CAXITO: General Pacas_ (Os Angolanos Não Deveriam Votar no MPLA)

General Paca: «Os angolanos não deveriam votar no MPLA»

 03 julho 2017      

Luanda  - Integrante de uma família com tradição no MPLA, o General Paca, desassombrado como sempre, critica o enriquecimento ilícito por parte de membros do partido no poder, a que chama o “ManPelas”.

Fonte: Novo Jornal

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

«O POVO ESTÁ A COMER, MAS NÃO SE ALIMENTA» GENERAL  ZANGADO COM O MPLA

«Às vezes, vejo o meu irmão, meu amigo João Lourenço dizer que vai combater a corrupção. Ele vai conseguir lutar contra os donos desses prédios?», questiona o filho do nacionalista Mendes de Carvalho, em entrevista ao Novo Jornal. 

Assume-se como a voz crítica e inconformada no MPLA. A entrevista concedida ao Novo Jornal em Catete, onde reside desde 1992, é um exemplo disso mesmo. Fiel às suas convicções e implacável contra os seus camaradas, Pacavira Mendes de Carvalho, General Paca, atira-se contra aqueles que diz estarem a desviar-se dos princípios do seu partido.

O senhor é uma das vozes críticas do seu partido, que fala de dentro para fora, tendo-se negado a abandoná-lo. O MPLA de hoje causa-lhe algum desencantos?

Isto não é o MPLA. Chama-se M’PELAS [entrevistado pronuncia Manpelas]. Uma organização dirigida por bandidos, indivíduos malfeitores. São os tais corruptos que estão a induzir em erro as camadas mais vulneráveis do meu povo, a juventude, na esperança de amanhã levá-la à terra prometida e isso jamais acontecerá.

Isto vindo de um militante com o seu historial, não belisca, diminui ou retira algum prestígio ao MPLA?

Não é o meu [MPLA]. Este partido, da forma como está a ser dirigido, não é o meu. O problema é de direcção, não é da sigla. A sigla a gente pode fazer. Agora os conteúdos programáticos já não são os mesmos. Roubam dinheiro, vão pôr biliões de dólares lá fora... Que política social para benefício do povo essa gente vai resolver? Primeiro, já é um mau patriota, porque um bom patriota deve fazer investimentos na sua própria terra.

Segundo, não deve roubar o erário para fins próprios. Terceiro, não pode potenciar os seus amigos, a sua família, com o dinheiro que não lhe pertence... [faz uma pausa] E a ostentarem riquezas, quando pessoas estão a morrer de fome. Você vai para os hospitais, não tem luva, não tem seringas, não tem água, não tem nada.

Tudo isso vai determinar o sentido de orientação de voto?

Acho que os angolanos não deveriam votar no MPLA.

Parece ser contraditório, porque o senhor diz ser “o MPLA” e agora...

Para o M’PELAS. Isto não é o MPLA, é o M’PELAS.

Mas o senhor vai votar no MPLA, certamente...

Não sei. Porque votar no MPLA é votar para continuidade desses males todos.

O MPLA tem um novo candidato...

Olha, mudar o volante de um carro não significa alterar por completo o carro.

Você está a pegar no volante, mas não está a pegar no motor. Pois... o que nos está a preocupar é o motor.

O que é que poderá comprometer o novo condutor?

Com um motor velho e todo rebentado, a melhor solução é ele pensar como vai substituir as peças para poder continuar. E não há força anímica. As pessoas estão muito desmoralizadas.

Não há força anímica, e força política?

Também. Não há. No meu tempo, os meninos andavam 200 quilómetros a pé para virem oferecer-se para ser guerrilheiros do MPLA. Choravam quando lhes transmitíssemos que não tínhamos comida, que não tínhamos condições para os receber. As pessoas ofereciam-se. Retiravam das suas casas os haveres para oferecerem à organização. Hoje você está a entrar na praça a ameaçar as pessoas “se não forem ao comício no Zango, em Cacuaco, vão deixar de vender!”. Isto é complicado, não é? Então, antigamente, em condições péssimas, você ia para o Terminal Militar, encontrava indivíduos doentes a apanharem os voos para ir ao Caiundo para ir combater, tinham pressa de sair dos hospitais. Há aqui qualquer coisa que está mal. A malta tem de parar para verificar isso!

E não acredita que com a nova liderança haja essa mudança positiva?

Não. Ele está cativo. Ele estará cativo do MPLA, e o presidente do MPLA é o camarada Zé Eduardo dos Santos. É o camarada Zé Eduardo dos Santos, com a sua direcção danosa, que arrastou o país para esta situação. Estão a construir um monte de prédios arranha-céus, isso tudo. Às vezes, vejo o meu irmão, meu amigo João Lourenço dizer que vai combater a corrupção. Ele vai conseguir lutar contra os donos desses prédios? Vai lutar contra o camarada Zé Eduardo dos Santos? Não acredito. É falso.

E que riscos o MPLA corre, olhando para a situação como o senhor a coloca?

