LUANDA: FCKS Exige Pedido De Desculpas: Jamais!

FCKS EXIGE PEDIDO DE DESCULPAS: JAMAIS!

9 de Agosto de 2017

Fonte: Maka Angola/Mario Cumandala

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Recebi o e-mail que abaixo publico na íntegra, no qual me exigem um pedido de desculpas público, por supostamente eu ter ofendido a honra e o bom nome dos gestores ligados à teia de corrupção que deu origem à Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul (FCKS).

Antes de avançar com uma contra-resposta, devo explicar aos leitores a razão por que vim agora a público denunciar os esquemas vergonhosos da FCKS.

Com 42 anos de independência e 15 anos de paz, a nação angolana trabalha todos os dias, paga os seus impostos e contribui para a o bem-estar da sociedade. Além disso, em Angola são produzidos cerca de dois milhões de barris de crude diários, gerando-se enormes receitas para o Estado. Se os governantes quisessem, os recursos do País (petróleo, diamantes, madeira, peixe…) seriam mais do que suficientes para melhorar, e muito, a vida de todos os cidadãos. Angola tem tudo para ser uma nação próspera.

Em vez disso, o que temos realmente? Não há quaisquer benefícios nem a mínima qualidade de vida para o cidadão comum. O trabalhador madruga, segue de candongueiro para o seu posto de trabalho, sua muito em troca de quase nada, e não é encarado com o menor respeito pelas entidades oficiais. Os angolanos privilegiados (governantes, generais, familiares, amigos, sócios…), por sua vez, dirigem-se nas suas viaturas de luxo até ao BESA, ao BPC, à Sonangol e sacam todo o dinheiro que querem, aparentemente tornando-se pseudo-empresários a exigirem respeito e adoração de todos nós. Pois não contem comigo para ficar em silêncio enquanto assisto a tanto escândalo.

Nas eleições que se aproximam, é preciso não esquecer isto: em 42 anos de poder, 15 de paz, o MPLA não conseguiu – sobretudo, não quis – beneficiar 99 por cento dos meus irmãos. É por isso que, no dia 23 de Agosto, temos de correr com o MPLA da Cidade Alta.

E eu, como muitos outros angolanos, vou unir-me aos grandes nomes que lideram esta luta em Angola e aos milhares de cidadãos invisíveis (mesmo no próprio MPLA) que sabem que Agostinho Neto não lutou e deu a sua vida pela Angola que se tem vindo a construir/destruir.

Regressando ao caso da FCKS: em mensagem posta a circular nas redes sociais pelo antigo director-geral da Sonangol Joaquim David (um dos proprietários da FCKS), está confirmada a dívida de $731 milhões da FCKS à Sonangol, que os dez anos de carência expiraram e que a empresa não consegue amortizar a dívida desde há dois anos.

Recordo com orgulho que em 2014 – primeiro ano operacional da FCKS – eu e a minha equipa alcançámos mais de 80 milhões de dólares em vendas. Mesmo assim, devido à má gestão, não se amortizou nem um dólar à Sonangol. E porquê? Porque a Sonangol é do Estado, o seu dinheiro é do povo, por isso ninguém deste regime se preocupa. Em contrapartida, a dívida ao banco BAI, no valor de 70 milhões de dólares, já está a ser paga.

A fábrica da FCKS está fechada até Setembro, porque a filha do Presidente José Eduardo, Isabel dos Santos, não autorizou que lhe fosse vendido combustível. Quanto às razões para penalizar um complexo industrial daquela envergadura, só ela as saberá.

Mas uma coisa é certa: se a fábrica fosse em Luanda, Isabel dos Santos pensaria bem nos votos que o MPLA iria perder. Porque é no Sumbe, e ela acha que os votos no MPLA estão garantidos, não pensa nisso. Já agora, onde anda o governador provincial do Kwanza-Sul, o todo-poderoso general Eusébio Teixeira de Brito? Não tem nada a dizer/fazer?

Quanto ao e-mail que me foi enviado, o seu objectivo é claramente assassinar o meu carácter, senão mesmo a minha existência física (afinal, em Angola a vida vale quase nada). Não merece mais nenhum comentário senão este: pedir desculpa por falar da coisa pública, jamais!

A Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul (FCKS).

