LUANDA: Angola: Retirada de Lopo do Nascimento garante retorno - Por Raul Diniz

ANGOLA: RETIRADA DE LOPO DO NASCIMENTO GARANTE RETORNO!

A saída de Lopo do Nascimento da politica ativa atípica enquanto membro do MPLA/JES não o  anula de continuar a exercitar-se publica e politicamente enquanto cidadão e nacionalista convicto, trata-se na verdade de uma saída com sabor a reentrada automática na sena politica com uma amplitude diferenciadamente exuberante e ao mesmo tempo cuidada e contemplativa.

HUMILDADE A ELEGÂNCIA E INTELIGENCIA NA HORA DO ADEUS

Pode-se considerar sem medo de errar, que essa anunciada retirada do mais ilustre filho do Gulungo Alto não é nada mais nem nada menos do que uma saída paradigmática e muito bem estruturada e ensaiada ao extremo, pela elegância e o modo e o lugar escolhido para anunciar a sua saída extemporânea do exercito alienado do mal comandado pelo velhote sinistro, que teimosamente insiste em transformar o nosso país numa mata atlântica, cheia de pobres criaturas humanamente desnutridas sem saúde sem educação nem emprego.

 Lopo Do Nascimento foi inteligentíssimo ao anunciar com extrema elegância a sua saída, esse gesto nobre é próprio de alguém que possui uma mente aberta, que percebeu atempadamente, que o Eduardismo atingiu o seu maior estado de decomposição interna que beira assustadora desintegração de toda estrutura do partido que todo nacionalista ajudou de uma ou de outra maneira a mantê-lo de pé nesses anos todos!

Lopo está oficiosamente notificado pela própria historia do seu passado nacionalista, e presente da sua atividade politica, e, pela sua grandeza não poder afastar-se de todas as responsabilidades politicas, sobretudo aquelas que são inerentes à democratização real do país que ajudou a diretamente criar.

O TÃO SONHADO NASCIMENTO DA NAÇÃO ANGOLANA NÃO PODE PARAR, ELE TEM DE CONTINUAR.

O país precisa da experiência de pessoas como Lopo do nascimento, que apesar de ter falhado e errado infelizmente como todos nós militantes do MPLA erramos no concernente a execução da linha programática que o MPLA  criou para que o país absorvesse a mais de trinta e oito anos. Lopo do Nascimento tem agora a oportunidade de ajudar na criação em Angola de uma nação forte e verdadeiramente solidaria que no seu discurso admitiu não existir ainda na nossa terra mártir até aos dias de hoje.

Assim sendo, todo seu contencioso com o MPLA/JES deve ser colocado de parte, e a partir de agora enveredar por outros caminhos politicamente mais cordatos e coerentes , e assim colocar todo seu potencial de conhecimento adquirido para ajudar a aproximar o país desajustado do sonho de todos  quantos sonharam e derramaram o seu sangue por esse país adornado de extrema malvadez exercitada por um só homem estranho, cheio de petulância, altivez e arrogância, que isoladamente suprimiu todas as liberdades do povo, e paralisou o nascimento da tão sonhada nação angolense.

LOPO DO NASCIMENTO APENAS AFASTOU-SE APENAS DO SERVILISMO VOLUNTARIOSO

O camarada Lopo do Nascimento apenas afastou-se da militância litigante politico partidarista, e desistiu e bem de servir de verbo de encher e/ou de tapa furos do partido comandado por JES.  Na verdade Lopo do Nascimento inovou na forma de fazer e na forma de sair airosamente de conflitantes situações irritantes e mesmo dolorosas existentes no nosso universo da partidocracia flutuante imposta pelo nosso adoentado MPLA/JES que estamos com ele. A forma airosa de como Lopo anunciou a sua saída da politica ativa, deixou um rasto inexorável com sabor sarcástico de um até breve ameaçador, que por si só prova que não foi uma retirada definitiva.

Em momento algum Lopo do Nascimento disse no seu discurso que jamais abraçaria outros projetos politicamente mais audaciosos e muito mais aliciantes e credíveis, e, muito menos afirmou que desistiria cobardemente  de apoiar outras vertentes e outros caminhos politicamente mais convincentes para projetar a nossa angolanidade a outros mais altos patamares. Na verdade, o MPLA/JES nada mais tem para oferecer a pessoas com a dimensão de Lopo do nascimento que atingiram todos os estádios e status possivelmente alcançáveis na superestrutura do partido.

