segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

LUANDA: 15+2: "Nunca Irei ao Tribunal Carnavalesco" Diz o Antigo Primeiro Ministro Marcolino Moco


15+2: “Nunca irei ao tribunal carnavalesco” - Marcolino Moco


Fonte: www.marcolinomoco.com
Acabo de saber, pelo jornalista Paulo Sérgio do “jornal o País”, a quem, a seu pedido, concedi uma breve entrevista, que o meu nome apareceu num suposto edital do Jornal de Angola, de que não se precisou o dia, para me apresentar amanhã, no Tribunal de Luanda e depor sobre a minha menção no fantasmagórico “governo de salvação nacional”.

Por enquanto e tendo em conta as parâmetros editoriais desse jornal (O Pais, de cujos donos todos temos uma vaga ideia), limitei-me a invocar razões físicas e formais para não comparecer no mencionado tribunal, amanhã: é que não me encontro em Luanda e, por outro lado, não aceitaria de nenhum modo o facto de ser “notificado” através de um jornal quando não foram esgotados os meios apropriados de fazê-lo. Na verdade, até a altura em que o jornalista me entrevista, telefonicamente, e, ainda agora, não tenho conhecimento de qualquer notificação pela autoridade competente, tanto na minha residência, em Luanda, como no meu escritório, registado na Ordem dos Advogados.

Porém, tenho razões mais substantivas para nunca comparecer ao referido tribunal para o alegado depoimento, a não ser por coação física, evitando, se possível, que seja torturado como aconteceu com pessoas que, sendo mais jovens, eram mais resistentes, fisicamente, do que eu.

Estou convencido que até leigos na matéria do Direito, já constataram que este chamamento abusivo e manipulado é uma forma mais, para se arrastar o sofrimento de pessoas que foram detidas ilegalmente, tiveram uma série de dias em prisão preventiva com ilegalidades sucessivas e encontram-se agora em prisão domiciliária “atípica”, como muitas coisas atípicas que têm acontecido no nosso país, alguns anos para cá.

Não estou disposto a participar na “carnavalização da justiça” que temos vivido, sobre tudo quando está em jogo o sofrimento de pessoas, em tempo de paz e democracia para as quais tenho contribuído.

Nas boas faculdades de Direito não aprendemos a sobrevalorizar a justiça formal em relação à substantiva, assim como não aprovamos silogismos em que possamos concluir, por exemplo que, porque a árvore respira, tal como o homem o faz “então a árvore é homem” ou “ … o homem é arvore”.


Na minha opinião, todos aqueles que se encontram na mesma situação que a minha (excepto, provavelmente, o Dr. Alberto Pedro) deviam recusar-se a participar neste arrastamento de um processo que pouco tem de judicial mas mais de injustamente politico.

domingo, 14 de fevereiro de 2016

LISBOA: União Europeia Questiona Negócios de Isabel dos Santos em Portugal - LUSA/ESPRESSO

