadores e andar à volta disso é aldrabarmo-nos a nós próprios”, considerou, reconhecendo que o “maior problema” dos angolanos foi não terem juntado a componente branca ao seu sistema político.

“O maior, não digo erro, porque o erro não dependeu dos angolanos, mas o maior problema que nós tivemos foi não juntar a componente branca ao sistema político angolano, como a África do Sul tenta fazer. Há forças que continuam a impedir isso, mas estão a laborar no erro, porque os países modernos africanos têm dois pilares: o pilar tradicional e o pilar europeu. Isso é indesmentível”, afiançou.

“Porque senão eu não estaria aqui a falar português”, concluiu.

Nota: Texto construído a partir de uma entrevista de Marcolino Moco à Lusa em Fevereiro de… 2012.

PÁRIS: Filho de Teodoro Obiang Ditador da Guiné Equatorial Pode Estar a ser Julagado Nesse Momento Em Paris/França

OBIANG JULGADO EM PARIS

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REeditada: por planalto de malanje rio capopa

1 DE JANEIRO DE 2017

Teodorin Obiang, acusado de ter fraudulentamente conseguido em França um património considerável, deverá começar a ser julgado em Paris na segunda-feira, mas o filho do presidente da Guiné Equatorial quer o adiamento da audiência.

Dados a reter, desde já. Ele é acusado – entre muitas outras “qualidades” – de fraude e é filho de Teodoro Obiang, um querido e velho amigo de José Eduardo dos Santos. Ambos, como se sabe, paladinos da implantação em África da mais avançada democracia do mundo, a da Coreia do Norte.

Trata-se do primeiro julgamento francês sobre “ganhos ilícitos”, sendo Teodorin Obiang, promovido no final de Junho de 2016 pelo seu pai (onde é que nós já vimos coisas semelhantes?) a vice-presidente da Guiné Equatorial, acusado pela justiça francesa de abuso de bens sociais, desvio de dinheiros públicos, abuso de confiança e corrupção.

O julgamento, cujas datas foram fixadas no final de Outubro, está previsto para os dias 2, 4, 5, 9, 11 e 12 de Janeiro, mas segundo um dos advogados do acusado, Emmanuel Marsigny, os prazos são “demasiado curtos” e não respeitam a lei, tendo em conta que o seu cliente declarou morada em Malabo (capital do reino do seu pai que, recorde-se, pertence à Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP).

Os advogados de Teodorin Obiang, que estará ausente na segunda-feira, pedem “que ele possa beneficiar do tempo razoável para poder organizar efectivamente a sua defesa”, segundo Marsigny, que planeia citar várias testemunhas, algumas das quais residem no estrangeiro.

Especificamente, o vice-presidente da Guiné Equatorial é acusado de ter comprado [em França] bens imobiliários, carros de luxo e obras de arte com o produto dos delitos cometidos no seu país, onde mais de metade dos habitantes vive abaixo do limiar da pobreza. Já agora, onde é que nós também vimos e vemos algo parecido?

O património inclui um edifício na Avenue Foch, um dos bairros mais caros de Paris, avaliado em 107 milhões de euros e com uma sala de banho turco, discoteca, ginásio, cabeleireiro e cinema, assim como viaturas Porsche, Ferrari, Bentley e Bugatti.

O inquérito foi aberto após queixas das associações Sherpa e Transparency International.

Teodorin Obiang, de 47 anos, “sempre disse que ganhou legalmente o dinheiro no seu país” e que é “inocente dos factos de que é acusado”, assegura Marsigny.

De acordo com os juízes de instrução, entre 2004 e 2011, perto de 110 milhões de euros provenientes do Tesouro Público da Guiné Equatorial deram entrada na conta pessoal de Teodorin.

Os investigadores crêem que ele impôs uma “taxa revolucionária” sobre a madeira, cujo pagamento em nome da Somagui Forestal lhe era entregue directamente. Esta empresa, responsável pela exploração da madeira preciosa que representa com o petróleo uma das principais riquezas da Guiné Equatorial, é controlada por Teodorin e assegurava muitas das suas despesas.