O e-mail integral da FCKS

Caro Dr. Mario Cumandala,

Antes de mais espero que a presente missiva lhe encontre em óptimas condições de saúde em companhia da sua família. Não obstante aproveito a oportunidade a lhe informar o meu profundo desagrado mágoa, angustia tristeza, ao tomar conhecimento da noticia sobre a FCKS, publicada por ti na página eletrónica designada “Maka Angola” sobre o tema “Toda a Verdade Sobre o Duelo Entre Isabel dos Santos e Joaquim David”.

Existem varias formas de estar, para se puder viver condignamente, com o pouco que tenhamos adquirido através do nosso esforço pessoal e por mérito ou bastante. O que não é saudável nem digno é desrespeitar abusivamente as pessoas conhecidas e próximas que sempre o trataram, com respeito e dignidade durante a sua vigência contractual com a FCKS.

Como seu ex-colega de trabalho, sempre o considerei como amigo digno! Espantosamente estou dilacerado pela magnitude da sua capacidade mórbida e indolente de desrespeitar e denegrir as pessoas que sempre estiveram próximo de ti e o trataram com apreço.

Conselho: “o mundo é pequeno, assim sendo, procure formas de fazer o bem com o seu dom de articulação de palavras que tens e não ao contrário, semeando o mal, o ódio e a calúnia. Acredito que usando o seu dom de palavra positivamente poderás atingir grandes níveis económicos na sua vida particular, mas não com esta atitude negativa”.
Sou a relembrar que a sua estabilidade socioeconómica hoje, segundo informações, teve a proveniência na FCKS, assim sendo sou a recomendar-lhe a por fim a este tipo de atitudes perniciosas que não lhe trazem vantagens na sua vida cotidiana.

Devido as notícias difamatórias e caluniosas publicadas por si no jornal “Maka Angola”, estou mal visto, pela Direção da empresa e pelos demais colegas atendendo ao facto de que foi através de mim que a Direção da FCKS, lhe tivera dado a oportunidade de celebrar o vínculo contractual com a mesma no cargo de Diretor Comercial. Não obstante, nota-se que essa oportunidade de carreira que lhe havia sido dado, não teve a menor consideração nem reconhecimento da sua parte!

Espero sinceramente, ver alguma mudança de atitude através de um pedido de desculpas público pela mesma via das pessoas próximas a nós que dilaceraste moralmente.

Atentamente,

Joaquim Manuel

[Director dos Recursos Humanos da FCKS]

LUANDA: Maldade E Ignorância Geram Caos E Instabilidade Politica

MALDADE E IGNORÂNCIA GERAM CAOS E INSTABILIDADE POLÍTICA

19 de Julho de 2017

Fonte: Maka Angola/Paulo Zua

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Acabo de ler um post nas redes sociais, sem qualquer argumentação jurídica de fundo, a sustentar a necessidade imperiosa do projecto de “Lei sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas, Polícia Nacional e Serviços de Inteligência”. Prevê-se que esta lei venha a ser aprovada no próximo dia 21 de Julho, facto que, a confirmar-se, deve ser motivo de preocupação geral.

É notório que a ambição de querer fazer evidenciada por membros do círculo do poder acarreta o risco de colocar em perigo a estabilidade política do país e também de contribuir para a fragilidade política pessoal do presidente da República José Eduardo dos Santos (JES), alvo de palavras elogiosas, mas eivadas de veneno.

Para analisar esta questão, não vou ater-me ao conteúdo integral da proposta de lei, mas procurarei focar apenas detalhes fundamentais e dignos de preocupação.

O vazio substantivo do projecto de Lei

Em primeiro lugar, este projecto de lei colide com a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas – LDNFA (Lei n.º 2/93, de 26 de Março), bem como com a Lei de Segurança Nacional – LSN (Lei n.º 12/02, de 16 de Agosto). Ao invés, a nova lei deveria, obviamente, ter seguido os princípios estruturantes das duas anteriores.

Em segundo lugar, na condição de especialista em matéria de direito, segurança e defesa, contando já vários anos de carreira, analisei as causas elencadas para a cessação de mandato (artigo 2.º).

O texto publicado por Rui Verde no site Maka Angola falha a questão fundamental: o analista refere o facto de a “exoneração” não figurar entre as causas, mas a questão fundamental, neste caso, não se prende com a definição da exoneração enquanto causa, uma vez que a exoneração surge sempre como consequência de uma causa, o que pressupõe a tomada de tal medida ou decisão dentro do âmbito dos poderes discricionários atribuídos pela CRA ao chefe de Estado, enquanto comandante-em-chefe. Ou seja: implicitamente, a cessação de mandato implica a exoneração das chefias em exercício de funções nas condições apresentadas na presente proposta de lei, e ainda a nomeação de novas chefias. A meu ver, não é este pressuposto que constitui o pomo da discórdia.

