Marisa Matias considera prisão do ativista Nito Alves "um excesso"
Fonte: LUSA
O Tribunal de Luanda que julga 17 jovens ativistas notificou declarantes para estarem presentes no julgamento, sucessivamente suspenso por falta de testemunhas, recorrendo a editais publicados no Jornal de Angola, inclusive um homem detido em Cabinda há meses.
"Não gosto de misturar justiça com política, mas aqui estamos a falar claramente de uma questão de direitos humanos e, tendo em conta aquilo que prevê a lei angolana, há um excesso aplicado a Nito Alves e que não está vinculado ao que prevê a própria lei", disse à Lusa a eurodeputada do Bloco de Esquerda a propósito da prisão do ativista, que se encontra detido na prisão de Viana, em Luanda.
Na segunda-feira passada, Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de ativistas angolanos, em prisão domiciliária, acusados de atos preparatórios de rebelião, foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efetiva na cadeia de Viana, Luanda, pelo crime de injúrias aos magistrados.
"Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", expressou Nito Alves durante a sessão de julgamento do caso dos 15 jovens ativistas, em prisão domiciliária, e duas outras rés, que respondem em liberdade às acusações de atos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República.
Marisa Matias e Ana Gomes, eurodeputada do PS, elaboraram uma resolução sobre o processo dos ativistas e que foi aprovada em setembro de 2015 no Parlamento Europeu e seguem o julgamento que decorre no Tribunal Provincial de Luanda.
"Vamos continuar a acompanhar. A questão dos direitos humanos não é uma questão de ingerência em matéria de governação de um país. A violação dos direitos humanos é inaceitável seja em que país for e Angola não é exceção", sublinhou Marisa Matias, acrescentando que também a diplomacia portuguesa deve ter presente o caso.
"Portugal, do ponto de vista das relações diplomáticas e das relações que tem com o país deve considerar a questão dos direitos humanos como uma questão fundamental. Não se trata de ingerência, trata-se de fazer cumprir, no quadro do direito internacional, aquilo que está preconizado assim como aquilo que está preconizado na própria legislação do país", afirmou ainda Marisa Matias.
Para a eurodeputada Ana Gomes, a condenação sumária de Nito Alves foi uma penalização "absolutamente excessiva, desproporcionada e abusiva" relativamente a um arguido que se encontra em condições que apontou como muito difíceis e que fez um comentário que é partilhado por muita gente: "que, de facto, o julgamento está a ser uma farsa".
Ana Gomes disse à Lusa que a situação de Nito Alves merece uma atenção particular porque, acrescentou, já por várias vezes o jovem ativista foi alvo de violência seletiva e de medidas seletivas que, frisou, não abonam a favor das entidades judiciais e prisionais angolanas.
"Há uma atuação por parte de um responsável judicial que, possivelmente, procura agradar ao poder executivo e que atua de uma forma desproporcionada. Além do mais, já li que o jovem Nito Alves teria sido agredido na cadeia de Viana. Ele, de resto, já identificou o agressor", afirmou Ana Gomes.
"Trata-se de um incidente que ocorre no quadro de um julgamento que, como foi dito por Nito Alves, parece uma farsa. A Justiça não precisa de o ser, apenas precisa de o parecer, e em Angola não parece Justiça", acrescentou a eurodeputada socialista.
Na segunda-feira, o juiz Januário Domingos, do Tribunal Provincial de Luanda, além da condenação a prisão efetiva condenou Nito Alves ao pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça, por "ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal".
As palavras sobre o julgamento foram proferidas no momento em que era questionado o declarante Fernando Baptista, pai de Nito Alves.
O ativista foi detido no mês de junho do ano passado e regressou à cadeia na semana passada depois de 51 dias de prisão domiciliária, após a entrada em vigor da nova Lei de Medidas Cautelares em Processo Penal, a 18 de dezembro de 2015.
Na sexta-feira, Sílvia Norte investigadora e consultora da Amnistia Internacional para Angola disse à Lusa que a condenação de Nito Alves foi uma pena dura e excessiva.
Para Sílvia Norte, o tribunal de Luanda, em relação a Nito Alves, tinha a possibilidade legal de pedir ao arguido para mudar o comportamento e, se o arguido repetisse o mesmo comportamento, o juiz tinha ainda a possibilidade de ordenar que fosse retirado da sala e dar seguimento ao julgamento.
"O ativista Nito Alves é acusado do crime de injúria e seguidamente foi condenado a pena de prisão. A Amnistia Internacional considera que é uma pena dura, excessiva e inadequada à luz da lei angolana, uma vez que a lei prevê outras medidas menos onerosas nestas circunstâncias", disse à Lusa a mesma responsável da organização internacional de defesa de direitos humanos.
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