O MPLA, para mim, ganhando ou perdendo as eleições é igual, porque eu sou angolano autóctone. Não estou a vir das ilhas de Cabo Verde, nem de São Tomé. Acho que as pessoas que estão mais
preocupadas com a derrota do MPLA não são angolanas. E são muitos que estão na direcção do MPLA. Porque os autóctones de Angola conseguirão buscar solução para resolver o problema. Não vão ver isso do ponto de vista económico. As pessoas estão a ver mais do ponto de vista comercial.

O problema não é político?

É mais comercial. Cada um quer alimentar os seus negócios. Tira SIC, põe SIC. Tira DStv, põe ZAP. Eles estão mais preocupados com os negócios, não estão preocupados com os angolanos. E preocupar-se com os angolanos implicava dizer que o MPLA tivesse que fazer mudanças a que nível?

A todos.

Começando por...?

Pela economia.

E o que é que tinha de ser feito na economia?

Corrigir os erros totais.

É o slogan do MPLA...

O quê?

“Corrigir o que está mal e melhor o que está bem”...

É falso. É um slogan. É propaganda barata.

E o Programa de Governo ou o manifesto Eleitoral?

Olha, estive a ver aquilo, está tão pobrezinho! Você está a fazer eleições para os angolanos, que é para a gente melhorar a condição de vida dos angolanos... Você começa a fazer a campanha antes do tempo, utilizando os meios do Estado. A TPA não é do MPLA, a Rádio não é do MPLA. Os jornalistas que lá estão são pagos com o dinheiro do povo. Têm medo de quê?

Gostava de ter o MPLA a bater-se de igual para igual com os outros?

É salutar. Quem não deve não teme.

Há um candidato a deputado do MPLA que disse recentemente que não adiantava o debate entre os candidatos, uma vez que João Lourenço, por estar no aparelho de governo, tem maior domínio das questões do país do que os partidos na oposição.

Não acredito. Até o meu amigo Rafael Marques tem um domínio maior que os ministros que andam aí. Eu sou amigo do Rafael Marques, sou amigo do Samakuva, sou amigo do Abel, sou angolano.

Não ando aqui a discriminar. Isto aqui é mesmo “primeiro o angolano, segundo, terceiro, ...o angolano sempre”. É um slogan do Savimbi, mas é um slogan dos angolanos. Têm medo de quê? Não acredito que o camarada João Lourenço, num debate com o Abel, venha com esses dados todos. É uma máquina, é computador, é o quê? Vai pôr uma pen drive para ir buscar os dados durante o debate? Os debates têm tempo limitado. Os outros não sabem como?

O senhor é muitas vezes tido como radical. Como se definiria?

Para defender os meus interesses, defende-os com muito radicalismo. Quando nasci, meus avós eram ferroviários. Liam e escreviam. Nasci filho de um enfermeiro. Não estou a sair de um estábulo para apascentar gados, e depois vir para o MPLA para ser general, não. Na minha família estuda-se. Não vim para fazer exercício de charme no MPLA. Vim mesmo em busca de poder, para melhorar as condições de vida, minhas e daqueles que me acompanharam. Eu sou comissário político. E, com o meu discurso de comissário político, levei para a morte milhares de camaradas que não ouviam nem Zé Eduardo, nem Agostinho Neto, nem Pedalé, nem Iko, etc., etc... Eu é que falava para eles e os convencia.

Assim como outros especialistas como eu convenceram muita gente a ir para os combates. E era bonito, à noite, todos pomposos. Os indivíduos, que hoje se tornaram corruptos, a fazerem comunicações de “retumbante vitórias”. Isto custou muito sangue, muita carne.

E...

É muita miúda que anda aqui na rua prostituta, filha desta gente. É muita mãe que perdeu os filhos. É muito filho que anda aí despassarado. Como é que eu me sinto depois quando vejo alguém a ir comprar um relógio de 500 mil euros? Alguém que não fez nada, que tira 1% de cada barril da Sonangol que é vendido! Alguém que eu e os meus irmãos vimos crescer. Não posso entender isso.

No final das contas, as pessoas entraram para o MPLA para quê? Acho que é para resolver os problemas do povo. O problema do povo é o quê? É energia, água, educação, não é?

Hoje a política é mais uma questão de oportunismo do que propriamente ideológica?

Só aqui em Angola. Fizeram disso uma empresa, com umas caixas de ressonâncias que eles pagam para fazer som que o MPLA é o melhor.

As suas críticas são essencialmente voltadas para o MPLA...

Ele é que governa.

Mas há outras forças políticas...

Não governam.

E não têm nenhuma quota-parte de responsabilidade pelo que acontece no país?

Não. Não. Levantam-se às vezes problemas porque a UNITA matou. Eu nunca vi nenhum helicóptero da UNITA no ar. Nunca vi nenhum caça da UNITA no ar. Se formos ver pela quantidade numérica de mortos de um e de outro lado, acho que nós matámos muito mais. Aqui ninguém recebeu mandato de Deus para vir matar os outros. O contexto é outro. Temos de ser um bocado mais pacifistas, mais tolerantes, justos. Qualquer dia, do ponto de vista económico, quem toma conta deste país é o Mamadou, porque, enquanto nós estamos nessas quezílias, ele está a organizar-se economicamente. Certo? Quem é que os trouxe? Os corruptos do MPLA. Esses do M’PELAS que são os donos dessas empresas que trouxeram a cesta básica. Quem é que trouxe os libaneses? Não esvoaçaram para aqui. Alguém os trouxe. Quem são esses que os trouxeram?

