LUANDA: MPLA Feliz E Bo(r)nito

MPLA FELIZ E BO(R)NITO

 fonte F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 31 DE MARÇO DE 2017

Mais de 9,2 milhões de eleitores vão poder votar nas eleições gerais previstas para Agosto em Angola, de acordo com os números praticamente finais do processo de registo que terminou hoje e que não será prorrogado, anunciou o Governo.

Ainformação foi divulgada esta tarde pelo ministro da Administração do Território de Angola (MAT) e candidato a vice-presidente da República pelo MPLA, órgão executor do processo, na cerimónia oficial de encerramento do registo eleitoral, apesar de as operações terminarem apenas à meia noite.

O ministro Bornito de Sousa admitiu que nos últimos dias alguns partidos políticos escreveram ao MAT a sugerir a prorrogação do registo eleitoral, porque muitos cidadãos deixaram a inscrição para os últimos dias.

Segundo o ministro, alguns insinuaram que “não havendo prorrogação do prazo muitos cidadãos serão excluídos do processo e consequentemente das próximas eleições gerais”.

“Não nos parece serem atendíveis tais pedidos”, acrescentou o governante e parte interessada no processo, apontando algumas razões, entre as quais um possível adiamento do pleito eleitoral, que ainda não foi convocado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, mas que deverá realizar-se em Agosto.

Para o titular da pasta da Administração do Território de Angola, o período de cerca de sete meses, iniciado a 25 de Agosto de 2016, terminado hoje, com as brigadas a trabalharem ininterruptamente, “foi suficiente para que todos os cidadãos maiores de 18 anos pudessem promover a actualização do seu registo ou registar-se pela primeira vez”.

“Prorrogar o registo eleitoral implicará necessariamente adiar as eleições gerais. Qualquer prorrogação nesta altura periga de modo grave a realização das eleições dentro dos prazos constitucionais”, disse Bornito de Sousa.

O ministro candidato sublinhou ainda que “sugerir a prorrogação do registo eleitoral neste momento é por outras palavras sugerir o adiamento das eleições”.

“Não sei se é isso o que se pretende. Ora, não parece haver interesse nem conveniência política ou institucional de perturbar um processo que já assumiu regularidade temporal e normalidade constitucional em 2008 e 2012”, disse.

Na recta final do processo, de uma média de 35.000 a 50.000 registos por dia, assistiu-se, nos últimos dias, a uma média de 90.000 registos diários e verdadeiras enchentes nos pontos de registo.

O processo visou a realização da prova de vida dos cidadãos registados de 2006 a Agosto de 2012, a actualização da residência de todos os cidadãos registados, a vinculação da residência de cada cidadão eleitor, entre um e três pontos de referência, e o registo dos cidadãos que foram completando 18 anos até Dezembro do corrente ano.

Participaram na organização do processo mais de 14.000 pessoas, permitindo o registo até quinta-feira de 9.260.403 cidadãos, dos quais se registaram pela primeira vez 2,6 milhões de indivíduos.

(In)compatibilidade

Bornito de Sousa rejeita qualquer incompatibilidade legal com a sua indicação pelo MPLA, para a vice-Presidência da República. O ministro sabe, mas finge comodamente não saber, que não se trata da lei (que o regime só usa quando dá jeito), mas de moral, de ética, de seriedade cívica e política.

“Não há nenhuma incompatibilidade legal ou Constitucional para esta situação, e eu diria, se fossemos então no rigor de colocar suspeições para uma situação desta, no limite então os senhores deputados, por exemplo, teriam de se demitir agora, porque estivemos a ver legislação eleitoral”, ironizou.

Bornito de Sousa teima, julgando que somos todos matumbos, que é a mesma coisa legislar ou conduzir o processo eleitoral. Para ele, nesta circunstância, tudo é legal. Se não é, faz-se com que seja. Mas não é assim. Já nos basta que o regime ponha corruptos a combater a corrupção.

Estas afirmações foram feitas no dia 6 de Fevereiro no final de um encontro com os partidos políticos, para o balanço das actividades realizadas na segunda fase do processo de registo eleitoral, no qual foi levantada a questão de ser ministro e segundo nome da lista do MPLA às eleições gerais previstas para Agosto.

Bornito de Sousa precisou que não existe nenhuma interferência sua no processo de actualização do registo eleitoral, cuja segunda fase e última fase decorreu até hoje. Quem quiser que acredite.

“O processo é suficientemente transparente e não há intervenção humana, o operador está lá no sítio em que estiver, faz o registo e os dados entram directamente, o ministro da Administração do Território não tem nenhuma interferência neste processo, portanto, o processo é suficientemente transparente e devemos estar claros sobre isso, não há dúvidas sobre isso”, disse.

Recordemos, por exemplo, que o ministro Bornito de Sousa emitiu a 8 de Setembro do ano passado a Circular n.º 3210.00.01, que proibiu os brigadistas de fornecer dados do Registo Eleitoral aos fiscais dos partidos políticos.

