LUANDA: Policia Alveja Três Jovens em Manifestação no Caluquembe

Polícia Alveja Três Jovens em Manifestação no Caluquembe

Fonte: Makaangola18 de Abril de 2016

Três jovens foram atingidos a tiro pela polícia em Caluquembe, província da Huíla, na passada segunda-feira, durante uma manifestação pacífica organizada na sequência de decisões sobre o pagamento de propinas e contra a exoneração da direcção dos estabelecimentos de ensino do II Ciclo e Técnico Profissionais.

“Foram atingidos três jovens, dois dos quais se encontram internados nos hospitais da Igreja Evangélica Sinodal de Angola (IESA), em Caluquembe; um terceiro elemento, não identificado, em estado mais grave terá sido evacuado para Lubango”,  segundo relatório da delegação do Sindicato dos Professores, a que oMaka Angola teve acesso.

De acordo com a mesma fonte, no dia 11 de Abril (segunda-feira), a polícia começou por prender, às oito da manhã, cinco estudantes que participavam numa "manifestação pacífica" pela abolição da propina recentemente decretada e contra a exoneração da direcção dos estabelecimentos de ensino de Caluquembe, a qual decorria “sem qualquer acto de vandalismo”.

Apesar de o grupo de cinco estudantes ter sido colocado em liberdade, a manifestação de estudantes, com idades entre os 13 e os 21 anos, manteve-se no local.

“A polícia, vendo a euforia dos alunos, começou a agredi-los, batendo com chicotes. Perante esta reacção da polícia, os alunos agarraram em objectos e contra-atacaram os agentes. Deste modo, como a polícia não conseguia controlar ou dispersar os alunos, por volta das 10h15 começaram os disparos, que duraram até à chegada de dois helicópteros da Polícia Nacional, vindos do Lubango por volta das 13h45, disparando para o ar”, relata a mesma fonte.

Os feridos são Paulo Alfredo Cabral, de 17 anos, aluno do curso de Ciências Económicas e Jurídicas no Colégio Novo Horizonte, no Caluquembe, que foi atingido na perna direita, junto ao joelho, embora já se encontre “fora de perigo”; e Cecília Camia Francisco, de 21 anos, aluna da Escola de Formação de Professores, que foi atingida na coxa direita.

“Esta encontra-se em estado mais delicado, pois a bala ainda não foi retirada. Segundo as enfermeiras, que não quiseram identificar-se, houve um terceiro elemento ferido, que terá sido gravemente atingido no pescoço, e que foi evacuado para o Lubango sem deixar registo junto do hospital, não se sabendo se é ou não aluno”, acrescentou o relatório do SINPROF.

No dia seguinte ao incidente, o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional na Huíla, superintendente-chefe Paiva Chandala Tomás, negou inicialmente, à imprensa local, que os disparos tivessem sido efectuados por um agente policial. Na quarta-feira, o porta-voz reconheceu à TV Zimbo que o autor dos disparos era um agente da Polícia Nacional, já estava localizado e seria punido.

No entanto, várias fontes locais contactadas por Maka Angola indicam que o terceiro sargento Moisés Mununga, o presumível autor dos disparos, “continua a trabalhar normalmente”.

Uma autoridade local desabafou ao correspondente do Maka Angola que todas as administrações locais têm orientações superiores “para reprimir qualquer manifestação a todo o custo”.

Segundo o testemunho recolhido pelo Maka Angola, os incidentes ocorreram depois de uma reunião extraordinária no CMP – MPLA, sob presidência do administrador municipal, José Arão Nataniel Chissonde, que convocou todos os directores das escolas do II Ciclo e Técnico Profissional. Nessa reunião foi determinado que todos os alunos do II Ciclo e Técnico Profissional “devem pagar uma propina no valor 3000 kuanzas por mês, cada um”, dos quais 2000 kuanzas permanecem nas escolas e 1000 kuanzas vão para os cofres da Administração Municipal, servindo, segundo o administrador José Arão Nataniel Chissonde, para a compra de combustível para a iluminação pública.

José Arão Nataniel Chissonde determinou ainda que o aluno que não efectuasse o pagamento do imposto até ao dia 11 de cada mês ficaria impedido de assistir às aulas.

No mesmo encontro, depois de ter notado a ausência do director da Escola de Formação de Professores (EFP), Abel Pedro, que foi representado por um professor por ele indicado, resolveu o administrador suspender toda a direcção, sem que os seus elementos fossem ouvidos.  

