LUANDA: Indícios Flagrantes Do Sequestro Das Eleições De 2017 Há Muito Está Em Marcha

INDÍCIOS DE SEQUESTRO DAS ELEIÇÕES DE 2017

24 de Setembro de 2016

Fonte:Maka Angola/ Rui Verde

“O soba Ngana Mussanga, do MPLA, veio com 20 jovens armados com paus. Deu-me chapadas na cara, enquanto os jovens me agarravam. Atiraram-me ao chão, apertaram-me nas mãos e nos pés, para não me soltar, e o soba começou a espancar-me com uma moca na cabeça.” É assim que Pedro Muiungulenu Zambicuari, fiscal do registo eleitoral da UNITA, descreve as agressões de que foi alvo na província da Lunda-Norte.

Infelizmente, este é um de entre vários incidentes que fazem levantar sérias dúvidas sobre a transparência das eleições gerais que se avizinham para 2017.

Há demasiados indícios de condicionamento e controlo das eleições. Esses indícios devem ser denunciados abertamente, para que tentar impedir o sequestro definitivo do processo eleitoral pelo partido do Governo.

O primeiro indício de que as eleições serão controladas pelo Governo (que já abordámos neste portal) foi a introdução de nova legislação eleitoral a apenas um ano da votação. Como reacção a essa iniciativa, os partidos da oposição representados na Assembleia abandonam o plenário.

Convém sublinhar duas questões. Primeiro, não se aprova nova legislação eleitoral um ano antes da ida às urnas. Isto de andar sempre a costurar leis adaptadas a cada período eleitoral é como mudar a localização das balizas antes do início do jogo. Segundo, leis deste tipo deveriam ser alvo de tentativas de consensualização entre o partido do Governo e os partidos da oposição. Independentemente da capacidade jurídica para que sejam aprovadas sem unanimidade, estas leis, de especial relevância para o processo democrático e suas garantias, não deveriam ser pura e simplesmente impostas pelo partido maioritário.

O segundo indício foi o surgimento das novas leis de imprensa, que passam a condicionar enormemente os jornalistas e criam uma “polícia da comunicação social”. Qualquer eleição livre e justa assenta na liberdade de expressão e de informação. Ao ser restringida esta liberdade, restringem-se automaticamente as possibilidades de debate e de exercício livre dos direitos eleitorais.

Ainda do ponto de vista institucional e normativo, a tentativa de controlo das eleições por parte do Governo passa por terem transferido a responsabilidade pelo processo de registo eleitoral da Comissão Nacional Eleitoral (órgão independente) para o Executivo. Esta governamentalização do registo eleitoral aparenta ser contrária à Constituição. Felizmente, a oposição vai recorrer ao Tribunal Constitucional.

O grande argumento do Governo e dos seus mais ilustres juristas para ignorarem o artigo 107.º, n.º 2 da Constituição é que noutros países o registo é feito pelo Executivo. É, por exemplo, o caso de Portugal, dizem. É verdade que em Portugal o sistema está centralizado no Ministério da Administração Interna. Contudo, a inscrição é realizada automaticamente na freguesia, órgão eleito do poder local, após a obtenção do cartão de cidadão ou bilhete de identidade. Vê-se que em Portugal há uma espécie de centralização descentralizada, em que participam o Estado central, entidade emitente do cartão de cidadão, e a freguesia, entidade receptora do recenseamento automático. E não existe, em Portugal, o artigo 107.º, n.º 2 da Constituição da República de Angola. Além do mais, a tendência geral é cada vez mais para a entrega dos processos eleitorais a entidades independentes, surgindo nos países com democracias mais antigas — onde as eleições eram organizadas pelo executivo — novos órgãos e comissões independentes.

Resumindo, podemos afirmar que há três indícios jurídico-normativos de que as eleições de 2017 estão a ser alvo de sequestro: as novas leis eleitorais aprovadas um ano antes das eleições e sem qualquer acordo da oposição; as novas leis de imprensa, mais restritivas e que criam um “polícia da comunicação social”; a nova lei do registo eleitoral, que retira as funções da Comissão Nacional Eleitoral neste processo, doravante realizado pelo Governo.

Além das referidas manobras legais, existem ainda outros indícios do sequestro eleitoral.

Um deles é a contratação de uma empresa — empresa-fantasma em Portugal — para apoiar tecnicamente e fornecer equipamentos ao processo do registo eleitoral. Esta empresa é a Sinfic, e já foi objecto de graves desconfianças no anterior processo eleitoral, em que auxiliou activamente o Governo angolano. É uma empresa que está inactiva em Portugal, com graves dificuldades financeiras, e cujos negócios se centram em Luanda. A empresa não goza de uma autonomia financeira mínima para garantir qualquer independência. Uma empresa que está num processo de revitalização (isto é, procurando evitar a falência) e que factura anualmente um milhão de euros, quando recebe um contrato de US $275 milhões, é como se fosse comprada pelo contratante, o Governo de Angola. Sem ele, desaparece.

Um último indício é, passe o plebeísmo, a pancadaria. Começam a ser habituais os incidentes em que “populares” sovam deputados ou fiscais da UNITA, perante a complacência da polícia.

Portanto, face às novas leis que dão poderes ao Governo, restringem a liberdade de imprensa e esvaziam os poderes dos órgãos eleitorais independentes, à contratação de empresas “portuguesas” de apoio técnico às eleições que dependem exclusivamente de Angola para sobreviver, e à cultura de violência sobre a oposição, que eleições livres e justas podem existir em 2017?

