LUANDA: A Autocensura e a Liberdade de Expressão em Angola

A Autocensura e a Liberdade de Expressão em Angola

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito,15 de Fevereiro de 2016

Um cidadão que leia o Jornal de Angola verá um país com verdes prados e planaltos arborizados, com cascatas de água fresca que correm alegres por entre os montes.

Observe-se, a título de mero exemplo, a primeira página do dia 10 de Fevereiro de 2016. Aí se anuncia a construção de uma estação de tratamento de águas para Viana, a eleição para secretário-executivo da Conferência Internacional dos Grandes Lagos e, como pano de fundo, uma grande reportagem sobre o Carnaval. Tudo indica que vivemos num país feliz, sem problemas! Tudo está bem no melhor dos mundos possíveis.

No entanto, se olharmos para outro jornal, o Club-K - só disponível via internet -, os títulos são bem diferentes. Aqui fala-se da detenção de activistas dos direitos humanos, de interferências do ministro do Interior no poder judiciário, das obras que Isabel dos Santos ganha, das conspirações do procurador-geral da República contra o presidente.

Dois jornais, dois países diferentes. Mas não é bem assim. Se aprofundarmos a leitura do Jornal de Angola para lá das parangonas, veremos um dos dirigentes mais importantes do regime, Kundi Paihama, a apelar à denúncia pública de “comportamentos que visam fomentar a desobediência civil, pôr em causa a paz, a democracia e a unidade nacional”. Assim como vimos há uns tempos um familiar do presidente da República, Bento Kangamba, a defender o controlo da internet.

Estes dois porta-vozes da ditadura levantam o véu sobre a realidade. A realidade é que a população está muito descontente com o regime e que fervilha uma revolta geral, disseminada pelas redes digitais que o governo não consegue controlar. Enquanto os jornais praticam a autocensura e não publicam nada que afecte o regime, a internet está em polvorosa contra esse mesmo regime. A liberdade de expressão pratica-se na internet.

O regime pode comprar muitos jornais impressos, fechar todos os restantes, a filha do regime pode comprar a Forbes, Portugal pode ser comprado também, mas não é possível comprar os milhares de angolanos que todos os dias frequentam a rede e que falam de sua justiça, num ambiente cada vez mais explosivo. Daí que Kundi Paihama, utilizando velhos mantras comunistas, apele à denúncia pública dos desviacionistas. Mas sejamos claros: que paz, que democracia, que unidade nacional quer Paihama defender num país que, depois de anos a fio com crescimentos económicos superiores a 10% - uma autêntica estrela internacional -, no ano de 2015 ainda é considerado pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano da ONU) como 149.º em termos de desenvolvimento? Num país que se mantém, apesar de toda a riqueza, na cauda do mundo, com um desenvolvimento humano considerado pior do que o do Cambodja (também devastado por uma guerra), de Timor-Leste (também colonizado, devastado por uma guerra e por uma ocupação quase genocida) ou do Kiribati? Angola está menos desenvolvida que o Kiribati. A esperança média de vida ainda se situa nos 52 anos, e todos os demais rácios são desmotivadores.

Este é o problema que nenhuma censura pode iludir. Um país rico que fica permanentemente pobre. Kangamba bem pode mandar os estudantes estudar, mas quanto mais estudarem mais estes estudantes perceberão que têm de mudar o regime para libertar o potencial de Angola.

Esta é a grande luta que está a acontecer na internet: a nova libertação de Angola, agora contra os colonizadores internos.

O Silêncio da Igreja é Vergonhoso e comprometedor

O silêncio da igreja é vergonhoso e comprometedor - Raul Diniz

 14 fevereiro 2016    

Luanda - É deveras revelador o silêncio que a igreja observa face á atual situação péssima que o país atravessa a totalidade do sacerdócio cristão angolano, tem conhecimento da crise institucional e da falta de moralidade politica que o país vive em todas as esferas. Igualmente o clero tem pleno conhecimento do cada vez mais decadente estado de calamidade social, econômica, e financeiramente que o país vive, porém as lideranças da igreja mantêm-se num absoluto silencio tremendamente ensurdecedor.

Fonte: Club-k.net

A SUBMISSÃO, A IDOLATRIA EXASPERANTE, O SERVILISMO, BAJULAÇÃO SEM ESQUECER A ADORAÇÃO DEDICADA A PESSOA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA PARTE DIRIGENTES DA IGREJA CRISTÃ, EM NADA FAVORECE O CRESCIMENTO ESPIRITUAL DA NOIVA DE CRISTO JESUS, HOJE COMPLETAMENTE RELEGADA AO ABANDONO.
A atual igreja angolana terá que encontrar urgentemente consensos hermenêuticos, que advogue comprovativamente que a salvação do homem é alcançada pela fé. Não é de maneira nenhuma aceitável que a salvação provém de benesses e da resignação da igreja ao poder politico.