Pessoas com o QI de inteligência tão elevados como o nosso Lopo do Nascimento, o mais velho Mendes de Carvalho, Artur pestana “Pepetela”, Vicente Pinto de Andrade e Marcolino Moco só para citar alguns, não foram talhados para serem usados como tampão para esconder as sucessivas falcatruas sócias politicas e culturais, sem que se espere deles retaliações como as que ouvimos no discurso de despedida do grande Lopo do Nascimento.

 SILENCIO ENSURDECEDOR DE LOPO DO NASCIMENTO FOI QUEBRADO-A VOZ DE MAIOR AUDIÊNCIA POPULAR MOSTRA QUE LOPO É AINDA A MAIOR RESERVA MORAL DO NOSSO FRAGILIZADO MPLA

Torna-se quase impossível que políticos do quilate dos que acima foram citados ser-lhes colocado focinheiras para calá-los até sufoca-los, é preciso destituir com urgência o executor-autor e responsável do nosso “M”, hoje transformado numa incontornável associação desastrosa de criminosos gangsteres, pois todos sabem que essa organização é capitaneada pelo bandido mor Eduardo dos Santos e esta secundado pelo sinistro general Security Kopelipa dentre outros muitos generais nascidos na assassinada segurança de estado.

Essas interpostas pessoas, atiraram o país para a derrocada total. O presidente vitalício do MPLA/JES e da republica, autor e criador exclusivo do culto de personalidade institucionalizado na nossa terra, não pode mais continuar como valido. A continuidade no poder de JES pode originar um colapso estrutural e pode mesmo colocar definitivamente o partido sob-risco de criar eventualmente uma forte contestação violenta incontornável  e dolorosos no interior do MPLA.

Acredito e sei que o mais velho Lopo do Nascimento é uma referencia politica para mim e para muitos que se calaram até hoje, apesar de me sentir tentado muitas vezes em critica-lo abertamente pelo seu prolongado silencio, sempre acreditei que algo viria a acontecer em torno desse monstro da politica nacional e internacional, que viesse a servir de lição para todos nós aprendizes de politica.

Por outro lado sempre entendi  que estava em risco a credibilidade de um dos poucos expoentes máximos de maior audiência popular da oposição interna no nosso  MPLA, se não mesmo uma das vozes mais autorizada e respeitada do nosso universo politico partidário e a maior reserva moral do nosso MPLA.

 Sempre sonhei que Lopo do Nascimento pode-se eventualmente vir a digladiar-se contra o expoente máximo da nossa desgraça nacional que se encontra a tempo de mais no poder, sem nada poder fazer para melhorar o estado calamitoso declinante de pobreza extrema do nosso povo. O ditador inescrupuloso Eduardo dos Santos tem de facto de se retirar e dar vez a outras mentes mais brilhantes e abertas para que estes reorganizem o país que se encontra totalmente perdido ao arredio desesperante do subdesenvolvimento politico-democrático e completamente perdido e afastado do desenvolvimentismo econômico social e financeiro.

Raul Diniz

LUANDA: Director da rádio despertar na cadeia

Director Adjunto da Rádio Despertar na Cadeia

Fonte: Maka Angola 

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

 03 de Fevereiro, 2014

O director-geral adjunto da Rádio Despertar, Queirós Anastácio Chilúvia, de 38 anos, vai continuar detido após adiamento, hoje, do seu julgamento sumário no município de Cacuaco em Luanda.

Segundo o advogado de defesa, Africano Cangombe, nem a polícia nem o tribunal o autorizaram a falar com o seu cliente, Queirós Anastácio Chilúvia, para tomar conhecimento do caso e preparar a sua defesa.

“Não houve julgamento porque a procuradora achou pouco fundamentada a acusação contra o meu cliente e devolve o processo à DNIC para investigar. Aqui prende-se primeiro, depois investiga-se”, disse Africano Cangombe.

Segundo o advogado, a polícia acusou o director-adjunto da Rádio Despertar de ter cometido o crime de calúnia e difamação, bem como a prestação de falsas declarações contra um órgão público: a polícia.