Assim sendo, Bornito de Sousa violou o artigo 60.º da Lei do Registo Eleitoral, que confere aos fiscais o direito de “obter informações sobre os actos de registo presencial e sobre o seu progresso”. Neste caso, entenda-se, a lei nada conta.

A acusação foi feita no dia 26 de Outubro pelo presidente da UNITA, Isaías Samakuva, que realizou um balanço, que caracterizou como “altamente negativo”, sobre os então 60 dias do processo de Registo Eleitoral.

À Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não foi atribuída recursos para fiscalização do processo do Registo Eleitoral, que está a ser realizado pelo Executivo através do seu ministério da Administração do Território.

A afirmação também foi feita pelo presidente da UNITA, que caracterizou a CNE, em comparação com os fiscais dos partidos políticos, como a entidade supervisora que “pode ter poderes de fiscalização mais amplos sobre o processo todo de registo”.

“Mas sabendo disso, o Executivo não atribuiu recursos para a CNE fazer o seu trabalho. Ao invés de dizer isso aos cidadãos, ouvimos o Senhor Presidente da CNE (André da Silva Neto) vir a público criticar os partidos políticos por não estarem presentes nos postos de recolha de dados, esquecendo-se que a fiscalização pelos partidos políticos não é uma obrigação, é uma faculdade. Esqueceu-se ainda o senhor Presidente da CNE que a entidade supervisionada pela CNE é o Executivo, que é a entidade registadora, e não os partidos políticos”, disse Samakuva.

O líder da UNITA exigiu o cessar de actos que chamou de “crimes eleitorais”, acusando que são “concebidos, ordenados ou praticados com dolo por titulares de cargos públicos e dirigentes políticos, designadamente o Titular do Poder Executivo, o Ministro da Administração do Território e dirigentes locais do Estado e do Partido MPLA”.

“Os crimes, todos eles documentados, estão previstos e são puníveis nos termos do artigo 39.º da Lei do Registo Eleitoral Oficioso (Lei n,º 8/15, de 15 de Junho). Tratam-se dos crimes de obstrução à actualização do registo dos cidadãos, previsto na alínea c), violação dos deveres relativos ao registo, previsto na alínea i), recolha coerciva de cartões de eleitor, previsto na alínea h) e o crime acesso ilegítimo, previsto na alínea l). Vamos começar com este último, acesso ilegítimo”, disse.

LUANDA: Malandros Também Falam de Corrupção

MALANDROS (TAMBÉM) 
FALAM DE CORRUPÇÃO

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 28 DE MARÇO DE 2017

Francisco Manuel de Queiróz, ministro da Geologia e Minas, diz que o combate à corrupção será uma das preocupações principais do próximo Presidente de Angola e lamenta que não se fale dos corruptores. Atestado de incapacidade a José Eduardo dos Santos? Insinuação sobre as ligações do Presidente à corrupção? Branqueamento da imagem do Malandro (João Lourenço)?

Acorrupção em Angola é um “fenómeno complexo” que será uma prioridade do próximo Presidente, afirmou hoje, o ministro da Geologia e Minas, Francisco Manuel de Queiróz, em Londres. Que ele, como todos no Governo, sabe do que fala, isso sabe. Ou não estivesse o MPLA no poder há 41 anos. Consequências? Nenhumas. Mudam-se – eventualmente – as moscas, mas o essencial fia na mesma.

“A corrupção é um fenómeno que tem alguma complexidade. Por vezes aborda-se de forma limiar e superficial sem conhecer os contornos e a forma como se desenvolve”, disse, durante o Fórum de Comércio e Investimento Reino Unido-Angola, que decorre na capital britânica.

O ministro lamentou, numa resposta ao ex-ministro britânico Peter Hain sobre a existência de corrupção em Angola, que os corruptores nem sejam referidos quando se fala do fenómeno e defendeu a necessidade do combate à corrupção.

“É algo que faz parte das consciências e tem de se combater como se combatem os comportamentos, mas demora tempo”, admitiu, mostrando-se confiante de que a pressão social e política no país vai ajudar a que a corrupção desapareça ou diminua para níveis menores.

Se durante 41 anos o MPLA/regime não teve tempo para debelar e epidemia, se calhar precisa de continuar no poder durante mais 59 anos. E, talvez, ao completar um século de governação voltemos a falar. É isso, não é?

Francisco Manuel de Queiróz referiu que as eleições gerais de Agosto próximo, que colocarão um ponto final (melhor, ponto e vírgula) a 38 anos de José Eduardo dos Santos no cargo de chefe de Estado, serão uma oportunidade para se avançar neste domínio.

“Estamos num processo de mudança política. Essa é uma das preocupações principais do próximo Presidente de Angola”, garantiu, certamente na convicção de que agora o “deus” da bajulação vai mudar, mas esquecendo que até 2021 que vai continuar a mandar no MPLA é José Eduardo dos Santos. Francisco Manuel de Queiróz poderá ser mais um exemplo de que pela boca morre o peixe.