União Europeia Questiona Negócios de Isabel dos Santos em Portugal

Fonte:LUSA/Expresso14 de Fevereiro de 2016

A sede da Comissão Europeia em Bruxelas, na Bélgica.
A Comissão Europeia (CE) questionou as autoridades portuguesas sobre a venda de 66,1% da Efacec à empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
De acordo com uma nota a que a Lusa teve hoje acesso e datada de quinta-feira, no passado dia 05 de Fevereiro a comissária europeia Vera Jourova informou os eurodeputados do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, que a Comissão questionou Portugal sobre “a conformidade da compra da empresa portuguesa Efacec por Isabel dos Santos, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos”.
Em Outubro de 2015, os deputados enviaram para a Comissão Europeia (CE), a Autoridade Bancária Europeia (ABE) e o Grupo de Ação Financeira (GAFI) uma carta a solicitar a investigação sobre a legalidade da compra da Efacec por Isabel dos Santos e dirigiram uma pergunta ao Banco de Portugal (BdP) a este propósito, refere a nota.
De acordo com as regras da União Europeia, as entidades portuguesas, nomeadamente as instituições financeiras envolvidas na operação, “têm o dever legal de executar diligência reforçada sobre quaisquer operações que envolvam Pessoas Politicamente Expostas (PEP na sigla inglesa) - ou seja, o dever de estabelecer a origem dos fundos de PEP estrangeiros, ter uma imagem clara de como o PEP adquiriu a riqueza, de forma geral, ou para o negócio particular em que estão envolvidos”, refere o documento.
Os eurodeputados tinham pedido ao Banco Central Europeu (BCE), à CE e à ABE, enquanto agentes da supervisão da integridade do sistema financeiro europeu, para determinarem se o BdP - a autoridade de supervisão nacional - e as instituições financeiras em causa estariam a cumprir a legislação europeia no que respeita a esta aquisição, bem como a outras participações significativas de Isabel dos Santos em empresas em Portugal, particularmente, no sector dos petróleos, através da Galp, na banca, através do BPI e do BIC, e em telecomunicações, através do operador NOS, bem como em outros investimentos imobiliários.
No passado dia 28 de Dezembro de 2015, o BdP afirmou que, de acordo com a sua abordagem de supervisão e leis aplicáveis, não tem poderes para suspender ou bloquear a execução das operações financeiras concretas destinadas a adquirir ou aumentar a participação numa determinada empresa, salientando que a sua ação fiscalizadora "necessariamente consiste numa abordagem baseada no risco, cuja natureza periódica, corrente e preventiva é incompatível com o controlo ‘a priori’ de operações financeiras concretas".
No que diz respeito à compra da Efacec, o regulador assinala, numa carta enviada a Bruxelas, “que tomou medidas de supervisão que entendeu convenientes para obter informações detalhadas sobre se os bancos que financiaram a operação cumpriram com as medidas preventivas prescritas no quadro da prevenção do branqueamento de capitais”, acrescentando que “procedeu à verificação da origem dos fundos próprios envolvidos nessa aquisição e de que o seu financiamento foi aprovado com base numa análise sólida e procedimentos de risco adequados".
A venda de 66,1% da Efacec Power Solutions (EPS) pelos grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves à empresária angolana Isabel dos Santos foi concluída a 23 de Outubro último.
A Efacec Power Solutions agrupa as atividades centrais do grupo Efacec, que inclui a energia, com transformadores, aparelhagem, automação e mobilidade elétrica, e engenharia, registando um volume de negócios de cerca de 500 milhões de euros anuais, tem uma equipa de 2.500 colaboradores e actividade em 80 países.
Os grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves são os acionistas minoritários da EPS, através da sociedade MGI capital.

LISBOA: Comissão Europeia Questiona Portugal Sobre Compra da Efacec Por Isabel dos Santos

Comissão Europeia questiona Portugal sobre compra da Efacec por Isabel dos Santos

Lisboa - A comissária europeia da Justiça, Vera Jourová, pediu às autoridades portuguesas para verificarem se as regras de prevenção de lavagem de dinheiro foram cumpridas na venda de 65% da Efacec Power Solutions a Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, por €195 milhões em outubro de 2015, com recurso a empréstimos de quatro bancos nacionais, incluindo a CGD, de capitais públicos.

Fonte: Expresso
14/03/2016
A empresária é considerada uma pessoa politicamente exposta (PEP), o que faz com que as entidades financeiras e não financeiras de qualquer Estado-membro da União Europeia que estabeleçam relações comerciais com ela tenham de aplicar um conjunto de deveres de diligência reforçada, de forma a verificar se o dinheiro envolvido nessas atividades não tem uma origem ilegítima.

Numa carta enviada a 5 de fevereiro ao Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, de que faz parte a socialista Ana Gomes, a comissária Vera Jourová garante que os serviços que tutela “vão prestar a devida atenção” a uma série de documentos financeiros enviados pelos eurodeputados e que dizem respeito aos últimos beneficiários das sociedades usadas para comprar a empresa portuguesa.

“Dada a seriedade das vossas alegações e a sua natureza relevante dentro do quadro legal do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, sublinha a comissária europeia na carta, “chamámos a atenção das autoridades portuguesas. É de facto importante clarificar esta situação, em particular no que diz respeito a poder haver indícios de que não foram respeitadas as regras comunitárias sobre branqueamento de capitais, e que estão vertidas na lei portuguesa”. Vera Jourová não identifica, no entanto, que entidades em Portugal foram contactadas pelo seu gabinete.

Em dezembro, Ana Gomes e os outros três membros do grupo anticorrupção do Parlamento Europeu remeteram para Jourová cópias obtidas em vários países dos registos comerciais das sociedades que representaram os interesses de Isabel dos Santos no negócio da Efacec Power Solutions.

Os documentos, a que o Expresso teve acesso, provam uma participação antecipada da ENDE, empresa pública angolana de distribuição de eletricidade, diretamente controlada pelo Governo de José Eduardo dos Santos.