O acusado tem multiplicado os recursos para evitar ser julgado. Indiciado em 2014, tentou cancelar o processo invocando o estatuto na época de segundo vice-presidente da Guiné Equatorial que considerava dar-lhe imunidade.

Mas a justiça francesa considerou que os factos imputados se prendem com a vida privada do acusado em França e estão separados das suas funções de Estado, protegidas por normas internacionais.

Recentemente tentou, sem sucesso, que o Tribunal Internacional de Justiça obrigasse a França a suspender os processos contra si.

À luz do Código de Processo Penal francês, Teodorin Obiang não pode ser forçado a comparecer em tribunal, mas poderá ser julgado à revelia.

“Abre-se um processo inédito, sem precedente na Europa e além dela”, sublinha William Bourdon, advogado da Transparency International, “o capítulo Obiang vai encerrar-se”, mas outros vão iniciar-se.

A justiça francesa investiga igualmente os patrimónios reunidos em França pelas famílias de vários outros dirigentes africanos, como Denis Sassou Nguesso (Congo), do já morto Omar Bongo (Gabão) ou ainda do presidente da República Centro Africana derrubado François Bozizé.

Lavagem de dinheiro e corrupção

Ariqueza Teodorin é conhecida por causa dos processos que lhe foram interpostos na justiça dos EUA, de França e de Espanha, por lavagem de dinheiro e corrupção.

Trata-se de um playboy excêntrico, que gosta de se apresentar como “príncipe”, e de fazer uma vida consentânea, entre Paris e os EUA, no seu jacto, que usa como se de um táxi se tratasse, e na qual, segundo a Foreign Policy, não faltam festas com acompanhantes de luxo, drogas e até tigres. Na Cidade Luz, é dono de uma mansão de seis andares, na Avenue Foch, uma das mais caras da cidade, e tem automóveis avaliados em mais de 40 milhões de euros.

Na Califórnia, é proprietário de uma mansão em Malibu e tem como vizinhos Mel Gibson e Britney Spears. Mas esta não é uma mansão qualquer, mesmo para os padrões locais: são 1 400 m2 de construção, com oito casas de banho e um número igual de lareiras, piscina com vista para o Pacífico, campo de ténis e de golfe – e há 36 carros de luxo na garagem (sete Ferraris, cinco Bentley, quatro Rolls Royce’s; dois Maybach…). O príncipe faz questão de pôr todo o pessoal (jardineiros, seguranças, criados) em fila, quando chega e quando parte deste seu “palácio”.

O seu antigo motorista, Benito Gialcone, conta que ele pedia os carros de forma a condizerem com a indumentária: “Estou de sapatos azuis, traz-me o Rolls azul”). Certa vez, no Hermitage, fê-lo regressar de táxi à mansão, pois, quando verificou que as pessoas paravam para admirar o seu Bugatti Veyron, quis que fosse buscar o segundo, para que os visitantes do museu soubessem que tinha dois. Trata-se, diz um diplomata americano à Foreign Policy, “de um idiota imprudente e instável”. Mas um com o qual os EUA terão de lidar, num futuro próximo.

Prisões arbitrárias, execuções extrajudiciais, tortura, ausência de liberdade de expressão e de associação. Ausência de tribunais independentes e de Estado de direito, corrupção oficial generalizada. Eleições fraudulentas, restrições à existência de partidos políticos. Violência e discriminação contra crianças, mulheres, gays e pessoas com HIV. Estas são, para o Departamento de Estado dos EUA, algumas das características da Guiné Equatorial.

LUANDA: Porque é Que Eles os donos da Ditadura Só Mandam Matar Inocentes Pobres?

PORQUE É QUE ELES MANDAM MATAR INOCENTES?

