LUANDA: Com a Plena Permissão Do Pai Presidente da República de Angola, Isabel dos Santos Delapida Vorazmente Todo Pecúlio da Estatal de Petróleos SONANGOL

Pai, Quero o Dinheiro do Petróleo que está na Sonangol

Fonte: Makaangola/Rafael Marques de Morais 26 de Janeiro de 2016

Com grande descontracção e à-vontade, o presidente José Eduardo dos Santos tem vindo a oficializar a entrega do país aos seus filhos. Nos últimos dias, a sua primogénita Isabel dos Santos foi-nos apresentada como líder de três grandes projectos públicos: o Plano Director Geral Metropolitano (PDGM) de Luanda, que visa reconfigurar a capital; a restruturação da Sonangol, a maior empresa pública do país; e, finalmente, a Comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos.

Isabel dos Santos é bilionária e tem mais de 30 empresas e participações financeiras pessoais para gerir. Porque assume tantas funções públicas? Por ser uma gestora extraordinária? Não.

Sobre o seu esquema com o PDGM de Luanda, já escrevi anteriormente. Isabel dos Santos irá controlar os fundos do Plano, num valor inicialmente previsto de US $15 biliões, sem que se lhe conheça capacidade para distinguir o que é seu, o que é do seu pai e o que é do Estado, ou seja, o que pertence ao povo angolano, conforme a constituição.

O que Isabel quer, o pai decide. O que Isabel quer não é a eficiência da Sonangol, mas o dinheiro que esta gera. Soube, através de fonte fidedigna, que “a questão fundamental da reestruturação da Sonangol é a retirada dos fundos da concessionária e a sua custódia pelo Ministério dos Petróleos (MINPET)”.

“No MINPET, esse fundo passará a ser gerido por um órgão criado para o efeito. O que Isabel quer é a sua participação mínima de 40 por cento no órgão que deverá gerir as receitas do petróleo”, avança a fonte.

Sabe-se, na Sonangol, que o batalhão de consultores da firma portuguesa de advogados Vieira de Almeida e Associados, bem como da estado-unidense Boston Consulting Group, estão a usar a ideia de reestruturação da Sonangol apenas como cortina de fumo.

O objectivo é simples. As receitas arrecadadas pela Sonangol, quer pela concessão de blocos petrolíferos quer com a venda do petróleo, deixam de ser da sua competência. Por norma, 90 por cento desses fundos são encaminhados para o Orçamento Geral do Estado.

Sem esse dinheiro, a Sonangol perde relevância política e económica, ao passo que Isabel dos Santos assegura o controlo efectivo da gestão do Estado. Esses fundos são a alavanca do Estado angolano. Na verdade, o presidente passou a dominar melhor o MPLA, que legitima o seu poder arbitrário, quando chamou a si o controlo directo da Sonangol. Os anteriores gestores, Joaquim David (1989-1999) e Manuel Vicente (1999-2011), reportavam apenas a si.

Falta apenas encontrar o modelo de gestão das receitas. “Independentemente do formato que o órgão do MINPET venha a ter, para a gestão das receitas do petróleo, o que se está à procura é o modo como serão garantidos os 40 por cento da Isabel, no processo de gestão”, diz uma das fontes.

“Para se ter 40 por cento, no caso, é preciso criar uma empresa para gerir o fundo. É o que se está a pensar”, adianta a fonte.

Essas ideias são vistas como o limite para o estrangulamento definitivo das finanças do Estado pela família presidencial. Há informações segundo as quais algumas figuras do regime já terão aconselhado o presidente a demover a filha de prosseguir com o plano, pelo facto de este não ser exequível no modelo pretendido. Ou seja, ela tem de encontrar outro esquema menos assustador.

Muitas vezes se procura passar a ideia de que as reestruturações oficiais obedecem a critérios de seriedade e busca de eficiência. Importa, por isso, recordar a anterior reestruturação da Sonangol, em 2008.