O que eu critico sobretudo é o facto de esta proposta de lei ser de um vazio substantivo que lhe retira qualquer força e segurança jurídica que garanta a sua aplicação de acordo com os objectivos definidos.

Basta olhar para as “causas” apontadas para a cessação de mandato das referidas chefias e seus adjuntos. A alínea c) do artigo 2.º diz o seguinte: “Detecção de incumprimento grave e reiterado de normas legais ou regulamentares que disciplinem a actividade das instituições militares, policiais e de inteligência.”

Ora, estamos perante um perigo grave e um pressuposto de leviandade. Talvez o objectivo seja fazer de tolo quem vier a ser eleito futuro presidente e comandante-em-chefe das Forças Armadas.

O proponente, nesta alínea c), não só mostra a sua ignorância jurídica, como revela não entender nada de segurança. Senão vejamos:

Que mecanismos serão usados para a “detecção de incumprimento grave”? Aliás, antes de mais, o que se pode entender por “detecção de incumprimento grave”? E por “reiterado”? Não podemos olvidar que estamos no domínio da defesa e segurança, órgãos de elevada sensibilidade que não se compadecem com incumprimentos graves, e menos ainda reiterados.

O perigo da indisciplina

Se for ignorado o estatuto especial destas questões, estaremos perante uma situação que propiciará a indisciplina, logo, passível de conduzir a golpes de Estado, sobretudo ao submeter-se o comandante-em-chefe, para proceder à exoneração dos seus titulares, à dependência de comportamentos que ferem de forma grave e reiterada os princípios e regulamentos que regem a actividade dos órgãos de defesa e segurança, e sem que se definam os mecanismos através dos quais se pode aferir tal incumprimento e o grau da sua gravidade (cf., por exemplo, a LSN, n.º 12/02, artigos 30.º e 31.º, sob a epígrafe do Capítulo IV – Fiscalização Política).

Por outro lado, parece que se pretende legitimar uma situação em que há um peso e duas medidas: caso o futuro presidente da República eleito seja o cidadão A, então poderá evocar quando quiser e bem entender a “detecção de incumprimento grave” das normas; e ninguém ousará questionar e nem se saberá como e em que medida foi feita tal aferição; casoo eleito seja o cidadão B ou C, cria-se com este pressuposto uma armadilha que pode levar à instabilidade política por manifesta indisciplina de qualquer uma destas chefias, diante de uma medida de exoneração.

O fantasma da Guiné-Bissau

Aliás, com esta brecha que se abre subtilmente, poderão evocar-se quaisquer motivos fúteis para se contrapor a decisão de exoneração do comandante-em-chefe e se criar um clima de desobediência e caos que conduzirá o país à instabilidade. Isto acontece ou aconteceu em alguns países africanos, sendo a Guiné-Bissau, entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o exemplo mais evidente.

É portanto absoluta a desconformidade deste projecto de lei com o postulado constitucional, na medida em que o exercício feito para se encontrar um mecanismo legal capaz de cercear determinados poderes discricionários do presidente da República, os quais emanam da CRA de 2010, resulta em assassínio da Lei Magna. Ou então estamos perante erros graves de interpretação e de conceituação, ou frente a uma intenção velada de afundanço do presidente JES.

O papel do Conselho de Segurança Nacional

Curiosamente, Rui Verde, o analista do Maka Angola, fala numa única restrição que a Constituição impõe ao poder de exoneração (e também de nomeação) das chefias militares, da polícia nacional e dos órgãos de inteligência por parte do presidente da República: “a audição do Conselho de Segurança Nacional”, que, segundo diz, “nem sequer está prescrita como vinculativa”. Na verdade, não se trata de uma restrição, mas sim, pelo contrário, de uma prerrogativa que se concede aos titulares dos órgãos de defesa e segurança e de inteligência de apoiar o presidente da República nestas matérias (cf. LSN, artigos 16.º a 22.º). É preciso compreender que o Conselho Superior de Segurança Nacional não é um órgão deliberativo, mas sim de consulta do presidente da República, de maneira que a sua actuação e o seu papel dentro deste âmbito também devem ser (igualmente) definidos por lei.