“O administrador mandou um recado, dizendo que o director não voltasse à referida escola. Terminado o encontro, dirigiu-se à escola, levando consigo uma nova direcção e apresentando-a aos alunos, tendo reforçado que o director anterior nunca mais voltava a pôr os pés na instituição, nem que fosse pintado de ouro”, relata o contacto do Maka Angola no município.

“Caso o dito director voltasse, ele próprio deixaria de ser administrador do município”, indica o relatório, referindo-se ao conteúdo das declarações feitas no local.

Após o anúncio referente à nova propina obrigatória e perante a exoneração da direcção, os alunos, pela voz do presidente da associação de estudantes, solicitaram esclarecimentos. O administrador José Arão Nataniel Chissonde limitou-se a responder que a decisão já estava tomada e "que não havia explicações a dar a ninguém".

Foi na sequência desta atitude autoritária que os alunos se revoltaram e decidiram protestar contra a nova direcção, exigindo o regresso dos responsáveis que tinham sido afastados de modo arbitrário.

Diante desta reacção dos alunos, a nova direcção não aceitou ser empossada. Consequentemente, os presidentes das associações de estudantes dos cinco estabelecimentos de ensino do II Ciclo e Técnico Profissional reuniram-se e decidiram protestar frente à administração municipal de Caluquembe.

No dia em que se registaram os incidentes e o episódio de violência policial, segunda-feira, 11 de Abril, o administrador José Arão Nataniel Chissonde ameaçou expulsar da escola um professor de Geografia, simplesmente “por ser do SINPROF e coordenador de actividades extra-escolares”. Logo de seguida, teve início a manifestação pela abolição do imposto e que apelava ao regresso da anterior direcção.

Portanto, o episódio do professor foi o gatilho de uma legítima reacção da sociedade civil, que se sentiu lesada pela tomada de decisões arbitrárias e injustificadas por parte de José Arão Nataniel Chissonde. O resultado: carga policial em excesso e sem justificação, não se conhecendo ainda todas as consequências deste acto.

LISBOA: A Propaganda da Isabelinha em Tempo de Crise

A Propaganda Isabelina em Tempo de Crise

Fonte: Makaangola/Rui Verde17 de Abril de 2016

Isabel dos Santos continua a sua saga, afanando-se na construção da imagem de uma mulher empresária que vai mudar a face de Angola. Desta vez, anunciou no Instagram que o Plano Director Metropolitano de Luanda, dirigido por ela, ganhou o prémio da British Expertise International na categoria de Melhor Projecto de Planeamento Internacional.

Em primeiro lugar, esta organização, como a própria Isabel sublinha, atribui prémios a empresas britânicas. Passo a citar: os prémios British Expertise “têm por objectivo laurear as empresas de serviços britânicas que trabalham a uma escala internacional”. Portanto, ou Isabel é agora uma empresa britânica… ou o que foi premiado foi uma empresa britânica que participa no projecto… a qual se calhar lhe pertence.

No entanto, isto não é o mais importante. O importante é referir que esta organização, a British Expertise, é uma empresa privada de consultoria e aconselhamento, especializada em criar redes de negócios, e que organiza uns jantares de black tie no Royal Garden Hotel, em Kensington, Londres, pagos a €200,00 por cabeça e regados a champanhe, no decorrer dos quais entregam prémios distribuídos por 12 categorias. Trata-se, por isso, de uma legítima empresa de negócios, que criou estes prémios como exercício de relações públicas, mas não tem o estatuto de qualquer academia ou instituto científico ou técnico.

O mais curioso é que, enquanto a 11 de Abril passado, no belo jantar chique, eram entregues os prémios em Inglaterra aos ingleses que trabalham com Isabel dos Santos, no dia 14 eram recebidos no Palácio da Cidade Alta os empresários britânicos David Wyne-Morgan e Lord Charles Vivian. Será, naturalmente, uma coincidência. Lord Vivian lidera a Bell Pottinger Geopolitical, uma empresa de relações públicas especializada em comunicação estratégica internacional.

Portanto, o que temos até ao momento é uma campanha de relações públicas muito bem montada por peritos internacionais, que visa trazer legitimidade técnica e empresarial a Isabel dos Santos. As simple as that.

Mas esta questão levanta uma outra, ligada ao Masterplan para Luanda. Afirma-se que este visa preparar uma área metropolitana para 13 milhões de pessoas na capital angolana. Ora, 13 milhões de pessoas corresponde hoje a metade da população do país. Talvez daqui a uns anos corresponda a um terço. De uma forma ou de outra, é um número absolutamente disparatado. Qualquer planeamento territorial deveria ser integrado a nível nacional e preferir a recolocação nas províncias dos refugiados de guerra que vieram para Luanda. O desenvolvimento macrocefálico de Luanda é um erro grave. As grandes cidades africanas, como Lagos ou Cairo, tornam-se repositórios de pobreza, crime e insalubridade cada vez mais difíceis de gerir. Pelo mesmo caminho irá Luanda enquanto megalópole.