CRER NESSE ESPANTALHO É MESMO QUE ACEITAR QUE, A RELIGIOSIDADE IMPERATIVA DA LEI SEJA COADJUVANTE EDUCACIONAL DA NOIVA DE CRISTO, E QUE A MESMA A AJUDARA A SUBIR ATÉ O TRONO DE CRISTO JESUS.
Apesar dos ritos da sã religião orientar o sentido de cultuar o Senhor da igreja, ainda assim as igrejas cristãs encontram-se separadas por dogmas idiossincrasias marcadamente exasperante que renegam a independência da igreja no seu todo, isso comprova, que a igreja angolana corre sérios riscos de sucumbir futuramente. O papel fundamental da igreja está claramente definido biblicamente falando, e todo santo sacerdote tem a missão evangelizadora de ir até aos confins da terra, e ali pregar o evangelho a toda criatura.

NÃO FOI JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS NEM NENHUM DOS SEUS FILHOS QUEM MORRERAM NA CRUZ DO CALVÁRIO PELOS ANGOLANOS, TÃO POUCO JES É O SALVADOR DOS FIÉIS DO SENHOR DEUS ALTÍSSIMO, NEM DOS ANGOLANOS EM GERAL.
As lideranças apostólicas da igreja católica, mas eles parecem-se mais com abutres esfomeados, quanto à liderança das igrejas evangélicas mais se parecem com zumbis, dá a impressão que não têm mais alma para ajudar o país a sair da crise moral em que o ditador colocou o país.

 A IGREJA ESTÁ COMPLETAMENTE CORROMPIDA NO INTERIOR DA SUA DIREÇÃO,  E POR ESSA RAZÃO, AS OVELHAS ESTÃO SEM RUMO CERTO, OS PASTORES DEIXARAM-SE CORROMPER E NÃO TEMEM MAIS O TODO PODEROSO SENHOR DEUS VERDADEIRO.
Angola é um país perdido que se encontra de tanga de tão delapidado se encontrar, o país tem fome de liberdades e de fome alimentar, o povo não tem saúde nem educação minimamente aceitável, trabalho nem pensar.

A IGREJA TEM QUE SER AUTÊNTICA, ATRATIVA, FORTE, DINÂMICA, CONCILIADORA, MAGNÂNIMA, HUMILDE, MAS NUNCA DEVERÁ SER RESIGNADA NEM ESTAR SUBMISSA AO PODER. A IGREJA DE CRISTO TEM QUE SER SOBERANA E COM RELEVANTE PRAGMATISMO ATUANTE NA EDUCAÇÃO MORAL JUNTO DA SOCIEDADE.   
As ovelhas do rebanho do Senhor Deus Altíssimo encontram-se abandonadas e sem rumo, os pastores deixaram-se corromper e não teme mais ao Senhor Deus verdadeiro. O sacerdócio cristão trata o corpo da igreja como indigentes, para essa gente travestida de crentes são autenticas aves de rapina, para essa corja de vampiros, a noiva do Senhor não passa de pessoas abjetas descartáveis.

O TECIDO ABRANGENTE DO CLERO CRISTÃO CATÓLICO E EVANGÉLICO TEM A OBRIGAÇÃO DE ESTAR AO LADO DOS ESPOLIADOS, AO INVÉS DISSO, ELES COLOCARAM-SE A DISPOSIÇÃO DO REGIME, ESQUECERAM-SE DO REAL PAPEL A DESEMPENHAR PELA IGREJA DE CRISTO NO MUNDO.
 A igreja esta adormecida e os pastores estão sem nenhum lastro de fé, eles buscam despudoradamente privilégios junto do chefe de uma das mais desumanas ditaduras que existe na terra em pleno século 21. As ovelhas estão desgarradas e vagueiam desestimuladas, sem vivacidade e folgo para louvar e adorar o seu Deus e Senhor da igreja.

O REGIME ANGOLANO É DE FACTO UMA DITADURA E/OU UM ESTADO DE POLICIA INVIÁVEL, TRATA-SE DE UM REGIME QUE PRATICA TODOS OS TIPOS DE INJUSTIÇAS INJUSTIFICÁVEIS.
Ainda assim o clero cristão prefere caminhar de olhos vendados, e manter-se silencioso amordaçado, para não desagradar o seu patrono JES. O clero tem conhecimento que em Angola existe uma justiça injusta, de igual modo têm conhecimento das indesmentíveis praticas adulteras que a mordaça do poder impôs a maioria do povo, com a clara intenção de fragmenta-lo e torna-lo vulnerável e/ou definitivamente submisso.

POR OUTRO LADO NÃO SE PODE DESCORAR QUE, AS DIREÇÕES DAS MÚLTIPLAS IGREJAS CRISTÃS TÊM PLENO CONHECIMENTO QUE, OS FILHOS DO PODER TRANSFORAM O PAÍS NUMA MONTRA EXPOSITIVA DE LUXOS DESCABIDOS, QUE MAIS SE PARECE COM UM CIRCO DE VAIDADES MAL ADMINISTRADO.
O nepotismo, a corrupção, e o peculato grassam em todo país começando na cidade alta onde a dinheirama dos angolanos de todos os extratos é dividida e transferida ilicitamente para os paraísos fiscais no exterior, mas os dirigentes da igreja cristã continuam convenientemente fingindo fechar os olhos convenientemente com o medo de afrontar o novo deus JES, por eles adorado.

