LUANDA: Helena Teka, Os Factos e os Crimes

HELENA TEKA, OS FACTOS E OS CRIMES

12 de Setembro de 2016

Fonte: Maka Angola/ Rui Verde

Helena João Teka, de 38 anos, era mãe de dois filhos: Hélio Sebastião Gomes, de 7 anos, e Cátia Sebastião Gomes, de 3 anos. Numa operação relâmpago de demolição das casas no Mucula Ngola, uma zona situada entre a Cidade do Kilamba e o Zango, na Via Expresso em Luanda, ambos foram esmagados e mortos em casa.

O irmão Baptista João, de 26 anos, tentou socorrer os sobrinhos. Era comando das Forças Armadas Angolanas e servia em Cafunfo. A polícia atingiu-o com um tiro na coluna. Morreu no Hospital Josina Machel.

Outro irmão, José Samuel (24 anos na altura), agente da Polícia Nacional, encontrava-se em casa também, de visita. Levou um tiro na perna esquerda ao tentar escapar, e sobreviveu.

O primo, que vivia na casa ao lado, foi torturado de forma bárbara. Morreu na Comarca Central de Luanda.

Depois de enterrar os filhos pequenos, Helena João Teka regressou ao terreno.

Militares que cuidavam do terreno violaram-na, e depois expulsaram-na de lá definitivamente.

Estes são os factos. Não é uma história. Não é um romance dramático.

São quatro assassinatos: Hélio, Cátia, Baptista e o primo.

Há uma agressão com arma de fogo: José Samuel.

Há violação continuada: Helena Teka.

Aparentemente, tudo isto ocorre pela cobiça de um terreno, história que já foi contada por Rafael Marques de Morais de forma clara e incisiva.

Vamos concentrar-nos nos crimes sangrentos e repugnantes.

O homicídio é um dos crimes mais graves do Código Penal, e obriga a investigação por parte das autoridades. Face a estes factos, coloca-se a questão:

A procuradoria-geral da República abriu algum inquérito? Existe alguma investigação para apurar a responsabilidade das mortes? Na Polícia? No Exército?

Podem pessoas ser assassinadas, menores, homens e mulheres, e nada acontecer?

Não.

O direito à vida, o direito à propriedade têm, naturalmente, consagração constitucional e eficácia directa. Por isso, não há general, ministro ou embaixador que os possam violar ou desrespeitar.

Para Helena Teka, a justiça começa pela investigação e acusação relativamente àqueles que mataram os seus filhos e familiares. Essa investigação não depende de Helena Teka. Depende do Ministério Público. A mera publicação dos artigos de Rafael Marques de Morais deveria ter aberto a investigação da Procuradoria. Estamos perante crimes da mais elevada gravidade, e a denúncia pública serve como notícia do crime para obrigar as autoridades a iniciar uma investigação criminal. Não é uma questão de vontade, é uma questão de obrigatoriedade legal. Imperativo jurídico.

A acção penal compete ao Ministério Público (artigo 5.º do Código do Processo Penal) e é pública (artigo 1.º do DL n.º 35 007, de 13 de Outubro de 1945). Sendo que o artigo 6.º do mesmo Decreto determina que o Ministério Público exerce a acção penal oficiosamente como regra geral, ou mediante denúncia nos termos da lei.

Depois de realizada essa investigação, deve ser concedida a Helena Teka, por parte do Estado, uma indemnização, pois foram os seus órgãos e os seus agentes que terão levado a cabo estes morticínios.

Portanto, uma investigação às mortes que resultaram da cobiça do terreno de Helena Teka impõe-se obrigatoriamente por lei. Se não existe já, tem de começar imediatamente.

Atendendo à magnitude e crueldade do caso – quatro assassinatos para tomar conta de uma terra – uma outra medida impõe-se. Angola quer pertencer ao Comité de Direitos Humanos da ONU, a cujo Tratado constitutivo aderiu em 10 de Janeiro de 1992. Pois deve ser a esse Comité que também Helena Teka se deve dirigir para apresentar a sua queixa pela violação alargada e reiterada dos seus direitos humanos. Essa queixa pode ser feita individualmente, não necessita de advogado e coloca o Estado angolano perante as suas responsabilidades na comunidade internacional.

Muitos gostam de apregoar nos jornais, nas televisões e por todo o lado que Angola é um país democrático e um Estado de Direito. É a resolução justa e conforme à lei de casos concretos como o de Helena Teka que poderá validar essas afirmações, e não a conversa fiada debitada, como se de um comunicado majestático se tratasse, por oficiais do regime com ar modernaço e cabeça quadrada.

LUANDA: Ladra e Mentirosa Como Sempre, a Filha do Ditador Angolano Isabel Dos Santos, Descaradamente internacionalmente ter conseguido em dois meses afrente da Sonangol diminuiu de 14 para 12 dólares o preço do Custo dos Barris de Petróleo.E está Hein!

ISABEL DOS SANTOS E O CUSTO DOS BARRIS DE PETRÓLEO

15 de Setembro de 2016

Fonte: Maka Angola/ Rui Verde

Isabel dos Santos deu uma entrevista à cadeia americana de televisão CNBC, tendo o belo Lago de Como, em Itália, como cenário idílico.