A aposta em Luanda, em detrimento de uma aposta nacional, equilibrada e sustentável, é uma falha na política de ordenamento do território e na política ambiental. A riqueza de Angola está justamente na sua diversidade, na diferença de climas, no relevo, nas várias culturas e etnias, tudo unido pela língua e por um sentido histórico nacional. Qualquer projecto urbanístico deveria fugir à criação de cidades paquidermes, ao invés de as fomentar.

Portanto, a vantagem destas campanhas de relações públicas levadas a cabo por Isabel dos Santos é que chamam a atenção para os problemas e erros de planeamento estratégico. Numa cidade em que nem o lixo se consegue recolher, de que forma se pretende alojar o dobro da população?

Seria muito mais interessante ver um projecto de desenvolvimento para as Lundas, ou para o Sul do país, onde a seca está a levar ao desespero populações inteiras. Era melhor isto do que andar a brincar aos faraós em Luanda.
    

LUANDA: Os 31 Dias de Greve de Fome do Nuno Dala

Os 31 Dias de Greve de Fome do Nuno Dala

Fonte: Makaangola/Rafael Marques de Morais 9 de Abril de 2016

O activista Nuno Álvaro Dala em 2014.

Nuno Álvaro Dala, de 31 anos, completa hoje 31 dias de greve de fome. Está somente a cinco dias de distância do recorde estabelecido pelo Luaty Beirão, e a seis dias de ter cumprido um dia de greve de fome por cada ano do ditador José Eduardo dos Santos no poder.

Admiro a coragem de Nuno Dala. Não está em greve por querer ser livre: já o é. A sua consciência é livre e o regime, por mais brutal e estúpido que seja, não tem como ganhar ao Nuno. Nuno Dala deixou de comer porque os serventes do ditador recusam-lhe o direito de alimentar a sua bebé Joaquina, de 10 meses, de providenciar para a sua esposa Raquel e os seus irmãos, mantendo o confisco dos seus cartões de crédito, dos seus bens pessoais.

O MPLA e o seu presidente construíram esse poder, que oprime e desumaniza os angolanos, com base na violência, na corrupção e na chantagem. Nem a violência nem a corrupção têm sido eficazes para vergar o espírito de liberdade que Nuno Dala, Domingos da Cruz, Nito Alves, Luaty Beirão, Laurinda Gouveia, Rosa Conde, Osvaldo Caholo, Inocêncio de Brito, Arante Kivuvu, Albano Bingobingo, José Hata, Fernando Tomás “Nicola Radical”, Benedito Jeremias, Hitler Jessy Chiconde, Nelson Dibango, Afonso Matias “Mbanza Hamza” e Sedrick de Carvalho encarnam.

Este grupo de conjurados, no seu conjunto, já cumpriu mais de 100 dias de greve de fome. Mesmo encarcerados e maltratados, afirmam-se com dignidade, porque são livres. José Eduardo dos Santos, juntamente com os seus polícias, os seus juízes, carrascos e partidários que fazem chantagem com os parcos meios de que Nuno Dala dispõe para comprar leite para a sua filha bebé revelam o pior da espécie humana. Podem até vestir fatos caros, assumir poses aristocráticas, mas não deixam de ser bárbaros, desumanos. É apenas isto que são.

Imagino, todavia, que Nuno Dala sinta em muitos momentos falta de mais manifestações de solidariedade. O regime de Dos Santos sente-se empolgado porque, como afirma o seu actual porta-bocas itinerante, o embaixador Luvualu, o povo não saiu à rua: “Não existe nenhuma manifestação, não existe nenhum levantamento…”

Acontece que o povo vive esmagado por uma outra guerra, muito mais devastadora e silenciosa. Basta atentar-se na contagem diária de mortos que entram e saem das morgues de Luanda e dos enterros nos principais cemitérios. Por dia, morrem mais angolanos em Luanda do que nas guerras combinadas da Síria, do Iraque e do Afeganistão, que constituem os mais violentos lugares do mundo na actualidade. O povo angolano morre à toa, o povo angolano morre em silêncio. E não reage porquê?

Porque o povo angolano não sabe defender-se sem ser pela voz maldita do MPLA e de José Eduardo dos Santos. Há 40 anos que assim é. O povo é apenas uma massa amorfa desorientada, sem consciência colectiva para o bem comum. Além disso, também não revela responsabilidade individual para com o Estado. Os angolanos foram orientados a defender apenas o MPLA e o seu presidente, com a ilusão de que estavam a defender a pátria, o Estado angolano. A vida de um cidadão angolano não tem valor.

