LISBOA: Que Fez Angola Aos 468 Bilhões de Dólares do Petróleo?

Que fez Angola aos 468 biliões de dólares do petróleo? Lisboa – Com as prateleiras vazias em várias cidades do país e filas à porta de mercados e supermercados para comprar bens essenciais, é difícil de acreditar que Angola tenha encaixado 468 mil milhões de dólares durante o “boom” petrolífero dos últimos 13 anos. Muitos se perguntam agora: para onde foi este dinheiro?

Fonte: AM/Paulo Guilherme

12/02/2016

Enquanto o Jornal de Angola faz (quinta-feira) manchete com a aprovação de “Programas dirigidos para o aumento da produção na Agricultura e Indústria” – ilustrada com uma foto do presidente José Eduardo dos Santos, a realidade, fora de Luanda, parece ser mais complicada.

Segundo a DW África, a falta de alimentos está a “gerar desespero e revolta em Cabinda”. “O acesso aos produtos já é limitado e as filas para comprar alimentos aumentam diariamente.

Um vídeo partilhado nas redes sociais mostra um grupo de populares a invadir um estabelecimento para tentar obter alimentos básicos. Em Benguela, relatos de grupos de populares de madrugada à porta de armazéns. Mesmo a agência oficial Angop relata a escassez de produtos básicos, como arroz, fuba de milho, açúcar e óleo no Namibe. No Africa Monitor Intelligence, damos conta da escassez em muitos supermercados. Mesmo os de cadeias detidas por elementos da elite e/ou ligados a empresas de distribuição influentes.

Como pode um país que encaixou quase 500 mil milhões de dólares nos últimos anos estar a restringir importações para poupar divisas? Para onde foi o dinheiro?

"O sentimento geral em Angola é que o dinheiro do petróleo ou foi mal gasto ou foi gasto no estrangeiro, e que muito pouco contribuiu para criar postos de trabalho ou para o desenvolvimento de comunidades locais ", diz a antropóloga social Cristina Udelsmann Rodrigues, num artigo para o Instituto Africano Nórdico.

Os anos de crescimento económico após os acordos de paz de 2002 levaram à criação de “uma classe de novos ricos dispostos a gastar sua riqueza em carros de luxo, casamentos caros e viagens de compras para Europa e EUA”, refere o artigo do IAN.

Luanda passou a ser conhecida como a cidade mais cara do mundo para expatriados. Apesar de alguns investimentos na economia local, a crise de preços de petróleo em 2014 apanha o país totalmente dependente da indústria petrolífera. As receitas e as divisas começaram a escassear e os “kinguilas” (cambistas) devolta às ruas de Luanda trouxeram de volta memória do passado da guerra. Os bancos deixaram de emitir cartões de crédito para uso no exterior.

"A falta de moeda estrangeira está a afetar a todos em Angola de uma maneira ou outra. Os ricos têm parado viajar para o exterior, e os pobres têm dificuldade em comprar produtos importados como arroz, carne ou medicina em mercados locais como os preços sobem ", diz Udelsmann Rodrigues.

De um ponto de vista otimista, esta pode ser a oportunidade de que Angola precisava. Um choque que obriga o país a virar-se para a criação de riqueza fora do petróleo, diversificando a economia e gerando mais empregos.

Muitos angolanos “esperam que o financiamento internacional para o desenvolvimento, há muito em baixa, possa ser reactivado, uma vez que os líderes angolanos, humilhados pela recessão económica, podem não ser mais capazes de resistir a ofertas de ajuda do FMI e outros”.

Para Udelsmann Rodrigues, a crise é também uma lembrança da capacidade de a sociedade angolana se adaptar a novas realidades. "As pessoas se adaptam. Se uma fonte de renda desaparece, eles buscam diferentes maneiras de ganhar a vida".