É permanente a intervenção de Isabel dos Santos nos órgãos de comunicação anglo-americanos. Está tudo muito certo, mas a verdade é que isto implica a globalização do problema angolano. Não podem querer ter o pódio internacional, e não serem alvo do escrutínio internacional.

A “boa notícia” que Isabel dos Santos deu aos americanos e ao mundo foi que a sua gestão na Sonangol já tinha baixado os custos de produção do barril de petróleo para 12 dólares americanos por unidade. Recorde-se que, quando Isabel tomou posse em Junho de 2016 como presidente do Conselho de Administração, os custos de produção rondariam os 14 dólares. Diz agora, passados dois meses, que conseguiu reduzir dois dólares através de negociações com os fornecedores.

Isabel dos Santos faz esta afirmação com um sorriso convincente, mas não convence, porque tecnicamente é impossível defender esta sua afirmação.

Vejamos porquê.

A produção de petróleo é uma actividade muito complexa, envolvendo uma multitude de fornecedores que habitualmente realizam contratos com um prazo dilatado em virtude dos elevados investimentos necessários. Esses contratos não se alteram à velocidade da luz. Podem ser alterados, claro, mas através de negociações, senão vai tudo parar a tribunal e é um imbróglio.

Podemos admitir até que os contratos tenham sido negociados, mas o seu efeito não é imediato. Isabel dos Santos não poderia dizer que os custos de produção baixaram já para 12 dólares. Poderia, isso sim, dizer que face a negociações ocorridas tem a perspectiva de que estes venham a situar-se abaixo dos 12 dólares. Isso pode acontecer ou não na realidade.

E a realidade é que a contabilidade da Sonangol não é totalmente fiável, como demonstrou a auditora E&Y na sua certificação legal de contas com reservas de 2015, realizada em Abril de 2016. Em relação ao seu core business, existem 400 mil milhões de kwanzas de movimentos financeiros com o Estado cuja natureza não se consegue determinar com precisão. E há outros 400 mil milhões de kwanzas de perdas não identificadas plenamente. Finalmente, existem ainda movimentos na ordem dos 200 mil milhões de kwanzas que não se sabem se são ou não recuperáveis. Temos então dúvidas de auditoria na ordem do bilião de kwanzas, ou de um trilião de kwanzas, se usarmos as denominações numéricas norte-americanas (verificar pontos 1, 2 e 3 do Relatório de Auditoria da Sonangol EP Consolidado de 2015).

Portanto, antes de anunciar qualquer descida ou subida nos custos operacionais, a gestão da Sonangol teria de apresentar números transparentes e fidedignos sobre a Sonangol. Só depois de sabermos os números de partida em Junho de 2016 poderemos saber os números de chegada em Agosto de 2016, o que em todo o caso é demasiado cedo.

Por isso, em vez de exercícios de relações públicas sem qualquer suporte técnico, era melhor termos números sérios e correctos. Neste momento, o que se sabe sobre a Sonangol é que chegou a uma situação de falência técnica, acrescida de uma situação de opacidade contabilística. Tudo o resto é conversa fiada, seja em inglês ou em quimbundo.

Sabe-se também que o famoso negócio Cobalt foi rescindido, e em Agosto último analistas norte-americanos escreviam que as acções da Cobalt Energia (CIE) estavam em queda dado que a empresa não conseguira aprovação para vender dois blocos de petróleo em Angola. Em Agosto de 2015, a Cobalt, com sede em Houston, EUA, anunciou que iria vender à Sonangol a sua participação de 40% nos campos offshore angolanos. A parte da Cobalt valeria US $ 1,75 biliões, de acordo com o registo na Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC). Simplesmente, não tendo dinheiro, a Sonangol cancelou o contrato.

Também é público, e foi noticiado pelo MakaAngola, que a empresa está com dificuldades de crédito nos mercados financeiros internacionais.

Mas o problema não se resolve usando uma agência de comunicação para encher o espaço noticioso com excelentes e grandiosas notícias, que acabam por perder toda a credibilidade por falta de qualquer sustentação realista. Quanto maior o “buraco”, mais as “boas notícias”, até tudo rebentar.

Para se perceber se os custos operacionais teriam descido, seria necessário proceder à sua desagregação, identificar os seus componentes e depois apresentar os números anteriores e os da actualidade. Só assim poderia verificar-se se houve ou não alguma descida de custos. Para baixar os custos, existem algumas vias. Uma será óbvia, e consiste na diminuição das margens de intermediação e na extinção dos comissionistas; outra é a introdução de nova tecnologia mais barata, que apenas terá resultados a médio prazo; outra ainda é a extinção de postos de trabalho. Admite-se que tenham sido efectuados alguns cortes de comissões e afins. Mas não se pode afirmar tal sem números desagregados e analisados.

Até lá, estamos no meio de uma peça de teatro rocambolesco. Não se desce preços por magia. Só na ficção dramática ou de outra espécie.