O comportamento do arcebispo, dos bispos padres reverendos e pastores comportam-se estranhamente de uma forma cobarde inaceitável, eles dedicam obediência ao ditador, adoram-no e glorificam e idolatram o ditador com cânticos e alegorias nos coacteis e nas recepções palacianas na cidade alta.
A IGREJA NÃO PODE CONTINUAR SÚDITA AO PODER ESCRAVIZADOR DE JES, É PENA VER A PERSISTÊNCIA DOS LIDERES DA IGREJA AGACHAREM-SE AOS PÉS DO INSANO DITADOR ASSUMIDOS DÉSPOTA. 
Até quando os angolanos vão assistir passivos a cobardia existencialista dos bispos, reverendos padres e pastores, que desprestigiam a pessoa divina de Jesus único e exclusivo dono da igreja. É verdade sim que a igreja perdeu o norte e não sabe onde fica o sul. Seus superiores deixaram de pastorear sabiamente as ovelhas do Senhor ao seu cuidado.

A IGREJA ESTA MORTALMENTE FERIDA E SEUS PASTORES MESMO PERCEBENDO NADA FAZEM PARA RETIRA-LAS DO LAÇO DO PASSARINHEIRO. 
Elas estão desgarradas vagueando desestimuladas sem vivacidade para louvar e adorar o seu Deus e Senhor da igreja. É verdade que os crentes perderam o animo para adorar e glorificar a Deus, o povo de Deus foi transformado pelos seus lideres em pessoas errantes, em suma a igreja perdeu o foco principal que é o de se colocar ao lado do povo humilde, violentados e empobrecidos pelo sistema dirigido pela individualidade que eles idolatram.

A igreja cristã não precisa de nenhuma revolução no seu interior, ela de facto e de direito não foi criada para revolucionar-se, Seria um paradigma de irrefletidas inexatidões pensarem dessa maneira. A igreja tem apenas que ser coerente no seu objeto social por que fora criada.
Falando mais profundamente, a noiva de cristo em Angola não acredita mais na fidelidade a Deus dos seus pastores, a igreja anda a deriva sem a santidade dos seus dirigentes que escolheram servir a chefia do mundo a Deus. Eles não creem em Deus, pois, acreditam em mamoom e vivem subservientes a JES, que por sua vez penetrou com toda força no interior da igreja de cristo corrompendo-a totalmente.

NÃO PÔDE SER ADUZIDAS RESPONSABILIDADES A IGREJA DAS QUAIS NÃO FORA DESCRITAS PELO SENHOR DA IGREJA, QUANDO DA SUA CRIAÇÃO. A IGREJA É UM COMPOSTO DE UNÇÃO DIVINA COM ESSÊNCIA HUMANIZADA, CRIADA POR CRISTO JESUS, PARA SERVIR E CONFORTAR ESPIRITUALMENTE SER HUMANO.
Isso significa que a igreja tem dono e esse dono não se chama JES nem Cesar Augusto, a igreja não pertence aos pastores, ela é de Cristo, e não de profissionais concursados da fé, vendilhões de templos, feitos comerciantes e/ou empresários da fé. Essa corja de falsos profetas e/ou pastores inveterados sem chamado e sem unção, inverteram os valores cristãos e colocaram os seus dotes ao serviço de gente mundana e de furiosos pagãos anticristo da estirpe de José Eduardo dos Santos.

A IGREJA DE CRISTO FOI CRIADA PARA GOVERNAR O MUNDO DE FORA PARA DENTRO E NÃO PARA SER GOVERNADA PELO MUNDO, COMO ESTA A ACONTECER COM A IGREJA ANGOLANA NO SEU TODO.
A igreja não pode continuar a ser um reformatório resignado que recebe ordens do governo nem de nenhum presidente da república, a igreja deve e tem de ser responsável e, respeitavelmente reformista e não conformista com está a ser tratada. Não se pode aceitar a constante fragmentação da igreja cristã, ela não pode continuar a ser tratada como a cauda da sociedade, ela deve ser reconhecida como o baluarte da moralidade.

A IGREJA É A CABEÇA DA MORALIDADE SOCIAL, ELA NÃO PÔDE CONTINUAR AMORDAÇADA, NEM ACORRENTADA E/OU APRISIONADA AS MÃOS DE PESSOAS ADULADORAS SEM DEUS E SEM JESUS NEM TÃO POUCO CREEM NA VIDA DO PORVIR.
 A igreja humana é o templo que Deus escolheu para fazer morada, porém o Espirito de Deus não mora nem nunca morou em corpos de pessoas promiscuas que amam a mamoom, deus dinheiro, JES é o legítimo represente e sumo sacerdote de mamoom em Angola, nele reside toda imundície mundana. A igreja foi criada para trazer a salvação ao mundo, e não para trazer a condenação ao mundo.

