LUANDA: Open Society: Relatório de implementação do pacto internacional dos direitos civis e políticos

Open Society: Relatório da implementação do pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos

Luanda - A Fundação Open Society – Angola em parceria com o Centro dos Direitos Civis e Políticos – organização baseada em Genebra, , promoverão uma Conferência de Imprensa para apresentar os resultados da visita do Membro do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Patrick Mutzenberg, quinta-feira, dia 20 de Fevereiro,na Sala de Conferência da União dos Escritores Angolanos, das 14H30 às 15H30.

Fonte: Open Society

Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa

19.02.2014

Grau de implementação das recomendações do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas

 
A visita dos membros do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas tem como objectivo avaliar, in loco, o grau de implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos..

Durante a visita de 2 dias, a delegação manterá contactos com Instituições do Estado, a Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos, Instituições Académicas e Organizações da Sociedade Civil..

Para mais informações: contactar o Oficial de Programa de Direitos Humanos & HIV/SIDA da Fundação Open Society-Angola, através do terminais telefónicos 923 424 860 ou através do endereços electrónicos: emiliom@osisa.org

A Fundação Open Society – Angola representa a Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) , que é parte de uma vasta rede de fundações no mundo sem fins lucrativos, que promovem e sustentam os valores, ideiais, práticas e instituições de uma sociedade aberta, com o propósito de estabelecer uma região austral com democracias vibrantes e tolerantes em que os povos são livres da exclusão e desigualdade social, entendem e exercem os seus direitos e deveres e participam activamente em todas as esferas da sua vida.

O Centro dos Direitos Civis e Políticos (CCPR) foi  projectado para ser uma estrutura informal,  em pequena escala, com uma pequena equipa, com sede em Genebra (Suíça) e pontos focais em diferentes regiões do mundo. Visa a promover o papel e da participação das ONGs nos procedimentos de comunicação do Comitê de Direitos Humanos ,  reforçar as capacidades das ONGs e apoiar as suas actividades relacionadas com o Comitê de Direitos Humanos, incluindo o seguimento às observações finais do Comité.

Luanda, 12 de Fevereiro de 2014

MAPUTO: Moçambique prepara-se para rever Lei Eleitoral

Moçambique prepara-se para rever Lei Eleitoral

A Lei Eleitoral em vigor foi aprovada em Fevereiro de 2013 e nunca foi reconhecida pela Renamo.

Maputo - Mocambique

TAMANHO DAS LETRAS 

Fonte: VOA/William Mapote

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

19.02.2014 

Em Moçambique, a Assembleia da República inicia amanhã o processo da revisão da Lei Eleitoral.

Trata-se de um instrumento legal visto como um dos principais obstáculos a superar, para acabar com a tensão político-militar que já provocou várias mortes e destruiu inúmeros bens em algumas zonas do país.

A proposta que vai a debate foi remetida pela bancada parlamentar da Renamo e resulta do entendimento político saído do diálogo com o partido Frelimo.

A Assembleia da República diz ter aceite adicioná-la na agenda, de forma quase que extraordinária, em nome da paz e da estabilidade nacionais.

A chefe da bancada da Renamo Maria Angelina Enoque manifesta o desejo de que os debates em volta da matéria sejam movidos pelo bom senso e que produzam consenso.

A Frelimo, que detém a maioria parlamentar, diz estar preparada para flexibilizar a aprovação do pacote e o MDM, terceiro partido com assento no parlamento, reclama ter sido excluído das decisões fundamentais que resultaram nos consensos, mas também assegura que, em nome da paz, vai manter um debate construtivo.

A Lei Eleitoral em vigor foi aprovada em Fevereiro de 2013 e nunca foi reconhecida pela Renamo, que chegou a boicotar a sua aprovação, depois de ter-se abstido dos debates, alegando que não transmitia garantias de órgãos eleitorais isentos que garantissem actuações transparentes.

Uma das exigências principais da Renamo era que a composição dos órgãos eleitorais respeitasse a paridade em termos de número, entre os dois maiores partidos com assento parlamentar.

LUANDA: Continua o silêncio sobre o desaparecimento de Kassule e Kamulingue

Continua o silêncio sobre o desaparecimento de Kassule e Kamulingue

Familiares dizem que "está tudo parado" e activistas começam a duvidar que os verdadeiros responsáveis pelos raptos e assassinatos serão levados à justiça.