LUANDA: A Promiscuidade Entre SONANGOL E Isabel Dos Santos É Comprometedora, Vexatória E Confirma O gangsterismo Da Família De José Eduardo Dos Santos

GALP: A PROMISCUIDADE ENTRE SONANGOL E ISABEL DOS SANTOS

26 de Setembro de 2016

Fonte: Maka Angola/ Rui Verde

A imprensa portuguesa anunciou há dias que a empresa Amorim Energia, do milionário luso Américo Amorim, vendeu cinco por cento da sua participação na GALP, a maior empresa portuguesa. Accionista maioritário e presidente do Conselho de Administração, Amorim reduziu a sua participação na GALP de 38,34 por cento para 33,34 por cento.

Segundo fontes do mercado de valores de Lisboa, a empresa do milionário português teria comprado estes cinco por cento de acções pelo valor total de 590 milhões de euros, vendendo-as agora por 484 milhões de euros. Com esta operação, Amorim sofre portanto um prejuízo de 106 milhões de euros. Regra geral, só se vende nestas condições quando se precisa urgentemente de liquidez, o que não parece ser o caso de Amorim.

Como é sabido, cerca de 45 por cento da empresa Amorim Energia pertence à Esperaza Holding, empresa dominada pela Sonangol e onde Isabel dos Santos detém 40 por cento, que obteve através de um empréstimo da Sonangol, tornando-se muito difícil distinguir o que é de Isabel dos Santos e da Sonangol no que à GALP diz respeito. Este tema foi já objecto de análise detalhada no Maka Angola.

Acontece que as mesmas fontes do mercado de valores e a imprensa portuguesa afirmam que a venda levado a cabo por Amorim resultou de exigências de Isabel, que necessitava de liquidez. Na realidade, ela ou a Sonangol, ou ambos, vão receber cerca de 240 milhões de euros com a operação.

A confirmarem-se estes rumores de mercado, poderemos estar perante um conflito de interesses óbvio entre a Sonangol e Isabel dos Santos, entre os negócios privados e os negócios públicos da presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

Vejamos. Mal assumiu a presidência da Sonangol, Isabel apressou-se a exarar um despacho em que “congelava” todas as operações de alienação de património ou de activos da Sonangol. Ora, um dos activos importantes é a participação na GALP. A verdade é que, três meses depois de assumir o cargo, Isabel promove a venda desse activo (participação social na GALP), com perdas significativas.

Tudo se isto se passa ao mesmo tempo em que os órgãos oficiais e oficiosos do regime angolano propalam as melhorias na Sonangol. Por seu turno, a agência noticiosa portuguesa Lusa asseverava: “A Sonangol garantiu mais de 65 por cento das receitas que o Estado angolano angariou em junho, totalizando 84.659 milhões de kwanzas (465 milhões de euros).” Portanto, a Sonangol estaria em franca recuperação e não precisaria de vender participações ao desbarato.

Simultaneamente, nos negócios privados de Isabel dos Santos está em curso um outro movimento. A filha do presidente José Eduardo dos Santos prepara-se para comprar acções do Banco de Fomento Angola (BFA), ao accionista maioritário Banco Português de Investimento (BPI), que detém 50.1 por cento do capital. A UNITEL, na qual a Sonangol e Isabel dos Santos detêm conjuntamente metade do capital societário, detém as restantes acções do BFA. Aparentemente, para convencer Isabel dos Santos a mudar de posição face à OPA (Oferta Pública de Aquisição) que os espanhóis do CaixaBank estavam a fazer ao banco português BPI e a que Isabel se opunha, os portugueses ofereceram-se para lhe vender dois por cento do BFA por cerca de 30 milhões de euros. Com esta operação, Isabel ficará a controlar mais um banco em Angola, talvez o melhor e mais bem gerido. Mas para concretizar a operação, precisa de dinheiro líquido, que possivelmente não consegue obter de um momento para o outro. Já se sabe que as contas do seu amontoado de empresas são em muitos casos bastante opacas.

Depois, a joalharia que lhe pertence anda por esse mundo fora a fazer magníficas festas e a comprar os “maiores diamantes do mundo”. Com que dinheiro? A estrutura de capital da De Grisogono é desconhecida e não está submetida ao público. Só a compra do “Constellation”, anunciada no início do mês de Setembro, terá custado mais de 60 milhões de dólares…

Ora, o que se sabe é que, segundo o jornal Le Matin Dimanche, Isabel dos Santos desempenhou em 2012 um papel essencial no resgate da De Grisogono, que estaria sem dinheiro e à procura de investidores para continuar no activo. Portanto, em 2012, a empresa estava com dificuldades. Pouco mais de três anos depois, abre uma enorme joalharia luxuosíssima (que o autor deste texto teve oportunidade de ver in loco) na zona mais cara de Londres (Bond Street) e adquire os diamantes mais caros do mundo. É evidente que estes investimentos não resultam do giro habitual da De Grisogono, mas sim do capital dos accionistas.

Em resumo:
– Por um lado, a Sonangol perdeu 50 milhões de euros numa operação de venda de activos na GALP em Portugal, que lhe renderam um valor acima dos 200 milhões de euros.
– Por outro lado, Isabel dos Santos precisa de liquidez para os seus negócios privados, como a compra de dois por cento do BFA ou o financiamento da De Grisogono.

Uma coisa pode estar ligada à outra. Quer dizer, a Sonangol poderá ter vendido um activo com prejuízo para financiar as actividades privadas de Isabel dos Santos. Ou talvez não.

O problema é que a promiscuidade de funções, a opacidade de participações e contas, a completa confusão entre negócios públicos e privados permitem todo o tipo de suspeitas, que uma condução transparente e proba dos negócios evitaria. Poderemos então estar perante o primeiro caso de conflito de interesses entre a Isabel presidente da Sonangol e a Isabel detentora de empresas privadas.

