LUANDA: Presidência Usurpa funções do Mirex

PRESIDÊNCIA USURPA FUNÇÕES DO MIREX

14 de Junho de 2017

Fonte: Maka Angola

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

O chefe da Casa Civil do presidente da República, Manuel da Cruz Neto, tem estado a coordenar, desde Maio passado, o levantamento das dívidas e do pessoal de cada uma das missões diplomáticas e consulares de Angola no estrangeiro, de acordo com fontes do Ministério das Relações Exteriores (Mirex).

De acordo com as mesmas fontes, o levantamento visa tomar conhecimento, por parte do Estado, da dívida real e total das missões diplomáticas e consulares. Pela mesma via, a presidência também procura determinar o número total de funcionários ao serviço da diplomacia angolana no exterior.

Após este procedimento, a presidência dará então início ao encerramento de diversas missões, bem como ao despedimento de vários diplomatas e funcionários.

A desordem na administração do Estado atinge tal magnitude, que o presidente da República e chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, também quer saber o ponto de situação sobre o recebimento dos duodécimos e respectivo valor alocado ao orçamento de cada missão diplomática e consular.

Sobressai, nesta ordem presidencial, que a administração pública não tem qualquer controlo sobre as suas despesas e os seus agentes. Para obter informação, tem de lhes perguntar quem são eles e quanto gastam. Se o Estado não sabe o que as suas embaixadas devem, como pode assegurar que esses compromissos vão ser pagos?

Certamente, vão surgir dívidas ocultas, descontroladas e que surpreenderão a administração central. Virão a público as festas e os eventos que têm andado a divertir embaixadas e consulados, e que já várias vezes foram denunciados no Maka Angola.

Esta medida levanta ainda outra questão: a hipercentralização do poder presidencial. A Casa Civil solicita as informações directamente às embaixadas e aos consultados, ignorando o ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoti, e o seu ministério.

É agindo desta forma que o presidente procura sempre controlar tudo, abstendo-se, no entanto, de assumir quaisquer responsabilidades pela incompetência, o descontrolo e os fracassos do seu governo.

É evidente que caberia ao Ministério das Relações Exteriores ter na sua posse, prontamente, os referidos dados, ou então solicitar informações adicionais e encaminhá-los à presidência. Se não há confiança no ministro, então Chicoti deve ser demitido.

Com este exemplo fica claro que há ministros sem qualquer autoridade no governo de José Eduardo dos Santos, excepto para enriquecimento ilícito. Na verdade, limitam-se a ser meros auxiliares do presidente da República. E agora deixou sequer de haver decoro ou preocupação em disfarçar a irrelevância dos ministros.

Para resumir: o Estado angolano não tem dinheiro, os ministros não mandam nada, e o presidente quer ser tudo. Assim se chegou à deplorável situação actual.

LUANDA: Quem Sai Aos Seus... Tchizé Continua A Ser Investigada Em Portugal

QUEM SAI AOS SEUS… “TCHIZÉ” CONTINUA A SER INVESTIGADA

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa 

 12 DE JUNHO DE 2017

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que os tribunais portugueses são competentes para “perseguir o crime de branqueamento de capitais pelo qual foi denunciada Welwitschea José dos Santos” (“Tchizé”), filha de sua majestade o rei presidente de Angola.

No acórdão, que confirma uma notícia avançada pela revista portuguesa Visão, o TRL deu razão a um recurso do Ministério Público (MP) contra um despacho do juiz de instrução, de 13 de Novembro de 2016, que declarou a incompetência absoluta dos tribunais para investigar factos praticados por um cidadão de outro país, nomeadamente de Angola, pelo que absolveu a filha do Presidente angolano, no poder há 38 anos.

Em causa, está um inquérito por suspeitas de branqueamento de capitais contra Welwitschea José dos Santos, também conhecida como “Tchizé”, e outros.

Os juízes desembargadores da 5.ª secção do TRL decidiram ainda revogar “todas as apreciações efectuadas e declaradas” no despacho do TCIC, incluindo a consideração relativamente à insuficiência indiciária do crime de branqueamento e preenchimento deste tipo de crime, pelo que o MP pode agora retomar a investigação, que tem como assistente o activista angolano Rafael Marques, e na qual foi denunciada Welwitschea José dos Santos.

Segundo o recurso do MP dirigido ao TRL, os factos em investigação prendem-se com relatos que sustentam a suspeita de que Welwitschea José dos Santos se encontraria a utilizar o sistema financeiro português para proceder à introdução camuflada na economia legítima de quantias por si obtidas através do desenvolvimento de actividade económica e negocial, em Angola, por via do exercício de influência indevida juntos dos órgãos decisores do governo angolano.

