LUANDA: Uma Justiça Chinesa Para Angola

UMA JUSTIÇA CHINESA PARA ANGOLA

26 de Janeiro de 2017

Fonte Maka Angola/Rui Verde

Reedição: Planalto De Malanje Rio Capopa

Uma gargalhada é sempre bem-vinda quando lemos um livro, assistimos a uma comédia ou contamos anedotas entre amigos. Mas quando surgem em resultado das decisões ou indecisões dos tribunais superiores de Angola, já não são tão bem-vindas as gargalhadas. Se determinados comportamentos das mais altas instâncias judiciais apenas nos merecem um ataque de riso, então é sinal de que estas perderam toda a credibilidade.

Vêm estas considerações a propósito das (in)decisões que se têm verificado na sequência da providência cautelar que vários advogados angolanos colocaram para impugnar a nomeação de Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

O Tribunal Supremo demorou perto de seis meses a decidir e indeferir a providência cautelar. Este é um processo qualificado por lei como urgente. Assim, não pode parar e espera-se que seja decidido em uma ou duas semanas. Tratava-se de um acto contra a decisão do pai-presidente, José Eduardo dos Santos, em nomear a sua filha Isabel para dirigir a Sonangol e visava prevenir a sua tomada de posse.

Agora o Tribunal Constitucional está há três semanas sem acusar a recepção do recurso constitucional.

É evidente que, quando se tomar qualquer decisão sobre o tema, o efeito útil imediato inexistirá.

A questão aqui em causa não é se a providência colocada pelos advogados está certa ou errada em termos de direito. A questão é que os autores, como todo o povo angolano, têm direito a uma resposta em tempo útil.

O artigo 72.º da CRA é cristalino: “A todo o cidadão é reconhecido o direito a julgamento justo, célere e conforme a lei.”

Ora, quando os principais tribunais do país dão o mau exemplo e arrastam processos, não estão a cumprir a sua função. Pelo contrário, estão a denegar justiça, o que é proibido por lei, sendo mesmo um crime previsto e punido pelo artigo 286.º do Código Penal.

A não ser que, agora, os juízes angolanos sejam juízes chineses.

Na China, os juízes não se vêem como órgãos de soberania independentes que administram a justiça, mas como partes integrantes da máquina executiva do Partido Comunista Chinês, em que a lei é apenas um instrumento do poder como outro qualquer. Ainda recentemente, Zhou Qiang, presidente do Supremo Tribunal Popular Chinês, exortou os seus juízes a não caírem nas “armadilhas ocidentais” e acreditarem em falsos mitos como a “independência do poder judicial”, a “democracia constitucional” e a “separação de poderes”. Mais, o bélico juiz incentivava os seus confrades a tomarem posição e “mostrarem a espada”, para defenderem as suas posições.

Obviamente, a adopção da filosofia jurídica chinesa pouparia muitos embaraços ao regime angolano, permitindo que os juízes justificassem às claras aquilo que a maioria já faz às escondidas: servirem de instrumento da ditadura e da opressão.

Portanto, em vez de fazer estágios em Portugal ou noutros países ocidentais, talvez comece a ser melhor enviar os juízes para a China, para aprenderem a recitar a lição de obediência ao poder supremo do presidente e não se enredarem nas contradições em que a lei angolana parece dizer uma coisa e o presidente outra; por causa destas contradições entre a lei e os desejos do presidente, os juízes ficam sem saber o que fazer, e por isso não fazem nada… Adiam, hesitam.

Não há democracia real sem juízes independentes. O facto é que, para existir democracia e liberdade, é sempre necessário que existam tribunais sérios, honestos, imparciais, independentes e que decidam de acordo com a lei.

Enquanto tal não acontecer, não haverá liberdade e democracia em Angola.

O arrastar nos tribunais do caso da impugnação da nomeação de Isabel dos Santos é um símbolo de um poder judicial amordaçado e que não garante a liberdade.

LUANDA: Angola Vai Mudar

“ANGOLA VAI MUDAR”

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 fonte: F8 

Reedição: planalto de malanje rio capopa

25 DE JANEIRO DE 2017

VEJA O VÍDEO. A CASA-CE vai a eleições em Angola como partido ou coligação, apesar da “decisão política” do Tribunal Constitucional de não ter aceite, para já, o pedido de transformação da coligação em partido. A garantia foi dada pelo presidente, Abel Chivukuvuku, numa emissão especial de Facebook Live, hoje na VOA.

