Desde o verão de 2014 que o Banco de Negócios Internacional (BNI) tem as portas abertas em Portugal. É o mais recente de uma vaga de bancos angolanos que criaram filiais em Lisboa. Sem agências ou balcões, o BNI Europa funciona num terceiro andar da praça Marquês de Pombal, e é controlado pela casa-mãe em Angola. O banco foi fundado em 2006 por um conjunto de investidores que incluíam dois filhos do Presidente José Eduardo dos Santos — Tchizé dos Santos e José Eduardo Paulino dos Santos.
A eurodeputada Ana Gomes pediu à PGR uma “intervenção urgente” para que o Ministério Público apure “as condições em que o banco foi autorizado a iniciar operações em Portugal em 2013”, depois de ter sido apanhado a prestar falsas informações ao Banco de Portugal (BdP) durante o processo de obtenção de licença. A eurodeputada já tinha, em novembro, pedido explicações ao BdP, que respondeu na semana passada a dizer, de forma abstrata, que cumpriu o seu papel de supervisão.
Em causa no BNI está o modo como o banco ocultou os nomes de seis investidores que fizeram transferências de sete milhões de euros para uma conta na Caixa-Geral de Depósitos (CGD) em Portugal, de forma a participarem no capital social da filial de Lisboa, o BNI Europa. Essa situação foi detetada durante o processo de registo e obtenção de licença junto do BdP, a entidade reguladora do sector bancário.
AMIGO DE SALGADO NA LISTA
Entre os acionistas identificados como ocultos está José Guilherme, o construtor civil que admitiu ter oferecido 14 milhões de euros a Ricardo Salgado como um presente, ou “liberalidade” pelo contributo do ex-banqueiro nos negócios imobiliários que fez em Angola. De acordo com o que o Expresso apurou, o BNI conseguiu obter um parecer positivo do Banco de Portugal e um despacho favorável do Governo, assinado em janeiro de 2011 pelo então ministro das Finanças Teixeira dos Santos, para abrir uma filial em Lisboa.
A luz verde foi dada tendo por base uma distribuição de capital social que, além de uma posição maioritária de 51% do BNI Angola, tinha a Tecnovia Angola, uma sociedade de participações sociais (a Final Trust) e o empresário português Hipólito Pires como segundos maiores acionistas, cada um deles com 15,44%, havendo ainda 2,66% das ações que deveriam ser assumidas pela Monaf, a associação de previdência dos farmacêuticos portugueses.
Em 2012, no entanto, os acionistas minoritários não estiveram disponíveis para subscrever a parte que lhes cabia nos 25 milhões de euros de capital social e o BNI Angola informou o Banco de Portugal de que iria assumir uma posição de 97,9% da sua filial em Lisboa. Mas quando os serviços de inspeção do BdB investigaram em pormenor os fluxos de dinheiro que foram parar a uma conta da CGD detida pelo BNI Europa descobriram que afinal havia sete milhões de euros que tinham outras origens.
José Guilherme e o seu filho Paulo Guilherme transferiram 3,2 milhões de euros para a conta do BNI Europa na CGD, em que nos pormenores das operações estava contida a menção de que se tratava de uma “realização de capital social”. No caso particular de 2,25 milhões transferidos por Paulo Guilherme em setembro de 2012 os inspetores do BdB descobriram que a menção chegava ao ponto de dizer explicitamente: “realização de 10% no capital social do BNI Europa”.
Além da família de construtores civis, havia 1,25 milhões provenientes de um investidor angolano, Eurico de Brito, e 1,4 milhões com origem num empresário libanês, Wissam Ali Nesr, dono e CEO de uma cadeia internacional de supermercados com presença em Angola. As referências à realização de capital social do BNI Europa eram igualmente explícitas nas ordens de transferência registadas na CGD. Foram identificados ainda 550 mil euros oriundos do Banco Privado Internacional, IFI, em Cabo Verde, que tem em comum com o BNI alguns membros da administração.
Confrontada pelo Expresso com estes factos, a administração do BNI Europa diz que “encara sem qualquer preocupação qualquer tipo de investigação”, assegurando que cumpre com as exigências prévias” estabelecidas na lei portuguesa perante o Banco de Portugal” e acrescentando que ,“quanto à forma de realização do capital, as questões suscitadas em sede de instrução do processo foram devidamente enquadradas de acordo com o previsto na lei”.
DINHEIRO ERA PARA “FUTURA AQUISIÇÃO”
Em 2013, o BdP ameaçou inviabilizar a licença do banco e considerou como insuficiente a justificação entretanto avançada pelos angolanos de que os tais investidores ocultos tinham apenas contribuído para o capital social da filial de Lisboa em nome do BNI Angola, não sendo realmente acionistas. O esquema era simplesmente a antecipação de uma “eventual futura aquisição” de ações. Se essas futuras aquisições viessem ser recusadas pelo Banco de Portugal, o dinheiro seria devolvido às pessoas.
Ao todo, os acionistas em questão representavam 28% do capital da filial e os inspetores do BdB não só consideraram que o esquema de ocultação impedia a verificação obrigatória por lei da idoneidade dos investidores como punha em causa o despacho favorável dado pelo ministro das Finanças em 2011, porque tinha sido assinado com base noutros pressupostos.
O BNI acabou por devolver os sete milhões de euros aos seis investidores não declarados. Perante isso, o BdP avançou com a atribuição da licença, com a indicação por parte dos inspetores de que o banco deve ser alvo de uma vigilância reforçada.
Em Angola o BNI é presidido por Mário Moreira Palhares. O antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola (entre 1991 e 1997) é, além disso, o seu maior acionista, com uma posição de 28,28%.
Como acionistas de referência constam ainda o general João de Matos, antigo chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas, com 11,63%, e Ivan Leite de Morais, filho de José Pedro de Morais Júnior, ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco Nacional de Angola (o equivalente ao BdP), com 5,29%.
Quando o BdP atribuiu a licença ao BNI Europa, estava em curso no Ministério Público um inquérito-crime sobre branqueamento de capitais relacionado com a venda de apartamentos no edifício de luxo Estoril-Sol Residence. Seis dos apartamentos foram adquiridos por uma sociedade chamada Mundicultura, cujas quotas, por sua vez, viriam a ser cedidas à mulher de José Pedro de Morais Júnior, Emília, e aos filhos: Edson e Ivan.
Mendes considerou que os interrogatórios foram inesperadamente céleres:, e “esta é a nota positiva desta primeira fase”.