“Tal factualidade é passível, em abstracto, de consubstanciar a comissão, em Portugal, do crime de branqueamento”, adianta o MP, precisando que o objecto dos “presentes autos prende-se com a análise dos movimentos financeiros que foram detectados, em instituições de crédito a operar em território português, envolvendo, entre outros, Welwitschea José dos Santos”.

No recurso, o MP invocou ainda que o crime de branqueamento de capitais é punido ainda que os factos que integrem a infracção subjacente tenham sido praticados fora do território nacional ou ainda que se ignore o local da prática do facto ou a identidade dos seus autores, sublinhando que esta “transterritorialidade” resulta da vinculação do direito português a regras europeias.

Em resposta ao MP, Welwitschea José dos Santos veio dizer que o inquérito do MP teve origem numa queixa do cidadão angolano Adriano Alfredo Teixeira Parreira, ex-embaixador de Angola junto de organizações internacionais, em Genebra, exonerado em consequência de práticas criminosas, do exercício daquela função, que culminaram na respectiva condenação, em 15 de Março de 2000, pelo Tribunal Supremo de Angola, pelo crime de apropriação ilegítima de bens na pena de quatro anos de prisão e na obrigação de indemnizar o Estado angolano em 1.259.251,17 dólares norte-americanos.

Welwitschea José dos Santos sublinha que até ao presente “nunca foi constituída arguida” no inquérito e nota que a essência da questão diz respeito à “forma ilegal e discriminatória como o MP (…) pretende continuar a investigar em Portugal os factos integradores do `crime precedente´ alegadamente praticados em Angola quando está documentalmente provado nos autos o arquivamento, em Angola, dos processos emergentes de queixas apresentadas na Procuradoria-Geral da República de Angola” pelo assistente no processo.

A filha do Presidente de Angola lembra ainda que “não é sujeito passivo fiscal residente em Portugal” e que o MP “bem sabe e não ignora que nos autos inexiste a prática de qualquer ilícito prévio ou crime precedente” por si praticado.

“A recorrida [Welwitschea] não tem antecedentes criminais em Angola por crimes precedentes de branqueamento de capitais, nem processos-crime em investigação, de tal facto emerge automaticamente uma impossibilidade objectiva de verificação do tipo inerente àquele crime, pelo que não há, nem pode haver, crime de branqueamento de capitais”, alegou ainda Welwitschea.

Da informação patrimonial recolhida no inquérito pelo MP relativamente a Welwitschea José dos Santos consta, entre outros, um prédio urbano, em Alcabideche, Cascais, no valor de 1.518.490,00 euros, um prédio urbano, em Oeiras e S. Julião da Barra, no valor de 222.891,21 euros, outro terreno urbano, também na mesma localidade, no valor de 225.812,13 euros e duas viaturas automóveis (Mercedes-Benz e Audi).

Os autos referem ainda que, quanto a Welwitschea, mais se apurou que a mesma era detentora de contas bancárias junto do Banco Santander Totta, sendo uma delas creditadas no valor de 150.000 euros e outra creditada em 19 de Outubro de 2010 por uma transferência de 800.000 dólares norte-americanos provenientes do BPN (Banco Português de Negócios).

Como justificação para os fundos, foi invocada a atribuição de um “success fee” pela empresa “Westside Investiment, SA”, da qual a Welwitschea José dos Santos é administradora.

Deputada e membro do Comité Central do MPLA

“Tchizé” é deputada no Parlamento angolano, desde 2008, e foi eleita para o Comité Central do MPLA, no último Congresso em Agosto de 2016.

Em declarações à Lusa, no final do Congresso do MPLA que a elegeu para o Comité Central, Tchizé dos Santos justificou a sua escolha:

“Eu estou nas fileiras do MPLA desde os cinco anos de idade, entrei para a OPA [Organização de Pioneiros de Angola], participei de vários acampamentos pioneiros. A ideologia do MPLA tendo-me sido incutida desde muito pequenina, passei por uma eleição no MPLA na base, pela primeira vez, em 2004, entrei para a OMA [Organização da Mulher Angolana] da Maianga”.

“Neste mandato de 2016 fui eleita membro do comité nacional da OMA e depois também num escrutínio bastante apertado consegui ser escolhida uma das 12 militantes da OMA, que vieram para a renovação. A OMA tem 20 e poucos lugares, tinha que haver 45% de renovação”, explicou.

“Tal como para ser eleita deputada em 2008 também passei pelo mesmo escrutínio na minha organização de base que é a OMA, fui eleita pela OMA para ser candidata a deputada pelo MPLA duas vezes, uma vez, em 2008, aos 28 anos de idade, outra vez em 2012, portanto nunca fui indicada pela estrutura da sede do MPLA, nem para deputada nem para ser membro do CC”, frisou.