LUANDA: O Problema da Legitimidade do Mandato Presidencial

O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DO MANDATO PRESIDENCIAL

11 de Setembro de 2016

Fonte: MakaAngola/ Rui Verde

Este texto defende que a legitimidade democrática do mandato presidencial de José Eduardo dos Santos é muito duvidosa, e que as atribuições e funções que a Constituição de 2010 atribui ao actual presidente da República, face ao seu modo de eleição, criam um grave desequilíbrio, tornando-o um ditador eleito plebiscitado indirectamente. Das duas uma: ou se passa a eleger directamente o presidente ou se diminuem os seus poderes.

José Eduardo dos Santos foi designado como presidente da República Popular de Angola (assim se chamava o país então) no dia 21 de Setembro de 1979. Agia como tal desde 10 de Setembro de 1979. As biografias oficiais que por aí andam apenas dizem que ele foi “eleito” presidente. Não dizem como. Da mesma maneira, as “Histórias de Angola” mais recentes e populares, como a de Alberto Oliveira Pinto ou a de Douglas Wheeler e René Pélissier, evitam o tema.

Na realidade, a nomeação de José Eduardo dos Santos em 1979 seguiu o disposto na chamada Lei Constitucional da República de Angola de 1975, documento cuja legitimidade advém de uma aclamação (não de qualquer voto secreto ou livre) do Comité Central do MPLA, realizado em 10 de Novembro de 1975. O presidente da República era simultaneamente chefe de Estado, presidente do Conselho da Revolução e presidente do MPLA.

O processo de transição presidencial estava regulado no seu artigo 33.º, que dispunha, na versão revista da Lei Constitucional de 7 de Janeiro de 1978: “No caso de morte, renúncia ou impedimento permanente do Presidente da República, o Bureau Político do Comité Central do MPLA-Partido do Trabalho designará de entre os seus membros quem exerça provisoriamente o cargo de Presidente da República.”

Historicamente, o que se passou é que o Comité Central do MPLA nomeou José Eduardo dos Santos como presidente do MPLA, e daí ele foi alcandorado automaticamente à presidência da República Popular de Angola. Portanto, a designação de José Eduardo dos Santos em 1979 não resultou de qualquer legitimidade popular ou democrática. Resultou da legitimidade revolucionária e da decisão de um pequeno grupo de líderes partidários. Digamos que foi escolhido por uma dúzia de pares.

Todo este mecanismo teve origem na necessidade revolucionária e na imposição da força. Não se discute a sua legitimidade efectiva na época. Mas bem se vê que seria sempre uma solução provisória, durável apenas enquanto não se “normalizassem” e formalizassem as estruturas do Estado.

Após essa nomeação, em 1979, não houve mais acto nenhum de legitimação da presidência de José Eduardo dos Santos até 1991/1992. Aí, na sequência dos chamados Acordos de Bicesse, foi gizada nova legislação constitucional que alterava formalmente o modelo de Estado. Foi abandonada a organização marxista e comunista, introduzindo-se um modelo democrático pluripartidário, em que a legitimidade assenta em eleições livres e justas. As fábulas comunistas de que o MPLA representa o povo e tudo pode decidir por ele são abandonadas em termos de letra da lei.

Preparam-se eleições para Setembro de 1992. A história subsequente é conhecida, mas transcreve-se aquilo que a Embaixada de Angola na Áustria, Croácia, Eslovénia e Eslováquia refere no seu sítio: “nas eleições presidenciais José Eduardo dos Santos não foi eleito na primeira volta, tendo conseguido somente 49% dos votos, contra 40% de Jonas Savimbi. De acordo com a constituição vigente, uma segunda volta teria sido indispensável, [o que não aconteceu]. Deste modo, José Eduardo dos Santos manteve-se em funções, mesmo sem legitimidade constitucional.” Ou seja, o próprio regime reconhece a falta de legitimidade de José Eduardo dos Santos. Sobre as razões que levaram à inexistência da segunda volta, está difundida a ideia errada de que esse facto se deveu à recusa de Jonas Savimbi em reconhecer os resultados, e que tal atitude teria “obrigado” José Eduardo dos Santos a permanecer no poder sem legitimidade para tal. Ora, as provas documentais contam outra história. O Jornal de Angola, na sua edição de 17 de Outubro de 1992, informa que Jonas Savimbi falou à imprensa na altura e anunciou a sua decisão de aceitar os resultados das eleições, embora considerasse que o escrutínio não decorrera de forma transparente. Savimbi terá inclusivamente escrito à ONU a confirmar a sua aceitação.

Como quer que seja, o certo é que o segundo momento de legitimação democrática de José Eduardo dos Santos… não existe. Ele continua presidente numa suposta democracia, em virtude de ter sido eleito há vários anos numa ditadura comunista pelos seus pares de partido. É no mínimo bizarro.

A guerra civil que se reacende só termina em 2002, e no seu decurso não mais foi colocada a questão presidencial. Ou seja, entre 1979 e 2002 a questão presidencial foi colocada duas vezes, mas apenas uma vez teve alguma manifestação de vontade conclusiva: em 1979. E a origem dessa vontade não foi popular, chegando meramente de uma mão-cheia de membros do MPLA.

Em 2008, voltam apenas a realizar-se eleições, mas apenas para o poder legislativo. O MPLA ganha essas eleições com mais de 4/5 dos votos. Face a estes resultados, o MPLA delibera que a Assembleia assuma poderes constitucionais, entendendo que tal resultava da interpretação da Lei Constitucional de 1992.