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 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Redição: Planalto de malanje rio capopa

Roubam! Destroem! Assassinam! Esta é a máxima de 41 anos de regime. Os vampiros assassinaram Weza, mais uma zungueira inocente. Os mandantes, quais covardes da pior estirpe, remeteram-se ao silêncio. E porquê? Por ela ser pobre, preta e de apelido, Ngola, enquadrando o descaso da sua vida, num infame comunicado da Polícia.

Por William Tonet

Sanguinários! Este é designativo que, apesar de benévolo, melhor qualifica os responsáveis.

O 2016 foi um ano marcante, pela negativa, com muitos lares marcados pelo desemprego, fome, miséria e luto, face à incompetência (na circunstância rimando com prepotência) executiva.

Gostaria de ter orgulho de citar factos positivos, mas sou coagido a considerar ASSASSINOS, uma grande parte dos governantes que, com a sua omissão e cumplicidade, coabitam com a morte brutal e cruel de cidadãos inocentes, indefesos e pobres, protagonizada, diariamente, pelas tropas militares e policiais do regime.

O assassinato de uma jovem zungueira, no dia 27 de Dezembro de 2016, no município de Viana (30 km de Luanda-capital de Angola), cujo crime, se de tal podemos falar, era o de ganhar a vida com dignidade, coisa que os corruptos governativos desconhecem e que nunca fez parte do seu ADN, vendendo produtos, como garantia não só de um prato de pirão em casa, como a de não engrossar o exército de prostituição.

Não pensou assim, o agente policial que a perseguiu, numa tresloucada correria, não para regular a sua actividade comercial ambulante, mas para a ROUBAR.

Sim, ROUBAR! Sim, ROUBAR

Éo que fazem estes fiscais, autênticos GATUNOS e assassinos, diariamente, cumprindo “ordens superiores”, logo os seus chefes, no caso o governador da Província de Luanda e o Titular do Poder Executivo, são os responsáveis por mais esta morte e pelos roubos dos agentes da Fiscalização. Na realidade (são integrantes de mais um exército camuflado do regime, tal como a Defesa Civil). Gozam, aliás, de total impunidade e quando, por mero acaso, são julgados acabam por ser amnistiados.

Ora, identificados os responsáveis deste e outros assassinatos, deveriam os intelectuais angolanos (que presumimos ainda existirem), comprometidos com as liberdades e democracia, não se acobardar, para contrariar, na positiva, a máxima de Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

Os amantes das liberdades e da democracia (continuamos a presumir que existam), bem como os intelectuais “bons” não devem continuar em silêncio, enquanto os maus aprimoram os roubos diários, os desalojamentos, os espancamentos e os assassinatos, de zungueiras, vendedores e outros trabalhadores liberais.

Devemos gritar, GRITAR, pois estes autóctones só andam na zunga, pela falta de empregos e resistirem à entrada nos exércitos da delinquência e da prostituição. Só por isso merecem a nossa indefectível solidariedade, para nos levar a inundar as ruas, as avenidas, as sanzalas, as bualas, as aldeias, os municípios e as províncias, com gritos de indignação e revolta, pois “quem não vive para servir, não serve para viver”.

Com estas acções, os cidadãos devem, ainda formar um CJID (Comité de Juristas Independentes e Democratas) onde denunciarão e vão catalogar a maior parte dos crimes hediondos, movendo os respectivos processos judiciais internos e externos, contra os responsáveis morais e materiais, visando levá-los ao banco dos réus, nos tribunais internacionais já que, na maioria dos casos, os tribunais internos são meras correias de transmissão da vontade do regime.

Se todos se mantiverem, por não ser connosco, indiferentes ou covardemente, ante estas arbitrariedades, estaremos apenas a estimular a continuidade das barbaridades praticadas pelas forças militares e policiais de um regime insensível, melhor, cada vez mais sanguinário e insensível…

E, é mais grave, quando por acontecer, hoje, contra os outros, termos a ilusão que não nos afectará. Puro engano.