LUANDA: As Finanças e a Perda de Confiança Externa em JES

As Finanças e a Perda de Confiança Externa em JES

Fonte: Makaangola.org/Rui Verde, doutor em Direito 10 de Fevereiro de 2016

O presidente José Eduardo dos Santos é cada vez menos credível na arena internacional.

Dois acontecimentos internacionais na esfera económica e financeira têm colocado muitas dúvidas sobre a credibilidade e a confiança que os mercados e autoridades financeiras internacionais podem ter em José Eduardo dos Santos (JES).

O primeiro é a história da garantia presidencial prestada ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) e que depois foi retirada. Conta-se rapidamente: Em 31 de Dezembro de 2013, JES assinou o papel que garantia soberanamente US $5.7 biliões, que abrangiam mais de dois terços dos empréstimos que o BESA tinha concedido. Essa garantia colocava então os empréstimos de elevado risco do BESA sem risco; simultaneamente, o empréstimo de mais de três biliões de euros concedido pelo Banco Espírito Santo (BES) ao BESA passava a ser um empréstimo formalmente sem risco. Assim, com um coelho tirado da funda cartola de JES, BES e BESA ficaram solventes e fortes. Eis senão quando… por alguma razão premonitória, o Banco de Portugal não considera fiável a garantia de JES e obriga o BES à resolução no Verão de 2014. Dois dias depois Angola revoga a garantia prestada ao BESA. Contudo, aparentemente, no dia 1 de Abril de 2014, o ministro da Finanças de Angola, Armando Manuel, tinha enviado uma nota à KPMG (auditora do BESA e do BES) confirmando que a garantia soberana era firme, definitiva e irrevogável. Uma garantia irrevogável em Abril foi revogada em Agosto. Há demasiada nébula neste assunto, quer no comportamento português, quer no comportamento angolano, mas o certo é que uma garantia presidencial anunciada internacionalmente como irrevogável foi revogada.

Tal atitude gera uma completa falta de credibilidade do Estado perante os operadores financeiros internacionais.

Uma outra atitude tem a ver com a compra à Cobalt, empresa norte-americana, por parte da Sonangol, da exploração petrolífera que aquela possuía em Angola, pelo valor de US $1.75 biliões. Essa compra terá sido contratada em Agosto, e estava dependente de autorização do Presidente para ser efectuada até finais de 2015. Parece que os investidores americanos confiavam que, sendo a Sonangol dependente de JES e estando o contrato assinado, a sua autorização seria uma mera formalidade. O certo é que não há, até ao momento, notícia de que esse contrato tenha sido concretizado. Isto é, de que o dinheiro tenha sido pago. Entretanto, a cotação da Cobalt tem perdido bastante valor na bolsa.

Estes negócios trazem ao de cima dois problemas.

Por um lado, o incumprimento sistemático, por parte dos dirigentes angolanos, das obrigações que assumem. Não se pode confiar neles.

Por outro lado, com um carácter bem mais complexo, a existência de uma teia de interesses obscuros de negócios e finança que estiveram e estão na base do poderio de JES e que têm implicações noutros países - Estados Unidos, Brasil ou Portugal - demonstrando uma forma de agir opaca, obscura e perigosa. Todos leram sobre as confusões do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo (GES), todos leram sobre as confusões da Cobalt, Nazaki, que levaram o Bureau Federal de Investigação (FBI) dos Estados Unidos  a abrir uma investigação, agora arquivada. Todos percebem que há sempre confusão, para usar linguagem simples.

O facto é que há negócios angolanos intrigantes que estão a trazer sérios problemas aos seus sócios internacionais, com absurdas perdas de valor.

LISBOA: Juiz do Caso dos Revús Rejeita Notificar Membros do MPLA

Juiz do caso revús rejeita notificar membros do MPLA

Lisboa - O deputado do MPLA Jose Aníbal Rocha e o ex- governador de Luanda, Jose Maria Ferraz dos Santos, são os únicos nomes integrados no fictício governo de Salvação Nacional (GSN) que o juiz Januário José Domingos não notificou para responderem como declarantes no processo dos presos políticos. Outro ausente da convocatória de Januário Domingos é o pastor José Jolino Kalupeteka, o Presidente da República do GSN.