“Oplenário do Tribunal aprovou a transformação em partido e redigiu um acórdão que depois foi alterado, em virtude de algumas cartas recebidas, às quais, nós, a parte requerente, não tivemos acesso”, explicou Abel Chivukuvuku, dizendo acreditar que “haverá uma saída para o caso”.

De qualquer forma, garantiu, “como partido ou coligação vamos às eleições e haverá uma grande mudança em Angola”, acrescentou o líder da CASA-CE, lembrando que foi salvaguardada essa possibilidade.

Ante críticas de que não terá sido convidado para estar na posse do Presidente norte-americano, Abel Chivukuvuku ripostou dizendo “ter sido convidado por duas organizações ligadas ao Partido Republicano” e que participou em eventos enquadrados na mudança de poder nos Estados Unidos.

Além disso, garantiu ter-se reunido com pessoas do Congresso e outras próximas da nova Administração Trump.

Durante cerca de 30 minutos, Chivukuvuku respondeu a várias perguntas, muitas delas enviadas por ouvintes e internautas, sobre projectos da coligação em matéria de educação, saúde, juventude e luta contra a corrupção.

O líder da terceira força política angolano criticou o controlo governamental dos órgãos públicos da comunicação e disse não ter qualquer interferência na Rádio Despertar, de que é um dos três accionistas.

“Não tenho nada a ver com a linha editorial da rádio e mau seria se assim fosse, caso contrário estaria a fazer pior que o Governo”, sublinhou Abel Chivukuvuku.

Questionado sobre eventuais conflitos na cúpula da coligação e do conflito entre líderes na Huíla, respondeu que “por isso somos uma convergência democrática, em que todos têm espaço e todos opinam e participam”.

Abel Chivukuvuku disse ainda desconhecer qualquer pedido de saída do “amigo” William Tonet, um dos vice-presidentes da CASA-CE.

MAPUTO: Foi Assassinado Dirigente Moçambicano do Partido MDM

ASSASSINADO DIRIGENTE moçambicano DO partido MDM

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

20 DE JANEIRO DE 2017

MOÇAMBIQUE. O Movimento Democrático Moçambicano (MDM), denunciou hoje o assassínio a tiro de um delegado distrital deste partido, mas a polícia considera prematuro tratar o caso como um crime, uma vez que o corpo ainda não foi encontrado.

Inácio Maicolo, delegado provincial do terceiro maior partido moçambicano, disse que duas pessoas armadas dirigiram-se no domingo à noite à residência de Mateus Chiranga em Nhacafula, sede distrital do partido em Tambara, na província de Manica, e que, depois de resistir a acompanhá-las para outro lugar, foi atingido mortalmente a tiro.

“Presume-se que morreu aí, porque no local havia uma grande mancha de sangue que nem as chuvas apagaram. O corpo dele foi retirado da casa, presume-se pelos atiradores, e está desaparecido”, contou Inácio Maicolo, que relaciona o incidente com perseguição política.

XÁ-MUTEBA: Militares Assaltam Área De Grimpo De Diamantes Em Catolo

MILITARES ASSALTAM ÁREA DE GARIMPO DE DIAMANTES

25 de Janeiro de 2017

Fonte: Maka Angola/Moiani Matondo

Reedição: Planalto De malanje Rio Capopa

Um grupo de cerca de 30 efectivos das Forças Armadas Angolanas controla ilegalmente, desde a passada quinta-feira, a área de garimpo de diamantes situada no povoado de Catolo, município de Xá-Muteba, província da Lunda-Norte. Armados com lança-granadas e metralhadoras, os militares, provenientes do município do Cuango, tomaram de assalto o cascalho recolhido pelos garimpeiros e membros das comunidades locais para benefício privado, expulsando-os do local.

A acção foi comandada pelo primeiro-sargento Santos Yanva, identificado como pertencendo à Polícia Judiciária Militar e afecto à 75.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Leste das FAA, baseada em Cafunfo (Cuango). Os soldados entraram em conflito com as autoridades e comunidades locais de Catolo, na comuna de Kassanje-Kalucala. “Quando a polícia se apercebeu da [iminente] ‘invasão’ do sargento, montou um controlo junto ao Rio Malombo, onde decorrem as escavações de garimpo. As FAA chegaram, às 3h00 da madrugada, romperam o controlo da polícia, correram com eles e montaram o seu controlo no mesmo local”, denuncia fonte local.