Os assassinos, vertiginosamente, aproximam-se de cada um de nós, face à vampiragem que os alimenta de forma repugnante, mas institucional, com a capa de “Serviços de Fiscalização”, que bem poderiam chamar-se, também, “Serviços de Roubos Oficializados” ou “Serviços de Fuzilamento”, tais são as práticas diárias desta tropa, que substitui a caneta e o bloco, pela bala e arma de fogo, para disparar e matar inocentes trabalhadores.

O governador de Luanda, os demais governadores do regime, pois não são da Angola Profunda e o Titular do Poder Executivo deveriam ter vergonha, por manter na rua, mais um exército disfarçado, que faz da vida do pobre, uma banalidade, em contradição com o art.º 30.º (Direito à vida) “O Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável”, da própria CRA (Constituição da República de Angola), feita a medida do presidente José Eduardo dos Santos.

Infelizmente não cumprem o que escrevem mas, ainda assim, um dia, mais cedo ou mais tarde, serão levados à barra dos tribunais e julgados, pois este assassinato cruel da zungueira, em Viana, como muitos outros (Mfulumpinga, Adão da Silva, Ngalombe, Cassule, Kamulingue, Ganga), não prescrevem, segundo o art.º 61.º (Crimes hediondos e violentos) da CRA “ São imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia e liberdade provisória , mediante a aplicação de medidas de coacção processual:

a) o genocídio e os crimes contra a humanidade previstos na lei;

b) os crimes como tal previstos na lei”.

Como se pode verificar, a cidadania tem sido espezinhada e, não muitas vezes, excluída das estatísticas oficiais, como atesta o gráfico de esbulho violento de milhares de autóctones pretos, atirados para o matagal, face à ganância dos novos latifundiários negros, que dirigem há 41 anos um regime fascista, quase cópia perfeita do de Salazar, que tinha a justificação colonial…

Será que não tem este regime a justificativa neocolonial fascista? Tem.

Veja-se onde se alojam todos os corruptos, todos os gatunos do erário público, todos os responsáveis pela falência dos bancos comerciais, todos os donos dos condomínios, todos os donos das empresas de telecomunicações, todos os donos dos shoppings, todos os donos dos stands de automóveis, todos os donos dos bancos, todos os donos das empresas petrolíferas, todos os donos das empresas diamantíferas, enfim todos os empresários que sem vender ou produzir nada, têm dinheiro e são milionários e bilionários: todos são do Futebol Clube do Porto (clube de JES), desculpem, do regime do MPLA…

Daí ser este o saldo de 2016, que continuará a vigorar em 2017, caso nada seja feito, para se afastar a clique ambiciosa e irresponsável, que nos (des)governa, sofregamente, faz 41 anos.

LUANDA: A Odebrecht E A Ocupação Selvagem De Terras Em Angola

A ODEBRECHT E A OCUPAÇÃO SELVAGEM DE TERRAS EM ANGOLA

31 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Moiani Matondo

Reprodução Por: Planalto De Malanje rio Capopa

Há uns anos, o presidente José Eduardo dos Santos afirmou que a Odebrecht (multinacional brasileira) era um dos grandes amigos de Angola. Tal afirmação de caução presidencial a uma empresa privada foi caso raro, se não único, tal como era estranha a audiência habitual que Dos Santos concedia aos dirigentes máximos da Odebrecht. Muitas vezes se especulou sobre qual seria a real natureza das relações do ditador-presidente angolano com a empresa brasileira, chegando a admitir-se que aquele seria accionista desta.

Mas o que nos interessa aqui são os abusos cometidos em parceria com as autoridades angolanas em Angola.