PASTORES DEUS É AMOR, MAS ACONSELHO-VOS A NÃO DESAFIEM A IRA DE DEUS, SEJAM LEAIS, ALTRUÍSTAS E COERENTES PERANTE A FACE DE DEUS E HUMILHEM-SE A DEUS.  NÃO SE HUMILHEM E MUITO MENOS ADOREM ESSE HOMEM LUNÁTICO IRRESPONSÁVEL, CORRUPTO, E GATUNO PEDANTE, QUE SEQUER SABE AS QUANTAS ANDA E NEM TEM NOÇÃO DA VERGONHA QUE OS ANGOLANOS TÊM POR TÊ-LO COMO PRESIDENTE VITALÍCIO DA REPÚBLICA.
Infelizmente o clero decidiu render vassalagem a uma pessoa que não se revê no cristianismo como doutrina da salvação, e para cumulo afastaram-se de Deus para servir de válvula eleitoreira para um partido politico que nada de bom traz para o engrandecimento do país e dos angolanos. É hilariante saber que as lideranças da igreja cristã nada mais têm para oferecer ao todo da igreja que resignada aguarda pelo cumprimento das promessas de Deus para suas vidas.

LUANDA: A Verdade Sobre a Condenação Fascista do Ativista Nito Alves

A verdade sobre a condenação fascista de Nito Alves - John Santana

 15 fevereiro 2016      

Fonte: Club-k.net

Forçado pela ditadura, a declarar contra o filho

A equipa de agentes da PIDE-DGS (entenda-se, juízes e procuradores) entraram e a audiência começou.

Depois de ouvidos outros declarantes, foi a vez de Fernando Baptista, pai de Nito Alves. Chamado para depor sobre a suposta existência de dois registos civis do filho e consequente acusação de possuir uma falsa identidade e ainda de ter alterado o registo anterior sem a devida solenidade. Se houve alteração de identidade, uma questão impõe-se: “Onde está o funcionário dos registos que alterou e porque não foi constituído arguido? Temos aqui mais um embuste!

O tribunal ao convocar o pai do arguido para depor, viola o princípio e a lei que estabelecem claramente que ascendentes e descendentes próximos, não podem depor quando seus familiares estão na condição de acusados de qualquer crime. Consciente desta prerrogativa, o pai do arguido, ousou exercê-la, como o leitor poderá notar a seguir.

O juiz, Januário Domingos (conhecido como agente dos Serviços Secretos), chamou o senhor Fernando Baptista e começou o interrogatório:
— Você é o pai de Nito Alves? — questionou inquisitivamente o juiz. — Houve um silêncio de alguns segundos. — Notava–se desconforto da parte do inquerido.
A sala focava os olhares sobre o pai que está a ser forçado pela ditadura, a declarar contra o filho, para a concretização de uma condenação pré-determinada pelo tirano à partir do palácio. O silêncio do inquerido estendeu-se para toda a sala.

— Sou o pai de dele sim! — o hiato causado pelo silêncio foi quebrado pela resposta simples, mas que levaria aos intentos da farsa judicial. — Trouxe a descompressão na sala, por parte daqueles que estavam preocupados com o bom desempenho de Fernando Baptista. A audiência sabia que nada que fosse dito salvaria a pele do filho, mas pelo menos para salvaguardar a honra do inquirido.

— Você o registou e onde? — perguntou Januário Domingos. — Com um sorriso e olhar de escárnio. Ao mesmo tempo virou o seu olhar para o seu par ao lado esquerdo e segredou…!
— Registei-o e fi-lo no Huambo — respondeu tranquilamente Fernando Baptista.

— O juiz continuou: — E quais foram os procedimentos? Onde foi registado concretamente?
— Senhor juiz, não posso depor contra o meu filho! — afirmou o inquirido. — A resposta elevou a arrogância e a brutalidade do juiz, no tom de voz contra o declarante.
— Como assim?! — exclamou o juiz

SILÊNCIO SEPULCRAL.
Pareceu que o convencimento do juiz sobre a sua autoridade e em consequência, ninguém ousaria rejeitar-lhe uma resposta, levou-o a irritar-se claramente! — Continuou o juiz. — Olha senhor… você não é o pai?!
— Eu não posso depor contra o meu filho — reafirmou a vítima da infâmia. — Diante de tal confirmação, os presentes na sala começaram à olhar-se e a cochichar.

— … não podes afirmar aquilo que prejudique o seu filho — prosseguiu o juiz. — Mas neste caso, o tribunal quer simplesmente que você esclareça algumas questões simples…
Entre os arguidos haviam reclamações!

— Na ditadura as pessoas não podem prever o que prejudica ou não os filhos em tribunal, no momento de depor — sussurrou um dos dezasseis réus.

— Alguma vez o senhor respondeu um interrogatório da polícia? — perguntou o juiz. — Pressionando com insistência. Usando e abusando da autoridade draconiana que a tirania lhe confere, mesmo ante a negação do declarante. — VOCÊ TEM DE RESPONDER — Insistiu o juiz. — Num tom ameaçador e intimidatório, prosseguiu. — Aqui só o réu pode manter-se calado. Os declarantes devem colaborar com a justiça!

— Mas eu sou o pai — disse … —. Nesta condição, nem sequer o tribunal poderia convocar-me.
— RESPONDE POR FAVOR— gritou o juiz.
— Nunca fui ouvido pela polícia— respondeu Baptista.

Os advogados olharam-se perplexos! Os do lado direito (Luís do Nascimento e Mariza Borges), faziam sinais dirigidos para os dois advogados do lado oposto. Talvez para que reagissem aos abusos e violações da lei por parte do juiz, e a humilhação contra o depoente.

