Acusado Sem Crime
Fonte: Maka Angola
Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa
23 de Dezembro, 2013
A Procuradoria-Geral da República e a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) atingiram um novo patamar na interpretação da legislação em vigor.
O cidadão José Carlos Francisco, de 51 anos, apresentou-se hoje, 23 de Dezembro, no Departamento de Buscas e Capturas da DNIC, para cumprir com o termo de identidade e residência que lhe foi imposto, por suspeita não especificada.
Segundo o arguido, na breve avaliação que teve hoje, no referido departamento, o investigador Duzentos informou-o “sobre a inexistência de qualquer suspeita contra mim”.
“Os investigadores estão a tentar ver se se trata de um erro de informática ou outro problema qualquer”, disse.
O cidadão José Carlos Francisco, de 51 anos, apresentou-se hoje, 23 de Dezembro, no gabinete do procurador da República-chefe junto à DNIC, para cumprir com o termo de identidade e residência que lhe foi imposto, por uma suposta confusão de identidades.
José Carlos Francisco foi detido no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, a 18 de Novembro passado, ao passar os Serviços de Migração e Fronteiras (SMF), proveniente da Coreia do Sul.
“Fui detido sem que me tivessem mostrado algum mandato de captura ou algo assim para justificar a minha prisão”, disse o comerciante de automóveis.
“Um dos oficiais leu-me um documento, que não me deixou ver, a dizer que eu tinha interdição de saída desde 2005”, explicou José Carlos Francisco.
Maka Angola obteve cópia do passaporte de José Carlos Francisco e no mesmo constam nove carimbos de saída do país, desde 2007, para a África do Sul, Namíbia, Emiratos Árabes Unidos e outros destinos internacionais.
Segundo José Carlos Francisco, um oficial da imigração alegou que o seu nome e filiação são idênticos aos de um suposto sócio-gerente da empresa JMS, que se encontrava sob investigação policial e cujo processo se perdeu quando o edifício da DNIC desabou, em 2005.
“Mesmo assim, tinham de me explicar a suspeita ou a acusação que pende contra mim ou contra o indivíduo com o nome parecido com o meu. Sou suspeito de quê?”, interroga-se.
Ao segundo dia de prisão, o detido foi encaminhado ao investigador Famorosa, do departamento de Buscas e Capturas, para interrogatório. “O instrutor perguntou-me qual era o meu crime. Eu respondi que não sabia”, explicou o suspeito.
De acordo com João Carlos Francisco, o investigador informou-o que estava interdito de se ausentar do país, referindo-se apenas a um suposto processo que desapareceu nos escombros do antigo edifício da DNIC, por altura do seu colapso.
“O próprio investigador confirmou-me que não estava a ver qual era o crime ou acusação que pendia contra mim”, disse João Carlos Francisco.
Só no quarto dia, o detido foi ouvido pelo procurador-geral junto da DNIC, Deodato José Paim Santos Inácio.
“O procurador também me perguntou qual era o meu crime. Perguntou-me porque fui detido, porque ele não tinha nenhum dado que me incriminasse”, revelou o cidadão.
Na sequência do interrogatório, o procurador emitiu o mandado de soltura e o termo de entrega do seu passaporte, que havia sido confiscado no aeroporto.
Sob o processo nº 1492/013-DBC, o referido procurador constituiu José Carlos Francisco em arguido e estabeleceu o termo de identidade e residência. O arguido está proibido de se ausentar de Luanda e tem de comparecer, mensalmente, junto do instrutor dos autos.
“É um procedimento ilegal o acto cometido contra o cidadão José Carlos Francisco. É um desrespeito às normas legais vigentes no país”, protestou o advogado Zola Ferreira, da Associação Mãos Livres, ao tomar conhecimento do caso.
Segundo o advogado “é irracional deter um indivíduo para perguntar-lhe que crime terá cometido”. Zola Ferreira argumenta ainda que “só se pode impor um termo de identidade e residência a quem está indiciado de cometer um crime”.
