ANGOLA - É INTERESSANTE A AMNISTIA INTERNACIONAL PEDIR A LUANDA PARA NÃO EXTRADITAR OS GOLPISTAS CONGOLESES SABENDO QUE O PRESIDENTE CABILA É UMA CRIAÇÃO DO DITADOR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. HAVER VAMOS NO QUE VAI DAR ESSE PEDIDO!

Amnistia Internacional pede a Luanda para não extraditar "golpistas" congoleses

Presos foram espancados numa prisão militar Cabinda, diz a organização

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TAMANHO DAS LETRAS

Redacção VOA

14.02.2013

A Amnistia Internacional acusou as autoridades angolanas de terem torturado vários congoleses acusados de estarem a preparar em Cabinda uma operação de destabilização contra o governo da República Democrática do Congo.



A organização apelou ainda ao governo angolano para não extraditar os presos por estes correm o risco de serem torturados e condenados à morte.

A prisão dos congoleses foi anunciada oportunamente pela Voz da América que revelou na altura que os presos estavam a tentar recrutar exilados para uma operação contra o governo de Kinshasa.

Num comunicado a Amnistia exortou também o governo angolano a investigar alegações de que os detidos foram torturados após terem sido detidos em Cabinda.

A Amnistia Internacional diz ter recebido informação que durante a sua detenção em quartéis militares em Cabinda os detidos foram espancados à coronhada, pontapeados e agredidos a soco. Nenhum dos detidos, disse o comunicado, recebeu cuidados médicos pelos ferimentos causados por essa a tortura.

A Amnistia diz ainda que os homens foram detidos a 22 de Novembro  e foram mantidos incomunicáveis até 22 de Dezembro.

A organização de direitos humanos disse ainda recear que alguns desses homens sejam agora repatriados para a República Democrática do Congo  onde existe um risco real de serem torturados e de serem condenados à morte.

Isso, diz o comunicado, seria uma violação da lei internacional de direitos humanos quer proíbe o repatriamento de pessoas para países onde exista o risco real de serem torturados .

A Amnistia Internacional recorda que a constituição de Angola proíbe a extradição de cidadãos estrangeiros por motivos políticos e que possam fazer face a execução.

Fontes não oficiais disseram à Voz da América há algumas semanas atrás  que os militares do então exército de Mobutu, entre os quais um francês e um  Belga de origem congolesa, realizaram encontros preparatórios em Cabinda para a concertação e avaliação das possíveis formas de invasão.

A partir do território de Cabinda foi recrutado um número considerável de ex-militares das forças do ex-Zaire para a invasão que se pretendia desencadear naquele país a partir do baixo Congo.

Desde a queda do regime do Marechal Mobutu, milhares de cidadãos congoleses entre civis e ex-militares refugiaram-se em Angola, tendo alguns deles estabelecido residência na província de Cabinda onde muitos vivem em situação de ilegalidade.

Não obstante as constantes operações de repatriamento de imigrantes oriundos daquele pais vizinho, dezenas de congoleses entram diariamente em Cabinda porc diferentes vias, em busca de melhores condições de vida.

MOÇAMBIQUE - A RENAMO PRECISA DE ACORDAR E ENTENDER QUE NÃO PODE DEIXAR SOZINHA A FRELIMO NA COMISSÃO ELEITORAL. A FRELIMO É UM PARTIDO CHEIO DE MANHAS E DEVE SER VIGIADO DE PERTO PELA EXPERIENCIA ADQUIRIDA PELA RENAMO NESTES MAIS DE 30 ANO DE PODER SEMI DEMOCRÁTICO. EM FRENTE RENAMO QUE O POVO MOÇAMBICANO NECESSITA DE VOCÊS.

Moçambique:Renamo recusa-se a indicar nomes para a CNE

As negociações entre a Renamo e o governo sobre os pontos que preocupam o antigo movimento guerrilheiro cairam num impasse em Dezembro último.

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TAMANHO DAS LETRAS

William Mapote

Actualizado em: 14.02.2013 18:35

Em Moçambique, a Renamo recusa-se a indicar os seus membros na Comissão Nacional de Eleições exigindo primeiro a solução dos problemas que apresentou ao governo.

• Renamo não quer indicar nomes para CNE

Segundo Fernando Mazanga, porta-voz do líder da Renamo, o maior partido da oposição não vai indicar os seus membros porque o governo ainda não resolveu satisfatoriamente as questões que perigam a democracia em Moçambique.