Os militares passaram a cobrar “portagem” de três mil kwanzas por cada motorizada que circula na área e cinco mil kwanzas no caso de transporte de carga. Por falta de estradas, só as motorizadas circulam na referida área.

Várias testemunhas, quer em Cafunfo quer em Kassanje-Kalucala, confirmam as ligações do sargento Santos a um comprador de diamantes libanês, estabelecido em Cafunfo e localmente conhecido como Carlos. O sargento passou a decidir sobre quem garimpa e quem circula na área e impediu, a 20 de Janeiro, o soba Catolo, do povoado com o mesmo nome, de circular na sua área de jurisdição.

Como estratégia, os compradores estrangeiros baseados no Cuango, como Carlos, sabem sempre quais são as zonas de maior produção de garimpo, através dos vendedores que os contactam para vender as suas pedras. Ao longo dos anos em que Maka Angola tem investigado a extracção de diamantes na região, parece repetir-se sempre o mesmo padrão: os compradores estabelecem contactos com os comandantes militares e policiais e passam a dispor dessas forças para operações de tomada de cascalho. Deixam primeiro que os populares cavem os buracos – as chamadas mesas – e só depois intervêm com armas de fogo, expulsando-os. Assim, poupam-se ao trabalho de cavar durante semanas ou meses, concentrando-se apenas em extrair o cascalho, ou seja, a camada que contém diamantes.

Elias Isaac lidera um grupo de garimpeiros e revela que, há cinco anos, está ao serviço de um traficante senegalês. O seu trabalho é controlar e alimentar os garimpeiros ao serviço do seu patrão. O sargento Santos não os incomodou.

“O meu patrão tem influência junto dos comandantes das FAA e da Polícia Nacional, a troco de uma percentagem para os mesmos, para assegurar que as suas equipas possam garimpar à vontade em qualquer lugar onde se encontrem diamantes, com apoio e escolta militar”, refere.

Por regra, quando os diamantes são vendidos, os representantes dos comandantes acompanham “e cada um recebe a sua parte ali mesmo”.

O chefe dos garimpeiros indica também que os sobas recebem a sua percentagem, da parte do seu chefe.

Em reacção à tomada da área pelos militares, o administrador comunal de Kassanji-Kalucala, Ngongoyosso Manuel Malamba, interpelou o comandante da operação ilegal acerca dos seus desmandos, segundo uma testemunha contactada por Maka Angola. “O administrador perguntou ao Santos se ele consegue um voto na área para o MPLA, com a confusão que está a causar. O sargento respondeu apenas que cumpre ordens superiores”, revela uma testemunha.

“No dia 23, os sobas atiraram as suas kijingas [chapéus que simbolizam o seu poder tradicional] ao chão em protesto contra a “invasão” do primeiro-sargento Santos Yanva.” Essa é a segunda incursão privada do sargento em Catolo, depois de ter protagonizado a primeira acção pouco antes da Natal.

“O sargento, por ser supersticioso e para acalmar os sobas Catolo e Cuango, entregou US $200 a cada um deles e exigiu para si dez sacos de cascalho por cada monte, da camada que contém diamantes”, explica o filho de uma das autoridades tradicionais, que prefere manter o anonimato.

Em resposta, os sobas apresentaram a contraproposta de um saco de cascalho por cada monte (que contém entre dez e trinta sacos), tendo as partes chegado a acordo. O cascalho é concentrado junto ao rio para facilitar a sua lavagem, através de peneiras, o que permite a filtragem da areia e a separação das pedras dos diamantes.

Na sequência do acordo, o sargento regressou à sua unidade, em Cafunfo, para ir buscar reforços militares à 75ª Brigada, cujo comandante é o brigadeiro Alberto Francisco da Silva Menezes, no sentido de controlar melhor a lavagem do cascalho, segundo interlocutores locais.

Garimpeiro transporta um saco de cascalho para ser lavado.

No povoado de Catolo, para onde grande parte dos garimpeiros, comerciantes e outros se dirigem, não há um posto médico, uma escola ou sequer água potável, mas, aparentemente, tem diamantes em abundância nas redondezas.

Apesar da sua extrema pobreza, o povoado de Catolo e áreas circunvizinhas, como Kavuba e Bananeira, atrai centenas de cidadãos estrangeiros, particularmente da República Democrática do Congo, do Senegal, do Mali, do Líbano, da Mauritânia e da Guiné-Equatorial, que encontram em Catolo o El Dorado.