Conclusão

Para concluir, aconselha-se prudência, por parte da Assembleia Nacional, na aprovação deste diploma, caso não sofra qualquer alteração nas alíneas referidas. Aconselha-se também uma nova redação do n.º 4 do artigo 1.º, devendo os mandatos ser fixados com vista à defesa dos supremos interesses do Estado.

Deve competir ao presidente da República, enquanto comandante-em-chefe das Forças Armadas, avaliar o desempenho destes órgãos e proceder à remodelação das suas chefias sempre que a situação impuser tal necessidade.

LUANDA: João Melo: O Fiel Escudeiro Do Outro João, O Presidencial

João Melo: O fiel escudeiro do outro João, o presidencial

18/ de Julho de 2017

• Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa
•  diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

João Melo além de profeta é igualmente soldado do regime para todo tipo de serviço sobretudo, no de engessar a verdade do momento politico que o país vive. Essa é a razão explicativa que leva o politico JM não ter vontade de capacitar-se para entender que esse MPLA actual não é benigno e muito menos representa o todo da nossa militância. Cada vez mais fica evidenciado a existência de um fosso que separa o povo dessa cambada de gatunos que se diz governo.

Por Raúl Diniz

Tenho plena convicção que somente João Melo não conseguiu discernir que o MPLA tem surfado por turbulentas ondas corrosivas da corrupção a mais de 42 anos. Essa situação comprova a necessidade do MPLA ter que virar a pagina, caso não vire a pagina, a pagina vira sem ele.

Por outro lado, não faz sentido nenhum o deputado João Melo colocar toda militância na mesma situação inépcia da bajulação inconsumível em que ele próprio se encontra enlambuzado.

Entendo que é difícil um politico profissional como JM entender que os ventos mudaram de direcção e agora sopram forte na direcção errada a que segue a ditadura corrupta conduzida pelo MPLA

 A maior parte dos experts formadores de opinião foi surpreendida e ficou mesmo pasma com a dinâmica farsante do texto horripilante de João Melo de apoio ao candidato do MPLA João Lourenço, escrito recentemente pelo não menos horripilante escritor, jornalista e deputado profissional João Melo do MPLA.

Não é pecado o João Melo sonhar e ter o beneplácito desejo de fazer de João Lourenço uma grande liderança da mudança, mas, essa inverdade de mudança desejada por JM residi apenas na mente do deputado. A realidade demonstra claramente o contrario da afirmação de JM e indica que o poder ficando nas mãos de João Lourenço o país estacionará numa incógnita gravosa para os angolanos.

Em síntese, o texto escrito por João Melo não passa de uma mise in scéne intencionalmente mal elaborada que serve apenas para bajular o herdeiro patrimonial de Eduardo dos Santos.

O deputado JM disse também que João Lourenço significava a mudança de rumo politico para o país. Sinceramente, que afirmação mais sem graça. Afinal que força politica tem João Lourenço no xadrez politico nacional, para realizar qualquer tipo de mudança? Por acaso João Melo espera de todos cidadãos angolanos diga amem a João Lourenço?

Não vai ser possível qualquer angolano obedecer cegamente alguém que só é candidato a cadeira de presidente, porque o ditador decidiu escolhe-lo.  JM e todos angolano inteligente sabe que João Lourenço não é um candidato fraco, desactualizado e inconsequente.

Na verdade, JL é um candidato anti povo, sem historia e sem autoridade moral e força politica que o dignifique como presidencial. Aliás, o candidato do MPLA não traz vigor algum ao processo eleitoral, que justifique aprova-lo como o candidato da mudança por estar completamente amordaçado e amarrado à vontade politica de Eduardo dos Santos seu chefe e padrinho politico.

É preciso não esquecer que o processo eleitoral é totalmente inviável por ser convertido em uma abrupta fraude. É preciso lembrar a esses políticos anémicos desnutridos e apologistas da bajulação como JM, que o índice populacional de angolanos é de 29 milhões, porem, somente 9 milhões estão aptos a votar segundo o ministério conduzido pelo candidato a vice-presidente Bornito de Sousa, essa conta artificial de BS representa apenas 039% do total da população angolana.

Por si só, esse número retira qualquer legitimidade ao processo eleitoral em curso por estar completamente viciado. Como pode haver legitimação qualificável num processo eleitoral, quando apenas 0,39% da população vai votos?

Camarada JM, o nosso MPLA encontra-se a tempo demais na UTI é preciso retira-lo dessa situação embaraçosa, O partido está tomado por gatunos que o deixaram num estado avançado de putrefacção politica. O (M) está no caminho errado, e tem errado muito feio, a continuar assim, o seu fim será irreversível
.