A Constituição atípica

Votação de mãos ao ar na AN, com o sim da primeira-dama e deputada Ana Paula.

Daqui resulta a Constituição de 2010. Esta Constituição “abandona, por um lado o princípio democrático fundamental da divisão entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, concentrando os poderes efectivos no Presidente. Por outro lado, esta constituição já não prevê eleições presidenciais, mas um mecanismo pelo qual o Presidente do partido mais votado se torna Presidente do Estado” (transcrição da informação oficial prestada pelo site da Embaixada de Angola na Áustria, Croácia, Eslováquia e Eslovénia).

Jorge Miranda, “pai” da Constituição portuguesa e professor de vários e distintos juristas angolanos, é claro quando escreve: “O sistema [da Constituição angolana] aproxima-se, sim, do sistema de governo representativo simples, a que, configurações diversas, se reconduziram a monarquia cesarista francesa de Bonaparte, a república corporativa de Salazar segundo a Constituição de 1933, o governo militar brasileiro segundo a Constituição de 1967-1969, vários regimes autoritários africanos.”

Dito de outro modo, esta Constituição consagra em Angola um ditador eleito indirectamente.

Muitos argumentam que o sistema actual de escolha do presidente da República em Angola – o primeiro candidato das listas do partido mais votado nas eleições gerais – é semelhante ao sistema sul-africano.

A Constituição sul-africana, prescreve no seu artigo 86.º, que o Parlamento, após a sua eleição e se o lugar estiver vago, elege de entre os seus membros o presidente da República. O presidente é eleito pelo Parlamento. De alguma forma, há semelhanças com o sistema angolano. Contudo, a questão é que os poderes do presidente sul-africano não se comparam aos poderes do congénere angolano. Num caso estamos a falar de um quase primeiro-ministro, sendo típico dos sistemas parlamentares a eleição desta figura pelo Parlamento. No caso angolano, e como escreve Jorge Miranda, “são substancialmente menores os poderes do presidente da África do Sul (arts. 84.º e 85.º) [face ao de Angola]; a Assembleia Nacional pode votar, pela maioria dos seus membros, moções de censura ao Presidente, determinando, por tal facto, a sua demissão (art. 102.º); o Presidente só pode  dissolver o Parlamento se este assim deliberar, ou livremente, mas só passados três anos sobre a eleição do Parlamento (art. 50.º, n.º 1); e, em caso de vacatura do cargo, em vez de o vice-Presidente o assumir até ao termo do mandato, o presidente interino da República terá de dissolver o Parlamento, para permitir a eleição de um novo Presidente (art. 50.º, n.º 2)”.

O problema é que o sistema constitucional angolano não confere a necessária legitimidade democrática a um presidente da República com a amplitude de poderes que tem José Eduardo dos Santos. Só a eleição directa do mesmo conferiria tal legitimidade.

É verdade que, finalmente em 2012, José Eduardo acabou por ser eleito indirectamente pelo voto popular. Contudo, as dúvidas e perplexidades mantêm-se. Esta forma de voto não traz legitimidade ao presidente para ele fazer o que faz.

No mínimo, era exigível uma revisão constitucional para consagrar a eleição directa do presidente, ou, alternativamente, a diminuição dos seus poderes.

SÃO PAULO BRASIL/LUANDA/ANGOLA: Essa é a Mansão do Ditador de Angola. E Você Bancou Parte Dela (Essa Estrada ao Lado) Fonte: Spotniks/Filipe Hermes

Essa é a mansão do ditador de Angola. E você bancou parte dela (e essa estrada ao lado) - Filipe Hermes

 13 setembro 2016     

Luanda - José Eduardo dos Santos é destes amigos improváveis arranjados pela diplomacia brasileira nos últimos anos. No comando de Angola há mais de 37 anos, dos Santos estreitou laços com o Brasil e trabalhou para fazer com que as relações entre os dois países crescessem vertiginosamente. Hoje, o país é o principal destino das exportações brasileiras para o continente africano.

* Filipe Hermes
Fonte: spotniks

Símbolo da desigualdade

Muito mais do que apenas importar produtos brasileiros, no entanto, Angola se especializou em dar boas vindas às nossas empreiteiras. O resultado é que nenhum outro lugar do mundo, nem mesmo Cuba ou Venezuela, recebeu tantos recursos por parte do Brasil quanto o país da costa oeste africana. Foram R$ 14 bilhões em 8 anos.

José Eduardo dos Santos é destes amigos improváveis arranjados pela diplomacia brasileira nos últimos anos. No comando de Angola há mais de 37 anos, dos Santos estreitou laços com o Brasil e trabalhou para fazer com que as relações entre os dois países crescessem vertiginosamente. Hoje, o país é o principal destino das exportações brasileiras para o continente africano.

Muito mais do que apenas importar produtos brasileiros, no entanto, Angola se especializou em dar boas vindas às nossas empreiteiras. O resultado é que nenhum outro lugar do mundo, nem mesmo Cuba ou Venezuela, recebeu tantos recursos por parte do Brasil quanto o país da costa oeste africana. Foram R$ 14 bilhões em 8 anos.