Efectivos da Polícia Nacional detiveram ontem Queirós Chilúvia quando este, ao passar defronte do Comando Municipal da Polícia Nacional, em Cacuaco, ouviu gritos de detidos a pedir socorro e decidiu reportar sobre o assunto.

Queirós Chilúvia ligou ao Maka Angola às 15h13, para informar sobre a ocorrência e, a seguir, fez uma breve reportagem em directo para a Rádio Despertar. Segundo vários testemunhos, o jornalista entrou no Comando Municipal para obter uma reacção por das autoridades policiais, e estas detiveram-no imediatamente.

Brígido Hama, o técnico de som que colocou a reportagem no ar, explicou ao Maka Angola que Queirós Chilúvia “informou ter notado um alvoroço entre detidos e estava a ver um deles a deitar sangue fora da cela. Foi o que disse de relevante”.

O advogado Africano Cangombe lamentou ainda o facto de o seu cliente ter sido encaminhado com algemas e a pé, “num percurso de cerca de 500 metros, para o exporem à humilhação pública”.

Queirós Chilúvia foi levado ao tribunal por volta das 11h00 e foi reconduzido novamente à cela da unidade policial do Belo Monte, em Cacuaco, por volta das 16h30.

A Rádio Despertar, que emite apenas em FM, tem-se destacado, nos arredores de Luanda (onde é possível sintonizar a sua frequência), como a estação de maior audiência.

A rádio foi lançada em 2006, como parte dos acordos de paz entre o governo e a UNITA, que garantiu a transformação da antiga rádio da UNITA, a VORGAN, em rádio comercial, com emissões em FM apenas e para Luanda.

Durante vários anos, a Rádio Ecclésia liderava a alternativa à propaganda oficial, nas ondas hertzianas. Nos anos mais recentes, a censura arbitrária, o afastamento compulsivo de jornalistas críticos do regime e o encerramento de programas dissidentes na Emissora Católica de Angola, então considerada como a Rádio de Confiança, levaram milhares de ouvintes a sintonizar preferencialmente a Rádio Despertar.

JOANESBURGO: Testamento de Nelson Mandela será conhecido esta segunda feira

Testamento de Nelson Mandela conhecido esta segunda-feira

Fonte: TSF

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

O testamento do antigo presidente da África do Sul Nelson Mandela, que morreu em dezembro de 2013, vai ser conhecido esta segunda-feira, anunciou hoje o vice-presidente do Tribunal Constitucional.

«Os executantes do testamento do falecido Nelson Rolhlahla Mandela convidam-vos para um conferência de imprensa sobre o conteúdo das últimas vontades e do seu testamento e sobre a gestão da sua sucessão», disse o responsável num comunicado enviado à comunicação social.

O anúncio será feito a meio do dia pela Fundação Mandela, em Joanesburgo.

«Não sei se será lido todo o documento», disse, no entanto, a porta-voz da Fundação Mandela, Danielle Melvile, à agência noticiosa francesa AFP.

Primeiro Presidente negro da África do Sul após passar 27 anos preso, Nelson Mandela morreu a 05 de dezembro de 2013 com 95 anos de idade.

LISBOA: A corrupção precisa de um museu

A corrupção precisa de um museu

Fonte: Diário econômico

Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa

03/02/14  

Bruno Faria Lopes 

Há uma proposta recente para um “Museu da Corrupção Política” no estado de Nova Iorque. O conceito está a germinar. Em Portugal, o museu seria um sucesso.

Hoje é o dia da publicação do primeiro relatório de Bruxelas sobre corrupção nos países da União Europeia, provavelmente com mais um lugar pouco honroso para Portugal. Hoje é também a véspera do leilão dos quadros de Miró, herança da mega fraude do BPN. Hoje é, por isso, um bom dia para lançar uma ideia: o Museu Nacional da Corrupção e da Fraude (MNCF). Não falta potencial - de acervo, de utilidade cívica e mesmo de negócio - ao MNCF. Atente-se em primeiro lugar às possibilidades de montar uma boa colecção. Em teoria haveria muitíssimo material elegível, mas como as sentenças em casos de corrupção em Portugal são escassas, na práctica a tarefa seria menos fácil do que o previsto. Ainda assim há margem para uma colecção que não envergonha (ou que envergonha, dependendo da perspectiva).