LUANDA: Eleições: O Ponto De Viragem Em Angola

ELEIÇÕES: O PONTO DE VIRAGEM EM ANGOLA

17 de Julho de 2017

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Estamos a um mês das eleições. Depois de 38 anos com José Eduardo dos Santos a ocupar o cargo de presidente-ditador de Angola, este é naturalmente um momento histórico.

As eleições são uma oportunidade para mobilizar e consciencializar os cidadãos angolanos. São um potencial ponto de viragem rumo a uma sociedade mais crítica e participativa, em que os cidadãos contribuam para construir um Estado de direito democrático.

O contexto político-militar

Enquanto a campanha decorre, vivemos num clima político-militar muito peculiar, com forças que pressionam para preservar os poderes e a corrupção no País.

Neste momento, temos um presidente que, segundo informações da família, passa a maior parte do seu tempo em Barcelona, a ver televisão. Ao que tudo indica, Dos Santos terá perdido a capacidade da fala, uma vez não se pronuncia publicamente desde finais de Abril passado.

Independentemente de todas as incapacidades que o aflijam em resultado da doença e/ou da idade, José Eduardo dos Santos mantém-se em funções. Em circunstâncias de saúde física e mental que desconhecemos (uma vez que deixou de falar em público), o presidente tem vindo a assinar decretos e a enviar propostas legislativas à Assembleia Nacional no sentido de acautelar o seu poder pós-presidencial, os interesses da sua família e do seu grupo de influência. O objectivo é simples: manter o Estado angolano refém do clã Dos Santos, Kopelipas e quejandos, bem como garantir que o próximo presidente seja uma simples marioneta ao seu dispor.

Não é de estranhar o recente distanciamento do Tribunal Constitucional em relação aos excessos presidenciais. O suicídio político de um homem em fim de carreira apenas arrasta os fanáticos e os que não conseguem sobreviver politicamente sem a sua protecção. Pela primeira vez, de forma clara e inequívoca, o Tribunal Constitucional decidiu que o presidente usurpou uma competência exclusiva da Assembleia Nacional e declarou a inconstitucionalidade do decreto presidencial sobre as ONGs.

Todavia, lembremos que o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, antigo assessor presidencial, tem o seu mandato expirado desde 2015. O mesmo se passa com o presidente do Tribunal de Contas, António Magalhães, cujo mandato terminou em 2008, e continua no cargo.

Temos um vice-presidente de Angola, o Manuel Vicente, que foi constituído réu em Portugal, por crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais. Este réu é candidato a deputado do MPLA e não há qualquer esclarecimento sobre o assunto por parte do Tribunal Constitucional.

Temos um presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, entretido a gastar 78 milhões de dólares na compra de viaturas para os deputados. Nandó é um “micheiro”. A dignidade dos dirigentes angolanos resume-se aos bens de luxo à sua disposição. Há muito perderam o conceito de servir a sociedade, os cidadãos que os legitimam, se alguma vez o tiveram. Não há um único deputado, nem mesmo da oposição, que em protesto tenha vindo a público afirmar que não receberá uma viatura que custa a escandalosa quantia de mais de 300 mil dólares.

E temos João Lourenço, o homem que o regime escolheu para suceder a José Eduardo dos Santos e para manter o statu quo. As contradições no discurso de João Lourenço avolumam-se. Se por um lado afirma que vai trabalhar em “perfeita harmonia” com José Eduardo dos Santos, ao mesmo tempo propagandeia que vai combater a corrupção. É como ser um polícia com a missão de combater a máfia e, ao mesmo tempo, afilhado de estimação do “padrinho”. Neste particular, das três, uma: João Lourenço está a enganar o eleitorado; está a enganar-se a si próprio; está a enganar o presidente José Eduardo dos Santos.

Sobre o seu posicionamento, há que não perder de vista que, enquanto ministro da Defesa, o general João Lourenço nada tem feito para garantir a dignificação dos soldados angolanos, que são a maior garantia de manutenção e segurança do poder do MPLA. Os soldados ganham 25 mil kwanzas por mês e são mantidos em condições de servidão sub-humana.

Com armamento à disposição, com generais multimilionários fortemente unidos entre si, dispondo de soldados servis e ignorantes, o exército ao serviço do MPLA pode parecer forte e firme. Mas as Forças Armadas Angolanas são uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do regime, e sofrem de uma profunda desconexão entre a liderança e a base.