Benvindo, natural da República Democrática do Congo, explica como circula à vontade nessas áreas, em companhia de muitos estrangeiros. Diz que o seu patrão, um comprador de diamantes estrangeiro, tem parceria com chefias militares e policiais e, por isso goza da protecção destes. Na região, a absoluta maioria dos compradores licenciados pela Sodiam são estrangeiros. A Sodiam é a empresa do Estado com o direito exclusivo de concessão na compra de diamantes.

Por sua vez, os agentes da Polícia Nacional também têm o seu esquema bem montado. Exigem “portagem” nos controlos instalados na ponte sobre o Rio Cuango, no município do Cuango e na zona do Bolinho, controlando o tráfico de e para Xá-Muteba: as carrinhas ou veículos todo-o-terreno pagam até 5000 kwanzas por cada um dos controlos policiais, enquanto os camiões são obrigados a pagar 10 000 kwanzas em cada posto.

Na zona do Bolinho, um sistema informal de inteligência permite identificar, a partir das zonas de garimpo, os garimpeiros que transitam com pedras de diamantes para as vender aos ‘contuários’ [casas de compra de diaamantes] no Cuango. São interceptados, revistados e, regra geral, “convidados” a partilhar os proventos. O controlo cativa 12,5% do valor da pedra interceptada e envia um dos seus membros para acompanhar a venda e receber a “parte” cabimentada.

Nas lundas, o governo tem-se mostrado incapaz de implementar qualquer política que garanta a transformação da exploração de diamantes em geração de postos de trabalho e implementação de condições sociais básicas para as comunidades locais. A região continua a ser um faroeste, e a vontade do poder apenas se manifesta pelo uso da força e pelo desprezo face às comunidades locais.

LUANDA: Funcionários Preferem Calar-se Á Denúncia De Risco De Vida

FUNCIONÁRIOS PREFEREM CALAR-SE À DENÚNCIA DE RISCO DE VIDA

23 de Janeiro de 2017

Reedição: Planalto De Malanje Rio Capopa

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Há dias recebi mais uma denúncia, das muitas que tenho recebido regularmente, sobre o alegado risco de desabamento do um edifício novo que alberga a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, do Ministério das Finanças, situado no Bairro Maculusso, Luanda.

A denúncia chegou-me por via de um intermediário, porque os denunciantes temem ser descobertos. É normal, nesta linha de trabalho, ser contactado por fontes que preferem manter o anonimato. A Lei de Imprensa permite a salvaguarda da identidade das fontes de informação, precisamente para garantir que as mesmas não se sintam limitadas pelo receio de retaliações que, nos casos mais graves, podem pôr em perigo a sua integridade física.

Achei por isso anormal que um grupo de pessoas quisesse denunciar o suposto risco de vida que corre por trabalhar num prédio que acreditam poder desabar, sem que demonstrasse o bom senso de informar directamente o investigador em cuja ajuda todos parecem confiar.

Para se justificar, o grupo alega, num texto deixado ao intermediário, que “o serviço [Ministério das Finanças] trabalha com a bófia e poderão um dia descobrir de onde veio a denúncia”.

Mais adiante, o grupo informa que a cave do Edifício Goya tem infiltrações, que há uma moto-bomba a retirar constantemente a água e que o prédio se está a “mover”.

O edifício, construído pela Soares da Costa, foi adquirido em 2012, pelo Ministério das Finanças, através do Despacho Presidencial n. 6/12. Após a sua conclusão, em 2010, a promotora imobiliária Scala descreveu-o como “o mais moderno edifício de escritórios no centro de Luanda”.

A 18 de Maio passado, um incêndio deflagrou neste mesmo prédio. O ministro da Hotelaria e Turismo, Paulino Baptista, assim como muitos dos mais de cem funcionários desse ministério, tiveram de ser retirados através de uma grua dos bombeiros, dada a inexistência de saídas de emergência.

“O que se passa é que o Ministério da Hotelaria e Turismo, bem como a Comissão do Golfo da Guiné, abandonaram o edifício. Mas nós, da Repartição [Fiscal dos Grandes Contribuintes], não nos tiram de lá perante a evidência de que o prédio pode desabar”, lê-se na nota escrita pelo grupo.

Chegados a este ponto, impõe-se chamar a atenção para a irresponsabilidade que muitos cidadãos angolanos assumem, mesmo quando se trata de defender a própria vida.