Na altura, o então presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, Manuel Vicente, procedeu à reestruturação das principais subsidiárias da empresa petrolífera estatal. Para o efeito, alterou-se o pacto social da Sonangol Holdings Limitada (SHL), então detida em 100 por cento pela Sonangol E.P. (Empresa Pública), tendo sido transferido um por cento para Manuel Vicente. A SHL tinha sido criada para gerir as subsidiárias do Grupo Sonangol.

Em 2010 revelei o esquema. Em reacção, a Sonangol emitiu um comunicado de imprensa para informar que “o senhor Eng.º Manuel Vicente foi indicado para, em nome e benefício do Estado, ser o subscritor de registo de 1% do capital da Sonangol Holdings, Limitada, por não ser permitido constituir ou manter sociedades com apenas um sócio ou accionista.” Em 2012 Manuel Vicente foi promovido a vice-presidente da República, com funções meramente decorativas.

As funções reais estão agora nas mãos de Isabel, enquanto o outro irmão, José Filomeno dos Santos “Zenú”, dispõe tranquilamente dos proventos de 100 mil barris diários de petróleo no Fundo Soberano de Angola, a que preside.

No meio de todo este saque e delapidação do país, parece haver uma única pergunta que incomoda os apoiantes do regime: e os filhos do MPLA, ficam com o quê?

EUA: Vladimir Putin é Corrupto, Acusa o Departamento do Tesouro dos EUA

Vladimir Putin é corrupto, acusa o departamento do Tesouro dos EUA

Fonte: PÚBLICO 

25/01/2016 - 21:03

Dirigente da Administração norte-americana aceitou falar aos jornalistas do programa Panorama da BBC, que investigou a origem da riqueza do Presidente da Rússia.

O Governo dos Estados Unidos já sabe “há muitos muitos anos” que o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, é corrupto, admitiu um dirigente da Administração ao programa Panorama da BBC, que investigou a origem da riqueza do líder russo.

Entrevistado pela estação britânica, o responsável do Departamento do Tesouro para o terrorismo e crimes financeiros, Adam Szubin, admitiu que os Estados Unidos têm seguido a trajectória financeira do líder russo, que ao longo dos anos tem vindo a acumular riqueza em segredo. “[Putin] supostamente recebe um salário anual de cerca de 110 mil dólares [101 mil euros]. Mas essa não é a verdadeira dimensão da sua riqueza, que ele há muitos anos aprendeu a mascarar”, acusou.

 “Vimo-lo usar os bens estatais para enriquecer os seus amigos e aliados mais próximos, e marginalizar aqueles que ele considera como detractores. Fá-lo através da riqueza energética da Rússia, e através de outros contratos estatais, que ele direcciona para aqueles que ele acredita que lhe serão úteis e exclui daqueles que se recusam servi-lo. Ora, para mim, essa é a imagem da corrupção”, afirmou Adam Szubin, o homem que supervisiona o regime de sanções dos Estados Unidos.

Em 2014, os Estados Unidos e a União Europeia decidiram aplicar uma série de sanções punitivas contra a Rússia, por causa da anexação da península da Crimeia e da alegada agressão militar de Moscovo no Norte da Ucrânia. As medidas, que inicialmente atingiam um número limitado de funcionários do Kremlin, foram depois alargadas para integrar outros indivíduos e organizações que os norte-americanos e os europeus reputaram de próximas de Putin.

Já nessa altura, os EUA alegaram que o Presidente russo tinha feito uma série de investimentos secretos no sector energético – uma alegação prontamente desmentida por Moscovo. Segundo documentos públicos, os bens declarados em nome de Vladimir Putin resumem-se a dois apartamentos e um lugar de garagem.

No entanto, o departamento do Tesouro associou Putin aos lucros obtidos pelo seu amigo e aliado político Gennadi Timchenko, um dos proprietários da petrolífera Gunvor, sedeada em Genebra. “As actividades de Timchenko no sector energético estão directamente ligadas a Putin, que tem investimentos na Gunvor e inclusivamente pode aceder a fundos da empresa”, que na altura controlava uma quota de 3% do mercado mundial de crude, notava o Tesouro norte-americano em Março de 2014.