RAS

 

Fonte: VOA/Manuel José

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

19.02.2014

Quase dois anos após o desaparecimento dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Kassule as suas famílias continuam a desconhecer o paradeiro dos corpos e queixam-se da falta de informação sobre o caso.

Com efeito, após a procuradoria ter confirmado há várias semanas a prisão de diversas pessoas alegadamente envolvidas no crime há agora um silêncio que preocupa activistas que dizem duvidar agora que os verdadeiros responsáveis sejam levados à justiça.

Horácio Essule, pai de Alves Kamulingue, disse que os familiares não sabem o que se passa com as investigações: "Nenhuma informação temos, as coisas até agora, senhor jornalista, estão paradas".

Horácio Essule e familiares aguardam também  pelas ajudas prometidas pelo Estado angolano, sobretudo ligadas às matrículas escolares dos órfãos de Kassule e Kamulingue que tardam em chegar.

"Eles garantiram que iriam ver esta parte do estudo das crianças, até agora estão sem estudar e nós não temos possibilidades, para poder matricular os nossos netos", lembrou.

Outra preocupação prende-se com a assistência às viúvas, como um lugar para morar, alimentação e outros apoios.

"As nossas noras estão em casas de renda temos que contribuir para pagar a renda da casa ou comprar comida e às vezes as crianças adoecem, vamos fazer como? Estamos assim encostados, honestamente falando o Estado nunca nos apoiou," lamentou.

Quanto ao processo, de acordo com o advogado Salvador Freire, corre os seus trâmites na Procuradoria com várias pessoas a serem interrogadas, mas a activista cívica Ermelinda Freitas diz não acreditar que este processo produza algum resultado.

"Acho que este caso não está a ser resolvido, eles prendem várias pessoas só para tapar os nossos olhos”, disse Freitas que afirmou não acreditar que os agentes dos serviços de informação que foram presos tenham agido por conta própria.

“Alguém ordenou de cima, nenhum militar ou polícia sai de casa com a ideia de apanhar aquela pessoa e matar, por trás deles há pessoas graúdas", acrescentou, dizendo ainda que "o problema da impunidade ainda é uma realidade na nossa justiça”.

"Não há nenhuma lei que caia sobre esta gente, polícias ou nem nada, eles fazem o que querem e ficam impunes, enquanto a justiça estiver dependente do Presidente da República não vai haver justiça no nosso país”, concluiu Ermelinda Freitas.

NAMIBE: Governador do Namibe declara guerra ao enriquecimento fácil

Governador do Namibe declara guerra ao enriquecimento fácil

Unita pede a Rui Falcão que entregue os acusados à justiça e promova a mudança da lei da terra.

Angola Rui Falcão Pinto de Andrade

TAMANHO DAS LETRAS 

Fonte: VOA/Armando Chicoca

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

19.02.2014

Os funcionários do Estado que ao longo dos últimos anos dedicaram-se ao negócio ilícito de venda de terrenos poderão ver seus contratos de trabalho rescindidos com o governo da província do Namibe.

O Município do Namibe, que agora tem um novo inquilino “João Guerra de Freitas”, ex-Administrador do Município do Tombwa, i no quadro das recentes movimentações exercidas pelo executivo de Rui Falcão, é apontado como sendo um dos municípios mais propensos a supostos actos indecorosos de negócios ilícitos de terrenos, existindo, inclusive nomes de funcionários do estado implicados na prática de tal acção.

O governador Rui Falcão diz que não haverá contemplações para com esses funcionários do Estado que, no seu entender, prejudicaram cidadãos honestos com coimas inexistentes, se não apenas ganância pelo lucro fácil.

O secretário Provincial do Namibe do Partido do galo negro, Ricardo Ekupa de Noé “Tuyula” reagiu dizendo que a situação é deveras grave. O político sustenta que o vício de venda de terrenos no país e na província começou com a aprovação a lei da terra, uma lei que no entender da UNITA devia ser propriedade do povo.

Na óptica do dirigente dos maninhos no Namibe, o mais sensato seria o próprio governador Rui Falcão encaminhar o caso aos órgãos judiciais, já que existem nomes dos funcionários indiciados no crime de apropriação de coisa alheia e venda ilegal de terrenos, ao invés de encomendar o protagonismo do novo Administrador do Município do Namibe resolver este problema.
Tuyula diz ser chegado o momento de se ultrapassar o hábito de crucificar os pequenos a pagar pelos erros dos peixes graúdos.