A tal “bófia” [Serviço de Inteligência e Segurança de Estado – SINSE] não impediu que o Ministério da Hotelaria e Turismo, assim como a Comissão do Golfo da Guiné, patrocinada por Angola, se retirassem do edifício. Porque o faria aos funcionários do Ministério das Finanças?

Que interesses — patrióticos ou outros — estaria a “bófia” a defender caso obrigasse os funcionários públicos a acabarem soterrados num edifício mal construído?

É caso para perguntar: os trabalhadores já reclamaram por escrito junto do ministro das Finanças? Já alertaram o Corpo de Protecção Civil para o perigo que o prédio representa e pediram que se fizesse um levantamento sobre o mesmo? E como poderei eu obter respostas, se os próprios interessados se furtam a prestar mais informações?

Imaginemos o pior cenário, como no desabamento do edifício da então Direcção Nacional de Investigação Criminal – DNIC (ora Serviço de Investigação Criminal) em horário de expediente. Em tais circunstâncias, de que adiantaria aos funcionários da Repartição Fiscal o silêncio e o medo da “bófia”?

Acredito que a “bófia” — que já foi DISA, MINSE, SINFO e agora SINSE —tem ultimamente servido para todo o tipo de desculpas por parte dos angolanos que se recusam a assumir as suas responsabilidades de cidadania. Da mesma forma que as pessoas esperam que seja o governo a resolver todos os problemas colectivos, mantendo-se de braços cruzados, também esperam, quando este não cumpre com as suas responsabilidades, que apareça alguém a resolver-lhes os problemas.

Não acredito que o SINSE tomasse medidas de retaliação ou aconselhasse o ministro das Finanças a despedir os funcionários que denunciassem publicamente o risco de vida que correm com o alegado abalo da estrutura do prédio onde trabalham.

Este é o principal defeito da sociedade angolana: a irresponsabilidade.

O já citado grupo denunciante sugere, através do intermediário, que eu vá falar com os guardas. Empurram a arraia-miúda para a “frente de batalha”.

Achei por bem anotar a minha discordância e partilhá-la com os leitores. Não irei interpelar os guardas ou o Ministério das Finanças por causa da irresponsabilidade destes funcionários da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes. Querem que alguém lhes salve a pele, mas não têm a hombridade de explicar directamente ao autor a sua preocupação.

Como bom cidadão e respeitador da vida humana, espero que o edifício não desabe e não sofra problemas de maior. Reprovo, no entanto, a cobardia e a irresponsabilidade daqueles que preferem esconder-se das autoridades, mesmo quando acham que correm perigo de vida.

A bófia e a bufaria não devem servir de desculpa para o estado de irresponsabilidade dos angolanos. A bófia e os bufos são uma parte relevante da sociedade e só agem mal quando o permitimos, ora porque se trata dos nossos filhos, irmãos, amigos parentes, ora porque simplesmente não queremos chatices.

O Edifício Goya, que alberga a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes.

LUANDA: Porra, Huambo, Assim Também não

PORRA, HUAMBO, ASSIM TAMBÉM NÃO!

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

21 DE JANEIRO DE 2017

Definitivamente, vomitei ao ouvir tanta “merdice”, sim “merdice” (me desculpem os fiéis leitores), proferidas, pela nova estrela da elite bajuladora deste MPLA/JES, que nunca deveria ter saído da incubadora, tal o escárnio.

Por William Tonet

Repito, escutar, durante tanto tempo, alguém doutorado em “ignorância cristã” e “bajulação partidocrata” é o mesmo que credibilizar Barrabás, cristianamente falando, tal como o fez Pôncio Pilatos, no julgamento de Jesus Cristo.

Nestas ocasiões é importante revisitar, Paulo em (Romanos 16:17-18):”Rogo-vos, irmãos, que noteis os que promovem dissensões e escândalos contra a doutrina que aprendestes; desviai-vos deles. Porque os tais não servem a Cristo nosso Senhor, mas ao seu ventre; e com palavras suaves e lisonjas enganam os corações dos inocentes.”

É criminalmente perigoso um profeta vestir a batina dos impostores da fé, dos vendilhões do templo, que por “30 dinheiros” vendem as ovelhas, ao primeiro “Comité de especialidade dos pastores corruptos do “EME”.

A arrogância, a petulância com que se dirigia aos demais participantes de painel: Reverendos N’toni N’zinga, Elias Isaack, Luís N’guimbi e aos telespectadores, foram as de um autêntico falsário. Eu assumo!