Agora, o povo não tem noção do que seja o Estado. Por isso, por mais pessoas que morram por falta de cuidados básicos de saúde, não culpam o partido que detém o poder e o presidente que manda no governo. Os angolanos culpam os enfermeiros, os médicos, os guardas dos hospitais. No fim, ainda se sentem culpados por não disporem de meios, económicos ou outros, para corromper o pessoal de saúde, de modo a que possam salvar os seus entes queridos. Daqui resulta que todos parecem culpados, excepto os verdadeiros culpados. É assim a todos os níveis da nossa sociedade.

Não se pode, por isso, esperar solidariedade deste povo. Tem de se educar o povo a ser solidário, a ser soberano, a defender a pátria acima de qualquer partido político e de quem quer que seja o presidente. São os nossos pais, irmãos, primos, tias, tios, vizinhos que funcionam como as principais forças de desencorajamento da acção individual a favor da cidadania. É no seio das famílias que o regime do medo tem os seus principais aliados e que a mudança encontra mais obstáculos.

O povo angolano há muito que está perdido. No abismo onde nos encontramos, o exemplo de Nuno Dala, de Domingos da Cruz, de Osvaldo Caholo e dos seus outros 14 companheiros é o que nos dá esperança. É destes filhos que o povo precisa. Mais do que pelas palavras, eles inspiram pelos seus actos de sacrifício, pela sua inabalável liberdade de expressão. Simbolizam e propagam um novo conceito de liderança cívica e social, sem compromisso com os sectarismos partidários e a cultura dos chefes que só querem mandar, mas que não têm visão para encaminhar o povo para o bem comum.

Eles são os filhos do povo que têm sentido de liberdade e de consciência colectiva. Eles são os filhos do povo que têm noção de Estado. Eles são os filhos do povo que rompem com o silêncio do povo, entregando sem medo as suas vidas para que os papa-vidas do poder, os homens do presidente, possam satisfazer o seu orgulho em destruir os filhos deste povo que alguma vez disseram defender.

Nuno Dala, meu irmão, tu és um líder e eu estou contigo. A tua coragem é uma inspiração. Tens a minha solidariedade, a minha admiração, e por ti lutarei. 

LUANDA: Justiça Morreu Assassinada Pela Politica

JUSTIÇA MORREU ASSASSINADA PELA POLITICA

Os que tentam promover o desordenamento politico-administrativo e social banindo as liberdades democráticas alcançadas com sacrifício, dor, e derramamento de sangue arrogam-se hoje, sem pudor, como detentores da ética, mas, serão execrados amanhã. Não existem dúvidas a esse respeito, pois, assim reza a história do passado recente da Angola colonial, que se traduz no expectante processo dos 50 onde o regime colonial fascista foi de uma forma irreversível fulminado politicamente.

Á EXEMPLO DA COSTA DO MARFIM, QUE TEM HOJE UM EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA A SER JULGADO CRIMINALMENTE NO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE HAIA, ASSIM TEM SIDO EM TORNO DOS PAÍSES DITATORIAIS OMO ANGOLA É, E NÃO SURPREENDERÁ NINGUÉM UM DIA JES OBRIGAR OS ANGOLANOS A VIVENCIAR DE PERTO ESSA SITUAÇÃO DEVERAS  DEGRADANTE.

Fonte: club-k.net

07/04/2016

Após o assassinato da justiça, a politica suicidou-se e a democracia enlutou-se profundamente, levando a reboque o inefável estado de direito delirante para o abismo.

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS E SEUS PARES PASSARAM 37 ANOS A CONSPURCAR O PAÍS, E A VIDA DOS E AS LIBERDADES DO POVO FORAM ESQUARTEJADAS, ELES ESMURRARAM A LEI E CUSPIRAM NA CONSTITUIÇÃO, ASSENHORARAM-SE ILEGITIMAMENTE DOS RECURSOS NATURAIS E DE TODA RIQUEZA DO POVO PARA PROVEITO PRÓPRIO E DOS SEUS.

A politica morreu, assassinaram a democracia em Angola. O oraculo da politica é espinhoso, não existe legalidade democrática nem legitimidade politica onde impere a corrupção, peculato, nepotismo farsas eleitorais julgamentos fraudulentos, lavagem de dinheiro, perseguições, prisões e assassinados de cidadãos indefesos.

NÃO SE PODE COERCIVAMENTE MANIETAR NEM COIBIR ETERNAMENTE UM POVO DE OBTER LIVREMENTE JUSTIÇA.