Os investigadores do Panorama da BBC entrevistaram pessoas com “conhecimento em primeira mão” da riqueza secreta do Presidente da Rússia, entre as quais Dmitri Skarga, o antigo responsável pela armadora estatal Sovcomflot. Segundo o seu testemunho, Putin recebeu um iate de 57 metros, o Olympia, no valor de 35 milhões de dólares, alegadamente oferecido pelo magnata Roman Abramovich, dono do clube de futebol inglês Chelsea.

“É um facto que Abramovich transferiu um iate para Putin”, diz Skarga, acrescentando que a operação foi feita através de uma companhia registada num offshore. O antigo responsável da Sovcommflot garantiu que foi através da estatal (e do erário público) que foi feita toda a manutenção e pagos todos os custos do iate – tudo feito em segredo porque o iate pertencia a Putin e não ao estado.

A BBC disse que o Presidente da Rússia declinou ser entrevistado para o programa. O porta-voz do Kremlin disse que Putin também não ia comentar nenhuma das acusações levantadas pelo programa, que classificou como “pura ficção”.

LUANDA: A Probidade Proibida: O General que é Árbitro e Marca Golos

A Probidade Proibida: O General que é Árbitro e Marca Golos

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito25 de Janeiro de 2016

Sede do MPLA no Kwanza-Sul. O MPLA é cada vez mais um símbolo exclusivo de poder e saque.

Em 13 de Novembro de 2014, o Maka Angola publicou uma extensa reportagem sobre os “cansativos trabalhos” que o general-governador do Kwanza-Sul estava levar a cabo para obter amplos territórios na província que governava.

O esquema era aparentemente simples. O general Eusébio de Brito Teixeira, governador, expropriava terras que eram integradas no património público. Estas eram depois entregues ao mesmo general Eusébio de Brito Teixeira, empresário de muitos ofícios. Ou simplesmente: Eusébio pegava em terras pertencentes ao erário público e entregava-as a ele próprio ou aos filhos.

A documentação oficial faz prova plena deste comportamento criminoso.

Por exemplo, a 22 de Maio de 2014, o general Eusébio de Brito Teixeira, governador da província do Kwanza-Sul, fez saber que despachou a concessão do direito de superfície de uma área de 2 hectares a Eusébio de Brito Teixeira, da sociedade Ebrite e Filhos, Lda., para construção de um condomínio residencial.

Essa concessão de direito de superfície foi objecto de um contrato assinado a 22 de Maio de 2014 entre o general Eusébio de Brito Teixeira, governador, e o general Eusébio de Brito Teixeira, representante da sociedade Ebrite e Filhos, Lda. O valor do contrato, pelo terreno, é de Kz 400,000 a ser pago em prestações anuais de kz 80,000 sem qualquer actualização proveniente da inflação. Desse modo, o general-governador acabará por pagar ao Estado o equivalente a pouco mais de mil dólares pelo terreno.

O contrato tem uma única assinatura: a de Eusébio Brito Teixeira. Esta alta personalidade surge a assinar pelas duas partes do contrato.

Em resumo, o governador concede a si próprio, por um valor irrisório, um terreno rural, onde vai construir um condomínio residencial (urbano). Tudo com uma única assinatura: a dele.

Deve o governador fazer isto? Não deve. E pode fazê-lo? Não pode.

Usando uma linguagem futebolística, Eusébio é ao mesmo tempo jogador e árbitro. Marca golos quando quer, pode expulsar o guarda-redes, mudar o tamanho da baliza, etc.

A questão colocada neste caso não é de mero abuso de poder, apropriação ilícita de bens ou qualquer outra imputação de ordem jurídica. A questão mais profunda é saber se Angola é um Estado bárbaro que vive nas trevas da Idade Média em que predomina a lei do saque. Ou se é um Estado de Direito, com regras.

Na Antiguidade, os cavaleiros lançavam-se nas conquistas das cidades com o intuito de as saquear depois de tomadas. Era o grande estímulo ao guerreiro: o direito de ficar com os bens e o património dos derrotados. Também os piratas das Caraíbas viviam dos saques dos navios inimigos. Ora, o Estado angolano não deve estar a pensar premiar os seus servidores com um direito de saque. O general Eusébio não é um pirata das Caraíbas, legitimado por qualquer rei mais forte.

