PRESIDÊNCIA USURPA FUNÇÕES DO MIREX
O chefe da Casa Civil do presidente da República, Manuel da Cruz Neto, tem estado a coordenar, desde Maio passado, o levantamento das dívidas e do pessoal de cada uma das missões diplomáticas e consulares de Angola no estrangeiro, de acordo com fontes do Ministério das Relações Exteriores (Mirex).
De acordo com as mesmas fontes, o levantamento visa tomar conhecimento, por parte do Estado, da dívida real e total das missões diplomáticas e consulares. Pela mesma via, a presidência também procura determinar o número total de funcionários ao serviço da diplomacia angolana no exterior.
Após este procedimento, a presidência dará então início ao encerramento de diversas missões, bem como ao despedimento de vários diplomatas e funcionários.
A desordem na administração do Estado atinge tal magnitude, que o presidente da República e chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, também quer saber o ponto de situação sobre o recebimento dos duodécimos e respectivo valor alocado ao orçamento de cada missão diplomática e consular.
Sobressai, nesta ordem presidencial, que a administração pública não tem qualquer controlo sobre as suas despesas e os seus agentes. Para obter informação, tem de lhes perguntar quem são eles e quanto gastam. Se o Estado não sabe o que as suas embaixadas devem, como pode assegurar que esses compromissos vão ser pagos?
Certamente, vão surgir dívidas ocultas, descontroladas e que surpreenderão a administração central. Virão a público as festas e os eventos que têm andado a divertir embaixadas e consulados, e que já várias vezes foram denunciados no Maka Angola.
Esta medida levanta ainda outra questão: a hipercentralização do poder presidencial. A Casa Civil solicita as informações directamente às embaixadas e aos consultados, ignorando o ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoti, e o seu ministério.
É agindo desta forma que o presidente procura sempre controlar tudo, abstendo-se, no entanto, de assumir quaisquer responsabilidades pela incompetência, o descontrolo e os fracassos do seu governo.
É evidente que caberia ao Ministério das Relações Exteriores ter na sua posse, prontamente, os referidos dados, ou então solicitar informações adicionais e encaminhá-los à presidência. Se não há confiança no ministro, então Chicoti deve ser demitido.
Com este exemplo fica claro que há ministros sem qualquer autoridade no governo de José Eduardo dos Santos, excepto para enriquecimento ilícito. Na verdade, limitam-se a ser meros auxiliares do presidente da República. E agora deixou sequer de haver decoro ou preocupação em disfarçar a irrelevância dos ministros.
Para resumir: o Estado angolano não tem dinheiro, os ministros não mandam nada, e o presidente quer ser tudo. Assim se chegou à deplorável situação actual.
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