O ministro da Geologia e Minas participava num painel onde foi apresentada a estratégia do governo para o sector mineiro, que declarou assentar em três pilares: informação e mapeamento geológico e mineiro de todo o território, através do Plano Nacional de Geologia (Planageo); um ambiente regulatório, robusto e estável, “que protege os interesses do Estado e dos investidores”; e um ambiente de negócios, “baseado nos princípios da transparência, lealdade e rigor técnico, profissional e de boas práticas internacionais”.

Francisco Manuel de Queiróz destacou a importância do Planageo para a abertura de oportunidades de negócio no sector mineiro e ajuda na diversificação da economia em Angola, promovendo a exploração não só de pedras preciosas, como diamantes, mas também de cobre, ouro, magnésio, ferro, platina, sódio, níquel, além de pedras ornamentais.

Miles Kennedy, presidente do Conselho de Administração da australiana Lucapa Diamond Company, que possui a concessão de uma mina no Lulo, na província de Lunda Norte, que descreveu como “a 5ª maior mina de diamantes do mundo”, falou da sua experiência.

“Tem sido absolutamente fantástica: pode demorar algum tempo, mas se dizem que vão fazer alguma coisa, acaba por acontecer”, assegurou.

Enfatizando o respeito pelas leis australianas contra a corrupção, que podem decretar a prisão de administradores de empresas nacionais envolvidas no pagamento de subornos no estrangeiro, Miles Kennedy negou ter sido abordado em Angola.

“Nunca me pediram para que fizesse pagamentos ilegais ou que pagasse subornos”, afirmou numa mentira de pé curto que, aliás, foi desmentida, no local e no mesmo evento, pelo próprio ministro angolano.

O Fórum de Comércio e Investimento Reino Unido-Angola pretende apresentar oportunidades de investimento em Angola a investidores britânicos e internacionais, nomeadamente nos sectores energéticos, minas, energias renováveis e infra-estruturas.

Entre os participantes, além de representantes de empresas e instituições financeiras dos dois países, estiveram o embaixador britânico em Angola, John Dennis, o antigo ministro britânico para África, Henry Bellingham, e a enviada especial da primeira-ministra britânica para o Comércio em Angola, Lindsay Northover.

Em representação das autoridades angolanas estiveram o embaixador angolano no Reino Unido, Miguel Neto, o embaixador itinerante António Luvualu de Carvalho, o ministro da Geologia e Minas, Francisco Manuel Queiróz, e o secretário de Estado da Construção, António Flor.

LUANDA: JOÃO LOURENÇO: O CAVALEIRO DA TRISTE VERGONHA

JOÃO LOURENÇO: O CAVALEIRO DA TRISTE VERGONHA

O que de menos tem o cabeça de lista do MPLA/partido-estado, é de uma cabeça pensante. Nenhum regime funciona tendo a cabeça um obediente lacaio.

O país não tem prazer algum de apoiar uma candidatura do tipo cobaia, que sirva apenas como experiência de substituição subsecutiva a saída de JES na presidência da república. Além disso, o exercício de cidadania, exige muito mais de um candidato presidencial, além de ser transformado no alvo de uma pressagiosa escolha indireta, para substituir um renomado ditador em decadência, João Lourenço formalizou a sua candidatura de lacaio perene.

Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa/Raul Diniz

29/03/2017

As constantes piruetas protagonizadas pelo escolhido de JES, dá-nos a entender que, JL vive protegido dentro de uma redoma, longe da realidade objetiva angolana. Senão vejamos, “Perante a crise econômica que abala de sobremaneira as estruturas econômico-sociais, o MPLA, de quem se esperava uma prática mais cordata e comedida no seu modus operandi, tornou-se ainda mais arrogante, e perigosamente mais prepotente na sua forma autoritária de agir.

Até agora João Lourenço só conseguiu um feito inigualável, que é o de caminhar em modo ré, como o caranguejo. Assim acontece que, de erro em erro, conseguiu extrapolar o limite prestativo que lhe confere o cargo de ministro da defesa que ostenta no reino feudal de Dos Santos. Como pôde um ministro pré-candidato ao cargo de mais alto magistrado do país, e, no pleno exercício da função de ministro da defesa, insinuar ofensivamente que todos aquele que se opõem aos partidos FRELIMO e MPLA são malandros!

Ora João Lourenço vai para o inferno camarada.  Afinal quem são os malandros? O ditador ou os filhos do ditador? Que cobardia é essa Joãozinho? Quem é malandro, os corruptos meliantes amigos do alheio, que matam, mentem e roubam tudo sem deixar nada, ou nós que lutamos contra o establishment da cleptocracia neocolonialista instalado na nossa terra angolana? No passado recente, ouviu-se o quase demissionário ditador apelidar insultuosamente de jovens de serem frustrados somente por quererem pensar pela sua própria cabeça, principalmente os jovens educados no exterior.

Além do mais, o João Lourenço que o MPLA apresenta como candidato presidencial está irreconhecivelmente apático, tornou-se da noite para madrugada num caricato mentiroso extremoso, sem ideias baseadas em princípios criteriosamente construtivos nem honestos. Enfim, JL é um candidato que pactua com a fraude, que não tem isenção para pensar pela sua cabeça, endiabrado, bocudo, imprudente, e quase néscio.