Para além de governador, o general exerce também as funções de primeiro-secretário do MPLA no Kwanza-Sul. O MPLA governa Angola há 40 anos, desde a sua independência em 1975. O apoio, ora fanático ora cúmplice, que a massa militante do MPLA presta aos seus dirigentes para saquearem o seu próprio país, merece ser estudado.

Todavia importa sempre lembrar a legislação em vigor porque Angola não deve ser um território conquistado por piratas. Por isso, a este caso tem de se aplicar a Lei e o Direito de Angola.

A definição do que é domínio público encontra-se na Constituição, no seu artigo 95.º, sendo que o artigo 96.º determina aquilo que é o domínio privado do Estado, remetendo para a lei a sua administração. No artigo 98.º, n.º 1 refere-se que “A terra é propriedade originária do Estado e integra o seu domínio privado”, admitindo o n.º 3 do mesmo artigo 98.º que a concessão pelo Estado de propriedade fundiária privada apenas é permitida a cidadãos nacionais e só pode ser feita nos termos da lei.

Ponto muito claro: em termos de propriedade fundiária, qualquer transmissão de terra estatal tem como fundamento e limite a lei.

E o que diz a lei angolana sobre estas transmissões de terras do governador para si mesmo ou para pessoas directa e pessoalmente a ele ligadas?

Comece-se pelo Decreto-lei n.º 16-A/95, de 15 de Dezembro, que estabelece as normas do procedimento da actividade administrativa. O artigo 4.º submete a actividade da administração (neste caso, do governador) ao princípio do interesse público. O interesse público é definido por lei. Qual a lei em que o governador se baseou para se conceder a si próprio várias terras? Nenhuma. Então, uma primeira conclusão: está violado o princípio da prossecução do interesse público.

O artigo 19.º do mesmo decreto é definitivo ao impor que seja vedado ao titular de órgão ou funcionário da Administração Pública intervir em procedimento administrativo ou em actos de contrato da Administração Pública quando nele tenha interesse, por si ou como representante de outra pessoa (artigo 19.º, a), ou quando por si ou como representante de outra pessoa nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta (artigo 19.º, b), entre outros.

Naturalmente, os actos que alguém faça em contravenção ao exposto são inválidos face ao Direito (artigo 26.º). Neste caso, são anuláveis.

Assim, e desde logo, os actos praticados pela Ebrite e por Eusébio Teixeira como “proprietários” dos terrenos concessionados podem ser invalidados. No fim, todos os papéis podem não valer mais que a tinta que lhes foi aposta.

Além de violar a lei administrativa, o governador também atentou contra a letra da Lei da Probidade Pública (Lei n.º 3/10, de 29 de Março), como já referido no Maka Angola, e que aqui se recorda: o governador está proibido, pela Lei da Probidade, de “intervir na preparação, na decisão e na execução dos actos e contratos” sobre os quais tenha interesse directo (Art. 28.º,n.1, a) ou que favoreçam a cônjuge, os filhos ou outros familiares directos (idem, b). A referida lei considera ainda como acto de enriquecimento ilícito a integração ilegal de bem patrimonial público, neste caso, terras, para a propriedade privada do governador (Art. 25.º, j).  

Acrescenta-se que o artigo 31.º prevê como sanções a perda integral dos bens e eventual indemnização por danos.

Mais uma vez se alerta, os contratos e papéis feitos e assinados em contravenção da lei são inválidos juridicamente.

Face a estes atropelos legais, e tendo em conta o modo como estão redigidos os contratos, bem como os preços estabelecidos, estarão em causa crimes previstos na Lei da Probidade Pública, designadamente nos artigos 33.º e 39.º: prevaricação e abuso de poder.

Este caso será uma oportunidade para verificarmos se a lei é o resultado da vontade geral e do Estado de Direito, ou se não passa da expressão da vontade do presidente. Note-se que, em 2009, o presidente anunciou uma política de tolerância zero com a corrupção, mas actualmente parece mais inclinado para uma política de tolerância zero com os seus críticos na internet.