Com o respeito que o cidadão me merece, só um falso profeta adultera e relativiza a Bíblia Sagrada, fale mais em dinheiro do que em Cristo, solicitando cargos no aparelho do Estado, do Legislativo e reforma na Segurança Social, numa clara comercialização do evangelho, segundo os seus interesses umbilicais, vendendo as próprias ovelhas.

Só um falso profeta, defende a morte de uns e a vida corrupta de outros, sob alegação destes últimos, estarem melhor preparados, para continuarem a evangelizar a corrupção, à luz de um evangelho antropocêntrico, relativizando o sofrimento da maioria dos angolanos, principalmente os não filiados, no MPLA.

Sinto vergonha pela impotência de não poder fazer nada ante o avanço destes comerciantes dos “SUPERMERCADOS DA FÉ”, com doutrinas espúrias e desmesurada sede de poder, de amor ao poder e querer chegar ao poder, fabricando títulos eclesiásticos: presidente da ICCA, uma organização ilegal, legalizada, com o carimbo ilegal do regime.

Possas, é mesmo esse “Teatro de Fantoches Cristãos”, de que carece a maioria dos autóctones angolanos, nesta fase?

Não, não e não…

Muito se critica o MPLA pela maldade discriminatória, sua imagem de marca, na divisão dos angolanos, mas antes que caia, inexoravelmente, ao precipício, deve recorrer aos bruxos, para expulsar o diabo, subrepticiamente, alojado no seu seio e, que tão boa conta de si, deu a julgar pelos danos causados.

Em (Pedro 2:1), lê-se: “Mas houve também entre o povo falsos profetas, como entre vós haverá falsos mestres, os quais introduzirão encobertamente heresias destruidoras, negando até o Senhor que os resgatou, trazendo sobre si mesmos repentina destruição.”

E, na realidade, foi uma repentina destruição, que os telespectadores assistiram, durante o debate da TV Zimbo do dia 17 de Janeiro, sob o tema: “Religião e a Política”, que se tornou viral, pela verborreia do falso profeta; Antunes Huambo, qual cordeiro, na pele de lobo, ao propagar teses antagónicas as Sagradas Escrituras, enquadradas na magistral premonição de Jesus Cristo (Mateus 7:15-20): “Guardai-vos dos falsos profetas, que vêm a vós disfarçados em ovelhas, mas interiormente são lobos devoradores. Pelos seus frutos os conhecereis. Colhem-se, porventura, uvas dos espinheiros, ou figos dos abrolhos? Assim, toda árvore boa produz bons frutos; porém a árvore má produz frutos maus. Uma árvore boa não pode dar maus frutos; nem uma árvore má dar frutos bons. Toda árvore que não produz bom fruto é cortada e lançada no fogo. Portanto, pelos seus frutos os conhecereis.”

Para desgraça colectiva, num momento de crise económico – social, o debate demonstrou a podridão que grassa pelos corredores do poder político, que já não se coíbe de recorrer a escória, para recrutar votos através de falsos e corruptos profetas com o evangelho na mão, considerados em (Jeremias 23:1-4), maus pastores, indiferentes as injustiças sociais e ao sofrimento das ovelhas do Senhor, como se denuncia em (Jeremias 23:23-32): “Tenho ouvido o que dizem aqueles profetas, proclamando mentiras em meu nome, dizendo: Sonhei, sonhei. Até quando sucederá isso no coração dos profetas que proclamam mentiras, que proclamam só o engano do próprio coração? Os quais cuidam em fazer que o meu povo se esqueça do meu nome pelos seus sonhos que cada um conta ao seu companheiro….Portanto, sou contra esses profetas, diz o Senhor, que furtam as minhas palavras…, que pregam a sua própria palavra e afirmam: Ele disse! Eis que eu sou contra os que profetizam sonhos mentirosos, diz o Senhor, e os contam, e com as suas mentiras e leviandades fazem errar o meu povo; pois eu não os enviei, nem lhes dei ordem, e também proveito nenhum trouxeram a este povo, diz o Senhor”.

LUANDA: Crescer Para... Baixo

CRESCER PARA… BAIXO

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

23 DE JANEIRO DE 2017

A economia angolana deverá ter registado um crescimento (isto é como quem diz!) de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, mas o défice orçamental foi menor do que o programado, segundo dados preliminares do Governo tornados públicos hoje, em Luanda.