Na sala dedicada à fraude financeira, por exemplo, Portugal tem Alves dos Reis, "o maior burlão da história portuguesa até ao surgimento do caso BPN", considera injustamente a Wikipedia. Alves dos Reis é um Mourinho da falsificação de notas, que enganou meio mundo e quase afundou o escudo, com um currículo que deixa a milhas qualquer figura do BPN. A fazer-lhe companhia estaria a história do BNU nos anos 30 (um colapso abafado por Salazar), a Dona Branca nos anos 80 e, claro, o grande caso BPN (se a sentença for de condenação). Um dos Miró leiloados amanhã poderia integrar o acervo, já que os 74 Mercedes clássicos que o banco tinha foram todos vendidos. (Caso se comprove a acusação do Ministério Público de fraude no BPP, o livro em que o seu ex-presidente conta como ganhar na bolsa, apresentado em vésperas do banco ir ao charco, seria uma peça incontornável.)

O curador competente organizaria o acervo por temas e datas. O museu teria uma sala dedicada à corrupção na política e na esfera pública (Estado, autarquias e regiões), outra mais pequena sobre desporto (pequena porque a conversa é muita, mas as condenações são poucas) e outra com os maiores casos internacionais, de Ponzi a Maddoff. Haveria uma ala especial com as melhores histórias de pequena corrupção e de fraude perpetrada por muitos e ilustres desconhecidos por esse país fora - e outra sobre os investigadores que apanham corruptos e burlões. As histórias são quase sempre boas, com generosas doses de ambição e de rocambolesco, e seriam expostas com recurso a objectos emblemáticos dos criminosos, documentos da época, infografias interactivas dos esquemas e por aí adiante.

Uma vez que o MNCF se dedicaria a relembrar casos na esfera pública, o projecto dificilmente seria elegível para apoio do Estado. Mas os privados interessados não dariam por mal empregue o investimento. Contam-me que em Washington, por exemplo, a fila para o museu do crime dá a volta ao quarteirão. E qual não foi a minha surpresa quando, numa busca pela internet, deparei com uma proposta recente para um "Museu da Corrupção Política" em Albany, no estado de Nova Iorque. O conceito está a germinar. Em Portugal, o MNCF seria seguramente um bom negócio (imagine-se o potencial da loja).

O Museu Nacional da Corrupção e da Fraude não seria só divertido de visitar. Poderia ser espaço para eventos não-governamentais sobre corrupção ou exposições temporárias ("Cartoons sobre corrupção política, do séc. XIX aos nossos dias"), deveria integrar o circuito de visitas de estudo nas escolas (porque ensina história) e seria um bom chamariz para media internacionais e turistas, tratando um grave problema (embora não um exclusivo do nosso país, o 33º pior em 177, segundo a Transparency International) com sentido de humor auto-depreciativo. Esta é a ideia em bruto. Caros investidores: de que estão à espera?

LUANDA: Diamantes de sangue: A verdade e a denúncia caluniosa

Diamantes de Sangue: A Verdade e a Denúncia Caluniosa

Por Rafael Marques de Morais 

Fonte Maka Angola

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

 01 de Fevereiro, 2014

Após cerca de um ano de instrução preparatória, ontem, finalmente, tomei conhecimento formal da acusação que pende contra mim, movida por sete generais e duas empresas.

Segundo a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), os generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Carlos Hendrick Vaal da Silva, Adriano Makevela Mackenzie, João Baptista de Matos, Armando da Cruz Neto, António Faceira e Luís Faceira processaram-me por denúncia caluniosa. As empresas Sociedade Mineira do Cuango e ITM-Mining também o fizeram.

Em causa está a queixa por mim apresentada a 14 de Novembro de 2011, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra os sócios da Sociedade Lumanhe – Extracção Mineira, Importação e Exportação, Lda.; os gestores e representantes dos sócios da ITM-Mining, Ltd.; os sócios da empresa privada de segurança Teleservice, assim como contra o director-geral da Teleservice, Valentim Muacheleca.

Após o arquivamento da queixa-crime pela Procuradoria-Geral da República, a 18 de Junho de 2013, ao serem notificados da decisão, segundo o Ministério Público, os generais e seus sócios privados avançaram então, em Janeiro de 2013, com a actual queixa por denúncia caluniosa.