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LUANDA: Oposição angolana Duvida do novo Governador

Oposição Angolana Duvida que o Novo Governador Tenha Capacidade de Acabar com o Lixo em Luanda

Unita e Casa-CE dizem que nada muda com novos governadores.

Luanda

Fonte: VOA/Armando Chicoca, Manuel José

25.01.2016 19:06

Os dois maiores partidos da oposição angolana criticaram fortemente a situação em Luanda e manifestaram dúvidas de que o novo governador, Higino Carneiro, possa resolver as dificuldades que a capital atravessa.

O chefe do grupo parlamentar da Unita, Adalberto da Costa Júnior afirmouque Luanda é hoje “uma grande urbe envergonhada com muitos problemas, desde o saneamento básico, o lixo a matar e a provocar enumeras doenças, surtos que não param”.

Aquele dirigente disse haver uma mudança cíclica de governadores “que denota uma falta de política definida de governação''.

Por seu turno o líder da Casa-CE Abel Chivukuvuku revelou que Higino Carneiro  nada vai trazer de novo para a capital porque “mudam as pessoas mas o regime  continua o mesmo”.

''O Governo decidiu trazer para Luanda um novo governador porque a situação estava caótica,” disse, acrescentando esperar que “Higino Carneiro tenha pena do sofrimento das pessoas e faca alguma coisa”.

Entretanto, concluiu saber que "não vai conseguir porque mudam as pessoas mas o Governo é o mesmo''.

LISBOA: Corrupção Angolana Desgraça Lula no Brasil

Corrupção Angolana Desgraça Lula no

 Brasil

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito 24 de Janeiro de 2016

Lula da Silva e José Eduardo dos Santos em 2014, em Luanda (Foto: Instituto Lula).

Durante muito tempo, Lula da Silva foi um actor privilegiado nas relações entre o Brasil e Angola bem como o seu triângulo com Portugal. A sua popularidade, enquanto Presidente de Brasil, permitiu-lhe dar maior cobertura internacional a uma política externa protectora de regimes autoritários como o de José Eduardo dos Santos e Hugo Chávez, na Venezuela. Lula visitou Angola em 2003, 2007, 2011 e 2014, pelo menos, mostrando-se entusiasmado com o seu amigo José Eduardo dos Santos. A certa altura, ambos lideravam economias em franco crescimento muito por conta da alta do preço do petróleo no mercado internacional.

Hoje, José Eduardo preside a uma economia sem dinheiro, e Lula encontra-se à beira da prisão e desprestigiado. A última gota de água foi a denúncia do antigo director da Área Internacional da Petrobrás (empresa petrolífera do Brasil), Nestor Cerveró, segundo a qual Angola teria contribuído com 50 milhões de reais (mais de 12 milhões de dólares) para a campanha de reeleição presidencial de Lula. Estas declarações foram proferidas no âmbito da operação brasileira Lava Jato, que visa combater a corrupção aos mais alto nível.

Assim, a desgraça de Lula está a ser selada por Angola. Carlos Sampaio, vice- presidente jurídico e líder na Câmara dos Deputados do PSDB (maior partido da oposição brasileira e a que pertence o antigo Presidente Fernando Henrique Cardoso) protocolou na Procuradoria-Geral do Brasil pedido de investigação sobre a entrega de R$ 50 milhões paga pela petrolífera angolana Sonangol à campanha de reeleição de Lula em 2006. No seu pedido de investigação, o vice-presidente jurídico do PSDB pediu ainda a extinção do PT (Partido dos Trabalhadores a que pertencem Lula e a actual Presidente Dilma Roussef), caso seja comprovado o recebimento de recursos de origem estrangeira - o que é vedado pela Constituição e pela Lei dos Partidos.