José Eduardo dos Santos está a forçar a barra a corda esta demasiado esticada e a qualquer momento ela pode rebentar, ainda que assim aconteça, ela não rebentará dessa vez do lado mais fraco. JES e cúmplices tudo têm feito para aterrorizar o povo com invulgar impiedade, porem, essa atitude de nada serviria, pois, dessa vez, ainda que caia chuva de sangue do céu o povo estará munido de guarda chuvas para se proteger, e certamente usá-los-á como arma de defesa contra as injuriosas injustiças.

A MAIS DE DOIS MIL ANOS CICERO NA ANTIGA ROMA JÁ ADVERTIA TODOS A SEREM SERVOS DA LEI PARA QUE ELA FOSSE JUSTA.

A dois mil anos atrás, Cicero já afirmava no senado Romano, que todos somos servos da lei para ser livre. A dignidade da justiça angolana tem sido selváticamente vilipendiada e sistematicamente sequestrada pelo poder politico controlado pelo ditador José Eduardo dos Santos.

O REGIME TEM PROCRASTINADO O FORTALECIMENTO QUALITATIVO DA JUSTIÇA. A FULANIZAÇÃO E A ESTIGMATIZARÃO  DO JUDICIÁRIO, TEM SIDO O VECTOR PRINCIPAL DA REAL SUBMISSÃO AO PODER POLITICO, A CASA DE SEGURANÇA DO PR TEM-SE REVELADO O FATOR IMPEDITIVO DA IMEDIATA AFIRMAÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO PODER DE EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL.

O problema da política neste momento eu diria é a falta de alternativa. Não tem para onde se possa correr. Isso é um desastre. Numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade. A política morreu. Essa afirmação não contém nem se circunscreve nenhum sentimento de exagero mal elaborado, mas ela está gravemente enferma. “É preciso mudar a politica domestica", inclusive o país precisa mudar urgentemente de vida.

NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM LIBERDADE DE PENSAMENTO, NEM PODERÁ HAVER JAMAIS UM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO SEM A AUTENTICIDADE DE MOVIMENTAÇÃO LIVRE DA CONSCIÊNCIA POLITICA DO CIDADÃO.

A declaração da UNITA face á condenação dos jovens ativistas deixou de boca aberta a maior patê da sociedade politica inteligente ativa, não é que os burocratas do partido do galo negro saíram à rua para afirmar estupidamente, diga-se de passagem, que a solução da crise e das condenações dos ativistas políticos passa pelas eleições de 2018.

ISAÍAS SAMAKUVA COMO POLITICO É UMA AUTENTICA FRAUDE IDÊNTICA A ELEITORAL

A sociedade angolana acordou triste e o país está a viver momentos de tremor e escuridão. Não se pode mais de maneira alguma ignorar o regime que vigora e Angola, tudo tem que ser feito para que o brinde resultante da manobra fraudulenta, programada pelas hostes da casa de segurança do velho carcamano arrogante seja desfeita.

MPLA E A UNITA APESAR DE PARECEREM DIFERENTES SÃO CLONES INCONFUNDÍVEIS

Se não se nota agora vai ser limpinho-limpinho que daqui por mais um ano, no máximo, quando se concretizar a noção da UNITA continuar a querer ser governo sem sacrifício nenhum da sua direção. Samakuva anda por ali, na UNITA indiferente as constantes contestações, que cresce a cada dia.

A UNITA E O MPLA TÊM O MESMO PROFESSOR, JES. PODEM ATÉ TODOS TIRAR UMA ENORME FOTOGRAFIA PARA A POSTERIDADE QUANDO AMBOS OS PARTIDOS SEREM LEMBRADOS QUANDO FOREM SEPULTADOS O SEUS RESTOS MORTAIS.

A UNITA é ou pode ser pior ou melhor que o MPLA? Isso pouco interessa, o que todos sabem é que ambos são partidos irmãos siameses. Os javardos são clones, apesar de parecerem diferentes. Ambos enterraram a democracia e nem lhe fizeram o funeral, por isso aquele cheiro nauseabundo. O que na verdade eles querem é no mínimo fazer parte do arco da governação e ter um poder maior: serem governantes e ampliar as suas vantagens, dos familiares e amigos, da seita.

NÃO EXISTE NENHUMA DIFERENÇA COMPORTAMENTAL ENTRE AS DUAS SIGLAS POLITICAS, AMBAS RASTEJAM NO SOBRE O MESMO VOMITO E ENCONTRAM-SE NUM ESTADO EVOLUÍDO DE DECADÊNCIA MORAL.