Por certo, o tribunal é o melhor foro para abordar publicamente a violação sistemática dos direitos humanos nas Lundas, independentemente da condição em que nos apresentamos, entre arguidos ou entre queixosos.

A esse propósito, cumprirei com uma garantia que havia dado a várias vítimas: “chegaremos a tribunal”. Há entusiasmo bastante, porque será a celebração de 10 anos de dedicação à causa dos direitos humanos naquela região.

O Esclarecimento do Advogado

A 13 de Janeiro de 2014 ao tomar conhecimento da tramitação das queixas-crime contra mim para o Tribunal Provincial de Luanda, proferi declarações públicas sobre o que considerei ser o absurdo da justiça angolana.

Denunciei então o facto de não ter tido acesso ao processo e de desconhecer os “termos e as razões por que os queixosos se sentem caluniados e difamados”.

O meu advogado, Luís Nascimento, enviou um documento à DNIAP, a 27 de Janeiro, informando que as minhas declarações apenas foram possíveis em virtude de ele não ter podido dar-me a conhecer o teor da resposta da DNIAP à minha reclamação.

A DNIAP finalmente revelou o conteúdo das queixas-crime contra mim, em correspondência datada de 27 de Dezembro de 2013. Desse documento tive apenas conhecimento ontem.

Um outro documento, mais sucinto, sobre a tramitação do processo para o Tribunal Provincial de Luanda foi expedido pela DNIAP com data de 30 de Dezembro de 2013, mas entregue ao advogado apenas a 13 de Janeiro, tendo eu recebido cópia no mesmo dia. Esse documento apenas informa que os nove processos foram remetidos para tribunal, sem revelar a causa ou os termos das queixas.

PGR: Informações e Desinformações

O entusiasmo pela luta pelos direitos humanos nas Lundas leva-nos a exigir seriedade por parte das entidades de direito, sobretudo da Procuradoria-Geral da República, representada pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal.

A 21 de Janeiro de 2013, a PGR emitiu um comunicado de imprensa em resposta a uma falsa notícia plantada no semanário O Continente, a 18 de Janeiro de 2013, segundo a qual a PGR deu seguimento ao caso Diamantes de Sangue, convocou-me e a testemunhas para o efeito.

No dia seguinte, o único diário do país e órgão de propaganda do governo, o Jornal de Angola, publicou uma notícia sobre o assunto intitulada “PGR trava manipulação”. Na matéria de apoio ao comunicado da PGR, o jornal afirmou taxativamente que “Rafael Marques sabe, há mais de meio ano, que a sua queixa-crime foi arquivada por falta de provas. E conhece os fundamentos que levaram ao arquivamento. Também sabe quais são as consequências de denúncias caluniosas.”

A 23 de Janeiro de 2013, a PGR publicou, no Jornal de Angola, o relatório final do inquérito preliminar (Proc. nº 4/12-INQ.) sobre a queixa por mim apresentada em 2011. Alegadamente, a inusitada medida serviu para repor a verdade sobre a falsa notícia do Continente.

A PGR não se dignou a repor a verdade sobre a mentira relativa ao meu conhecimento sobre o processo de arquivamento. A PGR informou-me apenas da decisão de arquivamento a 20 de Novembro de 2012, apesar de na notificação de despacho constar a data de 22 de Junho de 2012. Informar uma parte atempadamente e a outra, apenas passados cinco meses, sobre o mesmo processo legal que os opõe, dispensa comentários.

Nessa altura, as queixas já tinham sido apresentadas pelos generais e associados.

Em notícia publicada no semanário Novo Jornal (Edição nº 266), de 22 de Fevereiro de 2013, sob o título “Rafael Marques Processado por Difamação, em Angola” (pág. 13), a jornalista Aoaní D’Alva revelou ter tido acesso à queixa-crime apresentada pela ITM-Mining.

Pela ITM Mining apresentaram queixa o português Renato Hermínio Teixeira, o britânico Andrew John Smith e o angolano Sérgio Eduardo Monteiro da Costa. Segundo o Novo Jornal, o conteúdo da queixa, na altura por difamação, passava pelo seguinte:

“Acresce que RM (Rafael Marques), no seu Livro, escamoteia completamente, ou distorce grosseiramente, a ocorrência de inúmeros actos de violência perpetrados pelos garimpeiros contra as forças de segurança da Empresa, ou entre garimpeiros entre si, na disputa dos frutos da sua actividade clandestina ilegal, e ainda os acidentes trágicos que amiúde se verificam, com desabamentos e afogamentos nos buracos abertos pelos próprios garimpeiros, com técnicas artesanais e sem quaisquer condições de segurança.”