— Meritíssimo, de acordo com a lei os pais e filhos não podem depor contra os seus … — asseverou o advogado Luís do Nascimento. — Pelo que o senhor Baptista está certo, como reza o artigo …. do código …

O juiz ignorou absolutamente o alerta do advogado e prosseguiu com o seu abuso de poder.

— Permita-me Meritíssimo — interveio o Digníssimo Representante do Ministério Público. — O senhor Baptista afirmou aqui neste tribunal, que nunca prestou declarações à Procuradoria Junto dos Serviços de Investigação Criminal (PSIC). — Isto é uma inverdade! Uma das peças constantes no processo é o depoimento que o aqui declarante deu na fase de instrução preparatória!

Para sustentar a afirmação da procuradoria, o coletivo de juízes começou a revirar o processo com vista à localizar o depoimento de Baptista.
— Está em folhas 2211 — intrometeu-se o escrivão. — Foi curioso, mas nada surpreendente, de como as “peças humanas” ao serviço da ditadura, estão em sintonia. Inclusive o escrivão auxilia na condução que visa queimar as vítimas.

— Muito bem Garcia — agradeceu o juiz. — Com um rosto de triunfo. Talvez estivesse a pensar: “Apanhei a presa”.
Entre os réus houve cochichos. Um afirmou: “O escrivão conhece tão bem o processo que dá-se ao luxo de arbitrar parcialmente o julgamento.”

— Aqui está o depoimento do senhor… — afirmaram em coro, o juiz presidente da causa e o procurador. — Estavam perfeitamente alinhados. Não há dúvida que há sintonia. Em tese, a procuradoria é parte interessada (assim como a defesa) e o tribunal é árbitro, mas na tirania, o quadro é totalmente ao contrário!

— Meritíssimo — interrompeu e pediu a palavra um dos advogado do extremo esquerdo.
— Tem a palavra — autorizou o juiz.
— Senhor Baptista — disse o advogado. — Você conhece a realidade em que encontramo-nos. Responde as perguntas pela via mais simples: sim e não!
O depoente corou diante das palavras do advogado. Incrédulo. Manteve-se em silêncio!!

Sussurros entre os réus… como pode o advogado pedir isto… isto é ilegal… Oh, oh, oh… olha em que pé está este país… república das bananas… isto deixou de ser país meu…!

— O comportamento do senhor Baptista configura um crime — disse o juiz. — Isto é desacato à autoridade. Desobediência, ao não colaborar com a justiça. — E prosseguiu.— Mas por hoje fica assim. Vamos consignar a sua brevíssima narrativa em acta.

As mulheres e homens de boa vontade e coração puro que assistiam a audiência, pareciam respirar de alívio, em virtude do fim da tortura verbal e toda humilhação do juiz contra o declarante.

— Perguntado — disse o juiz — Se já alguma vez, prestou declarações para a procuradoria, o respondente afirmou negativamente. — Nito Alves interrompeu dizendo: — “Meu pai não disse isso.” — Prosseguiu. — A pergunta que lhe foi colocada era, se já alguma vez ouviram-no pela polícia e é normal que respondesse, não. Porque nunca. Quanto a procuradoria, sim. Mas não foi isto que lhe foi questionado!

O ambiente na sala era tenso depois da intervenção de Nito. Muita apreensão por parte de alguns. Os juízes e o procurador mexiam-se num claro mal-estar.

— Retirem este senhor da sala — reagiu imediatamente o juiz presidente. — Onde está a polícia. Ordeno que coloquem-no na cela. Agora!!

— Este julgamento é uma palhaçada — julgou Nito. — Não temo pela minha vida!

— Senhor juiz — disse o pai de Nito Alves. — Respondi que nunca fui ouvido pela polícia, porque julgo que a procuradoria é distinta da polícia.

— Mas o senhor foi ouvido pelo Procurador junto dos Serviços de Investigação Criminal (PSIC) — respondeu o juiz.— É a mesma coisa. É polícia.

— Meritíssimo — disse o procurador.— Este comportamento requer julgamento sumário "hic et nunc". O réu aqui presente deve ser julgado por injúria ao tribunal, por perturbação ao tribunal e a prossecução dos trabalhos.

Na sala, algumas pessoas reclamavam em cochichos. Mas onde está a perturbação? Este piolho não sabe o sinónimo de perturbação. Esta frase configura perturbação? Nota-se claramente que o procurador tem o coração tão feio quanto a sua cara! Beiçudo! Mas também só cumprem ordens do príncipe. Numa altura em que se aproxima o fim da prisão domiciliária (dia 18 de Fevereiro), interessa-lhes estes julgamentos sumários e consequentes condenações.

— Meritíssimo — disse o escrivão. — A acta está pronta.

— Certo. Vamos assinar — Ordenou o juiz. — Em seguida vamos ao julgamento sumário deste senhor. — Prosseguiu. — Pelo que, o requerimento do Digno Representante do Ministério Público está deferido.

Depois dos intervenientes ao julgamento assinarem a acta, o juiz decidiu que se evacuasse a sala.