Ocupação selvagem de terras no Kwanza-Sul

Uma primeira situação concreta liga-se a factos ocorridos no município do Sumbe, província do Kwanza-Sul, objecto de uma participação criminal de Setembro de 2016 referente a danos, denúncia caluniosa qualificada e injúrias. Esta queixa foi apresentada por uma Cooperativa de Organização Comunitária do Sumbe, alguns dos seus membros e outros cidadãos contra Alexandre Almeida Bastos, director da Odebrecht, e outros incertos.

No centro da contenda está uma ocupação de terras e destruição de lavras no bairro da Chicucula, no Sumbe, que teve lugar a partir de Maio de 2015.

Contam os queixosos que funcionários da Odebrecht lhes invadiram as terras e destruíram as lavras. Os locais exigiram documentação formal que desse legitimidade à Odebrecht para ocupar os terrenos, documentação essa que os funcionários da Odebrecht rapidamente obtiveram da administração provincial. Munidos desses documentos, os funcionários da Odebrecht quiseram desocupar os terrenos e as lavras pela força. A população resistiu como pôde, e a Odebrecht desistiu daquele método de ocupação. Mas engendrou outro plano.

Em Março de 2016, os sobas da região foram convocados para uma reunião com figuras oficiais, entre as quais se destacava um vice-governador da província do Kwanza-Sul, vários administradores municipais e comunais, e um brigadeiro da Marinha de Guerra de Angola.

Foi-lhes dito que iriam ser desalojados das suas terras, a bem ou a mal, porque a Marinha de Guerra iria fazer um porto e ocupar os terrenos para as suas actividades.

Tendo-se manifestado contra tais intenções, os sobas foram demitidos pelas autoridades estatais e substituídos por uma Comissão da confiança do poder. Noutras reuniões posteriores com as populações, surgiram militares que apontaram as suas armas carregadas a quem protestou.

Na verdade, a Odebrecht pretendia ocupar o bairro da Chicucula para construir um condomínio. Perante a oposição das populações, chamou o governo, que se fez espaldar na força da Marinha de Guerra, colocando militares armados nos terrenos, destruindo as culturas, demitindo os sobas, intimidando as populações com armas.

Como bem se vê, os interesses privados da Odebrecht são defendidos pela força das armas públicas, existindo uma clara protecção dos negócios da Odebrecht por parte do Governo angolano. Trata-se de pura selvajaria, e faz lembrar o colonialismo do século XIX, quando as empresas majestáticas utilizavam a força pública para ocupar e desalojar os nativos das suas terras. Pensava-se que a independência tinha acabado com essa exploração colonial. Afinal, apenas mudaram os donos das empresas (ou, se formos ver bem, nem isso).

Odebrecht e Angola na mira dos procuradores americanos

A outro nível, temos a Odebrecht como ré numa acção proposta pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, por violação de várias leis norte-americanas. Trata-se da acção USA x Odebrecht (US District Court-Eastern District of New York).

Em termos muito simples, essa acção explica-se da seguinte maneira:

A Odebrecht é acusada de violar o Foreign Corrupt Practices Act de 1977, lei norte-americana contra a corrupção praticada no exterior por empresas com alguma ligação aos EUA. Neste caso, a Odebrecht é acusada de ter subornado entidades estrangeiras para obter vantagens nos países em que opera.

A este propósito, note-se que já escrevemos variadas vezes no Maka Angola sobre os perigos que as empresas com ligações aos EUA correm ao operar no presente contexto em Angola.

No caso específico, a folhas 17, ponto 47, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (que corresponde a um misto de Ministério da Justiça e Procuradoria-Geral da República no sistema angolano) acusa a Odebrecht de ter corrompido, entre 2006 e 2013, membros do governo, não identificados na petição, com 50 milhões de dólares, para obter benefícios no valor de 260 milhões de dólares.

Estes valores são aqueles acerca dos quais o Departamento de Justiça norte-americano tem provas sustentáveis em tribunal. Tão sustentáveis são, que a Odebrecht já concordou em pagar uma multa de muitos biliões aos americanos, como punição pelos seus actos de corrupção em vários países, entre os quais Angola.