Por isso, essa ofensiva deflagrada pelo candidato do MPLA, foi direcionada intencionalmente a todos quantos se opõem em acompanhar servilmente o MPLA, que quer transformar-nos a todo custo em autômatos. Essa vontade do regime está implicitamente documentada nos discursos alienados do candidato a ditador mirim.

O país não tem prazer nenhum em apoiar uma candidatura tipo cobaia, que sirva apenas como experiência de substituição subsecutiva a saída de JES na presidência da república. Além disso, o exercício de cidadania, exige muito mais de um candidato presidencial, do que apenas servir como válvula tampão, de uma pressagiosa escolha indireta, para substituir no poder um renomado ditador em decadência.

Levando em conta a situação vivenciada em Angola, não é de modo algum recomendável ao MPLA, forçar os órgãos de soberania a ajuda-lo a eleger fraudulentamente e/ou de qualquer jeito o seu candidato.

Reconhece-se que o espectro da fraude é predominante no horizonte político nacional, e faz morada em todas as mentes dos angolanos e não só, inclusive na dos autores confessos da fraude.  Nesse quesito, até o cidadão menos atento, distraído e mal informado, percebe o esforço que a direção do MPLA faz para disfarçar a vergonha de serem reconhecidos como autores confessos da fraude elaborada pela casa militar.

João Lourenço não está de maneira nenhuma talhado para presidir o país, e se de facto ele deseja de coração ser presidente, terá que deixar urgentemente de defender o indefensável, centrar-se no obvio e afastar-se sabiamente do acessório.

 Tenho plena convicção, que nenhuma ditadura pode ser reestruturada e/ou curada, socorrendo-se de paliativos inviáveis, nenhuma ferida pôde ser cicatrizada com remédios que tenham alguma eficácia momentâneo, mas que não eliminam definitivamente a causa.  Infelizmente o cidadão angolano tem mesmo de reconhecer, que o país está de facto totalmente de tanga, como se diz na geografia financeira, o país está falido.

João Lourenço se parece cada vez mais com um solitário cavaleiro da triste vergonha.  JL tem consciência que não possui independência nem autoridade do chefe para devolver o sonho da tão esperada esperança de mudar o país. Malandros nós? Porquê João Lourenço? Pôde isso camaradas?

LISBOA: Intermediário de Angola circulava "livremente" Pelos Corredores e Gabinetes do DCIAP

Intermediário de Angola circulava “livremente” pelo DCIAP

25/03/2017

Fonte: Revista VISÃO

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Advogado Paulo Blanco, acusado de  intermediar os angolanos corruptos junto do DCIAP

Os documentos descobertos no escritório de Paulo Blanco constava uma carta enviada ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento dando-lhe conhecimento do “contacto permanente com o magistrado do Ministério Público” titular de determinado inquérito “com vista ao arquivamento do processo”.

O rascunho de um despacho do Ministério Público “eventualmente produzido” por aquele advogado referente à empresa Portmill Investimentos e Telecomunicações; a cópia de um despacho “exarado pelo Dr. Paulo Gonçalves” sem que estivesse assinado; a cópia de uma carta de Outubro de 2013 enviada por Paulo Blanco ao general Helder Junior, dando conta de que o processo relacionado com a compra de apartamentos no Estoril Sol Residence iria ser arquivada no DCIAP; outra cópia de uma carta datada de agosto de 2013 e enviada a Zandre Eudénio de Campos Finda, justificando a reabertura de um inquérito e garantindo que o processo seria arquivado; e ainda cópia de um email enviado ao procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, referindo que o processo havia “sido reaberto por pressão e intervenção de falso amigo”.

Foram ainda encontradas cópias de outro despacho do procurador Paulo Gonçalves, não assinado; a cópia de dois despachos de Orlando Figueira, também sem assinatura, um deles respeitante a um recurso do ex-presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho; e ainda coisas tão bizarras como uma nota escrita à mão numa folha timbrada do DCIAP com a identificação de uma equipa de investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.

Num dos interrogatórios mais inesperados do processo, uma funcionária do DCIAP que trabalhara com Orlando Figueira contou que Paulo Blanco “entrava e circulava livremente no DCIAP por todos os andares sem que tivesse conhecimento de que a sua presença fosse controlada” e que teria aliás o hábito “de tratar todos os funcionários por tu” e de demonstrar “um à vontade desadequado” que gerava “desconforto entre todos os funcionários” do departamento. A funcionária disse ainda recordar-se de encontrar com frequência Paulo Blanco à conversa com Orlando Figueira no seu gabinete e de ter ficado altamente surpreendida quando lhe foi pedido pelo procurador para apagar todas as referências a Manuel Vicente de um processo arquivado. Contou ter ficado aliás sem saber “se o devia cumprir ou não cumprir”, tendo acabado por recortar todas as referências ao vice de Angola do processo mas sempre estranhado, pois o habitual seria “mandarem fechar em caixas seladas com fita-cola e fio documentos que não deveriam permanecer acessíveis”.