João Lourenço não é um homem de mudança, de ideias inovadoras, de coragem para servir os angolanos, mas um conservador do regime, empoderado para manter o MPLA como força de opressão e de saque.

Pelo meio, temos uma oposição com chefes que andam em bicos de pés para estarem bem com Deus e com o Diabo, com o povo e com o poder. Nem sequer aproveitam as redes sociais, onde sobretudo a juventude vai demonstrando cada vez mais sentido crítico, de partilha de informação e de denúncia das malfeitorias do regime, com um sentido de humor extraordinário.

Esse humor também tem superado a falta de visão e de liderança da oposição. Com tudo a seu favor para galvanizar a sociedade, para mostrar uma saída segura do actual inferno e conduzir o povo à liberdade, a oposição perde cada oportunidade.

O académico camaronês Achille Mbembe nota, no seu trabalho sobre o pós-colonialismo em África, como vários regimes africanos adoptaram uma série de políticas sociais que dão continuidade ao imaginário colonial. Esse imaginário assenta na “possibilidade de exercer um poder ilimitado sobre cada indivíduo”. A sua análise ajuda a compreender o modo como o MPLA e o seu líder se têm excedido na subjugação do seu próprio povo, desrespeitando-o e negando-lhe os seus direitos e liberdades.

Para manter a ordem e aumentar a provisão de mercadorias, o poder colonial subjugou os valores políticos, sociais e éticos à produção. Para garantir a supremacia da produção, os principais incentivos eram a violência e a corrupção, bem como uma série de punições para todo o tipo de ofensas, destinadas a garantir que o colonizado obedecia à estrutura de poder como “um escravo ao seu senhor”.

O MPLA adaptou essa visão colonial aos seus intentos e ao seu contexto. Querendo manter a ordem e o poder, dispensou a necessidade de produção, uma vez que o petróleo requer mão-de-obra mínima e representa hoje mais de 95 por cento das receitas em divisas. Enquanto o poder colonial saqueava para alimentar o império, o poder do MPLA saqueia para alimentar os seus dirigentes e os interesses estrangeiros que contribuem para a sua manutenção no poder, para o enriquecimento ilícito e a para a protecção dos bens roubados.

Temos dirigentes desumanos, temos um povo desumanizado, temos uma pobreza desumana. Temos um governo que actua como um gatuno armado, e uma população que actua como vítima fácil.

Então, o que mudará com as eleições?

O Contexto Económico

Generais Leopoldino do Nascimento, Kopelipa, Presidente JES, e Manuel Vicente, o quarteto que controla a economia política.

A seguir às eleições, provavelmente em Dezembro, o governo deverá proceder à desvalorização do kwanza e ao aumento do preço dos combustíveis. Haverá um aumento da inflação e um encarecimento dos bens essenciais. O poder de compra do cidadão comum baixará consideravelmente.

Por essa altura, devido à escassez de divisas para a importação, começarão a faltar novamente os bens de primeira necessidade. A situação económica agravar-se-á. Porquê?

O petróleo, a nossa maior riqueza natural e o motor da economia, está nas mãos da filha de José Eduardo dos Santos.

Há dias, Isabel dos Santos anunciou resultados tão positivos em seis meses de gestão, que pouco depois veio à superfície, nas redes sociais, a escassez de combustível nas províncias, particularmente em Huíla, Bié e Huambo, onde as pessoas tiveram de pernoitar junto às bombas de combustível para receberem um racionamento de cinco litros por pessoa.

Isabel dos Santos é tão competente a dirigir a Sonangol como a engajar-se em disputas de sanzala nas redes sociais. É aqui que a chamada princesa do saque passa grande parte do seu tempo a exibir sorrisos, a mostrar que trabalha através de fotos dos seus encontros tanto com celebridades como com executivos internacionais.

A situação da Sonangol é agravada pela falta de diversificação da economia do País. Os devedores do BPC são um bom exemplo de como os fundos públicos supostamente destinados a apoiar o empresariado nacional têm sido usados simplesmente para transformar proxenetas do MPLA – como Bento Kangamba, que recebeu um crédito de mais de 300 milhões de dólares – em multimilionários, sem que nada façam pela economia. Vejamos: Monteiro Kapunga, deputado do MPLA, , recebeu perto de 700 milhões de dólares em crédito do BPC! O que fez ele com o dinheiro? Certamente nunca o pagará ao banco e ainda renovará o seu mandato de deputado do MPLA; Elias Chimuco, também deputado do MPLA, recebeu um empréstimo de 435 milhões de dólares, sem que haja indícios de que os vá restituir. No entanto, Chimuco renovará o seu mandato de deputado.