“Tchizé” dos Santos salientou que não pode “ser prejudicada por partilhar laços de sangue com o presidente do MPLA e Presidente da República”.

Obviamente que, no actual regime angolano, os laços de sangue com o Presidente da República, Titular do Poder Executivo e Presidente do MPLA não a têm prejudicado, mas têm-na beneficiado largamente. Ao contrário, a maioria do povo de Angola (20 milhões de pobres) tem sido profundamente prejudicada pela família Eduardo dos Santos, pelo seu poder e pelos seus negócios.

LUANDA: O Caso Tchizé E O Fim Da Impunidade Angolana Em Portugal

O CASO TCHIZÉ E O FIM DA IMPUNIDADE ANGOLANA EM PORTUGAL

13 de Junho de 2017

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Em 7 de Junho de 2017, o desembargador Ricardo Cardoso, do Tribunal da Relação de Lisboa, tomou uma decisão em relação à investigação criminal que corre em Portugal contra Tchizé dos Santos, no âmbito do processo de inquérito n.º 208/13.9. Embora o documento elaborado seja extenso, com cerca de 100 páginas, cinco delas são de fundamental importância, e que merecem uma leitura atenta.

A importância desta decisão extravasa a investigação a Tchizé, pois pode representar o fim da impunidade dos negócios angolanos em Portugal, e a obrigatoriedade, doravante, de, em relação a todas as PEP (Pessoas Expostas Politicamente) como Isabel dos Santos, Tchizé, Kopelipa, Higino Carneiro e muitos outros, existir um efectivo escrutínio acerca da origem do seu dinheiro quando investem em Portugal.

O Tribunal de Relação de Lisboa considera que Portugal não pode ser “porto de abrigo” para “senhores do crime”, “barões da droga” ou “modernos piratas internacionais do crime organizado”, equiparando a eventual circunstância dos oligarcas angolanos aos tempos de uma lei inglesa de 1662, a qual oferecia aos antigos piratas que declarassem renunciar à actividade corsária um perdão total que, todavia, lhes garantia o direito de manter o produto dos seus saques. Trata-se efectivamente de uma comparação duríssima para os actuais senhores de Angola, assim colocados ao nível dos piratas do século XVII.

A doutrina expendida é muito simples. A partir de agora, Portugal arroga-se o poder de investigar qualquer movimento financeiro dos senhores de Angola, mesmo que não exista qualquer procedimento criminal contra eles no seu país de origem. Basta a suspeita de que o dinheiro tenha sido obtido de forma corrupta ou ilícita em Angola, e depois introduzido no território português, para que as autoridades portuguesas possam investigar a origem dos fundos. Repetimos, de modo que não haja margem para equívocos: para que Portugal investigue os dinheiros de Angola, deixou de ser necessário que exista qualquer caso criminal em Angola; basta que o dinheiro surja a circular em Portugal.

É portanto inegável a importância e o alcance deste acórdão. A partir de agora, nenhum investimento angolano realizado por pessoas com ligações ao poder, como Isabel dos Santos, Filomeno dos Santos, Leopoldino do Nascimento, Kopelipa e tantos outros políticos-generais angolanos, está isento de ser investigado pelas autoridades portuguesas quanto à origem legal ou ilegal dos seus fundos. Já não basta uma certificação da procuradoria-geral da República de Angola afirmando que não decorre qualquer investigação dentro de fronteiras.

De acordo com esta decisão histórica, Tchizé continuará a ser investigada pelos mais de dois milhões de euros que introduziu em Portugal. Contudo, o mais importante aqui não é tanto o que vai acontecer ao caso de Tchizé, mas aquilo que pode acontecer em relação aos outros casos; a todos os casos que envolvam ou venham a envolver personalidades angolanas. O patamar de exigência em relação à transparência do dinheiro que os membros do regime angolano aplicam em Portugal acabou de ser elevado radicalmente, e a partir de agora a justiça portuguesa passará a combater estes aspirantes a novos piratas ingleses do século XVII.

LUANDA: A UNITA E O Futuro: Uma Reflexão

A UNITA E O FUTURO: UMA REFLEXÃO

12 de Junho de 2017

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

É um facto que o povo está cansado do regime de José Eduardo dos Santos. A reacção às mais recentes atitudes conhecidas dos filhos (há outras ainda desconhecidas do grande público), como a compra do relógio (ou das fotografias) por 500 mil euros ou a aquisição de um luxuoso iate por 30 milhões de dólares, é um símbolo claro e inequívoco do ocaso do longo consulado de JES. Estas atitudes constituem, de resto, a “gota de água” que encheu o copo da paciência popular.