Ainda de acordo com a matéria do jornal, “os queixosos são representados pelo advogado Fernando de Oliveira e o processo é intentado apenas pela ITM e pelos seus três administradores visados no livro e é diligenciado apenas contra Rafael Marques”.

Nem a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), nem a Procuradoria-Geral da República desmentiram a matéria do Novo Jornal. A avaliar pelo precedente estabelecido pela PGR, ao ter desmentido a notícia do Continente, que não tinha “pés nem cabeça”, deduz-se que considerasse verdadeiras as afirmações do Novo Jornal. A ITM Mining e o seu advogado também se mantiveram silenciosos face à divulgação da sua queixa pelo Novo Jornal, segundo o qual os conteúdos dessa queixa incidiam sobre difamação.

A 3 de Abril fui depor pela primeira vez, no Departamento de Combate ao Crime Organizado, da DNIC, sobre o referido caso. Para o efeito, fui convocado por telefone a 1 de Abril para ir buscar um aviso-notificação no referido departamento, porque este estava sem viatura para fazer a entrega do mesmo. No local, fui imediatamente interrogado sob coacção e constituído arguido, sem que tivesse sido informado sobre o conteúdo da suspeita que pesava sobre mim. Fiquei apenas a saber, informalmente, que estava a ser processado por difamação.

Durante o meu interrogatório, a 27 de Julho passado, procurei saber, repetidas vezes, sobre os termos das acusações que pendiam contra mim. Mais uma vez, sem ter tido acesso a qualquer documento formal, recebi apenas a informação de que se tratava de queixas por difamação, por causa do conteúdo do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.

Os generais são sócios da Lumanhe, com quotas iguais. Esta, por sua vez, detém 21 por cento das acções da Sociedade Mineira do Cuango (SMC), exploradora de diamantes nos municípios do Cuango e de Xá-Muteba, na província da Lunda-Norte.

De acordo com o contrato de exploração da concessão diamantífera, a Lumanhe é responsável, ao nível da SMC, por assegurar a relação “com a comunidade local, contribuindo para a estabilidade social e o desenvolvimento harmonioso do Projecto na Área de Contrato” e assume a gestão de logística e segurança.

Todos os generais, com excepção de Kopelipa, são sócios da Teleservice, que, até Março do ano passado, prestou serviços de segurança à concessionária SMC.

Na minha queixa referi que, desde 2004, tenho realizado “pesquisa e monitoria sobre a violação sistemática dos direitos humanos e actos conexos de corrupção, na região diamantífera das Lundas, em particular nos municípios do Cuango e de Xá-Muteba”.

Com efeito, publiquei, em Angola, quatro relatórios sobre a violação dos direitos humanos na referida região: “Lundas: As Pedras da Morte” (2005), em co-autoria com o advogado Rui Falcão de Campos; “Operação Kisssonde: Os Diamantes da Humilhação e da Miséria” (2006); “Angola: A Colheita da Fome nas Áreas Diamantíferas” (2008); e, em livro, Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola (2011).

Enquanto cidadão, agastado pela indiferença das autoridades perante repetidas denúncias, invocando sempre a responsabilidade dos proprietários e gestores das empresas envolvidas nos abusos, apresentei queixa.

Descrevi “a centralidade do consórcio que forma a SMC em actos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio que configuram a prática de crimes contra a humanidade, praticados contra as populações de garimpeiros radicadas em ambos os municípios”.
Solicitei às autoridades que investigassem os denunciados por indícios de agência dos crimes de homicídio e tortura, porquanto o Código Penal define também a autoria moral de um crime por abuso de autoridade ou de poder.

De forma extraordinária, a PGR concluiu, no seu relatório final de arquivamento, que as testemunhas por mim indicadas e ouvidas como declarantes limitaram-se “a repetir o que já teriam dito ao jornalista e que também consta do seu livro não apresentando, por conseguinte, nenhum elemento novo para confirmar os seus depoimentos.”

Aguardo a data e a hora do meu julgamento, preparado como sempre estive para levar este caso até às últimas consequências.