Maka Angola tentou ouvir a PGR junto da DNIC sem sucesso.
O cidadão José Carlos Francisco, de 51 anos, apresentou-se hoje, 23 de Dezembro, no Departamento de Buscas e Capturas da DNIC, para cumprir com o termo de identidade e residência que lhe foi imposto, por suspeita não especificada.
Segundo o arguido, na breve avaliação que teve hoje, no referido departamento, o investigador Duzentos informou-o “sobre a inexistência de qualquer suspeita contra mim”.
“Os investigadores estão a tentar ver se se trata de um erro de informática ou outro problema qualquer”, disse.
O cidadão José Carlos Francisco, de 51 anos, apresentou-se hoje, 23 de Dezembro, no gabinete do procurador da República-chefe junto à DNIC, para cumprir com o termo de identidade e residência que lhe foi imposto, por uma suposta confusão de identidades.
José Carlos Francisco foi detido no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, a 18 de Novembro passado, ao passar os Serviços de Migração e Fronteiras (SMF), proveniente da Coreia do Sul.
“Fui detido sem que me tivessem mostrado algum mandato de captura ou algo assim para justificar a minha prisão”, disse o comerciante de automóveis.
“Um dos oficiais leu-me um documento, que não me deixou ver, a dizer que eu tinha interdição de saída desde 2005”, explicou José Carlos Francisco.
Maka Angola obteve cópia do passaporte de José Carlos Francisco e no mesmo constam nove carimbos de saída do país, desde 2007, para a África do Sul, Namíbia, Emiratos Árabes Unidos e outros destinos internacionais.
Segundo José Carlos Francisco, um oficial da imigração alegou que o seu nome e filiação são idênticos aos de um suposto sócio-gerente da empresa JMS, que se encontrava sob investigação policial e cujo processo se perdeu quando o edifício da DNIC desabou, em 2005.
“Mesmo assim, tinham de me explicar a suspeita ou a acusação que pende contra mim ou contra o indivíduo com o nome parecido com o meu. Sou suspeito de quê?”, interroga-se.
Ao segundo dia de prisão, o detido foi encaminhado ao investigador Famorosa, do departamento de Buscas e Capturas, para interrogatório. “O instrutor perguntou-me qual era o meu crime. Eu respondi que não sabia”, explicou o suspeito.
De acordo com João Carlos Francisco, o investigador informou-o que estava interdito de se ausentar do país, referindo-se apenas a um suposto processo que desapareceu nos escombros do antigo edifício da DNIC, por altura do seu colapso.
“O próprio investigador confirmou-me que não estava a ver qual era o crime ou acusação que pendia contra mim”, disse João Carlos Francisco.
Só no quarto dia, o detido foi ouvido pelo procurador-geral junto da DNIC, Deodato José Paim Santos Inácio.
“O procurador também me perguntou qual era o meu crime. Perguntou-me porque fui detido, porque ele não tinha nenhum dado que me incriminasse”, revelou o cidadão.
Na sequência do interrogatório, o procurador emitiu o mandado de soltura e o termo de entrega do seu passaporte, que havia sido confiscado no aeroporto.
Sob o processo nº 1492/013-DBC, o referido procurador constituiu José Carlos Francisco em arguido e estabeleceu o termo de identidade e residência. O arguido está proibido de se ausentar de Luanda e tem de comparecer, mensalmente, junto do instrutor dos autos.
“É um procedimento ilegal o acto cometido contra o cidadão José Carlos Francisco. É um desrespeito às normas legais vigentes no país”, protestou o advogado Zola Ferreira, da Associação Mãos Livres, ao tomar conhecimento do caso.
Segundo o advogado “é irracional deter um indivíduo para perguntar-lhe que crime terá cometido”. Zola Ferreira argumenta ainda que “só se pode impor um termo de identidade e residência a quem está indiciado de cometer um crime”.
Maka Angola tentou ouvir a PGR junto da DNIC sem sucesso.