Resumindo os factos aqui apresentados: a Odebrecht é uma empresa activamente corrupta que opera em Angola. Cabe agora desvendar quem são os respectivos corruptos angolanos — a investigação norte-americana tem dados sobre eles — e puni-los de acordo com a lei.

LUANDA: Até Quando, João Maria, Abusarás Da Nossa Paciência?

ATÉ QUANDO, JOÃO MARIA, ABUSARÁS DA NOSSA PACIÊNCIA?

30 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reproduzido por: Planalto de Malanje rio Capopa

Até quando, João Maria, abusarás da nossa paciência?

Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo.

Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação.

Lembro-me bem de como fui detido por via de um ardil ilegal montado pelo então PGR, Domingos Culolo, depois de ter concedido uma entrevista, a 13 de Outubro de 1999, à Rádio Ecclésia. A pretexto de duas passagens das declarações que proferi, o então PGR ordenou a minha detenção três dias depois, classificando-me como “reincidente”, sem que eu nunca antes tivesse sido acusado de qualquer crime ou ofensa. E o que dissera eu? “Nós estamos perante um regime autoritário, estamos perante um chefe autoritário.”

Depois de 42 dias na cadeia, 11 dos quais na solitária no Laboratório Central de Criminalística, fui então formalmente acusado de ter difamado e injuriado o presidente da República, a quem chamara de corrupto e ditador em “O Baton da Ditadura”. No mesmo contexto, fui também acusado de ter difamado e injuriado o procurador-geral da República.

Desta vez, sou arguido num processo-crime por “injúria” ao procurador-geral, o general João Maria de Sousa. Tudo porque o expus como superficiário de um terreno no Porto-Amboim, Kwanza-Sul, para construção de um condomínio. Aproveito para publicar o documento dessa concessão. Fui interrogado, a 27 de Dezembro, por isso. Hoje, assumo-me como “reincidente” e aqui escrevo.

Enquanto sou pisoteado pelos agentes do Estado, o que fazem os ofendidos como o general João Maria de Sousa?

Em 2013, o Alexandre Solombe e eu apresentámos uma queixa relativamente à detenção ilegal, agressões físicas e ameaças de fuzilamento a que nos submeteram agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) no seu quartel-general a 20 de Setembro desse ano, altura em que fomos violentamente pisoteados por um comandante enquanto os agentes filmavam a humilhação para deleite dos seus superiores. Essa operação, conforme denunciei a posteriori, foi supervisionada pelo ministro do Interior, Ângelo Tavares.

Até hoje, não foi aberto nenhum inquérito. O procurador-geral nada fez. Ignorou a nossa queixa. O SIC, na altura DNIC, também lavou as mãos de contente. Este é o mesmo SIC que tenho reiteradas vezes exposto por prática de actos bárbaros de tortura nas esquadras policiais e execuções extrajudiciais. É o mesmo SIC que, à revelia da Constituição, reintroduziu a pena de morte – mas sem julgamento. Graças a estas vergonhosas instituições, vigora em Angola a lei da selva, bem longe do apregoado Estado democrático.

Em 2013, pedi a abertura de um inquérito referente às actividades ilícitas do vice-presidente da República Manuel Vicente, ligadas à China Sonangol e a Sam Pa. As actividades para as quais eu chamava a atenção implicaram perdas na ordem dos milhares de milhões de dólares para o erário público. Este prejuízo incalculável para os angolanos é hoje confirmado quer pela prisão de Sam Pa na China, quer pelas recentes afirmações públicas da presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, acerca do descontrolo contabilístico e financeiro da empresa no período vicentino.

Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.

Em 3 de Fevereiro de 2016, apresentei queixa-crime contra Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos e portanto genro do presidente da República, por esbulho de terras.

Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.

Muitas e muitas mais situações de inoperância e falta de diligência por parte do PGR constam no currículo desta figura que continua a ensombrar os gabinetes do Ministério Público.