O Ministério Público diz que Orlando Figueira terá recebido 760 mil euros nas suas contas bancárias - em Portugal e em Andorra - para favorecer Manuel Vicente, o então presidente da Sonangol que não queria perder a oportunidade de entrar para o governo de José Eduardo dos Santos nas eleições que se aproximavam.

O primeiro inquérito contra Manuel Vicente viria a ser arquivado a 12 de janeiro de 2012, quatro dias depois de Orlando Figueira abrir uma segunda conta bancária onde viria a receber logo de seguida 210 mil euros com origem na sociedade Primagest, conectada com a Sonangol, de que Vicente era presidente quando começou a ser investigado pelo Ministério Público português.

Esse processo nascera de outro que corria contra vários angolanos e estava relacionado com a compra de apartamentos no empreendimento de luxo Estoril Sol Residence. Orlando Figueira terá decidido autonomizar num novo processo a parte que dizia respeito a Manuel Vicente, vindo a arquivá-lo sete dias depois. Para o Ministério Público não há explicações plausíveis para as coincidências das datas das decisões tomadas pelo procurador e dos depósitos que foram caído nas suas contas.

Figueira é acusado de corrupção passiva, de violação do segredo de justiça, de branqueamento e de falsificação de documento, os dois últimos em co-autoria com os restantes arguidos. Os outros arguidos acusados são Manuel Vicente, o advogado Paulo Blanco e Armindo Perpétuo Pires, que seria uma espécie de testa-de-ferro de Manuel Vicente em Portugal, representando os seus interesses em assuntos de natureza fiscal, financeira e empresarial. Os três deverão responder, em co-autoria, por um crime de corrupção ativa, um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento. Paulo Blanco é ainda acusado de um crime de violação do segredo de justiça, em conjunto com Orlando Figueira.

Alguns dos processos que Orlando Figueira deixou pendentes, contra outras altas figuras de Angola, acabariam arquivados por Paulo Gonçalves. Foi o caso de um processo contra o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, ministro de Estado e chefe da Casa Militar de Angola. Amadeu Guerra mandou reabrir o caso, ordenando novas diligências. A defesa do general angolano recorreu.

LISBOA: Há Outro Magistrado do Ministério Publico Português Envolvido no Repasse Ilegal de Informações Secretas Para os Dirigentes Corruptos Angolanos

Há outro magistrado suspeito de passar informações secretas a dirigentes angolanos

Fonte: Revista VISÃO

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

sexta, 24 março 2017

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O Ministério Público descobriu que o advogado que representava angolanos em processos em Portugal guardava não só documentos de Orlando Figueira mas também rascunhos de despachos do procurador Paulo Gonçalves, bem como o currículo daquele magistrado e fotografias de uma casa sua no Algarve. Apesar das suspeitas, Paulo Gonçalves – que também arquivou processos contra dirigentes angolanos - nunca chegou a ser ouvido ou investigado no processo

Quando, em fevereiro de 2016, os inspetores da Polícia Judiciária e os procuradores do Ministério Público fizeram buscas no escritório da sociedade APBD, local de trabalho de Paulo Blanco - advogado representante do estado angolano e de altos dirigentes daquele país – descobriram que aquele escritório era uma espécie de arquivo de rascunhos de despachos do Ministério Público. Isto é, despachos não assinados, e que como tal não poderiam ter chegado ao escritório por via oficial. Todos eles diziam respeito a processos que corriam contra Manuel Vicente, actual vice-presidente da República de Angola, e contra outras figuras com altos cargos naquele país, como os generais conhecidos por “Dino” e Kopelipa”, ou o ex-presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho.

Na sequência de uma denúncia anónima que tinha sido enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a equipa de investigação liderada pela procuradora Inês Bonina procurava naquelas buscas indícios contra o procurador Orlando Figueira, suspeito de, a troco de contrapartidas, ter tomado decisões favoráveis a altos dirigentes angolanos em processos que tinha conduzido no DCIAP até 2012, ano em que pediu uma licença sem vencimento para ir trabalhar para o setor privado. Mas acabou por ser surpreendida com a descoberta de despachos de processos que foram conduzidos por outro procurador da República: Paulo Gonçalves, que desempenhou funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), ficando a acompanhar alguns inquéritos que corriam contra dirigentes angolanos após a saída de Orlando Figueira.

Foram encontrados pelo menos dois despachos de Paulo Gonçalves, não assinados. Foi ainda descoberto o currículo do procurador, bem como documentos e fotografias de uma casa na Guia, no Algarve, de que era proprietário.

Paulo Blanco veio a ser constituído arguido nessa altura e já em fevereiro deste ano foi acusado de quatro crimes (corrupção ativa, violação do segredo de justiça, branqueamento de capitais e falsificação de documento). Apesar de ter ficado claro num despacho que sustenta o perigo de perturbação do inquérito contra Paulo Blanco, e que consta dos autos do processo que a VISÃO consultou, que o advogado tinha continuado a ter acesso a informações secretas sobre processos pendentes e a obter um “tratamento favorável” do DCIAP já depois da saída de Orlando Figueira daquele departamento, e de o mesmo despacho referir que os documentos encontrados teriam sido “facultados pelos procuradores” a Paulo Blanco, “em claro favorecimento e com violação dos seus deveres profissionais”, o procurador Paulo Gonçalves não foi chamado a dar explicações no processo.