São mais de cinco biliões de dólares – apenas do BPC – nos bolsos dos homens do MPLA e ninguém está preso, nem sequer há investigação. Pelo contrário, há ameaças de sanções criminais, mas contra quem tenha vazado a informação.

João Lourenço falou em coabitação perfeita com José Eduardo dos Santos, o que significa manter-lhe os filhos – respectivamente, Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos – como presidentes da Sonangol e do Fundo Soberano de Angola. José Filomeno, para além de ter desbaratado os cinco biliões do Fundo Soberano com o seu amigo Jean-Claude Bastos de Morais, também faz parte do saque do BPC, de onde levou 324 milhões de dólares.

A dita coabitação também significa manter os privilégios económicos da elite. Como sabemos, esses interesses dependem do saque, da corrupção e do controlo exclusivo da economia política, estrangulando qualquer ideia de diversificação económica e, consequentemente, de distribuição equitativa dos recursos nacionais.

A distribuição equitativa é tão importante quanto a diversificação. A África do Sul deve servir-nos de lição. Vinte e três anos depois do fim do apartheid, os dirigentes do ANC têm-se revelado incapazes de resolver a extrema iniquidade na distribuição da riqueza, envolvendo-se ou sendo cúmplices no aumento da corrupção nos mais elevados níveis do poder. Esse comportamento deu origem às maiores tensões sociais registadas nas últimas décadas, que têm sido evidenciadas com protestos estudantis sobre os serviços sociais e a luta contra a corrupção, sobretudo personificada no seu presidente Jacob Zuma.

Em Angola, as crescentes reivindicações no sector da justiça, que este mês conduziram a greves históricas no Tribunal Supremo e na Procuradoria-Geral da República, são apenas uma demonstração do que será o próximo ano.

Ou o novo presidente rompe imediatamente, após a tomada de poder, com a privatização do Estado efectuada por José Eduardo dos Santos, ou então terá de enfrentar as consequências da bancarrota do regime. Não haverá dinheiro para “acalmar” a profunda insatisfação económico-social dos cidadãos.

João Lourenço, que já sabe que vai ser o próximo presidente – tal é o valor das eleições! – tem de iniciar um processo célere de investigação e recuperação do património público nas mãos da família presidencial, Kopelipas, Vicentes e outros. Só assim dará sinais inequívocos de que haverá mudanças capazes de frenar o movimento de reivindicações que se avizinham dentro do próprio regime.

É esta a prova de fogo da liderança de João Lourenço: recuperar o património público roubado aos angolanos. Não interessam os discursos para agradar ao povo e aos americanos. Como diziam os velhos romanos, facta, non verba. Factos, não palavras.

É preciso aproveitar este momento histórico. As mudanças em Angola passam por uma maior assunção da responsabilidade individual de cada angolano perante o Estado. O Estado somos todos nós. O regime é o MPLA, o governo é do MPLA, a oposição é a UNITA, CASA-CE, FNLA, PRS e outros partidos, mas o Estado é a soma integral de todos os angolanos. É a soma maior da vontade dos angolanos que poderá mudar o curso da nossa história.

O futuro de Angola não depende da eleição de João Lourenço, Samakuva ou Chivukuvuku, mas da vontade de todos os angolanos, e passa por uma maior reivindicação dos direitos de cidadania e pelo exercício pleno dos correspondentes deveres.

Todos, um mais um, têm de exercer os seus direitos nas repartições, nos tribunais, nos ministérios, nas esquadras de polícia, nas ruas, no campo e na cidade.

Basta de miséria, basta de exploração, basta de mentiras.
É tempo do grito do Ipiranga angolano: “Liberdade e Vida!”

LUANDA: Tribunal Constitucional Desautoriza Dos Santos

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DESAUTORIZA DOS SANTOS

15 de Julho de 2017

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Em Abril de 2015 tínhamos alertado no Maka Angola para a aberração jurídica que era o Decreto Presidencial n.º 74/15, de 24 de Março que impunha um regime putinesco (Putin) ao funcionamento em Angola das ONGs (Organizações Não Governamentais).

Esse Decreto era mais uma forma do regime controlar o pensamento e a expressão livres. Escrevíamos “O decreto presidencial angolano detém uma série de mecanismos que tornam praticamente impossível o trabalho independente e imparcial, enquanto representantes da sociedade civil, por parte das ONG”.