No verão passado, o jornal digital português Observador referia-se a cinco pontos quentes em que Portugal se cruzava com a Lava Jato. Cito: “Lava Jato entra pelo processo Operação Marquês dentro, pelo qual estão detidos José Sócrates (prisão preventiva), Armando Vara, ex-administrador da CGD [e do BCP].Toca também no caso Monte Branco, (…) em que é arguido Ricardo Salgado”. Portanto, também em Portugal haverá uma ligação com alguns dos determinadores da política e da economia brasileiras: Sócrates, Salgado (Espírito Santo), além de Vara, habitual parceiro de Sócrates que ultimamente dirigia uma empresa de construções brasileira em Angola. Assim, como dizem os teóricos da conspiração, “está tudo ligado”, e neste caso está mesmo.

Note-se que o pilar de respeitabilidade da política externa angolana assentava essencialmente na cobertura que lhe era dada pelo Brasil e Portugal. Havia um triângulo diplomático: Angola, Brasil, Portugal. Como noutras épocas da história este triângulo do Atlântico reforçava cada um dos países, que nele bebiam uma parte do seu impacto mundial.

Nos últimos anos, Angola tem beneficiado sobremaneira deste arranjo internacional, complementado pelo domínio que tem da CPLP (Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa), como se viu no recente caso da adesão da Guiné Equatorial, que deixou de ser portuguesa em 1778 e cuja língua oficial é o castelhano…

Contudo, neste momento o Brasil começa a perder alavancagem para se aliar a Angola, tendo de adoptar uma postura mais “low profile”. E embora Portugal tente manter-se fiel ao seu aliado, na sociedade civil são muitas as vozes que se opõem à aliança com o governo de Angola e que lutam por demarcar-se das posições do governo português. Embora, em mais uma tentativa de “charme” o marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, tenha adquirido recentemente a casa no Porto desenhada por Souto Moura, para o cineasta português Manuel de Oliveira (de que este não gostou).

Os Santos querem estabelecer-se de pedra e cal em Portugal…mas eventualmente o triângulo da corrupção fechar-se-á: Angola-Brasil-Portugal; e ficará difícil encobrir a podridão do regime angolano.

A divulgação das relações promíscuas entre Lula e Angola é o episódio fundamental para a internacionalização definitiva da crise de corrupção que atravessa Angola e começa a ser fatal para os políticos estrangeiros que dela beneficiam.

LISBOA: Banco Angolano Escondeu Donos ás autoridades portuguesas

Banco angolano escondeu donos às autoridades portuguesas

Fonte: Expresso

25/01/2016

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Banco de Portugal detetou acionistas ocultos no BNI, o mais recente banco angolano a ter uma filial em Lisboa

Desde o verão de 2014 que o Banco de Negócios Internacional (BNI) tem as portas abertas em Portugal. É o mais recente de uma vaga de bancos angolanos que criaram filiais em Lisboa. Sem agências ou balcões, o BNI Europa funciona num terceiro andar da praça Marquês de Pombal, e é controlado pela casa-mãe em Angola. O banco foi fundado em 2006 por um conjunto de investidores que incluíam dois filhos do Presidente José Eduardo dos Santos — Tchizé dos Santos e José Eduardo Paulino dos Santos.

A eurodeputada Ana Gomes pediu à PGR uma “intervenção urgente” para que o Ministério Público apure “as condições em que o banco foi autorizado a iniciar operações em Portugal em 2013”, depois de ter sido apanhado a prestar falsas informações ao Banco de Portugal (BdP) durante o processo de obtenção de licença. A eurodeputada já tinha, em novembro, pedido explicações ao BdP, que respondeu na semana passada a dizer, de forma abstrata, que cumpriu o seu papel de supervisão.

Em causa no BNI está o modo como o banco ocultou os nomes de seis investidores que fizeram transferências de sete milhões de euros para uma conta na Caixa-Geral de Depósitos (CGD) em Portugal, de forma a participarem no capital social da filial de Lisboa, o BNI Europa. Essa situação foi detetada durante o processo de registo e obtenção de licença junto do BdP, a entidade reguladora do sector bancário.