Quando decidiu escrever “Os Conselhos do General” fê-lo porque sentiu necessidade de ver alguma mudança para melhor ou foi incentivado por uma atitude de frustração?

Eh, pá... [pausa] as duas coisas, porque me sinto enganado. A mim fazem muitas ofertas. Fazem ofertas de 100/200 mil dólares.

Para deixar de escrever os seus “conselhos” ou para se manter calado?

Para eu me manter calado. Mas eu sei fazer contas... Nem com 50 milhões de dólares você me cala.

Essas ofertas vêm de onde?

Eh, pá, vêm de muitos sítios, essencialmente do MPLA.

«Não existe povo do governo, não. Há, sim, o governo do povo» Vai continuar a escrever os seus “conselhos”?

Vou. Sempre.

Que são muito incómodos no seio do MPLA? Tem ideia disso?

Eu só costumo divulgar história de Angola, para destapar os gatos escondidos que têm o rabo de fora, para ficarem visíveis. Porque todos aparecem aqui com a arrogância de que são heróis. Há muitos que não os considero. Já tinham fugido do movimento, abandonaram, foram viver nos recantos mais longínquos deste mundo. Nós somos mais heróis do que eles. É como em Luanda, antes da guerrilha chegar, travaram-se combates. Tem heróis... Sabata, etc., etc. Você matou esses David Zés, esses lutaram muito por Angola.

Há quem trate essas figuras que mencionou como sendo lúmpenes... Sabata, etc., etc...

Os portugueses também chamaram Agostinho Neto de lúmpen, e toda a guerrilha! Um bando de lúmpenes. Eles nunca foram considerados como pessoas de bem. Tudo depende dos interesses. Quem é lúmpen? Tomara que muitos comandantes que vieram da guerrilha do MPLA estivessem ao nível do Sabata e esses lúmpenes, que ainda liam e escreviam. Muitos desses comandantes que vieram da guerrilha não liam nem escreviam.

Qual é que pensa que devia ser o melhor cenário para essas eleições em termos de resultados?

Esses M’PELAS só têm uma direcção péssima, corrupta. Porque a maior parte dos correligionários acompanhantes é gente muito sã que está enganada e outros que estão com medo de serem retaliados. Então vão... Para essas eleições, gostaria que o MPLA vencesse com 51% dos votos. Depois vinha a CASA-CE, a UNITA, etc., etc. Sabe porquê? Para fazer equilíbrios. A nós, angolanos autóctones, isso não nos mete medo. Anteontem passei toda a manhã a ver uma discussão no Parlamento espanhol... É bonito. Nem tudo agrada a todos, mas que se dê a possibilidade de o povo acompanhar. Você está a esconder o quê?

Sente-se incomodado com isso de não ver as sessões parlamentares?

Muito. Porque são meus servidores. Eu é que sou o patrão. É preciso que a gente mude de mentalidade de que você deputado ou presidente é que manda. Não. Você não manda. Você tem um mandato e tem de respeitar quem lhe deu o mandato. Não existe povo do governo, não. Há, sim, o governo do povo. Você é polícia? É agente. Eu sou poder. Eu sou o poder.

Como é que se muda isso?

Com luta política, ideológica, institucional.

Momento político actual

«Estou a viver uma situação idêntica àquela que vivi no 27»

Nas suas declarações, dificilmente se nota alguma réstia de esperança. Há muito mais desencantos. Porquê?

Com essa gente não há encanto mesmo. E da forma como estão a levar este processo, estou com muitos temores, porque estou a viver uma situação quase idêntica àquela que vivi no 27 de Maio. Os discursos são inconfessos, são discursos muito ardilosos.

Mas os tempos não são iguais...

Para as pessoas honestas não são iguais, porque vão encarando as modificações do mundo. Para os ladrões, não sei... podem não ter tempo para verificar essas mudanças. Porque o oportunismo
deles lhes cega.

Então remete isso para um ambiente semelhante ao de 1977?

Amigo, a fome de ontem e a fome de hoje que diferença têm? A fome é fome. O povo está a comer, mas não se alimenta.

Mas não está a vislumbrar um novo 27 de Maio?

Olhe, pela forma como estão a conduzir isso aqui, não tem outra solução. Os indivíduos sedentos de poder, e em função da pressão da oposição, ela que se acautele. Agora vamos para as eleições, há problemas muito sérios com o SINFIC, com não-sei-o-quê... Angola é Angola. Queremos um país uno e indivisível. Você tem de ser transparente, justo. Mas você não quer. Ocupa todo o tempo de antena, usa os meios do Estado para fazer campanha, tira o ministro da Defesa que não deve exercer nenhuma actividade político-partidária. Você é o maior violador das leis. E, quando o poder estiver a fugir da mão, você vai retaliar.

Retaliar em que termos?

Com medidas activas.

Quer ser mais claro?

Assassinatos.

Numa altura como esta?