Todavia, e pasme-se, quando estão em causa os seus interesses pessoais, a acção do general João Maria de Sousa é imediata.

Em Agosto de 2013, interditou a saída de José Gama do país por considerá-lo ligado ao Club-K, um portal que publicara uma reportagem sobre si que considerou insultuosa.
Desta vez, o general revela-se ainda mais veloz, chamando-me a prestar declarações como arguido num processo-crime que instaurou pouco depois de eu ter trazido a público os seus negócios.

Temos assim um PGR que instaura processos-crime quando se sente ofendido (mas não, como já vimos, quando estão em causa crimes de lesa-pátria). Este comportamento constitui abuso de poder e violação dos princípios da igualdade e da legalidade a que deve obedecer o trabalho do procurador-geral.

Perante várias queixas, o procurador só age relativamente às que lhe dizem respeito, para perseguir aqueles que considera seus inimigos.

Quando estão em causa os milhões desviados do tesouro nacional, que condenam Angola à condição de país atrasado, quando estão em causa as violações quotidianas do direitos humanos, o procurador senta-se e não age.

Retomo então a pergunta, parafraseando Cícero no seu discurso ao senado romano: “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?” Até quando João Maria abusará da nossa paciência? Se é pela via do litígio judicial que o general João Maria quer continuar a abusar, então, passemos ao campo de batalha: os tribunais, quer o do regime, quer o da opinião pública. Desta vez, o general da Injustiça conhecerá o verdadeiro poder da cidadania.

LUANDA: Como Se Monopoliza A Corrupção Na Sonalgol

COMO SE MONOPOLIZA A CORRUPÇÃO NA SONANGOL

24 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Chegamos ao fim de mais um ano, desta vez com novos conceitos de transparência e de gestão que nos prometem dias melhores. É o processo de transformação em curso na Sonangol, a cargo de Isabel dos Santos, que muitos aplaudem como sendo uma vassourada contra os corruptos que faziam da Sonangol um bataclã.

A recente varridela do conselho executivo da Sonangol Pesquisa e Produção (P&P), a galinha dos ovos de ouro da Sonangol E.P. (Empresa Pública), foi o ponto alto. Mas, tendo os membros dos anteriores conselhos executivos da P&P sido acusados indiscriminadamente de envolvimento em desvios financeiros, há um pormenor que escapa. Paulino Jerónimo fez parte das administrações da P&P, quer sob a liderança de Sebastião Pai Querido Gaspar Martins (como director de Exploração) quer de Bento Lourenço, o período dos alegados graves desvios financeiros denunciados por Isabel dos Santos. Como pode, então, Paulino Jerónimo ser o presidente da comissão executiva do Conselho de Administração da Sonangol E.P.?

Há uma pergunta que procuramos evitar. Como é que a filha conseguirá gerir com competência e transparência o que o pai não consegue em todos os domínios do Estado, exceptuando a sua capacidade de ficar colado ao poder e manter o saque do país?

Já nos esquecemos de que, em 2009, o presidente José Eduardo dos Santos praticamente acusou o MPLA, o partido no governo e do qual é presidente desde 1979, de não ter feito o seu trabalho de fiscalização dos actos de governo. Essa incúria do MPLA, segundo o presidente, “foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má-fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de acções de gestão ilícitas e mesmo danosas ou fraudulentas”. Ora, o chefe do governo era o próprio presidente! Ou seja, José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA, não exerceu o seu papel de líder que deveria ter ordenado uma fiscalização rigorosa dos actos de gestão do governo comandado pelo próprio José Eduardo dos Santos, também presidente da República. Cinismo, hipocrisia, leviandade, falta de vergonha, etc., são sinónimos irrelevantes para explicar essa “autocrítica”.