— … não se pode evacuar a sala — inferiu o escrivão. — Porque o reu tem o direito de indicar testemunhas.

— Sim doutor Garcia — assentiu o juiz. — Indica suas suas testemunhas.

— Todos nesta sala são minhas testemunhas — disse o reu. — Sem temor!

Pisando mais uma vez o império da lei, a dignidade humana e os princípios básicos de um julgamento justo, o juiz “enxotou” todos, com excepção do advogado, escrivão, procurador e os agentes dos serviços de informação (seus colegas) que estão permanentemente na sala.

Simulou mais um julgamento. E bateu o martelo de chumbo, ao serviço da manutenção do poder principesco! Parece importante lembrar, que a lei obriga que uma pena de seis meses, deve ser convertida em multa.

LUANDA: 15+2: "Nunca Irei ao Tribunal Carnavalesco" Diz o Antigo Primeiro Ministro Marcolino Moco

15+2: “Nunca irei ao tribunal carnavalesco” - Marcolino Moco

 15 fevereiro 2016

Fonte: www.marcolinomoco.com

Acabo de saber, pelo jornalista Paulo Sérgio do “jornal o País”, a quem, a seu pedido, concedi uma breve entrevista, que o meu nome apareceu num suposto edital do Jornal de Angola, de que não se precisou o dia, para me apresentar amanhã, no Tribunal de Luanda e depor sobre a minha menção no fantasmagórico “governo de salvação nacional”.

Por enquanto e tendo em conta as parâmetros editoriais desse jornal (O Pais, de cujos donos todos temos uma vaga ideia), limitei-me a invocar razões físicas e formais para não comparecer no mencionado tribunal, amanhã: é que não me encontro em Luanda e, por outro lado, não aceitaria de nenhum modo o facto de ser “notificado” através de um jornal quando não foram esgotados os meios apropriados de fazê-lo. Na verdade, até a altura em que o jornalista me entrevista, telefonicamente, e, ainda agora, não tenho conhecimento de qualquer notificação pela autoridade competente, tanto na minha residência, em Luanda, como no meu escritório, registado na Ordem dos Advogados.

Porém, tenho razões mais substantivas para nunca comparecer ao referido tribunal para o alegado depoimento, a não ser por coação física, evitando, se possível, que seja torturado como aconteceu com pessoas que, sendo mais jovens, eram mais resistentes, fisicamente, do que eu.

Estou convencido que até leigos na matéria do Direito, já constataram que este chamamento abusivo e manipulado é uma forma mais, para se arrastar o sofrimento de pessoas que foram detidas ilegalmente, tiveram uma série de dias em prisão preventiva com ilegalidades sucessivas e encontram-se agora em prisão domiciliária “atípica”, como muitas coisas atípicas que têm acontecido no nosso país, alguns anos para cá.

Não estou disposto a participar na “carnavalização da justiça” que temos vivido, sobre tudo quando está em jogo o sofrimento de pessoas, em tempo de paz e democracia para as quais tenho contribuído.

Nas boas faculdades de Direito não aprendemos a sobrevalorizar a justiça formal em relação à substantiva, assim como não aprovamos silogismos em que possamos concluir, por exemplo que, porque a árvore respira, tal como o homem o faz “então a árvore é homem” ou “ … o homem é arvore”.

Na minha opinião, todos aqueles que se encontram na mesma situação que a minha (excepto, provavelmente, o Dr. Alberto Pedro) deviam recusar-se a participar neste arrastamento de um processo que pouco tem de judicial mas mais de injustamente politico.

LISBOA: União Europeia Questiona Negócios de Isabel dos Santos em Portugal - LUSA/ESPRESSO

União Europeia Questiona Negócios de Isabel dos Santos em Portugal

Fonte:LUSA/Expresso14 de Fevereiro de 2016

A sede da Comissão Europeia em Bruxelas, na Bélgica.

A Comissão Europeia (CE) questionou as autoridades portuguesas sobre a venda de 66,1% da Efacec à empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

De acordo com uma nota a que a Lusa teve hoje acesso e datada de quinta-feira, no passado dia 05 de Fevereiro a comissária europeia Vera Jourova informou os eurodeputados do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, que a Comissão questionou Portugal sobre “a conformidade da compra da empresa portuguesa Efacec por Isabel dos Santos, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos”.

Em Outubro de 2015, os deputados enviaram para a Comissão Europeia (CE), a Autoridade Bancária Europeia (ABE) e o Grupo de Ação Financeira (GAFI) uma carta a solicitar a investigação sobre a legalidade da compra da Efacec por Isabel dos Santos e dirigiram uma pergunta ao Banco de Portugal (BdP) a este propósito, refere a nota.

De acordo com as regras da União Europeia, as entidades portuguesas, nomeadamente as instituições financeiras envolvidas na operação, “têm o dever legal de executar diligência reforçada sobre quaisquer operações que envolvam Pessoas Politicamente Expostas (PEP na sigla inglesa) - ou seja, o dever de estabelecer a origem dos fundos de PEP estrangeiros, ter uma imagem clara de como o PEP adquiriu a riqueza, de forma geral, ou para o negócio particular em que estão envolvidos”, refere o documento.

