Guiné-Bissau: Governo questionado no Parlamento
Os debates passaram a pente fino a administração pública.
Na Guiné-Bissau, os parlamentares interpelaram os membros do Governo de Transição sobre vários assuntos de governação em curso no país.
Os debates passaram a pente fino a administração pública.
Numa primeira fase os debates centraram-se em dois ministérios principais: o das Pescas e o dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional.
Quanto a este último, as denúncias dos parlamentares visaram, nomeadamente, a falsificação e tráfico de passaportes diplomáticos.
Baltasar Alves Fernandes foi quem denunciou este facto, a propósito de uma rede na capital senegalesa, Dakar, que envolvia guineenses e que falsificava e traficava passaportes diplomáticos.
Em resposta a esta preocupação, o Secretário de Estado das Comunidades Idelfrides Fernandes garantiu que o novo formato biométrico de passaportes impede que o mesmo seja falsificado.
Dos Negócios Estrangeiros ao Ministério das Pescas, os deputados fizeram uma abordagem muito critica à situação de mais de 40 navios que pescam ilegalmente nas águas territoriais guineenses, sob ordens de entidades ligadas ao sector das forças da defesa e segurança.
Com uma fiscalização muito frouxa, dezenas de barcos estão neste momento nas águas da Guiné-Bissau sob pesca não declarada e não regulamentada, violando as normas legislativas em vigor, o que levou, por exemplo, a União Europeia impedir a entrada do pescado da Guiné-Bissau no seu espaço comercial.
Até 12 de Abril de 2012, data em que se deu o Golpe de Estado, o sector das Pescas contribuía com 40% para o Orçamento geral do Estado. Desde então, esse valor tem diminuído vertiginosamente e hoje representa apenas 5% do rendimento para economia nacional.
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