A Morte do MPLA não será melhor que a da UNITA, lastimavelmente ambos sucumbirão por motivos idênticos, a irrefletida ganancia e a ambição desmedida de ambos são a obtenção do poder pelo poder.

 O LONGE É UM LUGAR SEM NOME. NÃO O CONHECEMOS, NÃO EXISTE NÃO NOS COMOVE, NÃO MOBILIZA O FLUXO DE NOTÍCIAS. FALA-SE DURANTE OS INSTANTES INICIAIS E DEPOIS É COMO SE O NADA CONSTITUÍSSE O QUOTIDIANO DAQUELA GENTE DE QUEM NADA SABEMOS. NÃO SABEMOS COMO RIEM. NÃO SABEMOS COMO BEIJAM OS FILHOS.

Os angolanos nada sabem sobre a vida do ditador vitalício e de sua família, não sabem como amam. Não sabem como dançam apenas o povo sabe como são postos a dançar uma musica nada estimulante e imprestável. Igualmente nada se sabe o que pensa e faz a UNITA e o seu incontestável líder vitalício Isaías Samakuva. Não se sabe nada dos homens, das mulheres, das crianças que compõem esse estranho séquito de bandalhos, na verdade o povo não os conhece minimamente.

EM ANGOLA OU EM OUTRO PAÍS, NINGUÉM COMPREENDE O QUE NÃO CONHECE. COMO VIVER OS SEUS DESGOSTOS, E/OU A DOR DAQUELES QUE LHES AFETA SE A SUA ORIGEM GENEALÓGICA É-LHES TOTALMENTE DESCONHECIDA!

 A ignorância é um lugar muito distante. Quem governa e vive longe do povo e da verdade são pessoas insanamente perigosas, pois apenas a si mesmas ouvem. Para elas, podem morrer 70, 100, 200 será o mesmo que morrerem 5, 10, ou 20 a fome, falar em liberdade para eles significa diminuir o seu espaço de influencia, a intriga é a arma nuclear a usar para adquirir status junto do chefe perneta.

ATÉ PARA MORRER É DIFÍCIL, TRAZ PROBLEMAS MORRER EM ANGOLA, O REGIME CRIOU MECANISMOS PARA QUE O POBRE MORRA EM COMPLETA INDIGÊNCIA, SEM DEUS E SEM JESUS.

A contabilidade das mortes n hospital Maria Pia ou em outros lugares, para JES e seus sicários é o mesmo que fazer deambulantes citações sobre pornográfica. Mas não há maior pornografia moral do que deixarmo-nos enredar naquela voraz máquina noticiosa que faz perceber como não somos iguais. Nem na morte. Porque a morte dos pobres é melhor que a deles.

LUANDA: Juízes ou carrascos: A Maldade do Poder Judicial em Angola

Juizes ou Carrascos: A Maldade do Poder Judicial em Angola

Fonte: Rui Verde, MakaAngola Legal Analyst 6 de Abril de 2016

Kalupeteka (dir.) após ter sido torturado por agentes policiais no dia em que se entregou às FAA.

Não acompanhei de perto o julgamento do líder da seita "A Luz do Mundo", José Julino Kalupeteka, por isso, não me posso pronunciar sobre todos os aspectos deste julgamento em detalhe. Mas duas coisas sobressaem desde logo: a brutalidade da sentença imposta pelo juiz Afonso Pinto, que condena Kalupeteka a 28 anos de prisão, e a nebulosidade das imputações dos homicídios.

É verdade que pelo artigo 73.º do Código Penal a pena de prisão em cúmulo jurídico pode ir até 30 anos. No entanto, neste caso, mais uma vez estamos perante uma situação em que o sentir da comunidade jurídica reflecte que se está perante uma verdadeira aberração, pois as provas não eram convincentes, não existindo qualquer ligação estabelecida concretamente entre os agentes específicos e os crimes.

Isto leva-nos ao papel que os juízes (ou pelos muitos juízes de primeira instância) estão a ter no desmoronamento do Estado de Direito em Angola, ou melhor dizendo, na demonstração de que não existe. O que existe é apenas uma pintura formal a fingir que existe um Estado.

Na realidade, observa-se como um pequeno grupo de pessoas deitou a mão ao poder e passou a deter as riquezas do país fingindo que é o Estado.

José Jolino Kalupeteka, o líder da seita "A Luz do Mundo, cujos peregrinos foram massacrados por forças policias e militares há um ano, será o símbolo da loucura que se apoderou dos donos do país. Kalupeteka foi condenado a 28 anos de prisão.

Angola está a caminhar a largos passos para ser um Estado falhado, em que os cofres foram saqueados, a população morre das mais variadas doenças, o caos ameaça instalar-se.