Nação de língua portuguesa, Angola aprendeu bastante rápido a pronunciar um sobrenome em partiular, quase tão influente no país quanto o próprio Santos: “Odebrecht”. Por lá, a empreiteira brasileira, cujo presidente encontra-se atualmente preso em Curitiba, possui um shopping center, uma rede de supermercados, constrói hidrelétricas, rodovias e saneamento. É da Odebrecht também a honra de patrocinar o “Santos Futebol Clube”, o time do presidente, além da sua campanha presidencial (sim, em tese, dos Santos se reelege desde 1979). Segundo o marqueteiro João Santana, a empresa teria contribuído com US$ 50 milhões para a campanha.

Por lá, a empreiteira é considerada a maior empregadora privada do país, com quase 20 mil funcionários. Exceto algumas condenações por uso de trabalho escravo, as relações com o governo não poderiam ser melhores. Entre os 70 projetos financiados pelo BNDES no país, nada menos do que 60% deles haviam sido executados pela empreiteira, mais do que o triplo da segunda colocada, a Andrade Gutierrez. Em 10 anos, a Odebrecht concentrou 82% dos repasses do BNDES no exterior: uma cifra assustadora de R$ 41,3 bilhões.

Não apenas de financiamento brasileiro, porém, vive a Odebrecht em Angola. Boa parte do Biocom, um projeto que une a produção de etanol, açúcar e eletricidade, é financiado pelo próprio governo angolano, sócio na empreitada de US$ 400 milhões. Além da estatal Sonangol, do setor petrolífero,  a Odebrecht tem como sócia uma empresa denominada Damer, fundada em 2007 pelo então vice-presidente eleito, e 3 generais.

Comandando um dos países que mais crescem no planeta, dos Santos acumulou uma fortuna considerável – assim como sua filha Isabel, tida como a mulher mais rica do continente africano. Isabel é sócia em empresas de telecomunicações, além de cimenteiras, o que lhe rende um patrimônio de US$ 3 bilhões. Tal fortuna, no entanto, não causa inveja ao pai, cujas estimativas apontam para um patrimônio de US$ 20 bilhões. Juntos, pai e filha são o primeiro e o segundo colocados no ranking dos mais ricos do continente.

Membros menos abastados da família, Welwitschea José dos Santos e José Eduardo Paulino dos Santos, filhos do presidente, também possuem sua cota de relação com a empreiteira brasileira. Ambos são sócios da companhia “Di Oro”, junto de Hugo André Nobre, genro do presidente e marido de segunda Fila Tchizé dos Santos. Di Oro e Odebrecht se associaram no projeto “Muanga”, responsável por prospectar e explorar diamantes em uma das províncias do país. Até a obtenção do contrato, a companhia Di Oro possuía, segundo membros de movimentos anti-corrupção angolanos, um objeto social que lhe descrevia como uma empresa do setor de moda e alta costura.

Enquanto não está construindo uma rede de supermercados estatais (posteriormente privatizada em uma licitação vencida pela própria empreiteira), ou o centro de treinamento do time do presidente, a Odebrecht especializou-se em vencer licitações para o setor rodoviário em Angola. Em um dos projetos, “Vias Luandas”, a companhia ficou responsável por construir mais de 32 mil quilômetros de saneamento e urbanização nas principais rodovias da capital angolona.

O MPLA, Movimento Pela Libertação de Angola, é comandando por dos Santos e já contou até com apoio de Cuba, que enviou milhares de soldados ao país para ajudá-lo a resistir à intervenção sul-africana e implementar sua própria visão de revolução socialista. Angola enfrentou anos de guerra civil, o que levou o país a se tornar um dos mais desiguais e pobres do continente, apesar das imensas reservas de petróleo que têm propiciado seu crescimento recente. Aproximadamente 36% da população do país vive em situação de extrema pobreza, recebendo menos de US$ 2 por dia. Em nenhum outro país do planeta a taxa de mortalidade infantil é tão alta.

Quase como um símbolo da desigualdade que aflige o país africano, dos Santos ergue na periferia da cidade uma das maiores residências do continente. Atualmente, residem no local a mãe e os filhos do presidente (uma vez que ele próprio reside no palácio oficial). Próximo ao mar, a suntuosa residência fica exatamente ao lado da rodovia “Estrada da Samba”.

Algum palpite da empreiteira responsável pela urbanização da rodovia? Pois é, ela mesma, a Odebrecht. E quem financiou a obra? Encare a sua carteira e veja se não estão faltando R$ 2,84, pois este é o exato valor que cada brasileiro formalmente empregado contribuiu para financiar a obra, que contou com US$ 91.7 milhões em financiamento fartamente subsidiado pelo BNDES.

LUANDA: O Desaparecimento de 71 Armas de Guerra da Unidade Estratégica

O DESAPARECIMENTO DE 71 ARMAS DE GUERRA DE UNIDADE ESTRATÉGICA

7 de Setembro de 2016

Fonte: Maka Angola

A Região Militar de Luanda tem estado a gerir com sérias dificuldades o desaparecimento de 71 armas de guerra do tipo AK 47 e AKM, em Maio passado, da Unidade de Protecção de Objectivos Económicos (UPOE), situada em São Pedro da Barra, na zona da Petrangol.