Os eurodeputados tinham pedido ao Banco Central Europeu (BCE), à CE e à ABE, enquanto agentes da supervisão da integridade do sistema financeiro europeu, para determinarem se o BdP - a autoridade de supervisão nacional - e as instituições financeiras em causa estariam a cumprir a legislação europeia no que respeita a esta aquisição, bem como a outras participações significativas de Isabel dos Santos em empresas em Portugal, particularmente, no sector dos petróleos, através da Galp, na banca, através do BPI e do BIC, e em telecomunicações, através do operador NOS, bem como em outros investimentos imobiliários.

No passado dia 28 de Dezembro de 2015, o BdP afirmou que, de acordo com a sua abordagem de supervisão e leis aplicáveis, não tem poderes para suspender ou bloquear a execução das operações financeiras concretas destinadas a adquirir ou aumentar a participação numa determinada empresa, salientando que a sua ação fiscalizadora "necessariamente consiste numa abordagem baseada no risco, cuja natureza periódica, corrente e preventiva é incompatível com o controlo ‘a priori’ de operações financeiras concretas".

No que diz respeito à compra da Efacec, o regulador assinala, numa carta enviada a Bruxelas, “que tomou medidas de supervisão que entendeu convenientes para obter informações detalhadas sobre se os bancos que financiaram a operação cumpriram com as medidas preventivas prescritas no quadro da prevenção do branqueamento de capitais”, acrescentando que “procedeu à verificação da origem dos fundos próprios envolvidos nessa aquisição e de que o seu financiamento foi aprovado com base numa análise sólida e procedimentos de risco adequados".

A venda de 66,1% da Efacec Power Solutions (EPS) pelos grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves à empresária angolana Isabel dos Santos foi concluída a 23 de Outubro último.

A Efacec Power Solutions agrupa as atividades centrais do grupo Efacec, que inclui a energia, com transformadores, aparelhagem, automação e mobilidade elétrica, e engenharia, registando um volume de negócios de cerca de 500 milhões de euros anuais, tem uma equipa de 2.500 colaboradores e actividade em 80 países.

Os grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves são os acionistas minoritários da EPS, através da sociedade MGI capital.

LISBOA: Comissão Europeia Questiona Portugal Sobre Compra da Efacec Por Isabel dos Santos

Comissão Europeia questiona Portugal sobre compra da Efacec por Isabel dos Santos

Lisboa - A comissária europeia da Justiça, Vera Jourová, pediu às autoridades portuguesas para verificarem se as regras de prevenção de lavagem de dinheiro foram cumpridas na venda de 65% da Efacec Power Solutions a Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, por €195 milhões em outubro de 2015, com recurso a empréstimos de quatro bancos nacionais, incluindo a CGD, de capitais públicos.

Fonte: Expresso

14/03/2016

A empresária é considerada uma pessoa politicamente exposta (PEP), o que faz com que as entidades financeiras e não financeiras de qualquer Estado-membro da União Europeia que estabeleçam relações comerciais com ela tenham de aplicar um conjunto de deveres de diligência reforçada, de forma a verificar se o dinheiro envolvido nessas atividades não tem uma origem ilegítima.

Numa carta enviada a 5 de fevereiro ao Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, de que faz parte a socialista Ana Gomes, a comissária Vera Jourová garante que os serviços que tutela “vão prestar a devida atenção” a uma série de documentos financeiros enviados pelos eurodeputados e que dizem respeito aos últimos beneficiários das sociedades usadas para comprar a empresa portuguesa.

“Dada a seriedade das vossas alegações e a sua natureza relevante dentro do quadro legal do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, sublinha a comissária europeia na carta, “chamámos a atenção das autoridades portuguesas. É de facto importante clarificar esta situação, em particular no que diz respeito a poder haver indícios de que não foram respeitadas as regras comunitárias sobre branqueamento de capitais, e que estão vertidas na lei portuguesa”. Vera Jourová não identifica, no entanto, que entidades em Portugal foram contactadas pelo seu gabinete.

Em dezembro, Ana Gomes e os outros três membros do grupo anticorrupção do Parlamento Europeu remeteram para Jourová cópias obtidas em vários países dos registos comerciais das sociedades que representaram os interesses de Isabel dos Santos no negócio da Efacec Power Solutions.

Os documentos, a que o Expresso teve acesso, provam uma participação antecipada da ENDE, empresa pública angolana de distribuição de eletricidade, diretamente controlada pelo Governo de José Eduardo dos Santos.

A compra da Efacec foi assumida pela Winterfell Industries Limited, sociedade instrumental criada em Malta em janeiro de 2015 que começou por ter 100% do seu capital social nas mãos de uma outra sociedade instrumental aberta anos antes na Zona Franca da Madeira, a Niara Holding SGPS, Lda. Esta é dominada por Isabel dos Santos mas participada também por uma companhia incorporada em 2010 em Chipre, a Carana Management Ltd., cujos registos não identificam quem são os seus beneficiários. Em relação à ENDE, a empresa pública angolana comprou 40% das ações da Winterfell em junho de 2015, dois meses antes de José Eduardo dos Santos ter emitido, a 18 de agosto, um despacho presidencial dando autorização para que isso acontecesse.

