Casa Branca abre uma crise constitucional sem precedentes
31/01/2017
Fonte: EL PAÍS
Reedição: Planalto De Malanje Rio Capopa
Depois dos numerosos protestos contra a proibição de entrar nos Estados Unidos para refugiados e imigrantes de nações de maioria muçulmana, o presidente Donald Trump convocou os principais membros de sua equipe a defender sua ordem executiva mais agressiva dos últimos dias. Na última hora do sábado, dia 28 de janeiro, uma juíza federal de Nova York suspendeu partes fundamentais do decreto migratório logo depois de sua entrada em vigor, mas o caos e a confusão continuam reinando nos aeroportos dentro e fora dos EUA em função das dúvidas de quem pode ou não entrar no país.MAIS INFORMAÇÕES
Enquanto a Casa Branca minimizava o impacto, vários congressistas democratas se deslocaram até os aeroportos onde ainda permanecem detidos vários estrangeiros, apesar de terem permissão para entrar no país. O representante democrata Don Beyer denunciou a “crise constitucional” provocada pela ordem de Trump já que os agentes de fronteira negaram o acesso dos advogados a seus clientes, detidos apesar da ordem judicial em seu favor. Os legisladores acusam os agentes de desacatar uma sentença legal, o que teria implicações graves.
As críticas ao veto de Trump chegaram a seu próprio partido. Em um comunicado conjunto, os senadores republicanos Lindsey Graham e John McCain expressaram seu temor a que o veto “ajude mais a recrutar terroristas do que a melhorar nossa segurança”. Os dois legisladores afirmam que a ordem executiva entrou em vigor sem que a Casa Branca consultasse sequer o Departamento de Defesa, de Estado e de Justiça, apesar de todos eles estarem envolvidos em sua implementação.
Procuradores-gerais de 16 estados emitiram neste domingo, dia 29 de janeiro, uma declaração conjunta na qual condenam o decreto presidencial. “Como chefes dos funcionários judiciais de mais de 130 milhões de norte-americanos e residentes estrangeiros de nossos estados, consideramos inconstitucional e antiamericana a ordem executiva do presidente Trump”, afirmam os procuradores, entre os quais estão os da Califórnia, Nova York e Pensilvânia.
A Casa Branca se defende
O chefe de Gabinete do presidente, Reince Priebus, declarou no domingo, dia 29, que o Governo não descarta “levar ainda mais longe” a medida aprovada na sexta-feira contra a imigração e que a lista de sete países pode ser ampliada “em seu devido tempo”. Questionado pelo jornalista da NBC sobre os detalhes da ordem executiva, Priebus acrescentou depois que o veto não afeta quem já possui visto de residência legal nos EUA, conhecido como Green Card. No entanto, depois acrescentou que essas pessoas serão submetidas a “um maior escrutínio” e que os cerca de vinte afetados que ainda estão detidos “poderão sair em poucas horas desde que se demonstre que não são más pessoas”.
Apesar de Priebus ter falado de cerca de vinte afetados, o Departamento de Segurança Nacional informou que foi negada entrada a 109 pessoas que viajavam aos EUA quando a ordem entrou em vigor e outras 173 foram retidas antes de embarcar. O decreto surpreendeu muitos residentes legais que, apesar de viverem há décadas legalmente nos EUA, estavam em seu país de origem e não sabem se poderão entrar novamente.
“Se você for um cidadão norte-americano que não para de ir e vir da Líbia, poder acabar sendo alvo de ainda mais interrogatórios”, declarou o chefe de Gabinete à NBC, sem explicar totalmente como afetará a restrição a quem possui Green Card. “É uma medida a cargo das autoridades aduaneiras. Não digo que esteja na ordem, mas a autoridade aduaneira tem a capacidade de fazer perguntas a essas pessoas”.
A sentença judicial
Neste sábado, a decisão de uma juíza federal de Nova York acrescentou ainda mais confusão ao caos provocado em aeroportos de todo o país. No exterior, o decreto de Trump levou muitas companhias aéreas a impedir o embarque de passageiros que seriam barrados ao chegar aos EUA, mesmo contando com documentos regulares e aprovados, até mesmo antes que o presidente tomasse posse no cargo.
A juíza federal suspendeu a aplicação em todo o país de uma parte do decreto: o Governo Trump deve admitir os imigrantes e refugiados com documentos regulares que já estivessem no aeroporto e a quem a assinatura do decreto tivesse surpreendido a caminho dos Estados Unidos. A magistrada se pronunciou depois da demanda apresentada por várias organizações de direitos civis para impedir que os dois primeiros iraquianos detidos no aeroporto de Nova York fossem deportados para seu país de origem.
A norma, no entanto, continua em vigor e aqueles que ainda não começaram a viagem não poderão cruzar a fronteira do país, como indicou o Departamento de Segurança Nacional neste domingo. “As ordens executivas de Trump continuam em vigor. A proibição de viajar se mantém e o Governo dos EUA conserva seu direito de revogar vistos se assim exigir a segurança nacional”, afirmou o Departamento de Segurança Nacional, encarregado de aplicar as medidas migratórias.“Aplicaremos todos os decretos do presidente de forma a garantir a segurança de todo o povo americano.”
A Administração Trump defendeu no sábado, dia 28, que estavam “totalmente preparados” para aplicar o decreto presidencial e que, segundo Priebus, tudo funcionou “normalmente”. A medida, no entanto, foi recebida com numerosos protestos em todo o país, rejeitando o fechamento das fronteiras aos refugiados e a exclusão de imigrantes muçulmanos. Nos principais aeroportos do país foram convocados desde cidadãos anônimos até advogados voluntários para ajudar os presos e legisladores democratas que condenaram publicamente o decreto de Trump.
OS AFETADOS PELA ORDEM EXECUTIVA DE TRUMP
- Cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Iraque, Irã, Síria, Somália, Sudão, Líbia e Iêmen) não poderão entrar nos EUA durante 90 dias desde a assinatura da ordem, em 27 de janeiro.
- Residentes legais nos EUA que tenham nascido em um desses sete países devem dirigir-se ao consulado norte-americano para serem submetidos ao “veto extremo” imposto por Trump. Os funcionários da Embaixada decidirão se podem viajar analisando “caso a caso”.
- Os refugiados sírios têm entrada proibida nos EUA indefinidamente.
- Os refugiados de outros países estão vetados durante 120 dias desde a entrega em vigor da ordem.
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