Estamos perante, de novo, um momento histórico para a UNITA e para a forma como esta poderá ou não representar uma alternativa ao actual “estado de coisas”.

José Eduardo Agualusa denunciou a atitude da UNITA, afirmando o que muitos pensam: que a UNITA é uma espécie de “leal” oposição ao MPLA e que o seu papel é legitimar umas eleições que sabe que perderá sempre, porque serão fraudulentas, contribuindo para a manutenção de um estado de coisas completamente apodrecido.

O escritor angolano defende que bem melhor faria a UNITA em recusar-se a participar nas eleições ou então em concorrer aliada com todos os outros partidos da oposição, de modo a ganhar. Esta segunda alternativa não parece consentânea com a lógica da fraude. Em eleições fraudulentas, a UNITA tanto perde se concorrer sozinha como se concorrer coligada. Mas essa não é a parte interessante da argumentação de Agualusa. O ponto importante é o apelo ao boicote eleitoral por parte da UNITA, com o argumento de que o jogo eleitoral está viciado e de que, ao concorrer, a oposição apenas está a apoiar o MPLA e JES, garantindo-lhes um show democrático que não passa de uma ilusão. Creio que Luaty Beirão defendeu algo semelhante recentemente.

Este é um dado da questão.

Outro dado foi adiantado num recente artigo de Rafael Marques. Transcrevo as ideias essenciais para o argumento: “A UNITA realizou manifestações em várias províncias do país para exigir eleições transparentes, tendo levado dezenas de milhares de pessoas à rua”, acrescentando que “a UNITA, apesar da sua reservada liderança e do seu discurso anódino, tem uma extraordinária capacidade de mobilização de massas. Tem vindo a multiplicar a sua base de apoio, também conhecida como ‘o povo da UNITA’. Não tem usado medidas de coacção nem actos de corrupção para arregimentar militantes e simpatizantes, porque também não tem poderes para tal. Hoje, os municípios mais populosos de Luanda – Viana e Cacuaco – tornaram-se bastiões da UNITA, reflectindo as mutações demográficas e de mentalidade do pós-guerra. Essas mutações revelam também as consequências da circulação de informação, na capital, sobre a corrupção e outros maus actos de governação”.

Comecemos pelo argumento de José Eduardo Agualusa e Luaty Beirão, para depois nos debruçarmos sobre o paradoxo enunciado por Rafael Marques.

Um boicote eleitoral como o defendido por José Eduardo Agualusa e Luaty Beirão é uma táctica clássica no combate às ditaduras. Basta recordar várias eleições presidenciais em Portugal no tempo do Estado Novo.

Analisemos concretamente os escrutínios de 1949 e de 1958.

Em 1949, a oposição ao regime de Salazar escolhe como candidato o general Norton de Matos, bem conhecido de Angola, onde foi alto-comissário de grande envergadura e fundou a cidade de Nova Lisboa (hoje Huambo) no Planalto para onde pretendia transferir a capital de Angola.

A campanha de Norton de Matos registou grande sucesso entre a população, que acorreu, entusiasmada, a apoiá-lo em vários comícios. No entanto, a oposição encontrava-se muito dividida entre aqueles que achavam que o general devia ir até ao fim e os que defendiam a sua desistência para não legitimar o regime. Escreve a historiadora Ana Sofia Ferreira que “a pretensão [de ir às urnas] foi apoiada pela ala direita da oposição que sempre defendeu a participação nas eleições sob quaisquer condições, mas foi recusada pelo PCP que defendia que não estavam criadas condições mínimas para participar na campanha eleitoral”. Norton de Matos acabou por desistir da sua candidatura, e o candidato do regime, marechal Óscar Carmona, ganhou as eleições de forma esmagadora, com cerca de 99% dos votos.

E durante sensivelmente dez anos a oposição ao regime ficou inoperante e desmoralizada.

O sobressalto seguinte, que acabou por anunciar o fim do regime (embora só 16 anos depois!), foi a candidatura do general (hoje marechal) Humberto Delgado à presidência, em 1958. O regime tremeu e foi obrigado a recorrer a uma fraude eleitoral demasiado óbvia, que lhe retirou a legitimidade sociológica, e a assassinar o general anos depois. Além disso, o regime pôs fim ao processo de eleições directas para a presidência da República. O presidente passou a ser nomeado por um Colégio Eleitoral.

Desta vez, o candidato do regime obteve “apenas” 65% dos votos, ao passo que a oposição conquistou os restantes 35%.