As pacaças feridas e em desespero são capazes de tudo.

E quem são essas pacaças?

Vamos esperar pelas reacções, mas acho que o meu discurso não vai agradar a muita gente, especialmente indivíduos que têm envolvências nestes casos, mas que se têm apresentado como donzelas, umas puritanas, que nada sabem e nada fizeram. É o papel que todos eles fazem. São todos puros, não sabem de nada e o Agostinho Neto é que é o bandido.

RESULTADO ELEITORAL

«Quem está preocupado com a derrota só são os estrangeiros» Pensa que há um posicionamento ainda muito temerário nos cidadãos?

Há, muito grande. Porque o MPLA não está a ser dirigido por angolanos. Quem está preocupado com a derrota do MPLA só são os estrangeiros. Se a malta pegar um por um e ver as origens... é muito complicado.

O senhor não é visto como um mau militante?

Eh, pá, o meu pai foi para o MPLA depois de voltar da cadeia. Era um activista cívico. Nós somos activistas cívicos. A nossa responsabilidade é para com o povo e não para com os partidos. Não estamos preocupados com os partidos. A minha equipa, quero-a sempre vencedora, mas

com justiça. E isso que esse M’PELAS, que está a usar a sigla do meu partido, está a fazer não é justo, não está correcto.

Malandros Respeitem Sua excelência O Povo

MALANDROS RESPEITEM SUA EXCELÊNCIA O POVO

Os militantes do MPLA não têm outra saída senão a de responsabilizar a gestão de 42 como reprovada. Não existe outra saída que ajude amenizar a situação em que JES e o MPLA relegaram o povo a situação deplorável de miséria.  A que ter coragem e deliberar que o PR é inegavelmente corrupto, em seguida responsabiliza-lo como um gestor promiscuo e deploravelmente incompetente. A demanda da corrupção é insanável, e extremamente perigosa por ter havido vontade reprimível em tempo útil.

Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa

01/07/2017

Sua excelência o povo, nunca foi dado nem achado, sequer foi alguma vez ouvido pelo regime e muito menos pelo PR. Existe em Angola um regime criado a imagem da figura sinistra do ditador infame, que não mede esforços para reprimir o cidadão com medo de ser desafiado a melhorar a gestão da coisa publica.

Senhores empoderados do regime, entendam de uma vez por todas que, não existe democracia sem politica, nem há politica sem debate, sendo assim, não pode haver debate sem opinião. Isso só para reafirmar que não existe verdade politica na campanha eleitoral do meu partido, no MPLA, existe isto sim um exagerado seguidismo dos bajús em busca de benesses. Para agravar ainda mais a situação, não existe no MPLA uma liderança forte e carismática. Por outro lado, o debate politico pereceu, e no seu lugar foi activada a endemia da mentira do herói vivo JES, qual Gangula… até presidente emérito tentaram enfiar-nos goela dentro, mas dessa vez de vergonha em vergonha desconseguir nos obrigar a engolir mais essa.

O país esta em campanha eleitoral, mas pelos vistos o único partido que em 42 anos governa o país, não trouxe nada de inovador, até agora nada de importância relevante foi dito na campanha de João Lourenço.

A começar pela inexistência de afrontoso debate publico-politico, onde as partes se defrontem para esclarecer o eleitor proporcionando-o a escolher livremente quem deseja que o represente e administre a coisa publica.

Todo esforço do regime é o de fugir a todo custo do debate frontal com os seus adversários políticos, a isso se chama vergonhosamente de arrogância, a fuga ao debate visa tão-somente blindar a fraude posta já em marcha com a clara e vergonhosa conivência de um conhecido líder da oposição. Hoje só a UNITA tem condições claras de dizer não a fraude, e ainda a de negar-se a engolir mais um sapo desta vez chamado João Lourenço, o aprendiz de feiticeiro. A UNITA terá de que dizer ao regime, desta vez não, além de reagir frontalmente em conformidade sem medo.

O MPLA conseguiu até enganar muitos cidadãos por um longo tempo com aldrabices a mistura, no caso de Angola duram já 42 anos seguidos de mentiras enganosas esfaceladas. Porém não é possível enganar todos sempre e eternamente. Um dia o povo iria despertar, e esse dia chegou. É verificável a olhos nus, que hoje a indignação do povo se generalizou, o povo reclama hoje em voz alta, sem medo das ameaças do que foi no passado bicho papão JES/MPLA.

A imprensa do estado supercontrolada de perto pelo MPLA, tem por natureza, a ingrata missão de difundir a mentira e sobretudo tentar confundir o pacato cidadão desinformado. Porem, a habitual barulheira propagandística dos meios de comunicação ao serviço da ditadura tem apenas o pendor de favorecer o candidato do MPLA.  Esses meios de (des)informação não interagem positivamente em favor da maioria dos angolanos, ela se traduz numa informação desprezível, e por isso depreciável e também inviável, porque se tornaram um modelo apodrecido e envelhecido, essa comunicação possui uma retórica auditiva inócua.