Na revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, realizada em Setembro devido à forte quebra das receitas com a exportação de petróleo no primeiro semestre, o Governo angolano tinha revisto em baixa a previsão do crescimento real da economia de 3,3 para 1,1% do PIB.

Contudo, durante a apresentação do Plano Anual de Endividamento do Estado angolano para 2017, o director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, Patrício Neto, avançou com dados preliminares das contas públicas de 2016 que apontam para um crescimento económico real de apenas 0,1%.

Em contrapartida, o défice das contas públicas terá ficado nos 2,3% do PIB, quando na versão do OGE revista em Setembro de 2016 a previsão do Governo era de 6,8%, acima dos 5,5% anteriores. O aumento foi então justificado com a necessidade de um “impulso de reanimação” à economia, por via do investimento público, “que tem sido o motor do crescimento pelo lado da procura”.

Patrício Neto esclareceu que estes são números ainda preliminares, já que as contas do quarto trimestre de 2016 ainda não estão fechadas. Depois de fechadas os resultados serão certamente… piores.

Além disso, outro dos indicadores governamentais aponta para o fecho de 2016 com um montante de reservas internacionais líquidas na ordem dos 22 mil milhões de dólares, suficiente para cobrir 8,1 meses de importações.

O Plano Anual de Endividamento do Estado angolano prevê para 2017 necessidades brutas de financiamento no mercado na ordem dos 4,667 biliões de kwanzas (26,4 mil milhões de euros), sendo 75% deste total para angariar no mercado interno.

O grosso deste montante será para reembolsos, já que as necessidades líquidas de financiamento para 2017 rondam, também segundo os números hoje divulgados pelo director da Unidade de Gestão da Dívida (UGD), os 1,087 biliões de kwanzas (6,6 mil milhões de euros).

Segundo Osvaldo João, o nível do endividamento do Estado angolano (excluindo empresas públicas), deverá subir dos 52,47 do PIB em 2016 para 53,29% este ano, “abaixo do referencial” dos 60% estabelecidos em termos legais.

O Governo angolano prevê, no OGE para 2017, um défice orçamental de 5,8% do PIB, no valor de 1,139 biliões de kwanzas (6,4 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 2,1%.

De queda em queda até à queda final

AEconomist Intelligence Unit (EIU) reviu em baixa a previsão de crescimento de Angola, para 2,5% este ano, acelerando para 3,5% em 2018, “principalmente devido a diferentes assunções sobre o preço do petróleo”.

“O crescimento deve recuperar entre 2017 e 2021, depois de registar uma expansão estimada em apenas 0,6% em 2016″, diz a unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

“À medida que os preços do petróleo recuperam, uma expansão ligeiramente mais sólida no consumo privado e na despesa pública deve fazer o crescimento subir para 2,5% em 2017″, principalmente devido a diferentes assunções sobre o preço do petróleo”, diz o mais recente relatório sobre Angola, enviado hoje aos investidores.

No documento, que revê em baixa a expansão económica prevista para Angola este ano, de 3% para 2,5%, os analistas económicos da revista britânica admitem que a subida no crescimento económico angolano “pode ainda ser mais substancial se o acordo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo em Setembro de 2016 que limita a produção levar a um aumento maior nos preços do petróleo”.

Apesar da previsão de subida de 3,5% no Produto Interno Bruto de Angola no próximo ano, a EIU avisa que os travões à produção de petróleo não deverão ter muito efeito para além de 2018, e por isso antecipam um retrocesso para níveis de crescimento médios de 2,7% entre 2019 e 2021.

Este retrocesso é motivado “por aumentos de produção locais mais moderados, enquadrados no abrandamento económico chinês, que deverá afectar os mercados locais e levar a uma renovada moderação dos preços do petróleo em 2019”.

O petróleo é a principal matéria-prima exportada por Angola, valendo mais de 95% das vendas ao exterior, e representa mais de metade das receitas fiscais.

A forte dependência do petróleo para o equilíbrio das contas públicas angolanas levou a que a descida do preço, a partir de meados de 2014, atirasse o país para uma crise orçamental, financeira e económica.

A exportação de petróleo rendeu a Angola 7.400 milhões de euros em receitas fiscais durante o ano de 2016, ficando a mais de 1.280 milhões de euros da meta definida pelo Governo.

De acordo com um relatório do Ministério das Finanças, Angola exportou 631.652.098 barris de crude em 2016, abaixo da meta de 654,6 milhões de barris que o Governo inscreveu no Orçamento Geral do Estado (OGE), revisto em Setembro precisamente devido à quebra na cotação do petróleo.