A compra da Efacec foi assumida pela Winterfell Industries Limited, sociedade instrumental criada em Malta em janeiro de 2015 que começou por ter 100% do seu capital social nas mãos de uma outra sociedade instrumental aberta anos antes na Zona Franca da Madeira, a Niara Holding SGPS, Lda. Esta é dominada por Isabel dos Santos mas participada também por uma companhia incorporada em 2010 em Chipre, a Carana Management Ltd., cujos registos não identificam quem são os seus beneficiários. Em relação à ENDE, a empresa pública angolana comprou 40% das ações da Winterfell em junho de 2015, dois meses antes de José Eduardo dos Santos ter emitido, a 18 de agosto, um despacho presidencial dando autorização para que isso acontecesse.


Isabel dos Santos foi o sexto caso de corrupção no mundo mais votado na campanha Unmask the Corrupt, da organização não-governamental Transparency International, e cuja votação online terminou esta quarta-feira.

LISBOA: Eurodeputada Marisa Matias Considera Prisão do Ativista Nito Alves "Um Excesso Desnecessário"

Marisa Matias considera prisão do ativista Nito Alves "um excesso"

Fonte: LUSA
Marisa Matias considera prisão do ativista Nito Alves "um excesso"
O Tribunal de Luanda que julga 17 jovens ativistas notificou declarantes para estarem presentes no julgamento, sucessivamente suspenso por falta de testemunhas, recorrendo a editais publicados no Jornal de Angola, inclusive um homem detido em Cabinda há meses.
"Não gosto de misturar justiça com política, mas aqui estamos a falar claramente de uma questão de direitos humanos e, tendo em conta aquilo que prevê a lei angolana, há um excesso aplicado a Nito Alves e que não está vinculado ao que prevê a própria lei", disse à Lusa a eurodeputada do Bloco de Esquerda a propósito da prisão do ativista, que se encontra detido na prisão de Viana, em Luanda.
Na segunda-feira passada, Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de ativistas angolanos, em prisão domiciliária, acusados de atos preparatórios de rebelião, foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efetiva na cadeia de Viana, Luanda, pelo crime de injúrias aos magistrados.
"Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", expressou Nito Alves durante a sessão de julgamento do caso dos 15 jovens ativistas, em prisão domiciliária, e duas outras rés, que respondem em liberdade às acusações de atos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República.
Marisa Matias e Ana Gomes, eurodeputada do PS, elaboraram uma resolução sobre o processo dos ativistas e que foi aprovada em setembro de 2015 no Parlamento Europeu e seguem o julgamento que decorre no Tribunal Provincial de Luanda.
"Vamos continuar a acompanhar. A questão dos direitos humanos não é uma questão de ingerência em matéria de governação de um país. A violação dos direitos humanos é inaceitável seja em que país for e Angola não é exceção", sublinhou Marisa Matias, acrescentando que também a diplomacia portuguesa deve ter presente o caso.
"Portugal, do ponto de vista das relações diplomáticas e das relações que tem com o país deve considerar a questão dos direitos humanos como uma questão fundamental. Não se trata de ingerência, trata-se de fazer cumprir, no quadro do direito internacional, aquilo que está preconizado assim como aquilo que está preconizado na própria legislação do país", afirmou ainda Marisa Matias.
Para a eurodeputada Ana Gomes, a condenação sumária de Nito Alves foi uma penalização "absolutamente excessiva, desproporcionada e abusiva" relativamente a um arguido que se encontra em condições que apontou como muito difíceis e que fez um comentário que é partilhado por muita gente: "que, de facto, o julgamento está a ser uma farsa".
Ana Gomes disse à Lusa que a situação de Nito Alves merece uma atenção particular porque, acrescentou, já por várias vezes o jovem ativista foi alvo de violência seletiva e de medidas seletivas que, frisou, não abonam a favor das entidades judiciais e prisionais angolanas.
"Há uma atuação por parte de um responsável judicial que, possivelmente, procura agradar ao poder executivo e que atua de uma forma desproporcionada. Além do mais, já li que o jovem Nito Alves teria sido agredido na cadeia de Viana. Ele, de resto, já identificou o agressor", afirmou Ana Gomes.
"Trata-se de um incidente que ocorre no quadro de um julgamento que, como foi dito por Nito Alves, parece uma farsa. A Justiça não precisa de o ser, apenas precisa de o parecer, e em Angola não parece Justiça", acrescentou a eurodeputada socialista.
Na segunda-feira, o juiz Januário Domingos, do Tribunal Provincial de Luanda, além da condenação a prisão efetiva condenou Nito Alves ao pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça, por "ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal".
As palavras sobre o julgamento foram proferidas no momento em que era questionado o declarante Fernando Baptista, pai de Nito Alves.
O ativista foi detido no mês de junho do ano passado e regressou à cadeia na semana passada depois de 51 dias de prisão domiciliária, após a entrada em vigor da nova Lei de Medidas Cautelares em Processo Penal, a 18 de dezembro de 2015.
Na sexta-feira, Sílvia Norte investigadora e consultora da Amnistia Internacional para Angola disse à Lusa que a condenação de Nito Alves foi uma pena dura e excessiva.
Para Sílvia Norte, o tribunal de Luanda, em relação a Nito Alves, tinha a possibilidade legal de pedir ao arguido para mudar o comportamento e, se o arguido repetisse o mesmo comportamento, o juiz tinha ainda a possibilidade de ordenar que fosse retirado da sala e dar seguimento ao julgamento.
"O ativista Nito Alves é acusado do crime de injúria e seguidamente foi condenado a pena de prisão. A Amnistia Internacional considera que é uma pena dura, excessiva e inadequada à luz da lei angolana, uma vez que a lei prevê outras medidas menos onerosas nestas circunstâncias", disse à Lusa a mesma responsável da organização internacional de defesa de direitos humanos.