 Fonte: Club-k.net

10/02/2016

Januário Domingos  notificou apenas elementos  críticos ao regime 

Os restantes como ex-Primeiro Ministro Marcolino Moco, Rafael Marques de Morais, Justino Pinto de Andrade, Reginaldo Silva e etc, foram convocados através de edital no Jornal de Angola e pela TPA, para comparecerem este semana na 14 seção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda (TPL).

A lista do GSN é no entender da acusação a prova de que os 15 + 2 pretendiam dar um Golpe de Estado ao Presidente José Eduardo dos Santos e substituir os órgãos do poder instituídos.

A não notificação dos dois membros activos do MPLA, para a descoberta da verdade material, está a dar azo a especulação de que o juiz Januário José Domingos agiu de forma parcial de modo a evitar a exposição dos nomes dos dirigentes do regime citados na lista do GNS, elaborado pelo jurista Albano Pedro, nas redes sociais.

LUANDA: Processo dos Revús é Uma Autentica Carnavalização da Justiça, Afirmou o Antigo Primeiro Ministro Marcolino Moco

Processo dos “Revús” é “carnavalização da Justiça”

• Fonte: AM/Paulo Guilherme -10/02/2016

.

Rafael Marques, Ngola Kabango, Justino Pinto de Andrade e Marcolino Moco: com testemunhos de notáveis angolanos, a Justiça parece apostada em dar ainda mais relevo ao processo dos 17 jovens acusados de rebelião. Contudo, Moco diz que não foi notificado e recusa participar no que qualifica de “carnavalização da Justiça”.

Por Paulo Guilherme | AM

O julgamento dos “Revus”, suspenso desde 27 de janeiro, deverá retomar hoje em Luanda. Na última sessão, os mais de 50 declarantes convocados não compareceram, afirmando não ter sido notificados. O julgamento tinha já sido suspenso a 12 de janeiro, por falta de comparência das testemunhas, tendo o tribunal de Luanda procedido a nova notificação.

O tribunal anunciou entretanto que pretende o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco como declarante, por este integrar uma lista de um suposto governo de salvação nacional. Entre os 40 declarantes estão ainda Ngola Kabango e Justino Pinto de Andrade, antigo primeiro-ministro, bem como o jornalista e ativista Rafael Marques.

Para Moco, a convocatória é “abusiva e manipulada”, para “se arrastar o sofrimento de pessoas que foram detidas ilegalmente, tiveram uma série de dias em prisão preventiva com ilegalidades sucessivas e encontram-se agora em prisão domiciliária atípica, como muitas coisas atípicas que têm acontecido no nosso país, alguns anos para cá”. Sugere que os outros notificados também se recusem a ser parte de um processo que “pouco tem de judicial mas mais de injustamente político”.

“Não estou disposto a participar na `carnavalização da justiça´ que temos vivido, sobre tudo quando está em jogo o sofrimento de pessoas, em tempo de paz e democracia para as quais tenho contribuído”, afirma em texto publicado no seu site.

Os 17 ativistas estão acusados, em coautoria, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia. Quinze dos acusados passaram a prisão domiciliária em dezembro.

Numa lista do suposto governo de salvação nacional, que circulou no Facebook, Marcolino Moco surge como presidente do Tribunal Supremo de Angola. O jurista angolano Albano Pedro já admitiu publicamente a autoria da lista. A pretensão de ouvir apenas o autor da lista foi recusada pelo tribunal.

Marcolino Moco afirma que soube por um jornalista do jornal O País que o seu nome consta de um edital publicado no Jornal de Angola de que deveria apresentar-se hoje no Tribunal de Luanda. Além de, afirma, não estar hoje em Luanda e, não aceitaria este modo de notificação sem serem esgotados “os meios apropriados”, o que não foi feito na sua residência ou escritório.