AMIGO DE SALGADO NA LISTA

Entre os acionistas identificados como ocultos está José Guilherme, o construtor civil que admitiu ter oferecido 14 milhões de euros a Ricardo Salgado como um presente, ou “liberalidade” pelo contributo do ex-banqueiro nos negócios imobiliários que fez em Angola. De acordo com o que o Expresso apurou, o BNI conseguiu obter um parecer positivo do Banco de Portugal e um despacho favorável do Governo, assinado em janeiro de 2011 pelo então ministro das Finanças Teixeira dos Santos, para abrir uma filial em Lisboa.

A luz verde foi dada tendo por base uma distribuição de capital social que, além de uma posição maioritária de 51% do BNI Angola, tinha a Tecnovia Angola, uma sociedade de participações sociais (a Final Trust) e o empresário português Hipólito Pires como segundos maiores acionistas, cada um deles com 15,44%, havendo ainda 2,66% das ações que deveriam ser assumidas pela Monaf, a associação de previdência dos farmacêuticos portugueses.

Em 2012, no entanto, os acionistas minoritários não estiveram disponíveis para subscrever a parte que lhes cabia nos 25 milhões de euros de capital social e o BNI Angola informou o Banco de Portugal de que iria assumir uma posição de 97,9% da sua filial em Lisboa. Mas quando os serviços de inspeção do BdB investigaram em pormenor os fluxos de dinheiro que foram parar a uma conta da CGD detida pelo BNI Europa descobriram que afinal havia sete milhões de euros que tinham outras origens.

José Guilherme e o seu filho Paulo Guilherme transferiram 3,2 milhões de euros para a conta do BNI Europa na CGD, em que nos pormenores das operações estava contida a menção de que se tratava de uma “realização de capital social”. No caso particular de 2,25 milhões transferidos por Paulo Guilherme em setembro de 2012 os inspetores do BdB descobriram que a menção chegava ao ponto de dizer explicitamente: “realização de 10% no capital social do BNI Europa”.

Além da família de construtores civis, havia 1,25 milhões provenientes de um investidor angolano, Eurico de Brito, e 1,4 milhões com origem num empresário libanês, Wissam Ali Nesr, dono e CEO de uma cadeia internacional de supermercados com presença em Angola. As referências à realização de capital social do BNI Europa eram igualmente explícitas nas ordens de transferência registadas na CGD. Foram identificados ainda 550 mil euros oriundos do Banco Privado Internacional, IFI, em Cabo Verde, que tem em comum com o BNI alguns membros da administração.

Confrontada pelo Expresso com estes factos, a administração do BNI Europa diz que “encara sem qualquer preocupação qualquer tipo de investigação”, assegurando que cumpre com as exigências prévias” estabelecidas na lei portuguesa perante o Banco de Portugal” e acrescentando que ,“quanto à forma de realização do capital, as questões suscitadas em sede de instrução do processo foram devidamente enquadradas de acordo com o previsto na lei”.

DINHEIRO ERA PARA “FUTURA AQUISIÇÃO”

Em 2013, o BdP ameaçou inviabilizar a licença do banco e considerou como insuficiente a justificação entretanto avançada pelos angolanos de que os tais investidores ocultos tinham apenas contribuído para o capital social da filial de Lisboa em nome do BNI Angola, não sendo realmente acionistas. O esquema era simplesmente a antecipação de uma “eventual futura aquisição” de ações. Se essas futuras aquisições viessem ser recusadas pelo Banco de Portugal, o dinheiro seria devolvido às pessoas.

Ao todo, os acionistas em questão representavam 28% do capital da filial e os inspetores do BdB não só consideraram que o esquema de ocultação impedia a verificação obrigatória por lei da idoneidade dos investidores como punha em causa o despacho favorável dado pelo ministro das Finanças em 2011, porque tinha sido assinado com base noutros pressupostos.

O BNI acabou por devolver os sete milhões de euros aos seis investidores não declarados. Perante isso, o BdP avançou com a atribuição da licença, com a indicação por parte dos inspetores de que o banco deve ser alvo de uma vigilância reforçada.

Em Angola o BNI é presidido por Mário Moreira Palhares. O antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola (entre 1991 e 1997) é, além disso, o seu maior acionista, com uma posição de 28,28%.