O suposto furto levou à suspensão temporária do chefe de secção do serviço de segurança da UPOE, tenente-coronel Ugando Bravo “TC Roger”, responsável pela protecção do armamento e pela situação operativa da unidade do ponto de vista da segurança. O UPOE tem como objectivo principal a defesa da Refinaria de Luanda, na Petrangol. A unidade foi criada após o acto de sabotagem de comandos sul-africanos, a 30 de Novembro de 1981, que destruiu parcialmente a refinaria e levou ao fuzilamento em massa das forças ali estacionadas.

Segundo fontes militares que acompanham o dossiê, as armas foram retiradas gradualmente do armeiro da unidade, e há indícios de que terão sido vendidas a uma empresa privada de segurança.

As mesmas fontes estranham que, perante um acto de tamanha gravidade, a suspensão do tenente-coronel Ugando Bravo tenha sido ultrapassada com a sua actual transferência para o Destacamento de Apoio da Região Militar de Luanda. De acordo com o previsto na Lei dos Crimes Militares, invocam os interlocutores, o caso deveria ter levado à detenção dos envolvidos e a buscas para a recuperação do arsenal roubado, e não, evidentemente, a transferências de posto.

O chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general António José Maria “Zé Maria”, tem sido incansável na invenção de golpes de Estado. No entanto, diante de uma situação grave como esta, que ocorre no seio dos seus serviços, envolvendo um dos seus subordinados, mantém-se indiferente. É conhecido o caso do major Nando, a quem o general puniu com nove meses de cadeia na sequência de este ter faltado apenas um dia à tarefa habitual de lhe levar a sopa, da messe do SISM para a sua residência particular.

LUANDA: Mais Dois Cidadãos Executados E Uma Menina Ferida

MAIS DOIS CIDADÃOS EXECUTADOS E UMA MENINA FERIDA

8 de Setembro de 2016

Fonte: MahaAngola/ Rafael Marques de Morais

Suzanete Gomes, de 10 anos, e suas amigas brincavam às cartas no quintal da vizinha Carina quando, de repente, viram alguém a pular o muro e ouviram tiros. Ao tentar fugir do quintal — no Bairro da Estalagem, município de Viana, Luanda — Suzanete notou que estava a sangrar. Fora atingida com um tiro na nádega, que lhe atravessou o abdómen, por volta das 10h30 do dia 6 de Setembro.

De acordo com as suas declarações ao Maka Angola, o agente [identificado como sendo da Polícia Nacional] que alvejou Suzanete Gomes perguntou se a tinha a atingido. “Eu disse que sim, e ele foi embora”, revela a criança.

A vizinha Carina e a sua família abandonaram a casa onde ocorreu o incidente. Segundo declarações do pai de Suzanete, José Paulo, a família retirou-se com receio de sofrer retaliações por parte da Polícia Nacional – por terem testemunhado um acto que terminou com a execução sumária de dois jovens.

Os vizinhos socorreram a menina, que acabou assistida no Hospital do Kapalanca, em Viana. “No hospital, fizeram-lhe apenas um curativo, o que não achei correcto, e pediram-me para levá-la a uma clínica privada. Não os vi a fazerem um raio-X nem outros procedimentos”, lamenta José Paulo.

Suzanete Gomes perdeu muito sangue, conforme depoimento dos vizinhos que a socorreram.

Indignado, José Paulo dirigiu-se ao Comando de Divisão da Polícia Nacional, em Viana, para apresentar queixa e exigir os devidos cuidados médicos para a sua filha. “Na área de inspecção disseram-me que iriam identificar o autor do disparo para saber se era polícia ou não e que eu passasse no dia seguinte”, refere.

Hoje, José Paulo encontrou-se com o comandante da Divisão da Polícia Nacional em Viana, superintendente-chefe Francisco Notícia. “O comandante mostrou-se surpreendido com o que se passou. Chamou o comandante da 44ª Esquadra, cujo nome não fixei, que atende a área onde se passou o tiroteio”, revela o pai de Suzanete.

De acordo com o seu depoimento, o comandante da 44ª Esquadra “disse que tomou nota do assunto, mas que não sabia de nada do que se tinha passado”.

“O comandante [Francisco] Notícia disse-me, depois, que dariam prioridade ao tratamento da menina enquanto se averigua a situação”, refere José Paulo.

Foi nesse sentido que o comando da Divisão de Viana o encaminhou para o Laboratório Central de Criminalista, onde se realizaria a peritagem à criança. Na sequência da avaliação a ser produzida, Suzanete “poderia fazer as consultas na Clínica Multiperfil, com as despesas pagas pela Polícia Nacional”, de acordo com informações que, segundo o pai, foram transmitidas pelo comandante.

A Cena do Crime

O Maka Angola contactou um dos jovens que haviam sido interpelados por dois indivíduos em motorizadas. O jovem identificou-os como sendo um agente da Polícia Nacional, fardado, e outro do Serviço de Investigação Criminal (SIC), alegadamente afectos à 44ª Esquadra.