LUANDA: Desabafo de Alguém farto do MPLA no Poder, Mas também não Confia na UNITA para Governar Angola

Desabafo de alguém farto de ver o MPLA no poder , mas também não confia na UNITA para governar Angola

Fonte: angola-connection.net/Sónia Robalo

6 Fevereiro 2016

Li por aqui, o desabafo de alguém, que dizia que estava farto do MPLA no poder mas que também não confiava na UNITA para governar Angola.

Compreendo de verdade este estado de espírito, este desânimo.
Este é o estado a que chegámos. E depois existe o caminho que todos fizemos para chegar até aqui.
Numa primeira abordagem parece que é a mesma coisa. Mas não é bem assim

Há uma questão recorrente, que não altera o estado em que estamos, mas é imperativo que entendamos e esclarecêramos o silencioso trajecto que fizemos até chegarmos a este ponto.

Chegámos a uma bifurcação do nosso futuro próximo. Temos dois caminhos. Ou temos a coragem de mudar, ou continuamos como estamos...correndo grandes riscos de piorarmos

Esta decisão é de inteira e exclusiva responsabilidade de cada um de nós...de forma individual antes de ser colectiva.

A expiação das faltas e as dores do passado não são o suficiente para nos aliviar das dores presentes. A relevância de tal exercício é dúbio e questionável, tendo em conta que estamos como estamos.
Há sempre a tendência de sobrevalorizar o passado quando o presente tem pouco ou nada para oferecer e o futuro se assume sisudo no horizonte.

Consigo entender que seja feito um exercício de passa culpas, mas questiono-me o seguinte?
- De quem é a responsabilidade do que se está a passar neste momento em Angola?

Falo nos dias de hoje. O que se está a passar hoje. Sim, porque o que aconteceu lá atrás não pode ser responsável eternamente pela incompetência no presente.

Quando leio algo como "Hoje estamos melhor do que no tempo da guerra..." fico realmente preocupada com o futuro.

Não acho que se deva estar constantemente a falar do passado, porque temos que viver no presente. Muito do argumentário construído em torno de Angola tem por base uma visão direccionada para o pretérito em busca de responsáveis pelo presente

Angola precisa de um olhar no agora para que os problemas no futuro sejam minimizados. Precisa de utilizar esse tão sobrevalorizado pretérito para retirar as lições daquilo que não se poderá repetir. Isto sim, será fazer bom uso do passado.

Apesar de todos estarmos conscientes de todas as dificuldades e das ameaçadoras "muralhas" que cercam o nosso país, apesar de tudo, vive-se a esperança. Uma esperança que só a mudança poderá nos proporcionar.
Podemos não ter a certeza de algo...mas entre a dúvida e a certeza devemos escolher o que?
A dúvida pode-nos surpreender.

Mais do que carpir mágoas, o tempo é de se tratar do presente e alavancar o futuro. Chegou a hora que o presente e o futuro assumam os devidos lugares nas nossas prioridades. Vamos viver para sempre no passado, ou vamos ter coragem de resolvermos o presente para acreditarmos no futuro?

Quando a repetição excessiva de algo, insiste no mesmo tipo de abordagem e essa mesma abordagem é dilacerante para a maioria, a MUDANÇA, é o único caminho a seguir... mesmo que se tenham dúvidas. É que podemos não saber o que queremos, mas temos a obrigação de ter a certeza do que não queremos.

LUANDA: Há Juiz Mas Falta Juízo no Julgamento dos 15+2

Há Juiz Mas Falta Juízo no Julgamento dos 15+2

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito07 de Fevereiro de 2016

O réu Benedito Jeremias, de pé, protesta contra a brincadeira de julgamento no seu uniforme prisional.