Pessoalmente prefiro o barulho de uma imprensa barulhenta, mas, livre de qualquer tipo de mordaça, aceito mais facilmente a estreiteza dos caminhos pouco ortodoxos da extrapolação publicista da expectante imprensa fatalista, a uma imprensa silenciada pela frieza de tesouradas esquemáticas da censura sórdida, impostas pelo controlo inebriante do regime déspota amedrontado.

 Não cabe ao estado controlar a liberdade de expressão, nenhuma democracia deixa os seus cidadãos propositadamente desinformados, é indecoroso que o estado delimite as fronteiras da liberdade de expressão. Ao contrario disso, cabe ao estado sim proteger e promover a liberdade de expressão, e, ainda garantir esse direito constitucional ao cidadão. Malandros respeitem sem imposições a vontade de sua excelência o povo.

Reafirmo minha divergência politica com José Eduardo dos Santos, e clarifico o meu pensamento, quando me refiro a necessidade de se rediscutir Angola. Angola estará sem um futuro se continuarmos com essa farsante democracia a um só tempo, não temos um sistema politico viável sustentável e coeso. No ponto de vista do meu partido MPLA, o povo somente é soberano no ato da votação, após votação a soberania é transferida para cidade alta e ponto final. Isso tem um nome, chama-se sabedoria saloia.

LUANDA: A Marca da Besta

A MARCA DA BESTA

A ausência de regras e normas que promovem leis dúbias na assembleia nacional, estão de todo desconectadas da aceitação e aprovação popular. A sociedade civil inteligente activa não aprova tais praticas proteccionistas que serve apenas para blindar a família de criminosos de colarinho branco do ditador infame. Aliás, essa lei aparentemente legal, na verdade ela será uma lei vergonhosamente caricata, sobretudo, por expor claramente uma anomia tétrico, em torno da maquina político-administrativa do partido pendurado há 42 anos no poder. Pelos vistos, a pretensão de se manter no poder a todo custo é real.
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa
18/06/2017

 Não tenho duvidas que o poder do MPLA erode em breve nas ruas com o povo a romper definitivamente com o regime, e o presidente da ditadura. "A volatilidade da conjuntura política em Angola é de tal ordem que qualquer prognóstico se torna precário neste momento. Estamos a viver em Angola sob o impulso de sua excelência o surpreendente facto. Angola e os angolanos não precisa de José Eduardo dos Santos para nada, muito menos precisam da roubalheira desenvolvida pelos seus filhos, parentes e amigos diletos internos e externos.

A lei proteccionista costurada sob medida para acobertar os interesses e assegurar a vida do tirano homicida, dos familiares gangsters e de seus amigos internos e externos é um ato indecoroso de monta. O MPLA não tem o direito de obrigar o povo a receber a marca da besta (leia-se marca de JES) na testa. Existe uma coerência refinada em afirmar, que Angola foi transformada na casa de banho do diabo. Um país onde somente sobrevivem aqueles que trazem a marca da besta (marca de JES) na testa não é de maneira alguma um estado de direito democrático. Em Angola todos quantos pretendam que Angola de transforme num país livre são execrados, e não têm vez.

O regime foge tem fugido da responsabilidade que possui acerca da crise institucional e económica que o MPLA deixa o país, e refugia-se em discursos fúteis e desconexos. Alem do mais, nota-se, que a mecânica do discurso do regime na campanha eleitora, contem uma musculosidade mecânica esdrúxula sem precedentes, na historia das democracias universalmente aceites. o regime responsabiliza a baixa do preço do petróleo como vector da crise económica que se vive, debalde. Se essa desculpa fosse realista, como então abalizar a crise institucional que estamos com ela? Qual a razão das instituições do estado serem intencionalmente enfraquecimento para servir interesses escusos da família de larápios do ditador corrupto?

Além dessa afirmação ter uma robustez ficcional, ela traduz o estilo imaginativo das emergentes falacias que o regime utiliza frequentemente para artificialmente justificar o injustificável.  Pensar dessa maneira significa mentir para enganar o povo, o que representa dar um mergulho perigoso no escuro. Essas e outras situações anómalas, conjugadas com a falta de credibilidade, justiça a fragilidade ética e moral dos dirigentes do regime. Essa perceptível verdade permite acreditar com veemência, que num futuro amanhã muito próximo, o MPLA/JES poderá ser atirado para as calendas do existencialismo permissivo e ali morrer de morte matada.

Enquanto isso, o país sobrevive em total letargia permanente, agravado pelo estado de to desordem institucional. O país vive hoje imerso num oceano de aguas turvas profundas. Esse estado de calamidade institucionalizada, demonstra a necessidade urgente de se retirar o povo da zona escura da miséria, e, afastar o país da clausura personalista daquele que deseja grifar-nos com marca da besta. O legado do PR não é recomendável por não servir como exemplo positivo,
a triste realidade é que todos sabem que, o pseudo legado de JES, possui um gosto de caldeirada de coelho com sabor a gato. Essa situação permite retirar qualquer legitimidade do presidente da republica para impor restrições ao povo, observada pela crise que ele mesmo mergulhou o país.

LUANDA: Ditador Há Só Um, Eduardo Dos Santos E Mais Nenhum

DITADOR HÁ SÓ UM, EDUARDO 
DOS SANTOS E MAIS NENHUM!