As eleições presidenciais portuguesas de 1958 foram muito importantes, porque mostraram que o povo já não apoiava o regime e estava disposto a aceitar um governo democrático dirigido pela oposição. Isto foi notório nas manifestações anteriores às eleições e nos protestos posteriores à fraude eleitoral.

É importante fazer sentir ao poder político que já não goza do consentimento do povo para governar e que a qualquer momento o povo pode passar o poder para outras mãos. Em 1961, Salazar só não foi afastado do poder porque o general encarregado da tarefa preferiu ir passar férias ao Algarve ao invés de avançar rapidamente.

Algo de semelhante aconteceu recentemente na Venezuela. Nas eleições parlamentares de 2005, a oposição decidiu retirar-se do processo eleitoral por considerar que não havia garantia de eleições livres e justas. O partido do governo obteve assim a maioria absoluta e legislou como quis.

Já em 2010, a oposição concorreu e retirou a maioria absoluta ao regime. Em 2015, ganhou as eleições.

É certo que esta vitória da oposição das urnas não levou à queda do regime de Chavez/Maduro, outrossim criou uma situação de pré-guerra civil em que a Venezuela vive hoje.

Os exemplos de Portugal e da Venezuela levam a duas conclusões um pouco divergentes.

A não participação nas eleições por parte da oposição entrega “de bandeja” o poder à ditadura, e não permite aferir da falta de consentimento social de que o governo goza.
Por outro lado, a participação em eleições, e mesmo a vitória, podem não ser condições suficientes para fazer cair o regime. Não o foram em Portugal, onde o regime só caiu 16 anos depois do escrutínio de 1958, através de um golpe militar, e não o foram na Venezuela, onde parece que, apesar da contestação popular, o regime só sairá também por meio de um golpe militar ou de um levantamento popular de estilo revolucionário.

Adaptando a Angola estes exemplos, parece ser de considerar que a concorrência dos partidos às eleições é positiva, porque permite desgastar o poder e aferir o nível de consentimento social de que goza. Mas no final de contas, enquanto as eleições forem susceptíveis de fraude, não será através destas que o regime mudará, mas sim através de uma intervenção militar ou popular revolucionária. Participar em eleições é uma forma de pressão como outra qualquer, embora não garanta a mudança.

O outro dado da questão é aquele adiantado por Rafael Marques: a descontinuidade presente entre a liderança da UNITA e as massas populares.

Parece claro que a UNITA tem de passar por um processo de renovação profundo. E essa renovação consistiria em três aspectos diferentes.

O primeiro aspecto, correspondente a uma maior abrangência étnica e histórica, seria a mudança/complementação do nome. O nome UNITA talvez esteja demasiado ligado à guerra. Provavelmente, ainda está muito colado a determinadas visões que foram inculcadas unilateralmente nos últimos 15 anos.

Para a população em geral, justa ou injustamente, o nome UNITA ainda terá um sentido negativo proeminente.

O segundo aspecto seria a designação de uma nova liderança, mais jovem e mais activa. Não quer dizer que os que estão fossem afastados. Quer dizer que a alternância e a renovação deveriam começar por aqueles que desejam a alternância no poder político. Liderando pelo exemplo.

Finalmente, a UNITA deveria apresentar um programa novo e de futuro, virado para a juventude, a maioria larga da população angolana, que representasse um corte definitivo com este regime e sugerisse uma verdadeira alternância de políticas, e não meramente de pessoas.

Não sou da UNITA e não conheço ninguém da UNITA. Estas anotações provêem da observação dos factos e da realidade.

O momento da mudança em Angola chegou. Compete aos seus actores principais dar resposta rápida e eficiente para evitar o mergulho no caos.

LUANDA: "Zé Maria" E As Mulheres - Um general Psicopata? - Parte II

“ZÉ MARIA” E AS MULHERES – UM GENERAL PSICOPATA? – PARTE II

9 de Junho de 2017

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Maka Angola publica a segunda parte da investigação sobre o comportamento indecoroso e revoltante, com assédios à mistura, do chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general José António Maria “Zé Maria”.

As irmãs Bengui – a ‘pequena’

Núria Bengui, de 19 anos, é finalista do curso médio de Enfermagem e trabalhava como empregada de limpeza na sede do SISM. Helena Bengui, de 22 anos, ex-copeira no SISM, fala como porta-voz da sua irmã, que acompanha parte da conversa. As irmãs são primas de Farida, com quem partilham casa. Querem assumir todos os riscos e denunciar as ameaças, os telefonemas anónimos e as visitas de madrugada de que têm sido vítimas.

“Ela [Núria] trabalhava muito na limpeza. Foi ter com o general [Zé Maria] e disse-lhe que tinha muitas regras e não aguentaria.”