LISBOA: Ana Gomes Considera Prisão do Angolano Nito Alves Excessiva em "Julgamento Farsa" Fonte LUSA

Ana Gomes considera prisão do angolano Nito Alves excessiva em "julgamento farsa"

fonte: LUSA

domingo, 14 fevereiro 2016 

Ana Gomes considera prisão do angolano Nito Alves excessiva em "julgamento farsa"
A eurodeputada socialista Ana Gomes afirmou hoje à Lusa que a condenação do ativista angolano Nito Alves a seis meses de prisão efetiva foi excessiva e aconteceu num julgamento que "parece uma farsa".
"Trata-se de um incidente que ocorre no quadro de um julgamento que como foi dito por Nito Alves parece uma farsa. A Justiça não precisa de o ser, apenas. Também precisa de o parecer e, em Angola, não parece Justiça", disse Ana Gomes quando questionada pela situação do ativista angolano que se encontra detido na cadeia de Viana, em Luanda.
Na segunda-feira, o arguido Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de ativistas angolanos, em prisão domiciliária, acusados de atos preparatórios de rebelião, foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efetiva na cadeia de Viana, Luanda, pelo crime de injúrias aos magistrados.

sábado, 13 de fevereiro de 2016

HUAMBO: Advogado David Mendes Foi Ameaçado de Morte na Provincia Angolana do Huambo

Advogado David Mendes foi ameaçado de morte no Huambo

Ameaças foram reveladas em tribunal no julgamento de Julino Kalupeteka
David Mendes
David Mendes

Fonte: Redacção VOA
O advogado David Mendes revelou em pleno tribunal no Huambo que foi alvo de ameaças à sua vida o que na semana anterior o tinha forçado a deixar aquela cidade.
David Mendes ameasçado de morte no Huambo - 2:20
Mendes falava Sexta -feira em tribunal nas declarações finais do dirigente religioso Julino Kalupeteka que juntamente com nove dos seus seguidores é acusado de homicídio qualificado de nove polícias a 16 de Abril de 2015, desobediência à ordem e posse ilegal de armas.
Durante as declarações finais David Mendes disse que mesmo antes do julgamento começar “um oficial da investigação criminal” tinha-lhe dito para “ter cuidado”.
“A minha resposta foi de que estou comprometido com o país e não com pessoas”, disse o advogado ao tribunal.
David Mendes disse depois que na Sexta-feira anterior (5 de Fevereiro) os advogados de defesa tiveram que “ir embora porque fomos ameaçados aqui no Huambo”, não podendo nesse dia comparecer no tribunal.
“Que estado é este meritíssimo juiz que os advogados por assumirem a defesa de um cidadão correm risco de vida,?,interrogou Mendes
“Que estado é este?”, frisou.
Nas alegações finais do julgamento o procurador franciso Henriques disse que Kalupeteka e os seus seguidores tinham desobedecido á lei e tinham preparado machados facas e mocas para atcaar os inimigos da seita.
O advogado David Mendes fez notar que os agentes da polícia tinham chegado ao acampamento no monte Sume sem mandado de captura e encapuçados sem qualquer forma de identificação.
David Mendes disse ainda que tinha havido uma clara intensão de se esconder o que na verdade se passou de verdade no Monte sume
O julgamento continua na segunda-feira com os quesitos finais
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A campanha de Recolha de Feitiço e a Violência em Cafunfo