LUANDA: Oposição angolana defendem revisão da constituição atípica concebida pelo MPLA/JES

Oposição Angolana defendem revisão da Constituição

Fonte: O País

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

• sábado, 01 fevereiro 2014 

A este propósito, e como era de esperar,  três dos quatro partidos  da oposição com assento parlamentar reiteraram o seu desejo assente na remoção da cláusula relativa à forma de eleição do Presidente da República, tal como ficou expresso nas suas declarações a O PAÍS.

O secretário geral da UNITA, Victorino Nhany, considera que a existência do Artigo 109, que determina a eleição do Presidente da República a partir da posição do candidato no boletim de voto, “não se justifica, porque constitui uma boleia do partido”.

O dirigente do Galo Negro exige o retorno da modalidade de eleição do Presidente da República em sufrágio próprio. Outra pretensão da UNITA, revelada pelo seu secretário-geral tem a ver com a alteração dos símbolos nacionais, “tendo em conta os objectivos culturais, históricos e judiciais e a trajectória do país”.

Nhany diz ainda serem necessárias alterações sobre o órgão supervisor das eleições, ao qual deve ser conferido poderes independentes dos órgãos do Executivo, bem como a efectiva realização periódica das autarquias.

É ainda pretensão da  UNITA, numa eventual revisão constitucional, propor a existência de uma comunicação social pública independente “para promover o contraditório”.

O secretário-geral do PRS, Benedito Daniel, também entende ser a modalidade de eleição presidencial a primeira alteração que deveria ser feita, se tal revisão à Constituição for aprovada, por considerar que  a “atipicidade” da eleição presidencial atrapalha o país e o poder do Presidente da República”.

Ele precisou que uma eleição com base na lista de deputados devia sugerir um regime parlamentar  “e não presidencialista como acontece no nosso país. Não existe pressuposto legal para tal efeito”.

Também  este político exige a eleição presidencial por “candidatura única e universal”. “Pelo menos que deixassem o Presidente ser eleito pelo parlamento, o que também não acontece”, observou.

Benedito Daniel  insistiu em como o enquadramento da “atipicidade”  tem suscitado dúvidas na sua aplicação prática e teórica.

“Foram arranjos feitos e cuja experiência  não é imitável do ponto de vista legal e de legitimidade. A nossa Constituição tem de evoluir para consagrar a Nação”, sentenciou o político.

No mesmo diapasão alinha o deputado e vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, para quem “o sistema de governo atípico não tem história do ponto de vista constitucional, o que justifica a sua retirada da actual Carta Magna do país”.

O deputado considera que a actual Constituição “foi feita à socapa e fora dos prazos, é difícil de se  aplicar e a modalidade do cabeça de lista  retira o direito de opção ao cidadão”, “fora disso”, acrescenta,“a nossa Constituição é moderna e se equipara com as constituições de outros países do mundo”.

A Carta Magna angolana possui três capítulos, 244 artigos e três anexos.

Foi aprovada a 21 de Janeiro e promulgada 5 de Fevereiro de 2010 pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

A Constituição foi aprovada com 186  votos do MPLA, tendo  os 16 deputados da UNITA abandonado a plenária por discordarem do seu texto.

Outros partidos se abstiveram, embora também fortemente críticos ao texto.   A  revisão da Constituição está prevista no seu Artigo 233.º que remete tal  iniciativa ao Presidente da República ou a um terço dos deputados da Assembleia Nacional em efectividade de funções.

O Artigo 234.º determina que as alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções e que o Presidente da República “não pode recusar a promulgação da Lei de Revisão Constitucional, sem prejuízo de poder requerer a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.

As alterações da Constituição que forem aprovadas serão reunidas numa única lei de revisão.   A Constituição, no seu novo texto, é publicada conjuntamente com a lei de revisão”.

Relativamente aos limites temporais, a Carta Magna de Angola, no seu Artigo 235.º, estipula que a Assembleia Nacional pode rever a Constituição, decorridos cinco anos da sua entrada em vigor ou da última revisão ordinária.

“A Assembleia Nacional pode assumir, a todo o tempo, poderes de revisão extraordinária por deliberação de uma maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções”, refere a principal norma jurídica do país.