Estas vendas renderam ao Estado mais de 1,308 biliões de kwanzas (7.418 milhões de euros), quando o OGE para 2016 previa um encaixe de 1,535 biliões de kwanzas (8.700 milhões de euros).

O resultado é um buraco, nas receitas do Estado em 2016, face ao orçamentado em Setembro, superior a 1.280 milhões de euros.

Na revisão do OGE de 2016, o Governo desceu a previsão do valor médio de cada barril exportado de 45 para 41 dólares, cortando igualmente 35 milhões de barris à produção estimada no início do ano.

Recorde-se que a OPEP reduziu em Dezembro a produção em 220.900 barris diários para cumprir o corte que acordou com outros produtores alheios ao grupo, a fim de retirar do mercado mais de 1,7 milhões de barris por dia.

No acordo ratificado em Dezembro em Viena, os 13 países da Organização de Países Exportadores de Petróleo comprometeram-se a reduzir em 1,2 milhões de barris por dia a produção nos primeiros seis meses de 2017, com a Arábia Saudita a aceitar grande parte da redução.

Outros 11 países produtores alheios ao grupo – como a Rússia, o México ou o Cazaquistão – uniram-se ao corte e acordaram tirar do mercado 558.000 barris adicionais, fazendo com que no total a produção se venha a reduzir em 1,758 milhões de barris por dia.

O relatório mensal da OPEP afirma que em Novembro os sócios da OPEP produziram em média 33,305 milhões de barris por dia e que o valor caiu para 33,085 milhões de barris por dia em Dezembro.

O objectivo da organização é produzir em média 32,5 milhões de barris por dia na primeira metade de 2017, menos 585.000 barris do que o produzido em Dezembro.

O relatório mensal da OPEP de Janeiro, elaborado com dados de Dezembro, ainda não inclui números sobre o cumprimento do pacto que entrou em vigor em 1 de Janeiro.

A Nigéria e a Arábia Saudita foram os produtores que mais reduziram a produção em Dezembro.

A OPEP calcula que o volume de barris que o mundo vai precisar dos 13 membros será de 32,6 milhões de barris por dia, um pouco superior ao nível efectivo de produção dos primeiros seis meses.

O cartel também vê indícios positivos por os produtores competidores estarem realmente a retirar do mercado os acordados 558.000 barris por dia, em grande parte assumidos pela Rússia.

O acordo para reduzir a produção impulsionou os preços do petróleo, fazendo com que a cotação do barril da OPEP subisse 20% em Dezembro e tenha sido em média de 51,67 dólares. Pelo contrário, o preço médio anual situou-se em 40,76 dólares, o mais baixo dos últimos 12 meses.

O Presidente do MPLA, o Titular do Poder Executivo e o Presidente da República estão de acordo em tudo…

O aumento dos preços internacionais do petróleo pode ter um efeito de aumento da produção de petróleo de xisto nos EUA, que se tinha reduzido porque aquela técnica de extracção é mais cara e com preços baixos não é rentável.

Diversificar a economia

OComité Central do MPLA, liderado por José Eduardo dos Santos, recomendou ao Governo, liderado por José Eduardo dos Santos, a adopção de medidas que permitam acelerar a diversificação da economia do país. Consta que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, está de acordo.

Sobre a diversificação da economia, numa altura em que as receitas fiscais do país desceram fortemente, face à quebra da cotação internacional do barril de petróleo, aquele órgão político concluiu que esse processo “tem apresentado resultados assinaláveis”.

Ainda assim, recomendou ao executivo “a tomada de medidas apropriadas, com vista à aceleração da implementação dos principais programas e projectos, que conformam a estratégia da diversificação da economia nacional”.

Agricultura, indústria ou turismo são algumas das actividades em que assenta a prioridade do Governo angolano para a diversificação da economia nacional, inclusive com apoios estatais ao investimento privado.

Recorde-se que o antigo ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência, Carlos Feijó considerou numa conferência realizada em Lisboa, a 01 de Abril de… 2015, que Angola falhou o objectivo da diversificação económica proposto no final da década passada.

“Esta fase de diversificação da economia, que deveria permitir que chegássemos a 2017 e entrássemos na fase de sustentabilidade da economia, temos de dizer que não fomos assim tão bem sucedidos”, disse Carlos Feijó.