A Campanha de Recolha de Feitiço e a Violência em Cafunfo

Fonte: Makaangola/Rafael Marques de Morais11 de Fevereiro de 2016

Alegada prova de feitiço recolhida na residência de um soba.
Na zona diamantífera de Cafunfo, os arrepiantes níveis de mortalidade infantil, a pobreza extrema e o recente empossamento da nova rainha Mwana Cafunfo deram origem a uma violenta campanha local de recolha de feitiço.
Centenas de pessoas acorreram às ruas, em ajuntamentos, para testemunharem a comitiva de cerca de dez quimbandeiros, acompanhados de um operador de vídeo, um fotógrafo e outros ajudantes, que adentravam pelas residências dos suspeitos de feitiçaria. Parecia um circo, animado pela nudez de alguns quimbandas, pelos rituais e por cenas de pancadaria dos supostos feiticeiros, que a seguir eram exibidos nus e postos assim a circular pelas artérias de Cafunfo, montados em motorizadas.
“As pessoas aproveitaram seguir os quimbandas [durante a campanha] para fazer manifestação. Aquilo era manifestação”, denuncia o soba Alfredo Funete, coordenador do Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais (FAAT). A última manifestação ocorrida em Cafunfo, a 15 de Junho de 2013, contou com mais de 15 mil pessoas e obrigou, pela primeira vez, à intervenção directa de efectivos das Forças Armadas Angolanas com vista à repressão de manifestantes.
De acordo com o regedor MwaCapenda Camulemba, que superintende a Mwana Cafunfo, no passado dia 5 de Janeiro, as autoridades tradicionais de Cafunfo realizaram um encontro com a administração local para apresentar a proposta da nova rainha sobre a recolha de feitiço.
“O administrador municipal do Cuango, Luís Figueiredo Muambongue, perguntou à rainha se conseguiria recolher o feitiço. A rainha disse que sim. Ele recusou envolver-se na campanha e disse que não iria sujar o seu cadastro”, revela o soba Alfredo Funete.
“Ele deixou para as autoridades tradicionais a responsabilidade da campanha, mas [advertiu] que não devia haver violência”, continua.
Numa cerimónia tradicional, a 16 de Janeiro, Teresa Salvador, de 49 anos, foi investida com os poderes de Mwana Cafunfo.
Pouco depois do meio-dia de 17 de Janeiro, teve início a referida campanha, dirigida por uma equipa alegadamente especializada, composta por dez quimbandeiros, que se dirigiram às residências dos sobas Malanje, Mwana Kiesse, Kambanguanda, Muhoxi, Mwatxivo, Saiaco, Sakanzenze, Tito Tchibala, Diakamavo e Alfredo Funete, entre outros.
Como parte do ritual, os “adivinhadores têm de entrar nus na casa do feiticeiro, sem qualquer objecto na mão e durante o dia”, explica Pedalé Mungaumwé, cunhado do soba Malanje. “Os feiticeiros, para matarem pessoas, também fazem rituais nus, por isso o quimbanda também tem de agir nu”, continua.
Pedalé Mungaumwé denuncia que, em casa do seu cunhado, o soba Malanje, “foi encontrado um chifre com mixórdias, na mala do filho, para prejudicar a família dele”.
Para o MwaCapenda Camulemba, “o quimbandeiro tem de andar nu. É uma lógica para a dominação do feitiço”.
A 18 de Janeiro, novo grupo de cerca de dez adivinhadores, alguns nus e outros de bata branca, dirigiu-se à residência de Assa Ngunza, uma anciã com mais de 80 anos e mãe do soba Alfredo Funete, coordenador do FAAT em Cafunfo.
O activista Jordan Muacabinza revela que os adivinhadores despiram a anciã para a expurgar “o feitiço”. Ora, esta acção gerou protestos por parte dos representantes locais do MPLA, que saíram “em defesa do seu membro, o soba Alfredo, que foi fazer queixa à polícia e causou a suspensão da recolha do feitiço pelo administrador”.
Por sua vez, o soba Alfredo apresenta uma outra versão dos factos: “Os adivinhadores foram à minha casa e romperam as portas. Eu não estava. Foram à casa da minha mãe e despejaram-lhe uma bacia com água. Quando ela reclamou, despejaram-lhe outra bacia. A minha mãe perguntou-lhes [aos adivinhadores] onde estava o feitiço dela. Foi espancada com chapadas e paus. Encontraram palha-de-aço como feitiço”, informa o soba. “Os meus irmãos apresentaram queixa à polícia, porque os quimbandas e seus seguidores roubaram 80 mil kwanzas da casa da minha mãe e ainda se sentaram ali e beberam uma grade de gasosa que ela tinha e destruíram a sanita da casa de banho dela”, denuncia o soba.
Um dos membros da equipa de quimbandeiros repousa durante a campanha.
 