O dirigente do partido do galo negro na província sugere que seja instaurado um processo de investigação para esclarecerer os factos, uma vez que, além dos funcionários do Estado catalogados, também existem indícios de cumplicidade de altas individualidades do governo e do partido no poder, na província do Namibe neste mesmo negócio.

LUANDA: Analistas independentes dizem que impunidade da corrupção dificultam combate ao crime em Angola

Analistas dizem que impunidade da corrupção dificulta combate ao crime em Angola

Parlamento vai debater criminalidade

Fonte: VOA/Manuel José

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

19.02.2014

Assembleia Nacional Angola

TAMANHO DAS LETRAS 

Nas vésperas de um debate parlamentar sobre a criminalidade, analistas angolanos disseram ser preciso lançar um ataque à impunidade para se reduzir o crime.

O jurista Pedro Kaparacata disse à Voz da América que “aqueles que roubam milhões do erário do estado” são impunes, enquanto “as cadeias estão cheias de pessoas roubam galinhas”.

Aquele analista defende ainda que a impunidade em relação aos crimes do colarinho branco tem sido uma prática no país, o que dificulta o combate ao crime.

"Os crimes cometidos por certos senhores aqui no país ficam impunes porque eles são ricos e podem pagar ou influenciar os processos”, disse o jurista, acrescentando que “assim não é possível combater crime nenhum”.

A ideia que o crime está directamente ligada a pobreza é  para Kaparacata um falso indicador: "O problema do crime não tem nada a ver com a pobreza, tem a ver com a sociedade ou seja com o regime implantado".

Por sua vez, o professor universitário e coordenador da ONG FORDU Angelo Kapuatcha mostra-se preocupado com os actos criminais da própria policia nacional.

"Temos visto que as instituições do estado, sobretudo a polícia, têm protagonizado perseguições as vendedeiras ambulantes como também os casos de vida que são as execuções, as mortes extra judiciais", acrescentou Kapuatcha.

O debate parlamentar sobre a criminalidade inicia-se na quinta-feira.
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LUANDA: General Dino, o homem dos 750 milhões de

General Dino, o homem dos 750 milhões

General Leopoldino Fragoso do Nascimento conseguiu rapidamente transformar 213 milhões de dólares em cerca de 750 milhões.

Fonte: VOA Português

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

19.02.2014

General Leopoldino do Nascimento Angola

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TAMANHO DAS LETRAS 

O general é conhecido pelos angolanos como General Dino mas a revista americana Foreign Policy dá-lhe outro nome. Chama-lhe agora o homen dos 750 milhões.

Em 2010 a companhia Trafigura – o terceiro maior comerciante privado mundial de petróleo e metais – vendeu 18,75 por cento das acções da sua subsidiária Puma Energy International à companhia de investimentos Cochan PTE por 213 milhões de dólares.

Devido a um aumento das acções em 2011, o valor daquelas acções está agora avaliado em 750 milhões de dólares.

A revista Foreign Policy na sua investigação com acesso a auditorias das diversas companhias revela que o dono da Cochan PTE é uma outra companhia com o nome de Cochan Ltd., sediada nas Bahamas. O dono desta empresa é o General Dino.

A pergunta que todos fazem é: "de onde vieram os 213 milhões de dólares do general?". É algo que para já, não tem resposta.

Mas as ligações da PUMA a Angola não se ficam pelo general Dino.

Em 2011, a Trafigura vendeu 20 por cento da Puma à companhia petrolífera angolana Sonangol e em Novembro do ano passado outros 10 por cento, por 500 milhões de dólares.

Investimentos Trafigura em Angola são administrados pela companhia DTS Holding

A Foreign Policy faz notar que isto significa que 45 por cento dessa multinacional  avaliada em cinco mil milhões de dólares pertencem em conjunto ao governo de Angola e ao General Dino.

Mas qual é o interesse da Trafigura em vender grande parte dessa subsidiária a interesses angolanos ou ao general Dino?

A Trafigura que em 2012 teve rendimentos de mil milhões de dólares tem estado a cultivar, há vários anos, interesses comerciais em Angola particularmente no sector petrolífero.

Diz a Foreign Policy que os investimentos da Trafigura em Angola são administrados pela companhia DTS Holding.

Os directores dessa companhia são o bilionário francês Claude Dauphin que ajudou a fundar a Trafigura e o General Dino. Uma auditoria da DTS Holding revela que 50% desta companhia pertence ao General Dino.