Para além da sobrecarga de trabalho, “a pessoa não pode vestir roupas com letras, a pessoa não pode vestir blusas com desenho, a pessoa não pode comer e deixar comida no prato, a pessoa tem de acabar a fruta”, e Núria disse “não estou a aguentar essas regras do chefe”, recorda Helena.

Conforme o testemunho da irmã, o general alegou que a empregada de limpeza não “lhe gostava” e “estava a fugir”. Generoso, encontrou uma solução: encaminhou-a para a Repartição de Transportes, para trabalhar com a irmã Helena.

Aproximando-se a data de começo do seu estágio de seis meses, Núria pediu demissão, para se dedicar exclusivamente à enfermagem. “O chefe pensou que era mentira e mandou investigar a miúda na escola. Sem ela saber, mandou lá uns colegas do serviço [SISM]. Recolheram documentos do colégio sobre o estágio, que começaria a 1 de Maio e durante o qual ela faria noites e fins-de-semana”, conta Helena.

A partir daí, “ele [general Zé Maria] começou a atormentar a miúda”, exigindo-lhe sacrifícios e prometendo “dar um jeito” ante a firmeza da jovem em avançar com o pedido de demissão.

O general “perguntou-lhe se já comprou computador, livros, Ipad”, mas Núria respondeu que o irmão compraria, perante o que o general quis saber se ela estava a pôr em causa as suas intenções.

“Ela disse: ‘Não!’ A minha irmã é assim um pouquinho directa e acrescentou: ‘Se o chefe está a pensar que vai me conquistar, eu não vou te aceitar, porque te vejo como meu pai, meu chefe’, Núria sorri enquanto a irmã reproduz a conversa.

No dia 1 de Maio, durante a cerimónia oficial sobre o Dia dos Trabalhadores, o general notou a ausência de Núria, que saiu mal terminou o discurso do chefe para ir à reunião de estágio.

Conforme testemunhado pelas colegas, o general perguntou ao tenente-coronel João Paulo, chefe interino da Repartição de Transportes, sobre a ausência da jovem: “Ele disse que o tenente-coronel é um distraído e está ‘a faltar aqui a nossa pequena, a Núria’.”

Quando o tenente-coronel informou que ela tinha ido à escola, o general ficou chateado: “Como é que ela vai à escola sem se despedir? Que brincadeira é essa? Que falta de respeito é essa?”, recordam as funcionárias.

O pessoal do SISM foi despachado para o colégio [nome omitido], para verificar se efectivamente a jovem se encontrava na escola, e os telefonemas às irmãs não pararam.

“Como a Núria é criança, chegou aqui a chorar e disse que não voltaria ao trabalho. Aconselhei-a também a não ir mais. O general começou a ligar-me e a ameaçar que, se não fosse trabalhar, a minha irmã acabaria em tribunal.”

“Eu disse, isso é meu azar. Meter a minha irmã em tribunal porquê? Ele disse que ela é malandra e se já não quer trabalhar tem de escrever. Eu disse que quando entrámos para trabalhar não assinámos contrato. Por que temos de escrever para sair?”, recorda Helena.

“Para evitar confusão e porque já mandava espiar a miúda na escola”, Helena aconselhou a irmã a regressar ao serviço para escrever o seu pedido de demissão, sob vigilância pessoal do chefe do SISM. Como todas as outras funcionárias despedidas, Núria nunca assinou contrato nem qualquer papel que a identificasse como funcionária do SISM, à excepção do passe que lhe foi atribuído para as entradas e saídas.

Para aumentar a pressão, os subordinados do general foram à casa da irmã mais velha gravar o seu depoimento confirmando que aconselhara a irmã a demitir-se do emprego e que lhe pagaria os estudos.

“A Núria foi lá escrever. Ele atormentou a miúda. Disse ‘sua burra, não é assim que se escreve. Você está a fazer o quê na escola, com todos esses erros ortográficos?’ Chamou-lhe de psicopata, malandra, que sofre de problemas mentais. Aquilo é ofender a miúda. Ela escreveu a chorar, a soluçar”, denuncia Helena.

A ‘culpa’ da irmã

“Fui à sala onde ela estava e disse-lhe para escrever, corrigir os erros e ir embora. [O general] chamou burros aos subordinados por a terem deixado sair, incluindo o tenente-coronel Manuel Quinglês [chefe da Repartição de Contabilidade]´”, conta.

Com a saída de Núria, a pressão transferiu-se para Helena Bengui, que trabalhava na repartição de Transportes do SISM, no Morro Bento, como copeira, desde 2015, mas que no último mês de trabalho foi colocada na sede.

A 12 de Maio último, Dia dos Enfermeiros, o general Zé Maria puxou da sua cátedra e perguntou a Helena Bengui sobre a importância da data. “Eu, para lhe doer mesmo, disse, não sei.”