LUANDA: Angola- Raul Diniz Tem A Tática E A Disciplina De Revolucionário Sóbrio E Acutilante No Seu Posicionamento Politico

Angola: Raul Diniz tem tática e disciplina de um revolucionário Por Fernando Vumby

Fonte: Fórum Livre Opinião & Justiça/Fernando Vumby

27/09/2016

" RAUL DINIZ " TEM A TÁTICA E DISCIPLINA DE UM REVOLUCIONÁRIO"
Os angolanos para enfrentarem verbalmente a corja de corruptos liderada por JES e sua 

família precisam imitar um pouco a tática e disciplina verbal revolucionária de um 
Raul Diniz que sabe como poucos tratar as pedras por pedras e jamais por flores.
Precisamos não esquecer nunca de que JES é um 
reacionário , que sabe esconder-se por detrás de uma 
linguagem moderada e comovente na altura em que 
o momento lhe aconselha á vender á falsa ideia de cidadão
pacifico.

JES tornou-se numa raridade pela forma como quase tão perfeita utiliza as palavras para enganar quem o escuta , mascarar , esconder a sua incompetência e a incoerência dos seus atos criminosos caracterizado pelo assassinato dos contra e uso abusivo dos nossos dinheiros.

A linguagem utilizada por Raul Diniz na hora de massacrar os 
criminosos que nos governam deve ser seguida como um grande 
exemplo de patriotismo , pois nos países onde os povos se libertaram desta qualidade de reacionários como JES e seus lambedores , os revolucionários na maior parte das vezes foram 
excessivamente enérgicos em sua linguagem .
Eu vou continuar a seguir o exemplo de Raul Diniz e outros tantos , xinguilem como 
quiserem , tratem-me os nomes que acharem necessários , montem as emboscadas que 
quiserem , ameacem-me como entenderem o alvo será sempre o mesmo.
Raul Diniz é um comunicador eficiente que pensa antes de escrever , sabe exatamente o 

que diz , e com uma grande facilidade de escolher palavras simples e familiares para 
transmitir com clareza a sua mensagem o que é muito importante.
Ao contrário dos lambedores que na hora do desespero e defesa do criminoso JES e seu
 reino de corruptos , fazem figura de parvos enrabados e mal pagos , procurando 
palavras complicadas e até expressões estrangeiras , cujo sentido não dominam e 
querendo parecer mais cultos do que são , acabam por dar um espetáculo de ridículo 
pretensiosismo.Os bons comunicadores como o Raul Diniz são sempre pessoas de 
grande referencia e jogam um papel muito importante em qualquer processo
 revolucionário pois , apesar de saberem brincar com as palavras na hora da critica dura , 
nunca sacrificam a clareza das suas mensagens.

Não me admiro que haja seguidores , lambedores e lacaios sem escrúpulos,na hora de

 interpretarem as mensagens de Raul Diniz eles , mordam os lábios enquanto filtram as

 suas mensagens , e captam apenas o que lhes interessa.

Quem enfrenta uma corja de criminosos todos os dias como o Raul Diniz tem mesmo 

que procurar ser explícito como tem sido até aqui , e não espera que leiam o seu 

pensamento ou adivinhem as suas intenções.
Raul Diniz deve estar descansado porque afinal a sua mensagem tem chegado com 

grande clareza ao seu destino , que é o povo angolano , e isto é o mais importante , 

quanto aos histéricos enrabados e mal pagos por JES , deixa-los xinguilarem...
É que a verdade , á semelhança da paisagem , tem muitas perspectivas sendo assim , a 

de Raul Diniz é uma delas e talvez seja mesmo a melhor , pois ele é franco e aberto , 

sabe o que diz repito , nunca ameaça ninguém , sabe e conhece muitos podres da família

 real ( Dos Santos ) e acredito que ainda não disse tudo.
Raul Diniz pode não ser o guardião zeloso e feroz dos princípios éticos e tal é impossível

 num país onde é preciso fazer-se tanta ginástica para que o gerador possa funcionar 24

 horas , para que se tenha a sorte em conseguir-se uma aspirina ainda dentro do prazo e 

pior se vivendo na expectativa em ser o próximo cadáver.

É um dos nossos e ainda bem que não está sozinho e como prova são os comentários a

 seu favor em todos os meios informativos online em especial no CLUB-K.NET, a 

consagrada voz do povo pela maioria dos angolanos de bem.
Ele dá á cara , não se esconde por detrás de nomes falsos e ainda bem que é assim para 

marcar a diferença !

LUANDA: General E Vice-PGR Em Negociata De Terreno, Que Pouca Vergonha!!!

GENERAL E VICE-PGR EM NEGOCIATA DE TERRENO

23 de Setembro de 2016 

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Em que circunstâncias pode um procurador usar o seu gabinete para servir de intermediário em negócios privados e repassar dinheiros retirando comissões para si? Por lei é crime, mas, na prática do procurador-geral adjunto da República, general Adão Adriano António, a impunidade é a lei.

A ocupação e usurpação arbitrárias, assim como a burla de terrenos e despejos ilegais com recurso às Forças Armadas Angolanas (FAA) e à Polícia Nacional, passou a ser moda, exibição de poder e motivo de orgulho entre os dirigentes angolanos. A ganância há muito que é a bússola dos seus actos.

Nessa senda, Maka Angola traz a lume o envolvimento do general Adão Adriano António num negócio de intermediação de um terreno de um hectare, no município de Viana, em que o proprietário acabou espoliado e sem recurso à justiça.