Isabel dos Santos foi o sexto caso de corrupção no mundo mais votado na campanha Unmask the Corrupt, da organização não-governamental Transparency International, e cuja votação online terminou esta quarta-feira.

LISBOA: Eurodeputada Marisa Matias Considera Prisão do Ativista Nito Alves "Um Excesso Desnecessário"

Marisa Matias considera prisão do ativista Nito Alves "um excesso"

Fonte: LUSA

• domingo, 14 fevereiro 2016 
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O Tribunal de Luanda que julga 17 jovens ativistas notificou declarantes para estarem presentes no julgamento, sucessivamente suspenso por falta de testemunhas, recorrendo a editais publicados no Jornal de Angola, inclusive um homem detido em Cabinda há meses.

"Não gosto de misturar justiça com política, mas aqui estamos a falar claramente de uma questão de direitos humanos e, tendo em conta aquilo que prevê a lei angolana, há um excesso aplicado a Nito Alves e que não está vinculado ao que prevê a própria lei", disse à Lusa a eurodeputada do Bloco de Esquerda a propósito da prisão do ativista, que se encontra detido na prisão de Viana, em Luanda.

Na segunda-feira passada, Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de ativistas angolanos, em prisão domiciliária, acusados de atos preparatórios de rebelião, foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efetiva na cadeia de Viana, Luanda, pelo crime de injúrias aos magistrados.

"Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", expressou Nito Alves durante a sessão de julgamento do caso dos 15 jovens ativistas, em prisão domiciliária, e duas outras rés, que respondem em liberdade às acusações de atos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República.

Marisa Matias e Ana Gomes, eurodeputada do PS, elaboraram uma resolução sobre o processo dos ativistas e que foi aprovada em setembro de 2015 no Parlamento Europeu e seguem o julgamento que decorre no Tribunal Provincial de Luanda.

"Vamos continuar a acompanhar. A questão dos direitos humanos não é uma questão de ingerência em matéria de governação de um país. A violação dos direitos humanos é inaceitável seja em que país for e Angola não é exceção", sublinhou Marisa Matias, acrescentando que também a diplomacia portuguesa deve ter presente o caso.

"Portugal, do ponto de vista das relações diplomáticas e das relações que tem com o país deve considerar a questão dos direitos humanos como uma questão fundamental. Não se trata de ingerência, trata-se de fazer cumprir, no quadro do direito internacional, aquilo que está preconizado assim como aquilo que está preconizado na própria legislação do país", afirmou ainda Marisa Matias.

Para a eurodeputada Ana Gomes, a condenação sumária de Nito Alves foi uma penalização "absolutamente excessiva, desproporcionada e abusiva" relativamente a um arguido que se encontra em condições que apontou como muito difíceis e que fez um comentário que é partilhado por muita gente: "que, de facto, o julgamento está a ser uma farsa".

Ana Gomes disse à Lusa que a situação de Nito Alves merece uma atenção particular porque, acrescentou, já por várias vezes o jovem ativista foi alvo de violência seletiva e de medidas seletivas que, frisou, não abonam a favor das entidades judiciais e prisionais angolanas.

"Há uma atuação por parte de um responsável judicial que, possivelmente, procura agradar ao poder executivo e que atua de uma forma desproporcionada. Além do mais, já li que o jovem Nito Alves teria sido agredido na cadeia de Viana. Ele, de resto, já identificou o agressor", afirmou Ana Gomes.

"Trata-se de um incidente que ocorre no quadro de um julgamento que, como foi dito por Nito Alves, parece uma farsa. A Justiça não precisa de o ser, apenas precisa de o parecer, e em Angola não parece Justiça", acrescentou a eurodeputada socialista.

Na segunda-feira, o juiz Januário Domingos, do Tribunal Provincial de Luanda, além da condenação a prisão efetiva condenou Nito Alves ao pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça, por "ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal".

As palavras sobre o julgamento foram proferidas no momento em que era questionado o declarante Fernando Baptista, pai de Nito Alves.

O ativista foi detido no mês de junho do ano passado e regressou à cadeia na semana passada depois de 51 dias de prisão domiciliária, após a entrada em vigor da nova Lei de Medidas Cautelares em Processo Penal, a 18 de dezembro de 2015.

Na sexta-feira, Sílvia Norte investigadora e consultora da Amnistia Internacional para Angola disse à Lusa que a condenação de Nito Alves foi uma pena dura e excessiva.

Para Sílvia Norte, o tribunal de Luanda, em relação a Nito Alves, tinha a possibilidade legal de pedir ao arguido para mudar o comportamento e, se o arguido repetisse o mesmo comportamento, o juiz tinha ainda a possibilidade de ordenar que fosse retirado da sala e dar seguimento ao julgamento.

"O ativista Nito Alves é acusado do crime de injúria e seguidamente foi condenado a pena de prisão. A Amnistia Internacional considera que é uma pena dura, excessiva e inadequada à luz da lei angolana, uma vez que a lei prevê outras medidas menos onerosas nestas circunstâncias", disse à Lusa a mesma responsável da organização internacional de defesa de direitos humanos.