A Renamo exige a despartidarização do Estado, paridade com a Frelimo na composição da Comissão Nacional de Eleições e Forças Armadas genuinamente apartidárias.

As negociações entre a Renamo e o Governo sobre os pontos que preocupam o antigo movimento guerrilheiro encalharam num impasse em Dezembro último.

Mas o parlamento aprovou o novo pacote eleitoral em finais do ano passado, com os votos da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique.

Agora, está em curso a preparação da formação da Comissão Nacional de Eleições, sendo que os três partidos representados no parlamento devem indicar membros para o novo órgão eleitoral até 15 de Marco próximo.

A Renamo recusa-se, mas a Frelimo e o MDM dizem que vão indicar os seus membros.

A nova Comissão Nacional de Eleições deve preparar o escrutínio autárquico previsto para este ano em 43 cidades e vilas municipais.
As eleições autárquicas são orçadas em mais de 800 milhões de meticais, cerca de dois milhões e 600 mil dólares.

PORTUGAL -O MINISTÉRIO PUBLICO PORTUGUÊS ORDENOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUE GENERAIS DO REGIME ANGOLANO MOVERAM CONTRA A EDITORA TINTA DA CHINA RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO E LANÇAMENTO DO LIVRO "DIAMANTES DE SANGUE" ESCRITO PELO ATIVISTA RAFAEL MARQUES. MELHOR ASSIM, POIS SERIA UMA FALHA JUDICIAL TREMENDA QUE ESSA CONTINUA-SE, PENSO QUE ESTA NA HORA DE PORTUGAL COMEÇAR A ACAUTELAR-SE PARA NÃO SE AFUNDAR COM O REGIME ANGOLANO QUE CAMINHA A PASSOS LARGOS RUMO AO DESFILADEIRO DA MORTE.

MP de Portugal arquiva o processo contra a editora do livro "Diamantes de Sangue"

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Notícias - Sociedade

Livro "Diamantes de Sangue" foi alvo dos generais que acusaram Marques de injúria e calúnia O ministério público de Portugal rejeitou uma queixa-crime contra o jornalista e activista angolano Rafael Marques e a editora portuguesa Tinta-da-China pela publicação do livro “Diamantes de Sangue”. No livro Rafael Marques tinha acusado diversas personalidades angolanas de envolvimento em diversos crimes através da sua participação em companhias envolvidas na extracção de diamantes.. ​​O livro acusa as empresas de diversos generais de torturar e matar trabalhadores da extracção mineira nas Lundas. As personalidades envolvidas que Marques acusou de envolvimento em crimes através da sua participação em companhias envolvidas na extracção de diamantes são os generais Hélder Vieira Dias, mais conhecido como "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Carlos Vaal da Silva, inspector-geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Armando Neto, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Adriano Makevela, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA, João de Matos, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Luís Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA, António Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos, António dos Santos França "Ndalu", ex-Chefe do Estado Maior-General das FAA, e Paulo Lara. O jornalista e activista angolano acusa-os, no livro publicado em Setembro de 2011, resultante de uma investigação iniciada em 2004, de torturar e matar trabalhadores da extracção mineira na região diamantífera das Lundas, sobretudo nos municípios do Cuango e Xá-Muteba. Os acusados iniciaram um processo-crime contra Marques e a editora acusando-os de calúnia e injúria. O ministério publico português rejeitou a queixa afirmando que a publicação do livro se enquadra no legitimo exercício do direito à liberdade de informação e expressão mas deixou em aberto a possibilidade de uma acção civil. Rafael Marque disse hoje á Voz da América que os generais tinham iniciado o processo em Portugal por recearem a publicidade em Luanda de tal caso. Para além disso tinham mentido ás autoridades portuguesas Marques tinha anteriormente ele próprio iniciado uma acção crime em Luanda contra essas figuras, acção essa rejeitada pela procuradoria angolana. O activista disse não estar surpreendido com essa decisão, pois, segundo disse, o procurador angolano trabalha para o governo e depende de alguns esses generais para o seu emprego. Mas marque disse que o caso “não morreu” e que dentro de dias deverá haver novos desenvolvimentos. Não deu contudo pormenores. "O que interessa é que se continue a pressionar para que haja justiça,” disse.

MALTA - A VIÚVA DE YASSER ARAFAT, SUHA, DIZ QUE TENTOU DIVORCIAR-SE CENTENAS DE VEZES DO MARIDO, O FALECIDO LÍDER DA RESISTÊNCIA DO POVO PALESTINIANO.