No final de Dezembro de 2015, quando a temperatura estava quente e o descrédito das instituições angolanas era notícia por todo o mundo devido à farsa judicial em que se tinha transformado o julgamento dos 15+2, este foi oportunamente adiado para Janeiro, criando uma descompressão significativa. O regime suspirou de alívio. Os media mundiais foram espreitar outras novas crises e actos repressão noutros locais do planeta. Luaty Beirão e os companheiros começaram a ser esquecidos.

Em Janeiro recomeçou o julgamento. Mas na verdade não recomeçou: as sessões têm sido sistematicamente adiadas por falta de comparência dos declarantes que fazem parte do imaginário governo de salvação nacional, criado no Facebook, por uma brincadeira do advogado Albano Pedro e seus seguidores na referida rede social. Apenas um dos 53 apareceu.

O próprio Albano Pedro, que na lista aparece com o cargo de presidente da Assembleia Nacional, nunca foi chamado para depor durante a instrução processual. Caso contrário, teria esclarecido a sua brincadeira. Mas o regime precisava disso para mentir, para construir a sua teoria de conspiração, para criar medo, para ameaçar e para mostrar que tem serviços de segurança, de investigação e uma procuradoria-geral competentes. Realmente, é preciso mentor com grande competência para provar que uma brincadeira alheia é um plano de golpe de Estado de outrem.

Escusado será dizer que o Meritíssimo Juiz tem poderes no Código de Processo Penal para não permitir esta brincadeira de marcações sucessivas e adiamento de audiências. Mais do que isso, tem o dever de evitar estes acontecimentos, uma vez que, para todos os efeitos, os 15 continuam presos (prisão domiciliária é prisão). O processo é urgente e tem de ser encarado dessa forma.

Não se pode andar a adiar sessões de julgamento como se se estivesse perante um caso de furto de múcuas. Está-se perante um caso que tem 15 pessoas detidas!

Vejamos. Já em 2016, o julgamento começou por ser suspenso a 12 de Janeiro, por falta de comparência das testemunhas.

Os 15 dias de suspensão serviriam para que o tribunal de Luanda procedesse a nova notificação das testemunhas. Chega-se a 25 de Janeiro e o julgamento é novamente adiado para 8 de Fevereiro.
Se não aparecessem 20 ou 30 das 50 testemunhas, seria natural. Ouviam-se umas, esperava-se por outras. Não aparecer nenhuma é estranho. Terão sido notificadas? Por que meios foram notificadas?

Há realmente prova que as notificações das testemunhas foram enviadas e recebidas? Ou foram enviadas para moradas inexistentes? Ou desviadas pelos correios ou alguma mão invisível interessada no atraso do julgamento?

No governo fictício do Facebook, que o regime procura desesperadamente usar como prova das intenções golpistas dos jovens, há vários deputados reais que podem ser directamente notificados na Assembleia Nacional. São os casos dos deputados do MPLA, Aníbal Rocha (ministro da Construção e Obras Públicas); da UNITA, Mihaela Webba (vice-presidente da República), Abílio Camalata Numa (ministro da Defesa), Fernando Heitor (ministro do Interior), Liberty Chiaka (secretário de Estado para a Comunicação).

Há ainda jornalistas conhecidos, como William Tonet (presidente do Tribunal Supremo Militar), Carlos Rosado de Carvalho (ministro da Economia), Reginaldo Silva (ministro da Comunicação Social) e Luísa Rogério (secretária de Estado para os Direitos Humanos), João Paulo Ganga (ministro da Juventude), que confirmam não terem sido notificados até à data.

O juiz já ameaçou tomar medidas coercivas contra os faltosos, mas como podem ser faltosos os declarantes que nunca foram notificados? Angola gasta anualmente mais de US $500 milhões com as forças de segurança. Como acreditar que o regime não saiba onde vivem políticos e activistas tão conhecidos como Marcolino Moco (MPLA – presidente do Tribunal Supremo) Justino Pinto de Andrade (vice-presidente da República), e Alexandra Simeão (presidente colegial com o Kalupeteka e o académico Fernando Macedo). Tem o juiz poderes para ameaçar tomar medidas coercivas contra deputados?