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 17 DE JUNHO DE 2017

Regularmente, desde há muito… muito tempo, organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, pensando ingenuamente que Angola é o que nunca foi nos seus 42 anos de independência (uma democracia e um Estado de Direito), solicitam a intervenção do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito, no sentido de o Estado/regime respeitar os direitos (“lato sensu”) dos seus cidadãos.

Por Orlando Castro

Aingenuidade dessas organizações é tal que até causa arrepios. Desde logo falam regra geral em “repor” esses direitos quando, de facto, deveriam saber que só se pode repor algo que já tenha existido. Ora, o respeito pelos mais elementares direitos dos cidadãos angolanos nunca existiu.

Célebre foi, em 2015, o apelo foi feito em carta aberta ao chefe de estado angolano, igualmente presidente do MPLA (partido no poder desde 1975) e Titular do Poder Executivo (desde 1979), José Eduardo dos Santos, sobre “a supressão continuada da liberdade de expressão em Angola”.

A carta foi subscrita pela Southern África Litigation Centre (SALC), Amnistia Internacional, Associação dos Advogados da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e a Front Line Defenders, que dizia observar com “grande preocupação” um “grave padrão de desrespeito” pela liberdade de opinião.

“Escrevemos a V. Exª, na sua qualidade de Presidente de Angola, para expressarmos a nossa inquietação e solicitar-lhe que tome medidas no sentido de repor o respeito pelo direito de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica no país”, lê-se na carta.

Isto era (como continua a ser) mais ou menos como pedir à raposa que está dentro do galinheiro que zele pela integridade física das galinhas. Se as ordens partem do líder do poder executivo (José Eduardo dos Santos), com o apoio do presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos) e o alto patrocínio do Presidente da República (José Eduardo dos Santos), estaria, estará, o mundo à espera do quê?

Os subscritores referiam na altura três casos (andam muito desatentos) de detenções ocorridas em Angola, envolvendo 18 indivíduos, este ano (2015), nomeadamente, em Junho, de 15 jovens por suspeita de – segundo os dislates criminosos das autoridades – estarem a preparar um golpe de Estado.

“Referimo-nos especificamente à prisão arbitrária, no dia 20 de Junho de 2015, e à detenção continuada, de pelo menos 15 indivíduos reunidos para uma troca de opiniões de natureza política”, escreveram na carta.

Esqueceram-se, mais uma vez, que o simples facto de alguém ter a veleidade de ter opinião é, só por si, um crime contra a segurança do Estado.

Segundo aquelas organizações, estes casos incluíam a prisão arbitrária e detenção de José Marcos Mavungo, em Cabinda, por envolvimento na organização de uma manifestação pacífica. Ora, como todos sabem, todas as manifestações que não sejam convocadas pelo MPLA nunca são pacíficas. Portanto…

“Notamos com grande apreensão o recurso às leis da segurança do Estado, de uma forma que visa aparentemente suprimir estes direitos no país”, sublinhavam. Aparentemente? Se prender, torturar e matar são apenas algo aparente, então os rios passaram a nascer na foz.

Os casos do advogado Arão Bula Tempo e do seu cliente Manuel Biongo, também em Cabinda e igualmente por envolvimento na manifestação planeada são também citados na carta que, é claro, pôs o dono do país (agora emérito) a rir às gargalhadas.

“Angola tem a obrigação, enquanto Estado parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de respeitar os direitos de liberdade de opinião, expressão e reunião, que protegem especificamente a liberdade para as pessoas se reunirem e trocarem conjunta e livremente opiniões e se manifestarem pacificamente a favor da mudança em domínios nos quais exista descontentamento”, recordavam os subscritores.

Mas recordavam mal e – como de costume – a despropósito. Se Angola respeitasse todas essas obrigações alguma vez seria membro do Conselho de Segurança da ONU? Claro que não. A não ser que a ONU seja um bando de criminosos e corruptos.

O grupo dizia também que “as críticas relacionadas com a governação, os protestos pacíficos e as expressões de insatisfação não constituem, em si mesmos, actos de traição”. Ai não constituem. Constituem, sim senhor. Desde 1975 que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA. E enquanto assim for, ninguém tem o direito de protestar até porque, como se sabe, o país é um dos maiores exemplos mundiais de democracia e de respeito pelos direitos humanos. A seguir à Coreia do Norte, entenda-se.

Aquelas organizações realçavam os vários compromissos internacionais assumidos pelo Governo de Angola, entre os quais a intensificação dos seus esforços no sentido de impedir, investigar e pôr termo aos casos de prisão e detenção arbitrária, nomeadamente garantindo que os responsáveis por esses casos sejam presentes à justiça.

Podiam, como podem, realçar à vontade. De nada adianta. Enquanto ONU, União Europeia, CPLP e UA forem comer à mão emérita, divina e santificada de José Eduardo dos Santos, o país continuará a ser o que é. Uma ditadura.

“Apelamos assim a V. Ex.ª para que implemente estas recomendações, de acordo com os compromissos voluntariamente assumidos por Angola e com as obrigações do país no domínio dos direitos humanos”, lia-se na carta.