Viúva de Arafat diz tentou divorciar-se “centenas de vezes”

PÚBLICO 

11/02/2013 - 12:28

Suha dá entrevista a jornal turco falando da "vida em isolamento" que viveu durante o seu casamento com Yasser Arafat.

A viúva de Arafat, Suha, disse que tentou separar-se do marido “centenas de vezes”. O casamento com o histórico líder palestiniano “foi um grande erro e lamento-o”, disse.

Suha conheceu Arafat através da sua mãe, uma importante jornalista e activista. Os dois casaram-se, em segredo, em Tunes em 1990, quando Suha tinha 27 anos e Arafat 61. Ela, uma cristã criada em Nablus e Ramallah, converteu-se ao islão. Suha contou agora ao jornal turco Sabah que a mãe se tinha oposto ao casamento. “Mais tarde percebi porquê. Se eu soubesse o que iria passar, não teria casado com ele. É verdade que ele era um grande líder, mas eu estava só”.

As razões eram a segurança: “Tinha de ter cuidado nas minhas conversas telefónicas por causa das escutas, e estávamos sempre a mudar de um lado para o outro”, contou. “A minha identidade foi destruída.”

Cinco anos após o casamento, nasceu a única filha do casal, Zahwa. Em 1994, o casal deixa a Tunísia, quando Arafat põe fim a 27 anos de exílio e regressa a Gaza, e a partir daí vivem ora em Gaza ora em Ramallah, na Cisjordânia.

“Eu sei que muitas mulheres queriam casar com ele, mas ele só me quis a mim. Foi o meu destino”, diz. “Tentei deixá-lo centenas de vezes, mas ele não me deixava. Toda a gente sabe como ele não me deixava.”

Mas Suha disse ainda que ainda que a vida com Arafat tenha sido difícil, “a minha vida sem ele é ainda mais difícil”.

Suha não viveu, no entanto, com Arafat até à morte deste em 2004. Em 2001, Suha e a filha Zahwa mudam-se para Paris, e em 2005, para Tunes, onde Suha é investigada por corrupção. Actualmente, vive em Malta com uma pensão de 10 mil euros mensais para si e para a filha, dada pela Autoridade Palestiniana. "Isso está documentado", disse nesta entrevista ao jornal turco.

Muitos palestinianos suspeitam que Suha tenha ficado com muito dinheiro da Autoridade Palestiniana controlado por Arafat após a morte do líder.  

Suha é uma figura imprevisível e envolvida muitas vezes em polémicas. Quando se encontrou com Hillary Clinton em 1999, por exemplo, acusou publicamente os israelitas de serem responsáveis por cancros dos palestinianos, envenenando-os com químicos colocados nas águas de Gaza.

A última vez que esteve na ribalta foi quando veio a público uma investigação da estação de televisão Al-Jazira sobre a possível causa da morte de Arafat, com base em pertences do palestiniano entregues a um instituto de investigação suíço. Descobriu-se que tinham vestígios de polónio-210, uma substância radioactiva. Quando Arafat foi levado da Muqata para o hospital francês em que acabou por morrer, Suha veio acusar responsáveis da Autoridade Palestiniana de conspirarem contra ele e de o quererem “enterrar vivo”.

ROMA - CIDADE DO VATICANO - O PAPA BENTO XVI DECIDIU RENUNCIAR OFICIALMENTE AO PONTIFICADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013. DEVIDO AO AVANÇADO DA IDADE. ASSIM SENDO, A ELEIÇÃO PARA O NOVO PAPA FICA MARCADO PARA O MESMO DIA DA RENUNCIA PAPAL AS 20.00 HORAS DE ROMA-ITÁLIA.

Papa: Discurso de resignação de Bento XVI

Publicado hoje às 12:01

O Papa Bento XVI anunciou hoje oficialmente que vai renunciar no próximo dia 28 ao pontificado devido «à idade avançada».

Palavras do Papa, difundidas hoje pela agência EFE, no Consistório sobre datas de canonizações em que anunciou a resignação:

«Queridíssimos Irmãos,

Convoquei-vos para este Consistório, não apenas por causa das três canonizações, mas também para vos comunicar uma decisão de grande importância para a vida da Igreja.