Feitiço no hospital
No Hospital de Cafunfo, que serve mais de 150 mil habitantes, em média, morrem diariamente várias pessoas por falta de assistência básica médico-medicamentosa. Os cinco médicos  norte-coreanos que atendem os pacientes praticamente não falam português e não têm intérpretes. Na realidade, o hospital não passa de um posto de saúde sem o mínimo de condições de trabalho e de atendimento. Todavia, é agora um dos principais focos de disputa entre os promotores da campanha de recolha de feitiço e as autoridades locais que suspenderam a iniciativa, alegadamente devido aos actos de violência.
Os promotores alegam a existência de dois tambores – de feitiço e com sangue dos mortos – escondidos no hospital e que, segundo a sua imaginação, têm transformado o hospital em morgue para a maioria dos pacientes que dão entrada.
“As autoridades locais impediram a remoção desse feitiço do hospital, que é o mais poderoso e está a matar muita gente”, lamenta Pedalé Mungaumwé.
Outro exemplo curioso tem que ver com o aumento do número de acidentes de motociclistas, numa vila onde não há estradas asfaltadas e onde as regras de trânsito são desconhecidas e/ou ignoradas.
“Um polícia do feitiço, que foi retirado do Bairro do Tanque, facilita para que os acidentados de motorizada morram imediatamente. Desde que [os quimbandas] lhe neutralizaram, há uma redução de mortes”, anuncia Jordan Muacabinza.
"Eu ouvi falar no assunto, nunca vi os tais tambores, devem ser mágicos. Eu não acredito em feitiço", afirma um funcionário do hospital.
Feitiço no ventre
Tal como na política, na guerra e noutras demonstrações de poder, a dominação sexual faz parte do culto.
O activista Jordan Muacabinza refere o caso de um senhor, no Bairro do Tanque, cujo nome se omite propositadamente, a quem os adivinhos impuseram o acto sexual com a filha, de modo a “retirar o feitiço que ela tinha no ventre”.
Ao MwaCapenda Camulemba, Maka Angola pergunta sobre a prática de ter relações sexuais com mulheres supostamente portadoras de feitiço no ventre. Os homens não são portadores de feitiço no corpo? O que aconteceria se fosse um homem?
“Há pessoas que engolem o feitiço, por isso tem se ter relação com a mulher para tirar o feitiço que tem dentro de si”, responde o regedor.
Como prova de que a prática não é sexista, refere o nome de um soba e sua jurisdição, aqui propositadamente omitidos, “que tinha o feitiço na barriga e o adivinhador teve de ter relações sexuais com ele para lhe retirar as mixórdias”.
Em relação à campanha por si apoiada, diz, triunfante, que “prova de feitiço já temos. É feitiço mesmo de realidade”.
Explica-se:
“Em casa do soba Mário Kamanguanda encontrámos uma gibóia. Na do soba Muhoxi tirámos uma arma de feitiço que era acompanhada de chuva para matar pessoas. Essa arma já matou três membros da família do soba”, descreve.
“Eu pessoalmente assisti à retirada do feitiço na casa do soba Muhoxi, do soba Malanje e de um pastor da Igreja Protestante, o soba Mwana Kiesse. Os feitiços dele estão aqui comigo, eram para matar pessoas e são todos do MPLA”, anuncia.
Quanto à violência, o MwaCapenda não tem rodeios: “Se os feiticeiros desobedecem têm de levar umas chapadas, recebe-se o feitiço e são libertados. Eles não têm de pagar multa. É só para recolher o feitiço.”
Em discordância, o soba Alfredo Funete afirma que todos os sobas acusados foram obrigados a pagar 30 mil kwanzas pela sua liberdade.
Uma multidão de curiosos, incluindo crianças, aglomerada junto à casa do soba Malanje.
 