Em 2012, o mecânico de automóveis Mateus Francisco António João colocou à venda a sua quinta no perímetro agrícola da Sequeira do Kikuxi, por US $800 mil, na qual tinha mais de 165 mangueiras, para além de outras culturas. O Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI) emitiu a 18 de Janeiro de 2010 a declaração definitiva de concessionário do terreno a favor de Mateus Francisco António João.

Para o efeito, contactou o general Adão Adriano António, a quem se refere como tio.

“Eu temia que alguém tentasse usurpar-me o terreno e julguei que, envolvendo um general a quem sempre tratei por tio, estaria seguro”, explica.

É aqui que entra na narrativa Baptista Mateus Canga, proprietário da empresa Gru Matififi, que se mostra interessado em estabelecer uma parceria para a construção de um condomínio no terreno, ao invés de o adquirir.

“Eu e o Baptista Canga reunimos várias vezes no gabinete do procurador, na procuradoria militar, para tratar do negócio de venda do meu espaço, da minha quinta. Em princípio, eu queria vender, mas nas negociações o general aconselhou-me a estabelecer a parceria”, conta. O general Adão Adriano António exerce, cumulativamente, o cargo de procurador adjunto militar das Forças Armadas Angolanas.

A comissão do general

“O general perguntou-me qual seria a parte dele no negócio. Então estabelecemos que o Baptista Mateus Canga, que construiria as casas, ficaria com 18, e eu com 10. Ele [general Adão Adriano António] elaborou o contrato com o compromisso de ficar com duas casas”, descreve o concessionário do terreno.

No contrato de parceria redigido pelo procurador militar, em posse de Maka Angola, a Cláusula 1.ª (Objecto do Contrato) especifica os benefícios do intermediário: “duas para o Sr. Adão Adriano António [dados de identificação pessoal]”.

Sem margem para equívocos, o ponto 2 da referida cláusula estabelece que “as duas T3 destinadas ao Sr. Adão Adriano António e uma T3 destinada ao primeiro outorgante deverão ser construídas em locais dispersos do referido hectare, por se reservarem à residência dos mesmos, devendo ser cobertas de telha”.

O procurador-geral adjunto da República exige também, na memória descritiva e justificativa do projecto, que as suas duas residências sejam construídas em dois pisos cada, contrariamente às restantes.

O contrato definiu o início da parceria a 30 de Janeiro de 2013 e o seu termo passado um ano exacto, com a entrega “ao 1.º outorgante das 12 T3, incluindo nestas as duas destinadas ao Sr. Adão Adriano António, devidamente prontas a habitar, mediante os respectivos termos e documentos que lhes permitirão a legalização das mesmas junto das autoridades competentes”.

Maka Angola contactou o general Adão Adriano António para ouvir a sua versão dos factos e, em resposta, este exigiu não ser mencionado, por se tratar de uma figura pública. Por dever profissional e pelo interesse público, este portal tem a obrigação de transmitir as breves palavras do procurador-geral adjunto. O general reconhece Mateus Francisco António João: “É o meu sobrinho.”

“Eu não quero saber mais desse caso. Não quero que me envolvam nesse assunto. Tira o meu nome deste assunto”, exige o general.

Ante a insistência sobre o facto de Mateus João ter ficado sem o terreno de que é concessionário e sem as casas, e ainda por cima estar sob ameaça, o general foi peremptório. “Foi por culpa dele”, argumenta, sem entrar em detalhes, e insiste na remoção de qualquer menção do seu nome no caso ora revelado.

o reclamante Mateus Francisco António João.

Canga

Por sua vez, Baptista Canga dispara logo contra Mateus João: “Esse senhor é um bandido, desculpa dizer isso. É um bandido”, sentencia, sem explicar as razões da sua afirmação. Manifesta-se ocupado e põe termo à conversa. À segunda tentativa, por telefone, Baptista Canga insiste que só fala caso o autor deste texto se reúna presencialmente com ele e na presença de Mateus João. “Ele anda fugido e andamos à procura dele. Assim o apanhamos”, revela.

O interlocutor insiste para que Maka Angola não publique nenhuma matéria sobre o caso sem antes consultar o seu advogado, e perde-se em impropérios contra Mateus João e o “general corrupto”.

Até Novembro de 2013, as obras estavam praticamente paralisadas, pouco havia sido feito e Mateus Francisco António João encetou mais um contacto com o construtor para que o contrato fosse honrado. Baptista Canga “intimidou-me afirmando que eu não deveria pressionar porque o seu tio é o Sr. Pedro Canga, ministro da Agricultura [exonerado há dias], e o assunto chegaria até ao presidente da República”, denuncia o concessionário.

Os incumprimentos do sobrinho de Pedro Canga deram lugar a vários encontros no gabinete do procurador adjunto militar das FAA e num hotel situado na Via Expresso, sem solução satisfatória para o proprietário do terreno.

A 23 de Maio de 2014, Mateus João dirigiu-se ao seu terreno, com o intuito de o recuperar até que Baptista Canga se dignasse a falar com ele sobre os seus incumprimentos. Denuncia que vários agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), fortemente armados e comandados por um Carlos Gomes, sob instruções de Baptista Canga, detiveram-no enquanto se encontrava no seu próprio terreno e o conduziram à esquadra do Kilamba. Mateus João recorreu ao general Adão Adriano António, através de um telefonema, e este, conta, interveio junto da procuradora local, também por via de um telefonema, e conseguiu a sua soltura. “Foi o motorista do general quem me foi buscar à esquadra”, especifica.

Falhado o recurso ao sistema judicial, “o Baptista Canga ameaçou matar-me, dizendo que tinha indivíduos preparados para agarrar-me e à minha família e que ninguém verá o meu corpo”, denuncia Mateus João.

Afirma ter apresentado queixa contra o ameaçador e exibe as notificações do Serviço de Investigação Criminal.

