O jornalista e defensor dos direitos humanos Rafael Marques de Morais respondeu hoje, na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) em Luanda, por 11 queixas-crime relacionadas com o seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.
Luís Nascimento, advogado de defesa, considerou o interrogatório, conduzido pelo magistrado-instrutor Iloutério Lourenço, como “urbano e civilizado”. A directora nacional do DNIAP, Júlia Gonçalves, acompanhou a audiência, que durou cerca de quatro horas.
“Estamos preparados para defendermo-nos”, assegurou o advogado.
Sete generais, liderados pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, apresentaram, a 14 de Março passado, queixas por difamação por terem sido citados no livro como responsáveis morais dos crimes contra a humanidade que têm ocorrido na região diamantífera das Lundas. Os outros generais queixosos são Adriano Makevela Mackenzie, António Emílio Faceira, Armando da Cruz Neto (deputado do MPLA), Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva (Inspector-Geral do Estado Maior-General das FAA), João Baptista de Matos e Luís Pereira Faceira.
A empresa privada de segurança Teleservice, propriedade dos referidos generais, também apresentou uma queixa colectiva, para além do seu sócio civil José Carlos Figueiredo de Sousa.
Por sua vez, a Sociedade Mineira do Cuango (SMC), que detém uma concessão de diamantes na Bacia do Cuango, também apresentou um queixa colectiva. A SMC é um consórcio formado pela Lumanhe, empresa dos mesmos generais, a Endiama e a ITM-Mining. Esta última apresentou a primeira queixa, sobre a qual o jornalista foi ouvido a 3 de Abril passado.
A 14 de Novembro de 2011, o jornalista apresentou, à Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, uma queixa-crime contra os sócios da Teleservice, da Sociedade Mineira do Cuango e gestores da ITM-Mining. A queixa solicitava uma investigação “por indícios de agência” de crimes contra a humanidade aos sócios das referidas empresas. O autor invocou o Código Penal, “que define a autoria moral de um crime por abuso de autoridade ou de poder”.
Como conclusão do Inquérito Preliminar 04/2012-INQ, a PGR arquivou a queixa. No seu despacho, a PGR sublinhou que, “do ponto de vista de responsabilidade criminal, em Angola, nenhuma pessoa colectiva responde criminalmente em observância do princípio da individualidade da responsabilidade penal (…)”.
Por sua vez, os generais apresentaram a primeira queixa-crime contra o jornalista em Portugal. O Ministério Público português arquivou o processo a 11 de Fevereiro de 2013, tendo concluído que a publicação da obra “se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos”.
No seu despacho de arquivamento, o Ministério Público português “concluiu pela ausência de indícios de prática de crime, atentos os elementos probatórios recolhidos e o interesse público em causa”. Mais afirmou “não estarem reunidos indícios sobre a prática do crime que os assistentes [os generais] imputaram, em sede de denúncia, aos arguidos [Rafael Marques de Morais e sua editora]”.
Como recurso, em Março passado, os generais intentaram uma acusação particular contra o defensor dos direitos humanos junto do Tribunal Distrital de Lisboa, pedindo uma indemnização de 300 mil euros. Com a justiça portuguesa a seu desfavor, os generais recorreram, então, ao sistema judicial angolano, passado um ano e seis meses após a publicação do referido livro.
Em Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, resultado de anos de investigação nas nas Lundas, Rafael Marques de Morais denuncia centenas de casos de tortura e assassinato e violações sistemáticas de direitos humanos a que estão sujeitas as populações das Lundas, com o envolvimento activo de membros das Forças Armadas Angolanas e da Teleservice, uma empresa privada de segurança ao serviço da SMC.
O DNIAP não impôs quaisquer medidas de coacção ao jornalista e defensor dos direitos humanos.
GETTY