Muitos juízes, como o José Sequeira que há dias ordenou a detenção de um morto, começam a ser o símbolo máximo da festança da ditadura, não exercendo o seu múnus com a tranquilidade e imparcialidade necessárias. Se a população não confia no poder político, não confia nos juízes, vai confiar em quem?

Num sistema liberal e democrático, o juiz é um poder próprio cuja principal função é proteger o indivíduo, salvaguardar as liberdades e agir como contra-balanço ao poder político e às paixões demagógicas. O dever essencial do juiz é dizer não, equilibrar, balancear e proteger as pessoas de forma igual.

Os juízes não se podem tornar nos carrascos ao serviço do regime, pelo contrário, têm que ser a face sábia e ponderada do Estado, e sobretudo o seu trabalho tem que convencer a comunidade em que estão envolvidos. Sistematicamente, a comunidade está a repudiar a actuação do poder judicial, por o considerar um mero funcionário às ordens do Presidente, que não é jurista. É o ditador.

O juiz não é um justiceiro, mas um mediador de conflitos a quem a sociedade reconheceu legitimidade e sabedoria para tal função. Isto é, o juiz é mais um sacerdote, que um guerreiro. Mais um solucionador, um diplomata, do que um cavaleiro de capa e espada. O juiz não é o braço do poder executivo, nem a caixa-de-ressonância da opinião pública. Ao juiz não compete confirmar os actos do poder executivo, nem aplicar a justiça como as eventuais ou putativas maiorias populares desejam.

Tivemos juízes desses nos tempos da Inquisição, nos tempos do nazismo na Alemanha, ou nos países comunistas. Em todas estas sociedades, o juiz era uma espécie de braço armado do poder que se limitava a prolongar a vontade dos chefes, fossem eles Santos Padres, Führers ou secretários-gerais dos Partidos Comunistas.

A visão acerca dos juízes nas sociedades autoritárias é peculiar. São executores de políticas. São carrascos. Os seus tribunais são órgãos independentes.

Estamos agora perante carrascos, e não juízes. Em Angola deixamos de ter juízes e temos carrascos. Temos uma ditadura e não uma democracia. E a ditadura será derrubada e os carrascos serão julgados.
   

LISBOA: Governo Americano Preocupado Com Situação dos 17 Condenados

Governo Americano Preocupado com Situação dos 17 Condenados

Fonte: LUSA 4 de Abril de 2016

O defensor dos direitos humanos Rafael Marques denunciou hoje em Washington, junto do Departamento de Estado norte-americano, a situação em que se encontram os 17 activistas recentemente condenados em Luanda.

Rafael Marques reuniu-se hoje na capital dos Estados Unidos com Steven Feldstein, subsecretário de Estado adjunto para os Direitos Humanos, e com Todd Haskell, subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos.

Segundo o autor do livro “Diamantes de Sangue”, a reunião deveu-se à “preocupação” que o governo dos Estados Unidos tem manifestado em relação à situação dos direitos humanos em Angola tendo sido, por isso, “abordado de forma extensa o caso dos 17 activistas” recentemente condenados em Luanda a penas de prisão.

O tribunal de Luanda condenou, no dia 28 de Março, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 activistas angolanos que estavam desde 16 de Novembro de 2015 a ser julgados por coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

“Os dois subsecretários de Estado exprimiram a sua preocupação com o que está a acontecer e ouviram-me como uma voz independente. Falamos também do caso do Marcos Mavungo e Arão Tempo, de Cabinda, e que está neste momento também numa situação delicada, que deve ir a julgamento em breve”, acrescentou o também jornalista angolano.

Rafael Marques disse à Lusa que destacou durante a reunião "sobretudo" a situação dos activistas Nito Alves e Nuno Dala, que está em greve de fome há 26 dias.

“A administração norte-americana mostrou também grande preocupação sobre o que está a acontecer com estes jovens (Nito Alves e Nuno Dala). Tive a oportunidade de explicar que não têm recebido a atenção médica requerida nas condições de prisão, que são desumanas”, afirmou Rafael Marques.

Durante o encontro no Departamento de Estado norte-americano, o jornalista angolano disse que se referiu também à forma como o poder judicial angolano “tem sido usado para perseguir activistas”.

Na sexta-feira passada, os Estados Unidos consideraram que as “duras” condenações aplicadas aos activistas angolanos são uma ameaça à liberdade de expressão e apelaram ao Governo de Luanda pela defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos.