Depois de examinar reiteradamente a minha consciência perante Deus, cheguei à certeza de que, pela idade avançada, já não tenho forças para exercer adequadamente o ministério de Pedro (petrino). Sou consciente de que este ministério, pela sua natureza espiritual, deve ser levado a cabo não apenas por obras e palavras mas também, em menor grau, através do sofrimento e da oração.

No mundo atual, sujeito a rápidas transformações e sacudido por questões de grande relevância para a vida da Fé, para governar a barca de S. Pedro e anunciar o Evangelho é necessário também vigor, tanto do corpo como do espírito. Vigor que, nos últimos meses, diminuiu em mim de forma que tenho de reconhecer a minha capacidade para exercer de boa forma o ministério que me foi encomendado.

Por isso, sendo consciente da seriedade deste ato, e em plena liberdade, declaro que renuncio ao ministério de Bispo de Roma, sucessor de S. Pedro, que me foi confiado pelos cardeais no dia 19 de abril de 2005. De forma que, a partir do dia 28 de fevereiro de 2013, às 20:00 (19:00 em Lisboa), a sede de Roma, a sede de S. Pedro vai ficar vaga e deverá ser convocada, através daqueles que têm competências, o Conclave para a eleição do novo Sumo Pontífice.

Queridíssimos irmãos, dou-vos as graças de coração por todo o amor e trabalho com que trouxeram até mim o peso do meu ministério e peço perdão por todos os meus defeitos.

Agora, confiamos a Igreja ao cuidado do Sumo Pastor, Nosso Senhor Jesus Cristo e suplicamos a Maria, sua Santa Mãe, que assista com a sua materna bondade aos padres cardeais ao eleger o novo Sumo Pontífice. Pelo que me diz respeito, também no futuro, quero servir com todo o meu coração à Santa Igreja de Deus com uma vida dedicada à oração.

Vaticano, 10 de fevereiro de 2013»

ANGOLA - O ANTIGO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROLÍFERA ANGOLA SONANGOL E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA DE ANGOLA É UM DESAVERGONHADO LADRÃO, ELE É DE FACTO UM VERDADEIRO ASSALTANTE DOS COFRES PÚBLICOS E DELAPIDADOR DO ERÁRIO PUBLICO NACIONAL ANGOLANO . ATÉ HOJE ESSE MALANDRO ENCONTRA-SE IMPUNE ACOBERTADO PELO PODER ANACRÔNICO E CORRUPTO DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SEU TIO.

Manuel Vicente Assalta Sonangol

por RAFAEL MARQUES DE MORAIS , MAIO 7, 2010 · COMMENTS (0)

Em 2008, o presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, Manuel Vicente, procedeu à reestruturação das principais subsidiárias da empresa petrolífera estatal para enriquecimento pessoal.

No mesmo ano, as exportações de petróleo, segundo o Banco Mundial, ultrapassaram os 62 biliões de dólares, representando 97.7% das exportações do país. Esses dados revelam, de certo modo, a importância estratégica da Sonangol, enquanto concessionária nacional, na economia política do país.

Manuel Vicente fez negócio consigo próprio transferindo, de forma ilegal, um porcento da Sonangol Holdings para o seu nome pessoal, tornando-se assim sócio formal da empresa pública em quase todos os seus negócios multimilionários.

ANGOLA- A EMPRESA DE PETRÓLEOS DE ANGOLA SONANGOL, É ADEPTA DO CABRITISMO DE LUXO, ISSO É CRIME A LUZ DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO ATÍPICA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. ESSA É A ANGOLA QUE O REGIME DÉSPOTA NOS QUER OBRIGAR A ACEITAR, UMA ANGOLA ONDE AS LEIS NÃO SÃO RESPEITADAS E A ILEGALIDADE É A PALAVRA DE ORDEM A SEGUIR, ESTAMOS TRAMADOS EM ANGOLA QUE DEUS NOS AJUDE A NOS LIVRE DESSE REGIME IMPRESTÁVEL.

Destaque

Cabritismo de Luxo na Sonangol

por RAFAEL MARQUES DE MORAIS , FEVEREIRO 8, 2013 · COMMENTS (1)

Para a aquisição de prendas de natal para os membros do seu Conselho de Administração, a Sonangol disponibilizou, na quadra festiva, US $2.2 milhões.

Os sete membros executivos e quatro não-executivos da Sonangol usaram a milionária verba para comprar artigos de luxo para se ofertarem entre si e, também, para contemplarem alguns membros do governo. Entre os artigos eleitos achavam-se relógios, malas e outros acessórios de luxo de marca Cartier, Hermés, Louis Vuitton, Gucci, entre outras.