Contactado pela VISÃO, o magistrado confirma não ter tido qualquer “conhecimento formal dos factos”, não tendo sido chamado para prestar declarações. Diz ainda não conseguir explicar como aqueles documentos terão ido parar à posse do advogado que representava os interesses daqueles angolanos em Portugal. Consegue apenas explicar a razão pela qual haveria documentos respeitantes a uma casa sua no escritório de Paulo Blanco: “Tinha posto a casa à venda e poderei ter-lhe mencionado isso durante os nossos contactos, mas entretanto até vendi essa casa a outra pessoa.”

A VISÃO também enviou perguntas à Procuradoria-Geral da República para averiguar se tinha sido apresentada alguma queixa disciplinar ou sido aberto algum inquérito-crime autónomo para investigar a conduta do procurador Paulo Gonçalves na condução daqueles processos, mas ainda não obteve respostas.

Paulo Blanco pediu para sair do DCIAP em 2014, continuando na mesma a desempenhar funções no Ministério Público. Durante os anos em que trabalhou naquele departamento, foi um dos vários procuradores responsáveis pelo processo principal dos submarinos (que acabou arquivado) tendo também iniciado o inquérito à Tecnoforma que investigava se teriam sido pagos montantes elevados a Pedro Passos Coelho e fugindo ao fisco.

Paulo Gonçalves viria também a arquivar alguns dos inquéritos herdados contra dirigentes angolanos, dando até azo a uma polémica. No final de 2013, alguns jornais escreveram que teria feito comentários subjectivos no despacho de arquivamento de um processo contra o vice-presidente angolano Manuel Vicente. A repercussão foi tal que a própria PGR anunciou que iria abrir um inquérito disciplinar contra o magistrado. Acontece que, como a VISÃO revelou na altura, as considerações atribuídas a Paulo Gonçalves tinham, na verdade, sido feitas pela defesa de Manuel Vicente ao longo do processo.

Seria a defesa de Vicente e não Paulo Gonçalves a argumentar, por exemplo, que o cargo de vice-presidente da República de Angola constituía uma “desigualdade” ou que seria “inaceitável, senão mesmo absolutamente incompreensível que, face à diária degradação das relações entre os dois países em consequência de falsidades publicadas na imprensa portuguesa” se deixasse continuar o nome de Vicente, “de outros governantes angolanos e da própria República de Angola na fogueira mediática”
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LUANDA: Porto de Caio: A Ilegalidade da Concessão

PORTO DE CAIO: A ILEGALIDADE DA CONCESSÃO

24 de Março de 2017

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

O gato preto

O actual ministro dos negócios estrangeiros inglês, Boris Johnson, é famoso pela sua excentricidade e pelas declarações bombásticas. Um destes dias disse que, quando um assunto incomoda os convivas de um jantar, o melhor é lançar um gato preto para cima da mesa, para toda a gente começar a falar do gato preto e se esquecer do assunto desagradável.

É o que se está a passar no caso do Porto de Caio. Habilmente, lançou-se o gato preto, sob a forma de cartas ameaçadoras de uma empresa inglesa, a Schillings, levantando acusações variadas sobre este portal e a sua equipa. A verdadeira intenção por trás da artimanha é tentar que os factos sejam esquecidos. Mas os factos estão lá, merecem atenção, e são graves.

Lemos toda a documentação disponível sobre o Porto de Caio: a lei da contratação pública, os decretos presidenciais, os contratos entre a Caioporto e a construtora chinesa e os comunicados do Fundo Soberano. Temos sérias dúvidas sobre a legalidade da situação.

Os contratos com a China e o papel da Caioporto

Comecemos pelos contratos assinados a 26 e 27 de Janeiro de 2016 entre a Caioporto SA, representada por Jean-Claude Morais, e a empresa chinesa China Road and Bridge Corporation (CRBD), representada pelo director-geral Yang Xuesong, a qual vai construir o Porto de Caio.

O objecto do contrato é o “Projecto do Novo Porto de Caio em Cabinda”, realizado de forma EPC/Turnkey contract basis. Traduzamos para português: EPC quer dizer Engineering, Procurement, Construction (Engenharia, Compra de Materiais e Construção) ficando a empresa chinesa responsável pelo design, execução e concretização da obra, além da sua supervisão. Veremos à frente o que isto significa.

O valor do contrato é de 831.9 milhões de dólares. O banco interveniente é o China Exim Bank.

O financiamento do projecto: Estado (empréstimo chinês + Fundo Soberano)

Este contrato tem que ser conjugado com o decreto presidencial n.º 238/16, de 21 de Dezembro. Com este decreto, o presidente da República alterou o modelo de financiamento do projecto, garantindo o financiamento directo pelo Estado através da inclusão do contrato de construção na linha de crédito da República Popular da China a que faz alusão o decreto presidencial n.º 138/16, de 17 de Junho.