“Os Estados Unidos consideram que as duras sentenças aplicadas pelo tribunal angolano contra os activistas (15+2) ameaçam o exercício das liberdades de expressão e de reunião pacífica”, referia o comunicado de imprensa do Departamento de Estado da administração norte-americana divulgado no final da semana passada.

Além do encontro mantido hoje com os responsáveis do Departamento de Estado, Rafael Marques foi também ao congresso norte-americano e tem encontros agendados no Senado dos Estados Unidos, na terça-feira.

“Tudo faremos para que os nossos compatriotas sejam libertados e aqueles que realmente constituem uma ‘associação de malfeitores’ em Angola, que são aqueles que estão a roubar o país, que estão a desgraçar os angolanos, que estão a espoliar e a matar a dignidade dos angolanos, que sejam esses indivíduos, em última instância, a serem julgados e não aqueles que procuram de forma pacífica fazer ouvir as suas vozes e o bem-comum”, concluiu Rafael Marques.

LUANDA: Os Noventa e Nove Por Ceto de Disparates do Embaixador Luvualu

Os Noventa e Nove Por Cento de Disparates do Embaixador Luvualu

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito4 de Abril de 2016

O embaixador-itinerante António Luvualu de Carvalho

Confesso que, enquanto académico, acalento um fascínio científico pelas afirmações do embaixador António Luvualu de Carvalho, pois estas constituem um exemplo inimitável de uma retórica assente na magia metafórica do nada. Em cada uma das afirmações de Luvulau há uma impossibilidade lógica que nos remetem para o mundo mítico do Dr. Pangloss, mestre de Cândido, personagem criada pelo filósofo Voltaire. Segundo o Dr. Pangloss, não existe efeito que não tenha causa, as coisas só podem ser tal como efectivamente são, e vivemos todos no melhor dos mundos possíveis.

A última afirmação fantástica de Luvualu referiu-se à condenação arbitrária dos 17 activistas, e cito: «Com certeza que 99 por cento da população angolana não está interessada neste acórdão do Tribunal de Luanda.» Como justificação para tão sábio julgamento, acrescentou: «Não existe nenhuma manifestação, não existe nenhum levantamento…»

Neste caso em concreto, o embaixador Luvualu faz lembrar o director-geral da PIDE (a polícia política secreta portuguesa), major Silva Pais, que na noite de 24 de Abril de 1974 assegurava ao ministro do Interior português que o país estava calmo, tudo tranquilo, tudo controlado, quando, na verdade, as colunas de tanques já estavam na rua para depor o regime ditatorial.

Parece que o embaixador Luvualu só considera que as pessoas estão interessadas em determinado assunto se forem para a rua queimar pneus… Caso contrário, não têm interesse. Ora, Luvualu está redondamente enganado. As mudanças e os interesses não começam com caminhadas nas ruas – terminam com caminhadas nas ruas. E, neste momento, em Angola, pode não haver caminhadas, mas há seguramente o equivalente: um movimento de mais de 200 mil pessoas por dia nas redes sociais angolanas, movimento esse em não se vê indiferença, não se vê acomodamento, vê-se uma grande vontade de mudança. Sim, é certo que 200 mil pessoas não passam de 1 por cento da população, mas, como saberá o egrégio embaixador, estas 200 mil pessoas representam uma amostra de uma população em desespero e com medo, mas desejosa de mudança. E, portanto, 200 mil pessoas representam a vanguarda de um movimento muito mais alargado.

Não há indiferença, nem há apoio ao regime de José Eduardo dos Santos. Há apenas a esperança de que ele se desmorone sozinho, como de resto está a acontecer. Em pleno século XXI, Luvualu não pode fazer como o ditador português Salazar, que, para votar a sua Constituição, resolveu considerar as abstenções como votos a favor, recorrendo exactamente a um argumento idêntico: se as pessoas não votam, é porque concordam com o estado de coisas e não desejam qualquer mudança.

Os factos já desmentiram o embaixador Luvualu por diversas vezes. Todavia, ele insiste. Recentemente, em Washington, afirmou que um dos grandes investimentos e motivos de orgulho do regime angolano era aquele que tinha sido feito em hospitais e unidades de saúde. Menos de uma semana foi o tempo que bastou para se ver o estado miserável dos hospitais e das morgues em Angola.

O servilismo panglossiano não é a melhor forma de servir o líder: pelo contrário, é a melhor forma de lhe criar uma ilusão e lhe alimentar uma cegueira que apressam o seu fim. Com outros conselheiros idênticos a Luvualu, JES estará fora do poder em três tempos.

Se calhar, o embaixador Luvualu é um agente secreto com a missão especial de derrubar o presidente. Só isso explica o facto de 99 por cento das suas afirmações serem tão disparatadas.