“Hoje é dia dos enfermeiros e não sabe?”, terá reagido o general. “Expliquei que sou técnica de laboratório, sou analista, não sou enfermeira. Ele perguntou-me se analista não tem a ver com enfermagem. Chamou-me de burra e começou a fazer-me muitas perguntas”, narra Helena.

Como castigo, o general obrigou Helena a escrever uma matéria sobre os enfermeiros, que ele avaliaria. Pediu-me também “para reproduzir o texto dez vezes e entregá-lo às minhas colegas e ao meu professor. Por ser educativo, dei-o a duas colegas minhas”, afirma.

No dia seguinte, 13 de Maio, quando se apresentou ao serviço, Helena Bengui viu-se rodeada por três tenentes-coronéis, Eurico Manuel [chefe de Repartição de Transportes, mas a exercer outras funções], João Paulo e Quinglês. “Disseram-me que eu não consegui aconselhar a minha irmã, que o chefe [general Zé Maria] estava muito chateado, que não gostou, que causei desordem e não quer pessoas confusionistas no serviço”, recorda. Os oficiais superiores informaram então a copeira de que estava despedida porque, se a irmã se demitira, também ela tinha de “ir embora”.

Ao receber a informação de despedimento, Helena garante ter dito apenas “está bem”. “Perguntaram-me o que transmitiriam ao chefe e eu repeti, ‘que está bem’.” Os três tenentes-coronéis foram informar o general Zé Maria e regressaram com uma contraproposta para Helena permanecer no serviço. Para manter o seu emprego, tinha de convencer a irmã a regressar ao serviço. Helena recusou.

A partir de então, começou a receber telefonemas anónimos que a incitavam a levar a irmã ao serviço. A 15 de Maio recebeu um telefonema em que a ameaçaram de processo judicial. “Respondi que não tenho medo. Não sou burra. E falei das pessoas que foram expulsas injustamente. Obrigaram-me a ir ao serviço assinar a minha demissão. Recusei, porque nunca tive contrato”, explica.

No dia seguinte, 16 de Maio, por volta das 5h00, “o sargento bateu à minha porta, com documentos na mão. Acordei a minha irmã mais velha, que disse ‘porra! Isto é demais!’ Amarrou um pano e foi lá abrir a porta.”

“Perguntou-lhe o que se passava. Ele disse que vinha ter com a Helena. A minha irmã disse-lhe que eu não estava em casa, tinha dormido fora. E perguntou-lhe porque não ligaram para mim.”

Segundo a interlocutora, o sargento comunicou que o chefe exigia ver Helena no SISM, para que escrevesse a carta de demissão. Entregou à irmã um outro documento, alegadamente redigido pelo general Zé Maria, que deveria ser assinado pela ex-copeira. “Ele escreveu a dizer que sou maluca, não mereço trabalhar, que sou mal-agradecida e não estou preparada para estar num círculo de pessoas porque ainda posso fazer mal a essas pessoas. E tinha de assinar aquele documento”, esclarece Helena.

Num dos incontáveis telefonemas feitos pelos operativos do SISM, Helena Bengui havia informado que doravante deveriam contactar o seu tio, oficial dos Serviços Penitenciários, para quaisquer outros assuntos relacionados consigo. “Era para evitar mais pressões. Mas no tal documento que eu devia assinar o general escreveu que quando fui procurar emprego fui sem o meu tio e que este ‘não existe, é um fantasma’. Quando soube, o meu tio ficou bem mau”, descreve.

O sargento não estava só. Fazia-se acompanhar de dois tenentes-coronéis, e a irmã mais velha teve de conversar com eles também.

Helena foi à repartição de Transporte do SISM no dia 16 de Maio, por volta das 16h00, e entregou o passe de serviço ao porta de armas, um sargento.

“As ameaças continuaram. Esse mais velho está a passar dos limites e eu não estou para aturá-lo nem mais um pouco. Estou cansada”, declara Helena Bengui. Segundo a jovem, devido ao constante movimento de pessoal do SISM na universidade onde estuda à noite, os colegas aconselharam-na a ficar em casa durante mais de uma semana, razão pela qual perdeu provas de frequência.

De paciência esgotada, Helena revela ainda o caso da sua prima Telma, “despedida no princípio do ano porque estava a preparar as frutas e deixou cair uma casca de banana no chão”.

Mas há mais. “No ano passado, a Cezarina pediu ao general permissão para tratar de documentos para se casar e foi despedida – estava há pouco tempo no serviço e já queria casar? A Rita foi expulsa do serviço porque comprou uma extensão [cabelo postiço] de 50 mil kwanzas”, revela a interlocutora.