“Durante duas semanas fui ao Serviço de Investigação Criminal. Por último, o investigador informou-me que eu não tinha nada que exigir o andamento do processo e que abandonaria o caso. Assim foi”, alega.

“Agora sou considerado como invasor do terreno”, conclui.

General muda de lado

Em Dezembro de 2014, Baptista Canga e o general Adão Adriano António comungaram outros interesses. “O general chamou-me ao seu gabinete, na Procuradoria Militar, para obrigar-me a assinar um documento a que ele chamou de Compromisso de 3 de Dezembro de 2014”, relata Mateus João.

“No encontro, o senhor Baptista pediu desculpas por me ter ameaçado de morte e por ter ordenado a minha detenção”, refere.

Insatisfeito, o mecânico diz ter recebido o documento apenas para partilhar com a esposa do general e mostrar como este traíra a sua admiração e respeito. “A própria esposa ficou exaltada quando viu o que o marido estava a fazer e aconselhou-me a não assinar e que falaria com ele.”

A nota de compromisso redigida pelo general invoca o pedido de desculpas de Baptista Canga pelo atraso na construção do condomínio e reitera o facto de estar “ciente de que deve indemnizar a outra parte no valor de USD $800 mil, conforme consta do contrato”.

“Pela demora havida com o parceiro Mateus Francisco António João, dá-lhe uma ajuda de 4.000.000.00 de KZs [kwanzas] para compensar algumas despesas que tem”, refere o documento. Com essa “ajuda”, o compromisso redigido pelo general obrigava o concessionário do terreno a receber dez casas inacabadas, mais duas prontas a habitar, para si e para o general Adão Adriano António. Suspenderia também o seu direito contratual de exigência de US $800 mil de compensação, e o terreno de volta até Julho de 2015.

Mateus João alega que o general lhe telefonou, exaltado por ter levado o caso à sua mulher e por se ter recusado a assinar o documento.

A 9 de Dezembro, ambos voltaram a encontrar-se na Procuradoria Militar. O general Adão Adriano António, conta o lesado, retirou da sua gaveta a quantia de três milhões de kwanzas e entregou-a a Mateus João. O termo de entrega, escrito e assinado pelo punho do general e em posse do Maka Angola, é claro: “(…) procedi à entrega de AKZs 3.000.000.000 ao Senhor Mateus Francisco António João. Entreguei: Adão Adriano António.”

Diligente, o procurador-geral da República também anexou o termo de entrega que lhe foi emitido por um funcionário de Baptista Canga, Osvaldo Martins: “Aos 3 de Dezembro de 2014, nesta cidade de Luanda, a Grama Fifi [Gru Matififi] , entregou KZs 3 800 000 a favor do Senhor Mateus Francisco António João, ficando por entregar KZs 200.000.00 até ao dia 10 de Dezembro de 2014.” Assina: “Recebi: Adão Adriano António”.

Tendo em conta os incumprimentos do empreiteiro, o dinheiro deveria servir de compensação para os danos causados ao concessionário do terreno. O procurador-geral adjunto ficou com um milhão de kwanzas como comissão pelos danos, na sua qualidade de intermediário, medianeiro ou consultor jurídico de ambas as partes.

A cláusula 4 do contrato celebrado estipula que, havendo incumprimentos por parte de Baptista Canga, Mateus João poderá rescindir o contrato, com aviso prévio de 30 dias. Como consequência, Baptista Canga ficará obrigado “a indemnizar o 1.º outorgante, no dobro do valor do terreno, pelos prejuízos que causar, em decorrência da rescisão do contrato”.

A impunidade do procurador

Rui Verde, analista jurídico do Maka Angola, considera ilícita a intermediação lucrativa do procurador-geral adjunto da República, general Adão Adriano António, no negócio entre Mateus João e Baptista Canga.

Explica que os procuradores militares integram, por força determinante da Constituição, a Procuradoria-Geral da República e, para o efeito, sujeitam-se ao Estatuto do Ministério Público. “Os procuradores em serviço efectivo não podem exercer qualquer outra actividade, seja pública ou privada, por si, ou por interposta pessoa, a não ser funções docentes e funções de investigação científica”, refere o jurista, citando artigo 116.º do referido estatuto.

“Por isso, definitivamente, um procurador-geral adjunto da República e, ao mesmo tempo, procurador-adjunto militar das FAA não pode fazer intermediação de negócios no seu gabinete (ou fora dele) e repassar dinheiros”, conclui Rui Verde.

Resumindo, o Posto de Comando Unificado, afecto à Região Militar de Luanda, interveio para escorraçar Mateus João do seu próprio terreno, que este pretendia recuperar, colocando um guarda seu no local.

LUANDA: Inflação e Estagnação Econômica Recessiva em Angola Segue a Todo Galope

INFLAÇÃO GALOPANTE E ESTAGNAÇÃO EM ANGOLA

22 de Setembro de 2016

Fonte: Maka Angola/ Rui Verde

Mais do que a queda do preço do petróleo, Angola defronta-se com um grave problema económico: a inflação galopante, associada à estagnação.

Em Agosto de 2016, o nível homólogo de inflação atingiu os 38,18% na cidade de Luanda. Esta é a informação que consta da Folha de Informação Rápida N.º 8-IPC Nacional, de Agosto 2016, do Instituto Nacional de Estatística.