Além de Francisco de Lemos José Maria, que o preside, os restantes membros executivos do Conselho de Administração da Sonangol são Anabela de Brito Fonseca, Baptista Sumbe, Fernando Roberto, Sebastião Gaspar Martins, Mateus Morais de Brito e Raquel David Vunge. São administradores não-executivos Albina Assis Africano, André Lello, José Gime e José Paiva.

Feitas as contas, cada administrador dispôs de US $250,000 para gastar em artigos de luxo.

Muito pouco dado a exibicionismos e à ostentação, a opinião pública acolheu a nomeação de Francisco de Lemos como um sinal do regime para travar os excessos praticados na Sonangol.

Manuel Vicente, seu antecessor, dirigiu a Sonangol como se de uma coutada privada se tratasse. No exercício do cargo, o actual vice-presidente da República frequentes vezes colocou bens da petrolífera nacional ao serviço dos seus caprichos pessoais. Não poucas vezes, o Falcon 50, uma das mais luxuosas aeronaves da Sonangol, deixou de prestar serviço à empresa para ir a Paris ou Lisboa buscar, exclusivamente, caixas de vinho de luxo para Manuel Vicente.

Tido como homem sério, recatado e, sobretudo, com um alto sentido de responsabilidade, Francisco de Lemos parecia reunir as qualidades necessárias para adequar a Sonangol ao seu carácter de empresa pública. Muitos esperavam que a nomeação de Francisco de Lemos representasse uma ruptura com o passado de saque e malversação de fundos públicos.

Por isso a milionária verba de que ele e seus pares do Conselho de Administração se serviram para atender às suas vaidades natalinas causou estupefacção.

Do ponto de vista legal, o PCA da Sonangol, bem como os administradores beneficiários, incorrem em actos de corrupção e crime de esbanjamento à luz da Lei da Probidade Pública.

A referida lei proíbe o agente público, no caso gestor público, de receber ofertas que “pela sua natureza e valor pecuniário sejam susceptíveis de comprometer o exercício das suas funções com lisura requerida e sejam lesivas à boa imagem do Estado” (Art. 18°, 1, g).

Por certo, gastar US $250,000 por administrador, para que possam trocar, entre si, presentes como relógios de US $25,000 dólares e botões de punho de US $1,000, entre outras extravagâncias, é crime, como adiante se provará. Os dirigentes agraciados com tais presentes, de acordo com as preferências e círculos de interesse de cada administrador, também incorrem em crime de corrupção.

É lesiva para a boa imagem do Estado os administradores da maior empresa estatal, a Sonangol, gastarem mais de dois milhões de dólares em artigos de luxo, para satisfação dos seus caprichos pessoais e vaidades. Nos Gambos, estão a morrer pessoas à fome e mais de 150,000 cidadãos encontram-se em situação de desastre humanitário, assolados pela estiagem e pela fome. Estes cidadãos são também sócios da Sonangol, uma vez que a soberania reside no povo, segundo a Constituição. Então, o que é do Estado é do povo. A direcção da Sonangol ofendeu o seu proprietário legítimo, o povo que passa fome.

O agente público está autorizado, por lei, a receber presentes que possam ser “imediatamente integrados no património do Estado e demais pessoas colectivas públicas ou encaminhadas, pelo agente público, para benefício das colectividades” (Art. 18°, 3, a).

No entanto, a Lei da Probidade estabelece as condições em que os agentes públicos devem receber presentes em ocasiões como o Natal e o Ano Novo, “desde que adequados no seu valor e natureza, à respectiva data” ((Art. 18°, 3, c).

Os administradores da Sonangol autorizaram, para benefício pessoal, tamanho regabofe com fundos públicos. A Lei da Probidade estabelece, como crime, o esbanjamento de bens de entidades públicas, assim como a aplicação indevida de verbas públicas (Art. 26°, 3, 1). Assim, Francisco José de Lemos Maria, na qualidade de PCA da Sonangol, e os outros administradores devem responder à Procuradoria-Geral da República caso esta decida cumprir com o seu papel e inicie uma investigação ao caso.

Em Angola, vale a máxima, na gíria da corrupção institucional, segundo a qual “o cabrito come onde está amarrado”. É caso para dizer que da presidência da Sonangol saiu um bode velho insaciável e entrou um cabrito com apetite voraz.