“Eu não tenho medo dele, respeito-o como mais velho. Eu não assinei nenhum documento quando entrei no serviço. Diziam-me que só assinaria contrato depois de cinco anos de trabalho. Eu sabia que não era verdade, porque há pessoas com mais de cinco anos de serviço sem contrato. Desde que saí desse serviço, estou bem espiritualmente”, sublinha.

Para terminar, abanando a cabeça, Helena Bengui conta ainda o caso da colega Francisca, despedida em Março passado “porque levou os ossos que restaram do almoço para o cão dela”. Primeiro, “o general castigou-a com dois meses de trabalho sem salários, mas no dia seguinte foi mesmo demitida”, conta.

Quantas mais vítimas serão necessárias para que se compreenda de uma vez por todas o verdadeiro carácter do general “Zé Maria”? E como vamos proteger estas e outras mulheres da sua ameaçadora teia?

LUANDA: Alguém Confia Na CNE?

ALGUÉM CONFIA NA CNE?

Fraudar resultados do voto popular significa roubo eleitoral

O capital político de João Lourenço é zero a nível do país, e, em termos do MPLA é praticamente nenhum. É digno reconhecer também que JL, não possui nenhuma estratégia politica valida, que permita reestabelecer a dinâmica perdida num partido apodrecido e se encontra mergulhado numa estrondosa instabilidade existencial. Hoje o MPLA enfrenta enormíssimas dificuldades organizacional, por demérito do presidente do partido.
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa
08/06/2017

O diagnostico observado da situação que o partido atravessa é trivial e conhecida de todos como deveras sinuosa. Essa avaliação tem inviabilizado sistematicamente o partido de reganhar popularidade perdida. Por outro lado, o eleitor não vê com bons olhos conceder ao MPLA mais cinco anos de tortuoso poder ao partido de JES. Mas, a pior acontecimento, foi JL introduzir a filha dileta do ditador, Isabel dos Ovos Santos, como propagandista da sua campanha.

É vergonhoso quando vemos o nosso candidato inchado de vaidade, desfilando descuidadamente entre novos bajús recentemente provenientes da UNITA, e outros bajús já de todos conhecidos, que veneram JL, e o tratam já de camarada presidente. Isso é uma infâmia, e não cabem dentro do ordenamento político-jurídico de um estado de direito democrático. O nosso voto não é do JES, nem é propriedade do MPLA por antecipação. Desta vez a CNE não vai roubar nosso voto como habitualmente faz, acobertado pelo Tribunal Constitucional. Ao contrario do que disse o ilustre economista Alves Rocha, quando afirma que não sabe se o voto certo é ou não votar no MPLA! Remando eu contra a maré, afirmo taxativamente que o voto certo é o da mudança, e pelo que se sabe, o MPLA não representa nenhuma mudança.

 É inaceitável o comportamento adúlteros de membros da superstrutura do MPLA acoplados a campanha de JL, estejam envolvidos em orgias sexuais com raparigas novinhas, que viajam em aviões jatos para as diversas províncias e no estrangeiro, onde se hospedam com elas em quartos de hotéis cinco estrelas, que custam milhões de dólares ao contribuinte. Afinal, com quem e para quem o João Lourenço pensa governar? Aliás, o governo do MPLA e a CNE vivem hoje o seu pior momento desde as suas existências. A militância não quer nem deseja render vassalagem a bandidos criminosos de colarinho branco. Também, ninguém acredita que JL seja o rosto garantidor da mudança em Angola.

Sobretudo, por se verificar uma desgastada colagem de JL ao Bornito de Sousa Diogo, um dos sacerdotes e mestre da fraude eleitoral em curso.

A UNITA fez a diferença, foram criados através dela, os pressupostos encorajadores para que outras manifestações de rua sejam realizadas a contento. A militância do “M” extra CAPs agradece o facto inovador revelado pela manifestação realizada pela UNITA. Meus agradecimentos ao velho SAM.

José Eduardo dos Santos e João Lourenço não têm o direito de transformar o país numa qualquer republiqueta. Se não agirmos em conformidade, seremos uma vez mais escravizados, e/ou engolidos vivos por mais 5 anos. É de convir, que a estrela dessas eleições não é de maneira alguma o ministro da defesa de JES. O povo não aceita mais abusos diligenciados pela tirania. O soberano desta vez não deseja receber aulas de democracia de alguém, que sequer conhece a diferença entre um estado autoritário de policia, de um estado de direito democrático.

Além do mais, o exercício da cidadania, é um direito inalienável, que, aliás, todos desejamos sinceramente exercer. Alguém aí confia na CNE/JES?