“Disseram-me que estavam a perseguir dois gatunos. Vinham a reboque, em duas motorizadas diferentes. Conheço bem os rostos deles”, afirma o jovem, confirmando ter indicado o caminho por onde os oficiais seguiram.

“Um deles [dos suspeitos] foi esconder-se em minha casa. Mal o meu pai o viu expulsou-o logo. Ele nem sequer conseguiu falar, não estava armado e não tinha nada consigo”, conta a testemunha.

“O meu pai não se atreveria a expulsar alguém que tivesse uma arma ou que fosse ameaçador. Lá fora, o rapaz foi logo baleado”, conta.

Segundo a activista Laurinda Gouveia, que esteve no local minutos após o sucedido, os jovens foram encurralados num quintal de muros altos, que não conseguiram saltar, e ficaram à mercê dos agentes. “Os corpos estavam mesmo ao lado do muro. O jovem de t-shirt amarela, identificado como Bruno Lamba, levou um tiro na testa, outro no peito e mais outro no braço direito. O do casaco azul, conhecido como Tomás 9-2-3, do grupo Perturbados, foi executado com um tiro na nuca”, descreve Laurinda Gouveia. O Maka Angola confirmou estas declarações através da visualização do vídeo dos corpos.

Apesar do grande receio em falar, uma testemunha desabafou que “os moços foram praticamente fuzilados ali mesmo.”

Os corpos dos jovens no local da execução, em Viana.

Os corpos estiveram expostos durante quatro horas no referido quintal, que é habitualmente usado apenas para a prática de judo, até que foram removidos pelo Serviço de Investigação Criminal. A família de um dos jovens acorreu ao local, cobriu o seu corpo com um lençol e recusou-se a falar com estranhos, segundo o depoimento de Laurinda Gouveia.

O jovem-testemunha, que prefere não ser identificado, afirma peremptoriamente que o acto foi cometido por agentes da Polícia. “Todos nós aqui podemos comprovar que são polícias. O da ordem pública andou aqui a correr com a pistola em punho, na mão direita. O do SIC também. Todos nós vimos.”

“Segundo nos disse um dos agentes com quem falámos, de outra unidade e que seguiu o caso, a matança foi intencional”, revela o jovem.

Temos assim dois mortos e uma criança ferida.

Rui Verde, analista jurídico deste portal, observa que nos últimos meses o Maka Angola tem reportado vários casos de execução sumária por parte dos órgãos policiais. “Há uma cultura de tortura e morte no seio das autoridades policiais que é preciso erradicar”, afirma.

LUANDA: A Velha CASA-CE Terá Parido uma CASA-CE Nova! Será Mesmo?

A VELHA CASA-CE TERÁ PARIDO UMA CASA-CE NOVA! SERÁ MESMO?

Os caminhos que levam a liberdade tendem em ser intransigentes, e sinuosamente obscuros.
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa/Raul Diniz
Sexta Feira, 09/09/2016

Angola parece um barco inavegável, que segue desorientado por águas turvas, inseguro, e sem comando inteligentemente hábil para leve-lo a bom porto.

A CASA-CE de Abel Chivukuvuku realiza o seu congresso com objetivo singular de componentizar a base de sustentação politica da sua coligação com a simples finalidade de transforma-la em partido político.

Como diz o ditado, não se comem horticultas quando não as cultivamos.

Porém, a criação de um partido politico não se conforma apenas com pormenores lúdicos indecifráveis a olho nu. Não se constituem nos tempos de hoje, partidos com sinais politicamente inidentificáveis, como também não se faz omeletes sem ovos,

Não é conveniente construir um partido fundamentando-se em variedades de condicionalismos de correntes politico-ideológicos.

Por outro lado, também não se pode continuar a proliferar o país com o surgimento de partidos políticos com aparências presunçosos na sua orientação ideológica, sobretudo quando neles se encontram sinais de domesticidade politica preponderante na sua base de criação.

 Até o momento em que findou o congresso não foram conhecidas nem esclarecidas, e/ou foi mencionado publicamente qual será o segmento de linhagem politica a seguir por esse novo partido. O novo partido será de esquerda, de direita ou do centro?

A situação política em Angola esta demasiada inflacionada com as assimetrias politicas para comportar mais um partido aventureiro qualquer, aliás, espera-se que esse partido venha a somar para uma incrementável democracia viável como os angolanos esperam.

A nova CASA-CE de Chivuku, Miau e Tonet terão de demarcar-se do modo envelhecido de fazer politica de patrulhamento controlado antipopular. Espera-se que a vontade de defender o povo contras as atrocidades infligidas pelo MPLA prevaleça no interior da nova CASA-CE, e acima de tudo proceda de maneira diferente a do MPLA partido antipopular.

O Presidente do MPLA e da republica é de facto velho e enferrujado, faz-se necessário joga-lo urgentemente para o ferro velho.

Além disso, o partido MPLA possui um discurso apesar de violento não passa de um discurso desgastado, descabido, cujas bases não se identificam neles, pois essa ação discursiva a muito ecoa vazia por o mesmo ser de difícil decifração. Em suma, o atual MPLA é um partido totalitarista, e funciona como macaco manco desavergonhado.