Voluntariamente? Essa também foi uma boa anedota. Como reconheceu o próprio Eduardo dos Santos, a democracia foi imposta. E quando assim é, o democrata dono do regime continua a ser um ditador. Seja ou não emérito.

LUANDA: A Bestial Lei Do Presidencialismo Emérito

A BESTIAL LEI DO PRESIDENTE EMÉRITO

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 17 DE JUNHO DE 2017

Definitivamente estou abalado. Incrédulo. Abismado. Sem porquê… Simplesmente, por, o quê, do por, desatrelar-se na esquina da lógica racional do politicamente correcto. Os neurónios da tribo política maioritária, de tanta opacidade bajuladora, não tem outro norte, anão ser o voluntário apontar da guilhotina.

Por William Tonet

Uma guilhotina, célebre por ter, no passado século XVIII, decapitado, o pai do absolutismo francês e mundial Luís XIV, autor da frase: “L’état c’est moi” (O Estado sou eu). Hoje, século XXI, pese a distância temporal, quando a cegueira de uns poucos políticos do regime, refastelados nas poltronas e com ar condicionado dos gabinetes, bloqueadores de mentes miopizadas e caboucadas no passado. Estes arautos do “princípio do quantum”, maioritário, apontam com falsos louvores, o pedestal de uma lei, que “ab initio” viola o princípio da abstracção.

Visar, hoje, uma lei discriminatória, para blindar, exclusivamente, a retirada, não por vontade própria, mas por lesão, de um actor político, devidamente identificado, José Eduardo dos Santos, é da mais pura irracionalidade política, própria das mais abjectas ditaduras.

Isso porque tipificar o estatuto do ex-presidente da República deve ser e é um acto de cidadania, que a humildade política impõe que seja transcendente a uma chapa política, para ser coberto da imparcialidade e abstracção, que a higiene intelectual impõe, para não resvalar na boçalidade do emérito.

Um presidente carimbado com o “Emérito”, para além de configurar uma desconhecida figura na história e percurso do constitucionalismo mundial, supera a dos imperadores, reis e toda a corja sanguinária ditatorial, que povoou e povoa, o mundo da “polis”.

A prestação de serviço público é um exercício de cidadania temporário em democracia, que salvo raras excepções, não deve continuar a onerar os contribuintes e cofres públicos no final do mandato, como forma de não banalizar o objecto dos actores políticos, nem os tornar parasitas e delapidadores das finanças públicas, através de enriquecimento sem justa causa. É o que o MPLA quer com a famigerada e já famosa lei, denominada: “Lei do presidente emérito Eduardo dos Santos”.

Colocar um ex-presidente a ter direito a salário, património móvel e imóvel, guardas, alimentação, saúde, bilhetes de 1.ª classe, incluindo mulher e filhos menores e outras regalias de Estado, não constitui um furto, mas um roubo qualificado, dada não só a premeditação da quadrilha política bajuladora, como os efeitos ilícitos da acção dolosa do agente e seus descendentes.

Se, na realidade o presidente Eduardo dos Santos precisa de tão abjecta lei, o cidadão comum, facilmente, entende a natureza perversa daqueles que o suportam hoje, pois serão os mesmos que mandarão os algozes baixarem a guilhotina. Isso porque, quando a bajulação supera o círculo do bajulado, este fica sem rotas alternativas no futuro, uma vez ter desprezado, não só a oposição, como a sociedade civil, não bajuladora, para além de calcinar, ao longo do seu consulado, anti-corpos na sua estrutura.

Esta lei do “presidente emérito” é cobarde e demonstra a natureza criminosa de todos quantos a suportam, por atentar contra o prestígio que deve ter a instituição Presidência da República, infelizmente, banalizada desde 1975, por dois titulares do mesmo partido: MPLA.

Um emérito é alguém que se mantém, politicamente activo, refugiado na sombra de um sistema mafioso que opera no submundo da política, com poder de manietar, intervir e condicionar o mandato de quem esteja no activo, sempre que achar estarem os seus ilegais direitos em cheque. Daí esta lei ser um atentado ao livre pensamento da maioria dos angolanos.

Finalmente, a maioria do MPLA parece querer mostrar, mais uma vez, não se importar de estar dominado por um grupelho de intelectuais pobres, com neurónios enferrujados, higienicamente incapazes de soluções democráticas abrangentes e abstractas, mas detentores de um forte poder bélico intimidatório.

LISBOA: José Eduardo dos Santos entre a impunidade e a presidência Emérita - Venha o Diabo e Decida

DOS SANTOS: IMPUNIDADE VITALÍCIA COMO PRESIDENTE EMÉRITO

17 de Junho de 2017

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

A bem da dignidade do Estado, é comum que a legislação ou o protocolo providenciem algum estatuto especial para os presidentes da República cessantes.

Não é por aí que surpreende o recente projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após Cessação de Mandato, apresentado pelo MPLA na Assembleia Nacional.

A surpresa está no excesso e na desmesura. E esse excesso e essa desmesura revelam-se em duas medidas.