A inflação é a subida geral dos preços para o consumidor. Os bens e serviços consumidos pelas famílias ao longo do ano são representados por um “cabaz” de artigos, como por exemplo: peixe, carne, farinha, jornais, computadores, corte de cabelo, seguros. Cada um dos produtos incluídos no cabaz tem um preço, que pode variar com o tempo. A taxa de inflação homóloga é o preço do cabaz completo num determinado mês comparado com o seu preço no mesmo mês do ano anterior. Por exemplo, se um prato de mufete custava 1000 em Agosto de 2015, em Agosto de 2016 custa cerca de 1400. No mercado informal arredonda-se para 1500.

Os preços subiram mais de um terço. Isto quer dizer que – e não é demais repetir – a economia angolana tem um problema grave: inflação galopante. Inflação galopante é o termo utilizado para classificar o tipo de inflação caracterizado por altas taxas, normalmente acima dos 10 porcento. A economia começa a estar muito próxima da hiperinflação que acontece quando o aumento anual dos preços é superior a 50 porcento.

Uma situação de inflação galopante desestrutura uma economia e um país. Foi a hiperinflação alemã que levou Hitler ao poder, como foi também a hiperinflação a responsável pela década perdida de 1980 na economia brasileira.

Neste momento, em Angola, aliada à inflação temos uma impressionante desaceleração do crescimento económico. As previsões mais recentes da Economist Intelligence Unit inglesa sobre o progresso económico angolano aponta para um crescimento anual esperado em 2016 de 0,6 porcento. Isto é igual a estagnação.

Assim, parece que Angola se encontra numa situação de estagflação. Este termo designa uma situação de inflação, a que se junta a estagnação. É das piores situações em que uma economia se pode encontrar, porque exige medidas contraditórias. O combate à inflação exige a redução do dinheiro em circulação e o aumento das taxas de juro; o combate à estagnação exige o aumento do dinheiro em circulação e a diminuição das taxas de juro. Imagine-se um doente a morrer que está simultaneamente com a tensão arterial elevada e com uma hemorragia. Para baixar a tensão temos de usar um medicamento que facilita a circulação do sangue, tornando-o mais fino; mas para parar a hemorragia temos de usar outro remédio que torne o sangue mais grosso e parado. Tratar uma doença implica piorar a outra.

Chegámos a este ponto na economia angolana. E chegámos a este ponto em véspera de eleições. Contudo, o governo recusa-se a tomar medidas reais, “empurrando com a barriga” o problema. Qualquer cura vai trazer sofrimento grave numa primeira fase. Se o governo optasse por combater a inflação primeiro, o que deve ser feito, as taxas de juro têm de subir, o dinheiro restringido, o consumo diminuído, e as importações eventualmente reduzidas. Todo um conjunto de medidas que deixaria as massas populares ainda mais descontentes. Tecnicamente, devia ser essa uma parte da receita que o FMI traria, e o ex-ministro Armando Manuel defenderia. Por isso terá sido demitido, além das eventuais desavenças com o filho do presidente.

Claramente, o presidente quer fazer uma gestão política do ciclo económico, tentando chegar às eleições sem medidas impopulares ao nível da economia, além das que já tomou e aparentemente foram absorvidas pelo povo.

Simplesmente, se a inflação continuar persistentemente descontrolada terá efeitos muito negativos em várias áreas, como:

A redistribuição de rendimento: um primeiro risco de inflação mais elevada é o seu um efeito regressivo sobre as famílias de baixo rendimento e sobre os idosos. Isto acontece quando os preços dos serviços alimentares, como o pão, aumentam a um ritmo acelerado.

A queda dos rendimentos reais: milhões de pessoas enfrentam um corte real nos seus salários, o que significa que ficam com menos dinheiro e que compram menos; facilmente podem passar mais fome.

As taxas de juro reais tornam-se negativas: se as taxas de juros de contas de poupança são inferiores à taxa de inflação, então as pessoas que dependem de juros ficam mais pobres.

Custo dos empréstimos: a inflação alta também pode levar a custos de empréstimos mais elevados para as empresas e as pessoas que necessitam de empréstimos.

A incerteza do negócio: a inflação alta e volátil não é favorável à confiança dos empresários, em parte porque eles não podem ter a certeza de que os seus custos e preços são susceptíveis de ser pagos.

Portanto, em resumo, menos dinheiro e menos negócios, empréstimos mais caros. Estes são os perigos da inflação, e já estão a verificar-se em Angola.

Não se pense que tudo se resolve com a subida do preço do petróleo. A causa estrutural dos problemas da economia não foi a descida dos preços do petróleo.

A descida do preço do petróleo apenas mostrou que a economia de Angola estava no mar sem calções, como diria o grande investidor americano Warren Buffet.

O problema em termos de diagnóstico é mais simples: a economia angolana teve dinheiro a mais e produção a menos; andou embriagada, e como a bebedeira foi muito grande, a ressaca é dramática.

E não é possível continuar a fingir até às eleições.

Note-se, aliás, que uma primeira consequência lateral de tudo isto foi o anúncio efectuado pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, de que Angola adiara até 2021 a pretensão de ser considerada pela ONU um país de desenvolvimento médio. Angola continua e continuará a ser um país de baixo desenvolvimento, pobre e com dirigentes multimilionários, que roubam do povo para serem bilionários.

LUANDA: SONANGOL EP - Mau Negócio na Houston Express, Empresa de Viação Pertencente ao Triunvirato, Formado pelos Generais do Circulo Presidencial e Também com Manuel Vicente, Atual Vice presidente da República, ou seja o Trio Maravilha.

SONANGOL: MAU NEGÓCIO NO HOUSTON EXPRESS

21 de Setembro de 2016

Fonte: Maka Angola

O Houston Express, como é conhecido nos Estados Unidos da América o voo de ligação entre Luanda e Houston, representa em média para a Sonangol, desde finais do ano passado, perdas mensais no valor de US $2.5 milhões. Ou seja, é um descalabro que representa uma perda anual de US $30 milhões para a petrolífera nacional, que detém 50 por cento da empresa de aviação, através da sua subsidiária, a SonAir.