Aguarda-se do novo partido, um novo tempo, de um novo momento que permita trazer novos proventos menos promiscui para impulsionar o surgimento de estágios de alta politica em Angola.

Espera-se igualmente que a nova casa não se mantenha de cócoras nem em incomoda dependência permanente da vontade explicita do ditador.  Acredita-se no empenho da direção da nova CASA-CE para distanciar-se da face inebriante da antiga CASA-CE, e não limite o seu espaço politico passeando-se garbosamente pelos corredores da casa da opressão (leia-se assembleia nacional).

Esperamos todos angolanos de bem, que o novo partido nascido do congresso da CASA-CE não comporte negativamente, como se fosse um simples affaire politico entre o MPLA e a casa novinha em folha.

Por outro lado, aguarda-se que a CASA-CE enquanto partido não caminha atrelada as jogadas dúbias do partido da situação, nem ceda espaço ao medo de erigir argumentos em defesa do povo participando ativamente em manifestações de rua apertados ao coração sofrido do povo.

 A mediocridade governativa é clara, e está explicitamente comprometido com o redundante pensamento estridente de José Eduardo dos Santos, o mentor da condicionante concupiscência compulsiva nepotista insustentável, e da corrupção institucionalizada.

A casa enquanto partido politico, terá que romper frontalmente com o atual sistema político iníquo, e não deixar confundir a sua mensagem com a do partido no poder, mas principalmente para não fazer e trazer mais do mesmo para o xadrez politico nacional.

 A CASA-CE no meu entender precisa de perceber a urgente liceidade pretendida da elevação do discurso político-partidário, só assim se compreenderá a sua transformação em partido politico. Visto de outro prisma, a CASA-CE como partido terá que possuir um excelente jogo de cintura, que lhe permita trazer uma florescente mensagem inovadora de combate politico frontal contra as forças retrogradas que defendem o nepotismo, corrupção, roubo, fome, e miséria.

 Sobretudo terá de impor-se contra tudo e todos, que de uma maneira ou de outra tentam a todo custo inviabilizar o direito do povo de exercitar a sua cidadania, e reivindicar o direito das liberdades constitucionalmente defendidas.

O partido CASA-CE terá que trazer uma mensagem diferenciada, sem ruídos disformes,

Não existirá uma CASA-CE forte como partido politico caso não rompa frontalmente com o sistema político-social iníquo, que prevalece em Angola. Também terá que se modernizar para libertar-se do ostracismo em que se remeterá no passado recente.

 Caso o partido novo de Chivukuvuku não se demarque rapidamente do aparelhado sistema governativo atual, o contencioso que tem com a sociedade irá envenenar grandemente as eventuais possíveis relações entre esse partido e a sociedade civil inteligente, e sem dúvidas acarretará grande transtornos ao novo partido.

EM POLITICA AS COISAS NÃO DEVEM APENAS SER ELAS TERÃO IGUALMENTE QUE PARECER. SOMENTE DESSE MODO AJUDARIA A DESANUVIAR A PENDENCIA JUSTIFICÁVEL OU NÃO DE UMA EVENTUAL, REAL E/OU VERDADEIRA DEPENDÊNCIA DE CHIVUKUVUKU EM RELAÇÃO AO PRESIDENTE DO MPLA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. ESSA QUESTÃO TEM SIDO COLOCADA E PÕE EM CAUSA A IDONEIDADE POLÍTICA CREDÍVEL DO NOVO PRESIDENTE DA NOVA CASA-CE.

Repito, em politica as coisas não podem apenas ser elas têm que parecer também o que realmente são.

 O aparecimento da CASA-CE como partido não pode parecer-se como uma iminente peça de ilusão a lá David Copperfield. Abel Chivukuvuku não pode aparecer no teatro das operações politicas como um insipiente fazedor de magicas de realização politica conjugação medieval.

 A CASA-CE para ser levada a sério terá que em primeiro lugar romper abruptamente com o seu insólito passado de paralisia e dar fim ao período do fragmentado estado de inercia politica abjugativa.

É licito receber de braços semiabertos o novo partido e também agraciar a nova CASA-CE com o beneficio da dúvida. O cidadão deve sim dar as boas vindas ao mais recente agremiação politica, mesmo que por enquanto seja um partido decidido politicamente em congresso.

Apesar de até o momento não se saber qual será a base e orientação politico-ideológico e/ou também qual será a sua exponente mensagem, ainda assim, espera-se que o surgimento da CASA nova, não seja tão envelhecido quanto é ou foi à antiga CASA-CE.

ESPERA-SE QUE A NOVA CASA DE CHIVUKUVUKU, TONET E MIAU NÃO SEJA MAIS UM PARTIDO APENAS. MAS SEJA UM PARTIDO QUE CHEGOU PARA MARCAR A DIFERENÇA, NÃO SE ESPERA QUE VENHA DE SOMENTE PARA ENGROSSAR O ARCO DA GOVERNAÇÃO ANTIPOPULAR DE JES. NEM SEJA APENAS PARA REFORÇO DA ALIANÇA CORPORATIVA GERENCIADA PELO INCONSEQUENTE LÍDER DO MPLA.