O Artigo 236.º  determina que as alterações à Constituição têm de respeitar a dignidade da pessoa humana, a independência, integridade territorial e unidade nacional, a  forma republicana de governo, a natureza unitária do Estado, o núcleo essencial dos direitos, liberdades e garantias.

Defende ainda o respeito do Estado de direito e a democracia pluralista, a laicidade do Estado e o princípio da separação entre o Estado e as igrejas, o Sufrágio universal, directo, secreto e periódico para a eleição dos titulares dos órgãos de soberania e das autarquias locais,  a independência dos tribunais, a separação e interdependência dos órgãos de soberania  e a autonomia local.

No que tange aos limites circunstanciais, o documento refere que não pode ser realizada qualquer alteração à Constituição durante a vigência dos estados de guerra, de sítio ou de emergência.

João Pinto: ‘A Constituição fica como está’

O chefe adjunto da bancada parlamentar do MPLA, João Pinto, considera que a Oposição “tem muitos sonhos” quando advoga a necessidade da alteração da actual Constituição do país.

O também professor de Direito Constitucional, entende que a actual Lei Magna do país é a melhor que há porque garante a estabilidade das instituições.

“A nossa Constituição é estável, sólida, original e não existe outra no mundo”, disse João Pinto.

Para o parlamentar do MPLA,

uma Constituição deve ser avaliada na sua faculdade de garantir ou não a estabilidade do país e a de Angola respeita os aspectos culturais e sociais.

“Era preciso garantir o mando único para evitar a bicefalia. A nossa Constituição garante mais direitos do que qualquer outra e não devemos comparar a nossa democracia com a americana, alemã ou francesa. Eles mesmos (a oposição) sabem que o único que manda nos seus partidos é o presidente e mais ninguém”, ironizou.

O PAIS

LONDRES: Funcionários do The Guardian destroem arquivos passados por Snowden

Funcionários do Guardian destroem arquivos de Snowden

Jornal foi ameaçado de processo pelas autoridades do Reino Unido caso não eliminasse o material considerado confidencial

---

Fonte: The Guardian Journal

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

01.02.2014

---

SÃO PAULO - Imagens de jornalistas do diário britânico The Guardian destruindo computadores que continham os arquivos passados ao jornal pelo ex-agente da CIA Edward Snowden foram divulgadas nesta sexta-feira. O episódio aconteceu em 20 de julho do ano passado.

O jornal foi ameaçado de processo pelas autoridades do Reino Unido caso não destruísse o material, que continha informações sobre o governo do país consideradas confidenciais. O chefe da casa civil britânico, Jeremy Heywood, teria dito a Alan Rusbridger, editor do Guardian: "Podemos fazer isso de um jeito tranquilo ou podemos seguir a lei. Muita gente no governo acha que vocês deveriam ser fechados".

Através das reportagens de seu correspondente Glenn Greenwald, que teve acesso a documentos vazados pelo ex-agente da CIA Edward Snowden, o Guardian revelou o esquema de espionagem online da agência norte-americana NSA.

O governo britânico agiu para barrar a divulgação de segredos seus contidos na massa de informação. O serviço de inteligência do país (GCHQ) pediu ao jornal que entregasse os computadores onde as informações estariam armazenadas para que fossem destruidos.

O Guardian recusou, propondo que seus próprios jornalistas eliminassem o material. Oficiais do GCHQ acompanharam então o processo de destruição, feito por três funcionários do Guardian. Foram usadas furadeiras e rebarbadoras para "lixar" as placas dos computadores. Depois, tudo foi passado por um desmagnetizador do GCHQ.

Segundo o Guardian, todos os arquivos relacionados a Snowden que o jornal tinha em seu poder estavam em quatro laptops sem conexão à internet ou qualquer rede interna. Os computadores ficavam numa sala especial, vigiada 24 horas por dia por seguranças. Havia múltiplas senhas e uma proibição ao uso de aparelhos eletrônicos na sala. Apenas uma pequena equipe de repórteres veteranos de confiança tinha acesso aos arquivos. O editor do jornal, Alan Rusbridger, lembrou ao governo, porém, que cópias dos documentos existiam em outros países.

Na semana que vem, a editora do jornal lança o livro The Snowden Files, de Luke Harding, que conta a história do agente, desde seus tempos de juventude, o período em que trabalhou para a CIA até o ano passado, quando decidiu contar ao mundo tudo que sabia.