Por sua vez, a Blue Oshen, uma criação do universo empresarial do triunvirato presidencial (Manuel Vicente e generais Kopelipa e Leopoldino Fragoso do Nascimento), é proprietária de 40% do capital, sendo uma espécie de “parceiro sanguessuga”. A US Africa Aviation, criada pelo primeiro embaixador dos Estados Unidos em Angola, o finado Edmund DeJarnette, detém 10% do capital.

O Houston Express, operado pela Atlas Air, tem ao seus dispor dois Boeing 747-400 adquiridos pela Sonangol. Assegura dois voos directos semanais, e é o único serviço directo de transporte de passageiros e carga entre Angola e os Estados Unidos da América. O acesso a estes voos está exclusivamente reservado às empresas que sejam membros do United States Africa Energy Association (USAEA), principalmente as multinacionais petrolíferas. Excepcionalmente, os bolseiros da Sonangol também podem usar os serviços.

Actualmente, quer a subsidiária da SonAir nos Estados Unidos da América, a Sonair USA, quer a USAEA, são dirigidas pelo herdeiro de Edmund DeJarnette, Ned DeJarnette.

No seu currículo, Ned refere que, enquanto director-geral da USAEA, a sua tarefa é “gerir e incrementar o número de membros da USAEA; prestar assistência à Sonair, S.A., o agente da USAEA, na promoção e venda para o seu voo entre Houston e Luanda, Angola”. Convenientemente, no mesmo currículo, Ned não explica o conflito de interesses com a sua posição de presidente e director-geral da SonAir USA, cargo acerca do qual não especifica as funções que desempenha.

A actual administração da Sonangol, exercida por Isabel dos Santos, a filha do presidente JES, ainda não elaborou qualquer medida para estancar a sangria do Houston Express. Relativamente à SonAir, Isabel dos Santos tem estado apenas ocupada com o desmantelamento da rede criada por Manuel Vicente, fora do trio presidencial, para sorver fundos através de participações societárias em empresas de prestação de serviços à SonAir.

Para amortecer os danos, a 29 de Agosto passado a Houston Express reduziu os voos semanais de três para dois. A crise do petróleo e a consequente redução de passageiros afectou também as companhias áreas internacionais. A espanhola Iberia suspendeu a sua ligação a Angola em Junho passado, e a Air France também reduziu a sua frequência para um voo semanal. Por sua vez, a TAP reclama que o Estado angolano lhe deve mais de US $60 milhões (50 milhões de euros) e, em Junho passado, reduziu de dez para oito o número de ligações semanais a Angola, e considera mesmo reduzir ainda mais ou cancelar a rota em caso de agravamento da dívida.

Entretanto, para o Estado angolano, manter a Houston Express, agravando assim o prejuízo brutal para os cofres da Sonangol, apresenta aparentes benefícios políticos e para o círculo presidencial: mantém a ilusão de uma ligação directa para os Estados Unidos, sob seu controlo, e os proventos do triunvirato presidencial, também conhecido nos círculos do poder como o “trio maravilha”.

LUANDA: Declaração de Voto da UNITA Contra o Orçamente Geral do Estado "OGE" de 2016, Já Revisto por duas vezes consecutivas

UNITA explica porque votou contra o orçamento revisto

 19 setembro 2016      Tamanho da Fonte:

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Luanda  - Declaração de voto – votação final global OGE 2016 revisto

Fonte: UNITA

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional; 
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo; 
Caros Colegas Deputado;
Minhas Senhoras e meus Senhores:

A UNITA ficou, mais uma vez sem alternativas para votar de forma contrária este Orçamento Geral de Estado Revisto para o ano de 2016. Já tínhamos chamado a atenção do Executivo para o facto de impraticabilidade do Orçamento que traziam para aprovação dos deputados, a 17 de Novembro de 2015. Era excessivamente optimista; demasiado despesista; continha exageradas zonas cinzentas; continuava a alimentar de forma voraz as assimetrias regionais, dando tudo ao “central” e quase nada ao “regional”, nesse medo difícil de entender que o Titular do Poder Executivo tem de realizar autarquias; e, mais uma vez, não continha rigorosamente nada que conduzisse à necessária e almejada diversificação da economia, que livrasse os angolanos do sufoco da petrodependência. Avisámos que, não tendo pernas para andar, esse orçamento voltaria para esta casa nos dois ou três meses seguintes, tal como tinha acontecido com o anterior, relativo ao ano económico de 2015. O orgulho terá seguramente falado mais alto, mas não tanto que não aparecessem aqui, mesmo na pontinha final, para fazer “mea culpa” e tentar corrigir o orçamento.

Mas o que é que nos trouxeram? As mesmas coisas, os mesmos erros, as mesmas discrepâncias, as mesmas incongruências. Como é que a UNITA não iria votar 
“Contra” este Orçamento?

Vossas Excelências falam de diversificação da economia, mas persistirem em dotações irrisórias para áreas vitais para tal desiderato: a agricultura, a silvicultura, as pescas e a caça têm uma dotação de míseros 0,39%, inferior à fatia dedicada à “investigação em segurança pública”, com 0,89%. E isso, sem compararmos a verba da agricultura e pescas com o dinheiro que se pretende gastar com os “serviços policiais”, aos quais se atribui 5,21% do OGE! Como é que queriam que nós votássemos a favor?