No mesmo discurso, José Eduardo dos Santos anunciou, então, a implementação da política de tolerância zero contra a corrupção. De lá para cá, há mais corrupção, mais esbanjamento, mais danos, mais fraude. A manutenção de um governo com 35 ministros e 55 secretários de Estado, em tempo de grave crise económica, é a prova inequívoca de que o presidente é o chefe-promotor dos esbanjamentos.

O saque na P&P foi oficializado pelo presidente José Eduardo dos Santos em 1992, quando promulgou a transferência dos 10% da Sonangol P&P para um grupo privado desconhecido mas representado por Albina Assis (na altura, PCA da Sonangol), através da Resolução n.º 4/91 da Comissão Permanente do Conselho de Ministros. Só em 2008 as referidas acções foram devolvidas à petrolífera. Portanto, durante 16 anos, 10% dos lucros da P&P “desapareceram” formalmente por ordem presidencial.

Agora, a filha repete as acções do pai. Paulino Jerónimo, seu número dois, seu adjunto e testa-de-ferro na Sonangol, faz parte do grupo daqueles a quem Isabel dos Santos acusa indiscriminadamente de graves desvios financeiros. Assim fica como, como diz o povo?

Mas vamos dar o benefício da dúvida à filha. Passemos então a uma questão central para aferir a sua capacidade de transparência.

Em seis meses de gestão da Sonangol, na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Isabel dos Santos já revelou o custo mensal dos mais de 50 consultores estrangeiros da Boston Consulting Group, Vieira de Almeida e Associados e PwC, que a assessoram? Quanto recebe mensalmente cada uma dessas empresas? Como são pagos? O que fazem realmente? Por exemplo, o PCE demitido da P&P, Carlos Saturnino, tinha um plano de reestruturação da subsidiária sob seu controlo, elaborado com a consultoria das multinacionais Accenture, Capgemini e Deloitte, o qual foi submetido à E.P. Esse plano está a ser usado por Isabel dos Santos, que o apresenta como obra da sua lavra, sob consultoria da BCG.

Qual é o custo do actual Conselho de Administração da Sonangol E.P.? Os trabalhadores só têm conhecimento dos salários auferidos pelos administradores Paulino Jerónimo e César Paxi Pedro. Porquê? A administradora Eunice de Carvalho propalou em encontros com os trabalhadores que estes deveriam ter conhecimento dos benefícios recebidos pelos membros do Conselho de Administração, para se dedicarem ao trabalho e a aspirarem a tais posições. Então, por que razão é que até agora os trabalhadores não sabem quanto ganha a PCA e os outros membros do CA? Na gestão anterior, era do conhecimento público que os salários e outros benefícios dos membros do CA atingiam o equivalente a US $50 mil.

Há mais um elemento que escapa ao cidadão comum. No âmbito do seu processo de transformação, a requalificação dos recursos humanos, envolvendo os mais de oito mil trabalhadores do Grupo Sonangol, está a ser realizada pela Ucall, registada como Youcall, uma empresa particular de Isabel dos Santos criada em 2008.

Quanto é que Isabel dos Santos ganha da Sonangol através dos serviços prestados pela sua empresa Youcall? Para além do Candando (cabazes), da empresa de fachada Wise Intelligence Solutions (consultoria) e da Youcall, a PCA da Sonangol colocou mais uma das suas muitas empresas a prestar serviços à petrolífera nacional. Trata-se da Efacec Power Solutions, que tem recebido mais de dois milhões mensais em pagamentos, ao passo que os outros prestadores de serviço têm os pagamentos congelados.

Quando é que foi anunciado o concurso público para contratação de uma empresa com vista à requalificação dos recursos humanos da Sonangol? E o que dizer da transparência? Quem garante, à semelhança do que fizeram os anteriores conselhos, que esse processo não culmine com o “enchimento” da Sonangol com os amigos e escolhidos de Isabel dos Santos, ao invés do mérito.

Temos, pois, uma situação em que medidas que se impõem na Sonangol estão a ser tomadas mais para benefício pessoal de Isabel dos Santos do que da empresa em si.