Como acionistas de referência constam ainda o general João de Matos, antigo chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas, com 11,63%, e Ivan Leite de Morais, filho de José Pedro de Morais Júnior, ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco Nacional de Angola (o equivalente ao BdP), com 5,29%.

Quando o BdP atribuiu a licença ao BNI Europa, estava em curso no Ministério Público um inquérito-crime sobre branqueamento de capitais relacionado com a venda de apartamentos no edifício de luxo Estoril-Sol Residence. Seis dos apartamentos foram adquiridos por uma sociedade chamada Mundicultura, cujas quotas, por sua vez, viriam a ser cedidas à mulher de José Pedro de Morais Júnior, Emília, e aos filhos: Edson e Ivan.

HUAMBO: Foram Mal Montadas as Provas Contra Kalupeteca

"Foram mal montadas as provas contra Kalupeteca", diz advogado

Huambo - Após vários dias de silêncio da equipa de advogados de José Julino Kalupeteca e mais nove companheiros, David Mendes reagiu ao fim dos interrogatórios concluídos nesta sexta-feira, 22.

Fonte: VOA/Coque Mukuta
24/01/2016

Mendes considerou que os interrogatórios foram inesperadamente céleres:, e “esta é a nota positiva desta primeira fase”.

Em relação às provas apresentadas na audiência, o advogado que liderou a defesa do líder da seita A Luz do Mundo disse terem sido muito mal montadas as provas contra Kalupeteca.

“Vocês viram que há objectos que não foram apreendidos aí, muitos deles foram apreendidos no Balombo, por exemplo, as duas armas AKM. Também viram que as duas armas caçadeiras já tinha sido apresentadas à polícia, pelo próprio Kalupeteca. A pergunta que se faz afinal, onde é que a polícia apreendeu aquelas armas?”, questionou Mendes.

Aquele causídico vai mais longe e que "a acusação não fala em 55 paus, mas aproximadamente em 13, aí aparecem 55, afinal onde é que saíram os outros paus?”

Na conversa com os jornalistas, David Mendes continuou dizendo que “somando todos os meios vão dar 82, aproximando-se ao número de pessoas que aí estavam (80 pessoas). Então quer dizer que as crianças também participaram na acção, estou a imaginar aqui um bebé a utilizar uma moca, um bebé a utilizar uma arma”.

Na ocasião o advogado diz lamentar todas as mortes, mas estranhou o facto de se estar apenas a falar apenas das mortes dos polícias e não das mortes do fiéis.

“Não se está a falar da morte dos civis, mortes são iguais o sentimento é igual, nós sentimos tanto a morte dos nossos agentes da polícia, mas também sentimos a morte dos populares que morreram por indisciplina de soldados ou de agentes da polícia, que foram ordenados a irem sem armas de fogo letal mas as levaram", acusou Mendes apelando a um exercício sobre a correlação de forças: "Foram aproximadamente 50 polícias de intervenção rápida e estavam segundo se viu não mais de 80 pessoas, era desproporcional, então tirem vocês as vossas ilações”.

De recordar que ao longo da primeira semana do julgamento, a defesa interveio várias vezes junto do juiz-presidente da causa, Afonso Pinto, para esclarecer respostas dos seus constituintes ou rebater perguntas feitas pelo magistrado.

José Julino Kalupeteca foi confrontado nesta sexta-feira, 22, com instrumentos metais que supostamente os seus fiéis terão usado para assassinar os nove membros das forças de segurança de Angola.

Dos meios apresentados constam duas AKM "sem carregadores", nove catanas, um sacho, cinco machados com cabos e três sem cabos, duas enxadas, duas facas de cozinha, 55 mocas, uma flecha, uma picareta e duas caçadeiras, o que contraria o número de meios constantes no auto de apreensão.

José Julino Kalupeta é acusado de co-autoria material de nove crimes de homicídio qualificado consumado, crimes de homicídio qualificado frustrado e ainda de crimes de desobediência, resistência e posse ilegal de arma de fogo.

O julgamento continua na segunda-feira no Tribuna Provincial do Huambo com declarações de testemunhas.