A agricultura, que tem a importância que todos lhe reconhecem – ou pelo menos dizem reconhecer – para a diversificação da economia, recebe uma verba 6,3 vezes inferior à rúbrica “velhice” do Ministério da Defesa. E isso, em prejuízo da atribuição de uma verba que permita que aos nossos militares condições de vida, de vivência e de trabalho, com um mínimo de conforto. Esses nossos militares que, em tempo de paz e não estando o país sob ameaça de qualquer força externa, deviam servir para ajudar na vacinação dos cidadãos quando assolados por epidemias – como aconteceu recentemente com a malária, em situações de calamidades naturais, etc. Mas hoje, em vez de mandarem os nossos militares acudir gente vítima de terramotos, eles são enviados para fazer verdadeiros terramotos, arrasando casas num Zango ou noutra área qualquer, matando “Rufinos” num Zango ou noutra zona qualquer, violando angolanas num Zango ou noutro ponto qualquer. E como o militar primeiro cumpre depois reclama, a culpa é do militar ou de quem o manda?

Para além de entrar selvaticamente nos bolsos dos contribuintes, com impostos e taxas inexplicáveis ou de difícil explicação, não vemos aqui neste orçamento quaisquer traços de “diversificação”. Como é que UNITA poderia não votar “contra”?

Neste orçamento, o Presidente da República tem 15% do bolo que lhe é destinado para, diz-se, “construir infraestruturas rodoviárias”; mais outro tanto dinheiro para fazer “escolas”. Se nem conseguem encontrar uma forma mais “escondida” de atribuir dinheiro à Presidência da República”, como é que a UNITA não iria votar “contra” este orçamento?

Num momento em que Vossas Excelências intensificaram a prática de “se distribuírem” melhor, do OGE não sai a verba destinada a uma empresa destinada a cuidar a imagem de um governo já sem imagem, cuja propriedade se situa na família presidencial, como todos os angolanos estão fartos de saber. Como é que a UNITA não iria votar “contra” este orçamento?

As principais obras públicas de estradas, em curso no país, estão sob responsabilidade de empresas com colagem ao círculo do Titular do Poder Executivo. Conhecemo-las. São 5. Para fiscalizar as obras que realizam, duas empresas, pertencentes ao mesmo círculo. Ou seja, o OGE é feito para “se distribuírem” dinheiro, enquanto aos milhões de angolanos é distribuída a fome – com milhares de angolanos a morrerem de mal-nutrição, a falta de medicamentos, a falta de quase tudo, a desgraça.

Como é que a UNITA não iria votar “contra” este orçamento?

A UNITA votou “contra” este Orçamento revisto, porque contém a cabimentação de recursos para o financiamento da “defesa civil”, a antiga ODP, um corpo de milícias ilegais à luz da Constituição, e inaceitáveis em qualquer Estado democrático e de direito. Esta cabimentação surge no pacote do Ministério do Interior, com 2.5 biliões de kwanzas, verba superior ao Corpo de Protecção Civil, e ainda superior aos recursos alocados às cadeias. Volta a surgir com 17.4 biliões de kwanzas nas “Reservas Orçamentais”, certamente sob responsabilidade da Presidência da República. Se seriedade houvera, teriam sido retirados, do Orçamento e das mentes de Vossas Excelências, estes claros atentados à paz e à estabilidade.

Mais uma vez, o Executivo esquece-se – ou fingiu que se esqueceu – de dizer que dinheiro vai ser atribuído ao sector público administrativo (ou seja, aos institutos públicos) e ao sector empresarial público, violando, como adora fazer, os princípios da unidade, universalidade e da publicidade, ao não fornecer uma informação relativamente à identificação de todas as pessoas que recebem receitas públicas, conforme reza o artigo 1º da lei-quadro do OGE. Como é que a UNITA poderia deixar de votar “contra” este orçamento?

Votamos contra porque, em sede da especialidade, foi lamentável a postura dos auxiliares do Titular do Poder Executivo, que se furtaram a responder a questões dos seus pelouros, considerando-as estarem “fora da ordem”. Uma verdadeira manifestação de desprezo pelos representantes do povo soberano.

Ficou por responder o porquê da existência de 38.6 biliões de kwanzas, no Ministério da Administração do Território, para “Prograa de apoio a processos eleitorais”. Muito estranho pelo seguinte:

? Porque o mesmo Executivo e a sua Bancada Parlamentar afirmam que o Registo Eleitoral não faz parte do Processo Eleitoral. Ora, se não faz parte, esta verba não se pode destinar à realização do registo. Perguntamos então: que actos eleitorais vai realizar o Ministério da Administração do Território? Mais grave ainda: esta verba corresponde ao dobro do valor orçamentado para a Comissão Nacional Eleitoral que, para a “Preparação e Realização de Eleições”, tem cabimentados 18.3 biliões de kwanzas. Como é que a UNITA não iria votar “contra”?

Dantes, chamavam os parceiros sociais, mesmo quando tudo já estava cozinhado, para ouvi-los, mesmo inutilmente. Quando pensávamos que a coisa agora mudaria para melhor, mudou mesmo para pior. O MPLA decidiu, desta vez, nem chamar os parceiros sociais. Como poderia a UNITA não votar “contra”?

Olhemo-nos ao espelho e digam, caros colegas, com sinceridade: a imagem nele refletida é para nós motivo de orgulho? Ela dignifica-nos?

Quando nem fiscalizar podemos, estamos aqui a assegurar o quê? Salário? Entramos para esta sala num verdadeiro “corpo presente”, quando deixamos lá fora a nossa alma, a nossa consciência, o nosso verdadeiro ser de “representantes do Povo angolano”, sempre sob o calcanhar de “Ordens Superiores”, como se “Deputado” fosse a profissão.

Como é que a UNITA não ria votar “contra” este Orçamento?

Muito Obrigado, Senhor Presidente