Nesse decreto, o Estado assume expressa e directamente o pagamento de 85 por cento da obra, revogando assim automaticamente qualquer garantia que já tenha prestado.

No mesmo decreto determina-se que a Caioporto continua a financiar a concepção, o projecto, parte da construção e a operação e manutenção do novo Porto. Mas logo a seguir também se diz que o contrato de empreitada realizado entre a Caioporto e a CRBD fica aprovado. E este último contraria a anterior prescrição do decreto. Por fim, é aprovado o financiamento chinês.

Finalmente, e de acordo com as informações prestadas pelo Fundo Soberano de Angola, é confirmado que os 15 por cento remanescentes são pagos pelo Fundo.

Feitas as devidas leituras, o que temos?

Uma obra, o Novo Porto de Caio, cujo design, execução, concretização e supervisão estão a cargo de uma empresa chinesa, paga com um empréstimo da China ao Estado angolano (85 por cento) e com dinheiro do Fundo Soberano (15 por cento). Portanto, toda a obra contratada é paga na íntegra por Angola.

E aqui começam os equívocos. O decreto presidencial refere que a Caioporto continua a financiar a concepção, o projecto e parte da construção. Mas ao mesmo tempo aprova o contrato previamente celebrado entre a Caioporto e os chineses. Ora, nesse contrato, estabelece-se que a obra é feita nos termos EPC/Turnkey contract basis. Tecnicamente, é um tipo de contrato em que o construtor começa por conceber um projecto detalhado da obra, adquire os materiais e faz a obra. Turnkey quer dizer que o projecto é entregue completo e que a sua execução não é levada a cabo segundo as ordens do dono da obra, mas sim de acordo com a engenharia do contratante. Em resumo, o construtor faz tudo.

Portanto, do contrato de empreitada que lemos conclui-se que o design da obra, o projecto específico e a totalidade da construção e supervisão da mesma estão a cargo dos chineses da CRBD, apenas competindo à Caioporto… receber a obra completa… Ao Estado compete pagar.

Referia-se no comunicado do Fundo que “o investimento dos accionistas da Caioporto S.A. no complexo portuário ascende os USD 250 milhões”. Não é possível evitar a surpresa, uma vez que, a partir dos documentos consultados, percebe-se que o investimento é zero. Então, quando é o que o investidor Caioporto vai fazer o seu investimento? Ou onde já o fez? Não há respostas. É que não basta afirmar. Imaginemos qual seria o resultado de uma investigação séria do PGR a esses investimentos de 250 milhões. Onde estão os projectos ou as actividades já realizadas nesse valor? Dizer que é um investimento a ser feito no futuro é irrelevante: como dizia o boneco dos cartoons Charlie Brown, o futuro é um labirinto…

A história que os documentos nos contam é que houve um projecto de construção de um porto em 2012; que nada de relevante se fez até 2016; que no início de 2016 se “delegou” o projecto detalhado e a construção do Porto a uma empresa chinesa; que se esperava começar em 28 dias, mas não se começou, porque não se pagou nem sequer a entrada; que foi preciso em Dezembro de 2016 o Estado assumir directamente o pagamento da obra.

Então, coloca-se a pergunta: se o Estado angolano paga directamente aos chineses, se os chineses fazem tudo e entregam o projecto pronto, o que andam pelo meio a fazer a Caioporto e Jean-Claude Bastos de Morais? E Filomeno José dos Santos “Zenú”?

Jean-Claude de Morais, o beneficiário directo da concessão do porto.

A ilegalidade da concessão inicial do Porto do Caio

A concessão do governo à Caioporto foi realizada através do decreto presidencial n.º 177/12, de 14 de Agosto. Neste decreto, o presidente da República atribuiu a concessão do financiamento, planeamento, construção e demais actividades conexas à empresa dirigida por Jean-Claude. Já vimos acima que, cinco anos volvidos, o Estado teve que assumir o financiamento e os chineses, a construção.

Contudo, existe uma questão que perturbará a génese desta concessão: a sua ilegalidade, por inexistência de qualquer procedimento contratual.

Em 2012, data da concessão presidencial da construção do Novo Porto de Caio à Caioporto, já estava em vigor a lei n.º 20/10, de 7 de Setembro, que regulava a contratação pública, designadamente as concessões de obras públicas — o contrato pelo qual o co-contratante, concessionário, se obriga, perante uma entidade pública contratante, concedente, à execução ou à concepção e execução de uma obra pública, mediante a contrapartida da exploração dessa obra, por um determinado período de tempo; e as concessões de serviços públicos – o contrato pelo qual o co-contratante, concessionário, se obriga, perante uma entidade pública contratante, concedente, a gerir, em nome próprio e sob sua responsabilidade e em respeito pelo interesse público, por um determinado período de tempo, uma actividade de serviço público, sendo remunerado ou directamente pela entidade pública contratante concedente ou através da totalidade ou parte das receitas geradas pela actividade concedida (conferir artigo 2.º, n.º 2, e artigo 3.º, alínea g) e h) da lei da contratação pública).