Muito bem andou a Ordem dos Advogados de Angola ao exercer as suas prerrogativas legais e requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação da inconstitucionalidade dessa norma jurídica.

O primeiro ponto alegado pela Ordem junto do Tribunal Constitucional era que o Decreto extravasava o âmbito da competência do Presidente da República porque este estava a legislar em matéria de direitos fundamentais que é da exclusiva competência da Assembleia Nacional. Dito de outro modo, o Presidente estaria a tratar de matéria que não lhe dizia respeito e em que estava proibido de interferir.

A 5 de Julho de 2017, no processo n.º 550-C/2017 o Tribunal Constitucional proferiu o Acórdão n.º 447/2017 em que dá razão à Ordem dos Advogados e declara o referido Decreto Presidencial inconstitucional porque a matéria tratada nele é da competência da Assembleia Nacional e não do Presidente da República.

Este é um marco histórico, depois de anos e anos a ser deferente face ao Presidente da República, o Tribunal Constitucional assume frontalmente que este violou a Constituição e se imiscuiu em matérias para as quais não tinha competência.

Todos nós sabemos que esta é a prática corrente do PR: um desrespeito generalizado pelas formulações constitucionais e legais. Basta pensar nas adjudicações de empreitadas de grandes obras públicas aos seus filhos sem qualquer procedimento de contratação pública, que temos denunciado sistematicamente.

Agora, o Tribunal Constitucional parece com este julgamento colocar um ponto final no “imperialismo jurídico” da Presidência da República.

A argumentação do Tribunal é muito simples. De acordo com a Constituição, artigo 120.º, l) o Presidente tem poder regulamentar, quer isto dizer que pode emitir normas jurídicas, mas estas têm que ser desenvolvimentos de leis. Não pode emitir normas jurídicas que na prática tratem de novos assuntos ou mudem aquilo que está nas leis.

Ora no caso vertente, existia uma Lei, aprovada pela Assembleia Nacional, a Lei das Associações Privadas. Acontece que o Decreto Presidencial vai versar sobre essa matéria mas contém matéria diferente e nova. E isso não pode acontecer. O Presidente pode desenvolver, explicitar ou concretizar a Lei, mas não pode mudá-la ou criar ele próprio normas novas, afirma o Tribunal Constitucional. E isso, assevera está vedado ao Presidente, enumerando em detalhe os pontos do Decreto de José Eduardo dos Santos que mudam ou vão além da Lei da Assembleia Nacional.

E remata de forma incisiva “O que se questiona é a forma de fazê-lo [mudar a lei das associações privadas]. Não pode ser por via de um regulamento do Poder Executivo. Tem que ser por via de uma lei do Poder Legislativo, porque legislar em matéria de liberdades fundamentais (como é o caso da liberdade de associação), e de associações (como é o caso das ONGs) é reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia Nacional (alíneas a,b, c e l) do artigo 164.º da CRA.

Assim, o Tribunal Constitucional não tem dúvidas em declarar a inconstitucionalidade orgânica [por ter sido feito pelo órgão errado – o Presidente da República] do Decreto Presidencial.

Do ponto de vista legal, este Acórdão é uma afirmação da separação de poderes e da necessidade de se respeitarem os “checks and balances” (freios e contra-pesos) existentes na Constituição Angolana.

Do ponto de vista político, fica-nos uma dúvida.

O Tribunal Constitucional não se tem pautado, no passado, por uma jurisprudência afirmativa da Constituição, optando geralmente, embora com excepções, por uma atitude deferente face ao poder político.

Manifestamente, poderá ser inédito este “bater o pé” directamente ao Presidente desta forma. Não temos memória de tal ter acontecido, embora só uma pesquisa aos vários Acórdãos do Tribunal Constitucional possa confirmar ou não esta asserção.

O que explicará esta assertividade do Tribunal Constitucional?

Um reflexo da opinião pública generalizada de que este Presidente e os seus desmandos chegaram ao fim e que é preciso “pôr ordem na casa”?

Ou estamos perante um adicional condicionamento ao novo Presidente a ser eleito a 23 de Agosto, avisando-o que doravante vai ser vigiado intensivamente pelo Tribunal, não podendo exercer de facto, a mesma presidência “imperial” que José Eduardo dos Santos exerceu?

Não acreditamos que esta decisão seja inocente do ponto de vista político.

É um reflexo dos ventos de mudança que sopram em Angola.