Há um exemplo que demonstra o espírito jocoso do poder político-judicial neste caso. O jornalista Rafael Marques de Morais, suposto ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do governo fictício criado no Facebook, tem um caso no mesmo Tribunal Provincial de Luanda, onde foi condenado em Maio passado. Certamente têm o seu endereço.

É ainda estranho que a imputação desta brincadeira aos 15 não esteja a ser devidamente analisada. Nenhum grupo, em parte nenhuma do mundo, prepara um golpe de Estado para entregar o poder a outros. Por norma são os cabecilhas do golpe que assumem o poder. Dos 15, Albano Pedro e os seus amigos do Facebook apenas escolheram o rapper Luaty Beirão para um cargo relevante, o de procurador-geral da República. Luaty estudou gestão e economia. Não é um homem de Direito.
Por sua vez, o jornalista Domingos da Cruz, considerado pelo regime como o mentor do grupo, é o escolhido para inspector-geral do Estado. Outra figura destacada do grupo, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, faz de secretário de Estado da Cultura.

Poder-se-ia argumentar com a falta de meios do tribunal para distribuir 50 notificações. Ora, o regime disponibilizou 150 agentes policiais e os meios correspondentes, novos, para a guarda domiciliária dos 15. A celeridade do processo certamente libertaria esses homens e os meios necessários à manutenção da ordem.

É tudo muito estranho, só se pode pensar que há um desejo deliberado, criminoso, inconstitucional, de prolongar o julgamento, de aborrecer, maçar, fazer esquecer. No fundo, de evitar a pressão que aconteceu na segunda metade de 2015, pressão que mostrou quão frágil era o regime e como meia dúzia de empenhados podiam assustá-lo.

A grande lição destes adiamentos é que o regime está com medo. Teve medo de cair em Dezembro. Agora, tem medo de que o clamor público volte a ameaçá-lo e de não mais conseguir resistir.

LUANDA: Nito Alves Condenado a Seis Meses de Prisão Fonte: LUSA

Nito Alves Condenado a Seis Meses de Prisão

Fonte: LUSA09 de Fevereiro de 2016

Nito Alves regressa à cadeia para cumprir pena efectiva de seis meses.

O réu Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de activistas angolanos, em prisão domiciliária, acusados de actos preparatórios de rebelião, foi hoje condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva, pelo crime de injúrias aos magistrados.

O juiz da causa, Januário Domingos, condenou ainda o réu ao pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça, por "ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal".

"Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", foi expressado por Nito Alves durante a sessão de julgamento do caso dos 15 jovens activistas, em prisão domiciliária, e duas outras rés, que respondem em liberdade, às acusações de actos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República.

As palavras foram proferidas por Nito Alves no momento em que era questionado o declarante Fernando Baptista, pai do réu, se tinha ou não sido ouvido na fase de instrução preparatória ao que negou.

Face à resposta o representante do Ministério Público pretendeu confrontar o declarante com os autos do interrogatório, ao que Nito Alves "tomou irreverentemente a palavra", declarou o juiz para proferir "factos graves imputados gratuitamente ao tribunal com o propósito de o denegrir e o injuriar".

A defesa pediu ponderação e uma pena correctiva, atendendo à pressão a que está submetido o réu, mas o juiz decidiu pela sua condenação à pena de seis meses de prisão efectiva, atenuada pelo facto de o réu nunca ter sido condenado.

Nito Alves regressa à cadeia depois de 51 dias de prisão domiciliária, após a entrada em vigor da nova Lei de Medidas Cautelares em Processo Penal, a 18 de Dezembro de 2015.

Antes esteve detido durante seis meses em prisão preventiva.