Muita porrada
O soba Alfredo Funete lembra-se da campanha de recolha de feitiço realizada, em 1983-84, pelo soba Mwana Caibo, um quimbanda de grande fama, “que recolheu muito feitiço aqui sem dar porrada a ninguém”.
Para si, “o que aconteceu desta vez foi uma grande falta de respeito. Andaram nus em motorizadas pela vila”.
Para além da sua mãe, abalada pelos maus-tratos que lhe foram inflingidos, o soba Alfredo relata outros casos de violência contra colegas seus e um “inocente”.
“Foram ao soba Mário Kamanguanda, deixaram-no nu em pêlo, todas as crianças viram o mais velho nu, meteram-lhe assim numa motorizada e passearam com ele. Levou muita porrada. Está acamado, não consegue andar.” Outrossim, o soba Alfredo denuncia ainda que os quimbandeiros e seus seguidores “levaram duas motorizadas do soba e despejaram-lhe um líquido na cara. Agora, ele mal consegue ver”.
“O soba Alberto Alfeu foi deixado nu em pêlo, levou muita porrada, também o puseram numa motorizada, passearam-no nu e levaram-no à rainha, que condenou o acto. O soba está acamado e não consegue andar”, relata.
Em casa do soba Sakanzenze, de cerca de 70 anos, o soba Alfredo Funete conta que um dos quimbandas “meteu-lhe um chifre na cama para o acusar. Levaram-no à presença da rainha, que rejeitou a acção contra o mais-velho e mandou-o para casa”.
“O soba Araújo Camoio levou muita porrada, mudaram-lhe a roupa, foi passeado nu, mas já está a andar”, prossegue.
“O Faustino Tchikama era um inocente que estava a passar na rua, quando viu os sobas a serem exibidos nus, reclamou contra a violência e partiram-lhe a cabeça com uma garrafa”, enfatiza.
Apesar desses casos todos de violência, o soba Alfredo sublinha a suposta neutralidade dos efectivos da Polícia Nacional. “Por ser uma questão de feitiço, a polícia disse que não poderia envolver-se, mesmo com violência, e não fez nada.”
“Quem suspendeu a campanha foi o administrador Figueiredo Muambongue. Ele disse que o feitiço deve ser recolhido com respeito e sem castigar as pessoas. É uma violação da lei dar porrada e despir a roupa das pessoas”, reafirma o soba Alfredo Funete.
“Os que estão a dirigir essa confusão dizem que sou do MPLA. Não. A rainha está acima de mim e são ordens dela para a recolha do feitiço, mas com respeito. A questão aqui é o respeito”, enfatiza o soba.

A política da feitiçaria e o MPLA
A Rainha Mwana Cafunfo, na imagem, quer combater o feitiço na área sob sua jurisdição.
Há uma grande animosidade entre sobas e comunidades locais. Por um lado, há os sobas ligados ao MPLA, vistos como beneficiários de supostos privilégios, ilegítimos e apodados de informadores do regime que oprime as comunidades locais. Por outro, estão os sobas ligados à oposição, ou simplesmente dedicados às suas comunidades, tidos como legítimos, mas apodados de sectários, confusionistas e prejudiciais às suas comunidades, por estarem apartados das autoridades governamentais.
Um dos mais visados é o soba Alfredo Funete que, após a morte da anterior rainha Mwana Cafunfo, há sete anos, acumulava as suas funções, assim se mantendo até à investidura da nova soberana. É da responsabilidade do soba Funete o pagamento dos subsídios mensais que o governo atribui às autoridades tradicionais locais, bem como o seu controlo oficial.
Em defesa da campanha, o MwaCapenda Camulemba afirma que os sobas reclamantes “são todos do comité do MPLA. É no comité que estão a maioria dos feiticeiros, por isso o MPLA está a protestar e o seu administrador mandou suspender a campanha”.
“O Kamanguanda é soba do MPLA. O Muhoxi era quimbandeiro que se tornou soba depois de se meter no MPLA. Por isso, são sobas que não têm bairro.”
Como prova do sucesso da sua campanha, o regedor revela: “Recebemos um convite do município de Calonda para realizarmos o mesmo trabalho, mas só lá iremos quando acabarmos aqui em Cafunfo.”
Fala ainda sobre supostos convites feitos por dirigentes, em Luanda, à Mwana Cafunfo, para ela enviar a sua equipa antifeitiço à capital, com vista à limpeza dos gabinetes dos proponentes, para alegadamente se libertarem do peso das mixórdias dos seus antecessores, colegas e oponentes.
“O governo patrocina muito feitiço. Luanda é o bairro do José Eduardo dos Santos. Como é que vamos lá tirar o feitiço, se o soba de lá é mais forte do que todos nós juntos?”, questiona-se o regedor.
Outros membros envolvidos na operação dão conta também da deslocação da “equipa antifeitiço” à comuna do Luremo, supostamente a convite do administrador local, Venâncio Sahunzo, a 19 de Janeiro. “Os quimbandeiros foram acompanhados pelo soba Samalata, também conhecido como o general dos feiticeiros, e regressaram a Cafunfo a 4 de Fevereiro”, refere Jordan Muacabinza.