A DTS, continua a revista, exporta de Angola quantidades desconhecidas de petróleo angolano e fornece àquele país africano produtos derivados do petróleo.

A empresa tem uma subsidiária, a DTS Refining, que controla o contrato com Angola.

Em 2011 o valor da DTS Refining foi avaliado em três mil e 300 milhões de dólares. O investigador da Foreign Policy diz que a Trafigura tem praticamente o monopólio da distribuição dos derivados do petróleo em Angola.

O activista Rafael Marques denunciou que as bombas de combustível da Pumangol, que pertencem à trafigura, deverão em breve suplantar a rede da Sonangol no país.

Através da Puma Energy, a Trafigura compra petróleo à Sonangol, refina-o e depois vende-o à Sonangol.

Lei da Probidade Pública

A revista Foreign Policy faz notar que, em 2010, o General Dino foi nomeado pelo Presidente José Eduardo dos Santos conselheiro especial do General Kopelipa, que, juntamente com o Vice-Presidente Manuel Vicente e  o Presidente José Eduardo dos Santos, integram o triunvirato que controla Angola.

A Foreign Policy conclui que os negócios do general Leopoldino Fragoso do Nascimento poderão violar a lei da probidade pública aprovada em 2010.

Uma porta-voz da Trafigura, Victoria Dix, confirmou que o General Dino é o proprietário da companhia Cochan e bem como a venda das acções da subsidiária da Trafigura a esta companhia.

Victoria Dix subinhou que um documento da Puma Energy International prova que o General Dino foi nomeado conselheiro especial do General Kopelipa mas que já não ocupa essas funções.

No entanto, não disse quando é que ele cessou essas funções.

A porta-voz, disse a revista, escusou-se a responder se a Trafigura não estava preocupada com a possibilidade da venda a uma entidade angolana poder constituir um conflito de ineresse.

MALANJE: UNITA diz que MPLA está a recolher cartões de eleitor em Malanje

UNITA diz que MPLA está a recolher cartões de eleitor em Malanje

Objectivo é preparar fraude eleitoral, acusa dirigente provincial do Galo Negro

Fonte: Voanews/Isaías Soares
Divulgação: Planalto De malanje Rio Capôpa
18.02.2014

Secretário provincial da UNITA em Malanje António Pedro Magalhães

TAMANHO DAS LETRAS 

O Secretário Provincial da UNITA em Malanje, António Pedro Magalhães precisou esta terça-feira que o partido maioritário lançou em todos os municípios da região uma campanha de recolha de cartões de eleitores.
             
Na opinião daquele responsável a medida visa a preparação da fraude eleitoral, numa altura em que são discordantes os discursos sobre a realização este ano ou em 2015 das primeiras eleições autárquicas em Angola.

Magalhães disse que a representantes da UNITA nos municípios denunciaram a campanha: No sábado enviámos uma delegação à comuna de Caribo, município de Cangandala, no sector do Ngio, onde mais de 200 pessoas denunciaram a recolha dos seus cartões”, garantiu, afirmando que “actividade idêntica está a decorrer no município de Quirima”.

De acordo com as suas declarações, e citando o emissário naquela municipalidade “haviam sido comunicados da vinda de uma suposta equipa do Distrito de Recrutamento e Mobilização do CRM para contacto com os ex-militares e pensamos também que o propósito é mais ou menos esse”.

O responsável da Unita na província disse ainda que, da avaliação que fez, pode-se pode-se dizer que se trata "do início de preparação de uma possível fraude nas próximas eleições”.

António Pedro Magalhães admite que a referida campanha de recolha dos cartões posssa dispersar os cartões eleitorais com a consequente transferência de eleitores de uma região para outra no momento certo ou dificultar o direito de voto nas urnas.

Por seu lado, o responsável máximo do MPLA na região, Norberto Fernandes dos Santos “Kwata Kanawa” que falava recentemente durante um comício de massas realizado no bairro da Carreira de Tiro, disse que a oposição tenta manchar o nome do partido no poder e do seu presidente.

O político encorajou os militantes a continuarem a trabalhar para a unidade nacional como um dos baluartes da sua criação. “Há tanta calúnia contra nós, contra os dirigentes, contra o próprio presidente  da República, mas ninguém vai separar o MPLA, e isso é que o MPLA tem essas palavras de ordem, de Cabinda ao Cunene, um só povo e uma só Nação”, concluiu.