A primeira é a adopção da designação de Presidente da República Emérito para o ex-presidente da República de Angola. Esta ideia peregrina deve ter-se inspirado na solução encontrada pelo Vaticano aquando da abdicação do papa Bento XVI, em 2013, que assim se tornou Papa Emérito. No caso do Vaticano, a postura e actuação do Papa Emérito, devido à sua avançada idade e à doença, têm sido muito discretas e não têm perturbado, aparentemente, o múnus do papa Francisco. Mas não é, de facto, esta a tradição papal.

Na Idade Média, no século XIII, o primeiro papa a resignar formalmente foi Celestino V, que esperava viver com tranquilidade o fim da sua vida. Contudo, o novo papa Bonifácio VIII teve medo de que o Papa Emérito se tornasse um segundo poder ou um pólo de aglutinação dos descontentes, e mandou-o prender. O papa Celestino morreu aos 81 anos, preso pelo seu sucessor.

Ora, é precisamente este o perigo que se está a criar em Angola: a existência de dois presidentes da República, o incumbente e o emérito, ficando este último como uma espécie de mentor ou superpresidente, um vigilante atento. A isto acresce que José Eduardo dos Santos continua como presidente do MPLA. Portanto, está lançado o condimento para alimentar uma guerra fratricida, na cúpula do partido do poder, entre os adeptos do novo presidente e os saudosistas do Presidente Emérito.

Exemplo do que está para vir aí é a oposição pública ao estatuto de “emérito” manifestada por Irene Neto, deputada do MPLA e filha de Agostinho Neto, o primeiro presidente. Durante o plenário sobre o assunto, Irene Neto fez uma apreciação crítica quanto à urgência que se pretende imprimir a essa legislação, enfatizando, entre outros aspectos, o seguinte: “No caso actual, sabemos que as finanças não serão problema para os futuros ex-PR e ex-primeira-dama. Será justo beneficiarem ainda assim destas regalias? Ninguém pode dizer que a família presidencial actual é pobre, podendo, por essa razão, atender às suas necessidades pessoais e políticas com a dignidade e o decoro que correspondam às altas funções exercidas.”

A sua intervenção, muito apreciada pelos eleitores nas redes sociais, deu azo a uma reacção azeda por parte de uma das ex-mulheres do actual presidente, Maria Luísa Abrantes, ou “Milucha”.

Para Milucha, mãe de Tchizé dos Santos, também deputada do MPLA e filha do presidente, a questão central acabou por ser sobre quem utilizava um barco bom para ir ao Mussulo e quem ia de barco de borracha… A contendora nem se apercebeu do ridículo da argumentação, que apenas transmite à população a ideia de que os seus dirigentes constituem uma nomenklatura ao estilo soviético, vivendo desligados das necessidades do povo e apenas se interessando pelas suas casas de praia, apartamentos na Marginal, barcos e outras prebendas.

Aliás, lendo o texto de Irene Neto vislumbra-se perfeitamente que as eventuais regalias que a família Neto terá recebido depois da morte do primeiro presidente se resumiram a favores de José Eduardo dos Santos e do MPLA, não resultando de qualquer direito legal. A família de Agostinho Neto ficou à mercê de favores, já que o património do Estado era encarado como património de José Eduardo dos Santos, que o partilhava com quem entendia e como entendia.

Na realidade, esta tem sido a prática do poder angolano com o MPLA: a chantagem. Ninguém pode falar, porque todos receberam favores. Quem fala, é ingrato ou não tem moral. Ora, Irene Neto é deputada e deve dizer e denunciar o que acha certo. Mas, repare-se, falou e já foi alvo de achincalhamento público. Quem tiver provas de actos ilegais ou abusos de poder da sua parte ou da sua família, que os revele. Agora, tentar amordaçar a boca de uma deputada porque recebeu um barco ou uma casa no Mussulo apenas demonstra a mesquinhez que reina no seio do MPLA. Quer Irene Neto quer Tchizé dos Santos, filha de Milucha, são membros do Comité Central do MPLA.

E o ponto essencial é o seguinte: se JES insiste neste ziguezague de saída, arrisca-se a ter o mesmo fim do pobre papa Celestino, e terminar os seus dias na prisão, às ordens do seu sucessor. JES ou sai do poder ou não sai. Estas meias-tintas são enganosas e terão efeitos funestos.

Um segundo aspecto inaceitável desta futura lei, além da designação de Presidente Emérito, é a instituição de imunidade e de um foro próprio para o ex-presidente. Tanto quanto se percebe a partir das notícias publicadas (não tivemos acesso à lei), o ex-presidente beneficiará de imunidade plena em relação a todos os actos praticados durante a sua presidência no exercício do cargo; no que diz respeito a outros actos, terá foro próprio. Quer isto dizer que nunca será levado a tribunal pelos desmandos que por acção ou omissão cometeu durante estes 37 anos, e se for a tribunal por qualquer outra razão – não ter pagado a conta da zungueira (vendedora de frutas) –, o processo seguirá no Tribunal Supremo.

Se a lei for de facto como referido pela imprensa, então estamos perante uma amnistia encapotada, uma lei de impunidade vitalícia para o futuro ex-presidente e Presidente Emérito José Eduardo dos Santos. Há que alertar o povo angolano para o sentido e o alcance desta lei absurda.