A definição legal de concessão de obras públicas e de concessão de serviços públicos que acabámos de transcrever inclui aquilo que foi concessionado pelo presidente à Caioporto, como se poderá compreender em leitura atenta do artigo 3.º do decreto presidencial n.º 177/12, de 14 de Agosto.

Note-se que o titular do poder executivo está expressamente submetido à lei da contratação pública (artigo 4.º, n.º 1). Verifica-se também que a concessão não se enquadra nas excepções previstas no artigo 5.º da mesma lei. Aliás, o decreto presidencial, estranhamente, nem sequer faz referência à lei da contratação pública, nem de resto a nenhuma outra.

Ora, para a realização dos contratos sujeitos ao regime da contratação pública, o presidente da República deveria ter adoptado um dos seguintes tipos de procedimentos (artigo 22.º da LCP):
a) concurso público;
b) concurso limitado por prévia qualificação;
c) concurso limitado sem apresentação de candidaturas;
d) procedimento de negociação.

O presidente da República poderia escolher o procedimento que entendesse, dentro do enquadramento legal, mas teria que escolher algum deles e fundamentar a sua decisão (artigo 32.º da LCP). Não temos conhecimento de qualquer procedimento e muito menos de qualquer fundamentação. Aliás, não se vislumbra em parte alguma o cumprimento das disposições imperativas da lei da contratação pública. E, por outro lado, não se vê em lado algum qualquer referência à exclusão da aplicação desta lei, que entretanto foi revogada e substituída pela lei n.º 9/16, de 16 de Junho. Nem de uma, nem da outra.

Assim sendo, e perante a informação pública disponível, o contrato de concessão à Caioporto do Projecto do Novo Porto de Caio é ilegal, por não terem sido cumpridos os procedimentos exigidos pela lei da contratação pública vigente à época, e por não haver qualquer fundamentação ou referência a essa omissão.

Competiria ao PGR requerer a imediata impugnação da concessão e a reposição da legalidade, apesar de já termos experiência do seu silêncio e imobilismo face à protecção do bem público.

WASHINGTON/USA: Nova Investigação Sobre Sonangol Aumenta Percepção da Corrupção em Angola

Nova investigação sobre Sonangol aumenta perceção de corrupção em Angola

Fonte: LUSA

Reedição: Planalto de Malnajr Rio Capopa

• quinta, 23 março 2017 
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A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou hoje que a abertura de uma investigação ao pagamento de 350 milhões de dólares à Sonangol pela petrolífera Cobalt aumenta a perceção de que Angola é um dos países mais corruptos do mundo. 

“As ações da SEC [regulador norte-americano dos mercados financeiros] e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos criaram uma publicidade negativa significativa para Angola, e aumentaram a perceção de que o país é um dos mais corruptos no mundo”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista ‘The Economist’, num comentário a que a Lusa teve acesso. 

Lembrando que Angola está em 164.º lugar de 176 países analisados no ‘ranking’ sobre a corrupção, feito pela Transparência Internacional, os analistas dizem que “a potencial abertura de uma nova investigação envolvendo a Sonangol vai fazer pouco para ajudar a empresa a melhorar a sua imagem global”. 

Por outro lado, concluem, a notícia é também negativa para a empresa e para a sua presidente, Isabel dos Santos: “Representa um desafio significativo à reputação da nova presidente, a bilionária filha do Presidente e, nos meses anteriores às eleições legislativas, pode ser problemático para os antigos executivos da Sonangol que saíram da empresa, mas continuam entre os principais membros do partido no poder”, escreve a EIU. 

A SEC, equivalente à portuguesa Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), está a investigar o pagamento de um ‘bónus de assinatura’ pelo contrato de exploração do Bloco 20, em dezembro de 2011. A entrega de um ‘bónus de assinatura’ é uma prática comum na indústria petrolífera, representa um pagamento ao Governo do país onde as empresas vão explorar os recursos naturais e é frequentemente criticado pelas organizações internacionais por nem sempre o destinatário das verbas ser identificado de forma transparente. 

O contrato, segundo disse a Cobalt à Bloomberg na semana passada, obrigava as duas petrolíferas a fazerem contribuições sociais para a Sonangol, incluindo para o centro de pesquisa, que, segundo a Organização Não-Governamental Global Witness, recebeu 350 milhões de dólares em 2014. 

Num comunicado divulgado, esta ONG afirma “não ter conseguido confirmar que o centro realmente existe”. Um porta-voz da BP comentou à Bloomberg que a Sonangol informou a petrolífera de que o centro de tecnologia está ainda em “fase de planeamento”. 

O Bloco 20 é detido em 40% pela Cobalt e a Sonangol e a BP detêm, cada uma, 30%, de acordo com o site da BP. Esta não é a primeira vez que a SEC investiga as operações da Cobalt em Angola: em fevereiro, as autoridades norte-americanas arquivaram uma investigação de cinco anos sobre a acusação de que os parceiros angolanos da Cobalt eram figuras de topo da hierarquia política angolana. 

LUSA