A presunção da inocência
Sobre as acusações formuladas contra os supostos feiticeiros e de que modo estes podem provar a sua inocência, MwaCapenda Camulemba sublinha a ausência do princípio de presunção de inocência nesse tipo de julgamentos tradicionais. “Há os quimbandeiros com visão e as autoridades tradicionais que, em colaboração, trabalham para tirar o feitiço. Só acusam quando têm certeza”, refere.
Segundo o analista jurídico do Maka Angola, Rui Verde, “do ponto de vista legal estrito, a Constituição é clara ao reconhecer o estatuto, papel e funções das instituições tradicionais e ao não impor uma visão cultural única sobre a sociedade. No entanto, o papel das formas de organização tradicional tem que respeitar a dignidade e a liberdade humanas, bem como a Constituição”.
As manifestações tradicionais devem parar quando ofendem os direitos básicos de outras pessoas e a sua dignidade. Existe um balanço cuidado que tem que ser feito entre a liberdade e dignidade pessoais e as tradições e costumes. Estes últimos têm que respeitar os primeiros forçosamente", esclarece.

A petição
Entretanto, no passado dia 1 de Fevereiro, mais de cem jovens subscreveram uma petição legitimando a Mwana Cafunfo e o regedor MwaCapenda Camulemba, e instando o administrador Luís Figueiredo Muangombe a permitir a continuidade da campanha de recolha de feitiço, assim agindo contra o que alegam ser a protecção dada pelas autoridades “a alguns feiticeiros privilegiados”.
Os signatários, bem ao estilo linguístico do Mestre Tamoda, gastaram algum latim “facticius” e também algum francês “fetiche”, e recorreram a sermões inspirados pelos livros do Apocalipse e de Samuel para convencerem o administrador do mérito da sua causa: o apelo à continuidade da campanha.
Na missiva, os peticionistas, que “vêm transversalmente deste rezingar, junto do senhor administrador, pelo facto de ter suspendido definitivamente a remoção do feitiço”, alegam que  “neste município [do Cuango] o feitiço mata mais que uma arma de fogo”.
Segundo os descontentes, “as razões apresentadas pelo senhor administrador não são convincentes” para a suspensão da campanha. O administrador, conforme acima referido, insurgiu-se contra a violência e a exibição, em praça pública, dos supostos feiticeiros nus”.
E prosseguem: “Os adivinhadores, que conhecem o segredo da ciência oculta, alegam que, para descodificar um feiticeiro, é necessário que este seja despido, segundo rituais tchokwes do qual o excelência faz parte”, notam.
Citam dois exemplos. Primeiro, alegam que, a 28 de Janeiro, “foi encontrada na vila de Cafunfo uma bruxa nua com intentos de feitiçar alguém”. Dizem que o contra-ataque é exorcizá-la nua também.
“Podemos também dar um exemplo mais visível do Auto [Alto] Mandatário da República, ao ter assistido à cerimónia da investidura da Miss Angola, em que elas desfilam nuas (de cuecas) e [ainda] por cima são aplaudidas, e o acto é apresentado na Televisão Pública de Angola (TPA), sendo um ritual, as pessoas respeitam!”, afirmam os subscritores.
Os autores da carta acusam o administrador Luís Figueiredo Muambongue de discriminação. “Chegou-se a uma conclusão que, por terem mexido no feitiço dos mais privilegiados, isto é que comoveu o senhor administrador para a não continuidade do processo. Ou será que o senhor administrador diz que não existe o feitiço?”
Por último, os jovens avisam que uma resposta negativa do administrador causará uma manifestação, porque “a população está disposta a sair à rua”, e as consequências serão da “inteira responsabilidade” de Luís Figueiredo Muambongue.